Caderno: Ato Convocatório n. 06/2018/TJRS/TRT4 - Edição 6405 de 07-12-2018

Data de publicação07 Dezembro 2018
EXTRA
1
Edição Nº 6.405 / Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Extra
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Edição Nº 6.122 / Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1
EXTRA
EXTRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ATOS DA PRESIDÊNCIA
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS - PGE/RS
ATO CONVOCATÓRIO Nº 06/2018/TJRS/TRT4
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INTIMA OS CREDORES DE QUE NESTA DATA FOI PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RS E DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TJRS O ATO CONVOCATÓRIO Nº 06/2018/
TJRS/TRT4, COM BASE NA CLAÚSULA SEXTA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 004/2015.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI ESTADUAL Nº 14.751/2015 E O ART. 2º
DA RESOLUÇÃO/PGE Nº 99/2015 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS), CONVOCA OS CREDORES DOS
PRECATÓRIOS ARROLADOS NOS ANEXOS DESTE ATO E RECONVOCA OS PRECATÓRIOS QUE CONSTARAM NOS ATOS CONVOCATÓRIOS
01/2015/TJRS, 01/2015/TRT4, 02/2016/TJRS, 02/2016/TRT4, 03/2016/TJRS/TRT4, 04/2017/TJRS/TRT4 E 05/2018/TJRS/TRT4, DISPONÍVEIS PARA
CONSULTA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO “HTTP://WWW.PGE.RS.GOV.BR/PUBLICACOES”, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA SEXTA
RODADA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, NA QUAL SE OFERTA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS COM REDUÇÃO DE 40% (QUARENTA POR
CENTO) DO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO, CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS.
OS CREDORES CUJOS CRÉDITOS JÁ TENHAM SIDO CONCILIADOS E OS CREDORES CUJOS PRECATÓRIOS TENHAM SE MANTIDO
NAS RODADAS DE CONCILIAÇÃO ANTERIORES (ATOS CONVOCATÓRIOS 01/2015/TJRS, 01/2015/TRT4, 02/2016/TJRS, 02/2016/TRT4, 03/2016/
TJRS/TRT4, 04/2017/TJRS/TRT4 E 05/2018/TJRS/TRT4), NA FORMA DO ARTIGO 8º, §§ 3º, 5º E 6º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE
CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS (RESOLUÇÃO/PGE Nº 99/2015), DEVEM DESCONSIDERAR A PRESENTE CONVOCAÇÃO.
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: FORMA E PRAZO
A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DEVE SER APRESENTADA MEDIANTE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO
DISPONÍVEL EM HTTP://WWW.PGE.RS.GOV.BR/QUERO-CONCILIAR, NO PERÍODO DAS 10H DE SEXTA-FEIRA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE
2018 ATÉ AS 17H59MIN59S DA QUINTA-FEIRA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2019.
A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SERÁ FORMALIZADA EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
ELETRÔNICO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
PROCEDIMENTO E COMUNICAÇÃO DOS ATOS
A PGE/RS ANALISARÁ APENAS OS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS DAQUELES QUE MANIFESTAREM INTERESSE EM CONCILIAR.
CONSTATADO ÓBICE À CONCILIAÇÃO, O PRECATÓRIO SERÁ RESTITUÍDO AO TRIBUNAL COMPETENTE COM A DEVIDA IMPUGNAÇÃO.
RESOLVIDA A IMPUGNAÇÃO, O CREDOR, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DA VISTA OU DA INTIMAÇÃO DA RESPECTIVA DECISÃO,
PODERÁ RATIFICAR SUA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR.
VIÁVEL A CONCILIAÇÃO, SERÁ ELABORADA PROPOSTA DE ACORDO A SER ENVIADA PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO DE E-MAIL
INFORMADO NO FORMULÁRIO SUPRACITADO, COM CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA OU LEITURA. O CREDOR TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PARA ACEITAR OU RECUSAR EXPRESSAMENTE A PROPOSTA; CONSIDERAR-SE-Á RECUSA TÁCITA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA.
HAVENDO RECUSA, EXPRESSA OU TÁCITA, O PRECATÓRIO SERÁ RESTITUÍDO AO TRIBUNAL COMPETENTE COM ESSA INFORMAÇÃO.
ACEITA A PROPOSTA, SERÁ AGENDADA, PREFERENCIALMENTE PELO TELEFONE INFORMADO NO FORMULÁRIO SUPRACITADO,
REUNIÃO CONCILIATÓRIA PARA ASSINATURA DO TERMO DE ACORDO, QUE OCORRERÁ NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO
DE PRECATÓRIO DA PGE/RS. SE O CREDOR NÃO PUDER COMPARECER NA REUNIÃO CONCILIATÓRIA, O TERMO DE ACORDO PODERÁ SER
ENCAMINHADO AO ENDEREÇO ELETRÔNICO A QUE FORA REMETIDA A PROPOSTA, PARA ASSINATURA E RESPECTIVAS AUTENTICAÇÕES,
DEVENDO SER IMEDIATAMENTE ENVIADO, PELOS CORREIOS OU POR OUTRO MEIO EQUIVALENTE, AO ENDEREÇO DA CÂMARA DE
CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DA PGE/RS.
O CREDOR PODERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO/
PGE Nº 99/2015.
OS TERMOS DE ACORDO FIRMADOS SERÃO ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL RESPONSÁVEL PARA HOMOLOGAÇÃO E PROVIDÊNCIAS
ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO PAGAMENTO.
A CELEBRAÇÃO DO ACORDO IMPLICARÁ RENÚNCIA A QUALQUER DIREITO CREDITÓRIO RELACIONADO AO PRECATÓRIO OBJETO
DA CONCILIAÇÃO, E O PAGAMENTO IMPLICARÁ QUITAÇÃO INTEGRAL DA RESPECTIVA DÍVIDA.
A ÍNTEGRA DO PROCEDIMENTO DA CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS ESTÁ PREVISTA NA RESOLUÇÃO/PGE Nº 99/2015, PUBLICADA
NO DOE DE 24/11/2015, E DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.PGE.RS.GOV.BR/RESOLUCAO-N-99-2015, FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE ATO CONVOCATÓRIO.
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DA PGE/RS ESTÁ SEDIADA NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº 1555, 19º ANDAR,
BAIRRO PRAIA DE BELAS, EM PORTO ALEGRE/RS, CEP 90110-901. O CONTATO PODE SER REALIZADO PELOS TELEFONES (51) 9844-56372 E
(51) 98416-7274.
2
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Extra Edição Nº 6.405 / Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018
ANEXO I – PRECATÓRIOS TJRS
PRECATÓRIO ORÇAMENTO
32000 2004
32002 2004
32004 2004
32005 2004
32014 2004
32019 2004
32033 2004
32042 2004
32044 2004
32055 2004
32061 2004
32070 2004
32071 2004
32078 2004
32086 2004
32092 2004
32096 2004
32102 2004
32106 2004
32127 2004
32128 2004
32133 2004
32135 2004
32146 2004
32156 2004
32160 2004
32176 2004
32177 2004
32191 2004
32192 2004
32195 2004
32196 2004
32198 2004
32199 2004
32200 2004
32205 2004
32206 2004
32230 2004
32233 2004
32243 2004
32249 2004
32254 2004
32259 2004
32263 2004
32270 2004
32282 2004
32290 2004
32292 2004
32293 2004
32304 2004
32307 2004
32308 2004
32313 2004
32314 2004
32322 2004
32326 2004
32338 2004
32344 2004
32352 2004
32379 2004
32389 2004
32391 2004
32392 2004
32398 2004
32401 2004
32404 2004
32415 2004
32416 2004
32421 2004
32427 2004
32428 2004
32430 2004
32431 2004
32432 2004
32434 2004
32438 2004
32444 2004
32446 2004
32466 2004
32473 2004
32474 2004
32478 2004
32479 2004
32482 2004
32483 2004
32486 2004
32487 2004
32499 2004
32501 2004
32503 2004
32511 2004
32514 2004
32516 2004
32518 2004
32523 2004
32533 2004
32534 2004
32540 2004
32541 2004
32565 2004
32578 2004
32587 2004
32590 2004
32595 2004
32612 2004
32621 2004
32623 2004
32635 2004
32638 2004
32640 2004
32642 2004
32643 2004
32646 2004
32654 2004
32665 2004
32666 2004
32673 2004
32687 2004
32688 2004
32689 2004
32693 2004
32699 2004
32704 2004
32708 2004
32718 2004
32719 2004
32720 2004
32722 2004
32729 2004
32731 2004
32732 2004
32739 2004
32744 2004
32745 2004
32751 2004
32760 2004
32772 2004
32781 2004
32790 2004
32791 2004
32797 2004
32798 2004
32799 2004
32801 2004
32804 2004
32816 2004
32820 2004
32825 2004
32826 2004
32827 2004
32828 2004
32831 2004
32832 2004
32833 2004
32841 2004
32843 2004
32850 2004
32853 2004
32857 2004
32868 2004
32881 2004
32882 2004
32884 2004
32887 2004
32889 2004
32890 2004
32894 2004
32896 2004
32901 2004
32902 2004
32906 2004
32909 2004
32910 2004
32916 2004
32917 2004
32928 2004
32931 2004
32932 2004
32940 2004
32958 2004
32962 2004
32964 2004
32975 2004
32982 2004
32985 2004
32986 2004
32989 2004
32995 2004
33007 2004
33014 2004
33027 2004
33044 2004
33047 2004
33048 2004
33051 2004
33052 2004
33054 2004
33068 2004
33069 2004
33075 2004
33086 2004
33089 2004
33098 2004
33100 2004
33103 2004
33110 2004
33116 2004
33118 2004
33120 2004
33125 2004
33127 2004
33128 2004
33138 2004
33139 2004
33143 2004
33148 2004
33165 2004
33167 2004
33168 2004
33170 2004
33173 2004
33176 2004
33179 2004
33181 2004
33186 2004
33192 2004
33203 2004
33206 2004
33208 2004
33220 2004
33231 2004
33232 2004
33233 2004
33235 2004
33236 2004
33242 2004
33246 2004
33247 2004
33249 2004
33253 2004
33258 2004
33259 2004
33276 2004
33286 2004
33294 2004
33297 2004
33303 2004
33307 2004
33311 2004
33315 2004
33318 2004
33321 2004
33325 2004
33340 2004
33345 2004
33353 2004
33362 2004
33365 2004
33366 2004
33367 2004
33368 2004
33369 2004
33370 2004
33375 2004
33377 2004
33378 2004
33381 2004
33387 2004
33395 2004
33396 2004
33399 2004
33406 2004
33419 2004
33422 2004
33423 2004
3
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Extra Edição Nº 6.405 / Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018
33424 2004
33430 2004
33432 2004
33441 2004
33443 2004
33447 2004
33455 2004
33462 2004
33463 2004
33464 2004
33474 2004
33477 2004
33479 2004
33483 2004
33484 2004
33485 2004
33489 2004
33492 2004
33493 2004
33507 2004
33510 2004
33511 2004
33512 2004
33517 2004
33520 2004
33521 2004
33523 2004
33532 2004
33536 2004
33544 2004
33545 2004
33559 2004
33561 2004
33562 2004
33565 2004
33566 2004
33567 2004
33572 2004
33576 2004
33580 2004
33581 2004
33583 2004
33590 2004
33592 2004
33595 2004
33597 2004
33598 2004
33599 2004
33604 2004
33605 2004
33607 2004
33609 2004
33627 2004
33629 2004
33647 2004
33654 2004
33655 2004
33657 2004
33658 2004
33662 2004
33663 2004
33664 2004
33665 2004
33675 2004
33678 2004
33680 2004
33684 2004
33687 2004
33690 2004
33692 2004
33701 2004
33708 2004
33709 2004
33715 2004
33718 2004
33720 2004
33723 2004
33730 2004
33732 2004
33735 2004
33737 2004
33751 2004
33758 2004
33763 2004
33766 2004
33767 2004
33768 2004
33772 2004
33776 2004
33777 2004
33779 2004
33782 2004
33783 2004
33786 2004
33788 2004
33790 2004
33799 2004
33801 2004
33805 2004
33817 2004
33823 2004
33824 2004
33831 2004
33841 2004
33849 2004
33850 2004
33854 2004
33857 2004
33860 2004
33863 2004
33864 2004
33867 2004
33869 2004
33878 2004
33883 2004
33884 2004
33885 2004
33886 2004
33888 2004
33889 2004
33892 2004
33897 2004
33902 2004
33904 2004
33913 2004
33914 2004
33917 2004
33919 2004
33921 2004
33923 2004
33925 2004
33926 2004
33927 2004
33942 2004
33943 2004
33948 2004
33963 2004
33970 2004
33972 2004
33982 2004
33985 2004
33994 2004
33996 2004
33997 2004
34004 2004
34006 2004
34007 2004
34008 2004
34011 2004
34020 2004
34021 2004
34032 2004
34033 2004
34041 2004
34053 2004
34054 2004
34059 2004
34061 2004
34063 2004
34070 2004
34071 2004
34082 2004
34107 2004
34112 2004
34116 2004
34119 2004
34122 2004
34123 2004
34126 2004
34131 2004
34139 2004
34142 2004
34143 2004
34146 2004
34148 2004
34151 2004
34153 2004
34154 2004
34155 2004
34159 2004
34160 2004
34165 2004
34166 2004
34170 2004
34182 2004
34183 2004
34184 2004
34198 2004
34199 2004
34200 2004
34210 2004
34215 2004
34216 2004
34234 2004
34238 2004
34240 2004
34241 2004
34254 2004
34259 2004
34260 2004
34267 2004
34268 2004
34269 2004
34271 2004
34272 2004
34273 2004
34274 2004
34284 2004
34290 2004
34291 2004
34299 2004
34310 2004
34312 2004
34316 2004
34317 2004
34318 2004
34319 2004
34320 2004
34322 2004
34336 2004
34345 2004
34360 2004
34367 2004
34396 2004
34398 2004
34401 2004
34402 2004
34404 2004
34410 2004
34412 2004
34415 2004
34417 2004
34418 2004
34431 2004
34437 2004
34439 2004
34442 2004
34445 2004
34446 2004
34447 2004
34449 2004
34452 2004
34466 2004
34468 2004
34469 2004
34475 2004
34483 2004
34488 2004
34494 2004
34496 2004
34497 2004
34499 2004
34520 2004
34521 2004
34523 2004
34525 2004
34533 2004
34539 2004
34543 2004
34545 2004
34546 2004
34549 2004
34550 2004
34551 2004
34552 2004
34556 2004
34558 2004
34566 2004
34569 2004
34573 2004
34594 2004
34595 2004
34597 2004
34600 2004
34603 2004
34605 2004
34609 2004
34618 2004
34625 2004
34627 2004
34628 2004
34632 2004
34639 2004
34643 2004

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT