Caderno: Capital 2º Grau - Edição 6132 de 13-10-2017

Published date13 n 2017
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Edição Nº 6.132 / Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 1
2° GRAU
ORGÃODEDIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ELETRÔNICO
USTIÇA
J
DIÁRIO DA
CAPITAL
E-MAILS: dagpubliceditais@tjrs.jus.br (publicação - editais) / dagdjconsultas@tjrs.jus.br (consultas)
CEJUSC 2° GRAU ............................................................................ 01
SECRETARIAS DE CÂMARA ............................................................. 01
1ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 01
2ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 12
3ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 14
4ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 24
5ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 27
6ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 33
7ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 39
8ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 43
9ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 45
10ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 48
11ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 48
13ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 49
14ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 65
15ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 69
17ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 71
18ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 72
19ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 90
20ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 92
21ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 106
22ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 114
23ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 126
24ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 129
25ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 131
GRUPOS CÍVEIS ............................................................................... 137
1º GRUPO CÍVEL .............................................................................. 137
2º GRUPO CÍVEL .............................................................................. 137
3º GRUPO CÍVEL .............................................................................. 137
7º GRUPO CÍVEL .............................................................................. 137
CÂMARAS CRIMINAIS ....................................................................... 137
1ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 137
2ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 138
3ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 141
4ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 143
5ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 143
6ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 144
7ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 144
8ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 147
GRUPOS CRIMINAIS ........................................................................ 148
2º GRUPO CRIMINAL ....................................................................... 148
4º GRUPO CRIMINAL ....................................................................... 148
JUIZADOS ESPECIAIS/TURMAS RECURSAIS ..........(51)3210-6500 148
1ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 148
2ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 148
3ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 148
4ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 148
1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA .......................... 149
2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA .......................... 150
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA............................................. 188
1ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA FAZENDA PÚBLICA ......... 188
ESTA EDIÇÃO
CAPITAL 2° GRAU
CEJUSC 2° GRAU
NOTA DE EXPEDIENTE N. 235/17
I N T I M A C O E S
APELACAO
0001- 70074610593 (CNJ: 225174-27.2017.8.21.7000) -
FAMILIA - 4.VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/
11500810038) - J.S., REPRESENTADA POR SUA
GENITORA, P.R.D.S. (ADV(S) SILVIA MAC DONALD REIS
- OAB/RS 21679, MARIA CRISTINA BOTTIZZO DE FARI-
AS - OAB/RS 94012), APELANTE; L.J.S. (ADV(S) EDUAR-
DO MESSIAS DE FIGUEIREDO - OAB/RS 35367, IVO
JUAREZ DE BAIRROS - OAB/RS 35858), APELADO(A).
SESSÃO DE MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 17/10/
2017, ÀS 16H, NA SALA 212.
SECRETARIA DO CEJUSC 2° GRAU DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/
10/2017.
DENISE LEAL MEDINA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA
DO CEJUSC/CONCILIAÇÃO.
CEJUSC 2° GRAU
NOTA DE EXPEDIENTE N. 236/17
FICAM OS ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA COMPA-
RECIMENTO NA(S) SESSÃO (ÕES) DE MEDIAÇÃO, NO
PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, SITO À
AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 1565, EM PORTO
ALEGRE, REFERENTE(S) AO(S) PROCESSO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S) E DA INCUMBÊNCIA DE PROVIDEN-
CIAREM O COMPARECIMENTO DE SEU(S)
CONSTITUINTE(S):
APELACAO
0001- 70073203416 (CNJ: 84456-77.2017.8.21.7000) -
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA JUDICIAL -
ELDORADO DO SUL (165/11200005485) - SIRLEI SILVA
(ADV(S) JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS - OAB/RS
41372), APELANTE; MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL
(ADV(S) EVERALDO CONSTANTIN - OAB/RS 37067,
JULIANA ABASCAL GONZALEZ - OAB/RS 38811, LUIZ
COSME PINHEIRO LEAL - OAB/ RS 55592), APELADO(A).
SESSÃO DE MEDIAÇÃO DESIGNADA, POR DETERMI-
NAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 07/11/2017, ÀS 10H,
NA SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0002- 70073739856 (CNJ: 138100-32.2017.8.21.7000) -
UNIAO ESTAVEL - 1.VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/
11201579415) - V.R.D.R. (ADV(S) ADRIANA BRASIL
FILIPPI - OAB/RS 35962, ADRIANA BEATRIZ NUNES
BONIATTI - OAB/RS 60678, CIBELE KOHLMANN PULZ -
OAB/RS 75237), APELANTE/APELADO; R.C.R. (ADV(S)
RENATO CHALART REIS - OAB/RS 24094, MARCIO
RENATO MAUAD - OAB/RS 86142), APELANTE/APELA-
DO.
SESSÃO DE MEDIAÇÃO DESIGNADA, POR DETERMI-
NAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 07/11/2017, ÀS 14H,
NA SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0003- 70075327270 (CNJ: 296842-58.2017.8.21.7000) -
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203109033) -
EDIR JUNER DE CASTRO HENRIQUE, NEZI ISANA DE
SOUZA BARCELLOS (ADV(S) NATALIA SILVEIRA GUALDI
- OAB/RS 103048, ROGERIO CABRAL BORGES - OAB/
RS 76908), APELANTE; IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE (ADV(S) KATIA
CRISTINA SEHN - OAB/RS 52188, ANA LUCIA
PAZINATTO - OAB/RS 57455), APELADO(A); UNIMED
PORTO ALEGRE - SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA
(ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA - OAB/RS 32484,
FERNANDA MOTTA D‘AVILA - OAB/RS 72622),
APELADO(A).
SESSÃO DE MEDIAÇÃO DESIGNADA, POR DETERMI-
NAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 06/11/2017, ÀS 14H,
NA SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0004- 70075383562 (CNJ: 302471-13.2017.8.21.7000) -
CONDOMINIO - 3. VARA CIVEL - VIAMAO (39/
11200116591) - EDIMAR GODINHO TAMARA (ADV(S)
EDSON AZAMBUJA - OAB/RS 56326), APELANTE;
CONDOMINIO HORIZONTAL CANTEGRIL IV (ADV(S)
PETER PEREIRA GYENES - OAB/RS 12559),
APELADO(A).
SESSÃO DE MEDIAÇÃO DESIGNADA, POR DETERMI-
NAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 06/11/2017, ÀS 10H,
NA SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
SECRETARIA DO CEJUSC 2° GRAU DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/
10/2017.
DENISE LEAL MEDINA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA
DO CEJUSC/CONCILIAÇÃO.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 487/17
I N T I M A C O E S
EMBARGOS DE DECLARACAO
0001- 70074461211 (CNJ: 210236-27.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600742948) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA
LUSA CADORE - OAB/RS 29266, PAULA FERREIRA
KRIEGER - OAB/RS 57189), EMBARGANTE;
D’CORBELLINI & CIA LTDA (ADV(S) GLEISON MACHA-
DO SCHUTZ - OAB/RS 62206, LUCAS HECK - OAB/RS
67671), EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES. “
0002- 70074666132 (CNJ: 230728-40.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600742948) -
D’CORBELLINI & CIA LTDA (ADV(S) GLEISON MACHA-
DO SCHUTZ - OAB/RS 62206, LUCAS HECK - OAB/RS
67671), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE - OAB/
RS 29266, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189),
EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. “
APELACAO
0003- 70074323049 (CNJ: 196419-90.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - VARA - IRAI (106/ 10600002977)
- COML. ELETRON DE TELECOMUNICACOES LTDA,
VALDIR JOSE BISOL (ADV(S) MARIOCIR RAIMUNDO
VIDALETTI - OAB/SC 34621), APELANTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAUL CAZAROTTO -
OAB/RS 28801, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS
57189, AMANDA DE MORAES WEIDLICH - OAB/RS
59339), APELADO(A); VERA KOSAK BISOL, SEM RE-
PRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “NÃO
CONHECERAM DA APELAÇÃO. UNÂNIME. “
0004- 70074444688 (CNJ: 208583-87.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 208377-
55.2016.8.21.0001) LATICINIOS BELA VISTA LTDA (ADV(S)
FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO - OAB/
GO 18044), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS
57189), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESPROVERAM O APELO. “
0005- 70074492083 (CNJ: 213323-88.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - NOVO HAM-
BURGO (19/10500330530) - JULIO LEOPOLDO
DIEFENTHALER, JANIE T DIEFENTHALER (ADV(S)
MARINA TEREZINHA WEIAND LINDEN - OAB/RS 35368,
MARCOS ALBERTO LINDEN - OAB/RS 80340), APELAN-
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA
CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, JENIFER
CASTELLAN DE OLIVEIRA - OAB/RS 34420, LINDOLFO
RYUITCHI FUJITA - OAB/RS 34438, GUSTAVO BAPTISTI
LUDWIG - OAB/RS 42355, MARILIA VIEIRA BUENO -
OAB/RS 50775, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS
57189), APELADO(A); FESTINHA CALCADOS LTDA,
VALTER PEREIRA QUEVEDO, SONIA M MARX
QUEVEDO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A); ALCIDES REINALDO ROSA NITZ
(ADV(S) SERGIO AREND - OAB/RS 30412),
INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO APELO. “
0006- 70074640152 (CNJ: 228130-16.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ
DO SUL (26/11600004109) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189),
APELANTE; CARMEN INES ASSMANN (ADV(S) JOSE
OTAVIO LOPES LUZ - OAB/RS 28556), APELADO(A).
“ACOLHERAM A PRELIMINAR, A FIM DE
DESCONSTITUIR A SENTENÇA. UNÂNIME. “
0007- 70074643230 (CNJ: 228438-52.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - REGIME DE
EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (CNJ: 5690-
19.2017.8.21.0013) ERECHIM FERRO E ACO LTDA.
(ADV(S) FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI - OAB/RS
104806, VALDECIR MOSCHETTA - OAB/RS 56955), APE-
LANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APE-
LO. “ PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O(A) DR(A).
VALDECIR MOSCHETTA PELO(A) APELANTE.
0008- 70074811100 (CNJ: 245225-59.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - FALENCIAS E CONCORDATAS
- NOVO HAMBURGO (CNJ: 5281-30.2014.8.21.0019)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/
RS 50775, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189,
CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE - OAB/RS 59804),
APELANTE; GILSON JOSIEL FELIZARDO (ADV(S)
MARINA EVARISTO ALVES - OAB/RS 91189),
APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0009- 70074941204 (CNJ: 258235-73.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - VARA - ENCRUZILHADA DO
SUL (45/11500008670) - ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO -
OAB/RS 22671, JOAO ARCILIO FORTUNA - OAB/RS
42863, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,
PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APE-
LANTE; LUIZ CARLOS VALERIO ANTONELLO (ADV(S)
LUIZ AUGUSTO SILVEIRA ESCOUTO - OAB/RS 15040,
UBIRATA ROSA NUNES - OAB/ RS 59284, JOSIANE
BORGHETTI ANTONELO - OAB/RS 62654), APELADO(A).
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, INCISO
V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM DECISÃO
MONOCRÁTICA, PROVEJO O RECURSO DE APELA-
ÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. DI-
LIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, EM 11/10/2017.
MARCELA DOS SANTOS BARBOSA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 489/17
I N T I M A C O E S
EMBARGOS DE DECLARACAO
0001- 70072749211 (CNJ: 39036-49.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FAZEN-
DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ:
229448-50.2015.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
RODRIGO KRIEGER MARTINS - OAB/RS 35196,
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), EMBAR-
GANTE; ANGELA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS
(ADV(S) DELMA SILVEIRA IBIAS - OAB/RS 25657, DIEGO
OLIVEIRA DA SILVEIRA - OAB/RS 62251, ELISANDRA
ALVES FERREIRA - OAB/RS 81131), EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A).
DIEGO OLIVEIRA DA SILVEIRA PELO(A) EMBARGADO.
0002- 70072850076 (CNJ: 49122-79.2017.8.21.7000) -
DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FA-
ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(CNJ: 229448-50.2015.8.21.0001) ANGELA CRISTINA
RIBEIRO DOS SANTOS (ADV(S) DELMA SILVEIRA IBIAS
- OAB/RS 25657, DIEGO OLIVEIRA DA SILVEIRA - OAB/
RS 62251, ELISANDRA ALVES FERREIRA - OAB/RS
81131), EMBARGANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
RODRIGO KRIEGER MARTINS - OAB/RS 35196,
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),
EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). DIEGO
OLIVEIRA DA SILVEIRA PELO(A) EMBARGANTE.
0003- 70074308156 (CNJ: 194930-18.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402255374) -
JOAO FRANCISCO RAMOS ACOSTA (ADV(S) SILVIA
CEJUSC DO 2° GRAU
SECRETARIAS DE CÂMARA
1ª CÂMARA CÍVEL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 / Edição Nº 6.132
2CAPITAL 2º GRAU
NARA DE CAMPOS GOMES - OAB/RS 57238, FLAVIO
ROBERTO STEFANI - OAB/RS 7705), EMBARGANTE;
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) NAPOLEAO
CORREA DE BARROS NETO - OAB/RS 13190,
CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/RS 40463,
RICARDO HOFFMANN MUNOZ - OAB/RS 44328),
EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM. “
0004- 70074422643 (CNJ: 206379-70.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - IJUI (CNJ:
8114-35.2011.8.21.0016) ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS
28697, MARCOS ANTONIO MIOLA - OAB/RS 28984, SI-
MONE ZANDONA LIMA - OAB/RS 41163, ROSELAINE
ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, GUILHERME VALLE BRUM -
OAB/RS 64317), EMBARGANTE; COMERCIAL DE
MOVEIS HARTER LTDA (ADV(S) NELSON LACERDA DA
SILVA - OAB/RS 39797), EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, AGREGANDO-LHES EFEITOS INFRIN-
GENTES. “
APELACAO
0005- 70070656327 (CNJ: 275826-82.2016.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403029696) - GAVASSO
E BIANQUINI LTDA (ADV(S) DAVID RICARDO SILVA
TRINDADE - OAB/RS 55020, JOSIANE DA SILVA BORBA
SERRA - OAB/RS 89216), APELANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -
OAB/RS 46302, LUIS FERNANDO ROSA NUNES - OAB/
RS 49263), APELADO(A). “PROSSEGUINDO NO JULGA-
MENTO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES LAURA E
FABRÍCIO, PASSANDO O RESULTADO A SER O SE-
GUINTE: POR MAIORIA, PROVERAM EM PARTE A APE-
LAÇÃO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES CANÍBAL
E FABRÍCIO, QUE A DESPROVERAM. REDATOR O DES.
IRINEU MARIANI. “ ESTEVE PRESENTE O(A) MARCOS
ANTONIO MIOLA PELO(A) APELADO.
0006- 70071507487 (CNJ: 360942-56.2016.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - CARAZINHO
(9/11500048129) - ANTONIO AUGUSTO GUERRA
BOCORNY (ADV(S) CESAR SOUZA - OAB/RS 12967),
APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, LUCIANE
BUTTINI - OAB/RS 52782), APELADO(A); AUDITOR DAS
FINANCAS PUBLICAS DO ESTADO DO RS (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, LUCIANE
BUTTINI - OAB/RS 52782), INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESPROVERAM. “ PROFERIU SUS-
TENTAÇÃO ORAL O(A) DR(A). CESAR SOUZA PELO(A)
APELANTE.
0007- 70071581847 (CNJ: 368378-66.2016.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL
(10/11500229741) - VIVIANE MARIA PINTO BADO (ADV(S)
DANIEL GUSTAVO PEROTTONI - OAB/RS 50854, FELIPE
LUCIANO PEROTTONI - OAB/RS 59234), APELANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), APELADO(A); DELE-
GADO DA 3 DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -
OAB/RS 46302), INTERESSADO(A).
“Á UNANIMIDADE, DESPROVERAM. “
0008- 70074120189 (CNJ: 176133-91.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA -
ARVOREZINHA (82/11200014058) - LURDES PIERINA
BOCCHI PARIZOTTO (ADV(S) THOMAS EDUARDO
CERATO SANTIN - OAB/RS 44247, JOSE JOAO SANTIN
- OAB/RS 5601, RAFAEL FRANCISCO PASTRE - OAB/
RS 60726, FABIOLA RAZERA PASTRE - OAB/RS 75404),
APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA
VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, PAULA FERREIRA
KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO. “
0009- 70074251836 (CNJ: 189298-11.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11500845877) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189),
APELANTE; MANOEL ELI DE OLIVEIRA SANTOS (ADV(S)
ROGERIO AIME - OAB/RS 63842), APELADO(A).
“A UNANIMIDADE, DESPROVERAM O APELO. “
0010- 70074490103 (CNJ: 213125-51.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11501547063) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,
MAIRA BETINA FERNANDES KELLER - OAB/RS 55282,
PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APE-
LANTE; DARCI MENEZ ALVES, DEFENSOR PÚBLICO
APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO. “ PRESENTE AO JULGAMENTO REPRESEN-
TANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA.
0011- 70074611831 (CNJ: 225298-10.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/
10900087235) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) EDUARDO TAVARES CASALINHO - OAB/RS
26045, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,
ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA
VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, JULIANA BECKER
PESKE - OAB/RS 51744), APELANTE; LUCIANO BICHET
MULLER, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
APELADO(A).
“DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. “
0012- 70074643701 (CNJ: 228485-26.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - VARA - CARLOS BARBOSA (144/
10200015795) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) RAFAEL CANDIDO VELASQUES OROZCO -
OAB/RS 41898), APELANTE; ILDO DALCIN (ADV(S)
ZOLAIR ZANCHI - OAB/RS 32757), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA
DE OFÍCIO, PREJUDICADO O APELO. “
0013- 70074733528 (CNJ: 237467-29.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 2.VARA CIVEL - ALVORADA (3/
10300165230) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,
MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, PAULA
FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELANTE;
BASPEL DO BRASIL INDUSTRIA DE MOVEIS E
CONFECCOES LTDA (ADV(S) FLORIANO DUTRA FI-
LHO - OAB/RS 19463), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO. “
0014- 70074783796 (CNJ: 242494-90.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11700275390) -
CRISTIANA NAIR VIEIRA DA PAZ FERREIRA (ADV(S)
DEUSA CRISTINA MELO GUEDES - OAB/RS 92735),
APELANTE; SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL
DA FAZENDA DO ESTADO DO RS (ADV(S) PAULA
FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RICARDO
ANTONIO LUCAS CAMARGO - OAB/RS 32364),
INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APE-
LO. “
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, EM 11/10/2017.
ANA CRISTINA CHIOCCHETTA,
SECRETÁRIA.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 497/17
I N T I M A C O E S
AGRAVO INTERNO
0001- 70075524868 (ELETRÔNICO) (CNJ: 316601-
08.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 9004764-
88.2017.8.21.0010) MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
(ADV(S) PEDRO PEREIRA DE SOUZA - OAB/RS 38011),
0. AGRAVANTE; JBS AVES LTDA (ADV(S) GIANMARCO
COSTABEBER - OAB/RS 55359), 0. AGRAVADO(A).
INTERPOSTO AGRAVO INTERNO, INTIME-SE O AGRA-
VADO PARA QUE, HAVENDO INTERESSE, RESPON-
DER O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART.
1021, § 2° DO CPC.
EMBARGOS DE DECLARACAO
0002- 70075211409 (ELETRÔNICO) (CNJ: 285255-
39.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 47081-
94.2016.8.21.0010) FA RECURSOS HUMANOS LTDA
(ADV(S) MARCELO BARBOSA LAUERMANN - OAB/RS
80057), 0. EMBARGANTE; MUNICIPIO DE CAXIAS DO
SUL (ADV(S) LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/
RS 51644), 0. EMBARGADO(A).
3. DISPOSITIVO. NESSES TERMOS, DESACOLHO.
0003- 70075227207 (ELETRÔNICO) (CNJ: 286835-
07.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-
BLICO) - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -
PORTO ALEGRE (CNJ: 3167061-94.2005.8.21.0001) FA-
BIO BOCKMANN SCHNEIDER (ADV(S) FABIO
BÖCKMANN SCHNEIDER - OAB/RS 30681, NELSON
LACERDA DA SILVA - OAB/RS 39797, BRENO DIAS
CAMPOS - OAB/RS 47932, SEBASTIAN BONATTO - OAB/
RS 71821), 0. EMBARGANTE; IPERGS - INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. EMBARGADO(A).
3. DISPOSITIVO. NESSES TERMOS, DESACOLHO.
0004- 70075355503 (ELETRÔNICO) (CNJ: 299665-
05.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL
- PORTO ALEGRE (CNJ: 238577-45.2016.8.21.0001) EPTC
EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO
(ADV(S) BARBARA OLIVEIRA CASTILHOS GIULIANI -
OAB/RS 66650, DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SAN-
TOS - OAB/RS 72695, IZADORA BACCIN CARVALHO -
OAB/RS 80288), 0. EMBARGANTE; VANESSA SILVA DE
PAULA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS CAMARGO - OAB/RS
45518), 0. EMBARGADO(A).
3. DISPOSITIVO. NESSES TERMOS, DESACOLHO.
0005- 70075495218 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313636-
57.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA
CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 9004591-
64.2017.8.21.0010) ASSECONT SERVICOS CONTABEIS
LTDA. (ADV(S) KETLIN KERN - OAB/RS 104249, JOAO
CARLOS FRANZOI BASSO - OAB/RS 30694, MILENA
SCOPEL - OAB/RS 71987), 0. EMBARGANTE; MUNICIPIO
DE CAXIAS DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-
TOS 0. EMBARGADO(A).
ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DEFERIR O EFEI-
TO SUSPENSIVO ATIVO, A FIM DE: A) DETERMINAR A
SUSPENSÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCES-
SO ADMINISTRATIVO N° 2013/051404, BEM COMO A
SUSPENSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10159874/1,
AMBOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO N° 70074808080; B) IMPOSSIBILITAR A
INSCRIÇÃO DO DÉBITO OBJETO DO LITÍGIO EM DÍVI-
DA ATIVA; D) DETERMINAR QUE O EMBARGADO SE
ABSTENHA DE NEGAR CERTIDÃO DE REGULARIDA-
DE FISCAL, COM A CONSEQÜENTE LIBERAÇÃO DO
SISTEMA PARA A EMISSÃO DA GUIA DE ISS PELO SITE
DA PREFEITURA, POSSIBILITANDO O RECOLHIMEN-
TO DO ISS PELA ALÍQUOTA FIXA. INTIMEM-SE. DILI-
GÊNCIAS LEGAIS.
MANDADO DE SEGURANCA
0006- 70075499574 (ELETRÔNICO) (CNJ: 314072-
16.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - VARA - ENCRUZILHADA DO SUL (CNJ: 1316-
58.2017.8.21.0045) MELISSA ROSA NUNES (ADV(S)
EZEQUIEL VETORETTI - OAB/ RS 64616, MELANI
FELDMANN - OAB/RS 93516), 0. IMPETRANTE; JUIZA
DE DIREITO VARA JUDICIAL COMARCA DE ENCRUZI-
LHADA DO SUL, COATOR(A).
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 6°, III E IV, DO
ATO 017/2012-P, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MAN-
DADO DE SEGURANÇA EM AUTOS ELETRÔNICOS;
CONSIDERANDO QUE NA MODALIDADE É IMPRES-
CINDÍVEL CUMPRIR O PRINCÍPIO DA IDENTIFICAÇÃO
DO CONTEÚDO MATERIAL DE TODOS OS ARQUIVOS
ANEXADOS; E CONSIDERANDO QUE, NO CASO, TAL
REQUISITO NÃO É ATENDIDO, CONCEDO À AGRA-
VANTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS DEVIDOS
FINS.
CONFLITO DE COMPETENCIA
0007- 70074231846 (ELETRÔNICO) (CNJ: 187299-
23.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA
(CNJ: 9002860-79.2017.8.21.0027) JUIZ DE DIREITO -
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, 0.
SUSCITADO(A); JUIZ DE DIREITO - 1 VARA CIVEL ES-
PECIALIZADA EM FAZENDA PUBLICA, 0. SUSCITANTE;
ANDRE LUIZ BRINCK HALBERSTADT (ADV(S) CARLOS
ESCOBAR GUIMARAES - OAB/RS 58222),
INTERESSADO(A); CARLOSCAR AUTOMOVEIS SEVE-
RO, INTERESSADO(A); NILSON DOS SANTOS ALVES,
INTERESSADO(A); DETRAN/ RS - DEPARTAMENTO ES-
TADUAL DE TRANSITO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS INTERESSADO(A).
RECEBO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COM-
PETÊNCIA. DESIGNO O JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
SANTA MARIA, JUÍZO SUSCITADO, EM CARÁTER PRO-
VISÓRIO, PARA RESOLVER AS QUESTÕES URGEN-
TES. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO SUS-
CITADO NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRA-
ZO PARA AS INFORMAÇÕES, REMETAM-SE OS AUTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER, NA FORMA
DO ART. 951, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N.
° 13.105/2015. AO FINAL, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. DILIGENCIE-SE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
0008- 70072866247 (ELETRÔNICO) (CNJ: 50739-
74.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 6271-
93.2016.8.21.0037) ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA
DO MARDUQUE (ADV(S) RICARDO PEIXOTO SAN
PEDRO - OAB/RS 66011), AGRAVANTE; ESCOLA DE
SAMBA IMPERIO SERRANO, AGRAVADO(A); GRES
UNIDOS DA PANTERA NEGRA, AGRAVADO(A); SOCIE-
DADE BENEFICIENTE REC. CULT. ESCOLA DE SAMBA
AC. DE SAO MIGUE (ADV(S) TIAGO JETZKE GUEDES -
OAB/RS 87778), AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE
URUGUAIANA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, PELO QUE AUTORIZA O ARTIGO
932, III, DO CPC, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO
DE INSTRUMENTO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO. COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. IN-
TIMEM-SE.
0009- 70074616004 (ELETRÔNICO) (CNJ: 225715-
60.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -
PORTO ALEGRE (CNJ: 242282-85.2015.8.21.0001) D.L.B.
(ADV(S) EDUARDA ONZI - OAB/RS 105456, FELIPE
CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RS 37863,
CRISTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA JACINTO PEREI-
RA - OAB/RS 90840), AGRAVANTE; M.P., AGRAVADO(A);
A.L.A. (ADV(S) PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA
DE OLIVEIRA - OAB/RS 27026, MARCO AURELIO COS-
TA MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RS 2720, FELIPE
CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RS 37863,
TIAGO GHELLAR FURST - OAB/RS 54690, LUCAS
BITTENCOURT SEVERO - OAB/RS 65360),
INTERESSADO(A); H. N. K.V. (ADV(S) CLAUDIO DU-
RANTE - OAB/RS 32588), INTERESSADO(A); J.R.S.
(ADV(S) MAURO BESTETTI OTTO - OAB/RS 26878, JOSE
CARLOS DALLASTRA - OAB/RS 27425),
INTERESSADO(A); N.L.G. (ADV(S) VERA REGINA
WERLANG GANZER - OAB/RS 18728, JABS PAIM BAN-
DEIRA - OAB/RS 4897, LUIZ FELIPE GANSKE MALLMANN
- OAB/RS 72503), INTERESSADO(A); S.M.S.D.Q. (ADV(S)
MARCUS VINICIUS BOSCHI - OAB/RS 51026, JOSE
ANTONIO PAGANELLA BOSCHI - OAB/RS 54617, RA-
QUEL SOUZA DA LUZ BOSCHI - OAB/RS 62699),
INTERESSADO(A).
VISTOS. FACE A PREFACIAL JUNTADA PELO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECUR-
SO POR FORMAÇÃO DEFICIENTE DO INSTRUMENTO,
PELA NÃO JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL. 106 DOS
AUTOS PRINCIPAIS, INTIME-SE O AGRAVANTE, NOS
TERMOS DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC,
PARA TRAZER AOS AUTOS A ALUDIDA PEÇA PROCES-
SUAL, NO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS, SOB PENA
DE SER CONSIDERADO INADMISSÍVEL O RECURSO.
DILIGÊNCIAS LEGAIS.
0010- 70074652405 (ELETRÔNICO) (CNJ: 229355-
71.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (CNJ: 3403-
27.2016.8.21.0043) IVANIR INACIO DA SILVA (ADV(S)
HILARIO ERNANI SZINVELSKI - OAB/RS 54329), AGRA-
VANTE; MINISTERIO PUBLICO, AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, PELO QUE AUTORIZA O ARTIGO
932, INC. III, DO NCPC, EM DECISÃO MONOCRÁTICA,
DESCONSTITUO A DECISÃO DE OFÍCIO, PARA QUE
OUTRA SEJA LANÇADA EM SEU LUGAR, FICANDO
PREJUDICADO O EXAME DO PRESENTE RECURSO.
COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0011- 70075209627 (ELETRÔNICO) (CNJ: 285077-
90.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SOLEDADE (CNJ: 7781-81.2015.8.21.0036) MAR-
COS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) ELIZANE
VEIGA - OAB/RS 57939, JULIANA WERBERICH - OAB/
RS 58267), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SOLEDADE
(ADV(S) JEAN DIEGO DA VEIGA KNOPF - OAB/RS
108344, ANDRE DIAS BOSAK - OAB/RS 69406, LHAIS
CASSIA MOTTES ORLANDINI - OAB/RS 83166, GIOVANI
SPINELLI DE ALMEIDA - OAB/SC 41666), AGRAVADO(A).
DIANTE DESTE QUADRO FÁTICO E JURÍDICO APRE-
SENTADO, BEM COMO CONSIDERANDO QUE NÃO
HOUVE RESISTÊNCIA DO MUNICÍPIO QUANTO AO
LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS NA
CONTA DO EXECUTADO E AO REDIRECIONAMENTO
EM FACE DAS AUTORAS DA AÇÃO DECLARATÓRIA N°
036/1.06.0003254-1, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO
PRETENDIDO DE FORMA PARCIAL, DETERMINANDO
A PRONTA INCLUSÃO E REDIRECIONAMENTO EM FACE
DE ELIANE MARIN BORGES, LIZIANE MARIN BORGES
E LUCIANE MARIN BORGES NA EXECUÇÃO FISCAL
RELACIONADA, POSSIBILITANDO-SE, PORTANTO O
SEU TRÂMITE, MAS DETERMINANDO O LEVANTAMEN-
TO DO BLOQUEIO DA CONTA DO AGRAVANTE E
INVIABILIZANDO A TOMADA DE QUALQUER ATO
EXPROPRIATÓRIO EM DESFAVOR DO SEU
PATRIMÔNIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA
QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE. COMUNIQUE-SE O
JUÍZO A QUO. NO MAIS, PROMOVAM-SE AS DILIGÊN-
CIAS LEGAIS CABÍVEIS E, APÓS RETORNEM OS AU-
TOS PARA JULGAMENTO.
0012- 70075218701 (ELETRÔNICO) (CNJ: 285985-
50.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -
PORTO ALEGRE (CNJ: 20348-55.2015.8.21.0001) COM-
PANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D (ADV(S) PAULO DE TARSO DUTRA
LIMA - OAB/RS 16262, HELDER RICARDO ROCHA DE
MENEZES - OAB/ RS 25319, MARIA ANGELICA XAVIER
HIAS - OAB/RS 28467, CARLOS EDUARDO TRUSSARDI
- OAB/RS 58898, VIVIANE KRUMHOLZ CAMASSOLA -
OAB/RS 64097), AGRAVANTE; COMERCIAL DE ALIMEN-
TOS ZOLDAN LTDA (ADV(S) CEZAR UBIRATA GOMES -
OAB/RS 29147B, ALI MUSTAFA ATYEH - OAB/RS 43710,
NAGIB LATIF - OAB/RS 45341, FERES JORGE ROCHA E
SILVA UEQUED - OAB/ RS 6611), AGRAVADO(A).
ASSIM, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMEN-
TO. INTIME-SE.
0013- 70075285791 (ELETRÔNICO) (CNJ: 292694-
04.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 3. VARA CIVEL - IJUI (CNJ: 2398-
17.2017.8.21.0016) MOACIR LUCAS DAMIAN (ADV(S)
DANIEL VOGT - OAB/RS 60505), AGRAVANTE; DEMEI -
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI, SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, III, DO
MONOCRÁTICA, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INS-
TRUMENTO, POR INADMISSÍVEL. COMUNIQUE-SE.
DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0014- 70075301408 (ELETRÔNICO) (CNJ: 294255-
63.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA -
TEUTONIA (CNJ: 1946-63.2017.8.21.0159) ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, SIMONE MELARA SIMOES -
OAB/RS 74201), AGRAVANTE; CERTEL - COOPERATIVA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TEUTONIA (ADV(S)
GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU - OAB/RS 22476,
MARCELO PINTO RIBEIRO - OAB/RS 23764, DANIEL
BRASIL - OAB/RS 87923), AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, PELO QUE AUTORIZA O ARTIGO
932, INC. V, DO NCPC, EM DECISÃO MONOCRÁTICA,
PROVEJO O RECURSO, PARA ANULAR A DECISÃO,
DEVENDO SER LANÇADA OUTRA EM SEU LUGAR.
COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0015- 70075327361 (ELETRÔNICO) (CNJ: 296851-
20.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 9674-
52.2011.8.21.0035) DIBENS LEASING S/A
ARREND.MERCANTIL (ADV(S) MARCELO TESHEINER
CAVASSANI - OAB/RS 49854A), AGRAVANTE; ESTADO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Edição Nº 6.132 / Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 3
CAPITAL 2º GRAU
DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLICO,
INTERESSADO(A).
VISTOS. RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRU-
MENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS
995 E 1.019, INCISO I, DO CPC/2015, INDEFIRO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PORQUANTO, EM-
BORA DISCUTÍVEL A PROBABILIDADE DE PROVIMEN-
TO DO RECURSO, NÃO RESTOU EVIDENCIADA NA
HIPÓTESE RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU
IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO, JÁ QUE A MATÉRIA ENVOL-
VE QUESTÃO DE ORDEM FINANCEIRA E, EVENTUAL
PREJUÍZO, PODE SER REPARADO POR MEIO DE AÇÃO
PRÓPRIA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUE-
RENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, QUERENDO, OFERTAR
PARECER. OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-
SE.
0016- 70075341735 (ELETRÔNICO) (CNJ: 298288-
96.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL
- PORTO ALEGRE (CNJ: 9026594-40.2017.8.21.0001)
FUNDIMISA - FUNDICAO E USINAGEM LTDA (ADV(S)
LUCIANO PIRES PEREIRA - OAB/RS 69726), AGRAVAN-
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRE-
SENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
NO CASO, CUMPRE REFERIR QUE O AGRAVANTE NÃO
POSSUI - ATUALMENTE - A OUTORGA PARA USO DA
ÁGUA DO POÇO ARTESIANO, RAZÃO PELA QUAL A
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA É MEDIDA QUE
SE IMPÕE. ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO
ATIVO POSTULADO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. REMETAM-SE
OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER. APÓS, RETORNEM OS AUTOS
PARA JULGAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
0017- 70075420133 (ELETRÔNICO) (CNJ: 306128-
60.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 1. VARA - ITAQUI (CNJ: 2448-60.2016.8.21.0054)
CEZAR AUGUSTO BUZATTO (ADV(S) EDUARDO ANTO-
NIO FELKL KUMMEL - OAB/RS 30717, JEAN MARCEL
FLORIANO JACQUES - OAB/RS 62009, CRISTIAN
BAZANELLA LONGHINOTI - OAB/RS 68687), AGRAVAN-
TE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA
S A (ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI -
OAB/RS 23007), AGRAVADO(A).
ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
COMUNIQUE-SE AO JUÍZO A QUO. INTIMEM-SE, IN-
CLUSIVE A AGRAVADA PARA APRENTAR CONTRAR-
RAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
0018- 70075427138 (ELETRÔNICO) (CNJ: 306828-
36.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 2. VARA - CAMPO BOM (CNJ: 2631-
92.2017.8.21.0087) HOSPITAL DE CARIDADE SAO RO-
QUE (ADV(S) CESAR AUGUSTO GULARTE DE CARVA-
LHO - OAB/RS 24366, MARIA EDUARDA FLECK DA
ROSA - OAB/RS 68423), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE
CAMPO BOM (ADV(S) LUCIMARA TAILIZE ZÜGEL - OAB/
RS 105580, NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA
- OAB/RS 36918, SIMONE D‘ALBUQUERQUE - OAB/RS
74369, MARCOS VINICIUS CARNIEL - OAB/RS 76045,
PEDRO SANTOS DE AZEVEDO - OAB/RS 88934),
AGRAVADO(A).
3. NESSES TERMOS, INDEFIRO A LIMINAR. VISTA AO
AGRAVADO. APÓS, À DOUTA PROCURADORIA DE JUS-
TIÇA.
0019- 70075439810 (ELETRÔNICO) (CNJ: 308096-
28.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 9005394-
47.2017.8.21.0010) MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
(ADV(S) ZELIA RENATA GRANDO HERMANN - OAB/RS
96701B), AGRAVANTE; LUANA ZAVARIZ CORREA
(ADV(S) RAFAEL TISOTT - OAB/RS 78286),
AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, INCISO
V, DO CPC, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, CONHEÇO
EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E O PROVE-
JO, A FIM DE ACOLHER O PEDIDO ALTERNATIVO PARA
QUE O FEITO PROSSIGA REGULARMENTE COM A
MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA QUES-
TÃO DA ILEGITIMIDADE SUSCITADA EM CONTESTA-
ÇÃO E POSTERIOR PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO DE
ORIGEM SOBRE O ASSUNTO. COMUNIQUE-SE. DILI-
GÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0020- 70075441410 (ELETRÔNICO) (CNJ: 308256-
53.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (CNJ: 22511-
39.2010.8.21.0015) MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S)
LUIZ FRANCISCO DIAS BRAMBILLA - OAB/RS 13925,
FERNANDO BICCA MACHADO - OAB/RS 55185,
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA - OAB/RS 56426), AGRA-
VANTE; SANDRA REGINA GONCALVES ANTUNES, SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A);
MINISTERIO PUBLICO, INTERESSADO(A).
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE QUE LHE SÃO INERENTES, RECE-
BO O RECURSO NO EFEITO MERAMENDE
DEVOLUTIVO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE RES-
PONDA, QUERENDO. SE NÃO ANGULARIZADA A RE-
LAÇÃO PROCESSUAL OU SE A AGRAVADA NÃO TIVER
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, DISPENSA-SE A SUA
INTIMAÇÃO PARA RESPONDER AO RECURSO. APÓS,
AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AO FINAL, VOL-
TEM CONCLUSOS.
0021- 70075460568 (ELETRÔNICO) (CNJ: 310171-
40.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - ANEXO FIS-
CAL - 2.VARA CIV. ESP.FAZ.PUB. - CAXIAS DO SUL
(CNJ: 44658-40.2011.8.21.0010) ESPOLIO DE AGENOR
SIQUEIRA, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE;
MUNICIPIO DE CAXIAS DE SUL (ADV(S) VICTORIO
GIORDANO DA COSTA - OAB/RS 28806, MARILIA VIEIRA
BUENO - OAB/RS 50775, LEONARDO DA ROCHA DE
SOUZA - OAB/RS 51644, LARISSA RAYMUNDI - OAB/
RS 53904, LAURI ROMARIO SILVA - OAB/RS 8364),
AGRAVADO(A); ZENAIDE ROSA FRANCISQUETTI,
INTERESSADO(A); MINISTERIO PUBLICO,
INTERESSADO(A).
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE QUE LHE SÃO INERENTES, RECE-
BO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.
INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DA LEI PROCES-
SUAL, PARA QUE RESPONDA, QUERENDO.
DILIGENCIE-SE.
0022- 70075462895 (ELETRÔNICO) (CNJ: 310404-
37.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - VARA JUDICIAL - AGUDO (CNJ: 1372-
55.2017.8.21.0154) CRISTIANE MARCHESAN, AGRAVAN-
TE; JESSICA CEREZER AREND, AGRAVANTE; LIZIANE
ALMEIDA WEIDE, AGRAVANTE; MARINA BORGES
ANDRES, AGRAVANTE; GILSON GILBERTO TEMP, AGRA-
VANTE; IVAN TELMO BRAATZ, AGRAVANTE; JOCEMAR
MACHADO VARGAS, AGRAVANTE; JONATAN HELVIN
KLEIN, AGRAVANTE; JOSE LUIZ ROCHA DA SILVA,
AGRAVANTE; LAURI VALDIR MUNDT, AGRAVANTE;
SANDRO MUNIZ ROCHA, AGRAVANTE; SAUL LOPES
DOS SANTOS, AGRAVANTE; TELMO BASTOS ROSSI
JUNIOR, AGRAVANTE; VANDERLEI LARI FERREIRA
(ADV(S) IARA MARA MUNDT - OAB/RS 103296, AUREO
ALBERTO MULLER - OAB/RS 26949), AGRAVANTE; MP/
RS - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRAN-
DE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0.
AGRAVADO(A).
LOGO, ATRIBUO, EM PARTE, EFEITO SUSPENSIVO AO
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, APENAS PARA
DETERMINAR QUE O AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚ-
BLICA SE DÊ SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
COMUNIQUE-SE O JUÍZO A QUO. INTIME-SE A PARTE
AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRAR-
RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER.
0023- 70075464578 (ELETRÔNICO) (CNJ: 310572-
39.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-
BLICO) - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -
PORTO ALEGRE (CNJ: 9031017-43.2017.8.21.0001) MIL-
TON LUIZ LANQUINTINE FORMOSO (ADV(S) ROGERIO
LUIS COELHO BASTOS - OAB/RS 33443), AGRAVANTE;
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO(A).
NESSES TERMOS, MERECE DEFERIDA, PROVISORIA-
MENTE, A POSTULAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, VISTO
QUE, EM PRINCÍPIO, SE ACHAM PREENCHIDOS OS
REQUISITOS DO ART. 98, CAPUT, DO CPC. CONSIDE-
RANDO QUE O AGRAVADO AINDA NÃO FOI CITADO,
VISTA DESDE LOGO AO MP.
0024- 70075471490 (ELETRÔNICO) (CNJ: 311264-
38.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 14045-
83.2016.8.21.0035) MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL
(ADV(S) JOAO VITOR ROLIM RUPP - OAB/RS 76864),
AGRAVANTE; NOVA SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLI-
CO, INTERESSADO(A).
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE QUE LHE SÃO INERENTES, RECE-
BO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.
EM NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL,
DÊ-SE CIÊNCIA AO AGRAVANTE SOBRE O RECEBI-
MENTO DO RECURSO E VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGA-
MENTO. DILIGENCIE-SE.
0025- 70075473827 (ELETRÔNICO) (CNJ: 311497-
35.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 4.VARA
CIVEL - CANOAS (CNJ: 57428-03.2013.8.21.0008)
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA, SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS AGRAVANTE; TRANS FRAGA
LOCACOES LTDA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO(A).
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSI-
VO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
0026- 70075475228 (ELETRÔNICO) (CNJ: 311637-
69.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(CNJ: 172503-82.2011.8.21.0001) ULPIANO HENRIQUE
GOTTLIEB (ADV(S) REJANE DE SOUZA - OAB/RS 18684,
FERNANDA PESSOA DE MELLO PIRES COSTI - OAB/
RS 39392), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALE-
GRE (ADV(S) CANDIDA SILVEIRA SAIBERT - OAB/ RS
33734), AGRAVADO(A).
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE QUE LHE SÃO INERENTES, RECE-
BO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.
INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DA LEI PROCES-
SUAL, PARA QUE RESPONDA, QUERENDO.
DILIGENCIE-SE.
0027- 70075478271 (ELETRÔNICO) (CNJ: 311942-
53.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - VARA -
VERANOPOLIS (CNJ: 3987-57.2014.8.21.0078) VINICOLA
DOM CANDIDO LTDA (ADV(S) LUIS AUGUSTO BERTUOL
DE MOURA - OAB/RS 23055, VERA REGINA MAURER
RANZI - OAB/RS 35837, CLAUDIA MARIA DAGOSTIN -
OAB/RS 43614), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRAN-
DE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO
LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK -
OAB/RS 28697, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, PAULA
FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A).
CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 1.017, § 3°,
C/C O ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC/
2015; CONSIDERANDO TRATAR-SE DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM AUTOS ELETRÔNICOS; CONSIDE-
RANDO QUE NA MODALIDADE É IMPRESCINDÍVEL
CUMPRIR O PRINCÍPIO DA IDENTIFICAÇÃO DO CON-
TEÚDO MATERIAL DE TODOS OS ARQUIVOS ANEXA-
DOS; E CONSIDERANDO QUE, NO CASO, TAL REQUI-
SITO NÃO É ATENDIDO, CONCEDO À AGRAVANTE O
PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS DEVIDOS FINS.
0028- 70075480939 (ELETRÔNICO) (CNJ: 312208-
40.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 20141-
61.2009.8.21.0035) MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVANTE;
JUCELIA MARIA MARTINS BOENO, SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A). NESSES TERMOS
BASE NO ART. 932, IV, DO CPC/2015, PROVEJO O RE-
CURSO.
0029- 70075481325 (ELETRÔNICO) (CNJ: 312247-
37.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 1691-
70.2009.8.21.0035) MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVANTE;
TRANSFIFA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 0. AGRAVADO(A); WILD NUNES DE BARCELOS,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A).
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE QUE LHE SÃO INERENTES, RECE-
BO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.
EM NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL,
DÊ-SE CIÊNCIA AO AGRAVANTE SOBRE O RECEBI-
MENTO DO RECURSO E VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGA-
MENTO. DILIGENCIE-SE.
0030- 70075481622 (ELETRÔNICO) (CNJ: 312277-
72.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 6079-
35.2017.8.21.0035) MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVANTE;
JOCELINO MARTINS HARTWIG, SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A). NESSES TERMOS, PRO-
VEJO, A FIM DE ELEVAR OS HONORÁRIOS, CONFOR-
ME DEFINIDO NO ITEM 2.1.
0031- 70075485334 (ELETRÔNICO) (CNJ: 312648-
36.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 7670-
32.2017.8.21.0035) MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL
(ADV(S) OSVANIA ROSICLER CASSOL - OAB/RS 53223,
JOAO VITOR ROLIM RUPP - OAB/RS 76864), AGRAVAN-
TE; GABRIEL DOYLE LINO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLICO,
INTERESSADO(A).
NÃO HÁ PEDIDO DE DEFERIMENTO DE EFEITO SUS-
PENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRE-
SENTAR CONTRARRAZÕES. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
0032- 70075485748 (ELETRÔNICO) (CNJ: 312689-
03.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 7799-
37.2017.8.21.0035) MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL
(ADV(S) JOAO VITOR ROLIM RUPP - OAB/RS 76864),
AGRAVANTE; DIEGO GOMES, SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, V, DO
MENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
INTIMEM-SE.
0033- 70075493601 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313475-
47.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL
- PORTO ALEGRE (CNJ: 9044006-81.2017.8.21.0001)
ANDREIA CRISTIANE SANTA DE FRAGA (ADV(S) CARLA
MONEGO BASLER - OAB/RS 68089), AGRAVANTE; ES-
TADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 1.017, § 3°,
C/C O ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC/
2015; CONSIDERANDO TRATAR-SE DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM AUTOS ELETRÔNICOS; CONSIDE-
RANDO QUE NA MODALIDADE É IMPRESCINDÍVEL
CUMPRIR O PRINCÍPIO DA IDENTIFICAÇÃO DO CON-
TEÚDO MATERIAL DE TODOS OS ARQUIVOS ANEXA-
DOS; E CONSIDERANDO QUE, NO CASO, TAL REQUI-
SITO NÃO É ATENDIDO, CONCEDO À AGRAVANTE O
PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS DEVIDOS FINS.
0034- 70075494526 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313567-
25.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(CNJ: 2146331-11.2007.8.21.0001) ROSANGELA
GODINHO ME, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE;
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE
FERREIRA NEQUETE - OAB/ RS 13656, CANDIDA
SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS 33734), AGRAVADO(A);
MINISTERIO PUBLICO, INTERESSADO(A).
NÃO HÁ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE
O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
0035- 70075496141 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313729-
20.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - VARA - CASCA (CNJ: 2868-20.2017.8.21.0090)
BERLAN CONSTRUCOES LTDA - EPP (ADV(S) ROBERTO
MACHADO SALABERRY - OAB/RS 61736), AGRAVAN-
TE; MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA, SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 1.017, § 3°,
C/C O ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC/
2015; CONSIDERANDO TRATAR-SE DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM AUTOS ELETRÔNICOS; CONSIDE-
RANDO QUE NA MODALIDADE É IMPRESCINDÍVEL
CUMPRIR O PRINCÍPIO DA IDENTIFICAÇÃO DO CON-
TEÚDO MATERIAL DE TODOS OS ARQUIVOS ANEXA-
DOS; E CONSIDERANDO QUE, NO CASO, TAL REQUI-
SITO NÃO É ATENDIDO, CONCEDO À AGRAVANTE O
PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS DEVIDOS FINS.
0036- 70075498766 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313991-
67.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA
FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ:
127729-88.2016.8.21.0001) HOTEIS EVEREST S/A (ADV(S)
MARCUS VINICIUS CAMINHA - OAB/RS 32248, FLAVIO
GRECA MORAES - OAB/RS 32392), AGRAVANTE; ESTA-
DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROBERTO
HAHN - OAB/RS 28988), AGRAVADO(A); MINISTERIO
PUBLICO, INTERESSADO(A).
VISTOS. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO O ART. 6°,
INCISOS III E IV, DO ATO N° 017/2012-P, A RESPEITO
DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
NESTE TRIBUNAL, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE
PARA QUE PROCEDA NA ESPECIFICAÇÃO E
INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓ-
RIOS E FACULTATIVOS NECESSÁRIOS AO EXAME DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A INDICAÇÃO EX-
PRESSA DO TEOR MATERIAL, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RE-
CURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNI-
CO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNA-
MENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. DILIGÊNCI-
AS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0037- 70075501254 (ELETRÔNICO) (CNJ: 314240-
18.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-
BLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -
PORTO ALEGRE (CNJ: 308336-33.2015.8.21.0001) SONIA
DOS SANTOS SERRANO (ADV(S) FRANCESCO
COLOMBO FILHO - OAB/RS 48371, RUY JADER DE
CARVALHO JUNIOR - OAB/RS 48384), AGRAVANTE;
PREVIMPA DEPTO MUNICIPAL PREVIDENCIA SERVI-
DORES PUBLICOS MUNICIPIO (ADV(S) EUNICE
FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, SIMONE DA
ROCHA CUSTODIO - OAB/RS 30744, BRUNO NUBENS
BARBOSA MIRAGEM - OAB/RS 51573, CAMILA ISSA
DIETRICH - OAB/RS 54154, DEISE DE MOURA - OAB/
RS 61842), AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLICO,
INTERESSADO(A).
ALÉM DE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO
TER FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA, NÃO HÁ RISCO
DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
VISTA AO AGRAVADO. APÓS, AO MP.
0038- 70075508408 (ELETRÔNICO) (CNJ: 314955-
60.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - FALENCIAS
E CONCORDATAS - NOVO HAMBURGO (CNJ: 15010-
75.2017.8.21.0019) OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES
ARTISTICAS LTDA (ADV(S) FELIPE ESTEVES GRANDO
- OAB/RS 50730, LUIZA FRANARIN SPIER - OAB/RS
89524), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE NOVO HAMBUR-
GO (ADV(S) JUREMA DE LIMA PIEPER - OAB/RS 29676,
GUSTAVO KRAMMES BELMONTE - OAB/RS 57774, ANA
PAULA BOLZAN DUTRA - OAB/RS 58309, FABIANO
PILGER - OAB/RS 77649), AGRAVADO(A).
VISTOS. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO O ART. 6°,
INCISOS III E IV, DO ATO N° 017/2012-P, A RESPEITO
DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
NESTE TRIBUNAL, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE
PARA QUE PROCEDA NA ESPECIFICAÇÃO E
INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓ-
RIOS E FACULTATIVOS NECESSÁRIOS AO EXAME DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A INDICAÇÃO EX-
PRESSA DO TEOR MATERIAL, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RE-
CURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNI-
CO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNA-
MENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. DILIGÊNCI-
AS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0039- 70075508788 (ELETRÔNICO) (CNJ: 314993-
72.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (CNJ: 29119-
94.2017.8.21.0019) MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
(ADV(S) BRUNA FACCIN BEUST - OAB/RS 93739), AGRA-
VANTE; ADILLES PEDRO DE SOUZA (ADV(S) GÜNTHER
GAULKE JUNIOR - OAB/RS 71036), AGRAVADO(A); ES-
TADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (FL. 4) NÃO ESTÁ
FUNDAMENTADO. VAI, PORTANTO, INDEFERIDO. VIS-
TA AO AGRAVADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
0040- 70075513309 (ELETRÔNICO) (CNJ: 315445-
82.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(CNJ: 1233971-35.2008.8.21.0001) ELISABETE SEFRIM
DOS SANTOS (ADV(S) SANDRO MARCELO FERREIRA
DOS SANTOS - OAB/RS 25320, DANIELA DINNEBIER -
OAB/RS 32016, FABIANE REUTER - OAB/RS 40880, ANA
PAULA TEIFKE FUTRYK - OAB/RS 92884), AGRAVANTE;
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE
FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, CANDIDA
SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS 33734), AGRAVADO(A);
INSIDER 2 COMUNICACOES S/S LTDA (ADV(S) ANDRE
LUIS JUNG SERAFINI - OAB/RS 40885, LUIZ AMANCIO
PINTO PALMEIRO - OAB/RS 64112, JENOR CARDOSO
JARROS NETO - OAB/RS 77459, CARLOS DUARTE DOS
SANTOS - OAB/RS 82195), INTERESSADO(A). ISSO
POSTO, RECEBO O RECURSO NO EFEITO MERAMEN-
TE DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA
CIÊNCIA E O AGRAVADO PARA QUE RESPONDA, QUE-
RENDO. AO FINAL, VOLTEM.