Caderno: Capital 2º Grau - Edição 6080 de 28-07-2017

Publication Date28 Jul 2017
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Edição Nº 6.080 / Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 1
2° GRAU
ORGÃODEDIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ELETRÔNICO
USTIÇA
J
DIÁRIO DA
CAPITAL
E-MAILS: dagpubliceditais@tjrs.jus.br (publicação - editais) / dagdjconsultas@tjrs.jus.br (consultas)
SECRETARIAS DE CÂMARA ............................................................. 01
1ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 01
2ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 14
3ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 15
4ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 16
5ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 20
6ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 21
7ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 25
8ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 30
9ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 32
11ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 42
12ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 42
13ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 47
14ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 57
15ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 59
16ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 69
17ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 70
18ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 73
19ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 74
20ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 74
21ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 76
22ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 81
23ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 82
24ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 88
GRUPOS CÍVEIS ............................................................................... 99
6º GRUPO CÍVEL.............................................................................. 99
9º GRUPO CÍVEL.............................................................................. 99
CÂMARAS CRIMINAIS ....................................................................... 100
1ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 100
3ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 101
4ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 104
5ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 106
6ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 107
7ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 107
GRUPOS CRIMINAIS ........................................................................ 108
1º GRUPO CRIMINAL ....................................................................... 108
2º GRUPO CRIMINAL ....................................................................... 108
3º GRUPO CRIMINAL ....................................................................... 108
JUIZADOS ESPECIAIS/TURMAS RECURSAIS ..........(51)3210-6500 108
1ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 108
3ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 112
4ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 112
TURMAS FAZENDA PUBLICA ......................................................... 113
TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA ............................... 113
1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA .......................... 113
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS ....... 116
1ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA FAZENDA PÚBLICA ......... 117
ESTA EDIÇÃO
CAPITAL 2° GRAU
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 365/17
I N T I M A C O E S
AGRAVO INTERNO
0001- 70074248311 (ELETRÔNICO) (CNJ: 188946-
53.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-
BLICO) - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (CNJ: 9001596-
42.2017.8.21.0022) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PRISCILA
TAHISA KRAUSE - OAB/RS 88052), 0. AGRAVANTE; MA-
RIA DO CARMO DE RAMOS FERREIRA (ADV(S) SONIA
MARA SA BRITO CARDOSO - OAB/RS 29782, RENATO
VON AMELN BORGONOVI - OAB/RS 78149), 0.
AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, INCISO
V, DO CPC, PROVEJO O AGRAVO INTERNO, A FIM DE
RECEBER O AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
70073615551 E DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO.
AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 995 E 1.019,
INCISO I, DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO, PORQUANTO NÃO RESTOU EVIDENCI-
ADA NA HIPÓTESE RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍ-
CIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO, JÁ QUE A MATÉRIA
ENVOLVE QUESTÃO DE ORDEM FINANCEIRA. TAM-
BÉM NÃO VISLUMBRO, NA HIPÓTESE, PROBABILIDA-
DE DE PROVIMENTO DO RECURSO, NA MEDIDA EM
QUE SE TRATA DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR
IMPRESCINDÍVEL PARA O SUSTENTO DA PARTE AGRA-
VADA E DE SUA FAMÍLIA. INTIME-SE A PARTE AGRAVA-
DA PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA PARECER. OPORTUNAMENTE, RETORNEM O
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA JULGAMENTO. CO-
MUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
EMBARGOS DE DECLARACAO
0002- 70074217308 (ELETRÔNICO) (CNJ: 185845-
08.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 2. VARA CIVEL - TORRES (CNJ: 564-
73.2015.8.21.0072) OBA OBA SAMBA HOUSE
PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (ADV(S) ROSSANA
MELO HERTZOG - OAB/RS 75595), 0. EMBARGANTE;
MUNICIPIO DE TORRES (ADV(S) JUNIO SCHARDOSIM
PERES - OAB/RS 52335, HELLEN CLEZAR DE SOUZA -
OAB/RS 56096, DEBORA SCHAEFFER WEBBER - OAB/
RS 57670, NAIARA DE MATOS DOS SANTOS - OAB/RS
84577), 0. EMBARGADO(A).
ANTE O EXPOSTO, INEXISTENTE AS HIPÓTESES PRE-
VISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0003- 70074321977 (ELETRÔNICO) (CNJ: 196312-
46.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO
(CNJ: 56781-42.2008.8.21.0021) ESTADO DO RIO GRAN-
DE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0.
EMBARGANTE; CLEUSA MARIA TAUFER SECCO (ADV(S)
LISIANE SCHEIBE CRUZ - OAB/RS 48019, RAQUEL
GOMES CHAVES - OAB/RS 49065), 0. EMBARGADO(A).
DIANTE DA POSSIBILIDADE DE AGREGAÇÃO DE EFEI-
TOS INFRINGENTES AOS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA
QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES.
APÓS, RETORNEM OS AUTOS PARA JULGAMENTO.
0004- 70074425091 (ELETRÔNICO) (CNJ: 206624-
81.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 5. VARA
CIVEL - SAO LEOPOLDO (CNJ: 6426-84.2011.8.21.0033)
LOJAS RADAN LTDA (ADV(S) MARCELO BENEDETTI
DA MOTTA - OAB/RS 66607), 0. EMBARGANTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302), 0. EMBARGADO(A).
VISTOS. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA,
QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2°, DO CPC/2015.
OPORTUNAMENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-
SE.
0005- 70074428012 (ELETRÔNICO) (CNJ: 206916-
66.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA
CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 7181-33.2010.8.21.0037)
KUNZLER FILHO E CIA LTDA. (ADV(S) RAFAEL FRAINER
- OAB/RS 59021, HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR - OAB/
RS 70259, PEDRO FIGUEIRO RAMBOR - OAB/RS 83723),
0. EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) REJANE PEREIRA COELHO - OAB/RS 36802,
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0.
EMBARGADO(A).
VISTOS. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA,
QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2°, DO CPC/2015.
OPORTUNAMENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-
SE.
0006- 70074429440 (ELETRÔNICO) (CNJ: 207059-
55.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - POR-
TO ALEGRE (CNJ: 20486-14.2005.8.21.0001) BRITA RO-
DOVIAS S A , 0. EMBARGANTE; CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS RODOSUL S A , 0. EMBARGANTE; CONVIAS
S A CONCESSIONARIA DE RODOVIAS , 0.
EMBARGANTE; CONVIAS S A CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS , 0. EMBARGANTE; COVIPLAN
CONCESSIONARIA RODOVIARIA DO PLANALTO S A ,
0. EMBARGANTE; METROVIAS S A CONCESSIONARIA
DE RODOVIAS , 0. EMBARGANTE; SANTA CRUZ RO-
DOVIAS S A , 0. EMBARGANTE; SULVIAS S/A
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS , 0. EMBARGANTE;
BRITA RODOVIAS S A (ADV(S) PAULO BROSSARD DE
SOUZA PINTO - OAB/RS 1403, JOEL PICININI - OAB/RS
57177, ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA
SILVEIRA - OAB/RS 58415, LEO IOLOVITCH - OAB/RS
6667, MARCOS BROSSARD IOLOVITCH - OAB/RS
81550), 0. EMBARGANTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO
DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER , 0.
EMBARGADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),
0. EMBARGADO(A).
VISTOS. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA,
QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2°, DO CPC/2015.
APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OPOR-
TUNAMENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0007- 70074502956 (ELETRÔNICO) (CNJ: 214410-
79.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA -
VENANCIO AIRES (CNJ: 5163-40.2015.8.21.0077) ESTA-
DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE
CRISTINA HALLMANN SPOHR - OAB/RS 80259), 0.
EMBARGANTE; PLASTICOS VENANCIO AIRES LTDA
(ADV(S) FABIANA FRANCO TRINDADE - OAB/RS 51474),
0. EMBARGADO(A).
VISTOS. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA,
QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2°, DO CPC/2015.
OPORTUNAMENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-
SE.
0008- 70074580598 (ELETRÔNICO) (CNJ: 222174-
19.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FA-
ZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ:
214112-69.2016.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0.
EMBARGANTE; EGC COMERCIAL ELETRICA E
HIDRAULICA LTDA (ADV(S) RAFAEL NICHELE - OAB/
RS 45282, BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES
- OAB/RS 88703), 0. EMBARGADO(A).
VISTOS. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA,
QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2°, DO CPC/2015.
APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OPOR-
TUNAMENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
0009- 70073500761 (ELETRÔNICO) (CNJ: 114191-
58.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 2 VARA CIVEL - SAO GABRIEL (CNJ: 7229-
97.2016.8.21.0031) UILSON DIEQUESOM ORTIZ GOES ,
DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; AES SUL DISTRI-
BUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A , SEM REPRE-
SENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
VISTOS. RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRU-
MENTO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUE-
RENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER DE MÉRITO.
OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS PARA JUL-
GAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0010- 70073615551 (ELETRÔNICO) (CNJ: 125670-
48.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-
BLICO) - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (CNJ: 9001596-
42.2017.8.21.0022) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PRISCILA
TAHISA KRAUSE - OAB/RS 88052), AGRAVANTE; MARIA
DO CARMO DE RAMOS FERREIRA (ADV(S) SONIA MARA
SA BRITO CARDOSO - OAB/RS 29782, RENATO VON
AMELN BORGONOVI - OAB/RS 78149), AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, INCISO
V, DO CPC, PROVEJO O AGRAVO INTERNO, A FIM DE
RECEBER O AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
70073615551 E DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO.
AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 995 E 1.019,
INCISO I, DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO, PORQUANTO NÃO RESTOU EVIDENCI-
ADA NA HIPÓTESE RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍ-
CIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO, JÁ QUE A MATÉRIA
ENVOLVE QUESTÃO DE ORDEM FINANCEIRA.
TAMBÉM NÃO VISLUMBRO, NA HIPÓTESE, PROBABILI-
DADE DE PROVIMENTO DO RECURSO, NA MEDIDA
EM QUE SE TRATA DE VERBA DE NATUREZA ALIMEN-
TAR IMPRESCINDÍVEL PARA O SUSTENTO DA PARTE
AGRAVADA E DE SUA FAMÍLIA.
INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER.
OPORTUNAMENTE, RETORNEM O AGRAVO DE INS-
TRUMENTO PARA JULGAMENTO.
COMUNIQUE-SE.
DILIGÊNCIAS LEGAIS.
INTIMEM-SE.
0011- 70073650392 (ELETRÔNICO) (CNJ: 129154-
71.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-
BLICO) - 1. VARA - FREDERICO WESTPHALEN (CNJ:
6880-74.2015.8.21.0049) INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA
FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189, HENRIQUE
ZANDONA - OAB/RS 81287), AGRAVANTE; CASSIO
FERNANDO DA SILVA (ADV(S) RAIMUNDO SOUZA SAN-
TOS - OAB/SP 252992), AGRAVADO(A).
TENDO EM VISTA O PARECER EXARADO PELO MINIS-
TÉRIO PÚBLICO, A FIM DE EVITAR EVENTUAL NULIDA-
DE DO FEITO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE
AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, DÊ-SE
NOVA VISTA AO MP PARA APRESENTAÇÃO DE PARE-
CER DE MÉRITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
0012- 70073752057 (ELETRÔNICO) (CNJ: 139320-
65.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 1 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (CNJ:
2295-77.2017.8.21.0026) MINISTERIO PUBLICO , AGRA-
VANTE; YVES CLUB LTDA. - EPP , SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, CONFORME CONSTANTE DO
ARTIGO 169, XI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS,
EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRA-
VO DE INSTRUMENTO, JULGO PREJUDICADO O RE-
CURSO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
0013- 70073960320 (ELETRÔNICO) (CNJ: 160147-
97.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA
JUDICIAL - MARAU (CNJ: 6940-03.2011.8.21.0109)
MUNICIPIO DE MARAU (ADV(S) MARCIA TERESINHA
ALERICO VARGAS - OAB/RS 46103, ALINE EBONE -
OAB/RS 99877), AGRAVANTE; ADAIR RAIHER , SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO,
RESPONDER AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
MOLDES DO ART. 527, V, DO CPC. APÓS, VOLTEM
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
0014- 70073969727 (ELETRÔNICO) (CNJ: 161087-
62.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - VARA - VERA CRUZ (CNJ: 3163-
75.2016.8.21.0160) RGE DISTRIBUIDORA GAUCHA DE
ENERGIA S.A. (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI - OAB/RS
25672, JAQUELINE PRADE - OAB/RS 53217), AGRA-
VANTE; PAULO WERLE (ADV(S) MARCELO LUIS
SCHMIDT - OAB/RS 61951, ANA PAULA BOETTCHER -
OAB/RS 80976), AGRAVADO(A). DIANTE DO EXPOSTO,
RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO APE-
NAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PAR-
TE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.
0015- 70074094285 (ELETRÔNICO) (CNJ: 173543-
44.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SANTANA DO LIVRAMENTO (CNJ: 7636-
24.2016.8.21.0025) DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E
ESCOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO , SEM REPRE-
SENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVANTE; DPE/ RS -
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, INCISO
III, DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA
INADMISSIBILIDADE, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LE-
GAIS. INTIMEM-SE.
0016- 70074223736 (ELETRÔNICO) (CNJ: 186488-
63.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - SANTA MARIA (CNJ:
9003245-27.2017.8.21.0027) VITELIO ROSSI DE FREITAS
(ADV(S) CRISTIAN ROAT BASTIANELLO - OAB/RS 69980,
RAFAEL SACCOL BAGOLIN - OAB/RS 79807), 0. AGRA-
VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM RE-
PRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, INCISO
V, DO NCPC, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, PROVEJO
O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA FUN-
DAMENTAÇÃO SUPRA. COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCI-
AS LEGAIS. INTIME-SE.
SECRETARIAS DE CÂMARA
1ª CÂMARA CÍVEL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 / Edição Nº 6.080
2CAPITAL 2º GRAU
0017- 70074239807 (ELETRÔNICO) (CNJ: 188095-
14.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-
BLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -
PORTO ALEGRE (CNJ: 9021605-88.2017.8.21.0001)
ELISABETH SPERB SIRANGELO (ADV(S) ROBERTA
SIRANGELO CAUDURO - OAB/RS 47822), AGRAVANTE;
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-
TOS AGRAVADO(A).
VISTOS. COMO SE VÊ, APÓS O RECEBIMENTO DO
RECURSO, A PARTE AGRAVANTE PETICIONOU AOS
AUTOS REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DISPÕE OS ARTIGOS 998 E 999 DO
NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL:ART.998. O RE-
CORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A
ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS
LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO. ART.999.
A RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER INDEPENDE
DA ACEITAÇÃO DA OUTRA PARTE. ASSIM SENDO, A
HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO
RECURSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, HAJA VISTA A
PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE
RECORRER, NOS TERMOS DO ART. 1.000 DO CPC. A
RESPEITO DO ASSUNTO, É A LIÇÃO DE NELSON NERY
JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, IN
VERBIS: 2. AQUIESCÊNCIA. A CONCORDÂNCIA COM
O ATO IMPUGNADO OU A PRÁTICA DE ATO INCOMPA-
TÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER CARACTERI-
ZAM ACEITAÇÃO DA DECISÃO, QUE É CAUSA DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO, PORQUE FATO
IMPEDITIVO DO PODER DE RECORRER (V. COMENTS.
PRELIMINARES AO CPC 994 ). A AQUIESCÊNCIA, QUE
PODE SER EXPRESSA OU TÁCITA, É ESPÉCIE DE
PRECLUSÃO LÓGICA DO PODER DE RECORRER (V.
COMENT. CPC 225 ). [. . . ]NESSE SENTIDO:AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO.
PARCELAMENTO DE SALÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊN-
CIA. PERDA DO OBJETO. CONSIDERANDO O PEDIDO
EXPRESSO DE DESISTÊNCIA, O RECURSO ENCON-
TRA-SE ESVAZIADO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊN-
CIA. PERDA DO OBJETO. ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL / 2015. DESISTÊNCIA HOMOLOGA-
DA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, POR DECI-
SÃO MONOCRÁTICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
70071172688, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LAURA LOUZADA
JACCOTTET, JULGADO EM 09/11/2016)AGRAVO DE INS-
TRUMENTO. DIREITO PUBLICO NÃO ESPECIFICADO.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELIGAÇÃO.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. TENDO O
APELANTE FORMULADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
RECURSAL, O QUE LHES É FACULTADO PELO ART.
998 DO CPC/2015, A HOMOLOGAÇÃO É MEDIDA QUE
SE IMPÕE. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECUR-
SO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 70071350060,
QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RS, RELATOR: ANTÔNIO VINÍCIUS AMARO DA
SILVEIRA, JULGADO EM 11/10/2016)DIANTE DO EXPOS-
TO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INS-
TRUMENTO. COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
INTIMEM-SE.
0018- 70074288044 (ELETRÔNICO) (CNJ: 192919-
16.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FA-
ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(CNJ: 331011-58.2013.8.21.0001) ASSOCIACAO DOS
MORADORES DA VILA VICOSA , DEFENSOR PÚBLICO
AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S)
CARIN SIMONE PREDIGER - OAB/RS 33331),
AGRAVADO(A); ANETE LAIR CASTRO BALDISSERA
(ADV(S) DANIELA BOITO MAURMANN HIDALGO - OAB/
RS 39335, CINTIA LUZZATTO - OAB/RS 54216),
INTERESSADO(A).
ASSIM, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMEN-
TO. INTIME-SE.
0019- 70074313743 (ELETRÔNICO) (CNJ: 195489-
72.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - VARA - CASCA (CNJ: 4184-73.2014.8.21.0090)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ
GUSTAVO BORGES CARLOSSO - OAB/RS 65427), AGRA-
VANTE; MARINEIA LUSA (ADV(S) MARINEIA LUSA - OAB/
RS 78032), AGRAVADO(A).
VISTOS. RECEBO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA
PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO ATÉ O
JULGAMENTO DO RECURSO, A FIM DE EVITAR EVEN-
TUAL BLOQUEIO DE VALORES. Á AGRAVADA. APÓS,
ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OPORTU-
NAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS. COMUNIQUE-SE.
DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0020- 70074325127 (ELETRÔNICO) (CNJ: 196627-
74.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - VARA JU-
DICIAL - TRES COROAS (CNJ: 3847-27.2012.8.21.0164)
NAKAHARA E CIA LTDA (ADV(S) JULIANO FREDERICO
KREMER - OAB/RS 62632, CAROLINA COLOMBO DE
ATHAYDE - OAB/RS 74449), AGRAVANTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS AGRAVADO(A); PALMILHAS TRES COROAS LTDA
(ADV(S) GUSTAVO BOLZAN - OAB/RS 73568),
AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLICO ,
INTERESSADO(A).
PORTANTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEI-
TEADO. AOS AGRAVADOS. APÓS, ABRA-SE VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO, PARTE INTERESSADA NO FEI-
TO. OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS. COMU-
NIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0021- 70074348277 (ELETRÔNICO) (CNJ: 198942-
75.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - EXE FIS-
CAL MUNICIPAL - OSORIO (CNJ: 11241-
41.2014.8.21.0059) ISAURA RAQUEL SARAIVA BONN
(ADV(S) NEWTON GILBERTO VARGAS BONN - OAB/RS
14103), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE OSORIO (ADV(S)
CRISCIA ANDREA FERRARI - OAB/RS 48933, RENATO
RODRIGUES FREITAS JUNIOR - OAB/RS 51387,
MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES - OAB/RS 65046),
AGRAVADO(A).
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
0022- 70074391442 (ELETRÔNICO) (CNJ: 203259-
19.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6. VARA
CIVEL - PELOTAS (CNJ: 14536-95.2017.8.21.0022) VERA
LUCIA CUNHA GONCALVES (ADV(S) ALFREDO
RICARDO FALCHI SILVEIRA - OAB/RS 99686), AGRA-
VANTE; SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE
PELOTAS SANEP (ADV(S) LUIZ EDUARDO
ZIMMERMANN LONGARAY - OAB/ RS 26549, SAAD AMIN
SALIM - OAB/RS 4001, FABIO SILVEIRA MACHADO -
OAB/RS 51854, MARILIZE SCHMALFUSS - OAB/RS
54304), AGRAVADO(A).
PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, III, DO
MONOCRÁTICA, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INS-
TRUMENTO, POR INADMISSÍVEL. COMUNIQUE-SE. DI-
LIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0023- 70074411851 (ELETRÔNICO) (CNJ: 205300-
56.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA (CNJ: 13297-
92.2016.8.21.0086) RGE - RIO GRANDE ENERGIA S.A.
(ADV(S) ROSEMARI HOFMEISTER - OAB/RS 37509),
AGRAVANTE; CALIENDO METALURGIA E GRAVACOES
LTDA (ADV(S) ADRIANO LUIS DE ANDRADE - OAB/ RS
35172, SABRINA FERRARI - OAB/RS 58539, CLAUDETE
ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - OAB/RS 62046,
ANA VITORIA GERMANI DAVILA BERTELLI - OAB/RS
76279), AGRAVADO(A).
PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, III, DO
MONOCRÁTICA, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INS-
TRUMENTO, POR INADMISSÍVEL. COMUNIQUE-SE. DI-
LIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0024- 70074485608 (ELETRÔNICO) (CNJ: 212675-
11.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - REGIME
DE EXCECAO FAZENDA PUBLICA - BENTO GONCALVES
(CNJ: 21821-84.2003.8.21.0005) HELENA MARIA ROMAN
FAVRETTO (ADV(S) MARCIO ROBERTO DA SILVA - OAB/
RS 31834, GUILHERME GOMES DE SOUSA MACHADO
- OAB/RS 60162, LEONARDO AUGUSTO POLETTO - OAB/
RS 80594), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189),
AGRAVADO(A).
PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, III, DO
MONOCRÁTICA, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INS-
TRUMENTO, POR INADMISSÍVEL. COMUNIQUE-SE. DI-
LIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0025- 70074491820 (ELETRÔNICO) (CNJ: 213297-
90.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB)
- PASSO FUNDO (CNJ: 9004012-83.2017.8.21.0021) MED
EQUIPA LTDA. EPP (ADV(S) MARCELO GONCALVES -
OAB/RS 103166), 0. AGRAVANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-
TOS AGRAVADO(A).
VISTOS. RECEBO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR-
QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE
ADMISSIBILIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS DO
ARTIGO 995 DO CPC/2015, DEFIRO O EFEITO
SUSPENSIVO AO “AVISO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO
ADMINISTRATIVA N° 53/2017”, PORQUANTO DEMONS-
TRADO O RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU
IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO, EM EVIDENTE PREJUÍZO,
DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA AGRAVANTE CON-
TRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO
CERTO QUE TAL MEDIDA IMPEDIRÁ A EMPRESA DE
EXERCER SUAS ATIVIDADES, PODENDO, INCLUSIVE,
OCASIONAR SUA FALÊNCIA. PARA MAIS DISSO, EM
JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, TAMBÉM VERIFICO,
NA HIPÓTESE, PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO
RECURSO, PORQUANTO A SANÇÃO DEVE SER PRO-
PORCIONAL AS IRREGULARIDADES PRATICADAS. IN-
TIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRE-
SENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, ABRA-SE VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER. OPORTUNA-
MENTE, VOLTEM CONCLUSOS. COMUNIQUE-SE. DILI-
GÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0026- 70074502196 (ELETRÔNICO) (CNJ: 214334-
55.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-
BLICO) - 11.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL
- PORTO ALEGRE (CNJ: 9021482-90.2017.8.21.0001) LEA
TEREZINHA BUSATTO (ADV(S) LUAN SAVARIS - OAB/
RS 107900, JAURO DUARTE VON GEHLEN - OAB/RS
33924, ADERBAL TORRES DE AMORIM - OAB/RS 7055,
LEOPOLDO BARCELOS LARA - OAB/RS 82399), AGRA-