Caderno 2ª INSTÂNCIA. Administrativo, 13-05-2022

Published date13 l 2022
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 13 de maio de 2022
Publicação: 16 de maio de 2022
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2022
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Des. Gilson Soares Lemes
Presidente
Des. José Flávio de Almeida
1º Vice-Presidente
Des. Tiago Pinto
2º Vice-Presidente
Des.
Newton Teixeira Carvalho
3º Vice-Presidente
Des.
Agostinho Gomes de Azevedo
Corregedor-Geral de Justiça
Des.
Edison Feital L
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA – ANO XV – BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022, Nº 85
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art. 4º
“Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela está empregada neste documento eletrônico como recurso
tecnológico da segurança da informação. Os dados que compõem cada informação deste documento foram cifrados pela assinatura
digital quando do respectivo armazenamento no equipamento banco de dados do TJMG. Para a cifragem e armazenamento, o Tribunal
de J ustiça de Minas Gerais empregou c ertificados digitais expedidos por instituição c ertificadora devidamente credenciada na ICP-
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padrão ICP-Brasil com algoritmo de assinatura “sha1RSA”, expedido pela Autoridade Certificadora denominada “AC PRODEMGE
SRF”, usado padrão de algoritmos criptográficos de RSA (1024 bits). Os métodos criptográficos empregados impedem que a
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copiados, tornando-os invioláveis. Encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os
dados do presente DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG.”
PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete: Alexandre Ramos Souza
13/05/2022
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
Secretário de Governança e Gestão Estratégica: Guilherme Augusto Mendes do Valle
PORTARIA Nº 5.572/PR/2022
Altera a Portaria da Presidência nº 5.568 , de 9 de maio de 2022, que "Designa Comissão de Transição para subsidiar a gestão
dos futuros dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, eleitos para o biênio 2022/2024".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o que constou no Processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0327085-79.2022.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescido o § 2º ao art. 4º da Portaria da Presidência nº 5.568, de 9 de maio de 2022, com a redação que se segue,
passando o atual parágrafo único a vigorar como § 1º:
"Art. 4º [...]
§ 1º [...]
§ 2º Ficam de signados p ara atuarem como interlocutores o Jui z de Direito José Ricardo dos Santos de Freitas Véras e os
servidores Adriana Ferreira Olimpio, Stephanie Rodrigues Venâncio, Sofia Damasceno Barbosa, Mariana Horta Petrillo e Diego
Ávila da Silva, junto à Comissão de que trata o inciso III do § 1º deste artigo.
Art. 2º A al ínea "a" do inciso I do § 1º do art. 4º da Portaria da Presidência nº 5.568, d e 2022, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 4º [...]
§ 1º [...]
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 13 de maio de 2022
Publicação: 16 de maio de 2022
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2022
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I - [...]
a) magistrados:
1. Desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira;
2. Juíza de Direito Mônica Silveira Vieira;
[...].".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2022.
Desembargador GILSON SOARES LEMES, Presidente
ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DESEMBARGADOR JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA, REFERENTE À DIRETORIA
EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MAGISTRATURA
Deferindo à Juíza de Direito Josselma Lopes da Silva Lages, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de
Ipatinga, licença para participação em curso de aperfeiçoamento profissional no período de 12.05 a 14.05.2022, nos termos da
legislação vigente.
ATOS DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, DESEMBARGADOR JOSÉ
ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS
MAGISTRATURA
Deferindo aos seguintes Desembargadores, o que indica, nos termos da legislação vigente:
- Baeta Neves, 01 (um) dia útil de compensação, no dia 18.05.22.
- Bitencourt Marcondes, 06 (seis) dias úteis de compensação, no período de 30.06.22 a 07.07.22.
- Cláudia Maia, 02 (dois) dias úteis de compensação, no período de 18.05.22 a 19.05.22.
- Sandra Fonseca, 03 (três) dias úteis de compensação, no período de 29.06.22 a 01.07.22, ficando retificada a publicação no
DJE de 12.05.2022.
ATOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. CÁSSIO AZEVEDO FONTENELLE, REFERENTES À DIRETORIA
EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MAGISTRATURA
Ver tabelas ao final desta publicação:
- deferindo dias de Compensação/Débito Banco de Horas, aos magistrados;
- deferindo marcação das férias aos magistrados.
Designando os Juízes de Direito titulares de Belo Horizonte, nos termos dos artigos 67 e 68, da Lei Complementa r da Lei
Complementar nº 59/01, com a redação dada pela Lei Complementar nº 85/05, co nforme segue, ficando retificada a publicação
de 10.05.2022, disponibilizada no DJe de 09.05.2022:
Juiz Designação Local Período Motivo
José Xavier Magalhães
Brandão Substituindo 2ª Vara Criminal 04/04/22 Juiz titular substituindo
Desembargador
José Xavier Magalhães
Brandão Substituindo 3ª Vara de Tóxicos, Organização
Criminosa e Lavagem de Bens e
Valores
07/04/22 Juiz Titular à disposição do CNJ
Areclides José do Pinho
Rezende Substituindo 5ª Vara Criminal 11/04 a 29/04/22 Juiz Titular usufruindo
compensação
Marcos Antônio da Silva Substituindo 9ª Vara de Família 07/04/22 Juiz Titular usufruindo licença
Mariana de Lima Andrade Substituindo 24ª Vara Cível 27/04 a 29/04/22 Juiz Titular usufruindo
compensação
Maria Isabel Fleck Substituindo Tribunal do Júri – 2º Presidente 1º, 05 e 06/04/22 Juiz Titular substituindo
Desembargador
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
Administrativo
Disponibilização: 13 de maio de 2022
Publicação: 16 de maio de 2022
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 85/2022
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Elias Charbil Abdou Obeid Substituindo 18ª Vara Cível 1º a 29/04/22 Juiz Titular substituindo
Desembargador
Gislene Rodrigues Mansur Substituindo 16ª Vara Cível 1º a 29/04/22 Juiz Titular substituindo
Desembargador
Antônio Leite de Pádua Substituindo 2ª Vara de Sucessões e Ausência
1º a 08 e de 18 a
29/04/22 Juiz Titular substituindo
Desembargador
Élito Batista de Almeida Substituindo 4ª Vara de Sucessões e Ausência
11 e 12/04/22 Juiz Titular usufruindo
compensação
Élito Batista de Almeida Substituindo 2ª Vara de Sucessões e Ausência
11 e 12/04/22 Juiz Titular substituindo
Desembargador
Ronaldo Vasques Substituindo 2ª Vara de Tóxicos, Organização
Criminosa e Lavagem de Bens e
Valores
11 e 12/04/22 Juiz Titular usufruindo
compensação
Marcelo da Cruz Trigueiro Substituindo 3ª Vara de Feitos Tributários do
Estado de Minas Gerais 25 a 29/04/22 Juiz Titular substituindo
Desembargador
Rogério Santos Araújo Abreu Substituindo 2ª Vara de Feitos Tributários do
Estado 1º a 20/04/22 Juiz Titular usufruindo licença
Rogério Santos Araújo Abreu Substituindo 2ª Vara da Fazenda Pública e
Autarquias 04 a 08/04/22 Juiz Titular substituindo
Desembargador
Walter Zwuicker Esbaille Júnior Substituindo 11ª Vara de Família 25/04 a 09/05/22 Juiz Titular usufruindo férias
Maria Luíza de Andrade Rangel
Pires Respondendo 2ª Vara de Família 1º a 29/04/22 Vara desprovida
Richard Fernando da Silva Respondendo Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra a
mulher
1º a 29/04/22 Vara desprovida
Marcelo Paulo Salgado Respondendo 35ª Vara Cível 1º a 29/04/22 Vara desprovida
Marcelo Rodrigues Fioravante Respondendo Vara de Execução Fiscal
Municipal 1º a 08/04/22 Vara desprovida
Wauner Batista Ferreira
Machado Respondendo 2ª Vara dos Feitos da Fazenda
Pública Municipal 1º a 29/04/22 Vara desprovida
Maria Isabel Fleck Respondendo 5ª Vara de Tóxicos , Organização
Criminosa e Lavagem de Bens e
Valores
12/04/22 Vara desprovida
Luziene Medeiros do
Nascimento Barbosa Lima Cooperando 9ª Vara Criminal 11 e 12/04/22
Ronaldo Vasques Cooperando 2ª Vara de Tóxicos 18 a 29/04/22 Juiz Titular usufruindo
compensação
Deferindo ao Juiz de Direito abaixo relacionado da comarca de Belo Horizonte licença-saúde, nos termos da legislação
vigente:
Magistrado/Lotação Período
Fernando Lamego Sleumer – 37º JDA 11.05 a 20.05.2022
Deferindo a alteração das férias referentes ao 1º semestre/2022 da magistrada abaixo relacionada, nos termos da legislação
vigente:
Magistrada/Lotação Períodos
Originais Tipo Dias Períodos Solicitados
Tipo Dias Substituto
Clarissa Pedras Gonçalves de
Andrade - 1ª Vara Cível,
Criminal e da Infância e da
Juventude da comarca de São
Francisco
01/03/22 a 10/03/22
11/03/22 a 20/03/22
08/04/22 a 24/04/22
Abono
Suspensão
Suspensão
10
10
10
01/06/22 a 15/06/22
16/06/22 a 30/0622
Suspensão
Marcação
15
15
Marco Anderson Almeida
Leal - 2ª Vara Cível, Criminal
e de Execuções Penais da
comarca de São Francisco
Designando, nos termos da legislação vigente, o Juiz de Direito João Fábio Bomfim Machado de Siqueira, titular da 2ª Vara
Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Inhapim, para substituir a Juíza de Direito Sibele Cristina Lopes de
Sá Duarte, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da mesma comarca, durante afastamento para a
participação em curso de aperfeiçoamento profissional no período de 15.07 a 30.07.2022.
2ª INSTÂNCIA
Exonerando:
- Fernando de Paula Ferreira,TJ-5693-7, a pedido, a partir de 16/05/2022, do cargo de Assessor Judiciário, PJ-AS-01, AS-
A192, PJ-77, do Gabinete do Desembargador José Flávio de Almeida, da 12ª Câmara Cível (Portaria nº 4102/2022-SEI);

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