Caderno: 2ª Lista de Jurados/2018 - Edição 6146 de 03-11-2017

Published date03 2017
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Edição Nº 6.146 / Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017 1
2ª LISTA DE JURADOS/2018
ORGÃODEDIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ELETRÔNICO
USTIÇA
J
DIÁRIO DA
EXTRA
PORTO ALEGRE
1ª VARA DO JURI DO FORO CENTRAL
RUA MÁRCIO VERAS VIDOR (ANTIGA RUA CELESTE
GOBATO),10
PORTO ALEGRE CEP 90110160
EDITAL
LISTA GERAL DE JURADOS - 2ª PUBLICAÇÃO
O EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ORLANDO FACCINI
NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA
COMARCA , FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,
QUE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFE-
REM O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
RIO GRANDE DO SUL E CONSOANTE O DISPOSTO NO
DEU O ALISTAMENTO DOS JURADOS ABAIXO
NOMINADOS OS QUAIS DEVERÃO SERVIR NAS SES-
SÕES PERIÓDICAS DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO
DE 2018. FICAM AINDA TODOS CIENTIFICADOS DAS
DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ACERCA DA FUNÇÃO DE JURADO, A SEGUIR TRANS-
CRITAS: ART. 436. O SERVIÇO DO JÚRI É OBRIGATÓ-
RIO. O ALISTAMENTO COMPREENDERÁ OS CIDADÃOS
MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE NOTÓRIA IDO-
NEIDADE. § 1O NENHUM CIDADÃO PODERÁ SER
EXCLUÍDO DOS TRABALHOS DO JÚRI OU DEIXAR DE
SER ALISTADO EM RAZÃO DE COR OU ETNIA, RAÇA,
CREDO, SEXO, PROFISSÃO, CLASSE SOCIAL OU ECO-
NÔMICA, ORIGEM OU GRAU DE INSTRUÇÃO. § 2O A
RECUSA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO DO JÚRI ACAR-
RETARÁ MULTA NO VALOR DE 1 (UM) A 10 (DEZ) SALÁ-
RIOS MÍNIMOS, A CRITÉRIO DO JUIZ, DE ACORDO
COM A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO JURADO. ART.
437. ESTÃO ISENTOS DO SERVIÇO DO JÚRI: I - O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OS MINISTROS DE
ESTADO; II - OS GOVERNADORES E SEUS RESPECTI-
VOS SECRETÁRIOS; III - OS MEMBROS DO CONGRES-
SO NACIONAL, DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E
DAS CÂMARAS DISTRITAL E MUNICIPAIS; IV - OS PRE-
FEITOS MUNICIPAIS; V - OS MAGISTRADOS E MEM-
BROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA
PÚBLICA; VI - OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁ-
RIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA
PÚBLICA; VII - AS AUTORIDADES E OS SERVIDORES
DA POLÍCIA E DA SEGURANÇA PÚBLICA; VIII - OS
MILITARES EM SERVIÇO ATIVO; IX - OS CIDADÃOS
MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS QUE REQUEIRAM
SUA DISPENSA; X - AQUELES QUE O REQUEREREM,
DEMONSTRANDO JUSTO IMPEDIMENTO. ART. 438. A
RECUSA AO SERVIÇO DO JÚRI FUNDADA EM CON-
VICÇÃO RELIGIOSA, FILOSÓFICA OU POLÍTICA IMPOR-
TARÁ NO DEVER DE PRESTAR SERVIÇO ALTERNATI-
VO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍ-
TICOS, ENQUANTO NÃO PRESTAR O SERVIÇO IMPOS-
TO. § 1O ENTENDE-SE POR SERVIÇO ALTERNATIVO O
EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ADMINIS-
TRATIVO, ASSISTENCIAL, FILANTRÓPICO OU MESMO
PRODUTIVO, NO PODER JUDICIÁRIO, NA
DEFENSORIA PÚBLICA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO OU
EM ENTIDADE CONVENIADA PARA ESSES FINS. § 2O
O JUIZ FIXARÁ O SERVIÇO ALTERNATIVO ATENDEN-
DO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA
RAZOABILIDADE. ART. 439. O EXERCÍCIO EFETIVO
DA FUNÇÃO DE JURADO CONSTITUIRÁ SERVIÇO PÚ-
BLICO RELEVANTE, ESTABELECERÁ PRESUNÇÃO DE
IDONEIDADE MORAL E ASSEGURARÁ PRISÃO ESPE-
CIAL, EM CASO DE CRIME COMUM, ATÉ O JULGAMEN-
TO DEFINITIVO. ART. 440. CONSTITUI TAMBÉM DIREI-
TO DO JURADO, NA CONDIÇÃO DO ART. 439 DESTE
CÓDIGO, PREFERÊNCIA, EM IGUALDADE DE CONDI-
ÇÕES, NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E NO PROVIMEN-
TO, MEDIANTE CONCURSO, DE CARGO OU FUNÇÃO
PÚBLICA, BEM COMO NOS CASOS DE PROMOÇÃO
FUNCIONAL OU REMOÇÃO VOLUNTÁRIA. ART. 441.
NENHUM DESCONTO SERÁ FEITO NOS VENCIMEN-
TOS OU SALÁRIO DO JURADO SORTEADO QUE COM-
PARECER À SESSÃO DO JÚRI. ART. 442. AO JURADO
QUE, SEM CAUSA LEGÍTIMA, DEIXAR DE COMPARE-
CER NO DIA MARCADO PARA A SESSÃO OU RETIRAR-
SE ANTES DE SER DISPENSADO PELO PRESIDENTE
SERÁ APLICADA MULTA DE 1 (UM) A 10 (DEZ) SALÁRI-
OS MÍNIMOS, A CRITÉRIO DO JUIZ, DE ACORDO COM
A SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA. ART. 443. SOMENTE
SERÁ ACEITA ESCUSA FUNDADA EM MOTIVO RELE-
VANTE DEVIDAMENTE COMPROVADO E APRESENTA-
DA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE FORÇA MAIOR,
ATÉ O MOMENTO DA CHAMADA DOS JURADOS. ART.
444. O JURADO SOMENTE SERÁ DISPENSADO POR
DECISÃO MOTIVADA DO JUIZ PRESIDENTE, CONSIG-
NADA NA ATA DOS TRABALHOS. ART. 445. O JURADO,
NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU A PRETEXTO DE
EXERCÊ-LA, SERÁ RESPONSÁVEL CRIMINALMENTE
NOS MESMOS TERMOS EM QUE O SÃO OS JUÍZES
TOGADOS. ART. 446. AOS SUPLENTES, QUANDO CON-
VOCADOS, SERÃO APLICÁVEIS OS DISPOSITIVOS
REFERENTES ÀS DISPENSAS, FALTAS E ESCUSAS E À
EQUIPARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL PRE-
VISTA NO ART. 445 DESTE CÓDIGO.
ABRAMO LUI DE BARROS
SERVIDOR PÚBLICO
ABRÃO ELIAS VOLQUIND
ENGENHEIRO
ACAUAN RIBEIRO RAMOS
NÃO INFORMADO
ADA RAQUEL DOEDERLEIN SCHWARTZ
ENGENHEIRA
ADACIR DE LIMA RODRIGUES
ADMINISTRADOR
ADALBERTO BOEIRA DA ROSA
NÃO INFORMADO
ADALBERTO DE ABREU DIAS
ENGENHEIRA
ADALBERTO MARTINS DO AMARAL
ENGENHEIRO
ADAO OLIVEIRA DA SILVA
EMPRESÁRIO
ADÃO RODRIGUES RAMOS
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
ADDI ASSUMPÇÃO AZEVEDO
PSICÓLOGA
ADELARIO MAURIVAN RUSCHEL
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
ADELSON ATHANASIO GONÇALVES JUNIOR
ENGENHEIRA
ADEMIR DE MATTOS ROSA
ENGENHEIRO
ADEMIR SILVA
ENGENHEIRO
ADRIANA DA SILVA GUERRA
NÃO INFORMADA
ADRIANA DE DEUS FAGUNDES
CONTADORA
ADRIANA DE SA PETRUCCI
ENGENHEIRA
ADRIANA DIAS GARCIA
NÃO INFORMADA
ADRIANA EVALDT DA ROSA
SECRETÁRIA
ADRIANA FAGUNDES BITTENCOURT
NÃO INFORMADA
ADRIANA GONÇALVES DA FONTOURA
ESTUDANTE
ADRIANA LOPES GOMES DOS SANTOS
DONA DE CASA
ADRIANA MARQUES DA COSTA
ENGENHEIRA
ADRIANA MARTINS GUIMARÃES
NÃO INFORMADA
ADRIANA REGINA BERTUSSI CANTES
ENGENHEIRA
ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA
ESTUDANTE
ADRIANA WOLFF PINTO CLEARY
DONA DE CASA
ADRIANA XAVIER LUCAS CAVALHEIRO
DONA DE CASA
ADRIANE JARDIM BARBOSA
NÃO INFORMADA
ADRIANE TEDESCHI
NÃO INFORMADA
ADRIANE TURMINA MARTINS
NÃO INFORMADA
ADRIANO BERWIG
NÃO INFORMADA
ADRIANO CAMBRAIA PINTO
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