Caderno: Capital 1º Grau - Edição 6935 de 09-03-2021

Data de publicação09 Março 2021
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei nº 11. 419 de 19/12/06
Capital Grau
PORTO ALEGRE
FORO CENTRAL - 2 VARA CÍVEL
9032995-55 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - CA RLA PIERDONÁ ZANDONÁ (VANESS A ROHR 83190 /RS) X ESTADO DO RI O GRANDE DO SUL. CERTIFI CO QUE ES TE PROCESSO MIGROU PARA O SI STEMA E-PROC SOB
O N 5022 7366920178 210001AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DA R EXCLUSIVAME NTE DE FORMA ELE TRÔNICA, NAQUEL E SISTEMA . OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SIS TEMA E-PROC
CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, PELO EMAI L:FRPOACENTCAP@TJ RS.JUS.B R.APÓS, ESTES A UTOS SERÃO ARQUIVADOS.
9061781-12 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - RUBI ANE MORBINI SCHMITZ FLORES (MAURÍCIO L INDENMEYER BARBI ERI 367 98/RS, MAURÍCIO LI NDENMEYER BARBIE RI 36798 /RS, RESE NBRINK MUNDSTOCK 824 61/RS)
X ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. CERTIFICO Q UE ESTE PRO CESSO MIG ROU PARA O SISTEMA E-PROC SOB O N 502 2742762017 8210001AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVA MENTE DE
FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SISTEMA. OS ADVOG ADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLI CO - CAP, PELO
EMAIL:FRPOA CENTCAP@TJRS.J US.BR.APÓS , ESTES AUTOS SERÃO ARQUIVADO S.
9008745-21 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - L UCIELE ALV ES FAGUNDES ( MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 1 1748/RS, MAURÍCIO S ILVEIRA SCHUCH 80693/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CERTIFICO QUE ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E- PROC SOB O N 50307 3454201882 10001AS I NTIMAÇÕES P ASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNI CA, NAQUELE
SISTEMA. OS ADVO GADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIME NTO AO PUBLI CO - CAP , PELO EMAIL: FRPOACENTCAP@TJRS.J US.BR.APÓ S, ES TES
AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
9064545-34 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - S ILVANA RO CHA HUFF (DENISE B ALLARDIN 477 84/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO MIGROU P ARA O SI STEMA E-P ROC SOB O
Nº 50306981 22018821000 1 . A S INTIMAÇÕE S PASSARÃ O A SE DAR EXCLUSI VAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SI STEMA. O S ADVOGADO S AINDA NÃ O HABILI TADOS NO S ISTEMA E-P ROC
CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, PELO EMAI L: FRPOA CENTCAP@TJRS.JUS. BR
9006430-20 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - E DNA QUINHONES PEREIRA (LI ZIANE GUTERRES DA ROCHA NOSCHANG 101957/ RS, MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS, MAURÍCIO LINDENMEYER BA RBIERI
36798/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO Q UE ESTE P ROCESSO MIG ROU PARA O SISTEMA E-PROC SOB O N 50 3074146201 88210001AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR
EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELE TRÔNICA, NAQUEL E SISTEMA. OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SIS TEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, PE LO
EMAIL:FRPOA CENTCAP@TJRS.J US.BR.APÓS , ESTES AUTOS SERÃO ARQUIVADO S.
9005423-90 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - S ANDRA ZAMPERETI MA RTINS (MAURÍCIO LINDENMEYER B ARBIERI 3 6798/RS, RESENBRINK MUNDSTOCK 82461/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE
ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E-P ROC SOB O N 50307 61372018821 0001AS I NTIMAÇÕES P ASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNI CA, NAQUELE SISTEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, P ELO EMAI L:FRPOACENTCAP@TJRS .JUS.BR. APÓS, ESTES AUTOS SERÃO
ARQUIVADOS.
9054526-03 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - J OSELI A RODRIGUES DUPONT (MAURÍCIO LINDENMEYER BARB IERI 36 798/RS, SHANG CHUN HUANG 108 924/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE
ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E-P ROC SOB O N 50307 45832018821 0001AS I NTIMAÇÕES P ASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNI CA, NAQUELE SISTEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, P ELO EMAI L:FRPOACENTCAP@TJRS .JUS.BR. APÓS, ESTES AUTOS SERÃO
ARQUIVADOS.
9024813-46 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - A LEXANDRE MULLER LEÃO (MÁRI O FERNANDO PASCHOA L 40458/ RS) X E STADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO MIGROU PARA O SIS TEMA
E-PROC SOB O Nº 503 0742312018 8210001. AS I NTIMAÇÕES PAS SARÃO A SE DAR EX CLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SISTEMA. OS ADVOG ADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS NO SISTEMA
E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIME NTO AO PÚBL ICO - CAP , PELO EMAIL: FRPOACENTCAP@TJRS. JUS.BR. APÓS ESTES AUTOS SERÃO ARQUI VADOS.
9038094-06 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - CLA ISI GOETZE BEHLI NG (INGRID SCHUASTE LIMA 86651/RS, MAURÍCIO LINDENMEYER B ARBIERI 3 6798/RS) X ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE
PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O Nº 5 0227444620 178210001 . AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVA MENTE DE FORMA EL ETRÔNICA, NAQ UELE SIS TEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR
9002780-62 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - MA RIA CRISTINA NUNES PEREI RA (MAURÍCIO LINDENMEYER BA RBIERI 36 798/RS, RESENBRINK MUNDSTOCK 82461/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO
QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O Nº 5 03070164201 88210001 . AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DA R EXCLUSIVAME NTE DE FORMA ELE TRÔNICA, NAQUE LE SISTEMA . OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR
9031377-75 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - S ONIA REGI NA SANT'HELENA RIBEIRO (INGRID S CHUASTE LIMA 86651/RS, MAURÍCIO LINDENMEYER BARB IERI 36 798/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CERTIFICO QUE ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E- PROC SOB O N 50227 3924201782 10001AS I NTIMAÇÕES P ASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNI CA, NAQUELE
SISTEMA. OS ADVO GADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIME NTO AO PUBLI CO - CAP , PELO EMAIL: FRPOACENTCAP@TJRS.J US.BR.APÓ S, ES TES
AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
9054446-39 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - P AULA BOHRER RI BEIRO ( VANESSA ROHR 83190/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO Q UE ESTE PRO CESSO MIG ROU PARA O SISTEMA E-PROC SOB O
Nº 50227054 92017821000 1 . A S INTIMAÇÕE S PASSARÃ O A SE DAR EXCLUSI VAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SI STEMA. O S ADVOGADO S AINDA NÃ O HABILI TADOS NO S ISTEMA E-P ROC
CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, PELO EMAI L: FRPOA CENTCAP@TJRS.JUS. BR
9027284-35 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - L UIZETE DO CARMO MATTOS DIAS MICHEL (CAMI LA LOUIS E MERLO 95 068/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESS O MIGROU PARA O
SISTEMA E -PROC SOB O Nº 5030 72592201882 10001. AS INTIMAÇÕ ES PASS ARÃO A S E DAR EXCLUSI VAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE S ISTEMA. OS ADVOGA DOS AINDA NÃO HABIL ITADOS NO
SISTEMA E -PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLI CO - CAP, PELO E-MAIL: FRPOACENT@TJRS.J US.BR. APÓS, ESTES AUTOS SERÃO ARQUI VADOS.
9065623-63 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - DA NIELA CRISTI NA VARGAS LOPES (INGRID SCHUASTE LIMA 86 651/RS, MAURÍCIO LI NDENMEYER BARBI ERI 3679 8/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTI FICO
QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O Nº 5 03069994201 88210001 . AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DA R EXCLUSIVAME NTE DE FORMA ELE TRÔNICA, NAQUE LE SISTEMA . OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR
9063189-04 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - CLE BER FABIA NO CUSTODIO DUARTE (SAMARA XAV IER GOMES 48385/ RS) X ES TADO DO RIO GRANDE DO S UL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O
SISTEMA E -PROC SOB O Nº 5030 70079201882 10001 . AS I NTIMAÇÕES PA SSARÃO A SE DAR E XCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SISTEMA. OS ADVO GADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS
NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE A TENDIMENTO AO P ÚBLICO - CAP, PEL O EMAIL: FRPOACENTCAP@TJ RS.JUS.B R
9065399-28 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - A NA PAULA OGLIARI (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS, MARILI A PINHEI RO MACHADO BUCHABQUI 11748/ RS, SAMANTHA BLUME PICORAL 94572/ RS)
X ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. CERTIFICO Q UE ESTE PRO CESSO MIG ROU PARA O SISTEMA E-PROC SOB O Nº 5030 7171820188 210001 . AS I NTIMAÇÕES PA SSARÃO A SE DAR E XCLUSIVAMENTE DE
FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SISTEMA. OS ADVOG ADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLI CO - CAP, PELO EMAIL:
FRPOACENTCAP@TJRS.J US.BR
9047714-42 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - S IRLEI TERESINHA RAMBO FRIZÃO (MAURÍCI O LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS, RESENBRINK MUNDSTOCK 82461/ RS) X E STADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO
QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O Nº 5 02270294201 78210001 . AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DA R EXCLUSIVAME NTE DE FORMA ELE TRÔNICA, NAQUE LE SISTEMA . OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR
9054163-16 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - O RTENILA MARIA GRACIOLA (ISABE L CRISTOFOLI 42559/ RS) X ES TADO DO RIO GRANDE DO S UL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC
SOB O Nº 50227271 0201782100 01. AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVA MENTE DE FORMA EL ETRÔNICA, NAQ UELE SIS TEMA. OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADO S NO SI STEMA E-PROC
CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, PELO E-MA IL: FRPOA CENTCAP@TJRS.JUS .BR. AP ÓS, ES TES AUTOS S ERÃO ARQUIV ADOS.
9049959-26 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - FÁ TIMA REJANE VARGAS FREITAS (MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS, RESENBRINK MUNDSTOCK 82461/ RS) X ES TADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO
QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O Nº 5 02270112201 78210001 . AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DA R EXCLUSIVAME NTE DE FORMA ELE TRÔNICA, NAQUE LE SISTEMA . OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR
9059271-26 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - CA MILA BORDI GNON (MAURÍCIO LINDENMEYER B ARBIERI 3 6798/RS, RESENBRINK MUNDSTOCK 82461/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE
PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O Nº 5 0227037920 178210001 . AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVA MENTE DE FORMA EL ETRÔNICA, NAQ UELE SIS TEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR
9004908-55 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - MA RIA ELI ZABETE SANTOS CEZAR (FREDI RASCH 73119/RS, MAURÍCIO LINDENMEYER BA RBIERI 36 798/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE
PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O N 50307370920 188210001A S INTIMAÇÕE S PASSARÃ O A SE DAR EXCLUSI VAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SI STEMA. O S ADVOGADO S
AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, P ELO EMAI L:FRPOACENTCAP@TJRS .JUS.BR. APÓS, ESTES AUTOS SERÃO A RQUIVADOS.
9037187-31 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - FLA VIA MAZUTTI (MARILIA PINHEIRO MA CHADO BUCHABQUI 1 1748/RS, SAMANTHA BLUME PICORAL 9 4572/RS) X ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE
PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O Nº 5 0227228520 178210001 . AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVA MENTE DE FORMA EL ETRÔNICA, NAQ UELE SIS TEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR
9003270-84 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - A DRIANE CECCHIN (LE ANDRO FEIO FERNANDES 100988/ RS, MARIL IA PI NHEIRO MACHADO B UCHABQUI 11748 /RS) X ESTADO DO RI O GRANDE DO SUL. CERTIFI CO QUE
ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E-P ROC SOB O Nº 503071 6332018821 0001 . AS INTI MAÇÕES PASS ARÃO A SE DAR EXCLUS IVAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SISTEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR
9051931-31 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - RA QUEL RIBAS DE OLI VEIRA CORREA (MAURÍCIO LINDENMEYER BA RBIERI 36 798/RS, SHANG CHUN HUANG 10 8924/RS) X ESTADO DO RIO GRA NDE DO SUL. CERTIFICO
QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O Nº 5 02270027201 78210001 . AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DA R EXCLUSIVAME NTE DE FORMA ELE TRÔNICA, NAQUE LE SISTEMA . OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR
9064923-87 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - J AQUELINE SANTOS DA SILVA (MARILIA PINHEIRO MA CHADO BUCHABQUI 1 1748/RS, SAMANTHA BLUME PICORAL 9 4572/RS) X ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL.
CERTIFICO QUE ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E- PROC SOB O Nº 503074 3162018821 0001. A S INTIMAÇÕE S PASSARÃ O A SE DAR EXCLUSI VAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE
SISTEMA. OS ADVO GADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIME NTO AO PÚBLI CO - CAP , PELO EMAIL: FRPOACENTCAP@TJRS. JUS.BR. APÓS ESTES
AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
9066751-21 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - E VA ALEX ANDRINA MACHADO GUERRA (INGRID S CHUASTE LIMA 8 6651/RS, MAURÍCIO L INDENMEYER BARBI ERI 367 98/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CERTIFICO QUE ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E- PROC SOB O N 50307 4061201882 10001AS I NTIMAÇÕES P ASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNI CA, NAQUELE
SISTEMA. OS ADVO GADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIME NTO AO PUBLI CO - CAP , PELO EMAIL: FRPOACENTCAP@TJRS.J US.BR.APÓ S, ES TES
AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
9023127-53 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - B ERNADETE ZANELLA MAURINA (MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO Q UE ESTE P ROCESSO MIG ROU PARA O
SISTEMA E -PROC SOB O Nº 5022 75053201782 10001. AS INTIMAÇÕ ES PASS ARÃO A S E DAR EXCLUSI VAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE S ISTEMA. OS ADVOGA DOS AINDA NÃO HABIL ITADOS NO
SISTEMA E -PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLI CO - CAP, PELO EMAIL: FRPOACENTCAP@TJRS.J US.BR. APÓS E STES AUTOS S ERÃO ARQUIV ADOS.
9004046-84 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - DI ONISIO AFONSO ROCKE NBACH (ANA AMEL IA PI UCO 48122/ RS, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA 48034/ RS, PAULO CÉZAR PIZZOLO TTO 47572/ RS, SÉRGI O MACHADO
CEZIMBRA 4809 1/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTI FICO QUE E STE PROCESSO MIGROU P ARA O SI STEMA E-PRO C SOB O Nº 5030730 17201882100 01. AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR
EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELE TRÔNICA, NAQUEL E SISTEMA. OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SIS TEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, PE LO E-
MAIL: FRPOACENTCAP@TJRS.J US.BR. APÓS, ESTES AUTOS O SERÃO ARQUIVADOS.
9050575-98 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - S ILVANA O RTH KUHN (LEANDRO FEI O FERNANDES 100 988/RS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS) X ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. CERTIFICO Q UE
ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E-P ROC SOB O N 50227 34022017821 0001AS I NTIMAÇÕES P ASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNI CA, NAQUELE SISTEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, P ELO EMAI L:FRPOACENTCAP@TJRS .JUS.BR. APÓS, ESTES AUTOS SERÃO
ARQUIVADOS.
9001339-46 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - S AYONARA NUNES CAVALCANTE (MAURÍCI O LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS, RESENBRINK MUNDSTOCK 82461/ RS) X E STADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO
QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O N 5 0307353920 188210001A S INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIV AMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SI STEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, P ELO EMAI L:FRPOACENTCAP@TJRS .JUS.BR. APÓS, ESTES AUTOS SERÃO
Diário da Justiç a Eletrônico - RS - Ca pital 1º Gra u Edição Nº 6.935 - Disponibilizaç ão: Terç a-feira, 09 de Març o de 2021 - Página 1
ARQUIVADOS.
9000886-51 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - L IANE SI LBERSCHLAG G IARETTA (MAURÍCI O LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS , RESENBRI NK MUNDSTOCK 82461/ RS) X E STADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO
QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O Nº5030 7579720188 210001. AS INTIMA ÇÕES PASS ARÃO A S E DAR EXCLUSI VAMENTE DE FO RMA ELETRÔNICA, NAQUELE S ISTEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR. APÓ S ESTES AUTOS SERÃO
ARQUIVADOS.
9003935-03 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - TA IANA ANDRADE G UINCHESKI (MA URÍCIO LI NDENMEYER BARBIE RI 36798/ RS, SHANG CHUN HUANG 108924/ RS) X E STADO DO RI O GRANDE DO SUL. CERTIFI CO QUE
ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E-P ROC SOB O N 50307 46682018821 0001AS I NTIMAÇÕES P ASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNI CA, NAQUELE SISTEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, P ELO EMAI L:FRPOACENTCAP@TJRS .JUS.BR. APÓS, ESTES AUTOS SERÃO
ARQUIVADOS.
9001368-96 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - FA BIOLA RE GINA COMUNELO (MAURÍCIO L INDENMEYER BARBI ERI 367 98/RS, RESENBRINK MUNDSTOCK 8 2461/RS) X ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. CERTIFICO QUE
ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E-P ROC SOB O N 50307 49232018821 0001AS I NTIMAÇÕES P ASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNI CA, NAQUELE SISTEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, P ELO EMAI L:FRPOACENTCAP@TJRS .JUS.BR. APÓS, ESTES AUTOS SERÃO
ARQUIVADOS.
9025615-78 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - L ILIAN DA SILVA SANTOS (MAURÍ CIO LINDENMEY ER BARBIERI 36798/ RS) X ES TADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO MIGROU PARA O
SISTEMA E -PROC SOB O Nº 5022 71763201782 10001 . AS I NTIMAÇÕES PA SSARÃO A SE DAR E XCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SISTEMA. OS ADVO GADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS
NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE A TENDIMENTO AO P ÚBLICO - CAP, PEL O EMAIL: FRPOACENTCAP@TJ RS.JUS.B R
9059732-95 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - B EATRIZ FERREIRA RIGO (MAURÍ CIO LINDENMEYE R BARBIERI 36798/ RS, RESENBRI NK MUNDSTOCK 82461 /RS) X ESTADO DO RI O GRANDE DO SUL. CERTIFI CO QUE
ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E-P ROC SOB O Nº 502270 7192017821 0001 . AS INTI MAÇÕES PASS ARÃO A SE DAR EXCLUS IVAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SISTEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR
9037832-22 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - NA DIA SALE TE TUMELERO CIRI NO (LEANDRO FEI O FERNANDES 10 0988/RS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CERTIFICO QUE ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E- PROC SOB O Nº 503074 7532018821 0001 . AS INTI MAÇÕES PAS SARÃO A SE DAR EX CLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE
SISTEMA. OS ADVO GADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIME NTO AO PÚBLI CO - CAP , PELO EMAIL: FRPOACENTCAP@TJRS. JUS.BR
9065530-03 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - MA RILU GESKE E BORB A (MARIA LORECI DA ROCHA LEMES 3 4505/RS) X ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. CERTIFICO Q UE ESTE PROCE SSO MIGRO U PARA O SISTEMA
E-PROC SOB O N 50 3074838201 88210001AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVA MENTE DE FORMA E LETRÔNICA, NAQ UELE SI STEMA. OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILI TADOS NO SI STEMA
E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIME NTO AO PUBL ICO - CAP , PELO EMAIL: FRPOACENTCAP@TJRS.J US.BR.AP ÓS, ES TES AUTOS SE RÃO ARQUIV ADOS.
9009183-47 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - RO ZANGELA DE J ESUS DA SILVEI RA FILIP INI (MARI LIA PI NHEIRO MACHADO B UCHABQUI 1174 8/RS, MA RILIA P INHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11 748/RS, SAMANTHA
BLUME PICO RAL 94572/ RS) X ES TADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO MIGROU PARA O SIS TEMA E-PROC S OB O N 5030732842 0188210001 AS INTIMAÇÕE S PASSA RÃO A S E
DAR EXCLUSIVA MENTE DE FORMA E LETRÔNICA, NAQ UELE SI STEMA. OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILI TADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, PELO
EMAIL:FRPOA CENTCAP@TJRS.J US.BR.APÓS , ESTES AUTOS SERÃO ARQUIVADO S.
9010119-72 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - E VA RITA MACHADO FERREIRA CRESTANI (MARILI A PINHEI RO MACHADO BUCHABQUI 11748/ RS, SAMANTHA BLUME PICORAL 94572/ RS) X ES TADO DO RIO GRANDE DO
SUL. CERTIFI CO QUE ES TE PROCESSO MIGROU PARA O SI STEMA E-PROC SOB O N 503074583 2018821000 1AS INTIMA ÇÕES PASS ARÃO A S E DAR EXCLUSI VAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE
SISTEMA. OS ADVO GADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIME NTO AO PUBLI CO - CAP , PELO EMAIL: FRPOACENTCAP@TJRS.J US.BR.APÓ S, ES TES
AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
9021581-60 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - DO UGLAS GODO E (JOA O LUIZ DELG ADO COFFI 7 3041/RS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO Q UE
ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E-P ROC SOB O N 50227 51382017821 0001AS I NTIMAÇÕES P ASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNI CA, NAQUELE SISTEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, P ELO EMAI L:FRPOACENTCAP@TJRS .JUS.BR. APÓS, ESTES AUTOS SERÃO
ARQUIVADOS.
9019773-49 .2019.8 .21.000 1(CNJ) - MI CHELLE REGI NA MACH REZENDE (S AMARA XAVI ER GOMES 48385/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO Q UE ESTE P ROCESSO MIG ROU PARA O
SISTEMA E -PROC SOB O N 5080 2536120198 210001AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVAME NTE DE FORMA ELE TRÔNICA, NAQUEL E SISTEMA . OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO
SISTEMA E -PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLI CO - CAP, PELO EMAIL:FRPO ACENTCAP@TJRS.J US.BR.APÓS , ESTES AUTOS SERÃO ARQUIVADO S.
9018728-10 .2019.8 .21.000 1(CNJ) - J OZIELE ROSA (I NGRID SCHUASTE LI MA 86651/ RS, MAURÍCI O LINDENMEYE R BARBIERI 36798/ RS) X ES TADO DO RIO GRANDE DO S UL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO
MIGROU PARA O SI STEMA E-PROC S OB O N 508025276 2019821000 1AS INTIMA ÇÕES PASS ARÃO A S E DAR EXCLUSI VAMENTE DE FO RMA ELETRÔNICA, NAQUELE S ISTEMA. OS ADVOG ADOS AINDA NÃO
HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, P ELO EMAI L:FRPOACENTCAP@TJRS .JUS.BR. APÓS, ESTES AUTOS SERÃO A RQUIVADOS.
9028725-85 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - MA RIVANDA BEDI N BAZANELLA (MAURÍCIO LI NDENMEYER BARBI ERI 3679 8/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTI FICO QUE E STE PROCESSO MIGROU P ARA O
SISTEMA E -PROC SOB O Nº 5022 72103201782 10001 . AS I NTIMAÇÕES PA SSARÃO A SE DAR E XCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SISTEMA. OS ADVO GADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS
NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE A TENDIMENTO AO P ÚBLICO - CAP, PEL O EMAIL: FRPOACENTCAP@TJ RS.JUS.B R
9059127-52 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - A UREA MARIZE DOS SANTOS NOV AL (ROBERTA HHER DORNELES 65 942/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESS O MIGROU PARA O
SISTEMA E -PROC SOB O N 5030 7458320188 210001AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVAME NTE DE FORMA ELE TRÔNICA, NAQUEL E SISTEMA . OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO
SISTEMA E -PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLI CO - CAP, PELO EMAIL:FRPO ACENTCAP@TJRS.J US.BR.APÓS , ESTES AUTOS SERÃO ARQUIVADO S.
9006351-41 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - MA RTA ELISA DA VEIG A (DELANO MIGUEL MACHRY 38784/RS, FERNANDO LUCAS MA YER 85817/ RS) X E STADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE
PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O Nº 5 0307241020 188210001. AS I NTIMAÇÕES PA SSARÃO A SE DAR E XCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNI CA, NAQUELE SISTEMA. OS ADV OGADOS
AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO-MAIL: FRPOACENTCAP@TJRS. JUS.BR. APÓS, ESTES AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
9002206-39 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - DE RLI PACIFI CO DE OLI VEIRA (LEANDRO FEIO FERNANDES 10098 8/RS, MARI LIA P INHEIRO MACHADO BUCHABQUI 117 48/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CERTIFICO QUE ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E- PROC SOB O Nº 503072 6772018821 0001. A S INTIMAÇÕE S PASSARÃ O A SE DAR EXCLUSI VAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE
SISTEMA. OS ADVO GADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIME NTO AO PÚBLI CO - CAP , PELO E-MAIL: FRPOACENTCAP@TJRS. JUS.BR. APÓS, ESTE
AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
9029653-36 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - DA IANE BONI NI DA LUZ (MARILIA PINHEIRO MA CHADO BUCHABQUI 1 1748/RS, SAMANTHA BLUME PICORAL 9 4572/RS) X ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. CERTIFICO
QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O Nº 5 02274531201 78210001 . AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DA R EXCLUSIVAME NTE DE FORMA ELE TRÔNICA, NAQUE LE SISTEMA . OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR
9060822-41 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - DA IANA IS ABEL DE OLIVEI RA (LEONARDO SILVEI RA CLESAR 97 966/RS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS) X ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL.
CERTIFICO QUE ESTE PROCESS O MIGROU PARA O S ISTEMA E- PROC SOB O Nº 502274 3612017821 0001 . AS INTI MAÇÕES PAS SARÃO A SE DAR EX CLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE
SISTEMA. OS ADVO GADOS AI NDA NÃO HABI LITADOS NO SISTEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIME NTO AO PÚBLI CO - CAP , PELO EMAIL: FRPOACENTCAP@TJRS. JUS.BR
9003559-17 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - A NA CAROLINE PINTO DA ROSA (MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS, RESENBRINK MUNDSTOCK 82461/ RS) X ES TADO DO RIO GRANDE DO S UL. CERTIFICO
QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O N 5 0307519020 188210001A S INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIV AMENTE DE FORMA ELETRÔNICA, NAQUELE SI STEMA. OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO - CAP, P ELO EMAI L:FRPOACENTCAP@TJRS .JUS.BR. APÓS, ESTES AUTOS SERÃO
ARQUIVADOS.
9059926-61 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - E DUARDA DENISE S CHWARTZ (SAMARA XAVI ER GOMES 48385/RS ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-
PROC SOB O Nº5030731 0220188210 001. AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIV AMENTE DE FORMA E LETRÔNICA, NA QUELE SI STEMA. OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILI TADOS NO SI STEMA E-
PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLI CO - CAP, PELO EMAIL: FRPOACENTCAP@TJRS.J US.BR. APÓS E STES AUTOS S ERÃO ARQUIV ADOS.
9047844-32 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - MA RENI TEREZINHA P ICOLINI DA SILV A (MAURÍCIO LINDENMEYER B ARBIERI 3 6798/RS, SHANG CHUN HUANG 1 08924/RS) X ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. CERTIFICO
QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SO B O Nº 5 02271933201 78210001 . AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DA R EXCLUSIVAME NTE DE FORMA ELE TRÔNICA, NAQUE LE SISTEMA . OS
ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO SI STEMA E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CAP, P ELO EMAI L: FRPOACENTCAP@ TJRS.JUS. BR
9006124-51 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - DE NISE DO HORTO AZAMBJUA DE MELLO TASTCH (LIZIANE GUTERRES DA ROCHA NOSCHANG 101957 /RS, MAURÍ CIO LINDENMEY ER BARBIERI 36798/ RS) X E STADO DO
RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESS O MIGROU P ARA O S ISTEMA E-P ROC SOB O N 503074 4982018821 0001AS I NTIMAÇÕES PA SSARÃO A SE DAR E XCLUSIVAMENTE DE FORMA
ELETRÔNICA, NAQUELE SI STEMA. O S ADVOGADO S AINDA NÃ O HABILI TADOS NO S ISTEMA E-P ROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO A O PUBLICO - CAP, PELO
EMAIL:FRPOA CENTCAP@TJRS.J US.BR.APÓS , ESTES AUTOS SERÃO ARQUIVADO S.
9048884-49 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - FA TIMA ZENEIDA SAUER DE MORAE S REIS (VANESSA ROHR 83190/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA
E-PROC SOB O N 50 2274616201 78210001AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIVA MENTE DE FORMA E LETRÔNICA, NAQ UELE SI STEMA. OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILI TADOS NO SI STEMA
E-PROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIME NTO AO PUBL ICO - CAP , PELO EMAIL: FRPOACENTCAP@TJRS.J US.BR.AP ÓS, ES TES AUTOS SE RÃO ARQUIV ADOS.
9053398-45 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - A LEXANDRA CRISTI ANE MENDES BA RRETO (BRUNO VI NCIGUERRA TSCHIEDEL 78502/RS, MARILI A PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/ RS) X ES TADO DO RIO
GRANDE DO SUL. CERTIFICO QUE ESTE PROCESSO MI GROU PARA O SISTEMA E-PROC SOB O N 5 02273839201 78210001AS INTIMAÇÕES PASSARÃO A SE DAR EXCLUSIV AMENTE DE FORMA
ELETRÔNICA, NAQUELE SI STEMA. O S ADVOGADO S AINDA NÃ O HABILI TADOS NO S ISTEMA E-P ROC CONTATAR A CENTRAL DE ATENDIMENTO A O PUBLICO - CAP, PELO
EMAIL:FRPOA CENTCAP@TJRS.J US.BR.APÓS , ESTES AUTOS SERÃO ARQUIVADO S.
FORO CENTRAL - 1ª VARA DA FAZENDA BLICA
9029456-81 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - UNI VERSO ONLI NE S/A (TAIS B ORJA GA SPARIAN 97 404A/RS) X ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. VISTOS. DA CERTIDÃO RETRO ACOSTADA, DÊ-SE V ISTA ÀS PARTES.
DILIGÊNCI AS LEGAI S.
FORO CENTRAL - 2ª VARA DA FAZENDA BLICA
9047732-29 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - E DUARDO FLECK (EDUARDO MACHADO MILDNER 813 02/RS, RENATO VON MHLEN 21768/RS) X PREVI MPA - DEP ARTAMENTO DE PREVI DÊNCIA DOS SERVIDORES DE
PORTO ALEG RE. VIS TA ACERCA DA RESPOSTA DO PERITO AO S QUESI TOS COMPLEMENTARES.
9031891-57 .2019.8 .21.000 1(CNJ) - S ANDRA LETÍCIA DE OLI VEIRA CAMPE LLO (J ESSICA DE LIMA LO NGONI 108 281/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS. SANDRA LETÍCIA DE OLI VEIRA
CAMPELLO I NGRESSOU COM AÇÃO DE I NDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NARRANDO, EM S ÍNTESE, S ER SERVIDORA ESTADUAL E QUE VEM RECEBENDO O SEU SALÁRI O DE
FORMA PARCELADA. DISCORREU ACERCA DA RESPONSA BILIDADE OBJETIV A DO ENTE PÚBLICO, SALIENTANDO QUE O PA RCELAMENTO DO VE NCIMENTO CONTRARIA O DISPOSTO NO ARTIGO 35 DA
CONSTITUIÇÃO ES TADUAL. DEFENDEU A EXISTÊNCIA DE ABA LO MORAL I NDENIZÁVEL, BEM COMO POSTULOU A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGA MENTO DE INDENIZA ÇÃO POR DANOS MATERIAIS . PEDI U
A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PUGNOU PEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCI O DA GRATUI DADE JUDICIÁ RIA. J UNTOU DOCUMENTOS.EM DECI SÃO DE FLS . 32/ 33 FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, E CONCEDIDA A A SSISTÊNCIA JUDICIÁRI A GRATUITA. É O B REVE RELATÓRI O.I - DO JULG AMENTO PELA SISTEMÁTICA DAS AÇÕES DE MASSAO OBJE TO DA PRESE NTE DEMANDA, TAL COMO O
DE DEZENAS DE MILHARES DE OUTRAS AÇÕES DISTRIBUÍDAS PERANTE O PODER JUDI CIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSISTE NA REPARAÇÃO DE DANOS ADVI NDOS DO ATRASO OU DO
PARCELAMENTO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS O U PENSÕES DE SERVI DORES PÚBLI COS ATIVOS , INATI VOS E PENSIONIS TAS.CUMPRE REGI STRAR, INICI ALMENTE, Q UE OS PA RÂMETROS
ADOTADOS PARA A ANÁLI SE DOS PEDIDOS E STÃO EXPL ANADOS NA P RESENTE DECISÃO , AINDA QUE NEM TODOS TENHAM SIDO EXPRESSAMENTE ALEGADOS PELA P ARTE AUTORA.ASS IM, A DECISÃO
SE ESTRUTURA COM A MPLA ABORDAG EM DAS QUES TÕES PROCESS UAIS E DE MÉRITO P OSTAS, RE VERENCIANDO AS ATIVIDADES DO PROJ ETO DANO MORAL PARCELAMENTO DE SALÁRIO S DOS
SERVIDORES ESTADUAIS", CONSOLIDADO ATRAVÉS DA ESPECIALI ZAÇÃO DO 2 º JUIZADO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLI CA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E JULGAMENTO DAS AÇÕES
DE MASSA AJUIZADAS EM TODO O ESTADO, QUE SOMAM MA IS DE CI NQUENTA MIL ( 50.000) PROCESSOS QUE VERSAM A RESPEI TO DA MESMA MATÉRIA.I I - DO INDEFERIMENTO P ARCIAL DA PETIÇÃO
INICIAL DANO MATERIAL A PARTE AUTORA CARECE DE I NTERESSE PROCES SUAL QUANTO A O PLEI TO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CORREÇÃO MONETÁRI A E J UROS - DECORRENTES DO
ATRASO DO PAGAMENTO DAS RUBRICAS DE SEUS VENCIMENTOS E/OU 1 3º SALÁRIO .COMO É CEDIÇO, O DEMANDADO JÁ VEM ADI MPLINDO ADMINI STRATIVAMENTE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
DECORRENTE DO ATRASO NO PAGA MENTO E, A PRÁTICA DEMO NSTRA QUE, ME SMO NOS CAS OS EM Q UE A PRETENSÃ O DO SERV IDOR PROSPE RA, OS VALORES O BTIDOS COM CORREÇÃO E J UROS
SÃO Í NFIMOS, NÃO SE J USTIFICANDO A EXPEDIÇÃO DE RPV, SEQUER A MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA J UDICIÁRIA. COM EFEITO, A PARTI R DA ANÁLI SE DE PROCE SSOS QUE FORAM JULGA DOS
PROCEDENTES EM RE LAÇÃO A ESSA PRETENSÃ O, TEM-SE QUE AS CONDENAÇÕES FORAM INFERIORES A 10% DO SALÁRIO -MÍNIMO NACI ONAL, PA TAMAR UTILIZADO PELA J URISPRUDÊNCIA PARA
AFASTAR O I NTERESSE PROCE SSUAL.NESTE SENTIDO:APE LAÇÃO. S ERVIDOR PÚBLI CO ESTADUAL. EXECUÇÃO. RPV. E XTINÇÃO POR VALOR ÍNFI MO. POS SIBILI DADE. EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO
DE VALOR INFERIOR A DEZ POR CENTO DO ATUAL SAL ÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, AFASTA-SE O INTERESSE PROCESSUAL, TENDO EM V ISTA A UTILIDADE DA LIDE J URISDICIONAL EM RELAÇÃO AO CUSTO
SOCIAL DE SUA PREP ARAÇÃO. AP ELAÇÃO NÃO PROVIDA. (APELA ÇÃO CÍVEL Nº 7007379 1246, V IGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE J USTIÇA DO RS, RELATOR: EDUARDO KOTHE WERLANG,
JULGADO EM 27/06/ 2017) - GRIFOU-SE. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL ICA. REQ UISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PAGA COM ATRASO. INCIDÊNCIA DE
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALDO REMANESCENTE. V ALOR IRRIS ÓRIO. P LEITO DE REFORMA DA EXTI NÇÃO DO FEI TO POR PA GAMENTO INTEGRAL E RESTI TUIÇÃO DA QUANTI A PENDENTE DE
PAGAMENTO. EXTINÇÃO P OR VALOR Í NFIMO - CO RROBORADO NOS AUTOS QUE A QUANTIA P LEITEADA REP RESENTA VALO R EXTREMAMENTE MÓDICO, DE MODO QUE O SEU NÃO PA GAMENTO, A LÉM
DE NÃO GE RAR CONSIDERÁVEL PREJUÍZO À PARTE, SE J USTIFICA DIA NTE DA NECESSI DADE DE MOVI MENTAÇÃO DA MÁQ UINA PÚBLI CA, IMPÕ E-SE MANTER A EXTINÇÃO DO FEITO. NEGARAM
PROVIMENTO A O RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.(AP ELAÇÃO CÍV EL, Nº 7 0080703671 , VIG ÉSIMA Q UINTA CÂMARA CÍV EL, TRIB UNAL DE JUSTI ÇA DO RS, RELATOR: HE LENA MARTA SUAREZ MACIEL,
JULGADO EM: 30-04 -2019) GRI FOU-SE.APEL AÇÃO CÍVE L. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. APLICAÇÃO DO CÓDIG O DE PROCES SO CIVI L DE 197 3.
ART. 14, DO CÓDIGO DE PROCESS O CIVI L DE 201 5. ATUALI ZAÇÃO DE VA LORES. S ALDO REMANESCENTE. VALOR I RRISÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. A)A UTIL IDADE DO A TO PROCESSUAL DEVE SOP ESAR
QUE A B USCA POR UM "I DEAL EXA CERBADO DE J USTIÇA INDIV IDUAL PODE COMPROMETER O IDEAL SO CIAL DE E LIMINAÇÃO DO LITÍG IO, MEDIANTE A RECUPE RAÇÃO DO EQ UILÍBRIO SOCIAL"; B)A
EFETIVIDADE NÃO PODE TORNAR-SE UM FIM EM SI MESMO, MOTI VO PELO QUAL DEVE -SE CONSIDE RAR O RISCO DA ETERNIZAÇÃO DO PROCESSO ; C)NESSA ESTEIRA, O RECONHECIMENTO DA
EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO VALOR Í NFIMO, É MEDIDA QUE, EM ÚLTIMA ANÁLISE, ATENDE AOS PRINCÍPI OS DA S UPREMACIA DO INTERESSE PÚB LICO, DA IGUALDADE E DA RAZOAB ILIDADE.
NEGARAM PROVI MENTO AO RE CURSO. UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 700678475 58, VI GÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE J USTIÇA DO RS, RELATOR: HILBERT MAXI MILIANO AKIHITO
OBARA, JULGADO E M 06/12/ 2016) G RIFOU-SE.A TÍTULO EXEMPL IFICATIVO, CITA-SE O PROCESS O Nº 90265 78-23.201 6.8.21. 0001, NO QUAL A CONTADORIA A PUROU O CRÉDITO DE R$ 55, 79 (FL. 317
DAQUELES A UTOS), REFERENTE A O PERÍO DO DE 12/ 11/2017 A 01/ 06/2019, VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO-MÍ NIMO.NO MES MO SENTIDO, VERIFICOU-S E QUE NO PROCESSO Nº 001/1. 17.003565 2-7,
O CRÉDITO DA PARTE AUTORA RELATIVAMENTE A O DANO MATERI AL RECONHECIDO IMPORTOU EM R$ 19,53, CORRESPONDENDO A 0,02% DO VALO R DA CAUSA E A 1, 95% DO VALOR DO SALÁRIO-
MÍNIMO ATUAL, CONFORME DECIS ÃO PROFERIDA NA DATA DE 06/11/ 2019, NA QUELE FEITO. AINDA, NO PROCESSO Nº 9040989 -37.2017. 8.21. 0001, E MBORA A A ÇÃO TENHA SI DO PROCEDENTE QUANTO
AO PEDI DO DE DANO MATERIAL, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI E XTINTO POR INEXISTÊNCIA DE VALO RES DEVIDOS , VEZ Q UE O CÁLCULO RESULTOU EM - (MENOS) R$ 23 ,14, OU SEJA , O
PAGAMENTO FEI TO ADMINISTRATI VAMENTE FOI A MAIS DO QUE O EFETIVAMENTE DEVIDO.O MESMO RACIO CÍNIO SE APLICA AOS E NCARGOS SUPORTADOS COM OPERAÇÕE S BANCÁRIAS
Diário da Justiç a Eletrônico - RS - Ca pital 1º Gra u Edição Nº 6.935 - Disponibilizaç ão: Terç a-feira, 09 de Març o de 2021 - Página 2
CONTRATADAS, POI S, AI NDA QUE COM ATRASO, O S VALORES ESTÃO SENDO ENTREGUES AO SERVI DOR, VALE DIZER, COM DIAS DE DIFERENÇA.SENDO ASSIM, REVENDO POSI CIONAMENTO
ANTERIOR, TENHO POR INDEFERI R A INI CIAL QUANTO AO PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS, COM A CONSEQUENTE EXTI NÇÃO DO FEI TO POR FALTA DE INTERESSE JURÍDICO EFETIVO
(ART. 330, III , DO CPC C/C 485, VI, E ART. 485, 3 º, DO CPC), POSTO QUE OS CRÉDITOS, QUANDO HAVIDOS, SÃO I NVARIAVELME NTE INEXPRESS IVOS DE ACORDO COM O S CRITÉRIOS
JURISPRUDENCIAI S FIXADOS E SUA COBRANÇA IMPORTA EM DESPESA S MUITO MAI ORES PARA A MOVI MENTAÇÃO DA MÁQ UINA PÚBLI CA, FERINDO O S PRINCÍP IOS DA UTILIDADE DO PROVIMENTO
JUDICIAL, DA RAZOAB ILIDADE E DA SUPREMACI A DO I NTERESSE PÚBLI CO.III - DO JULGAMENTO A NTECIPADO DA LIDE QUANTO AOS DEMAI S PEDIDOSE NTENDIMENTO FIRMADO EM IRDRA PARTE
AUTORA REQUER A CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL IN RE I PSA. ESTE É O PLEI TO INDENIZATÓRIO , DITO OU NÃO, EXPRESSAMENTE. É QUE AO NÃO
NARRAR ACONTECIMENTO DO QUAL SE POSSA EXTRAIR RESULTADO CONSISTENTE EM INJUSTA V IOLAÇÃO A UMA SI TUAÇÃO JURÍDI CO SUBJETI VA EXTRAPATRI MONIAL, SIMPLESMENTE AFIRMAR QUE
SEUS VENCIME NTOS FORAM PAG OS COM ATRASO E QUES TÕES EXCLUSI VAMENTE FINANCEIRA S DAÍ DECO RRENTES - A PARTE ESTÁ A REQUERER CONDENAÇÃO POR DANO MO RAL IN RE IPSA. EM
SUMA, TEM-SE QUE A NARRATIVA ENCAMINHADA NÃO APRES ENTA FATO QUE EXPRESSE LESÃO A OS ATRIBUTOS DA PERSONAL IDADE, P ORQUANTO O AL UDIDO GRAVAME É TRAZIDO DE FORMA
GENÉRICA COMO TRANSTORNO EVI DENTE E INERENTE AO ATRASO NO PAGA MENTO DAS RUBRICAS, DESOBRI GANDO-SE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE SUBSISTIRI A
SOMENTE NA HI PÓTESE DE DANO MORAL P URO.NARRA O FATO DE QUE SEUS VENCIMENTOS LATO SE NSU - NÃO FO RAM PAGOS - INTEGRAL OU PARCIAL MENTE - NA DATA LEGALMENTE PREVISTA,
REQUERENDO A CO NDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA A I NDENIZAR EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO LEGAL.PO STULA, PO RTANTO, INDUBITAVE LMENTE, INDENI ZAÇÃO POR DA NO MORAL PURO, IN RE
IPSA.O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITI VAS NÚMERO 1 2 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO SENTIDO DE QUE O
ATRASO OU PARCELAMENTO DOS VENCIMENTOS, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL AFERÍV EL IN RE IPSA. A PARTE A UTORA FORMULOU PLEI TO, POI S, QUE CONTRARIA ENTENDIMENTO
FIRMADO EM I NCIDENTE DE RESO LUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVA S.DISPENSA DA FASE INSTRUTÓRIANÃO HO UVE DESCRIÇÃO DE FATO A SER APURADO P OR MEIO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA .NÃO
FOI DESCRITO FATO PASS ÍVEL DE ELUCIDAÇÃO P OR PROVA ESPECÍFICA. FOI REQUERI DA A CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGA MENTO DE INDENI ZAÇÃO POR DANO S MORAIS DECORRENTES POR S I
SÓ (IRDR 1 2 - TJRS) DO NÃO PAGAMENTO I NTEGRAL OU PA RCIAL DE S EUS VENCIMENTOS LATO SENSU NA DATA PREV ISTA EM L EI.IMP ORTANTE DESTACAR QUE O INADIMP LEMENTO TOTAL O U
PARCIAL NAS DATAS I MPOSTAS PEL A LEGI SLAÇÃO CONSUBS TANCIA-SE EM FATO NOTÓRIO E QUE NÃO REQUER FASE PROCESSUAL DE PRODUÇÃO DE PROVAS, CONFORME ESTABEL ECE O ARTI GO
374, I , DO CPC.ACRESÇA-SE QUE, NUMA ANÁ LISE VO LTADA A A PLICAÇÃO DE EFICIENTE POLÍTICA JUDICIAL, ESTE FATO RESTOU INCONTROVERSO NAS DEZENAS DE MILHARES DE AÇÕES IDÊNTICAS À
PRESENTE E CONTESTADAS PELO ESTADO, O QUE TAMBÉM CONDUZ À DIS PENSA DA FAS E INSTRUTÓRIA (ARTIGO 37 4, II I, DO CPC).O ME SMO RACIOCÍ NIO IMPÕ E-SE SER APLICADO A EVENTUAL
ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME E M ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DO CRÉDITO NA MEDI DA EM QUE O PEDI DO TEM DE SE R JULGADO IMPROCEDENTE, INDEPENDENTEMENTE DA V ERACIDADE DA
ALEGAÇÃO, NOS TERMOS DO QUE S ERÁ FUNDAMENTADO A S EGUIR, Q UANDO DA ANÁLI SE DO MÉ RITO DA CAUSA. DESSARTE, O PROCESSO DISPENSA FASE I NSTRUTÓRIA NOS TERMOS DO QUE REZA M
OS INCIS OS I E II I DO A RTIGO 374, DO CPC.CO NCLUSÃOAPLICAÇÃO DO ARTIGO 332, III, CPCO PRES ENTE FEITO, QUE DISP ENSA FASE INSTRUTÓRIA E CONTRARIA ENTENDIMENTO FI RMADO EM IRDR,
SERÁ SENTENCIA DO, DE P RONTO, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 332, I II, CPC:ART. 3 32. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE I NSTRUTÓRIA, O JUIZ,
INDEPENDENTEMENTE DA CI TAÇÃO DO RÉU, JULGARÁ LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR:(.. .)II I - ENTENDI MENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RES OLUÇÃO DE DEMA NDAS
REPETITIVAS OU DE A SSUNÇÃO DE COMPE TÊNCIA;(.. .)NO MÉRI TOINCIDENTE DE RES OLUÇÃO DE DEMA NDAS REPETITIV AS Nº 12 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULO
TRIBUNAL DE J USTIÇA DO ESTADO DECIDIU INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITI VAS A RESPEITO DA AFERIÇÃO DA OCORRÊNCIA DO DEVER DE I NDENIZAR EM RAZÃO DE DANO MO RAL
CARACTERIZADO, P OR SI S Ó, PEL O ATRASO OU PARCELAMENTO DE VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS OU PENSÕES DE SERVI DORES PÚBLI COS ATIVO S, INA TIVOS E PENSIONI STAS.NO I RDR Nº 12
RESTOU DECIDIDO QUE:ATRASAR OU PARCELAR V ENCIMENTOS, S OLDOS, PROVENTOS OU PENSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVO S E PE NSIONISTAS, POR SI SÓ NÃO CARACTERIZA
DANO MORAL A FERÍVEL 'I N RE IP SA'.O PLEITO DA PARTE AUTORA CONSISTE EM SER INDENIZA DA EM RAZÃO - E PO R SI SÓ - DO NÃ O PAGAMENTO INTEGRAL O U PARCIAL DE SEUS VE NCIMENTOS
LATO SENSU NA DATA PREVI STA EM L EI, NOS TERMOS DO QUE JÁ FOI EXA USTIVAMENTE ANAL ISADO NO PRESENTE DECIS UM.O PEDIDO DE DANO MO RAL FORMULADO PEL A PARTE DEMANDANTE TEM
DE SER J ULGADO IMP ROCEDENTE NA MEDIDA EM QUE CONTRARI A O ENTENDIMENTO FIRMADO NO I NCIDENTE DE RESO LUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVA S ACIMA TRANSCRITO.DA MESMA FORMA, NO
JULGAMENTO DO IRDR EM Q UESTÃO FOI ABORDADA MATÉRI A RELATIVA À OBRI GAÇÃO DE FAZER O PAG AMENTO DOS S ERVIDORES EM DIA.RESTA CARACTERIZADO QUE O PLEI TO EM VOG A
CONTRARIA ENTENDIMENTO, ORA ADOTADO, SUFRAGADO E M VOTO LA NÇADO NO IRDR Nº 12, PE LO ILUSTRE DESEMBARGADOR I RINEU MARIANI , NO A CÓRDÃO DE J ULGAMENTO (Nº 700 81131146), IN
VERBIS: ACONTECE QUE ES SES ATRASO S E PA RCELAMENTOS NÃO V ÊM OCORRENDO DE FORMA VOLUNTÁRIA OU, COMO OUVI DA TRIBUNA, QUE SE TRATA DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL(. ..)QUANTO
AOS PRECEDENTES DA JUSTI ÇA DO TRABALHO , NÃO CO NSTA QUE ALG UM DELES TENHA SE BASE ADO EM EMPRE SAS QUE ESTÃO EM CRISE FINANCEI RA, COMO S E ENCONTRA O ESTADO. A SITUAÇÃO
DO ESTADO É EQUIVA LENTE À DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO J UDICIAL. ALIÁS, EXISTE UM DECRETO DECLARANDO CA LAMIDADE FINANCEI RA NO ES TADO. QUANDO UMA EMPRESA E STÁ EM
RECUPERAÇÃO JUDI CIAL, V ÃO AO PLANO DE PAGAMENTO TODOS OS CRÉDITO S VENCIDOS ATÉ ENTÃO, INCLUSIVE OS SAL ÁRIOS, COM O DETALHE DE QUE S ÃO PAGO S COM PRI ORIDADE, MA S NÃO
FORA DO PLA NO DE RECUPERAÇÃO .PORTANTO, P ARECE-ME QUE A QUESTÃO DEVE SER VISTA TAMBÉ M POR ESS E ENFOQUE, ISTO É, OS ATRASOS E PARCELAMENTOS NÃO OCORREM POR POLÍTICA
DESTE OU DAQ UELE GOVE RNO, E S IM POR E SCASSEZ DE RECURSOS, COMO DISSE E REPITO, POR CALAMI DADE FINANCEIRA VIGENTE NO ESTADO. - GRIFOU-SE. ALÉM DO MAIS, O SUPERIO R
TRIBUNAL DE J USTIÇA VEM ENTENDENDO QUE É NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA VIOLAÇÃO EXTRAPATRIMONI AL INVOCADA , NOS S EGUINTES TERMOS: PROCESSUAL CIVIL E
ADMINISTRATIVO . PARCELAMENTO DE SALÁRI OS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS IN CASU. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-P ROBATÓRIO. SÚMULA 7/S TJ. 1. NA ORI GEM, FABI ANA CASTILL O
RAMOS PROPÔ S AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJ ETIVANDO I NDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAI S E MORA IS DECORRENTES DO PAGAMENTO, COM ATRASO E
PARCELADO, DE SEUS V ENCIMENTOS. 2. A S ENTENÇA JULGOU O PEDIDO PARCIALMENTE P ROCEDENTE, CONDENANDO O RÉU A P AGAR À P ARTE AUTORA I NDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAI S,
REJEITANDO O PEDIDO QUANTO AOS DANOS MORAI S. 3. O TRIBUNAL LOCAL, AO DIRIMI R A CONTROVÉRSI A, CONSI GNOU (FL. 155, E -STJ, G RIFEI): "(...) NO QUE PERTINE AOS DANOS MORAI S, PARA A
CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE I NDENIZAR, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 927 DO CÓDI GO CIVI L, I MPÕE-SE À PARTE AUTORA (ART. 373, INC. I DO CPC) A PROVA DO DANO CAUSA DO, POI S, I N CASU,
O PREJUÍ ZO NÃO DECORRE SIMPLESME NTE DO FATO (I N RE IPS A). COM EFEITO, NÃO BASTA A AFIRMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE FO I ATINGI DA MORALMENTE. IMPÕE-SE QUE SE POSSA
EXTRAIR DO FATO EFETIVAMENTE OCORRIDO O SEU RESULTADO: INJUSTA VIOLAÇÃO A UMA SI TUAÇÃO JURÍ DICA SUBJE TIVA EXTRAPA TRIMONIAL, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO". 4.
PARA MODIFI CAR O ENTENDIMENTO FIRMADO NO ACÓ RDÃO RECORRIDO, VERIFICANDO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAI S NO CASO CONCRETO, É NECESSÁRIO EXCEDER AS RAZÕES COLA CIONADAS
NO ACÓRDÃO V ERGASTADO, O QUE DEMA NDA INCURSÃO NO CONTEXTO FÁTICO-PROB ATÓRIO DOS AUTOS, V EDADA EM RECURSO ESPECIAL, CONFORME SÚMULA 7/STJ. 5. RECURSO ESPECIAL NÃO
CONHECIDO. (RES P 177019 3/RS, REL . MINIS TRO HERMAN BENJA MIN, SEG UNDA TURMA, JULGA DO EM 02/ 04/2019 , DJE 29/05/ 2019) GRI FEI.IMPROCE DE, PORTANTO, O PEDI DO DA PARTE AUTORA PARA
SER INDENIZADA POR DANO MORAL PURO EM RAZÃO DE A TRASO OU PA RCELAMENTO DE SEUS VENCIMENTOS.DA NO MORAL PE LA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITONÃ O É CRÍVE L
QUE A A NOTAÇÃO TENHA SE DADO EXCLUSI VAMENTE EM RA ZÃO DO PARCEL AMENTO DO SAL ÁRIO DA PARTE DEMANDANTE. NÃ O SE P ODE ATRIBUIR AO DEMANDADO A RESPONSAB ILIDADE P ELA
PARTE AUTORA TER SIDO I NSCRITA EM ÓRGÃ O DE PROTEÇÃ O AO CRÉDI TO. EM Q UE PESE TENHA ACONTECIDO A TRASO NO PA GAMENTO DE VE NCIMENTOS LATO SENSU O V ALOR SEMPRE FOI
ENTREGUE AO SERVIDOR.AI NDA, NÃO É POSSÍ VEL ES TABELECER NEXO DE CAUSALI DADE DIRETO E NTRE O PARCELAME NTO SALARIAL E A NEGATIVAÇÃO DA PARTE A UTORA, JÁ QUE A INSCRIÇÃO
NÃO SURGE COMO CAUSA NATURAL DA CONDUTA PRATICADA PELO ENTE PÚBLICO. A TÍTULO EXEMPLIFI CATIVO, S ERIA COMO CULPAR O FAB RICANTE DA ARMA PELO TIRO DISPARADO. O RESULTADO
SAI DA LINHA DE DESDOBRAMENTO CAUSAL EXISTENTE, POIS É CONSIDERADO UM EVENTO I MPREVISÍ VEL, P ODENDO DERIVAR DA PRÓPRIA SITUAÇÃO FI NANCEIRA E PREESTABELECI DA DO
SERVIDOR.A LÉM DO MAI S, A PARTE NÃO DEMO NSTRA SE ES TAVA NEGATIV ADA ANTES DO ATRASO ES TATAL OU QUE TINHA SEU NO ME FORA DE Q UALQUER CADASTRO DE DEVEDORES ATÉ QUE OS
ATRASOS COMEÇARAM A ACONTECER. É QUE NÃO HÁ FALAR EM DANO MORAL PELA MACULA ÇÃO DA I MAGEM EM RAZÃO DE NEGATI VAÇÃO DE QUEM JÁ VINHA SENDO NEGATIVADO POR NÃO
CUMPRIR SUAS O BRIGAÇÕES. IV - DISPOSI TIVOFACE AO EXPOSTO, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL, POR A USÊNCIA DE I NTERESSE PROCES SUAL, J ULGANDO EXTI NTO O FEITO QUANTO
AO PEDI DO DE INDENI ZAÇÃO POR DANO S MATERIAI S, E, JULGO LIMINARMENTE I MPROCEDENTES OS DEMAIS P EDIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS UAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO S EM FAVO R DA PARTE A DVERSA, ES TES FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10% S OBRE O VALOR ATUALI ZADO DA CAUSA, NA
FORMA DO ART. 85, 4º, III , DO CPC. SUSPENSA A EXI GIBIL IDADE EM RA ZÃO DA GRATUIDA DE JUDICIÁRI A A Q UE FAZ JUS. DECISÃO NÃ O SUJEI TA À REMESS A NECESSÁRI A.PUBLIQ UE-SE. REG ISTRE-SE.
INTIMEM-SE. INTIME-SE I NCLUSIVE O MINISTÉRI O PÚBLICO. CASO I NTERPOSTO DE AP ELAÇÃO, CITE-SE A PARTE RECORRIDA (ARTIGO 3 32, 4º, PARTE FINAL , CPC) PA RA CONTRARRAZÕES.APÓ S,
REMETAM-SE OS AUTOS AO E.TJRS. MANTIDA A S ENTENÇA E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGA DO, INTIME M-SE AS PARTES E, APÓS, BAIXE- SE.
9022500-78 .2019.8 .21.000 1(CNJ) - MUNI CÍPIO DE PORTO ALE GRE (JORG E AUGUSTO G ARCIA PACHECO 23827/RS, JORGE AUGUSTO GA RCIA PACHECO 23827/RS) X ASSO CIAÇÃO COMÉRCIO DO
MERCADO PÚBLICO CENTRAL DE PO RTO ALEGRE (BRUNO FARIA L OPES 887 09/RS). VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VE RIFICA-SE QUE O O BJETO DO PRESENTE SE TRATA EXCLUSIV AMENTE DE
VERBA HONORÁRI A SUCUMBENCIAL. NO ENTANTO, A SOCIE DADE DE ADVO GADOS, O RA EXEQUENTE, NÃO CONSTOU NA PROCURAÇÃO J UNTADA À FL. 97 DOS AUTOS.DE ACO RDO COM O
ESTABELECI DO NO ART. 85, 15, DO CPC, O ADVOG ADO PODE REQUERER QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIO S QUE LHE CAIBAM, SEJA EFETUADO EM FAVO R DA SOCIE DADE DE ADVO GADOS QUE
INTEGRA NA QUALIDADE DE SÓCIO. OCORRE QUE, DE ACORDO COM O ART. 1 5, 3º, DO ESTATUTO DA OAB, A SOCIE DADE DE ADVOG ADOS SÓ TEM LEGITI MIDADE PARA EXECUTAR A V ERBA HONORÁRIA
SE O NOME DA PES SOA JURÍ DICA CONSTAR EX PRESSAMENTE DO INSTRUMENTO DE MANDATO. (... )ASSIM, INTIMEM-SE OS EXE QENTES PARA RETIFICAR O POLO ATI VO, A FIM DE S EREM INCLUÍDOS
OS PROCURADORES INDIVIDUALMENTE. INTIMEM-SE . DIL. LEGAI S.
9029662-95 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - B ENITO GI USTI (ADAUTO MA CHADO PIRES JUNIOR 453 72/RS, CANDIDA FASSI NI DACROCE 479 70/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. VISTA ACERCA DA DECI SÃO DA SUPERIOR I NSTÂNCIA.
9058749-96 .2017.8 .21.000 1(CNJ) - RE INALDO TRAVI (EDUARDO BRITO TRAVI 26 862/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCI A DO ESTA DO DO RIO GRANDE DO S UL. VIS TA A PARTE DO RETORNO DOS
AUTOS DA I NSTÂNCIA SUPERI OR.
9067357-49 .2018.8 .21.000 1(CNJ) - RE GINA CENTENO FE RREIRA (JES SICA DE LIMA LONG ONI 1082 81/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. V ISTOS.REG INA CENTENO FERREI RA, AJ UIZOU AÇÃO
INDENIZATÓRIA CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NARRANDO, E M SÍNTESE, QUE É SERVIDORA PÚBLICA ES TADUAL E QUE VEM RECEBENDO O SEU S ALÁRIO DE FORMA PARCELADA .
ALEGOU Q UE A CONDUTA DO DEMANDADO CONTRARIA O DISPOSTO NO ART. 35 DA CONSTI TUIÇÃO ESTADUAL E INVOCOU A APLI CAÇÃO DO P RINCÍPIO DA LEGALI DADE. REFERI U QUE O
PARCELAMENTO SA LARIAL P REJUDICA O SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA E DEFENDEU A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. POSTULOU A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA PRO IBIÇÃO DE
NOVOS PA RCELAMENTOS. PUG NOU PELA P ROCEDÊNCIA DA A ÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DO RÉU AO P AGAMENTO DE DA NOS MORAIS E MATERIAI S. REQ UEREU A CONCESSÃ O DA GRATUIDADE
JUDICIÁRIA . JUNTOU DO CUMENTOS.A TUTELA DE URGÊNCIA FOI INDEFERIDA E A GRATUI DADE JUDICIÁ RIA DEFERIDA (FLS. 34 -35).CITADO, O RÉU A PRESENTOU CONTESTAÇÃO, IMPUGNANDO,
PRELIMINARMENTE, O VAL OR DA CAUSA. TAMBÉM, A RGUIU A A USÊNCIA DE I NTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AO S DANOS MATERI AIS, EM RAZÃO DA COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA. NO MÉRITO,
DISCORREU SOBRE A EXAUS TÃO FINANCEIRA, A I NEXIGIBI LIDADE DE CONDUTA DIVERSA, BEM COMO A AUSÊNCIA DE RESPO NSABILIDADE CIVIL OBJETIV A E PRE SUNÇÃO DE DANOS IN RE I PSA.
ARGUMENTOU PELA INEXISTÊNCI A DE DANOS MORAIS E MATERIAIS . REQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, EM CASO DE CONDENAÇÃO, PUGNOU PEL O RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO Q UINQUENAL, O BSERVAÇÃO DA NORMA LEGA L REFERENTE AOS JUROS APLICÁVEI S À FAZENDA PÚBLICA, BEM COMO LHE FOSSE OPORTUNIZADA A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS (FLS.
46-57). JUNTOU DOCUMENTOS.A PARTE AUTORA O FERTOU RÉPLICA (FL. 103), RATIFICANDO OS TERMOS DA INICIA L.O MINI STÉRIO PÚB LICO APRES ENTOU PARECER OP INANDO PELA PROCEDÊNCIA DA
AÇÃO (FLS. 108-113 ).AS PA RTES FORAM INTIMA DAS SOBRE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS (FLS. 117 E 1 19), A PARTE RÉ NA DA REQUEREU (FL. 124) E A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU ( FL.
130).O PROCESSO RE STOU SUSPENSO EM RAZÃO DA ADMISSÃO DO IRDR Nº 1 2 DO E. TJRS (FL. 132).LEV ANTADA A SUSP ENSÃO, A NTE O JUL GAMENTO DO I NCIDENTE, O PROCESSO S E ENCONTRA
APTO A JULGAMENTO.DO JULGAMENTO PELA SI STEMÁTICA DAS AÇÕES DE MASSAO O BJETO DA PRESENTE DEMANDA, TAL COMO O DE DEZENAS DE MILHARES DE OUTRAS A ÇÕES DISTRI BUÍDAS
PERANTE O P ODER JUDICI ÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL, CO NSISTE NA RE PARAÇÃO DE DANOS ADVINDOS DO ATRASO OU DO PARCEL AMENTO DOS VE NCIMENTOS, SO LDOS, P ROVENTOS OU
PENSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIV OS E P ENSIONISTAS. CUMPRE REGISTRAR, INICIA LMENTE, QUE OS PARÂMETROS ADOTADOS P ARA A ANÁL ISE DOS PEDIDOS ESTÃO EX PLANADOS
NA PRESENTE DE CISÃO, AINDA QUE NEM TODOS TENHAM S IDO EXP RESSAMENTE ALE GADOS PEL AS PARTES. ASSIM, A DECISÃO SE ES TRUTURA COM AMPLA AB ORDAGEM DAS QUESTÕES
PROCESSUAIS E DE MÉRI TO POSTAS, REVERENCIANDO AS ATIV IDADES DO PROJETO DANO MORAL PA RCELAMENTO DE SA LÁRIOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS", CONSOLI DADO ATRAVÉS DA
ESPECIALI ZAÇÃO DO 2º JUIZADO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBL ICA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E JULGAMENTO DAS AÇÕES DE MASSA AJUIZADAS EM TODO O ESTADO, QUE SOMAM
MAIS DE CINQUENTA MIL (50.000) PROCESSOS QUE VERSA M A RESPEI TO DA MES MA MATÉRIA.P RELIMINARESI DA IL EGITIMIDADE PASSIV A DO RÉUNA MEDIDA EM Q UE O ESTADO LATO SE NSU - É
GESTOR DO TESOURO, AS SUAS AUTARQUI AS ESTÃO SUBORDINADAS AOS ATOS DE GESTÃO DO EXECUTIV O, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ILEGI TIMIDADE P ASSIVA. II - DA IMPUGNAÇÃO AO
VALOR DA CAUSAA PARTE AUTORA ATRIBUIU À AÇÃO O VALOR PRETENDIDO A TÍTULO DE I NDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAI S E MORA IS, E M CONFORMIDADE AO ART. 292, INCISO V, DO CPC. O
PROVEITO ECONÔMICO BUSCA DO ULTRAPASSA O TETO DE 60 SALÁ RIOS MÍNI MOS DOS JUIZADOS E SPECIAIS FAZENDÁRIOS, CONFORME CÁLCULO A NEXADO AOS AUTOS, O QUE FI XA, PO RTANTO, A
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. III DA IMPARCIA LIDADE E EQUIDISTÂNCIA DO JULG ADORPRELIMINARMENTE, DEVE SE R POSTO Q UE AS PA RTES FORAM INTI MADAS A DI ZER SE PRETENDIA M
PRODUZIR OUTRAS PRO VAS, TENDO SIDO FIE LMENTE OBSERVA DA E CUMPRIDA A MANIFESTAÇÃO DESTAS.PA RA EVITAR RISCO DE Q UE SEJA COGITADA REABERTURA DE FASE DE PRODUÇÃO DE
PROVAS DI ANTE DE MODIFI CAÇÕES DE E NTENDIMENTOS EM NOS SO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FAZ-SE I MPERATIVO E NFRENTAR O TEMA E EVITAR DES CUMPRIMENTO DE PRECEI TOS DE DIRE ITO
PROCESSUAL CI VIL.REG RESSAR À FAS E DE I NSTRUÇÃO PROCESSUAL EM DECORRÊNCIA DE MUDANÇA DE LEGI SLAÇÃO DE DIREITO MATERIAL OU DE ENTENDIMENTO J URISPRUDENCIAL
CARACTERIZARIA PO STURA NUNCA DANTES ADOTADA. NÃO HÁ NOTÍCIA, NO DIREI TO PÁTRIO, DE QUE ESTE POSI CIONAMENTO I NÉDITO ESTEJ A SENDO O U JÁ TENHA SIDO - APLICADO EM NOSSOS
TRIBUNAIS.O S MOTIVOS SÃO Ó BVIOS. IMAGINEMOS UM CENÁRIO CATASTRÓFICO ONDE TO DOS OS P ROCESSOS RETO RNEM DA FASE DE JULGAMENTO E REINICI EM-SE OS ATOS PROB ATÓRIOS,
SIMPLESMENTE PORQUE DETERMINADO TRIBUNAL ALTERO U SEU ENTENDIMENTO. ESTES MESMOS PROCESSOS ESTARIAM SUJEITOS A CONTINUAR RETORNANDO PARA A FAS E INSTRUTÓRIA
ETERNAMENTE, SEMP RE QUE, ANTES DE J ULGADOS, O S TRIBUNAIS PASSASS EM A TER O UTRA COMPREENSÃO JURÍDICA DA MATÉRIA EM ANÁLISE. SE HOJ E RETORNO À INSTRUÇÃO BENEFICI ANDO O
AUTOR, AMANHÃ, MUDA A J URISPRUDÊNCIA E FAÇO O MES MO, BENEFI CIANDO, Q UIÇÁ, O RÉU. ADMITI DA TAL HIPÓ TESE, O S PROCESSOS SE ETERNI ZARIAM.PROCESS O INSTRUÍDO COM RESPEITO ÀS
LEIS E AOS P RINCÍPIOS DE DIREI TO, É P ROCESSO J ULGADO.HÁ RE GRAS - E SÃO E LEMENTARES - DE DIREITO INTERTEMPORAL, RE TROATIVIDADE O U IRRETROATIVI DADE DA NOVA LEI, VACACIO
LEGIS. POR OCAS IÃO DA SENTENÇA DEVEM SER APLI CADAS.O Q UE NÃO EXI STE É LEI OU PRINCÍPIO GERAL DE DIREITO Q UE IMPONHA OU PERMITA Q UE PROCESSOS REGRESSEM DA FASE DE
JULGAMENTO P ARA INSTRUTÓRIA TODA VEZ QUE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL FOR MODIFICADO. E TEM OUTRO A SPECTO A SER CONSIDERADO. ESTE PROCEDI MENTO, ONDE O FEITO A PTO A
JULGAMENTO NÃO É SE NTENCIADO, CONSUBSTANCI AR-SE-IA EM INJUSTI FICÁVEL PA TERNALISMO P ARA COM A PARTE AUTORA. VAMOS REAB RIR INSTRUÇÃO TÃO SOMENTE PA RA BENEFICIA R O
AUTOR, PARA QUE A A ÇÃO POSS A SER EV ENTUALMENTE JULGADA PROCEDENTE. V ALE DIZER, O PROCESS O QUE TRAMI TOU REGULARMENTE, QUE FOI I NSTRUÍDO NOS TERMOS DA LEI E DOS
PLEITOS DOS LITI GANTES, O NDE SEQUER HÁ DIREITO I NTERTEMPORAL A S ER APLI CADO, TEM QUE SER JULG ADO QUANDO A PTO À SE NTENÇA E NÃO REGRESSAR À FASE
PROBATÓRIA. OBJETIV AMENTE. A PARTE REDIGI U A INI CIAL, REQUEREU PRODUÇÃO DE PROVAS. PARTE RÉ CI TADA, CONTESTOU. INSTRUÍDO O PROCESSO, ESTÁ AP TO A SE R JULGADO. NÃO PO DE
VOLTAR PARA A FASE DE INSTRUÇÃO EM RAZÃO DE HAV ER MUDANÇA DE ORI ENTAÇÃO JURIS PRUDENCIAL. NÃO PODE RETORNAR. SE QUANDO P ROPOSTA A DEMANDA VIGO RAVA ESTA OU AQUELA
JURISPRUDÊNCIA, POUCO I MPORTA. AS PARTES ES TÃO SUJEI TAS A MUDANÇAS LEGISLA TIVAS, INCLUSIVE CONSTITUCIONAIS, JURISP RUDENCIAIS, DURANTE O PROCESSO E, RES PEITADO O DIREITO
INTERTEMPORAL, O PROCESSO TEM QUE S ER SENTENCIADO OPORTUNAMENTE. A PARTE TEM A OBRIGAÇÃO DE POSTULAR TUDO O QUE ALMEJA, TENTAR PROVAR TUDO O QUE PRETENDE E
RECEBER A P RESTAÇÃO JURI SDICIONAL. SE NÃO PROVOU, S E NÃO PO STULOU, RESPO NDE POR SUA DESÍDIA OU INSUCESSO . PARTES DEVIDAMENTE REPRES ENTADAS POR A DVOGADO, EM
PROCESSOS ABSOLUTAMENTE REG ULARES, FICA M SUJEITAS AO J ULGAMENTO. P ONTO.NÃO SE REABRE I NSTRUÇÃO. AS REGRAS PROCES SUAIS NÃO FORAM ALTERADAS. ADVOGA DOS ATUARAM OU
DEVERIAM TER ATUADO EXAURINDO OS ATOS LEGAIS NA BUSCA DE PROVAR S UA VERSÃO DOS FATOS. SE NÃO PROVARAM, ARCAM COM A A PLICAÇÃO DO ÔNUS DA P ROVA.NÃO IMPORTA SE
QUANDO DO I NGRESSO DA DEMANDA HAVIA JUSRISPRUDÊNCIA ENTENDENDO QUE NÃO PRECISAV A PRODUZIR PROV A DESTE O U DAQUELE FATO. DESINTERESS A SE NO MOMENTO DA S ENTENÇA O
ENTENDIMENTO É DE QUE PRECIS A PROVAR. POUCO I MPORTA.NÃO P ODEMOS SER SALVOS DAQUILO QUE DESIDIO SAMENTE NÃO FI ZEMOS.A P ARTE TEM OBRI GAÇÃO DE DEMONSTRAR A VERACI DADE
DE SUAS A LEGAÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DO QUE QUER QUE SEJA ENTENDIDO EM NOSSAS CORTES .SE O AUTOR PROPÕE DEMANDA E NADA PROVA, ESPERANDO P ELA APLI CAÇÃO DE
ENTENDIMENTO JUDICI AL QUE LHE OUTORGUE O BEM DA V IDA, MES MO SEM PRO VAS, S ENDO MODIFICADO ESTE ENTENDIMENTO, TERÁ DE S UPORTAR OS EFEI TOS DE NÃO TER CUMPRIDO S UA
OBRIGAÇÃO. EM SITUAÇÃO DESTAS, DIRÍAMOS QUE ARRISCOU E PERDEU. NÃO NOS O LVIDEMOS, TODAVIA, DE QUE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA NÃO É JOGO DE AZAR.O CÓDIGO DE PROCESSO V IGENTE
QUANDO DO AJ UIZAMENTO DO PROCESSO E NA FASE DE JULGAMENTO ERA, E É, O MESMO. INSTRUÍDO, I MPÕE-SE O JULGA MENTO.NÃO PROV OU, LAMENTÁVE L PARA O AUTOR. PRO VOU, PODERÁ
RESTAR BENEFICI ADO PELO DECISUM.A INSTRUÇÃO NÃO S ERÁ REABERTA PARA EVI TAR QUE A PARTE DEMANDANTE SEJ A PREJ UDICADA EM FLAG RANTE PREJUÍZO DA PARTE A DVERSA.FOI
REGULARMENTE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVAS, ENCERRADA ESTA FASE. V IERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. TODOS OS ATOS PRA TICADOS EM CO NFORMIDADE COM O
PROCEDIMENTO PREV ISTO NO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. PRIVILE GIAR DEMANDANTE CO M O RETORNO À FASE I NSTRUTÓRIA, ESP ECIALMENTE DE OFÍCIO, AFASTARIA O JULGA DOR DA
Diário da Justiç a Eletrônico - RS - Ca pital 1º Gra u Edição Nº 6.935 - Disponibilizaç ão: Terç a-feira, 09 de Març o de 2021 - Página 3

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