Caderno: Administrativa e Judicial - Edição 6592 de 19-09-2019

Data de publicação19 Setembro 2019
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei nº 11.419 de 19/12/06
SEÇÃO I
COMUNICAMOS QUE, A PARTIR DO DIA 1º/08/2019, EDIÇÃO Nº 6.557 DO DJE, OS EDITAIS DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS JUDICIAIS E
ADMINISTRATIVOS PASSARAM A SER DISPONIBILIZADOS NO CADERNO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL.
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N º 050/2019-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER AO QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº
8.2018.7227/000374-9,
RESOLVE:
ART. 1º DESIGNAR, COMO COORDENADORA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 898/2012-COMAG, A JUÍZA-
CORREGEDORA DRA. NARA CRISTINA NEUMANN CANO SARAIVA, EM SUBSTITUIÇÃO AO JUIZ DE DIREITO DR. ALEXANDRE TREGNAGO PANICHI.
ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A PORTARIA Nº 077/2014-P.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019.
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO,
PRESIDENTE.
TRIBUNAL PLENO
ATO REGIME NTAL Nº 03/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DA DIREÇÃO
FINANCEIRA, CONSTANTES NO ATO REGIMENTAL Nº 01/2019-OE, DE 29/05/2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CUMPRIMENTO À
DECISÃO DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL, DELIBERADA NA SESSÃO VIRT UAL Nº 17/2019, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 0142-19/000001-7,
RESOLVE:
ART. 1º O ATO REGIMENTAL Nº 01/2019-OE, DE 29 DE MAIO DE 2019, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
“ART. 138. ...............................................................................
................................................................................................
PARÁGRAFO ÚNICO. ...................................................................
................................................................................................
VII - SERVIÇO DE GESTÃO DE CUSTOS E FISCALIZAÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS DE CONTRATOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA.” (NR)
DO SERVIÇO DE GESTÃO DE CUSTOS E FISCALIZAÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS DE CONTRATOS DE MÃO DE OBRA
TERCEIRIZADA
ART. 154-A. AO SERVIÇO DE GESTÃO DE CUSTOS E FISCALIZAÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS DE CONTRATOS DE MÃO DE OBRA
TERCEIRIZADA, COMPOSTO PELO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO, COMPETE:
I – ELABORAR, ANALISAR E AJUSTAR PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS VINCULADAS A SUA COMPETÊNCIA;
II – REALIZAR A ANÁLISE DE FORMAÇÃO DE PREÇOS (ADEQUAÇÃO E ECONOMICIDADE);
III – EFETUAR ANÁLISE PRELIMINAR DE PEDIDOS DE REPACTUAÇÃO E REAJUSTE POR ÍNDICE;
IV – IDENTIFICAR PONTOS CONTROVERSOS E LACUNAS, ENVOLVENDO PARÂMETROS QUANTIFICÁVEIS EM PLANILHA DE CUSTOS, COM
REPERCUSSÃO ECONÔMICA, PARA ANÁLISE JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO;
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial Edição Nº 6.592 / Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 1
V – ANALISAR SOLICITAÇÕES E DÚVIDAS ORIGINADAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS QUANTO A DÚVIDAS OBJETIVAS REFERENTES A
ITENS DA PLANILHA DE CUSTOS;
VI – FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS EM CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS
COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, ATENDENDO ÀS NORMAS VIGENTES;
VII – GERENCIAR DADOS, ELABORAR RELATÓRIOS E GRÁFICOS ESTATÍSTICOS DENTRO DE SUA COMPETÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO. AO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO, COMPETE:
I – EFETUAR A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, FORNECIDA PELA CONTRATADA PARA FINS DE PAGAMENTO, QUANTO AO
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E LEGAIS;
II – APONTAR IRREGULARIDADES QUANTO A DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E LEGAIS;
III – SUBSIDIAR COM INFORMAÇÕES PERTINENTES OS PROCESSOS DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE CONTRATUAL;
IV – COLETAR E ANALISAR DADOS DE EXECUÇÃO CONTRATUAL A PARTIR DA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELAS CONTRATADAS.” (NR)
“SEÇÃO IV
DA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ART. 163. ..............................................................................
................................................................................................
II – ELABORAR, COM BASE NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL, O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PETIC) E O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PDTIC), VISANDO A ATENDER ÀS
ÁREAS JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO, GARANTINDO A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS PROCESSOS DE NEGÓCIO
RELACIONADOS A CADA UMA DESSAS ÁREAS;
................................................................................................
ART. 164. .................................................................................
I – EXECUTAR SUAS ATIVIDADES EM CONFORMIDADE COM AS METODOLOGIAS, PADRÕES E ROTINAS OPERACIONAIS ESTABELECIDOS OU
APROVADOS PELA ASSESSORIA DE GOVERNANÇA;
II – REPORTAR À ASSESSORIA DE GOVERNANÇA AS EVENTUAIS NECESSIDADES DE ALTERAÇÃO EM SUAS METODOLOGIAS, PROCESSOS
E ROTINAS OPERACIONAIS;
III – MANTER ATUALIZADOS NA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO OS DADOS NECESSÁRIOS À COMPOSIÇÃO DE INDICADORES DE
DESEMPENHO;
IV – ORIENTAR E ACOMPANHAR OS RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS PROJETOS, CONDUZINDO-OS
EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA ASSESSORIA DE PROJETOS, REPORTANDO SEU ANDAMENTO E PROMOVENDO AS
ALTERAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS;
V – EXECUTAR SUAS ATIVIDADES EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, GARANTINDO A MINIMIZAÇÃO
DOS RISCOS À CONFIDENCIALIDADE, À INTEGRIDADE E À DISPONIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES;
VI – MANIFESTAR SUAS DEMANDAS DE TREINAMENTO E EVENTOS À ASSESSORIA DE PROJETOS, VISANDO COMPOR PLANO ANUAL DE
CAPACITAÇÃO TÉCNICA.
ART. 165. ..................................................................................
I – DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO;
II – COMITÊ DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO;
III – SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO;
IV – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO;
V – ASSESSORIA DE GOVERNANÇA;
VI – ASSESSORIA DE PROJETOS;
VII – ASSESSORIA DE PROCESSOS DE NEGÓCIO;
VIII – DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS;
IX – DEPARTAMENTO DE SISTEMAS JUDICIAIS;
X – DEPARTAMENTO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS;
XI – DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO;
XII – DEPARTAMENTO DE SUPORTE.
..........................................................................................................
SUBSEÇÃO II
DO COMITÊ DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ART. 167. ..................................................................................
PARÁGRAFO ÚNICO. ....................................................................
I – DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO;
II – GESTOR DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO;
III – GESTOR DA ASSESSORIA DE GOVERNANÇA;
IV – GESTOR DA ASSESSORIA DE PROJETOS;
V – GESTOR DA ASSESSORIA DE PROCESSOS DE NEGÓCIO;
VI – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS;
VII – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SISTEMA JUDICIAIS;
VIII – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS;
IX – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO;
X – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE.
..........................................................................................................
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial Edição Nº 6.592 / Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 2
SUBSEÇÃO III
DA SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E DAS ASSESSORIAS
ART. 168. A SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E AS ASSESSORIAS DA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO TÊM
POR FINALIDADE AUXILIAR O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E PRESTAR-LHE ASSISTÊNCIA NO ESTUDO E PREPARO
DE MATÉRIA DA SUA COMPETÊNCIA OU QUE DEVA SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO PRÉVIA DO CONSELHO DE INFORMÁTICA JUDICIÁRIA, DA
DIREÇÃO-GERAL OU, QUANDO FOR O CASO, DA PRESIDÊNCIA.
ART. 169. .................................................................................
................................................................................................
VI - RECEBER E PREPARAR A CORRESPONDÊNCIA OFICIAL DA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO;
VII - EMITIR, ORGANIZAR E MANTER REGISTROS E DOCUMENTOS, INCLUINDO REGISTROS FUNCIONAIS, AUTORIZAÇÕES, ATESTADOS,
SOLICITAÇÕES DE DIÁRIAS, AGENDAMENTOS E OUTROS QUE FOREM NECESSÁRIOS ÀS FINALIDADES DA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COM ANUÊNCIA OU POR DETERMINAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE;
VIII - PRESTAR ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO A TODAS AS UNIDADES ORGANIZACIONAIS COMPONENTES DA DIREÇÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO;
IX - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES COMETIDAS PELO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
ART. 170. À ASSESSORIA DE GOVERNANÇA, COMPOSTA PELA SEÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, COMPETE:
I – COORDENAR A DEFINIÇÃO, ACOMPANHAR E GARANTIR A CORRETA APLICAÇÃO DE METODOLOGIAS, PADRÕES E ROTINAS OPERACIONAIS
PELAS SEÇÕES DA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, BASEADOS EM PADRÕES E MELHORES PRÁTICAS DE MERCADO
E EM REGULAMENTAÇÕES SUPERIORES;
II – SERVIR DE LIGAÇÃO ENTRE A DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E OS USUÁRIOS DAS ÁREAS JUDICIAL E
ADMINISTRATIVA, TRADUZINDO SUAS NECESSIDADES DE FORMA A QUE SEJAM CORRETAMENTE COMPREENDIDAS PELAS EQUIPES TÉCNICAS DE
TODAS SEÇÕES DA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO;
III – ESTABELECER ROTINAS E PROCEDIMENTOS, PROPOR AÇÕES, NORMAS E MANUAIS PARA O APRIMORAMENTO TÉCNICO E A
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO, BEM COMO DIRETRIZES E POLÍTICAS TRANSFORMADORAS DA GESTÃO NA DIREÇÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO;
IV – PROMOVER A DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DA QUALIDADE NA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,
PRESTANDO SUPORTE TÉCNICO, METODOLÓGICO E EDUCACIONAL A TODAS AS SEÇÕES, VISANDO À MELHORIA DA GESTÃO;
V – REALIZAR A AUDITORIA DA QUALIDADE BASEADA EM INDICADORES E METAS OBJETIVAS DE DESEMPENHO;
VI – RECOMENDAR MELHORES PRÁTICAS RELACIONADAS A MELHORIA DE PROCESSOS E TOMADA DE DECISÕES DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INCLUINDO A GESTÃO DE SERVIÇOS E DE RISCOS, VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E CONTINUIDADE DOS
SERVIÇOS PRESTADOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. À SEÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO COMPETE:
I – PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, FORNECENDO SUBSÍDIOS PARA
CONSECUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;
II – AUXILIAR A DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA COORDENAÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO ZELO
PELA CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E DISPONIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES NO QUE CONCERNE AOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO;
III – GARANTIR A CONFORMIDADE COM PADRÕES E MELHORES PRÁTICAS DE MERCADO, BEM COMO COM REGULAMENTAÇÕES
SUPERIORES RELACIONADAS À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO;
IV – ELABORAR E MANTER PLANO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PLANO DE CONTINUIDADE DO NEGÓCIO COM BASE NAS DEFINIÇÕES
ESTABELECIDAS PELO COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PELA POLÍTICA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL;
V – COORDENAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, COM O AUXÍLIO DA ASSESSORIA DE
PROJETOS;
VI – COORDENAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO PLANO DE CONTINUIDADE DO NEGÓCIO;
VII – ATUAR DE FORMA COORDENADA COM OUTRAS ÁREAS, NAS QUESTÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO;
VIII – DISSEMINAR O CONHECIMENTO SOBRE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, COM O AUXÍLIO DA ASSESSORIA DE PROJETOS, CONDUZINDO
ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO E TREINAMENTO PARA TÉCNICOS E USUÁRIOS ESTRATÉGICOS;
IX – REALIZAR AUDITORIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, APONTANDO EVENTUAIS IRREGULARIDADES E NÃO CONFORMIDADES;
X – COORDENAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O TRATAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO RELACIONADOS A
RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
ART. 171. À ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, COMPOSTA PELA SEÇÃO DE ORÇAMENTO E AQUISIÇÕES, COMPETE:
I – ASSESSORAR A DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE
VISEM A GARANTIR O ALINHAMENTO ENTRE AS ESTRATÉGIAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
INSTITUCIONAIS;
II – ASSESSORAR A DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO APOIO À ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PETIC) E NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (PDTIC), BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DAS SUAS EXECUÇÕES E POSSÍVEIS MELHORIAS;
III – ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RELATIVOS À ESTRUTURA, À ORGANIZAÇÃO, AOS PROCESSOS E AOS PRODUTOS
DA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO;
IV – ASSESSORAR A DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PLURIANUAL E NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL VISANDO À EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DE
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO (PDTIC);
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial Edição Nº 6.592 / Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 3

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT