Caderno: Administrativa e Judicial - Edição 6935 de 09-03-2021

Data de publicação09 Março 2021
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei nº 11.419 de 19/12/06
SEÇÃO I
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARI A Nº 019/2021-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE
DE ATENDER AO QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº 8.2018.0184/000143-0,
RESOLVE:
ART. 1º DESIGNAR, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS E MOBILIÁRIO EM GERAL, O
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, CLAYTON REBELLO DA SILVA, COMO PRESIDENTE; OS
SERVIDORES LUIZ FELIPE GODOY DOS SANTOS E GUILHERME AFFONSO PUGLIA, COMO TITULARES; E OS
SERVIDORES ANDREA LEAO DE LEAO, LETICIA NERI DA SILVA, SANDRA REGINA CARPENEDO E BEM HUR GOMES
NAYMAYER, COMO SUPLENTES.
ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A PORTARIA Nº
042/2020-P.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 05 DE MARÇO DE 2021.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 04/2021 – ÓRGÃO ESPECIAL
REGULAMENTA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MEDIANTE AUXÍLIO-SAÚDE AOS MAGISTRADOS, SERVIDORES, ATIVOS E
INATIVOS, E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VERBA DE CARÁTER
INDENIZATÓRIO, MEDIANTE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR,
PSICOLÓGICA E/OU ODONTOLÓGICA.
O DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 207, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, DO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA, E A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO
PODER JUDICIÁRIO;
CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2019, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA;
CONSIDERANDO DETEREM AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CARÁTER NORMATIVO
PRIMÁRIO (ADC Nº 12/DF);
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial Edição Nº 6.935 / Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 1

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