Caderno: Capital 2º Grau - Edição 6392 de 20-11-2018

Publication Date20 Nov 2018
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei nº 11. 419 de 19/12/06
Capital Grau
1ª CÂMARA CÍVEL
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXP EDIENTE N. 594/18
I N T I M A C O E S
REMESSA NECESSARIA
0001- 70 078986692 (CNJ: 26 3881-30.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 2 . VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/ 1170001376 5) - J UIZ(A) DE DI REITO , APRESENTANTE; D.D. FEI RAS E
EVENTOS LTDA. (ADV(S) LARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS CABI STANI - O AB/ RS 83071), AUTOR(A); P REFEITO MUNICIP AL DE CRUZ ALTA (ADV(S) V IRLEI HENRI QUE KLETKE BECKER - OAB/RS 36810),
REU.
"MANTIVERAM A SENTENÇA EM REMESS A NECESSÁRI A. UNÂNIME. "
APELACAO REMESSA NECESSARIA
0002- 70 078525789 (CNJ: 21 7790-76.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VA RA CIVEL - SANTANA DO LIVRAMENTO (25/11600 012814) - JUIZ(A) DE DIREITO , APRES ENTANTE; MUNICIPI O DE SA NT
ANA DO LI VRAMENTO (ADV(S ) RAMZI AHMAD ZEIDAN - OA B/RS 345 32, J ORGE CLEO THOMAZ AMARAL - OAB/RS 44882, DAIANE TAVA RES BATIS TA - OAB/ RS 99120 ), APEL ANTE; SI RTEC SISTEMAS
ELETRICOS L TDA (ADV(S) J OAO E DEMAR ESPINDOLA BARBOSA ISSLER - OAB/ RS 18554, PEDRO AUG USTO LAMANA I SSLER - OAB/RS 97106), APELADO(A).
"À UNANIMIDADE, REJEI TARAM AS PRE LIMINARES E NEGARAM P ROVIMENTO AO APELO, MANTIDA A SENTENÇA, EM REMESSA NECES SÁRIA. "
APELACAO
0003- 70 061783312 (CNJ: 37 0894-30.2 014.8.2 1.7000) - LICITACA O E CONTRATO ADMINISTRATIVO - VARA - SAO FRANCIS CO DE PAULA (66/11 200012858) - ACK A RTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME (ADV(S)
MARCIO GI LBERTO KURZ - OAB/RS 7 6778), APELANTE; MUNICIPIO DE SAO FRANCI SCO DE PAULA (ADV(S) MONIA BETI NA MOSCHEM - OAB/RS 6 0906, FA BRICIO AZE VEDO DOS S ANTOS - O AB/RS 854 79),
APELADO(A).
"EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELA ÇÃO, EM MENOR EXTENSÃO. UNÂNIME. "
0004- 70 061789269 (CNJ: 37 1489-29.2 014.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VA RA CIVEL - BENTO G ONCALVES (5 /11400002 520) - MUNI CIPIO DE BENTO GONCAL VES (ADV(S ) FERNANDO JOS E BASSO -
OAB/RS 14501, LUIS EDUARDO PEREIRA MENDES - OAB/ RS 28078, SANDRA MANTELL I DALCIN - OAB/RS 36930, SIMONE DIAS JA NNKE - OA B/RS 6513 0, MARINA BERTARELLO - OAB/RS 76765), APELANTE;
LAURI MIS SIO (ADV( S) MARCUS VI NICIUS BATTIS TELLO - OAB/RS 7 0660, RO DRIGO ANTONIO ZARDO - O AB/RS 713 08), AP ELADO(A).
"MANTIVERAM A DECISÃO Q UE NEGOU PRO VIMENTO AO APELO, EM JUÍ ZO DE RETRATAÇÃO. UNÂNIME. "
0005- 70 078447901 (CNJ: 21 0002-11.2 018.8.2 1.7000) - LICITACA O E CONTRATO ADMINISTRATIVO - VARA - SAO FRANCIS CO DE PAULA (66/11 600006022) - MUNICIPI O DE SA O FRANCISCO DE PAULA (A DV(S)
CASSIO BARBOSA MA COLA - O AB/RS 101 959A, MONIA BETI NA MOSCHEM - OAB/RS 6 0906), A PELANTE; ASSOCIACAO SERRANA AMBI ENTAL - AS A (ADV(S) MAGALI HELENA FLOCKE HACK - O AB/RS 251 23,
JULIANA PRASS - OAB/RS 78301), APELADO(A).
"DERAM PARCIAL PROVIMENTO A O APELO . UNÂNIME. "
0006- 70 078844016 (CNJ: 24 9613-68.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 2 VARA - GIRUA (10 0/1150001 6267) - MUNICIPIO DE GIRUA ( ADV(S) ALI SSON PRESTES ROQUE - OAB/RS
100636, JOAO CARLOS GARZEL LA MICHAEL - OAB/ RS 70793, JUNIOR GUIMARAES DE ALMEIDA - OAB/ RS 81307, ANDRESSA J ULIANA DAL SOTO CALLEG ARO - O AB/RS 849 98), AP ELANTE; LO RI CECILI A
SCHNORR (ADV(S) MAI ZA STEGLI CH GRÄTSCH - OA B/RS 103 927, O DINIR ANTONIO GARBINATTO - OAB/RS 78573), APELADO(A ). "À UNANIMIDADE, NEG ARAM PROVI MENTO AO AP ELO. "
0007- 70 078855152 (CNJ: 25 0727-42.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 3. VA RA CIVEL - URUGUAIANA (37/11100 070848) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) MARCELO FAGUNDES DE MELLO -
OAB/RS 46883, EDSON ROBERTO CORREA PEREIRA JUNIOR - OAB/RS 65482, DIOGO FOGACA SEVE RO - OAB /RS 7064 8, ANDHERSON MADEIRA BARI CHELLO - O AB/RS 76 767, J OSE AL EXANDRE DA SI LVA
BRUM - OAB/ RS 85583 ), APEL ANTE; PAULO SERGIO AMARAL RUAS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APE LADO(A).
"NEGARAM PROVI MENTO AO A PELO. UNÂNIME. "
0008- 70 078874336 (CNJ: 25 2645-81.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2.VARA CIVEL - ALVORADA (3/1050022 6420) - MUNICIPIO DE ALVORADA (ADV(S) O TAVIO J AHN DUTRA - OAB /RS 1017 45B,
ERNANI AGUETTE DARUS - OAB /RS 46613 , GUSTAVO DA SIL VA SANTANNA - OAB/ RS 56489, TIAGO LIMA S ELAU - O AB/RS 84 741), AP ELANTE; MARI A CRISTINA DE BORBA SUELA DE SOUZA , SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AP ELADO(A).
"NEGARAM PROVI MENTO. UNÂNIME. "
0009- 70 078876877 (CNJ: 25 2899-54.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 3.VARA CIVEL - CAPAO DA CANOA (141/ 11400014 090) - MUNICI PIO DE CAPAO DA CANOA (ADV(S ) RAFAEL P OSCHI MACHADO -
OAB/RS 54697, JOAO CARLOS OSORI O FILHO - OAB/ RS 59207, JULIA NO WEBER SA BADIN - OAB/RS 5 9417, NATHI ELEN CENTENO RAMI RES - OA B/RS 852 75), AP ELANTE; SUCESS AO DE MARI A DA
CONCEICAO PI NHEIRO NEGRI NE , S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS A PELADO(A).
"NEGARAM PROVI MENTO AO A PELO. UNÂNIME. "
0010- 70 078896883 (CNJ: 25 4900-12.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - ANEXO FI SCAL - 2. VARA CIV . ESP. FAZ.PUB. - CAXIAS DO SUL ( 10/ 105 00170978) - MUNICIPI O DE CAXI AS DO S UL (ADV(S)
FELIPE B ARRETO DAL PI AZ - OA B/RS 576 81), AP ELANTE; GRA FICA MEDIANEI RA LTDA (ADV(S ) VANDERLEI LUIS WI LDNER - OAB /RS 36737 , DORVALI NO TIZATTO - OAB/RS 6329), APELADO(A); VANIA
TEREZINHA BONFANTE S ARTORI (ADV(S) ANDERSON FIGUE IRA DA ROZA - OAB/ RS 67958), APELA DO(A); ADMI R SANTO SARTORI , S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS A PELADO(A).
"À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO APELO . "
PELA PRES ENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES I NTERESSADAS P ARA TODOS O S EFEITOS LEGAIS .
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL, EM 19/ 11/2018.
ANA CRISTINA CHIOCCHETTA,
SECRETÁRIA.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXP EDIENTE N. 598/18
I N T I M A C O E S
APELACAO REMESSA NECESSARIA
0001- 70 077579878 (CNJ: 12 3199-25.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 1 . VARA JUDICIAL - SAO LOURENCO DO SUL (67/ 1 1500024807 ) - JUI Z(A) DE DI REITO , APRESENTANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S ) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 4 6302, P AULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELANTE; ILMO B TTENBENDER , DEFENSOR PÚBLI CO APELADO( A).
NESSES TERMOS , COM BA SE NO ART. 932, IV E V, DO CPC/2015, DESPROVEJ O O RECURSO E MODIFICO, EM PA RTE, A S ENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA (ISENÇÃO DAS CUSTAS E DEMAIS
DESPESAS - LEI-RS 14.634 /14).
APELACAO
0002- 70 072987811 (CNJ: 62 896-79.20 17.8.21 .7000) - DIREITO PREVIDENCIARI O (PUBLI CO) - VARA - SAO FRANCISCO DE P AULA (66/ 1130000120 3) - I NSTITUTO DE PREVI DENCIA DO ESTADO DO RI O
GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NO S AUTOS AP ELANTE; LI ANE PRESTES ALVES (ADV(S) GUSTA VO SIL VESTRIN AMORETTI - OAB/ RS 50348), APELA DO(A); ES TADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROS ELAINE ROCKE NBACH - OAB /RS 41756 , CRISTIA NO XAVI ER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 5 0775, P AULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), INTERESSADO(A );
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PA ULA (ADV(S) MONIA BETI NA MOSCHEM - OAB/RS 60906), INTERESSADO(A).
"À UNANIMIDADE, DESPROVERAM. "
0003- 70 076342666 (CNJ: 39 8381-67.2 017.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 1 VARA CI VEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/ 1 1700079034) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO X AVIER BA YNE - OA B/RS 463 02), AP ELANTE; MI NISTERIO P UBLICO , APELADO(A ).
"À UNANIMIDADE, PROVERAM. "
0004- 70 077119360 (CNJ: 77 148-53.20 18.8.21 .7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - VA RA - QUARAI (61/1 1600007515) - CARMEN MI RANDA FERREIRA GO MES (ADV(S) ERNI FAGUNDES
WOLLENHAUPT - O AB/RS 3 7161, DENI SE REIS FERREIRA - OAB/RS 53865, EDER TEIXEI RA CHAMORRA - OAB/RS 5 7269), APELANTE; MUNICIPIO DE QUARAI (ADV(S) TAI ANA TEIXEI RA DA SI LVA - OAB/RS
102852, ELI A UGUSTO PINTO DORNELES - O AB/RS 24 248, FRANCIS CO LUZARDO DA S ILVA G ONZALEZ - OA B/RS 291 82), AP ELADO(A).
"DESPROVERAM. UNÂNIME. "
0005- 70 078633096 (CNJ: 22 8521-34.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 1 .VARA CI VEL - O SORIO (5 9/1150000 6539) - COMPANHIA ES TADUAL DE DISTRI BUICAO DE ENERGIA
ELETRICA CEEE D (ADV(S) WALTER DE O LIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69412A), APELANTE; SILVI O CARLOS SCHWERT VALES ( ADV(S) VI CENTE FERNANDO DA SI LVA RODRIG UES - OA B/RS 6358 4),
APELADO(A). "À UNANIMI DADE, REJ EITARAM AS PRELIMINARE S RECURSAL E CONTRARRECURSAL E, DE OFÍCIO, DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA, PREJUDICADO, NO MÉRITO, O AP ELO. "
0006- 70 078756608 (CNJ: 24 0872-39.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 1 . VARA - SAPI RANGA (132/ 1170000155 6) - RGE SUL DISTRIB UIDORA DE E NERGIA S. A. (ADV( S) LISI ANE
SILVA - OAB/ RS 52410, TALES L UIZ NOGUEIRA - OAB/ RS 56310), APELA NTE; FABIA NA DE CASTRO ( ADV(S) MARCOS DAGOSTIN J UNIOR - O AB/RS 110 598, J OAO DANI EL TASSO CARAFFINI - OAB/RS
62784, DANIEL FABE R CARAFFINI - OAB/50 47E959), APELADO (A).
"À UNANIMIDADE, DERAM PARCIA L PROVI MENTO AO AP ELO. "
0007- 70 078769445 (CNJ: 24 2156-82.2 018.8.2 1.7000) - LICITACA O E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 18.V ARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEG RE (1/ 1170027499 7) - EMPRES A DE TRENS URBA NOS DE
PORTO ALEG RE S.A. - TRENSURB (A DV(S) MARCELO FERNANDES DOS SA NTOS - OAB /RS 8251 4), APE LANTE; ELE VADORES VI LLARTA LTDA (A DV(S) LUCIANA DE AVELA R SIQUEI RA - OAB /SP 27 9335,
JAMILE RODRIGUES DE OLIVEI RA AZEVEDO CHAVES - OAB/SP 297778), APELADO( A).
"NEGARAM PROVI MENTO. UNÂNIME. "
0008- 70 078814456 (CNJ: 24 6657-79.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VA RA CIVEL DA COMARCA - CANOAS (8/ 1140004058 8) - SE CRETARIO MUNICIPA L DA FAZENDA FOMENTO ECONOMICO NO VA
SANTA RITA (ADV(S) RENE DE OLIVE IRA GOMES - OAB /RS 38101 ), APEL ANTE; BERETTA INVESTIMENTOS IMOBIL IARIOS LTDA (ADV(S) CELSO LUIZ BERNARDON - OA B/RS 181 57, ERENI TA PEREIRA
Diário da Justiç a Eletrônico - RS - Ca pital 2º Gra u Edição Nº 6.392 - Disponibilizaç ão: Terç a-feira, 20 de Nov embro de 2018 - Página 1/206
NUNES - OAB /RS 1837 1, ALCENOR LUIZ LIG OCKI CARVAL HO JUNIOR - OAB/RS 70371), APELADO( A).
"À UNANIMIDADE, DERAM PROVI MENTO AO APELO. " ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). RENE DE OLI VEIRA GO MES PELO( A) APELA NTE.
0009- 70 078829686 (CNJ: 24 8180-29.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 3 . VARA - LAGOA VERMELHA (5 7/1130001 0238) - ESTADO DO RI O GRANDE DO SUL (ADV(S ) ROSELAI NE
ROCKENBACH - O AB/RS 41 756, J OAO ALE SSANDRO MULLER - OAB/RS 44243, CRISTIANO XAVIER B AYNE - O AB/RS 46 302), AP ELANTE/APEL ADO; DEFENSO RIA PUBLI CA , DEFENSO R PÚBLICO APELANTE;
VINICIUS JOSE RODRIGUES BO RGES , DEFENSOR PÚBLI CO APELADO( A).
NESSES TERMOS , COM BA SE NO ART. 932, IV, DO CPC/2015, DESPROVEJ O AS APELAÇÕES .
0010- 70 078830585 (CNJ: 24 8270-37.2 018.8.2 1.7000) - LICITACA O E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 3.VA RA CIVEL - CANOAS (8/117001 43200) - DIGESTCLIN SERVICO EM SAUDE SOCI EDADE SIMPL ES LTDA
(ADV(S) GA BRIELA V ARGAS DA SILVA - OAB/ RS 94060 , EDUARDA VI EGAS NUNES - OAB/ RS 99446), APELA NTE; PRESI DENTE DA COM. PERM. DE L ICITACOES DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA , SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS PREFEI TA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA (ADV(S) RENE DE OLIVE IRA GOMES - OAB /RS 38101 ), APE LADO(A); JTA CLINI CA MEDICA - ME , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS APEL ADO(A).
"NEGARAM PROVI MENTO AO A PELO. UNÂNIME. " PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O(A) DRA. EDUARDA VIEGAS NUNES PELO(A ) APELANTE.
0011- 70 078856085 (CNJ: 25 0820-05.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 3. VA RA CIVEL - GRAVATAI (15/1 1600002333) - MUNICIPI O DE G RAVATAI (A DV(S) JEA N PIERY PEDROSO TORMAN - OAB/RS
78634), APELANTE; ROGERIO AUGUSTO KOCH , JURACI AMORIM DA CUNHA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APE LADO(A).
"DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. "
0012- 70 078861598 (CNJ: 25 1371-82.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - V ARA - CARLOS BARBOSA (144/11 700006360) - LUIZ CA RLOS CHIAMENTI (ADV(S) LUCAS CALDART - OA B/RS
85408), APELANTE; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV( S) MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582), APELADO(A ).
"DESPROVERAM. UNÂNIME. "
0013- 70 078883873 (CNJ: 25 3599-30.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 3.VARA CIVEL - CANOAS (8/ 116002 40220) - FIN-HAB NEGO CIOS IMO BILIARI OS LTDA (A DV(S) ADRIANA MIRANDA BI LO
COUTINHO - OA B/RS 634 84), AP ELANTE; MUNICI PIO DE CANOAS (ADV(S ) LEONARDO ROCHA LIPPERT - OAB/ RS 105067, PATRICIA DE SOUZA LEANDRO - OA B/RS 604 98, LAURA ELY DE CARVALHO VI ANNA
- OAB/ RS 76570), APELA DO(A); HAMI LTON JOSE OHNESORGE , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERES SADO(A).
"À UNANIMIDADE, CONHECERAM EM P ARTE DA APE LAÇÃO E NEGARAM-LHE PROV IMENTO. "
PELA PRES ENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES I NTERESSADAS P ARA TODOS O S EFEITOS LEGAIS .
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL, EM 19/ 11/2018.
ANA CRISTINA CHIOCCHETTA,
SECRETÁRIA.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXP EDIENTE N. 599/18
I N T I M A C O E S
AGRAVO DE INSTRUMENTO
0001- 70 069832053 (CNJ: 19 3399-28.2 016.8.2 1.7000) - DIREITO PREVIDENCIARI O (PUBLI CO) - 2. VARA FAZENDA P UBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1 /10601485 088) - SUCESSAO DE SYLVIA GREEN
DE ALENCASTRO (ADV(S) IS ABEL CRIS TINA TRAPP FERREI RA - OA B/RS 2299 8, DAIS SON SIL VA PORTANOVA - OAB/ RS 25037, ANDRIZE LE ITE CALDEI RA - OAB /RS 3769 5, ROBERTA ARABIANE SIQUEIRA -
OAB/ RS 49958), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRIS TINE MADEIRA MARIANO LE AO - OA B/RS 226 71, ANA CRISTINA TOP OR BECK - OAB/RS
28697, LIDIO ALBERTO VARG AS - OA B/RS 336 55, MARCOS TUBINO BORTOLA N - OAB/ RS 36584 , PATRICI A BERNARDI DAL L ACQUA - OAB/RS 38849, CRISTIANO X AVIER BA YNE - OA B/RS 463 02),
AGRAVADO(A).
"À UNANIMIDADE, EM J UÍZO DE RETRATAÇÃO, DESPROVE RAM. "
IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEI O DE PE TIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O S DOCUMENTOS ORI GINAIS, EVENTUALMENTE J UNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS
AO JUÍ ZO DE 1° GRAU, CONFORME ESTABELECI DO NO ART. 34, PA RÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 03/ 2015-ÓRG ÃO ESPE CIAL
REMESSA NECESSARIA
0002- 70 079218574 (CNJ: 28 7069-52.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - V ARA - PA LMARES DO S UL (151/1 1400008177) - JUI Z(A) DE DIREI TO , APRESENTANTE; CATA RINA PEROTTO
MESQUITA , DEFENSOR PÚBL ICO AUTOR(A); MUNICIPIO DE PALMA RES DO SUL (ADV(S) VA LDECI DA S ILVA L OPES - OAB/RS 32691), REU; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRIS TIANO XAVI ER
BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), REU.
NESSES TERMOS , NÃO CO NHEÇO DA REMESSA .
APELACAO REMESSA NECESSARIA
0003- 70 075864280 (CNJ: 35 0543-31.2 017.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 1 1.VARA FAZENDA PUBLICA FO RO CENTRAL - PO RTO ALEGRE (1/11700 258665) - JUIZ(A) DE DIREITO ,
APRESENTANTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELANTE; HENRIQUE A QUINO BELL O (ADV(S) ELENIR CARDOS O LENTZ -
OAB/RS 77436), APELADO(A).
"À UNANIMIDADE, DESPROVERAM A APEL AÇÃO E CO NFIRMARAM A SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA. "
0004- 70 077120582 (CNJ: 77 270-66.20 18.8.21 .7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - VA RA - CANDELARI A (89/1 1700006920 ) - JUI Z(A) DE DIRE ITO , APRESENTANTE; ESTADO DO RI O GRANDE DO
SUL (ADV(S) PAULA FERREI RA KRIEGE R - OAB/ RS 57189) , APELA NTE; ROMULO J AIRTON LI NDEMANN , NESTE ATO REPRESE NTADO POR, S ILVIA ZULMIRA ALVE S DEFENSOR PÚBL ICO APEL ADO(A).
NESSES TERMOS , COM BA SE NO ART. 932, IV, DO CPC/2015, DESPROVEJ O O RECURSO E CONFIRMO A SENTENÇA E M REMESSA NECE SSÁRIA.
APELACAO
0005- 70 078039815 (CNJ: 16 9193-76.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 1 . VARA CIVEL - SANTANA DO L IVRAMENTO (25/ 110000 43921) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV( S)
ROSELAINE ROCKENBACH - O AB/ RS 41756, CRISTIANO X AVIER BA YNE - OA B/ RS 46302, MARILIA V IEIRA BUENO - OA B/RS 507 75, PAUL A FERREIRA K RIEGER - OAB/RS 5 7189, V ITOR HUGO
SKRSYPCSAK - OAB/ RS 80289), APELA NTE; LUCIANO DE MENEZES COS TA , DEFENSO R PÚBLICO APELADO(A); MUNICIPI O DE SANT ANA DO LI VRAMENTO (ADV(S) DEJAIR DOS SANTOS ALVES - OAB/ RS
27832, JORGE CL EO THOMAZ AMARAL - OAB/ RS 44882, CARLOS CHANAN - OAB/ RS 61147, LEANDRO NO VELLI K RAUSE - OA B/RS 978 85), I NTERESSADO(A).
NESSES TERMOS , COM BA SE NO ART. 932, IV, DO CPC/2015, DESPROVEJ O A APELAÇÃO, COM EXPL ICITAÇÃO DA SENTENÇA (ATUALI ZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DOS HONORÁRIO S).
0006- 70 078955416 (CNJ: 26 0753-02.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 1 . VARA - ITAQUI (54/117 00018920) - GUILHERME ALUIZIO STEFFENS LORENSET (ADV(S) RAMAO RILLO DA
SILVA MOREIRA - OAB/RS 66884, MATEUS RILLO DA SILV A MOREIRA - OAB/ RS 82636), APELANTE; RIO G RANDE ENERGIA S A ( ADV(S) VI TORIA MATURANA DE BRITTO - O AB/RS 10 7489, K ARINE
BARCELOS CORRAL ES - OA B/RS 763 50), AP ELADO(A).
"DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. "
0007- 70 078958535 (CNJ: 26 1065-75.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - EXE FI SCAL MUNICIPAL - OSO RIO (59/ 1160001506 8) - MUNICI PIO DE OSORIO (ADV(S) CRISCI A ANDREA FERRARI - OAB/ RS
48933, JANINE COSTA DOS S ANTOS ZART - O AB/RS 586 85, MAXI MILIANO MATHEIS MARQUE S - OAB /RS 6504 6, ADRIANA MADEIRA CHI BIAQUE - OAB/RS 69860), APELANTE; ODECIO DOS SANTOS ROCHA ,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APELADO(A ).
"DERAM PROVIMENTO AO APE LO. UNÂNIME . "
0008- 70 078981107 (CNJ: 26 3322-73.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 1 5.VARA CI VEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 114028 22791) - RODRIGO FERRAZ PRATES (ADV(S)
LUCIANA TABAJ ARA BENTO - OAB/ RS 51827, BRUNO ALVE S GOMES - OAB/ RS 97083), APELA NTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (A DV(S) TIAGO
GHIRINGHELLI CASTAGNINO - OAB/ RS 44786, RAFAEL CO RREA DE BARROS BERTHOLD - O AB/RS 62 120), A PELADO(A).
"À UNANIMIDADE, DERAM PROVI MENTO AO APELO. "
0009- 70 079001640 (CNJ: 26 5376-12.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 2 .VARA CI VEL - A LVORADA (3/ 1160005437 8) - COMPA NHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI CAO DE ENERGI A
ELETRICA CEEE D (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB /RS 6212 0, RICARDO DE OLIV EIRA SI LVA FILHO - OAB/ RS 648 34, ROBE RTA LIMA DE SOUZA - O AB/ RS 71395, ROBERTA DE
OLIVEI RA SILV A - OAB /RS 8256 0), APE LANTE; EDI TE BAGGI O ALESS I (ADV(S) EDUARDO FABIA NO PATRICIO GOMES - OAB/RS 83743), APELADO(A ).
"DESPROVERAM. UNÂNIME. "
0010- 70 079017729 (CNJ: 26 6984-45.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 2 VARA CI VEL - A LEGRETE (2/ 1170000982 3) - RGE SUL - DI STRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (A DV(S) JO SE
VICENTE FILI PPON SI ECZKOWSKI - OAB/ RS 23007), APELANTE; PAULO ROBERTO CADORE ( ADV(S) PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ - O AB/RS 297 17), AP ELADO(A).
"DESPROVERAM. UNÂNIME. "
0011- 70 079034732 (CNJ: 26 8685-41.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VA RA - SANTA VITORIA DO PALMAR ( 63/109000 32072) - MUNICIPIO DE SANTA V ITORIA DO PALMAR (ADV( S) LAURA S CHWAB
TOUGUINHA - O AB/RS 23 650, CLEO ARMENDARIS A COSTA - O AB/RS 290 73, FERNANDO A MARO DA SI LVEIRA GRASSI - OAB/RS 31668, IGOR MA XIMILA DIAS - OAB/ RS 68794, TIAGO CORREA SILV EIRA -
OAB/ RS 69141, ANDRE SELA YARAN NICOLETTI - OAB/ RS 85113, LUCAS B ARCIA DE Q UADRO - OAB/ RS 94179 ), APEL ANTE; JO SE M. MARZOL NUNES , SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS APELADO(A ).
"À UNANIMIDADE, DERAM PROVI MENTO AO APELO. "
0012- 70 079035382 (CNJ: 26 8750-36.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - VARA - IGREJI NHA (142/ 110000244 27) - MUNICI PIO DE IGREJI NHA (ADV(S) AURELIO DI EHL DI CONCI LIO - OAB/RS 64585,
MATEUS SILV ESTRIN AMORETTI - OAB/ RS 66850), APELA NTE; ESPOL IO DE A LVICIO BOEIRA DOS REIS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AP ELADO(A). "DERAM PROVI MENTO. UNÂNIME. "
0013- 70 079051652 (CNJ: 27 0377-75.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 6 . VARA CIVEL - PELOTAS (CNJ: 436 17-31.201 3.8.21. 0022) E STADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO X AVIER BA YNE - OA B/RS 463 02, MARIL IA VI EIRA BUENO - OAB/ RS 50775, PAULA FERREIRA KRIE GER - OA B/RS 571 89), AP ELANTE; MUNICI PIO DE PELOTAS ( ADV(S) RODRIGO GOMES FLORES
- OAB/ RS 36529, EDUARDO SCHEI N TRINDADE - OA B/RS 497 08, BRUNO GIOVANI ALVIENES LIMA - OAB/RS 79303), INTERESSADO( A); DIRCEU BIERHALS , DEFENSOR PÚB LICO APE LADO(A).
NESSES TERMOS , COM BA SE NO ART. 932, IV, DO CPC/2015, DESPROVEJ O A APELAÇÃO, COM EXPL ICITAÇÃO DA SENTENÇA (ATUALI ZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DOS HONORÁRIO S).
0014- 70 079055513 (CNJ: 27 0763-08.2 018.8.2 1.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 4. VA RA CIVEL - GRAVATAI (15/1 1600125214) - MUNICIPI O DE G RAVATAI (A DV(S) MARTHA LUCIA ENDRES BOE LTER DIAS -
OAB/RS 15785, SOFIA HELE NA GIORGI - OA B/RS 514 48, J EAN PIERY PEDROSO TO RMAN - OAB/ RS 78634), APELA NTE; SILV IA PI NTO BATISTA (ADV(S) SI LVIA PINTO BATI STA - OA B/RS 6840 7),
APELADO(A).
"À UNANIMIDADE, DERAM PROVI MENTO AO APELO. "
PELA PRES ENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES I NTERESSADAS P ARA TODOS O S EFEITOS LEGAIS .
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL, EM 19/ 11/2018.
ANA CRISTINA CHIOCCHETTA,
SECRETÁRIA.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXP EDIENTE N. 609/18
I N T I M A C O E S
EMBARGOS DE DECLARACAO
0001- 70 079815130 (ELETRÔNICO) (CNJ: 346 725-37.20 18.8.21 .7000) - LICITACAO E CONTRATO A DMINISTRATIVO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL ( CNJ: 9007 615-66.20 18.8.21 .0010) BRAIMP TRANSPORTES
E COMERCIO DE CEREAIS LTDA , 0. EMBARG ANTE; C.V COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS L TDA. , 0 . EMBARGA NTE; CLATEK COMERCIO DE FRUTAS E CEREAIS LTDA. ME , 0. EMBARGANTE; COMERCIO
DE HORTIFRUTIGRANJEI ROS IM LTDA. , 0. EMBA RGANTE; DEMARI COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA. ME , 0. EMBARGANTE; DUDU COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA. , 0.
EMBARGANTE; FRUTEIRA SIXTO LTDA. EPP , 0. EMBARGANTE; FRUTICULTURA GIRELLI IMPORTACAO E EXPO RTACAO LTDA , 0. E MBARGANTE; J .J REI CHERT & AMP CIA LTDA. , 0. EMBARGANTE;
REQUINTE COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA. EPP , 0. EMBA RGANTE; ZIMMERMANN FRUTAS E LEGUMES LTDA (ADV(S) KAMILA FOCHEZATTO PANISSO N - OAB/ RS 109630 , GERMANO ANDRE
PEDROTTI - O AB/RS 86 325), 0 . EMBARGA NTE; ADCOINTER - ADMINISTRADORA E CONSORCIOS INTERMUNICIPAI S S.A. (ADV(S) DIEGO MARTIGNONI - OAB/RS 65244), 0. EMBA RGADO(A).
DISPOSI TIVO. NE SSES TERMOS, DESACOLHO.
Diário da Justiç a Eletrônico - RS - Ca pital 2º Gra u Edição Nº 6.392 - Disponibilizaç ão: Terç a-feira, 20 de Nov embro de 2018 - Página 2/206
0002- 70 079833687 (ELETRÔNICO) (CNJ: 348 580-51.20 18.8.21 .7000) - DIREITO PREVIDENCIARI O (PUBLI CO) - 2. VARA FAZENDA PUBL ICA FORO CE NTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 904399 7-22.2017 .8.21. 0001)
IRIA V ANI SANTOS DE ALMEI DA (ADV(S) PAOLA PE REIRA OUTEI RO - OAB /RS 94427 ), 0. EMBARGANTE; IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. EMBARGADO(A ).
VISTA A O EMBARGADO PELO P RAZO DE LEI (CPC/2015 , ART. 1.023, §§ 1° E 2°) .
0003- 70 079842035 (ELETRÔNICO) (CNJ: 349 415-39.20 18.8.21 .7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ : 90390 99-63.201 7.8.21. 0001) NANNI NI E
JUNQUEIRA L TDA (ADV(S) A NDRE MALTA MARTINS - OAB/ RS 41622, RISCLIF MARTINELLI RODRI GUES - O AB/RS 52 624), 0 . EMBARGA NTE; ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL , SEM RE PRESENTAÇÃO NOS
AUTOS 0. EMBARGADO(A).
VISTA A O EMBARGADO PELO P RAZO DE LEI (CPC/2015 , ART. 1.023, §§ 1° E 2°) .
0004- 70 079862629 (ELETRÔNICO) (CNJ: 351 474-97.20 18.8.21 .7000) - DIREITO PREVIDENCIARI O (PUBLI CO) - 2. VARA CIVE L - OSO RIO (CNJ: 8473-11 .2015.8 .21.005 9) VALMIR DOS SANTOS CABRAL JUNI OR
(ADV(S) ANG ELA VON MUHLEN - OAB/ RS 49157, PEDRO I NACIO VO N AMELN FERREIRA E SIL VA - OA B/RS 690 18), 0. EMBARGANTE; MUNICIPIO DE OSO RIO , SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS 0.
EMBARGADO(A).
VISTA A O EMBARGADO PELO P RAZO DE LEI (CPC/2015 , ART. 1.023, §§ 1° E 2°) .
AGRAVO DE INSTRUMENTO
0005- 70 079196234 (ELETRÔNICO) (CNJ: 284 835-97.20 18.8.21 .7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - SANTA ROSA (CNJ: 3223-90. 2015.8. 21.0028 ) IZONIA MARLI BURGI N (ADV(S) DARIO JUNI OR DA MOTTA
GERMANO - O AB/RS 5 3654, K LAUS QUANZ EG EWARTH - OAB/ RS 82325) , AGRAVA NTE; ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL (ADV(S) LUCIA LORENTZ DE O LIVEIRA FREITAS - OAB/RS 24095), AGRAVADO(A).
EVIDENCIADA A HIPÓTES E DE CABI MENTO DO AG RAVO DE I NSTRUMENTO (ART. 1015 , PARÁG RAFO ÚNICO, DO CPC), PRES ENTE OS P RESSUPOSTOS DE ADMISSI BILIDADE QUE LHE S ÃO INERENTES E
AUSENTE PEDIDO DE EFEI TO SUSPENSIV O OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, RECEBO O RECURSO. I NTIME-SE O AGRAVADO P ARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO QUE LHE CONFERE
A LEI, NA FORMA DO ART. 1. 019 DO CPC/15, E VENTUALMENTE CUMULADO COM O ART. 18 3, §1° , DO CPC/ 15, EM SENDO O AGRAVADO A LGUMAS DAS ENTIDADES REFERIDAS NO RESPECTI VO CAPUT.
DIL. L EGAIS.
0006- 70 079312104 (ELETRÔNICO) (CNJ: 296 422-19.20 18.8.21 .7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 5. VARA CIVEL - SAO L EOPOLDO (CNJ: 368 361-62.20 05.8.21 .0033) B ANCO VOLKS WAGEN S.A . (ADV(S) EDSON
BERWANGER - OAB/RS 5 7070, E DUARDO RICCA - O AB/SP 81517), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A ).
ISSO POSTO, RECE BO O RECURSO E DEFIRO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA P ARA O FI M DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO EXECUTIVO FISCAL. OFICIE-S E O 1° GRAU PA RA
CONHECIMENTO E CUMPRI MENTO IMEDIATO. INTIMEM-SE AS PA RTES, SENDO A AGRAVA NTE PARA CIÊ NCIA E O AGRAVADO PARA RESPO NDER, QUERENDO, NO PRAZO Q UE LHE CONFERE A LEI, NA
FORMA DO ART. 1.019 DO CPC/15, EVENTUALMENTE CUMULADO COM O ART. 183, §1°, DO CPC/15, EM SENDO O AGRAVADO ALGUMAS DAS ENTIDADES RE FERIDAS NO RES PECTIVO CAP UT.
0007- 70 079669693 (ELETRÔNICO) (CNJ: 332 181-44.20 18.8.21 .7000) - DIREITO TRIBUTARIO - EXECUCAO FIS CAL MUNICIPAL - TRAMANDAI ( CNJ: 4218 -70.2012. 8.21. 0073) MARI A DO CARMO DE OLIVE IRA
MORETTO , DEFE NSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MUNICIPIO DE IMBE , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AG RAVADO(A).
DIANTE DA A USÊNCIA DE P EDIDO DE A TRIBUIÇÃO DE EFEITO SUS PENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECEB O O RECURSO APENAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO . INTIME-S E A PA RTE
AGRAVADA P ARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, RETORNEM PARA JULGAMENTO.
0008- 70 079674487 (ELETRÔNICO) (CNJ: 332 660-37.20 18.8.21 .7000) - DIREITO TRIBUTARIO - VARA - S ANTO CRISTO (CNJ : 871-4 1.2010. 8.21.01 24) SUCESSA O DE SI LVINO DI EL , REPRESENTADA POR SUA
SUCESSORA, CLADIR DIEK E OUTROS AGRAVANTE; MARA CARINE DI EL , AGRAVANTE; RAFAELA CAROLI NA DIEL , AGRAVA NTE; SANDRA REG INA DIEL , AG RAVANTE; J OAO PEDRO DIEL , AGRAVANTE;
CLADIR DIEL (ADV(S) L EONARDO LENZ WERLA NG - OAB /RS 6817 4, FERNANDO LUI S DIEL - OAB/ RS 68272), AGRAVANTE; MUNICIPI O DE SANTO CRISTO , SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO(A).
NESSES TERMOS , JULGO INADMISS ÍVEL O RECURSO, NOS TERMOS DO A RT. 1.017 , § 3 °, C/C ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
0009- 70 079766663 (ELETRÔNICO) (CNJ: 341 878-89.20 18.8.21 .7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - VA RA - IG REJINHA (CNJ : 90005 83-02.201 8.8.21. 0142) MUNICI PIO DE IGREJI NHA , S EM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AG RAVANTE; DPE/ RS - DEFENSO RIA PUBLI CA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , DEFENSOR PÚBLICO A GRAVADO(A).
VISTOS. RECEBO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, P ORQUE PREENCHIDOS OS REQUI SITOS DE ADMISSIB ILIDADE. PRESENTES O S REQUISI TOS DO A RTIGO 995 DO CPC/201 5, DEFIRO O EFEITO
SUSPENSIVO , A FI M DE EVI TAR PREJUÍZOS , DE DI FÍCIL OU IMPOSSÍ VEL REPARAÇÃO . TAMBÉM VERIFICO, NA HIPÓTES E, PROBA BILIDADE DE PROVIME NTO DO RECURSO, PORQUANTO, A O QUE S E VÊ
DOS PEDIDO S INICI AS, NÃO FOI REQUERI DA A REGUL ARIZAÇÃO DA ÁREA OBJ ETO DO PRE SENTE PROCESSO , QUESTÃO QUE ABRANGE RIA ALÉ M DO PRÓPRIO ALCANCE DA AÇÃO - FORNECIMENTO DE
ÁGUA POTÁV EL. I NTIME-SE A PARTE AGRAVA DA PARA, QUERENDO, AP RESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, ABRA-SE V ISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER. OPORTUNAMENTE, VOLTEM
CONCLUSOS. COMUNI QUE-SE. DI LIGÊNCIAS LEGAI S. I NTIMEM-SE. P ORTO ALEGRE, 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
0010- 70 079772760 (ELETRÔNICO) (CNJ: 342 488-57.20 18.8.21 .7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (CNJ: 6861-3 7.2005. 8.21.00 11) MUNICIPI O DE CRUZ ALTA (ADV(S) FRANCIS CO DOS
SANTOS MALLMA NN - OAB/ RS 96345), AGRAVANTE; JOAO ZALUAR LOP ES DE OL IVEIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRA VADO(A).
EVIDENCIADA A HIPÓTES E DE CABI MENTO DO AG RAVO DE I NSTRUMENTO (ART. 1015 , PARÁG RAFO ÚNICO, DO CPC), PRES ENTE OS P RESSUPOSTOS DE ADMISSI BILIDADE QUE LHE S ÃO INERENTES E
AUSENTE PEDIDO DE EFEI TO SUSPENSIV O OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, RECEBO O RECURSO. I NTIME-SE O AGRAVADO P ARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO QUE LHE CONFERE
A LEI, NA FORMA DO ART. 1. 019 DO CPC/15, E VENTUALMENTE CUMULADO COM O ART. 18 3, §1° , DO CPC/ 15, EM SENDO O AGRAVADO A LGUMAS DAS ENTIDADES REFERIDAS NO RESPECTI VO CAPUT.
DIL. L EGAIS.
0011- 70 079825212 (ELETRÔNICO) (CNJ: 347 733-49.20 18.8.21 .7000) - DIREITO TRIBUTARIO - VARA - S ANTO CRISTO (CNJ : 2104 -29.2017. 8.21.0 124) SUCESS AO DE BA LDUINO DANIEL HAMMES ,
REPRESENTADO PO R SEU SUCESSO R, VALDEMAR HAMMES DEFENSOR P ÚBLICO AG RAVANTE; MUNICIP IO DE SANTO CRISTO , SEM REP RESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAV ADO(A).
ISSO POSTO, RECE BO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTI VO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. I NTIME-SE A PARTE AGRAV ANTE. SENDO A PARTE AG RAVADA O MUNICÍPIO
EFETUE-SE A SUA INTIMAÇÃO PESSOA L, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 18 3, § 1°, DO CPC, BEM COMO O I TEM 5 DO OFÍCIO CI RCULAR N. ° 036/201 6 -
CGJ/TJ/ RS, PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO QUE L HE CONCEDE A LEI. AO FINAL, VOLTEM O S AUTOS CONCLUSO S PARA J ULGAMENTO. DILIGENCIE -SE.
0012- 70 079825501 (ELETRÔNICO) (CNJ: 347 762-02.20 18.8.21 .7000) - LICITACAO E CONTRATO A DMINISTRATIVO - VARA - FLORES DA CUNHA (CNJ: 262 9-58.2018 .8.21. 0097) CERTEZA SOLUCOES E
SERVICOS LTDA (ADV(S) MARIA CRISTI NA MEES - OAB/RS 27269), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA , S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS A GRAVADO(A).
ISSO POSTO, RECE BO O P RESENTE RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INTIMEM-SE AS PA RTES, SENDO A AGRAVANTE PARA CIÊNCI A E OS
AGRAVADOS PARA QUE, QUERENDO, RESPONDAM, NA FORMA E NO PRAZO QUE L HES CONFERE A LEI. SENDO AGRAV ADA TAMBÉM A FAZENDA PÚBLICA, EFETUE-SE A SUA I NTIMAÇÃO PES SOAL, POR
MEIO DE SEU PROCURADOR, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 18 3, § 1°, DO CPC/2015, BEM COMO O ITEM 5 DO OFÍCI O CIRCULAR N. ° 03 6/2016 - CGJ/TJ /RS, P ARA RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO QUE LHES CONCEDE O ART. 1. 019, I NCISO II , DO CPC/2015. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA PARECER, NOS TERMOS DO I NCISO I II, DO ART. 10 19,
DO CPC/2015 . AO FINAL, V OLTEM CONCLUSOS P ARA JULGA MENTO. DILI GENCIE-SE.
0013- 70 079828984 (ELETRÔNICO) (CNJ: 348 110-20.20 18.8.21 .7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 3 VARA CIV EL - SA NTA CRUZ DO SUL (CNJ : 13670 -41.2018. 8.21. 0026) SAME RA VANESSA
BACKES A REND (ADV(S) SA MERA VANESSA BACKES AREND - OAB /RS 66830 ), AGRAV ANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AG RAVADO(A).
PRESENTES OS PRESSUPOS TOS DE ADMIS SIBILI DADE QUE L HE SÃO I NERENTES, RECEB O O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIV O, ANTE À AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO /ATIVO. INTIMEM-SE AS PARTES , SENDO A AGRAVADA O ESTADO, EFETUE-SE A SUA I NTIMAÇÃO PES SOAL, POR MEIO DE SEUS PROCURADORES, CONSI DERANDO O DI SPOSTO NO ART.
183, § 1°, DO CPC, B EM COMO O ITEM 5 DO OFÍCIO CIRCULAR N. ° 036/2 016 - CG J/TJ/ RS, PARA RESPONDER, Q UERENDO, NO P RAZO QUE LHE FACULTA A LE I. VI STA DOS A UTOS AO MI NISTÉRIO
PÚBLICO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA I NCLUSÃO EM P AUTA DE JULG AMENTO. DIL IGENCIE-SE .
0014- 70 079833331 (ELETRÔNICO) (CNJ: 348 545-91.20 18.8.21 .7000) - DIREITO TRIBUTARIO - EXECUCAO FIS CAL MUNICIPAL - TRAMANDAI ( CNJ: 2438 2-56.2012 .8.21. 0073) SI MONE CAMARGO (ADV(S)
SIMONE CAMARG O - OAB /RS 4911 0), AGRA VANTE; MUNICIP IO DE TRAMANDAI , S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A); SUCESSAO DE JUAREZ LA PORTA ( ADV(S) FRANCISCO JOSE DE
OLIVEI RA FRAGA - OAB/ RS 24400), INTERESSA DO(A).
TENDO EM VI STA A FALHA NA INDIV IDUALIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS, O BRIGATÓRIOS OU NÃO, INTIME-SE O IMPE TRANTE, NA FORMA DO ART. 1. 017, § °, C/C ART. 9 32,
PARÁGRAFO ÚNICO , AMBOS DO CPC/201 5, PARA O FIM DE QUE INDI VIDUALIZE E IDENTIFIQ UE CADA ARQUI VO, NOMEA NDO UM A UM, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS. NÃO B ASTA A I NDIVIDUALIZAÇÃO E NOMEA ÇÃO APENAS DOS DOCUMENTOS O BRIGATÓRIOS , IMPO NDO-SE QUE ASSIM SE PROCEDA TAMBÉ M QUANTO AOS DOCUMENTOS FACULTATIVOS .
TODAS, AS PEÇAS DE VEM SER DEV IDAMENTE INDIV IDUALIZADAS E DENOMINADAS, UMA A UMA. É I NSUFICIENTE, POIS, QUE SE ANEXE OS DOCUMENTOS NA FORMA DE ARQUIVO COMO "OUTROS
DOCUMENTOS: ÍNTEGRA DO PROCESS O", SENDO NECESSÁRIO QUE SEJ AM DEVIDAMENTE NOMINADOS. HÁ DE SE IDENTIFICAR, SEPARADAMENTE, NOMEANDO CADA UM DOS DOCUMENTOS, EM
ARQUIVOS DEVIDAMENTE I DENTIFICADOS, MESMO OS FACULTATIVOS. INTIMEM-SE. DILIGE NCIE-SE.
0015- 70 079853404 (ELETRÔNICO) (CNJ: 350 552-56.20 18.8.21 .7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 5.VARA CIVEL - CANOAS (CNJ: 36663-6 9.2017. 8.21.00 08) ROGERI O COSTA S ILVEIRA (ADV(S) NATAL IE
LEHUGEUR CHIES - OAB/ RS 111107), AGRAVA NTE; MUNICIPI O DE CANOAS , SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS A GRAVADO(A).
ISSO POSTO, RECE BO O RECURSO, INDEFERINDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIV O, PORQ UANTO AUSENTE A PLAUSIBI LIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. I NTIMEM-SE AS PARTES, S ENDO A
AGRAVANTE PA RA CIÊNCIA E O A GRAVADO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO QUE L HE CONFERE A LEI, NA FORMA DO A RT. 1.019 DO CPC/15, EVENTUALMENTE CUMULADO COM O A RT. 183,
§1°, DO CPC/15, EM SENDO O AGRAVA DO ALGUMAS DAS ENTIDADES REFERIDAS NO RESPECTIVO CAPUT.
0016- 70 079856209 (ELETRÔNICO) (CNJ: 350 832-27.20 18.8.21 .7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - BENTO GO NCALVES (CNJ: 55211-3 5.2009. 8.21.0 005) SINDI CATO DOS SE RVIDORES PUBL ICOS
MUNICIPAIS DE BENTO G ONCALVES (A DV(S) ADENIR MAIATO DA COSTA - O AB/RS 45 985, J OAO ARTUR BO RTOLUZZI - OAB /RS 46406 , CAMILA MARTINS DE CAMPOS GOMES - OAB /RS 76056 ),
AGRAVANTE; MUNICIPIO DE BENTO GO NCALVES , SEM REPRES ENTAÇÃO NOS A UTOS AGRAVADO( A).
TENDO EM VI STA A AL TERAÇÃO DO ART. 6°, PARÁGRAFO ÚNICO , DO A TO N° 17/ 2012-P, QUE REGULAME NTA O PROCESS O ELETRÔNICO NO ÂMBI TO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAV ANTE PARA Q UE PROCEDA A CORREÇÃO NO CA DASTRAMENTO E NA CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PEÇAS, INDIVI DUALIZANDO E NO MINANDO-OS, SOB PENA DE
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I N VERBIS: ART. 6° INCUMBE AO US UÁRIO DO S ISTEMA O CORRETO CADASTRAMENTO DOS DADOS SO LICITADOS NO FORMULÁRIO E LETRÔNICO, S ENDO DE SUA
RESPONSABI LIDADE AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO MAU PREENCHIMENTO DO FO RMULÁRIO ELETRÔNI CO E PERDA DE PRAZO P ARA CONHECIMENTO DE MEDIDAS URGENTES, BEM COMO :I - O
SIGILO DA SENHA DA ASSI NATURA DIGITAL, NÃO SE NDO OPONÍVE L, EM QUALQUER HIPÓ TESE, AL EGAÇÃO DE SEU USO INDEVIDO;I I - O CORRETO ENCAMINHAME NTO DA PETIÇÃO ;III - A
EQUIVALÊ NCIA ENTRE OS DADOS INFORMADOS E OS CONSTANTES DA P ETIÇÃO REMETIDA , CONSIDERANDO A CORRETA CLAS SIFICAÇÃO DOS TIPOS DE DOCUMENTOS E SUA RESPE CTIVA
IDENTIFICAÇÃO NO SISTEMA ; IV - O LA NÇAMENTO DE FORMA I NDIVIDUALIZADA DOS DOCUMENTOS NO SISTEMA; V - AS CONDIÇÕES DA S LINHAS DE COMUNICAÇÃO E ACESSO AO SEU PROVEDOR DA
REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES;VI - A EDIÇÃO DA PETIÇÃO E ANEXOS EM CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕE S CONTIDAS NO "PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO" (PE RGUNTAS FREQUENTES,
DEMAIS MANUAI S E DOCUMENTOS INFORMATIVOS, CUJOS LINKS ENCONTRAM-SE NA TELA INICIAL DO PORTAL); VII - O ACOMPA NHAMENTO DO PROCESSO . PARÁG RAFO ÚNICO. A INCORRETA
CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS O U A INADEQ UADA INDICAÇÃO DAS PEÇAS OBRIGA TÓRIAS PODE ACARRETAR O A TRASO NA TRAMITAÇÃ O DO PROCES SO, SE NDO FACULTADO AO MAGISTRADO
DETERMINAR AO ADVOGADO A CORREÇÃO NO CADASTRAMENTO E NA CLASSIFICAÇÃO . " (REDAÇÃO ALTERADA P ELO ATO N° 020/ 2015-P)RESSA LTO QUE, PARA VER PREENCHIDOS OS REQUISI TOS DE
ADMISSIBI LIDADE RECURSAL , O RECO RRENTE DEVE ANEXA R CADA UM DOS DOCUMENTOS - TANTO O S OBRIG ATÓRIOS Q UANTO OS FACULTATIV OS - E M ARQUIVO INDIVIDUAL, NOMINANDO-O E
APONTANDO O SEU RESPECTIV O CONTEÚDO MATERIA L. INTIME -SE.
0017- 70 079856241 (ELETRÔNICO) (CNJ: 350 836-64.20 18.8.21 .7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (CNJ: 88341- 03.2006. 8.21.0 011) MUNICIPI O DE CRUZ AL TA (ADV(S) FRANCISCO DOS
SANTOS MALLMA NN - OAB/ RS 96345), AGRAVANTE; GENTIL NASCIMENTO DA V EIGA , SEM REP RESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAV ADO(A).
NESSES TERMOS , COM BA SE NO ART. 932, V, DO CPC/2015, PROVEJO O RECURSO.
0018- 70 079856654 (ELETRÔNICO) (CNJ: 350 877-31.20 18.8.21 .7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA JUDICIAL - SAO LOURENCO DO S UL (CNJ: 435-25.20 11.8.2 1.0067) WOLNEI I KLASEN (ADV(S) ATI LA
EMIGDIO ANCA EVARI STO - OA B/RS 7571 5, LUIS ANTONIO MO RAES AMARAL BRAGA - OAB/RS 77865, HERMES CORREA DODE JUNIOR - OAB/RS 87349), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A) .
ASSIM, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 1.017, § 3° , C/C O ART. 932 , PARÁG RAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC/2015; CONSIDERANDO TRATAR-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E M AUTOS
ELETRÔNICOS; CONSIDERANDO Q UE NA MODALI DADE É I MPRESCINDÍVEL CUMPRIR O PRI NCÍPIO DA IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO MATERI AL DE TODOS OS ARQUI VOS ANEX ADOS; E CONSIDERANDO
QUE, NO CASO, TAL REQUISI TO NÃO É ATENDIDO, CO NCEDO À AGRAV ANTE O PRAZO DE CINCO DI AS PARA OS DEVI DOS FINS.
APELACAO
0019- 70 078289378 (ELETRÔNICO) (CNJ: 194 149-59.20 18.8.21 .7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 10 .VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PO RTO ALEGRE (CNJ: 901 4538-
38.2018. 8.21. 0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO S UL , SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS A PELANTE; MANO EL TELMO DE OLIVE IRA MARTINS ( ADV(S) CRISTI ANO LAUTERT J ACOBSEN - OAB/RS 5 7109),
APELADO(A).
ISSO POSTO, DO U PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.
0020- 70 079388773 (ELETRÔNICO) (CNJ: 304 089-56.20 18.8.21 .7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECI FICADO - 2. VARA CI VEL - MONTENEGRO (CNJ: 9002208- 89.2017. 8.21.0 018) ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL , SEM REPRES ENTAÇÃO NOS AUTOS APELA NTE; MP/RS - MINISTERI O PUBLI CO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , EM FAVOR DE, MARLI WOLFF SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
APELADO(A); MUNICIPI O DE MONTENEGRO , SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS I NTERESSADO(A). ANTE O EXPOSTO, PELO Q UE AUTORIZA O ARTIGO 9 32, I NCISO IV , DO CPC, EM DECIS ÃO
Diário da Justiç a Eletrônico - RS - Ca pital 2º Gra u Edição Nº 6.392 - Disponibilizaç ão: Terç a-feira, 20 de Nov embro de 2018 - Página 3/206

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO