Burocratizar para não corromper: o impacto de atores transnacionais nas medidas anticorrupção da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

AutorMarcio Ricardo Staffen
CargoFaculdade Meridional, Passo Fundo, RS, Brasil
Páginas204-226
Recebido em: 16/04/2019
Revisado em: 29/06/2020
Aprovado em: 09/07/2020
http://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p204
Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença Creative Commons.Com essa licença você
pode compartilhar, adaptar, para qualquer fim, desde que atribua a autoria da obra, forneça um link para a licença, e
indicar se foram feitas alterações.
Burocratizar para não Corromper: o impacto de
atores transnacionais nas medidas anticorrupção
da estratégia nacional de combate à corrupção e à
lavagem de dinheiro1
Burocratize not to Corrupt: the impact of transnational actors on the anti-
corruption measures of the national strategy to combat corruption and
money laundering
Márcio Ricardo Staen1
1Faculdade Meridional, Passo Fundo, RS, Brasil
Resumo: A pesquisa que se apresenta tem
como objetivo analisar o impacto de atores
transnacionais nas alterações da burocracia es-
tatal brasileira anticorrupção por meio das di-
retrizes exaradas pela Estratégia Nacional de
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinhei-
ro (ENCCLA). A apreciação sobre as ações da
ENCCLA, no período compreendido de 2010
até 2020, sinaliza o impacto dos atores transna-
cionais na burocratização dos instrumentos na-
cionais anticorrupção, destacando uma mutação
na racionalidade administrativa e influenciando
comportamentos executivos, legislativos e ju-
diciais de prevenção e de combate à corrupção.
Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente
pesquisa, o método indutivo.
Palavras-chave: Burocracia. Corrupção. Ato-
res Transnacionais. ENCCLA.
Abstract: The research that is presented
aims to analyze the impact of transnational
actors in the alterations of the Brazilian anti-
corruption state bureaucracy through the
guidelines established by the National Strategy
to Combat Corruption and Money Laundering
(ENCCLA). The assessment of the actions
of the ENCCLA, in the period from 2010
to 2020, signals the impact of transnational
actors in the bureaucratization of national anti-
corruption instruments, highlighting a mutation
in rationality administrative and influencing
executive, legislative and judicial behaviors
to prevent and combat corruption. For the
development of this research, the inductive
method was used.
Keywords: Bureaucracy. Corruption.
Transnational Actors. ENCCLA.
1 Texto decorrente de estudos pós-doutorais com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES/PDE).
Seqüência (Florianópolis), n. 85, p. 204-226, ago. 2020 205
Márcio Ricardo Staffen
1 Introdução
Após uma sequência de investigações, denúncias e condenações,
cíveis, penais e administrativas, por inúmeros casos de corrupção, a so-
ciedade brasileira a elegeu (a corrupção) como a principal fonte de receio
e preocupação social, superando temores antigos como o desemprego, a
violência e o acesso aos direitos sociais. Em que pese a dificuldade se-
mântica de circunscrição e de tipificação dos atos rotulados como corrup-
ção, para 73% dos brasileiros entrevistados pela CNI-Ibope, há associação
entre atos de corrupção e a burocracia administrativa pública (OLIVON,
2018). Resultado similar obteve a Câmara de Comércio Estados Unidos-
-Brasil (AmCham), quando registrou que 75% dos entrevistados culpa o
excesso de burocracia pela corrupção sistêmica brasileira (CULTURA...,
2019).
No âmbito transnacional, seguindo os indicadores eleitos pela
Transparência Internacional, o Brasil, mesmo com mudanças políticas,
investigações criminais organizadas e controle pela opinião pública,
piorou seus resultados sobre Índice de Percepção da Corrupção (IPC)
(TRANSPARÊNCIA..., 2019). Desde o início da atual metodologia, inau-
gurada em 2012, o Brasil chegou ao seu pior resultado em 2018, somando
apenas 35 pontos de um total de 100 pontos, ficando na 105º posição no
ranking mundial, estando empatado com Egito, Peru, Costa do Marfim,
Zâmbia, Timor Leste e Argélia. Em 2019, o Brasil, mesmo com mudan-
ças políticas substanciais, arrefecimento de novos casos de corrupção no
âmbito da alcunhada Operação Lava-Jato2 e com pequena retomada eco-
nômica, conservou apenas 35 pontos no Índice de Percepção da Corrup-
ção (IPC) (TRANSPARÊNCIA..., 2019).
Escândalos no decurso dos últimos anos, desde 2014, ocasionaram
o impeachment da Presidente da República, prisão de outros dois ex-Pre-
sidentes da República, condenação de Governadores de Estados, detenção
2 Iniciada em 2014, trata-se da mais destacada operação de investigação, persecução e
julgamento criminal de condutas relacionadas com corrupção, lavagem de dinheiro e
organização criminosa que usava de contratos administrativos com empresas públicas
             


Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT