Caderno: Administrativa e Judicial - Edição 6329 de 16-08-2018

Publication Date16 Ago 2018
Edição Nº 6.329 / Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei nº 11.419 de 19/12/06
ATOS DA PRESIDÊNCIA
E D I T A L N° 15/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
F A Z S A B E R QUE FORAM ATUALIZADAS AS TABELAS DE CUSTAS E DESPESAS POSTAIS, REFERENTES AOS PREPAROS DOS RECURSOS
INTERPOSTOS PARA ESTE TRIBUNAL, COMO SEGUE:
PROCESSOS CÍVEIS ORIUNDOS DO INTERIOR DO ESTADO
A P E L A Ç Ã O
EM R$
VALOR DA CAUSA PREPARO PORTE POSTAL TOTAL
a) DE VALOR ATÉ 440,40 ...... 14,70 26,84 41,54
b) DE 440,41 ATÉ 880,80 ...... 22,10 26,84 48,94
c) DE 880,81 ATÉ 2.936,00 ...... 36,70 26,84 63,54
d) DE 2.936,01 ATÉ 14.680,00 ...... 55,10 26,84 81,94
e) DE 14.680,01 ATÉ 29.360,00 ...... 73,40 26,84 100,24
f) ACIMA DE 29.360,00, ALÉM DAS CUSTAS DA LETRA ANTERIOR, MAIS 0,02% “AD VALOREM”, ATÉ O LIMITE DE 3.670,00.
PROCESSOS CRIMINAIS ORIUNDOS DO INTERIOR DO ESTADO
EM R$
VALOR DO PREPARO PORTE POSTAL TOTAL
17,70 26,84 44,54
NOTAS:
1. OS RECURSOS PROCEDENTES DO INTERIOR DO ESTADO SOFRERÃO UM ACRÉSCIMO DE R$ 12,55 POR VOLUME EXCEDENTE OU APENSO,
PARA A DESPESA DE PORTE POSTAL. PELOS INCIDENTES PROCESSUAIS AUTUADOS EM APARTADO, AS CUSTAS SERÃO CONFORME O Nº 6 DA
TABELA “I” DO REGIMENTO DE CUSTAS.
2. AS IMPORTÂNCIAS CORRESPONDENTES AOS PREPAROS DOS RECURSOS, INCLUSIVE AS DESPESAS DE RETORNO, DEVERÃO SER
RECOLHIDAS, EXCLUSIVAMENTE, MEDIANTE GUIA JUNTADA AOS AUTOS, NO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.
3. NA HIPÓTESE DE SUBIDA DOS AUTOS, EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA, O RECOLHIMENTO RESTRINGIR-SE-Á À IMPORTÂNCIA
RELATIVA AO RETORNO DO PROCESSO.
4. REITERA-SE QUE NENHUM RECOLHIMENTO FEITO A CARTÓRIOS E OUTRAS SERVENTIAS JUDICIAIS SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO.
PORTO ALEGRE, 07 DE AGOSTO DE 2018
IVANDRE DE JESUS MEDEIROS DES. CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO
DIRETOR-GERAL PRESIDENTE
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PRAÇA MAR. DEODORO, 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RS
TELEFONE: (51) 3210-7000
E-mail: imprensa@tjrs.jus.br Site na internet: www.tjrs.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIENTE
ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS:
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR,
CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU E EDITAIS CAPITAL,
INTERIOR E CDAs.
NESTA EDIÇÃO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ..............................................................................................(51)3210-7000 01
ATOS DA PRESIDÊNCIA ................................................................................................................................. 01
TRIBUNAL PLENO ........................................................................................................................................... 30
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ......................................................................................................... 31
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ............................................................................................. 32
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES ........................................................................ 36
DEPARTAMENTO DE RECEITA ...................................................................................................................... 38
DEPARTAMENTO DE COMPRAS ................................................................................................................... 67
DEPARTAMENTO PROCESSUAL ................................................................................................................... 67
CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES......................................................... 134
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO .............................................................................................(51)3214-1000 135
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO
1ª VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADORA MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA
2º VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADOR ALMIR PORTO DA ROCHA FILHO
3º VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADOR TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
DESEMBARGADORA DENISE OLIVEIRA CEZAR
E D I T A L N° 16/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
F A Z S A B E R, PARA OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE A TABELA DE CUSTAS REFERENTE AO PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PARA ESTE TRIBUNAL É A QUE SEGUE:
VALOR DA CAUSA (EM R$) PREPARO (EM R$)
a) DE VALOR ATÉ 440,40 ........................................................... 7,10
b) DE 440,41 ATÉ 880,80 ........................................................... 10,60
c) DE 880,81 ATÉ 2.936,00 ........................................................... 17,70
d) DE 2.936,01 ATÉ 14.680,00 ........................................................... 26,50
e) DE 14.680,01 ATÉ 29.360,00 ........................................................... 35,30
f) ACIMA DE 29.360,00, ALÉM DAS CUSTAS DA LETRA ANTERIOR, MAIS 0,0096% “AD VALOREM”, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 1.761,60.
Usar o valor atualizado da causa, multiplicar por 0,000096 e somar a importância encontrada com 35,30.
NOTAS:
1. O PREPARO INCIDE SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO PELA URC (UNIDADE DE REFERÊNCIA DE CUSTAS), CONFORME TABELA ANEXA (divide-se o valor
da causa pela URC na data inicial da ação e o resultado multiplica-se pela URC do mês atual).
2. AS IMPORTÂNCIAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS, EXCLUSIVAMENTE, MEDIANTE GUIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL S/A.
3. REITERA-SE QUE NENHUM RECOLHIMENTO FEITO A CARTÓRIOS E OUTRAS SERVENTIAS SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO.
PORTO ALEGRE, 07 DE AGOSTO DE 2018
IVANDRE DE JESUS MEDEIROS DES. CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO
DIRETOR-GERAL PRESIDENTE
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial Edição Nº 6.329 / Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 3
TABELA DE VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE CUSTAS - URC
VALOR DE ALÇADA: DE 30/12/85 A 28/12/89: 10 (DEZ) VALORES DE REFERÊNCIA REGIONAL
DE 29/12/89 A 14/06/15: 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE REFERÊNCIA DE CUSTAS - URC
A PARTIR DE 15/06/15: 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE REFERÊNCIA DE CUSTAS - URC
Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1982 - - - - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00
1983 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00
1984 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 17.000,00 17.000,00
1985 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 34.000,00 34.000,00 34.000,00 34.000,00 34.000,00 34.000,00 58.000,00 58.000,00
1986 70.000,00 70.000,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 93,00
1987 93,00 93,00 93,00 93,00 207,00 207,00 207,00 207,00 207,00 207,00 424,00 424,00
1988 424,00 424,00 424,00 424,00 951,00 951,00 951,00 951,00 951,00 951,00 2.966,00 2.966,00
1989 2.966,00 2.966,00 6,17 6,17 7,03 7,03 14,56 14,56 24,26 24,26 45,38 (*)
1990 99,00 154,00 266,00 376,00 376,00 396,00 434,00 481,00 532,00 600,00 683,00 796,00
1991 950,00 1.142,00 1.420,00 1.543,00 1.651,00 1.735,00 1.901,00 2.073,00 2.357,00 2.672,00 3.236,00 4.003,00
1992 4.947,00 6.136,00 7.757,00 9.698,00 12.061,00 14.783,00 17.430,00 20.773,00 25.833,00 32.183,00 39.765,00 48.648,00
1993 58.996,00 75.839,00 95.587,00 121.988,00 161.085,00 208.927,00 263.504,00 347,21 464,00 621,00 824,00 1.124,00
1994 1.559,00 2.207,00 3.088,00 4.403,00 6.429,00 (**) 5,04 5,04 5,04 5,53 5,53 5,53
1995 5,86 5,86 5,86 5,86 7,06 7,06 7,43 7,43 7,43 7,43 7,43 7,43
1996 8,07 8,07 8,07 8,07 8,07 8,07 8,07 8,72 8,72 8,72 8,72 8,72
1997 8,72 8,72 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02 9,02
1998 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35
1999 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35 9,35
2000 9,35 9,35 9,35 10,47 10,49 10,51 10,51 10,68 10,87 10,89 10,93 10,99
2001 11,01 11,03 11,03 11,06 11,16 11,17 11,22 11,31 11,31 11,31 11,31 11,66
2002 11,82 11,99 12,08 12,17 12,27 12,32 12,39 12,52 12,60 12,78 13,03 13,62
2003 13,91 14,24 14,36 14,60 14,85 14,87 14,77 14,73 14,75 14,80 14,86 14,86
2004 14,99 15,10 15,14 15,31 15,31 15,44 15,59 15,68 15,78 15,79 15,89 15,92
2005 16,02 16,20 16,19 16,38 16,59 16,62 16,59 16,61 16,51 16,49 16,58 16,64
2006 16,72 16,93 16,84 16,78 16,87 16,82 16,78 16,79 16,86 16,87 16,93 17,03
2007 17,11 17,24 17,24 17,49 17,56 17,60 17,78 17,92 17,95 17,96 17,97 18,17
2008 18,31 18,50 18,45 18,57 18,71 19,00 19,26 19,42 19,48 19,54 19,57 19,74
2009 19,78 19,88 20,00 20,07 20,15 20,24 20,33 20,33 20,33 20,40 20,38 20,48
2010 20,38 20,48 20,64 20,88 21,01 21,06 21,01 21,10 21,13 21,17 21,33 21,43
2011 21,53 21,68 21,86 22,04 22,38 22,39 22,39 22,44 22,47 22,61 22,69 22,81
2012 22,90 23,02 23,13 23,21 23,39 23,49 23,59 23,81 23,87 24,11 24,26 24,31
2013 24,47 24,76 24,99 25,13 25,36 25,56 25,68 25,81 25,91 26,08 26,25 26.34
2014 26,56 26,78 26,99 27,34 27,55 27,60 27,68 27,62 27,65 27,76 27,88 28,09
2015 28,41 28,98 29,43 29,81 30,11 30,39 30,56 30,77 30,87 31,06 31,35 31,67
2016 31,99 32,58 32,90 33,17 33,52 33,86 34,15 34,45 34,54 34,60 34,62 34,63
2017 34,59 34,62 34,61 34,58 34,69 34,86 34,85 34,85 34,95 35,01 35,03 35,14
2018 35,18 35,50 35,45 35,50 35,68 35,92 36,51 36,70
(*) até 28/12/89: NCz$ 45,38 e, a partir de 29/12/89: NCz$ 65,00 (**) de 01 a 05/06/94: CR$ 9.469,00
de 06 a 12/06/94: CR$ 9.959,69
de 13 a 19/06/94: CR$ 10.875,21
de 20 a 26/06/94: CR$ 11.901,90
de 27 a 30/06/94: CR$ 13.086,76

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