Caderno: Capital 2º Grau - Edição 6132 de 13-10-2017
| Published date | 13 n 2017 |
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Edição Nº 6.132 / Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 1
2° GRAU
ORGÃODEDIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ELETRÔNICO
USTIÇA
J
DIÁRIO DA
CAPITAL
E-MAILS: dagpubliceditais@tjrs.jus.br (publicação - editais) / dagdjconsultas@tjrs.jus.br (consultas)
CEJUSC 2° GRAU ............................................................................ 01
SECRETARIAS DE CÂMARA ............................................................. 01
1ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 01
2ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 12
3ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 14
4ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 24
5ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 27
6ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 33
7ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 39
8ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 43
9ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 45
10ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 48
11ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 48
13ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 49
14ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 65
15ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 69
17ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 71
18ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 72
19ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 90
20ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 92
21ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 106
22ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 114
23ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 126
24ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 129
25ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 131
GRUPOS CÍVEIS ............................................................................... 137
1º GRUPO CÍVEL .............................................................................. 137
2º GRUPO CÍVEL .............................................................................. 137
3º GRUPO CÍVEL .............................................................................. 137
7º GRUPO CÍVEL .............................................................................. 137
CÂMARAS CRIMINAIS ....................................................................... 137
1ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 137
2ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 138
3ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 141
4ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 143
5ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 143
6ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 144
7ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 144
8ª CÂMARA CRIMINAL ..................................................................... 147
GRUPOS CRIMINAIS ........................................................................ 148
2º GRUPO CRIMINAL ....................................................................... 148
4º GRUPO CRIMINAL ....................................................................... 148
JUIZADOS ESPECIAIS/TURMAS RECURSAIS ..........(51)3210-6500 148
1ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 148
2ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 148
3ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 148
4ª TURMA RECURSAL CÍVEL ......................................................... 148
1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA .......................... 149
2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA .......................... 150
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA............................................. 188
1ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA FAZENDA PÚBLICA ......... 188
ESTA EDIÇÃO
CAPITAL 2° GRAU
CEJUSC 2° GRAU
NOTA DE EXPEDIENTE N. 235/17
I N T I M A C O E S
APELACAO
0001- 70074610593 (CNJ: 225174-27.2017.8.21.7000) -
FAMILIA - 4.VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/
11500810038) - J.S., REPRESENTADA POR SUA
GENITORA, P.R.D.S. (ADV(S) SILVIA MAC DONALD REIS
- OAB/RS 21679, MARIA CRISTINA BOTTIZZO DE FARI-
AS - OAB/RS 94012), APELANTE; L.J.S. (ADV(S) EDUAR-
DO MESSIAS DE FIGUEIREDO - OAB/RS 35367, IVO
JUAREZ DE BAIRROS - OAB/RS 35858), APELADO(A).
SESSÃO DE MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 17/10/
2017, ÀS 16H, NA SALA 212.
SECRETARIA DO CEJUSC 2° GRAU DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/
10/2017.
DENISE LEAL MEDINA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA
DO CEJUSC/CONCILIAÇÃO.
CEJUSC 2° GRAU
NOTA DE EXPEDIENTE N. 236/17
FICAM OS ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA COMPA-
RECIMENTO NA(S) SESSÃO (ÕES) DE MEDIAÇÃO, NO
PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, SITO À
AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 1565, EM PORTO
ALEGRE, REFERENTE(S) AO(S) PROCESSO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S) E DA INCUMBÊNCIA DE PROVIDEN-
CIAREM O COMPARECIMENTO DE SEU(S)
CONSTITUINTE(S):
APELACAO
0001- 70073203416 (CNJ: 84456-77.2017.8.21.7000) -
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA JUDICIAL -
ELDORADO DO SUL (165/11200005485) - SIRLEI SILVA
(ADV(S) JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS - OAB/RS
41372), APELANTE; MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL
(ADV(S) EVERALDO CONSTANTIN - OAB/RS 37067,
JULIANA ABASCAL GONZALEZ - OAB/RS 38811, LUIZ
COSME PINHEIRO LEAL - OAB/ RS 55592), APELADO(A).
SESSÃO DE MEDIAÇÃO DESIGNADA, POR DETERMI-
NAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 07/11/2017, ÀS 10H,
NA SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0002- 70073739856 (CNJ: 138100-32.2017.8.21.7000) -
UNIAO ESTAVEL - 1.VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/
11201579415) - V.R.D.R. (ADV(S) ADRIANA BRASIL
FILIPPI - OAB/RS 35962, ADRIANA BEATRIZ NUNES
BONIATTI - OAB/RS 60678, CIBELE KOHLMANN PULZ -
OAB/RS 75237), APELANTE/APELADO; R.C.R. (ADV(S)
RENATO CHALART REIS - OAB/RS 24094, MARCIO
RENATO MAUAD - OAB/RS 86142), APELANTE/APELA-
DO.
SESSÃO DE MEDIAÇÃO DESIGNADA, POR DETERMI-
NAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 07/11/2017, ÀS 14H,
NA SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0003- 70075327270 (CNJ: 296842-58.2017.8.21.7000) -
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203109033) -
EDIR JUNER DE CASTRO HENRIQUE, NEZI ISANA DE
SOUZA BARCELLOS (ADV(S) NATALIA SILVEIRA GUALDI
- OAB/RS 103048, ROGERIO CABRAL BORGES - OAB/
RS 76908), APELANTE; IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE (ADV(S) KATIA
CRISTINA SEHN - OAB/RS 52188, ANA LUCIA
PAZINATTO - OAB/RS 57455), APELADO(A); UNIMED
PORTO ALEGRE - SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA
(ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA - OAB/RS 32484,
FERNANDA MOTTA D‘AVILA - OAB/RS 72622),
APELADO(A).
SESSÃO DE MEDIAÇÃO DESIGNADA, POR DETERMI-
NAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 06/11/2017, ÀS 14H,
NA SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
0004- 70075383562 (CNJ: 302471-13.2017.8.21.7000) -
CONDOMINIO - 3. VARA CIVEL - VIAMAO (39/
11200116591) - EDIMAR GODINHO TAMARA (ADV(S)
EDSON AZAMBUJA - OAB/RS 56326), APELANTE;
CONDOMINIO HORIZONTAL CANTEGRIL IV (ADV(S)
PETER PEREIRA GYENES - OAB/RS 12559),
APELADO(A).
SESSÃO DE MEDIAÇÃO DESIGNADA, POR DETERMI-
NAÇÃO DO RELATOR, PARA DIA 06/11/2017, ÀS 10H,
NA SALA 212.
AS PARTES DEVERÃO TRAZER PROPOSTAS E DOCU-
MENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO ACORDO.
SECRETARIA DO CEJUSC 2° GRAU DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/
10/2017.
DENISE LEAL MEDINA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA
DO CEJUSC/CONCILIAÇÃO.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 487/17
I N T I M A C O E S
EMBARGOS DE DECLARACAO
0001- 70074461211 (CNJ: 210236-27.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600742948) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA
LUSA CADORE - OAB/RS 29266, PAULA FERREIRA
KRIEGER - OAB/RS 57189), EMBARGANTE;
D’CORBELLINI & CIA LTDA (ADV(S) GLEISON MACHA-
DO SCHUTZ - OAB/RS 62206, LUCAS HECK - OAB/RS
67671), EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES. “
0002- 70074666132 (CNJ: 230728-40.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600742948) -
D’CORBELLINI & CIA LTDA (ADV(S) GLEISON MACHA-
DO SCHUTZ - OAB/RS 62206, LUCAS HECK - OAB/RS
67671), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE - OAB/
RS 29266, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189),
EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. “
APELACAO
0003- 70074323049 (CNJ: 196419-90.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - VARA - IRAI (106/ 10600002977)
- COML. ELETRON DE TELECOMUNICACOES LTDA,
VALDIR JOSE BISOL (ADV(S) MARIOCIR RAIMUNDO
VIDALETTI - OAB/SC 34621), APELANTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAUL CAZAROTTO -
OAB/RS 28801, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS
57189, AMANDA DE MORAES WEIDLICH - OAB/RS
59339), APELADO(A); VERA KOSAK BISOL, SEM RE-
PRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “NÃO
CONHECERAM DA APELAÇÃO. UNÂNIME. “
0004- 70074444688 (CNJ: 208583-87.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 208377-
55.2016.8.21.0001) LATICINIOS BELA VISTA LTDA (ADV(S)
FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO - OAB/
GO 18044), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS
57189), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESPROVERAM O APELO. “
0005- 70074492083 (CNJ: 213323-88.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - NOVO HAM-
BURGO (19/10500330530) - JULIO LEOPOLDO
DIEFENTHALER, JANIE T DIEFENTHALER (ADV(S)
MARINA TEREZINHA WEIAND LINDEN - OAB/RS 35368,
MARCOS ALBERTO LINDEN - OAB/RS 80340), APELAN-
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA
CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, JENIFER
CASTELLAN DE OLIVEIRA - OAB/RS 34420, LINDOLFO
RYUITCHI FUJITA - OAB/RS 34438, GUSTAVO BAPTISTI
LUDWIG - OAB/RS 42355, MARILIA VIEIRA BUENO -
OAB/RS 50775, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS
57189), APELADO(A); FESTINHA CALCADOS LTDA,
VALTER PEREIRA QUEVEDO, SONIA M MARX
QUEVEDO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A); ALCIDES REINALDO ROSA NITZ
(ADV(S) SERGIO AREND - OAB/RS 30412),
INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO APELO. “
0006- 70074640152 (CNJ: 228130-16.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ
DO SUL (26/11600004109) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189),
APELANTE; CARMEN INES ASSMANN (ADV(S) JOSE
OTAVIO LOPES LUZ - OAB/RS 28556), APELADO(A).
“ACOLHERAM A PRELIMINAR, A FIM DE
DESCONSTITUIR A SENTENÇA. UNÂNIME. “
0007- 70074643230 (CNJ: 228438-52.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - REGIME DE
EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (CNJ: 5690-
19.2017.8.21.0013) ERECHIM FERRO E ACO LTDA.
(ADV(S) FRANCIELE SCHNIPA BIANCHI - OAB/RS
104806, VALDECIR MOSCHETTA - OAB/RS 56955), APE-
LANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APE-
LO. “ PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O(A) DR(A).
VALDECIR MOSCHETTA PELO(A) APELANTE.
0008- 70074811100 (CNJ: 245225-59.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - FALENCIAS E CONCORDATAS
- NOVO HAMBURGO (CNJ: 5281-30.2014.8.21.0019)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/
RS 50775, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189,
CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE - OAB/RS 59804),
APELANTE; GILSON JOSIEL FELIZARDO (ADV(S)
MARINA EVARISTO ALVES - OAB/RS 91189),
APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.
“
0009- 70074941204 (CNJ: 258235-73.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - VARA - ENCRUZILHADA DO
SUL (45/11500008670) - ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO -
OAB/RS 22671, JOAO ARCILIO FORTUNA - OAB/RS
42863, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,
PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APE-
LANTE; LUIZ CARLOS VALERIO ANTONELLO (ADV(S)
LUIZ AUGUSTO SILVEIRA ESCOUTO - OAB/RS 15040,
UBIRATA ROSA NUNES - OAB/ RS 59284, JOSIANE
BORGHETTI ANTONELO - OAB/RS 62654), APELADO(A).
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, INCISO
V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM DECISÃO
MONOCRÁTICA, PROVEJO O RECURSO DE APELA-
ÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. DI-
LIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, EM 11/10/2017.
MARCELA DOS SANTOS BARBOSA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 489/17
I N T I M A C O E S
EMBARGOS DE DECLARACAO
0001- 70072749211 (CNJ: 39036-49.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FAZEN-
DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ:
229448-50.2015.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
RODRIGO KRIEGER MARTINS - OAB/RS 35196,
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), EMBAR-
GANTE; ANGELA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS
(ADV(S) DELMA SILVEIRA IBIAS - OAB/RS 25657, DIEGO
OLIVEIRA DA SILVEIRA - OAB/RS 62251, ELISANDRA
ALVES FERREIRA - OAB/RS 81131), EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A).
DIEGO OLIVEIRA DA SILVEIRA PELO(A) EMBARGADO.
0002- 70072850076 (CNJ: 49122-79.2017.8.21.7000) -
DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FA-
ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(CNJ: 229448-50.2015.8.21.0001) ANGELA CRISTINA
RIBEIRO DOS SANTOS (ADV(S) DELMA SILVEIRA IBIAS
- OAB/RS 25657, DIEGO OLIVEIRA DA SILVEIRA - OAB/
RS 62251, ELISANDRA ALVES FERREIRA - OAB/RS
81131), EMBARGANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
RODRIGO KRIEGER MARTINS - OAB/RS 35196,
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),
EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). DIEGO
OLIVEIRA DA SILVEIRA PELO(A) EMBARGANTE.
0003- 70074308156 (CNJ: 194930-18.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402255374) -
JOAO FRANCISCO RAMOS ACOSTA (ADV(S) SILVIA
CEJUSC DO 2° GRAU
SECRETARIAS DE CÂMARA
1ª CÂMARA CÍVEL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 / Edição Nº 6.132
2CAPITAL 2º GRAU
NARA DE CAMPOS GOMES - OAB/RS 57238, FLAVIO
ROBERTO STEFANI - OAB/RS 7705), EMBARGANTE;
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) NAPOLEAO
CORREA DE BARROS NETO - OAB/RS 13190,
CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/RS 40463,
RICARDO HOFFMANN MUNOZ - OAB/RS 44328),
EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM. “
0004- 70074422643 (CNJ: 206379-70.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - IJUI (CNJ:
8114-35.2011.8.21.0016) ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS
28697, MARCOS ANTONIO MIOLA - OAB/RS 28984, SI-
MONE ZANDONA LIMA - OAB/RS 41163, ROSELAINE
ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, GUILHERME VALLE BRUM -
OAB/RS 64317), EMBARGANTE; COMERCIAL DE
MOVEIS HARTER LTDA (ADV(S) NELSON LACERDA DA
SILVA - OAB/RS 39797), EMBARGADO(A).
“À UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, AGREGANDO-LHES EFEITOS INFRIN-
GENTES. “
APELACAO
0005- 70070656327 (CNJ: 275826-82.2016.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403029696) - GAVASSO
E BIANQUINI LTDA (ADV(S) DAVID RICARDO SILVA
TRINDADE - OAB/RS 55020, JOSIANE DA SILVA BORBA
SERRA - OAB/RS 89216), APELANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -
OAB/RS 46302, LUIS FERNANDO ROSA NUNES - OAB/
RS 49263), APELADO(A). “PROSSEGUINDO NO JULGA-
MENTO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES LAURA E
FABRÍCIO, PASSANDO O RESULTADO A SER O SE-
GUINTE: POR MAIORIA, PROVERAM EM PARTE A APE-
LAÇÃO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES CANÍBAL
E FABRÍCIO, QUE A DESPROVERAM. REDATOR O DES.
IRINEU MARIANI. “ ESTEVE PRESENTE O(A) MARCOS
ANTONIO MIOLA PELO(A) APELADO.
0006- 70071507487 (CNJ: 360942-56.2016.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - CARAZINHO
(9/11500048129) - ANTONIO AUGUSTO GUERRA
BOCORNY (ADV(S) CESAR SOUZA - OAB/RS 12967),
APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, LUCIANE
BUTTINI - OAB/RS 52782), APELADO(A); AUDITOR DAS
FINANCAS PUBLICAS DO ESTADO DO RS (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, LUCIANE
BUTTINI - OAB/RS 52782), INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESPROVERAM. “ PROFERIU SUS-
TENTAÇÃO ORAL O(A) DR(A). CESAR SOUZA PELO(A)
APELANTE.
0007- 70071581847 (CNJ: 368378-66.2016.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL
(10/11500229741) - VIVIANE MARIA PINTO BADO (ADV(S)
DANIEL GUSTAVO PEROTTONI - OAB/RS 50854, FELIPE
LUCIANO PEROTTONI - OAB/RS 59234), APELANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), APELADO(A); DELE-
GADO DA 3 DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -
OAB/RS 46302), INTERESSADO(A).
“Á UNANIMIDADE, DESPROVERAM. “
0008- 70074120189 (CNJ: 176133-91.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA -
ARVOREZINHA (82/11200014058) - LURDES PIERINA
BOCCHI PARIZOTTO (ADV(S) THOMAS EDUARDO
CERATO SANTIN - OAB/RS 44247, JOSE JOAO SANTIN
- OAB/RS 5601, RAFAEL FRANCISCO PASTRE - OAB/
RS 60726, FABIOLA RAZERA PASTRE - OAB/RS 75404),
APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA
VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, PAULA FERREIRA
KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO. “
0009- 70074251836 (CNJ: 189298-11.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11500845877) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189),
APELANTE; MANOEL ELI DE OLIVEIRA SANTOS (ADV(S)
ROGERIO AIME - OAB/RS 63842), APELADO(A).
“A UNANIMIDADE, DESPROVERAM O APELO. “
0010- 70074490103 (CNJ: 213125-51.2017.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11501547063) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,
MAIRA BETINA FERNANDES KELLER - OAB/RS 55282,
PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APE-
LANTE; DARCI MENEZ ALVES, DEFENSOR PÚBLICO
APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO. “ PRESENTE AO JULGAMENTO REPRESEN-
TANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA.
0011- 70074611831 (CNJ: 225298-10.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/
10900087235) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) EDUARDO TAVARES CASALINHO - OAB/RS
26045, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,
ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA
VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, JULIANA BECKER
PESKE - OAB/RS 51744), APELANTE; LUCIANO BICHET
MULLER, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
APELADO(A).
“DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. “
0012- 70074643701 (CNJ: 228485-26.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - VARA - CARLOS BARBOSA (144/
10200015795) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) RAFAEL CANDIDO VELASQUES OROZCO -
OAB/RS 41898), APELANTE; ILDO DALCIN (ADV(S)
ZOLAIR ZANCHI - OAB/RS 32757), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA
DE OFÍCIO, PREJUDICADO O APELO. “
0013- 70074733528 (CNJ: 237467-29.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 2.VARA CIVEL - ALVORADA (3/
10300165230) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,
MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, PAULA
FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELANTE;
BASPEL DO BRASIL INDUSTRIA DE MOVEIS E
CONFECCOES LTDA (ADV(S) FLORIANO DUTRA FI-
LHO - OAB/RS 19463), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO. “
0014- 70074783796 (CNJ: 242494-90.2017.8.21.7000) -
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11700275390) -
CRISTIANA NAIR VIEIRA DA PAZ FERREIRA (ADV(S)
DEUSA CRISTINA MELO GUEDES - OAB/RS 92735),
APELANTE; SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL
DA FAZENDA DO ESTADO DO RS (ADV(S) PAULA
FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RICARDO
ANTONIO LUCAS CAMARGO - OAB/RS 32364),
INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APE-
LO. “
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE-
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRI-
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, EM 11/10/2017.
ANA CRISTINA CHIOCCHETTA,
SECRETÁRIA.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 497/17
I N T I M A C O E S
AGRAVO INTERNO
0001- 70075524868 (ELETRÔNICO) (CNJ: 316601-
08.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 9004764-
88.2017.8.21.0010) MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
(ADV(S) PEDRO PEREIRA DE SOUZA - OAB/RS 38011),
0. AGRAVANTE; JBS AVES LTDA (ADV(S) GIANMARCO
COSTABEBER - OAB/RS 55359), 0. AGRAVADO(A).
INTERPOSTO AGRAVO INTERNO, INTIME-SE O AGRA-
VADO PARA QUE, HAVENDO INTERESSE, RESPON-
DER O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART.
1021, § 2° DO CPC.
EMBARGOS DE DECLARACAO
0002- 70075211409 (ELETRÔNICO) (CNJ: 285255-
39.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 47081-
94.2016.8.21.0010) FA RECURSOS HUMANOS LTDA
(ADV(S) MARCELO BARBOSA LAUERMANN - OAB/RS
80057), 0. EMBARGANTE; MUNICIPIO DE CAXIAS DO
SUL (ADV(S) LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/
RS 51644), 0. EMBARGADO(A).
3. DISPOSITIVO. NESSES TERMOS, DESACOLHO.
0003- 70075227207 (ELETRÔNICO) (CNJ: 286835-
07.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-
BLICO) - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -
PORTO ALEGRE (CNJ: 3167061-94.2005.8.21.0001) FA-
BIO BOCKMANN SCHNEIDER (ADV(S) FABIO
BÖCKMANN SCHNEIDER - OAB/RS 30681, NELSON
LACERDA DA SILVA - OAB/RS 39797, BRENO DIAS
CAMPOS - OAB/RS 47932, SEBASTIAN BONATTO - OAB/
RS 71821), 0. EMBARGANTE; IPERGS - INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. EMBARGADO(A).
3. DISPOSITIVO. NESSES TERMOS, DESACOLHO.
0004- 70075355503 (ELETRÔNICO) (CNJ: 299665-
05.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL
- PORTO ALEGRE (CNJ: 238577-45.2016.8.21.0001) EPTC
EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO
(ADV(S) BARBARA OLIVEIRA CASTILHOS GIULIANI -
OAB/RS 66650, DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SAN-
TOS - OAB/RS 72695, IZADORA BACCIN CARVALHO -
OAB/RS 80288), 0. EMBARGANTE; VANESSA SILVA DE
PAULA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS CAMARGO - OAB/RS
45518), 0. EMBARGADO(A).
3. DISPOSITIVO. NESSES TERMOS, DESACOLHO.
0005- 70075495218 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313636-
57.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA
CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 9004591-
64.2017.8.21.0010) ASSECONT SERVICOS CONTABEIS
LTDA. (ADV(S) KETLIN KERN - OAB/RS 104249, JOAO
CARLOS FRANZOI BASSO - OAB/RS 30694, MILENA
SCOPEL - OAB/RS 71987), 0. EMBARGANTE; MUNICIPIO
DE CAXIAS DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AU-
TOS 0. EMBARGADO(A).
ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DEFERIR O EFEI-
TO SUSPENSIVO ATIVO, A FIM DE: A) DETERMINAR A
SUSPENSÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCES-
SO ADMINISTRATIVO N° 2013/051404, BEM COMO A
SUSPENSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10159874/1,
AMBOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO N° 70074808080; B) IMPOSSIBILITAR A
INSCRIÇÃO DO DÉBITO OBJETO DO LITÍGIO EM DÍVI-
DA ATIVA; D) DETERMINAR QUE O EMBARGADO SE
ABSTENHA DE NEGAR CERTIDÃO DE REGULARIDA-
DE FISCAL, COM A CONSEQÜENTE LIBERAÇÃO DO
SISTEMA PARA A EMISSÃO DA GUIA DE ISS PELO SITE
DA PREFEITURA, POSSIBILITANDO O RECOLHIMEN-
TO DO ISS PELA ALÍQUOTA FIXA. INTIMEM-SE. DILI-
GÊNCIAS LEGAIS.
MANDADO DE SEGURANCA
0006- 70075499574 (ELETRÔNICO) (CNJ: 314072-
16.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - VARA - ENCRUZILHADA DO SUL (CNJ: 1316-
58.2017.8.21.0045) MELISSA ROSA NUNES (ADV(S)
EZEQUIEL VETORETTI - OAB/ RS 64616, MELANI
FELDMANN - OAB/RS 93516), 0. IMPETRANTE; JUIZA
DE DIREITO VARA JUDICIAL COMARCA DE ENCRUZI-
LHADA DO SUL, COATOR(A).
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 6°, III E IV, DO
ATO 017/2012-P, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MAN-
DADO DE SEGURANÇA EM AUTOS ELETRÔNICOS;
CONSIDERANDO QUE NA MODALIDADE É IMPRES-
CINDÍVEL CUMPRIR O PRINCÍPIO DA IDENTIFICAÇÃO
DO CONTEÚDO MATERIAL DE TODOS OS ARQUIVOS
ANEXADOS; E CONSIDERANDO QUE, NO CASO, TAL
REQUISITO NÃO É ATENDIDO, CONCEDO À AGRA-
VANTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS DEVIDOS
FINS.
CONFLITO DE COMPETENCIA
0007- 70074231846 (ELETRÔNICO) (CNJ: 187299-
23.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA
(CNJ: 9002860-79.2017.8.21.0027) JUIZ DE DIREITO -
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, 0.
SUSCITADO(A); JUIZ DE DIREITO - 1 VARA CIVEL ES-
PECIALIZADA EM FAZENDA PUBLICA, 0. SUSCITANTE;
ANDRE LUIZ BRINCK HALBERSTADT (ADV(S) CARLOS
ESCOBAR GUIMARAES - OAB/RS 58222),
INTERESSADO(A); CARLOSCAR AUTOMOVEIS SEVE-
RO, INTERESSADO(A); NILSON DOS SANTOS ALVES,
INTERESSADO(A); DETRAN/ RS - DEPARTAMENTO ES-
TADUAL DE TRANSITO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS INTERESSADO(A).
RECEBO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COM-
PETÊNCIA. DESIGNO O JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
SANTA MARIA, JUÍZO SUSCITADO, EM CARÁTER PRO-
VISÓRIO, PARA RESOLVER AS QUESTÕES URGEN-
TES. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO SUS-
CITADO NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRA-
ZO PARA AS INFORMAÇÕES, REMETAM-SE OS AUTOS
AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER, NA FORMA
DO ART. 951, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N.
° 13.105/2015. AO FINAL, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. DILIGENCIE-SE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
0008- 70072866247 (ELETRÔNICO) (CNJ: 50739-
74.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 6271-
93.2016.8.21.0037) ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA
DO MARDUQUE (ADV(S) RICARDO PEIXOTO SAN
PEDRO - OAB/RS 66011), AGRAVANTE; ESCOLA DE
SAMBA IMPERIO SERRANO, AGRAVADO(A); GRES
UNIDOS DA PANTERA NEGRA, AGRAVADO(A); SOCIE-
DADE BENEFICIENTE REC. CULT. ESCOLA DE SAMBA
AC. DE SAO MIGUE (ADV(S) TIAGO JETZKE GUEDES -
OAB/RS 87778), AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE
URUGUAIANA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, PELO QUE AUTORIZA O ARTIGO
932, III, DO CPC, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO
DE INSTRUMENTO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO. COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. IN-
TIMEM-SE.
0009- 70074616004 (ELETRÔNICO) (CNJ: 225715-
60.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -
PORTO ALEGRE (CNJ: 242282-85.2015.8.21.0001) D.L.B.
(ADV(S) EDUARDA ONZI - OAB/RS 105456, FELIPE
CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RS 37863,
CRISTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA JACINTO PEREI-
RA - OAB/RS 90840), AGRAVANTE; M.P., AGRAVADO(A);
A.L.A. (ADV(S) PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA
DE OLIVEIRA - OAB/RS 27026, MARCO AURELIO COS-
TA MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RS 2720, FELIPE
CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RS 37863,
TIAGO GHELLAR FURST - OAB/RS 54690, LUCAS
BITTENCOURT SEVERO - OAB/RS 65360),
INTERESSADO(A); H. N. K.V. (ADV(S) CLAUDIO DU-
RANTE - OAB/RS 32588), INTERESSADO(A); J.R.S.
(ADV(S) MAURO BESTETTI OTTO - OAB/RS 26878, JOSE
CARLOS DALLASTRA - OAB/RS 27425),
INTERESSADO(A); N.L.G. (ADV(S) VERA REGINA
WERLANG GANZER - OAB/RS 18728, JABS PAIM BAN-
DEIRA - OAB/RS 4897, LUIZ FELIPE GANSKE MALLMANN
- OAB/RS 72503), INTERESSADO(A); S.M.S.D.Q. (ADV(S)
MARCUS VINICIUS BOSCHI - OAB/RS 51026, JOSE
ANTONIO PAGANELLA BOSCHI - OAB/RS 54617, RA-
QUEL SOUZA DA LUZ BOSCHI - OAB/RS 62699),
INTERESSADO(A).
VISTOS. FACE A PREFACIAL JUNTADA PELO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECUR-
SO POR FORMAÇÃO DEFICIENTE DO INSTRUMENTO,
PELA NÃO JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL. 106 DOS
AUTOS PRINCIPAIS, INTIME-SE O AGRAVANTE, NOS
TERMOS DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC,
PARA TRAZER AOS AUTOS A ALUDIDA PEÇA PROCES-
SUAL, NO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS, SOB PENA
DE SER CONSIDERADO INADMISSÍVEL O RECURSO.
DILIGÊNCIAS LEGAIS.
0010- 70074652405 (ELETRÔNICO) (CNJ: 229355-
71.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (CNJ: 3403-
27.2016.8.21.0043) IVANIR INACIO DA SILVA (ADV(S)
HILARIO ERNANI SZINVELSKI - OAB/RS 54329), AGRA-
VANTE; MINISTERIO PUBLICO, AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, PELO QUE AUTORIZA O ARTIGO
932, INC. III, DO NCPC, EM DECISÃO MONOCRÁTICA,
DESCONSTITUO A DECISÃO DE OFÍCIO, PARA QUE
OUTRA SEJA LANÇADA EM SEU LUGAR, FICANDO
PREJUDICADO O EXAME DO PRESENTE RECURSO.
COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0011- 70075209627 (ELETRÔNICO) (CNJ: 285077-
90.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SOLEDADE (CNJ: 7781-81.2015.8.21.0036) MAR-
COS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) ELIZANE
VEIGA - OAB/RS 57939, JULIANA WERBERICH - OAB/
RS 58267), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SOLEDADE
(ADV(S) JEAN DIEGO DA VEIGA KNOPF - OAB/RS
108344, ANDRE DIAS BOSAK - OAB/RS 69406, LHAIS
CASSIA MOTTES ORLANDINI - OAB/RS 83166, GIOVANI
SPINELLI DE ALMEIDA - OAB/SC 41666), AGRAVADO(A).
DIANTE DESTE QUADRO FÁTICO E JURÍDICO APRE-
SENTADO, BEM COMO CONSIDERANDO QUE NÃO
HOUVE RESISTÊNCIA DO MUNICÍPIO QUANTO AO
LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS NA
CONTA DO EXECUTADO E AO REDIRECIONAMENTO
EM FACE DAS AUTORAS DA AÇÃO DECLARATÓRIA N°
036/1.06.0003254-1, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO
PRETENDIDO DE FORMA PARCIAL, DETERMINANDO
A PRONTA INCLUSÃO E REDIRECIONAMENTO EM FACE
DE ELIANE MARIN BORGES, LIZIANE MARIN BORGES
E LUCIANE MARIN BORGES NA EXECUÇÃO FISCAL
RELACIONADA, POSSIBILITANDO-SE, PORTANTO O
SEU TRÂMITE, MAS DETERMINANDO O LEVANTAMEN-
TO DO BLOQUEIO DA CONTA DO AGRAVANTE E
INVIABILIZANDO A TOMADA DE QUALQUER ATO
EXPROPRIATÓRIO EM DESFAVOR DO SEU
PATRIMÔNIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA
QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE. COMUNIQUE-SE O
JUÍZO A QUO. NO MAIS, PROMOVAM-SE AS DILIGÊN-
CIAS LEGAIS CABÍVEIS E, APÓS RETORNEM OS AU-
TOS PARA JULGAMENTO.
0012- 70075218701 (ELETRÔNICO) (CNJ: 285985-
50.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -
PORTO ALEGRE (CNJ: 20348-55.2015.8.21.0001) COM-
PANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D (ADV(S) PAULO DE TARSO DUTRA
LIMA - OAB/RS 16262, HELDER RICARDO ROCHA DE
MENEZES - OAB/ RS 25319, MARIA ANGELICA XAVIER
HIAS - OAB/RS 28467, CARLOS EDUARDO TRUSSARDI
- OAB/RS 58898, VIVIANE KRUMHOLZ CAMASSOLA -
OAB/RS 64097), AGRAVANTE; COMERCIAL DE ALIMEN-
TOS ZOLDAN LTDA (ADV(S) CEZAR UBIRATA GOMES -
OAB/RS 29147B, ALI MUSTAFA ATYEH - OAB/RS 43710,
NAGIB LATIF - OAB/RS 45341, FERES JORGE ROCHA E
SILVA UEQUED - OAB/ RS 6611), AGRAVADO(A).
ASSIM, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMEN-
TO. INTIME-SE.
0013- 70075285791 (ELETRÔNICO) (CNJ: 292694-
04.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 3. VARA CIVEL - IJUI (CNJ: 2398-
17.2017.8.21.0016) MOACIR LUCAS DAMIAN (ADV(S)
DANIEL VOGT - OAB/RS 60505), AGRAVANTE; DEMEI -
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI, SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM DECISÃO
MONOCRÁTICA, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INS-
TRUMENTO, POR INADMISSÍVEL. COMUNIQUE-SE.
DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0014- 70075301408 (ELETRÔNICO) (CNJ: 294255-
63.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA -
TEUTONIA (CNJ: 1946-63.2017.8.21.0159) ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, SIMONE MELARA SIMOES -
OAB/RS 74201), AGRAVANTE; CERTEL - COOPERATIVA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TEUTONIA (ADV(S)
GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU - OAB/RS 22476,
MARCELO PINTO RIBEIRO - OAB/RS 23764, DANIEL
BRASIL - OAB/RS 87923), AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, PELO QUE AUTORIZA O ARTIGO
932, INC. V, DO NCPC, EM DECISÃO MONOCRÁTICA,
PROVEJO O RECURSO, PARA ANULAR A DECISÃO,
DEVENDO SER LANÇADA OUTRA EM SEU LUGAR.
COMUNIQUE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0015- 70075327361 (ELETRÔNICO) (CNJ: 296851-
20.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 9674-
52.2011.8.21.0035) DIBENS LEASING S/A
ARREND.MERCANTIL (ADV(S) MARCELO TESHEINER
CAVASSANI - OAB/RS 49854A), AGRAVANTE; ESTADO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Edição Nº 6.132 / Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 3
CAPITAL 2º GRAU
DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLICO,
INTERESSADO(A).
VISTOS. RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRU-
MENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS
995 E 1.019, INCISO I, DO CPC/2015, INDEFIRO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PORQUANTO, EM-
BORA DISCUTÍVEL A PROBABILIDADE DE PROVIMEN-
TO DO RECURSO, NÃO RESTOU EVIDENCIADA NA
HIPÓTESE RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU
IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO, JÁ QUE A MATÉRIA ENVOL-
VE QUESTÃO DE ORDEM FINANCEIRA E, EVENTUAL
PREJUÍZO, PODE SER REPARADO POR MEIO DE AÇÃO
PRÓPRIA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUE-
RENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, QUERENDO, OFERTAR
PARECER. OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-
SE.
0016- 70075341735 (ELETRÔNICO) (CNJ: 298288-
96.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL
- PORTO ALEGRE (CNJ: 9026594-40.2017.8.21.0001)
FUNDIMISA - FUNDICAO E USINAGEM LTDA (ADV(S)
LUCIANO PIRES PEREIRA - OAB/RS 69726), AGRAVAN-
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRE-
SENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
NO CASO, CUMPRE REFERIR QUE O AGRAVANTE NÃO
POSSUI - ATUALMENTE - A OUTORGA PARA USO DA
ÁGUA DO POÇO ARTESIANO, RAZÃO PELA QUAL A
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA É MEDIDA QUE
SE IMPÕE. ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO
ATIVO POSTULADO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. REMETAM-SE
OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER. APÓS, RETORNEM OS AUTOS
PARA JULGAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
0017- 70075420133 (ELETRÔNICO) (CNJ: 306128-
60.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 1. VARA - ITAQUI (CNJ: 2448-60.2016.8.21.0054)
CEZAR AUGUSTO BUZATTO (ADV(S) EDUARDO ANTO-
NIO FELKL KUMMEL - OAB/RS 30717, JEAN MARCEL
FLORIANO JACQUES - OAB/RS 62009, CRISTIAN
BAZANELLA LONGHINOTI - OAB/RS 68687), AGRAVAN-
TE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA
S A (ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI -
OAB/RS 23007), AGRAVADO(A).
ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
COMUNIQUE-SE AO JUÍZO A QUO. INTIMEM-SE, IN-
CLUSIVE A AGRAVADA PARA APRENTAR CONTRAR-
RAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
0018- 70075427138 (ELETRÔNICO) (CNJ: 306828-
36.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 2. VARA - CAMPO BOM (CNJ: 2631-
92.2017.8.21.0087) HOSPITAL DE CARIDADE SAO RO-
QUE (ADV(S) CESAR AUGUSTO GULARTE DE CARVA-
LHO - OAB/RS 24366, MARIA EDUARDA FLECK DA
ROSA - OAB/RS 68423), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE
CAMPO BOM (ADV(S) LUCIMARA TAILIZE ZÜGEL - OAB/
RS 105580, NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA
- OAB/RS 36918, SIMONE D‘ALBUQUERQUE - OAB/RS
74369, MARCOS VINICIUS CARNIEL - OAB/RS 76045,
PEDRO SANTOS DE AZEVEDO - OAB/RS 88934),
AGRAVADO(A).
3. NESSES TERMOS, INDEFIRO A LIMINAR. VISTA AO
AGRAVADO. APÓS, À DOUTA PROCURADORIA DE JUS-
TIÇA.
0019- 70075439810 (ELETRÔNICO) (CNJ: 308096-
28.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 9005394-
47.2017.8.21.0010) MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
(ADV(S) ZELIA RENATA GRANDO HERMANN - OAB/RS
96701B), AGRAVANTE; LUANA ZAVARIZ CORREA
(ADV(S) RAFAEL TISOTT - OAB/RS 78286),
AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, INCISO
V, DO CPC, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, CONHEÇO
EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E O PROVE-
JO, A FIM DE ACOLHER O PEDIDO ALTERNATIVO PARA
QUE O FEITO PROSSIGA REGULARMENTE COM A
MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA QUES-
TÃO DA ILEGITIMIDADE SUSCITADA EM CONTESTA-
ÇÃO E POSTERIOR PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO DE
ORIGEM SOBRE O ASSUNTO. COMUNIQUE-SE. DILI-
GÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0020- 70075441410 (ELETRÔNICO) (CNJ: 308256-
53.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (CNJ: 22511-
39.2010.8.21.0015) MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S)
LUIZ FRANCISCO DIAS BRAMBILLA - OAB/RS 13925,
FERNANDO BICCA MACHADO - OAB/RS 55185,
ALEXSANDRO LIMA VIEIRA - OAB/RS 56426), AGRA-
VANTE; SANDRA REGINA GONCALVES ANTUNES, SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A);
MINISTERIO PUBLICO, INTERESSADO(A).
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE QUE LHE SÃO INERENTES, RECE-
BO O RECURSO NO EFEITO MERAMENDE
DEVOLUTIVO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE RES-
PONDA, QUERENDO. SE NÃO ANGULARIZADA A RE-
LAÇÃO PROCESSUAL OU SE A AGRAVADA NÃO TIVER
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, DISPENSA-SE A SUA
INTIMAÇÃO PARA RESPONDER AO RECURSO. APÓS,
AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AO FINAL, VOL-
TEM CONCLUSOS.
0021- 70075460568 (ELETRÔNICO) (CNJ: 310171-
40.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - ANEXO FIS-
CAL - 2.VARA CIV. ESP.FAZ.PUB. - CAXIAS DO SUL
(CNJ: 44658-40.2011.8.21.0010) ESPOLIO DE AGENOR
SIQUEIRA, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE;
MUNICIPIO DE CAXIAS DE SUL (ADV(S) VICTORIO
GIORDANO DA COSTA - OAB/RS 28806, MARILIA VIEIRA
BUENO - OAB/RS 50775, LEONARDO DA ROCHA DE
SOUZA - OAB/RS 51644, LARISSA RAYMUNDI - OAB/
RS 53904, LAURI ROMARIO SILVA - OAB/RS 8364),
AGRAVADO(A); ZENAIDE ROSA FRANCISQUETTI,
INTERESSADO(A); MINISTERIO PUBLICO,
INTERESSADO(A).
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE QUE LHE SÃO INERENTES, RECE-
BO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.
INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DA LEI PROCES-
SUAL, PARA QUE RESPONDA, QUERENDO.
DILIGENCIE-SE.
0022- 70075462895 (ELETRÔNICO) (CNJ: 310404-
37.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - VARA JUDICIAL - AGUDO (CNJ: 1372-
55.2017.8.21.0154) CRISTIANE MARCHESAN, AGRAVAN-
TE; JESSICA CEREZER AREND, AGRAVANTE; LIZIANE
ALMEIDA WEIDE, AGRAVANTE; MARINA BORGES
ANDRES, AGRAVANTE; GILSON GILBERTO TEMP, AGRA-
VANTE; IVAN TELMO BRAATZ, AGRAVANTE; JOCEMAR
MACHADO VARGAS, AGRAVANTE; JONATAN HELVIN
KLEIN, AGRAVANTE; JOSE LUIZ ROCHA DA SILVA,
AGRAVANTE; LAURI VALDIR MUNDT, AGRAVANTE;
SANDRO MUNIZ ROCHA, AGRAVANTE; SAUL LOPES
DOS SANTOS, AGRAVANTE; TELMO BASTOS ROSSI
JUNIOR, AGRAVANTE; VANDERLEI LARI FERREIRA
(ADV(S) IARA MARA MUNDT - OAB/RS 103296, AUREO
ALBERTO MULLER - OAB/RS 26949), AGRAVANTE; MP/
RS - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRAN-
DE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0.
AGRAVADO(A).
LOGO, ATRIBUO, EM PARTE, EFEITO SUSPENSIVO AO
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, APENAS PARA
DETERMINAR QUE O AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚ-
BLICA SE DÊ SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
COMUNIQUE-SE O JUÍZO A QUO. INTIME-SE A PARTE
AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRAR-
RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER.
0023- 70075464578 (ELETRÔNICO) (CNJ: 310572-
39.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-
BLICO) - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -
PORTO ALEGRE (CNJ: 9031017-43.2017.8.21.0001) MIL-
TON LUIZ LANQUINTINE FORMOSO (ADV(S) ROGERIO
LUIS COELHO BASTOS - OAB/RS 33443), AGRAVANTE;
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO(A).
NESSES TERMOS, MERECE DEFERIDA, PROVISORIA-
MENTE, A POSTULAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, VISTO
QUE, EM PRINCÍPIO, SE ACHAM PREENCHIDOS OS
REQUISITOS DO ART. 98, CAPUT, DO CPC. CONSIDE-
RANDO QUE O AGRAVADO AINDA NÃO FOI CITADO,
VISTA DESDE LOGO AO MP.
0024- 70075471490 (ELETRÔNICO) (CNJ: 311264-
38.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 14045-
83.2016.8.21.0035) MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL
(ADV(S) JOAO VITOR ROLIM RUPP - OAB/RS 76864),
AGRAVANTE; NOVA SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLI-
CO, INTERESSADO(A).
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE QUE LHE SÃO INERENTES, RECE-
BO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.
EM NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL,
DÊ-SE CIÊNCIA AO AGRAVANTE SOBRE O RECEBI-
MENTO DO RECURSO E VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGA-
MENTO. DILIGENCIE-SE.
0025- 70075473827 (ELETRÔNICO) (CNJ: 311497-
35.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 4.VARA
CIVEL - CANOAS (CNJ: 57428-03.2013.8.21.0008)
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA, SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS AGRAVANTE; TRANS FRAGA
LOCACOES LTDA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO(A).
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSI-
VO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
0026- 70075475228 (ELETRÔNICO) (CNJ: 311637-
69.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(CNJ: 172503-82.2011.8.21.0001) ULPIANO HENRIQUE
GOTTLIEB (ADV(S) REJANE DE SOUZA - OAB/RS 18684,
FERNANDA PESSOA DE MELLO PIRES COSTI - OAB/
RS 39392), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALE-
GRE (ADV(S) CANDIDA SILVEIRA SAIBERT - OAB/ RS
33734), AGRAVADO(A).
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE QUE LHE SÃO INERENTES, RECE-
BO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.
INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DA LEI PROCES-
SUAL, PARA QUE RESPONDA, QUERENDO.
DILIGENCIE-SE.
0027- 70075478271 (ELETRÔNICO) (CNJ: 311942-
53.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - VARA -
VERANOPOLIS (CNJ: 3987-57.2014.8.21.0078) VINICOLA
DOM CANDIDO LTDA (ADV(S) LUIS AUGUSTO BERTUOL
DE MOURA - OAB/RS 23055, VERA REGINA MAURER
RANZI - OAB/RS 35837, CLAUDIA MARIA DAGOSTIN -
OAB/RS 43614), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRAN-
DE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO
LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK -
OAB/RS 28697, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, PAULA
FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A).
CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 1.017, § 3°,
2015; CONSIDERANDO TRATAR-SE DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM AUTOS ELETRÔNICOS; CONSIDE-
RANDO QUE NA MODALIDADE É IMPRESCINDÍVEL
CUMPRIR O PRINCÍPIO DA IDENTIFICAÇÃO DO CON-
TEÚDO MATERIAL DE TODOS OS ARQUIVOS ANEXA-
DOS; E CONSIDERANDO QUE, NO CASO, TAL REQUI-
SITO NÃO É ATENDIDO, CONCEDO À AGRAVANTE O
PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS DEVIDOS FINS.
0028- 70075480939 (ELETRÔNICO) (CNJ: 312208-
40.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 20141-
61.2009.8.21.0035) MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVANTE;
JUCELIA MARIA MARTINS BOENO, SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A). NESSES TERMOS
BASE NO ART. 932, IV, DO CPC/2015, PROVEJO O RE-
CURSO.
0029- 70075481325 (ELETRÔNICO) (CNJ: 312247-
37.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 1691-
70.2009.8.21.0035) MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVANTE;
TRANSFIFA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 0. AGRAVADO(A); WILD NUNES DE BARCELOS,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A).
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE QUE LHE SÃO INERENTES, RECE-
BO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.
EM NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL,
DÊ-SE CIÊNCIA AO AGRAVANTE SOBRE O RECEBI-
MENTO DO RECURSO E VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGA-
MENTO. DILIGENCIE-SE.
0030- 70075481622 (ELETRÔNICO) (CNJ: 312277-
72.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 6079-
35.2017.8.21.0035) MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVANTE;
JOCELINO MARTINS HARTWIG, SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS 0. AGRAVADO(A). NESSES TERMOS, PRO-
VEJO, A FIM DE ELEVAR OS HONORÁRIOS, CONFOR-
ME DEFINIDO NO ITEM 2.1.
0031- 70075485334 (ELETRÔNICO) (CNJ: 312648-
36.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 7670-
32.2017.8.21.0035) MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL
(ADV(S) OSVANIA ROSICLER CASSOL - OAB/RS 53223,
JOAO VITOR ROLIM RUPP - OAB/RS 76864), AGRAVAN-
TE; GABRIEL DOYLE LINO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLICO,
INTERESSADO(A).
NÃO HÁ PEDIDO DE DEFERIMENTO DE EFEITO SUS-
PENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRE-
SENTAR CONTRARRAZÕES. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
0032- 70075485748 (ELETRÔNICO) (CNJ: 312689-
03.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 7799-
37.2017.8.21.0035) MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL
(ADV(S) JOAO VITOR ROLIM RUPP - OAB/RS 76864),
AGRAVANTE; DIEGO GOMES, SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 932, V, DO
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVI-
MENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
INTIMEM-SE.
0033- 70075493601 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313475-
47.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL
- PORTO ALEGRE (CNJ: 9044006-81.2017.8.21.0001)
ANDREIA CRISTIANE SANTA DE FRAGA (ADV(S) CARLA
MONEGO BASLER - OAB/RS 68089), AGRAVANTE; ES-
TADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 1.017, § 3°,
2015; CONSIDERANDO TRATAR-SE DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM AUTOS ELETRÔNICOS; CONSIDE-
RANDO QUE NA MODALIDADE É IMPRESCINDÍVEL
CUMPRIR O PRINCÍPIO DA IDENTIFICAÇÃO DO CON-
TEÚDO MATERIAL DE TODOS OS ARQUIVOS ANEXA-
DOS; E CONSIDERANDO QUE, NO CASO, TAL REQUI-
SITO NÃO É ATENDIDO, CONCEDO À AGRAVANTE O
PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS DEVIDOS FINS.
0034- 70075494526 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313567-
25.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(CNJ: 2146331-11.2007.8.21.0001) ROSANGELA
GODINHO ME, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE;
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE
FERREIRA NEQUETE - OAB/ RS 13656, CANDIDA
SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS 33734), AGRAVADO(A);
MINISTERIO PUBLICO, INTERESSADO(A).
NÃO HÁ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE
O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
0035- 70075496141 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313729-
20.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO - VARA - CASCA (CNJ: 2868-20.2017.8.21.0090)
BERLAN CONSTRUCOES LTDA - EPP (ADV(S) ROBERTO
MACHADO SALABERRY - OAB/RS 61736), AGRAVAN-
TE; MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA, SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 1.017, § 3°,
2015; CONSIDERANDO TRATAR-SE DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM AUTOS ELETRÔNICOS; CONSIDE-
RANDO QUE NA MODALIDADE É IMPRESCINDÍVEL
CUMPRIR O PRINCÍPIO DA IDENTIFICAÇÃO DO CON-
TEÚDO MATERIAL DE TODOS OS ARQUIVOS ANEXA-
DOS; E CONSIDERANDO QUE, NO CASO, TAL REQUI-
SITO NÃO É ATENDIDO, CONCEDO À AGRAVANTE O
PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS DEVIDOS FINS.
0036- 70075498766 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313991-
67.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA
FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ:
127729-88.2016.8.21.0001) HOTEIS EVEREST S/A (ADV(S)
MARCUS VINICIUS CAMINHA - OAB/RS 32248, FLAVIO
GRECA MORAES - OAB/RS 32392), AGRAVANTE; ESTA-
DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROBERTO
HAHN - OAB/RS 28988), AGRAVADO(A); MINISTERIO
PUBLICO, INTERESSADO(A).
VISTOS. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO O ART. 6°,
INCISOS III E IV, DO ATO N° 017/2012-P, A RESPEITO
DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
NESTE TRIBUNAL, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE
PARA QUE PROCEDA NA ESPECIFICAÇÃO E
INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓ-
RIOS E FACULTATIVOS NECESSÁRIOS AO EXAME DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A INDICAÇÃO EX-
PRESSA DO TEOR MATERIAL, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RE-
CURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNI-
CO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNA-
MENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. DILIGÊNCI-
AS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0037- 70075501254 (ELETRÔNICO) (CNJ: 314240-
18.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PU-
BLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL -
PORTO ALEGRE (CNJ: 308336-33.2015.8.21.0001) SONIA
DOS SANTOS SERRANO (ADV(S) FRANCESCO
COLOMBO FILHO - OAB/RS 48371, RUY JADER DE
CARVALHO JUNIOR - OAB/RS 48384), AGRAVANTE;
PREVIMPA DEPTO MUNICIPAL PREVIDENCIA SERVI-
DORES PUBLICOS MUNICIPIO (ADV(S) EUNICE
FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, SIMONE DA
ROCHA CUSTODIO - OAB/RS 30744, BRUNO NUBENS
BARBOSA MIRAGEM - OAB/RS 51573, CAMILA ISSA
DIETRICH - OAB/RS 54154, DEISE DE MOURA - OAB/
RS 61842), AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLICO,
INTERESSADO(A).
ALÉM DE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO
TER FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA, NÃO HÁ RISCO
DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
VISTA AO AGRAVADO. APÓS, AO MP.
0038- 70075508408 (ELETRÔNICO) (CNJ: 314955-
60.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - FALENCIAS
E CONCORDATAS - NOVO HAMBURGO (CNJ: 15010-
75.2017.8.21.0019) OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES
ARTISTICAS LTDA (ADV(S) FELIPE ESTEVES GRANDO
- OAB/RS 50730, LUIZA FRANARIN SPIER - OAB/RS
89524), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE NOVO HAMBUR-
GO (ADV(S) JUREMA DE LIMA PIEPER - OAB/RS 29676,
GUSTAVO KRAMMES BELMONTE - OAB/RS 57774, ANA
PAULA BOLZAN DUTRA - OAB/RS 58309, FABIANO
PILGER - OAB/RS 77649), AGRAVADO(A).
VISTOS. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO O ART. 6°,
INCISOS III E IV, DO ATO N° 017/2012-P, A RESPEITO
DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
NESTE TRIBUNAL, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE
PARA QUE PROCEDA NA ESPECIFICAÇÃO E
INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓ-
RIOS E FACULTATIVOS NECESSÁRIOS AO EXAME DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A INDICAÇÃO EX-
PRESSA DO TEOR MATERIAL, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RE-
CURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNI-
CO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNA-
MENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. DILIGÊNCI-
AS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0039- 70075508788 (ELETRÔNICO) (CNJ: 314993-
72.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (CNJ: 29119-
94.2017.8.21.0019) MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
(ADV(S) BRUNA FACCIN BEUST - OAB/RS 93739), AGRA-
VANTE; ADILLES PEDRO DE SOUZA (ADV(S) GÜNTHER
GAULKE JUNIOR - OAB/RS 71036), AGRAVADO(A); ES-
TADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (FL. 4) NÃO ESTÁ
FUNDAMENTADO. VAI, PORTANTO, INDEFERIDO. VIS-
TA AO AGRAVADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
0040- 70075513309 (ELETRÔNICO) (CNJ: 315445-
82.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(CNJ: 1233971-35.2008.8.21.0001) ELISABETE SEFRIM
DOS SANTOS (ADV(S) SANDRO MARCELO FERREIRA
DOS SANTOS - OAB/RS 25320, DANIELA DINNEBIER -
OAB/RS 32016, FABIANE REUTER - OAB/RS 40880, ANA
PAULA TEIFKE FUTRYK - OAB/RS 92884), AGRAVANTE;
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE
FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, CANDIDA
SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS 33734), AGRAVADO(A);
INSIDER 2 COMUNICACOES S/S LTDA (ADV(S) ANDRE
LUIS JUNG SERAFINI - OAB/RS 40885, LUIZ AMANCIO
PINTO PALMEIRO - OAB/RS 64112, JENOR CARDOSO
JARROS NETO - OAB/RS 77459, CARLOS DUARTE DOS
SANTOS - OAB/RS 82195), INTERESSADO(A). ISSO
POSTO, RECEBO O RECURSO NO EFEITO MERAMEN-
TE DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA
CIÊNCIA E O AGRAVADO PARA QUE RESPONDA, QUE-
RENDO. AO FINAL, VOLTEM.