Caderno: Capital 2º Grau - Edição 6033 de 23-05-2017

Data de publicação23 Maio 2017
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Edição Nº 6.033 / Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 1
2° GRAU
ORGÃODEDIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ELETRÔNICO
USTIÇA
J
DIÁRIO DA
CAPITAL
E-MAILS: dagpubliceditais@tjrs.jus.br (publicação - editais) / dagdjconsultas@tjrs.jus.br (consultas)
CEJUSC 2° GRAU ............................................................................ 01
SECRETARIAS DE CÂMARA ............................................................. 01
1ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 01
2ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 07
4ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 08
5ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 08
6ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 11
7ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 14
8ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 16
11ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 17
12ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 25
13ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 26
16ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 27
17ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 33
18ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 38
19ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 38
NESTA EDIÇÃO
20ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 48
21ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 51
22ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 52
23ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 53
24ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 55
25ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 57
GRUPOS CÍVEIS ............................................................................... 58
1º GRUPO CÍVEL.............................................................................. 58
2º GRUPO CÍVEL.............................................................................. 59
3º GRUPO CÍVEL.............................................................................. 60
6º GRUPO CÍVEL.............................................................................. 61
10º GRUPO CÍVEL ............................................................................ 61
CÂMARAS CRIMINAIS ....................................................................... 61
1ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 61
2ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 68
3ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 69
4ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 71
5ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 74
6ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 76
7ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 77
8ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 78
GRUPOS CRIMINAIS ........................................................................ 83
1º GRUPO CRIMINAL ....................................................................... 83
JUIZADOS ESPECIAIS/TURMAS RECURSAIS ..........(51)3210-6500 84
1ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 84
2ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 84
TURMAS FAZENDA PUBLICA ......................................................... 85
1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA .......................... 85
2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA .......................... 85
1ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA FAZENDA PÚBLICA ......... 86
CEJUSC 2° GRAU
NOTA DE EXPEDIENTE N.109/17
FICAM OS ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA COMPA-
RECIMENTO NA(S) AUDIÊNCIA(S) DE CONCILIAÇÃO,
NO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, SITO À
AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 1565, EM PORTO
ALEGRE, REFERENTE(S) AO(S) PROCESSO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S) E DA INCUMBÊNCIA DE PROVIDEN-
CIAREM O COMPARECIMENTO DE SEU(S)
CONSTITUINTE(S):
APELACAO
0001- 70073578072 (CNJ: 121922-08.2017.8.21.7000) -
RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 4. VARA
CIVEL - PASSO FUNDO (CNJ: 46424-27.2013.8.21.0021)
RSA - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S. A. (ADV(S)
PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449, MARCO
AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35572, FERNAN-
DA FARIAS AIROLDI - OAB/RS 75190), APELANTE; CAR
HOUSE VEICULOS LTDA (ADV(S) MICHELLE DAIANE
KLASER - OAB/RS 60431), APELANTE; SILVIO ADRIA-
NO DE BASTOS ALMEIDA (ADV(S) DILVANE TEREZI-
NHA CASSOLLI - OAB/RS 37837), APELADO(A).
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 22/06/2017, ÀS
14H, NA SALA 213.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
SECRETARIA DO CEJUSC 2° GRAU DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 22/
05/2017.
DENISE LEAL MEDINA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA
DO CEJUSC/CONCILIAÇÃO.
CEJUSC 2° GRAU
NOTA DE EXPEDIENTE N.110/17
FICAM OS ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA COMPA-
RECIMENTO NA(S) AUDIÊNCIA(S) DE CONCILIAÇÃO,
NO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, SITO À
AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 1565, EM PORTO
ALEGRE, REFERENTE(S) AO(S) PROCESSO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S) E DA INCUMBÊNCIA DE PROVIDEN-
CIAREM O COMPARECIMENTO DE SEU(S)
CONSTITUINTE(S):
APELACAO
0001- 70073226698 (CNJ: 86784-77.2017.8.21.7000) -
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL
- CACHOEIRINHA (CNJ: 8124-24.2015.8.21.0086) DMG
ENGENHARIA S S LTDA (ADV(S) TIAGO PRETTO -
OAB/RS 53468, MARCELA LAUER - OAB/RS 96759),
TECNOLOGIA PLANA LTDA - EPP (ADV(S) ANA
RISPOLI D AZEVEDO - OAB/RS 58427, ALEXANDRE
CASANOVA MANTOVANI - OAB/RS 94873), APELAN-
TE; ITAU UNIBANCO S. A. (ADV(S) NELSON PILLA
FILHO - OAB/RS 41666, MARCOS VALERIO SILVEIRA
LESSA - OAB/RS 42441, THIAGO DIAMANTE - OAB/RS
76412), APELADO(A).
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 04/07/2017, ÀS
11H, NA SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0002- 70073324188 (CNJ: 96533-21.2017.8.21.7000)
- PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA CIVEL
REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11402744871)
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S. A.
(ADV(S) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - OAB/MG
101330, GUILHERME LAU BANDEIRA DE MELLO -
OAB/ RS 84478), APELANTE/APELADO; PAULO RO-
BERTO DOS SANTOS BARRAGANA (ADV(S) RODRI-
GO MARQUES CESAR - OAB/RS 67622), APELANTE/
APELADO.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 04/07/2017, ÀS
11H30MIN, SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0003- 70073449753 (CNJ: 109090-40.2017.8.21.7000)
- PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL
- MONTENEGRO (18/11000048170) - DANIEL KORN-
DORFER COELHO (ADV(S) ADRIANO CESAR
BERGAMO - OAB/RS 65961), APELANTE; MARIA
ZENI VICENTE SILVA DE SOUZA (ADV(S) EDUAR-
DO IANCZCZAK BARROS - OAB/ RS 39939, MAU-
RICIO SOARES BRAGA - OAB/ RS 84195),
APELADO(A).
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 04/07/2017, ÀS
10H, NA SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0004- 70073587792 (CNJ: 122894-75.2017.8.21.7000) -
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA CIVEL -
GRAVATAI (15/11200031042) - DANIEL ALBERTO BENITEZ,
MARIA ONDINA CARDOSO BENITEZ (ADV(S) PAULA
BORBA OLIOSI DA SILVEIRA - OAB/RS 22138, HELENA
JAHN RIBAS SANTOS - OAB/RS 61910), APELANTE;
IMOBILIARIA NINO IMOVEIS LTDA, SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS APELADO(A); ELSON ROSA (ADV(S)
AILTON SILVEIRA CARDOSO FILHO - OAB/RS 79609),
APELADO(A).
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 04/07/2017, ÀS
09H30MIN, SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0005- 70073595365 (CNJ: 123651-69.2017.8.21.7000)
- CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2. VARA
CIVEL - VIAMAO (CNJ: 25685-42.2014.8.21.0039)
LEONTINA MACHADO RAMOS (ADV(S) LISANDRO
GULARTE MORAES - OAB/RS 43547, JULIANA GU-
LARTE MORAES - OAB/RS 60296), APELANTE/APE-
LADO; BANCO ITAUCARD S/A (ADV(S) OSVALDO
GUERRA ZOLET - OAB/RS 35609, ARIANE CARDO-
ZO GOMEZ DE LA FUENTE - OAB/RS 74732, SUELEN
MAURELL BAMMANN - OAB/RS 91794), APELANTE/
APELADO.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 04/07/2017, ÀS
10H30MIN, SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
SECRETARIA DO CEJUSC 2° GRAU DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 22/
05/2017.
DENISE LEAL MEDINA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA
DO CEJUSC/CONCILIAÇÃO.
CEJUSC 2° GRAU
NOTA DE EXPEDIENTE N.111/17
FICAM OS ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA COMPA-
RECIMENTO NA(S) AUDIÊNCIA(S) DE CONCILIAÇÃO,
NO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, SITO À
AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 1565, EM PORTO
ALEGRE, REFERENTE(S) AO(S) PROCESSO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S) E DA INCUMBÊNCIA DE PROVIDEN-
CIAREM O COMPARECIMENTO DE SEU(S)
CONSTITUINTE(S):
APELACAO
0001- 70072939051 (CNJ: 58020-81.2017.8.21.7000) -
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA - LAJEA-
DO (17/11400005412) - LUCASA ENGENHARIA, CONS-
TRUTORA E INCORPORADORA LTDA (ADV(S) CARLOS
ALBERTO DA SILVA - OAB/ RS 38895), APELANTE;
CLADIA QUIOTTI (ADV(S) GESSICA DELAZERI - OAB/
RS 104141, CARINE SQUARCIERI - OAB/RS 63457,
ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS - OAB/RS
71791, KARINA PFLUGSEDER - OAB/RS 92186),
APELADO(A).
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 12/07/2017, ÀS
16H, NA SALA 213.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0002- 70073252132 (CNJ: 89328-38.2017.8.21.7000) -
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11. VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11500298485) - TELEFONICA BRASIL S. A. (ADV(S) FER-
NANDA RIVE MACHADO - OAB/RS 62828), APELANTE;
GEO- ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS
LTDA (ADV(S) FERNANDA GUIMARAES MARTINS - OAB/
RS 51837, MARCELA CAMARGO SAVONITTI JAHN - OAB/
RS 79813), APELADO(A).
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 12/07/2017, ÀS
17H, NA SALA 213.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0003- 70073467474 (CNJ: 110862-38.2017.8.21.7000) -
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -
SAO LEOPOLDO (33/11200013719) - CASSIELI AMANDA
DOS SANTOS (ADV(S) GUILHERME BACKES - OAB/RS
43382, CAMILA BACKES - OAB/RS 66792, FABIANO
NONNEMACHER DE ALMEIDA - OAB/RS 70847, GISELE
GÜNDEL SILVA - OAB/RS 96418), APELANTE; BANCO
DO BRASIL S. A. (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO
SCHAURICH - OAB/RS 34012, RAFAEL SGANZERLA
DURAND - OAB/RS 80026A), APELADO(A).
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 12/07/2017, ÀS
14H30MIN, SALA 213.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0004- 70073573057 (CNJ: 121420-69.2017.8.21.7000) -
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL
- SAO LEOPOLDO (33/11400014654) - CLAUDEMIR DA
SILVA (ADV(S) WALDIR KASPARY - OAB/RS 42016, VI-
NICIUS GABRIEL FLORES HOMEM - OAB/RS 77000),
APELANTE; MADEIREIRA HERVAL LTDA. (ADV(S)
ARTHUR ANTONIO GOULART - OAB/RS 39673),
DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S. A. (ADV(S) SAMIR
SQUEFF NETO - OAB/RS 62245), APELADO(A).
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 12/07/2017, ÀS
15H30MIN, SALA 213.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0005- 70073579567 (CNJ: 122071-04.2017.8.21.7000) -
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA CIVEL -
GRAVATAI (CNJ: 30066-05.2013.8.21.0015) ELBIO JOR-
GE BENITEZ PEREIRA (ADV(S) DAGMAR LIANE NIEDE-
RAUER GARCIA - OAB/RS 17012, DONARIO HADLICH
- OAB/RS 34639, JOSE CARLOS RIBEIRO GARCIA -
OAB/RS 44522), APELANTE; TRISTAO IMOVEIS LTDA
(ADV(S) CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER - OAB/
RS 57502, JULIANA MARIA FERREIRA DE NORONHA -
OAB/RS 68644, LEONARDO COSTA FERNANDES DA
SILVA - OAB/RS 69186), APELADO(A).
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 12/07/2017, ÀS
15H, NA SALA 213.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0006- 70073667008 (CNJ: 130815-85.2017.8.21.7000) -
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19. VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11401392416) - MOTIVACAO ENSINO DE PONTA SOCIE-
DADE SIMPLES LTDA (ADV(S) FERNANDA NICOLINI
SPETH - OAB/RS 104618, DIEGO LOPES BERTHOLDO -
OAB/RS 57128, DANI ROSSONI - OAB/RS 63443, ADRI-
ANA FURTADO RIBEIRO - OAB/RS 68442, DIEGO PE-
DRUZZI - OAB/RS 69896), APELANTE; VERA LUCIA
MIRALES DA ROSA, JAMILLE MIRALES DA ROSA (ADV(S)
LESLIEY GONSALES GRESSLER - OAB/RS 87539, JAC-
QUELINE CUSTODIO - OAB/RS 88857), APELADO(A).
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 12/07/2017, ÀS
16H30MIN, SALA 213.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0007- 70073695520 (CNJ: 133667-82.2017.8.21.7000) -
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14. VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 272780-
38.2013.8.21.0001) SULGAS - CIA DE GAS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RICARDO BRITTO
VELHO DE MATTOS - OAB/RS 39371), APELANTE; PAU-
LO CICERO DA CAMINO (ADV(S) PAULO CICERO DA
CAMINO - OAB/RS 13192), APELADO(A).
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, POR DE-
TERMINAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 12/07/2017, ÀS
14H, NA SALA 213.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
SECRETARIA DO CEJUSC 2° GRAU DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 22/
05/2017.
DENISE LEAL MEDINA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA
DO CEJUSC/CONCILIAÇÃO.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N.230/17
I N T I M A C O E S
REMESSA NECESSARIA
0001- 70070921200 (CNJ: 302314-74.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -
RIO PARDO (24/11500004040) - JUIZ(A) DE DIREITO,
APRESENTANTE; FABIO COSTA DOS SANTOS, DEFEN-
SOR PÚBLICO AUTOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302), REU.
CEJUSC DO 2° GRAU
SECRETARIAS DE CÂMARA
1ª CÂMARA CÍVEL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 / Edição Nº 6.033
2CAPITAL 2º GRAU
“À UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENÇA EM
REMESSA NECESSÁRIA.“
0002- 70070975743 (CNJ: 307768-35.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA
CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO
(21/11500038549) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTAN-
TE; SONIA ZANFIR, DEFENSOR PÚBLICO AUTOR(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, LISIANE LERSCH -
OAB/RS 72266), REU.
“À UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENÇA EM
REMESSA NECESSÁRIA.“
APELACAO REMESSA NECESSARIA
0003- 70070703871 (CNJ: 280581-52.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO DA
INFANCIA E DA JUVENTUDE - CACAPAVA DO SUL (40/
51500001584) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUE-
NO - OAB/RS 50775), APELANTE; TAIS DUTRA DE OLI-
VEIRA, MENOR REPRESENTADA POR, DEFENSOR
PÚBLICO ELIZETE AYRES DUTRA, DEFENSOR PÚBLI-
CO APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO
E CONFIRMARAM A SENTENÇA EM REMESSA NECES-
SÁRIA.“
0004- 70070781752 (CNJ: 288369-20.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - BOM
JESUS (CNJ: 2162-97.2013.8.21.0083) JUIZ(A) DE DI-
REITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302), APELANTE; ELZA TEREZINHA SOUZA LIMA,
DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO; E CONFIRMA-
RAM A SENTENÇA, QUANTO AO MAIS, EM REMESSA
NECESSÁRIA.“
0005- 70070892336 (CNJ: 299427-20.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- BENTO GONCALVES (CNJ: 12833-25.2013.8.21.0005)
JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -
OAB/RS 46302), APELANTE; FABIANO GRACIOLI, DE-
FENSOR PÚBLICO APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO E CONFIRMARAM A SENTENÇA, QUANTO AO
MAIS, EM REMESSA NECESSÁRIA.“
0006- 70071009732 (CNJ: 311167-72.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- SAPUCAIA DO SUL (35/11400034534) - JUIZ(A) DE
DIREITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) MAXIMILIANO KUCERA NETO - OAB/
RS 33833, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),
APELANTE; JOAO FOGACA, DEFENSOR PÚBLICO
APELADO(A); MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL, SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO”
0007- 70071164578 (CNJ: 326651-30.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- CACHOEIRINHA (86/11500025786) - JUIZ(A) DE DI-
REITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, ALINE FAYH PAULITSCH - OAB/RS 54380), APE-
LANTE; DANIELE MROSS CASAGRANDA, DEFENSOR
PÚBLICO APELADO(A); MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA
(ADV(S) ARTUR DA SILVA FERREIRA - OAB/RS 13310,
MARCOS GOLEMBIEWSKI - OAB/RS 23897, VINICIUS
DOS SANTOS RODRIGUES - OAB/RS 89231),
INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO
E CONFIRMARAM A SENTENÇA EM REMESSA NECES-
SÁRIA.“
0008- 70071648919 (CNJ: 375085-50.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
SEPE (CNJ: 3543-67.2011.8.21.0130) ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH
- OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, GISELE FORGIARINI PEREIRA - OAB/RS 59683),
APELANTE; CELEDYR GONCALVES DA SILVEIRA, DE-
FENSOR PÚBLICO APELADO(A). “À UNANIMIDADE,
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO ES-
TADO; DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO IN-
TERPOSTO PELO ESTADO; E, CONFIRMARAM A SEN-
TENÇA, QUANTO AO MAIS, EM REMESSA NECESSÁ-
RIA.“
APELACAO
0009- 70071130843 (CNJ: 323278-88.2016.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 333992-
60.2013.8.21.0001) SOCIEDADE GERAL DE EMPREITA-
DAS LTDA. - SOGEL (ADV(S) JOAO VICENTE ROTHFU-
CHS - OAB/RS 51469, FABIANO ZOUVI - OAB/RS 55186,
RITA DE CASSIA DE MOURA - OAB/RS 91528), APELAN-
TE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DAER (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBA-
CH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/
RS 46302), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECUR-
SO.“
0010- 70071837231 (CNJ: 393917-34.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA JU-
DICIAL - FREDERICO WESTPHALEN (CNJ: 2669-
63.2013.8.21.0049) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,
CRISTINA BARCELOS - OAB/RS 54832, ADRIANO JUS-
TO RODRIGUES - OAB/RS 92381), APELANTE; DORLI
CAMILO DA SILVA (ADV(S) JULIANO GUERRA - OAB/
RS 74309), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RE-
CURSO.“
0011- 70071960058 (CNJ: 406199-07.2016.8.21.7000) -
DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - VARA - SAO
SEPE (130/11200016071) - INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, MARILIA
VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, JOHN DE LIMA FRAGA
JUNIOR - OAB/ RS 62168, ANDRE DA FONSECA BRAN-
DAO - OAB/RS 80330B), APELANTE; THAISE BARIL
BRENNER (ADV(S) CLAUDIO ADAO AMARAL DE SOU-
ZA - OAB/RS 57043, FERNANDA DE FIGUEIREDO RO-
DRIGUES - OAB/RS 61191), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APE-
LO.“
0012- 70072088933 (CNJ: 419087-08.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
- SANTA MARIA (CNJ: 13536-50.2014.8.21.0027) ESTA-
DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XA-
VIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO
- OAB/RS 50775), APELANTE; CLOVIS VALDEMIR DA
SILVEIRA RODRIGUES (ADV(S) CARLA ADRIANA COR-
REA - OAB/RS 101606, CRISTINA ILHA DA COSTA -
OAB/RS 95025), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO.“
0013- 70072119712 (CNJ: 422165-10.2016.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA JUDICIAL - ENCANTA-
DO (CNJ: 4786-71.2015.8.21.0044) ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH
- OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, CINTHIA DAMIANI - OAB/RS 57378), APELANTE;
VOCENTE JOSE ZANCHIM, DEFENSOR PÚBLICO
APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, RECONHECERAM, DE OFÍCIO, A
PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.“
0014- 70072381056 (CNJ: 2220-68.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 11. VARA FA-
ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11500530647) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN-
SITO - DETRAN (ADV(S) IGOR KOEHLER MOREIRA -
OAB/RS 21308), 001. APELANTE/APELADO; FABRICIO
CASTRO DA SILVA (ADV(S) ANDRE TISCHLER ELLWAN-
GER DE ARAUJO - OAB/RS 84276), 002. APELANTE/
APELADO.
“À UNANIMIDADE, PROVERAM O RECURSO DE APE-
LAÇÃO.“
0015- 70072713423 (CNJ: 35457-93.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
SEPE (130/11400011286) - GIZA SILVA NEVES, DEFEN-
SOR PÚBLICO APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, PAULA
FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO(A).
ANTE O EXPOSTO, PELO QUE AUTORIZA O ARTIGO
932, INCISO V, DO NCPC, EM DECISÃO MONOCRÁTI-
CA, PROVEJO O RECURSO DE APELAÇÃO, PARA O
FIM DE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E
CONDENAR O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO
FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CONDORFLEX
(ÁRTICO E GLICOSAMINA + CONDROITINA 1, 5/1, 2G
SACHE), NA QUANTIDADE E POSOLOGIA INDICADOS
NO LAUDO MÉDICO. EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO
O RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊN-
CIA. ISENTO, CONTUDO, O ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCA-
TÍCIOS EM FAVOR DO FADEP, BEM COMO DO PAGA-
MENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS DE
OFICIAL DE JUSTIÇA, EM RAZÃO DO INSTITUTO DA
CONFUSÃO PREVISTO NO ARTIGO 381 DO CÓDIGO
CIVIL. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, EM 22/05/2017.
MARCELA DOS SANTOS BARBOSA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N.231/17
I N T I M A C O E S
EMBARGOS DE DECLARACAO
0001- 70072889413 (CNJ: 53056-45.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - CAS-
CA (90/11200013321) - ANTONIO LAURO DOS SANTOS
PEDROSO, DEFENSOR PÚBLICO EMBARGANTE; ES-
TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/
RS 50775, LUIZ GUSTAVO BORGES CARLOSSO - OAB/
RS 65427), MUNICIPIO DE NOVA ARACA (ADV(S) PAU-
LO CESAR SGARBOSSA - OAB/RS 29526),
EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS, COM
EFEITOS INFRINGENTES.“
APELACAO REMESSA NECESSARIA
0002- 70065501413 (CNJ: 235519-23.2015.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- RIO GRANDE (CNJ: 36601-57.2012.8.21.0023) J. D. D.,
APRESENTANTE; M. D. R. G. (ADV(S) CAROLINE
FRITZEN SCHLEE GOMES - OAB/RS 68339), 001. APE-
LANTE; E. D. R. G. D. S. (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, DAIANE FERNANDES DE SOU-
ZA - OAB/RS 69530, GUILHERME GONZALES REAL -
OAB/RS 76964), 002. APELANTE/APELADO; S. T. D. A.
N., DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO
DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE; DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO; E CONFIRMA-
RAM A SENTENÇA, QUANTO AO MAIS, EM REMESSA
NECESSÁRIA.“
0003- 70072640451 (CNJ: 28160-35.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SO-
BRADINHO (134/11400004412) - JUIZ(A) DE DIREITO,
APRESENTANTE; MUNICIPIO DE PASSA SETE (ADV(S)
NEI FREDERICO FABER MELCHIOR - OAB/RS 32589),
APELTE/RECDO ADESIVO; ERENI GONCALVES
ROHERS, DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE ADE-
SIVO/ APELADO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) JOAO ARCILIO FORTUNA - OAB/RS 42863,
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA
VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, PAULA FERREIRA
KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS APE-
LOS.“
0004- 70072650054 (CNJ: 29120-88.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- RIO GRANDE (CNJ: 5305-75.2016.8.21.0023) JUIZ(A)
DE DIREITO, APRESENTANTE; MUNICIPIO DO RIO
GRANDE (ADV(S) DANIELLE BITTAR FERNANDES - OAB/
RS 49695), APELANTE; ALVANIR FERREIRA DE ALMEI-
DA, DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A); ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302), INTERESSADO(A). “À UNANI-
MIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E RE-
FORMARAM, EM PARTE, A SENTENÇA EM REMESSA
NECESSÁRIA.“
0005- 70072885171 (CNJ: 52632-03.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
PEDRO DO SUL (129/11400010648) - JUIZ(A) DE DIREI-
TO, APRESENTANTE; MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO
SUL (ADV(S) REGEANE TEREZINHA SIMON LAMPERT -
OAB/ RS 28872, MARISA PIVOTO MULAZZANI
ZABOETZKI - OAB/RS 60345), APELANTE; JULIO
VALMOR MARCONATO, DEFENSOR PÚBLICO
APELADO(A).
NESSES TERMOS, COM BASE NO ART.932, IV E V, DO
CPC/2015, DESPROVEJO A APELAÇÃO E CONFIRMO A
SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA, COM
EXPLICITAÇÃO (JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS).
APELACAO
0006- 70070855606 (CNJ: 295754-19.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- CACHOEIRA DO SUL (CNJ: 11416-97.2014.8.21.0006)
DIVA MARLI LORETO DA ROSA, DEFENSOR PÚBLICO
APELANTE; MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL
(ADV(S) LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX - OAB/RS 16822,
LEONEL LUIS SLOMP GONCALVES - OAB/RS 23597,
FERNANDO MACIEL RAMOS - OAB/RS 41599, RODOL-
FO LUCHSINGER - OAB/RS 54037, FABIO SCHMIDT
SCHAURICH - OAB/RS 63677), APELADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO.“
0007- 70071031413 (CNJ: 313335-47.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA JU-
DICIAL - MARAU (CNJ: 3431-59.2014.8.21.0109) MUNI-
CIPIO DE MARAU (ADV(S) MARCIA TERESINHA
ALERICO VARGAS - OAB/RS 46103, LUCIANE BORGES
- OAB/RS 51039), 001. APELANTE/APELADO; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/
RS 50775), 002. APELANTE/APELADO; ADELINA MARIA
KLEIN, DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO DO ESTADO E NEGARAM PROVIMENTO AO
APELO DO MUNICÍPIO.“
0008- 70071123624 (CNJ: 322556-54.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- CARAZINHO (CNJ: 12470-89.2014.8.21.0009) MUNICI-
PIO DE CARAZINHO (ADV(S) TARSO DEVINCENZI SIL-
VEIRA - OAB/RS 53950), APELANTE; PAULO EDSON
CILIATO, DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302), INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APE-
LO.“
0009- 70071174106 (CNJ: 327604-91.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- GRAVATAI (CNJ: 17053-02.2014.8.21.0015) MUNICIPIO
DE GRAVATAI (ADV(S) RAFAEL DAMASCENO FERREI-
RA E SILVA - OAB/RS 30362), APELANTE; INES GORETE
TEIXEIRA DA COSTA (ADV(S) CLEUSA MARIA DOS SAN-
TOS - OAB/ RS 57095), APELADO(A); ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -
OAB/RS 46302, DEBORA CARVALHO DE SOUZA - OAB/
RS 74290B), INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APE-
LO.“
0010- 70072406150 (CNJ: 4730-54.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICI-
AL - ELDORADO DO SUL (165/11500009184) - MUNICI-
PIO DE ELDORADO DO SUL (ADV(S) DIEGO PIRES
GAUTO - OAB/RS 65883), APELANTE; MARIA EDELMIRA
LEAL MENEZES, DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A).
ANTE O EXPOSTO, PELO QUE AUTORIZA O ARTIGO
932, INCISO IV, DO NCPC, EM DECISÃO MONOCRÁTI-
CA, DESPROVEJO O RECURSO DE APELAÇÃO, CON-
FIRMANDO A SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA
CONHECIDA DE OFÍCIO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTI-
MEM-SE.
0011- 70072570930 (CNJ: 21208-40.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- CANOAS (CNJ: 47038-37.2014.8.21.0008) MUNICIPIO
DE CANOAS (ADV(S) ALEXANDRA BIANCA BLUM COE-
LHO - OAB/RS 65090), APELANTE; SILVIA REGINA NORTE
FERNANDES, DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A); ES-
TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA
KRIEGER - OAB/RS 57189, LUCIANA FANTONI - OAB/
RS 73730), INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APE-
LO.“
0012- 70072616998 (CNJ: 25814-14.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- NOVO HAMBURGO (19/11300236288) - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKEN-
BACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE -
OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775,
CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE - OAB/RS 59804,
MARLON BRUM - OAB/RS 74383), APELANTE; MUNICI-
PIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) LEANDRO ALEX
MISSAGIA FERNANDES - OAB/RS 40087, GABRIELA
PIARDI DOS SANTOS - OAB/RS 49678), APELANTE; ADAO
FRANCISCO DE BORBA, DEFENSOR PÚBLICO
APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO DO MUNICÍPIO E NEGARAM PROVIMENTO AO
APELO DO ESTADO.“
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, EM 22/05/2017.
ANA CRISTINA CHIOCCHETTA,
SECRETÁRIA.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N.232/17
I N T I M A C O E S
EMBARGOS DE DECLARACAO
0001- 70071951693 (CNJ: 405363-34.2016.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRA
DO SUL (6/11200028107) - GEDER LUIS GOULARTE
BARBOSA (ADV(S) ZENAIDE TEREZINHA HUNING -
OAB/RS 35101, RAQUEL GRUND - OAB/RS 82366),
EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),
EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.“
0002- 70072588148 (CNJ: 22929-27.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - FREDERICO WES-
TPHALEN (49/11300006629) - TAUFFER COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA (ADV(S) NELSON LACERDA DA
SILVA - OAB/RS 39797), EMBARGANTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, CRISTINA BARCELOS - OAB/
RS 54832, CAROLINE SCHUSTER - OAB/RS 70500),
EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.“
0003- 70072596893 (CNJ: 23804-94.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6. VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702327267) - MALVINA
DA SILVEIRA (ADV(S) JOAO CARLOS BLUM - OAB/RS
33575, CRISTIANO LAITANO LIONELLO - OAB/RS 65680,
MARCIO DA SILVA FRAGA - OAB/RS 82197), EMBAR-
GANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),
EMBARGADO(A); BASIC COML. LTDA, SEM REPRESEN-
TAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.“
0004- 70072640329 (CNJ: 28147-36.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA JUDICIAL - GRAMADO
(101/10200034063) - LENIO VENTURA DOS SANTOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Edição Nº 6.033 / Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 3
CAPITAL 2º GRAU
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comunicação entre a Administração,
magistrados e servidores.
(ADV(S) LUCIANE PERINI - OAB/RS 45530), EMBAR-
GANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSE-
LAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, NILTON ROGE-
RIO BORGES MIRANDA - OAB/RS 41989, CRISTIANO
XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUE-
NO - OAB/RS 50775), EMBARGADO(A); CIA SUL AMERI-
CANA DE MADEIRAS E COMPENSADOS (ADV(S) GER-
SON GIUSTO PADILHA - OAB/RS 16283, NELSON PANTE
JUNIOR - OAB/RS 16959, FABIA ANDREA VIEZZER
BOENO - OAB/RS 46893, JURE LOPES VALIN - OAB/RS
8287), INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.“
REMESSA NECESSARIA
0005- 70070786801 (CNJ: 288874-11.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -
TRES PASSOS (CNJ: 5083-19.2014.8.21.0075) JUIZ(A)
DE DIREITO, APRESENTANTE; RAUL NUNES DE
AMORIM, DEFENSOR PÚBLICO AUTOR(A); ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, ELISA BERTON EIDT - OAB/RS
80969), REU. “À UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SEN-
TENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA.“
0006- 70071174122 (CNJ: 327606-61.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA JU-
DICIAL - ENCANTADO (CNJ: 2039-85.2014.8.21.0044)
JUIZ(A) DE DIREITO, APRESENTANTE; TEREZA CAUMO
DE DEUS, DEFENSOR PÚBLICO AUTOR(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, ERCIO ANDRE WEIZENMANN
- OAB/RS 59381), REU.
“À UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENÇA EM
REMESSA NECESSÁRIA.“
0007- 70071193379 (CNJ: 329531-92.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -
RIO PARDO (24/11200013531) - JUIZ(A) DE DIREITO,
APRESENTANTE; ELIAS BARACY DE BARROS, DEFEN-
SOR PÚBLICO AUTOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS
41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,
MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, FERNANDA
GRACIELA BERGEL - OAB/RS 64388), REU.
“À UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENÇA EM
REMESSA NECESSÁRIA.“
0008- 70071807861 (CNJ: 390980-51.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SAO BORJA (30/11400032017) - JUIZ(A) DE DIREITO,
APRESENTANTE; RODRIGO LOVATTO RIBEIRO, DEFEN-
SOR PÚBLICO AUTOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302), REU; MUNICIPIO DE SAO BORJA (ADV(S) RE-
NATO DE PAULA REBES FILHO - OAB/RS 75413, EMER-
SON VARGAS FONTELLA - OAB/RS 83429), REU.
“À UNANIMIDADE, CONFIRMARAM PARCIALMENTE A
SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA.“
APELACAO REMESSA NECESSARIA
0009- 70072639321 (CNJ: 28047-81.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- SANTA CRUZ DO SUL (26/11400081304) - JUIZ(A) DE
DIREITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189),
APELANTE; SONIA REGINA PILZ, DEFENSOR PÚBLI-
CO APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO
E MANTIVERAM A SENTENÇA, EM REMESSA NECES-
SÁRIA.“
APELACAO
0010- 70070844972 (CNJ: 294691-56.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -
TRES PASSOS (CNJ: 4409-41.2014.8.21.0075) ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302), APELANTE; ODILES FATIMA
CANEPPELE JAHN, DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRA-
VO RETIDO INTERPOSTO PELO ESTADO E DERAM PAR-
CIAL PROVIMENTO AO SEU APELO.“
0011- 70070877410 (CNJ: 297935-90.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SAPUCAIA DO SUL (35/11400083608) - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, GUILHERME DE SOUZA FALLA-
VENA - OAB/RS 80234), APELANTE; ANIZIO DE JESUS
FILHO, DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A); MUNICIPIO
DE SAPUCAIA DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APE-
LO.“
0012- 70072329584 (CNJ: 443152-67.2016.8.21.7000) -
DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 11. VARA FA-
ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11301528642) - FRANCISCO LUIZ WIDHOLZER
(ADV(S) BRASIL ANTONIO PONTES - OAB/RS 39988,
ANTONIO NALEPINSKI WIDHOLZER - OAB/RS 49628),
APELANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO GENZ -
OAB/RS 41384, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS
41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),
APELADO(A).
“PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, VOTARAM OS
DESEMBARGADORES JOÃO BARCELOS E LAURA, PAS-
SANDO O RESULTADO A SER O SEGUINTE: POR MAI-
ORIA PROVERAM A APELAÇÃO, VENCIDO O DES. MA-
RIANI QUE A DESPROVEU.“
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, EM 22/05/2017.
MARCELA DOS SANTOS BARBOSA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N.233/17
I N T I M A C O E S
APELACAO REMESSA NECESSARIA
0001- 70070369566 (CNJ: 247150-27.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDI-
CIAL - SALTO DO JACUI (161/11300002750) - JUIZ(A) DE
DIREITO, APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS
41756, JOAO ARCILIO FORTUNA - OAB/RS 42863, CRIS-
TIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), APELANTE;
LUIZ CARLOS TRAMONTINI (ADV(S) ANTONIO PAULO
DOS SANTOS - OAB/RS 49690), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO. CONFIRMARAM, QUANTO AO MAIS, A SEN-
TENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO.“
0002- 70072402076 (CNJ: 4322-63.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA - CAM-
PO BOM (87/11600004574) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRE-
SENTANTE; THIAGO DOS SANTOS DA SILVA (ADV(S)
GABRIELA FRANCISCO DE FREITAS - OAB/RS 84218,
ANDERSON DIEGO ANACLETO MAZZOTTI - OAB/ RS
85017), 001. APELANTE/APELADO; DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) VERONI-
CA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE - OAB/RS 27722),
002. APELANTE/APELADO; DIRETOR DO DEP. ESTA-
DUAL TRANSITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
DE (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),
INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, DESPROVERAM
O RECURSO DO IMPETRANTE E PROVERAM O RE-
CURSO DO IMPETRADO.“
APELACAO
0003- 70070806617 (CNJ: 290855-75.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAN-
TO AUGUSTO (123/11200005340) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH
- OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUER-
QUE - OAB/RS 80273B), APELANTE; PEDRO WALTER
DRESCH (ADV(S) JAIME PERINI - OAB/RS 18817,
DIEGO RAFFAEL PERINI - OAB/RS 65967), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO.“
0004- 70072377187 (CNJ: 1833-53.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 10. VARA FA-
ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(CNJ: 15725-92.2012.8.21.6001) DANIELE DE ARAUJO
PIZZI (ADV(S) MARCIA ISABEL HEINEN - OAB/RS
33717), APELANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FELIPE
ESTRELA DE LOS SANTOS - OAB/RS 42921, CRISTIA-
NO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), APELADO(A); AS-
SOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC - HOS-
PITAL UNIVERSITARIO (ADV(S) MAURICIO DE SOUZA
MATTE - OAB/RS 51638, JOSÉ GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ - OAB/SP 163613), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESPROVERAM O RECURSO DE
APELAÇÃO.“
0005- 70072592025 (CNJ: 23317-27.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - AR-
ROIO DO TIGRE (CNJ: 2330-16.2013.8.21.0143) ESTA-
DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GEOVANE DE
OLIVEIRA JARDIM - OAB/RS 34385, ROSELAINE RO-
CKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE
- OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS
50775, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189),
APELANTE; ALCEU DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO
APELADO(A); MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE (ADV(S)
LUCIAN TONY KERSTING - OAB/RS 57665, LEDIANE
GUINDANI - OAB/RS 72123), INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APE-
LO.“
0006- 70072599434 (CNJ: 24058-67.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - AR-
ROIO DO MEIO (CNJ: 4072-37.2014.8.21.0080) LISOLETE
TATSCH (ADV(S) ELDA SALETE ALBERTON THEVES -
OAB/RS 60997, NILCE ALBERTON - OAB/RS 87593),
APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA
VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, IVO PEDRO CAPPELA-
RI - OAB/RS 58273), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APE-
LO.“
0007- 70072648801 (CNJ: 28995-23.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA -
JAGUARAO (55/11400009026) - ESTADO DO RIO GRAN-
DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/
RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775,
PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APE-
LANTE; MARIA GILDA DA SILVEIRA VIEIRA (ADV(S)
DORVAL LUIZ PEREIRA LATORRES - OAB/RS 34092),
APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APE-
LO.“
0008- 70072673817 (CNJ: 31496-47.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (CNJ: 63006-38.2013.8.21.0010) LUIZ
SILVEIRA DA ROZA (ADV(S) RENATA HOCHSCHEIDT -
OAB/RS 85507), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189,
NELSON GULARTE RAMOS NETO - OAB/RS 87474),
APELADO(A). “À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO
AO APELO.“
0009- 70073105397 (CNJ: 74654-55.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- GRAVATAI (15/11400030414) - VALDIR CORREA BER-
NARDO (ADV(S) CLEUSA MARIA DOS SANTOS - OAB/
RS 57095), APELTE/RECDO ADESIVO; MUNICIPIO DE
GRAVATAI (ADV(S) RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E
SILVA - OAB/RS 30362, JEAN PIERY PEDROSO TORMAN
- OAB/RS 78634), RECORRENTE ADESIVO/APELADO;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA
KRIEGER - OAB/RS 57189, DEBORA CARVALHO DE
SOUZA - OAB/RS 74290), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO RE-
CURSO ADESIVO DO MUNICÍPIO E DERAM PROVI-
MENTO AO APELO DO AUTOR.“
0010- 70073137333 (CNJ: 77848-63.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA FA-
ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11501666313) - LOJAS COLOMBO S. A. - COMERCIO
DE UTILIDADES DOMESTICAS (ADV(S) JUAREZ ANTO-
NIO COURTOIS DE MELO - OAB/RS 42293, PEDRO ALE-
XANDRE BERGMAN ZAFFARI - OAB/RS 55293), APE-
LANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA
FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESPROVERAM O RECURSO DE
APELAÇÃO.“
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, EM 22/05/2017.
MARCELA DOS SANTOS BARBOSA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N.236/17
I N T I M A C O E S
AGRAVO DE INSTRUMENTO
0001- 70070163159 (CNJ: 226509-18.2016.8.21.7000) -
LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - VARA JU-
DICIAL - AGUDO (154/11600004484) - TRACADO CONS-
TRUCOES E SERVICOS LTDA (ADV(S) MAURICIO
GAZEN - OAB/RS 71456), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE
AGUDO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESPROVERAM. “ IDENTIFIQUEM
AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVEN-
TUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVE-
RÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1° GRAU,
CONFORME ESTABELECIDO NO ART.34, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECI-
AL
REMESSA NECESSARIA
0002- 70069762177 (CNJ: 186411-88.2016.8.21.7000) -
LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2. VARA -
PAROBE (CNJ: 5002-52.2013.8.21.0157) JUIZ(A) DE DI-
REITO, APRESENTANTE; JH ZELADORIA LTDA (ADV(S)
JOSE CACIO AULER BORTOLINI - OAB/RS 17770, ANA
PAULA PACHECO - OAB/RS 36848, CARINA FLORIANI -
OAB/RS 81635), AUTOR(A); MUNICIPIO DE PAROBE
(ADV(S) MARIA REJANE SCHEFFEL - OAB/RS 10925),
REU.
“À UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENÇA EM
REMESSA NECESSÁRIA.“
0003- 70070541073 (CNJ: 264301-06.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA -
CHARQUEADAS (156/11500027655) - JUIZ(A) DE DIREI-
TO, APRESENTANTE; CLAUDIO LUCIANO RODRIGUES
DE ABREU - ME (ADV(S) CHARLO LORENZ DA SILVA
SEIFERT - OAB/RS 74622), AUTOR(A); SECRETARIO
DE INDUSTRIA E COMERCIO, REU; PREFEITO MUNI-
CIPAL DE CHARQUEADAS (ADV(S) ANDRE LUIZ COR-
REA DE OLIVEIRA - OAB/RS 69971), REU.
“À UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENÇA EM
REMESSA NECESSÁRIA.“
0004- 70071413629 (CNJ: 351556-02.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA
CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO
(CNJ: 39033-50.2015.8.21.0021) JUIZ(A) DE DIREITO,
APRESENTANTE; D. D FEIRAS E EVENTOS LTDA
(ADV(S) AUGUSTO ANTONIO LOPES - OAB/RS 19288),
AUTOR(A); MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S)
ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO - OAB/RS 55107,
GUILHERME HELENO ASTOLFI - OAB/RS 80253), REU.
“À UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENÇA EM
REMESSA NECESSÁRIA.“
APELACAO REMESSA NECESSARIA
0005- 70070175039 (CNJ: 227697-46.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - CA-
NELA (41/11500031901) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRE-
SENTANTE; MUNICIPIO DE CANELA (ADV(S) JERONI-
MO TERRA ROLIM - OAB/RS 70491), APELANTE; OPPITZ
E SILVA LTDA, ANDERSON TORRES MEI (ADV(S) PAU-
LO ANTONIO VIGNOL LEMOS - OAB/RS 18107, CLEUSA
MARIA NUNES MOREIRA LEMOS - OAB/RS 74558),
APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, PROVERAM A APELAÇÃO, PREJU-
DICADA A REMESSA NECESSÁRIA.“
APELACAO
0006- 70068720705 (CNJ: 82264-11.2016.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA JUDI-
CIAL - GUAPORE (53/11100017918) - VALNEI COVER
(ADV(S) GILBERTO ANTONIO KELLER - OAB/RS 52476,
FERNANDA CERVI - OAB/RS 69193), APELANTE; MI-
NISTERIO PUBLICO, APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, PROVERAM A APELAÇÃO.“
0007- 70069626125 (CNJ: 172806-75.2016.8.21.7000) -
LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (35/11200087278) -
PROJELMEC VENTILACAO INDUSTRIAL LTDA (ADV(S)
ADRIANA GRACE MONACO - OAB/RS 42466, VANESSA
RODRIGUES DE QUADROS - OAB/RS 48207, MELISSA
CADORE MAFALDO - OAB/RS 54140), 001. APELANTE;
MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) NEIDA DE
OLIVEIRA PRESTES - OAB/RS 18797, JOSE LUIZ TASSI-
NARI - OAB/RS 33474, JORGE GONCALVES VIGIL -
OAB/RS 52941, LUCAS NOBRE TEIXEIRA - OAB/RS
79366), 002. APELANTE; VILMAR BALLIN (ADV(S) RUY
ARMANDO GESSINGER - OAB/RS 37513, CRISTIANO
GESSINGER PAUL - OAB/RS 45945, JOAO LUCIO DA
COSTA - OAB/RS 63654), 003. APELANTE; JONATHAN
ALVES PEREIRA (ADV(S) GUSTAVO GEWEHR - OAB/RS
44300), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, PROVERAM AS APELAÇÕES. “ PRO-
FERIRAM SUSTENTAÇÃO ORAL O(A) DR(A). CRISTIA-
NO GESSINGER PAUL PELO(A) 3° APELANTE E O(A)
DRA ADRIANA GRACE MONACO PELO(A) 1° APELAN-
TE.
0008- 70069660454 (CNJ: 176239-87.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- VIAMAO (39/11000108714) - ARTUR GATTINO, MARCO
POLO DE CASTRO MENNET (ADV(S) MARCIO
MENDELSKI CARVALHO - OAB/RS 27031, RAFAEL RO-
DRIGUES MENNET - OAB/RS 45897), APELANTE; MU-
NICIPIO DE VIAMAO (ADV(S) CLAUDIO JOSE NUNES
DA SILVA - OAB/RS 21520, AMELIA RODRIGUES SILVEI-
RA - OAB/RS 30005, KARIN PALOMBINI GREHS - OAB/
RS 43203, NILTON LUIZ MACHADO MENEZES - OAB/RS
7227), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESPROVERAM A APELAÇÃO E
MODIFICARAM EM PARTE A SENTENÇA EM REMESSA
NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO.“
0009- 70070200860 (CNJ: 230280-04.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- IJUI (16/11400015110) - CEREALE PRODUTOS INTE-
GRAIS LTDA (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI - OAB/RS
48126A, SANDRO TIOGAVARES BINELLO E SILVA - OAB/
RS 52538, LUCIANA ELY CHECHI - OAB/RS 58988,
RODRIGO RAMOS - OAB/RS 87266), APELANTE; MINIS-
TERIO PUBLICO, APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESPROVERAM.“
0010- 70070527643 (CNJ: 262958-72.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA
CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO
(21/11100149718) - ELIANE ADREANI BITTENCOURT
(ADV(S) CIBELE STEFANI BORGHETTI - OAB/RS 44249,
LILIANE NOGUEIRA DE SOUZA TAMAGNONE - OAB/RS
61387, ESTELITA DE VASCONCELLOS SALTON - OAB/
RS 69252), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS
41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,
LIEGE TRES - OAB/RS 48769, MARILIA VIEIRA BUENO
- OAB/RS 50775, JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA -

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