Caderno: Administrativa e Judicial - Edição 6696 de 05-03-2020

Data de publicação05 Mar 2020
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei nº 11.419 de 19/12/06
SEÇÃO I
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO N° 010/2020-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, EM ATENÇÃO AO PREVISTO NA ALÍNEA “D” DO ITEM 2.2 DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIO Nº 90/2017 (CONVÊNIO
Nº 78/2017-DEC), BEM COMO ÀS DISPOSIÇÕES EMANADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE
ATENDER AO QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº 8.2020.7177/000070-2,
RESOLVE:
ART. 1° DELEGAR COMPETÊNCIA AO TENENTE CORONEL CÉSAR ADRIANO PATRÍCIO, IDENTIDADE FUNCIONAL N° 2233002, AO
MAJOR REGINALDO LUCIANO SILVEIRA, IDENTIDADE FUNCIONAL N° 2324962, E À CAPITÃ LAURA BENEMANN, IDENTIDADE FUNCIONAL N°
2982820, PARA ORDENAREM DESPESAS POR REQUISIÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ALOCADAS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.01 –
ATIVIDADE 6243, NO QUE SE REFERE AO TERMO DE CONVÊNIO N° 90/2017 (CONVÊNIO Nº 78/2017-DEC).
ART. 2° ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
ELETRÔNICO.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.
ATO Nº 011/2020-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER AO QUE CONSTA NO
EXPEDIENTE Nº 0139-16/000044-2,
RESOLVE:
ART. 1º ALTERAR PARA CONSELHO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO
CRIADA PELO ATO Nº 015/2016-P.
ART. 2º ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NESTA DATA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 05 DE MARÇO DE 2020.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial Edição Nº 6.696 / Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 1
PORTARIA Nº 015/2020-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER AO QUE CONSTA NO
EXPEDIENTE Nº 0139-16/000044-2,
RESOLVE:
ART. 1º DESIGNAR, PARA INTEGRAREM O CONSELHO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB A PRESIDÊNCIA
DO DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, OS DESEMBARGADORES CAIRO ROBERTO RODRIGUES MADRUGA E MARIA THEREZA
BARBIERI, OS JUÍZES DE DIREITO DR. AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI, DR. JERSON MOACIR GUBERT E DRA. GIOVANA FARENZENA,
BEM COMO O ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA IVANDRE DE JESUS MEDEIROS.
ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NESTA DATA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A
PORTARIA Nº 026/2018-P.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 05 DE MARÇO DE 2020.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.
PORTARIA Nº 016/2020-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER AO QUE CONSTA NO
EXPEDIENTE SEI Nº 8.2018.4700/000001-0,
RESOLVE:
ART. 1º DESIGNAR, PARA INTEGRAREM O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, O DESEMBARGADOR ANTONIO VINICIUS AMARO DA
SILVEIRA, COMO PRESIDENTE, A DESEMBARGADORA BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH E O DESEMBARGADOR SÉRGIO MIGUEL ACHUTTI
BLATTES, A JUÍZA-ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA DRA. MARIA CLÁUDIA MÉRCIO CACHAPUZ, A JUÍZA-CORREGEDORA DRA. GENECI RIBEIRO
DE CAMPOS, O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DR. MÁRCIO ANDRÉ KEPPLER FRAGA E O JUIZ DE
DIREITO DR. LUÍS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA, BEM COMO OS SERVIDORES ADRIANA FREITAS AREND, RAFAELA LEANDRO
DE SOUZA, JANINE MOREIRA DE SOUZA, RENATO DE OLIVEIRA SAGRERA E CLÁUDIA GARCIA SURITA.
ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A PORTARIA Nº 022/2018-P.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 05 DE MARÇO DE 2020.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.
TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 52/20
P U B L I C I Z A C O E S
MANDADO DE SEGURANCA
0001- 70081862252 (ELETRÔNICO) (CNJ: 158134-57.2019.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ARIOVALDO SCHLEMMER (ADV(S) VERA LUCIA
FRITSCH FEIJO - OAB/RS 19845, DECIO ANTONIO ERPEN - OAB/RS 49151, LUZIA DA SILVA MICHAEL - OAB/RS 64993, ROBERTO DE MORAES
FABBRIN - OAB/ RS 71516), IMPETRANTE; JUIZA ASSESSORA ESPECIAL PRESIDENCIA, COATOR(A); PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
INTERESSADO(A). “O IMPETRANTE INFORMA QUE PRETENDE REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 309 DO RITJRS, NO
JULGAMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. DESSA FORMA, DETERMINO A EXCLUSÃO DESTE PROCESSO DA SESSÃO VIRTUAL
DO DIA 04/03/2020, COM BASE NO ARTIGO 250, INCISO II, DO RITJRS. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 03 DE MARÇO DE 2020.” DES. RUI
PORTANOVA, RELATOR.
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial Edição Nº 6.696 / Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 2
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0002- 70083071654 (ELETRÔNICO) (CNJ: 279074-51.2019.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/302219) -
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA (ADV(S) LUCIANE VIEIRA SILVA - OAB/RS 37500, SILVIA PEREIRA OLIVEIRA - OAB/RS 71822),
PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DA BOA VISTA, REQUERIDO(A); PROCURADOR GERAL DO ESTADO,
INTERESSADO(A). “... DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA
LEI MUNICIPAL N° 3.022/2019 DE SANTANA DA BOA VISTA. NOTIFIQUE-SE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DA BOA VISTA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE AS INFORMAÇÕES QUANTO AO ATO NORMATIVO IMPUGNADO,
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 6° DA LEI N° 9.868/99. CITE-SE O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, OFEREÇA
DEFESA AO ATO NORMATIVO IMPUGNADO. APÓS, AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA PARA QUE, QUERENDO, MANIFESTE-SE. PORTO
ALEGRE, 02 DE MARÇO DE 2020.” DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY, RELATOR.
0003- 70083406116 (ELETRÔNICO) (CNJ: 312520-45.2019.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/302219) -
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA (ADV(S) SILVIA PEREIRA OLIVEIRA - OAB/RS 71822), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE SANTANA DA BOA VISTA, REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A). “... JULGO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO, FORTE NO DISPOSTO NO ART. 485, V, DO CPC/15. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 02 DE MARÇO DE 2020.”
DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY, RELATOR.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 04/03/2020.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
TRIBUNAL PLENO.
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 53/20
I N T I M A C O E S
MANDADO DE SEGURANCA
0001- 70083607549 (ELETRÔNICO) (CNJ: 332663-55.2019.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SARANDI (CNJ: 25881-34.2005.8.21.0069)
VILSON GASPARETTO (ADV(S) ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO - OAB/RS 38872), IMPETRANTE; PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA RS,
COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE MANDADO DE
SEGURANÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 03 DE MARÇO DE 2020.” DES.
GUINTHER SPODE, RELATOR.
MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO
0002- 70083578070 (ELETRÔNICO) (CNJ: 329716-28.2019.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) THIAGO CECCHINI BRUNETTO - OAB/ RS 51519), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A);
SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, COATOR(A); SECRETARIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO, COATOR(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. ATENDENDO À MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INTIME-SE O
SINDICATO IMPETRANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CERTIDÃO DE REGISTRO DA ENTIDADE NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, REPUTADO
COMO NECESSÁRIO PELO PARQUET PARA AVALIAÇÃO DA TESE DEFENSIVA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. DILIGÊNCIAS
LEGAIS. PORTO ALEGRE, 03 DE MARÇO DE 2020.” DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY, RELATOR.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 04/03/2020.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
TRIBUNAL PLENO.
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial Edição Nº 6.696 / Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 3

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