Caderno: Administrativa e Judicial - Edição 6405 de 07-12-2018

Data de publicação07 Dezembro 2018
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei nº 11.419 de 19/12/06
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial Edição Nº 6.405 / Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 1
ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM CADERNO EXTRA: ATO CONVOCATÓRIO N. 06/2018/TJRS/TRT4.
TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 64/2018-ADMINISTRATIVA
PRO C. Nº 0010-18/000017-6 (PLENO). D.S.F. (ADV(S) DIMITRI OLIVEIRA DA SILVA OAB RS/33389), CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, INTERESSADOS.
A TRANSCRIÇÃO DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 12 H ORAS, NA SALA 915-B DO FORO
CENTRAL I, ESTÁ À DISPOSIÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 48 H (QUARENTA E OITO HORAS), PARA CONFERÊNCIA E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS, PARA OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 447/18
P U B L I C I Z A C O E S
MANDADO DE SEGURANCA
0001- 70069729291 (ELETRÔNICO) (CNJ: 183123-35.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - MUNICIPIO DE ESTEIO (ADV(S) CAROLINA WEBER
DIAS - OAB/RS 87128), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. CONCEDIDA
A SEGURANÇA POR DECISÃO COLEGIADA DESTE ÓRGÃO ESPECIAL, DEFIRO O BLOQUEIO E SEQUESTRO DO VALOR POSTULADO NA PETIÇÃO FLS.
1225/1226 DOS AUTOS ELETRÔNICOS (R$ 2.011.807,00). EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A CONTA
CORRENTE REFERIDA NA FL. 1226 DOS AUTOS ELETRÔNICOS. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, DÊ-SE BAIXA. PORTO ALEGRE, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.”
DES. RUI PORTANOVA, RELATOR.
0002- 70077964351 (ELETRÔNICO) (CNJ: 161647-67.2018.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - FLAVIO THUME DA SILVA (ADV(S) TAIS DA SILVA BRAGA - OAB/RS
77318, MARCO ANTONIO SANCHES RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RS 86070), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); PROCURADOR-GERAL
DO ESTADO, INTERESSADO(A). “VISTOS. INVIÁVEL FALAR EM FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA SE AINDA NÃO FOI CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DO
ACÓRDÃO QUE JULGOU O MANDADO DE SEGURANÇA EM QUESTÃO. QUANTO MAIS QUE TAMPOUCO CONSTOU DO ACÓRDÃO DETERMINAÇÃO LIMINAR
DE CUMPRIMENTO DA SEGURANÇA CONCEDIDA. PORTO ALEGRE, 29 DE NOVEMBRO DE 2018.” DES. RICARDO TORRES HERMANN, RELATOR.
0003- 70080042252 (ELETRÔNICO) (CNJ: 369437-21.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO, IMPETRANTE;
GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. ... DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DETERMINANDO
À AUTORIDADE IMPETRADA QUE RETOME OS REPASSES MENSAIS DESTINADOS À SAÚDE DO MUNICÍPIO IMPETRANTE NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MAS
CORRESPONDENTE AOS VALORES DO ATUAL EXERCÍCIO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PESSOALMENTE PARA
PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CIENTIFIQUE-SE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR-
GERAL. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA LANÇAR PARECER. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. PORTO ALEGRE, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.” DES. NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO, RELATOR
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0004- 70080034556 (ELETRÔNICO) (CNJ: 368667-28.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA , PROPONENTE;
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MARAU, REQUERIDO(A); PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAU, REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO, INTERESSADO(A). “VISTOS. ... N ÃO HÁ PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. NOS TERMOS DO ARTIGO 262, §§2° E 3° D O NOVO RITJRS (ANTIGO
213, §§ 2° E 3°): NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELO ATO IMPUGNADO, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PRESTAR AS INFORMAÇÕES
ENTENDIDAS COMO NECESSÁRIAS. CITE-SE O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA NO PRAZO DE 20 DIAS, MANIFESTAR-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA
AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS EMITIR PARECER. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.” DES.
MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR.
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PRAÇA MAR. DEODORO, 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RS
TELEFONE: (51) 3210-7000
E-mail: imprensa@tjrs.jus.br Site na internet: www.tjrs.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIENTE
ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 6 CADERNOS:
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR,
CAPITALGRAU, CAPITAL 1º G RAU, INTERIOR 1º GRAU E EDITAIS
CAPITAL, INTERIOR E CDAs. E EXTRA.
NESTA EDIÇÃO
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO
1ª VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADORA MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA
2º VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADOR ALMIR PORTO DA ROCHA FILHO
3º VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADOR TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
DESEMBARGADORA DENISE OLIVEIRA CEZAR
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ..............................................(51)3210-7000 01
TRIBUNAL PLENO .............................................................................................. 01
CONSELHO DA MAGISTRATURA .................................................................... 03
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA .......................................................... 04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ............................................. 04
DEPARTAMENTO DE SUPORTE OPERACIONAL ......................................... 08
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES ....................... 10
DEPARTAMENTO DE RECEITA........................................................................ 11
DEPARTAMENTO DE DESPESA .................................................................... 43
DEPARTAMENTO DE COMPRAS .................................................................... 47
DEPARTAMENTO PROCESSUAL ..................................................................... 49
CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ....... 87
FORO CENTRAL/DIREÇÃO DO FORO .................................. (51)3210-6500 90
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO ..............................................(51)3214-1000 91
AGRAVO REGIMENTAL
0005- 70079655122 (ELETRÔNICO) (CNJ: 330724-74.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/790017) - PREFE ITO MUNICIAL
DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, AGRAVANTE; CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, AGRAVADO(A); PROCURADOR-GERAL
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. DILIGÊNCIAS
LEGAIS. PORTO ALEGRE, 03 DE DEZEMBRO DE 2018.” DES.ª ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 06/12/2018.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 448/18
I N T I M A C O E S
MANDADO DE SEGURANCA
0001- 70077745867 (ELETRÔNICO) (CNJ: 139798-39.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - MARCELO BARKERT (ADV(S) DECIO ANTONIO ERPEN - OAB/RS 49151,
LUZIA DA SILVA MICHAEL - OAB/RS 64993, ROBERTO DE MORAES FABBRIN - OAB/RS 71516), IMPETRANTE; EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).
“POR MAIORIA, REJEITARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RICARDO TORRES HERMANN, IVAN
LEOMAR BRUXEL, MARCO AURÉLIO HEINZ, MATILDE CHABAR MAIA, ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO, MÁRIO CRESPO BRUM, ANA BEATRIZ ISER, MARTIN
SCHULZE, NEWTON BRASIL DE LEÃO E LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO.” IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO,
PRESIDENTE, MARCELO BANDEIRA PEREIRA E DENISE OLIVEIRA CEZAR. DECLAROU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA
ROSA. ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). ROBERTO DE MORAES FABBRIN PELO(A) IMPETRANTE.
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0002- 70076600725 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25284-73.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/1504217) - CENTRA L GERAL
DOS TRABALHADORES DO BRASIL CGTB (ADV(S) JOSE AUGUSTO DA FONTOURA JAPUR - OAB/RS 58485, JULIANA MEUS - OAB/RS 74140), PROPONENTE;
GOVERNADOR DO ESTADO , REQUERIDO(A); ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA MARIA MILANI BELLINI FREITAS
- OAB/RS 21567, FERNANDO BAPTISTA BOLZONI - OAB/RS 27447, FERNANDO GUIMARAES FERREIRA - OAB/RS 27541), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL
DO ESTADO , INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). “JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO.
UNÂNIME. “ PROFERIRAM SUSTENTAÇÃO ORAL O(A) DR. JOSE AUGUSTO JAPUR PELO(A) PROPONENTE E O(A) DR. GUSTAVO PETRY PELO(A) INTERESSADO.
0003- 70077893907 (ELETRÔNICO) (CNJ: 154602-12.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - LAGOA VERMELHA (57/741918) - PREFEITO
MUNICIPAL DE LAGOA VERMELHA (ADV(S) ANDRE MELECCHI DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/RS 61780, PRISCILA FAVARETTO - OAB/ RS 79796, FERNA NDA
LUNELLI - OAB/RS 95345), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA VERMELHA (ADV(S) DOMINGOS JUNIOR FRANCESCATO - OAB/RS
30466), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , INTERESSADO(A).
“À UNINAMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA RECONHECER A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°
7.419/2018. “
0004- 70079119889 (ELETRÔNICO) (CNJ: 277200-65.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/375707) - PREFEITO MUNICIPAL
, PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL (AD V(S) VITOR HUGO BAISCH DONA - OAB/RS 67209), REQ UERIDO(A);
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , INTERESSADO(A).
“JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNÂNIME. “
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MANDADO DE INJUNCAO
0005- 70077071645 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72376-47.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN - SINDET (ADV(S) MARCOS
LAGUNA PEREIRA - OAB/RS 58394), IMPETRANTE; PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (ADV(S) MARCELO MARTINELLI - OAB/RS 17283, FERNANDO
BAPTISTA BOLZONI - OAB/ RS 27447, FERNANDO GUIMARAES FERREIRA - OAB/RS 27541), IMPETRADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, IMPETRADO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, EXTINGUIRAM O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À MESA
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E, NO MÉRITO, DENEGARAM A INJUNÇÃO.” PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O(A) DR(A).
MARCOS LAGUNA PEREIRA PELO(A) IMPETRANTE.
AGRAVO INTERNO
0006- 70077941219 (ELETRÔNICO) (CNJ: 159333-51.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; LUCIA BERWANGER HEMING
(ADV(S) DECIO ANTONIO ERPEN - OAB/RS 49151, LUZIA DA SILVA MICHAEL - OAB/RS 64993, ROBERTO DE MORAES FABBRIN - OAB/RS 71516), AGR AVADO(A);
EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA , INTERESSADO(A).
“JULGARAM PREJUDICADO. UNÂNIME. “ IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO E MARCELO BANDEIRA PEREIRA.
DECLAROU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA.
0007- 70078268430 (ELETRÔNICO) (CNJ: 192055-41.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, AGRAVANTE; MILTON SERGIO
NEDEL (ADV(S) DECIO ANTONIO ERPEN - OAB/RS 49151, LUZIA DA SILVA MICHAEL - OAB/RS 64993, ROBERTO DE MORAES FABBRIN - OAB/RS 71516),
AGRAVADO(A); EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE. JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO.”
IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO E MARCELO BANDEIRA PEREIRA. DECLAROU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR
ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA. ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). ROBERTO DE MORAES FABBRIN PELO(A) AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL
0008- 70077532984 (ELETRÔNICO) (CNJ: 118510-35.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , AGRAVANTE; ALMIRA SIRLEI
FERRARI THOMAS (ADV(S) CRISTINA HEIDRICH - OAB/RS 101263, MATHEUS LIMBERGER - OAB/RS 66453, ANA AMELIA LIMBERGER - OAB/RS 82415, EDEL
YONARA DOS SANTOS - OAB/RS 90250, PRISCILA GABRIELA WIESEL - OAB/RS 98269), AGRAVADO(A); JUIZA ASSESSORA DA PRESIDENCIA DO TJ/RS ,
INTERESSADO(A). “JULGARAM PREJUDICADO. UNÂNIME. “ IMPEDIDO O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO.
EMBARGOS DE DECLARACAO
0009- 70078347150 (ELETRÔNICO) (CNJ: 199927-10.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/12817) - P REFEITA MUNICIPAL
DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) FLAVIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA - OAB/RS 32936), EMBARGANTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO HAMBURGO
(ADV(S) VINICIUS KLEIN BONDAN - OAB/RS 81535), EMBARGADO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0010- 70079715017 (ELETRÔNICO) (CNJ: 336713-61.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - AURORA CELIA VILLAGRAN MACIEL , CARMEN LIGIA PAZ SUNE
, ESTELA BELISSIMO CAMPOS DE ABREU , MARIA LUIZA BLANCO BORSATTO , RICARDO ROSSI DA SILVA COUTO (ADV(S) THAYNA TEI XEIRA MORAIS -
OAB/RS 102874, JOSE VECCHIO FILHO - OAB/RS 31437, STEFAN GUIMARAES EMERIM - OAB/RS 80361), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
, EMBARGADO(A); ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO , INTERESSADO(A);
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (ADV(S) FERNANDO BAPTISTA BOLZONI - OAB/RS 27447, MARCO ANTONIO KARAM SILVEIRA - OAB/RS 47183),
INTERESSADO(A). “DESPROVERAM. UNÂNIME.”
0011- 70079765582 (ELETRÔNICO) (CNJ: 341770-60.2018.8.21.7000) - SER VIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , EMBARGANTE; AURORA CELIA
VILLAGRAN MACIEL , CARMEN LIGIA PAZ SUNE , ESTELA BELISSIMO CAMPOS DE ABREU , MARIA LUIZA BLANCO BORSATTO , RICARDO ROSSI DA SILVA COUTO
(ADV(S) THAYNA TEIXEIRA MORAIS - OAB/RS 102874, JOSE VECCHIO FILHO - OAB/RS 31437, STEFAN GUIMARAES EMERIM - OAB/RS 80361), EMBARGADO(A);
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO , INTERESSADO(A); PROCURADORIA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (ADV(S) FERNANDO BAPTISTA BOLZONI - OAB/RS 27447, MARCO ANTONIO KARAM SILVEIRA - OAB/RS 47183), IN TERESSADO(A).
“DESPROVERAM. UNÂNIME. “
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 06/12/2018.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATO Nº 019/2018-COMAG
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, E A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DENISE OLIVEIRA CEZAR, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER AO QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº 0146-17/000090-1, E “AD REFERENDUM” DESTE ÓRGÃO,
RESOLVEM:
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE PROJETO APOIO, SEM ÔNUS, NO SERVIÇO DE COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS - SEÇÃO DE DÉBITOS
JUDICIAIS, NA FORMA DOS ARTIGOS 524 E 525 DA CNJ E DOS ATOS Nº 037/2015-P E Nº 021/2017-P, PELO PERÍODO DE CENTO E OITENTA DIAS, A CO NTAR
DE 30-11-18.
FICAM MANTIDOS OS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO ATO Nº 041/2017-P.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
DESEMBARGADORA DENISE OLIVEIRA CEZAR,
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA

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