Caderno: Capital 2º Grau - Edição 5990 de 20-03-2017

Data de publicação20 Mar 2017
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Edição Nº 5.990 / Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1
2° GRAU
ORGÃODEDIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ELETRÔNICO
USTIÇA
J
DIÁRIO DA
CAPITAL
E-MAILS: dagpubliceditais@tjrs.jus.br (publicação - editais) / dagdjconsultas@tjrs.jus.br (consultas)
SECRETARIAS DE CÂMARA ........................................................... 01
1ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 01
2ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 02
3ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 03
4ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 11
5ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 12
6ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 12
7ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 13
8ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................ 16
10ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 22
11ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 26
12ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 33
13ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 45
14ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 58
15ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 88
16ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 94
NESTA EDIÇÃO
18ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 96
19ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 97
20ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 99
21ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 103
22ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 104
23ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 105
24ª CÂMARA CÍVEL .......................................................................... 107
25ª CÂMARA CÍVEL ..........................................................................
GRUPOS CÍVEIS ............................................................................... 133
2º GRUPO CÍVEL .............................................................................. 133
CÂMARAS CRIMINAIS ...................................................................... 133
1ª CÂMARA CRIMINAL...................................................................... 133
2ª CÂMARA CRIMINAL...................................................................... 134
3ª CÂMARA CRIMINAL...................................................................... 135
4ª CÂMARA CRIMINAL...................................................................... 138
5ª CÂMARA CRIMINAL...................................................................... 139
6ª CÂMARA CRIMINAL...................................................................... 139
7ª CÂMARA CRIMINAL...................................................................... 140
8ª CÂMARA CRIMINAL...................................................................... 141
GRUPOS CRIMINAIS ........................................................................ 142
2º GRUPO CRIMINAL ........................................................................ 142
3º GRUPO CRIMINAL ........................................................................ 142
JUIZADOS ESPECIAIS/TURMAS RECURSAIS........ (51)3210-6500 142
3ª TURMA RECURSAL CÍVEL .......................................................... 142
4ª TURMA RECURSAL CÍVEL .......................................................... 155
1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA ............................ 162
2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA ............................ 162
TURMA RECURSAL CRIME ............................................................. 200
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N.120/17
I N T I M A C O E S
AGRAVO INTERNO
0001- 70072956212 (CNJ: 59736-46.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL -
GRAVATAI (15/11300060281) - RGE - RIO GRANDE ENER-
GIA S A (ADV(S) VALQUIRIA GONSALES MAICHRZAK
DE SOUZA - OAB/RS 105327, JOSE VICENTE FILIPPON
SIECZKOWSKI - OAB/RS 23007, LAURA SOMMER DA
SILVA - OAB/RS 68707, CASSIANA ROSA IZOLAN - OAB/
RS 80492), AGRAVANTE; VALTOR FERREIRA PIRES
(ADV(S) ANTONIO REGINALDO KNIPHOFF DE SOUZA -
OAB/RS 66397), AGRAVADO(A).
“ INTERPOSTO AGRAVO INTERNO, INTIME-SE O(A)
AGRAVADO(A) PARA, HAVENDO INTERESSE, RESPON-
DER O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO
ART.1021, § 2°, DO CPC.”
EMBARGOS DE DECLARACAO
0002- 70072189855 (CNJ: 429179-45.2016.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDI-
CIAL INTEGRADA DE TERRA AREIA - COMARCA AVANC
TERRA (163/11400024510) - GENERI MAXIMO LIPERT
(ADV(S) GENERI MAXIMO LIPERT - OAB/RS 14966, MAR-
CELO LIPERT - OAB/RS 41818), EMBARGANTE; MUNI-
CIPIO DE TERRA DE AREIA (ADV(S) FERNANDA SATIRO
DE SOUZA - OAB/RS 86673), EMBARGADO(A).
DÊ-SE VISTA AO EMBARGADO PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO
1.023, § 2°, DO CPC/15. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
0003- 70072287360 (CNJ: 438930-56.2016.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - GAURAMA
(98/11300003884) - MINISTERIO PUBLICO, EMBARGAN-
TE; GILMAR JOSE SACCOMORI (ADV(S) JAIME PAGLIO-
SA - OAB/ RS 10522), FERNANDO ALBERTON, JOEL AL-
BERTON, FABIO ALBERTON, EVELIN ALBERTON,
TRANSPORTES ALBERTON LTDA (ADV(S) JOAO CAR-
LOS CEOLIN - OAB/RS 59294), EMBARGADO(A); JACSON
ANGELO COMARELLA (ADV(S) JAIME PAGLIOSA - OAB/
RS 10522), INTERESSADO(A).
REPUBLICAÇÃO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DE FER-
NANDO E OUTROS:
VISTOS. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMIS-
SIBILIDADE, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLA-
RAÇÃO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUE-
RENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
NOS TERMOS DO ART.1.023, § 2°, DO CPC/2015. APÓS,
DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OPORTUNA-
MENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUL-
GAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.
0004- 70072478993 (CNJ: 12014-16.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - 6. VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403134325) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA
LUSA CADORE - OAB/RS 29266, CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302), EMBARGANTE; TELEFONICA
BRASIL S/A, TELEFONICA DATA S/A (ADV(S) CLAUDIO
LEITE PIMENTEL - OAB/RS 19507, DEISE GALVAN
BOESSIO - OAB/RS 37736), EMBARGADO(A); SUBSE-
CRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO RS, INTERESSADO(A); DIRETOR DO DE-
PARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA
DA FAZEND (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/
RS 46302), INTERESSADO(A).
VISTA AOS EMBARGADOS PELO PRAZO DE LEI (CPC/
2015, ART.1.023, §§ 1° E 2°).
0005- 70072594872 (CNJ: 23602-20.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1. VARA FAZEN-
DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10700634260) - WALDEMAR NUNES (ADV(S) MACARIO
SERRANO ELIAS - OAB/RS 27358, IOLANDA BANDEIRA
ROSA - OAB/RS 29938, ROSANA VASCONCELLOS
BRUSAMARELO - OAB/RS 59980, CARLA BEATRIZ
FLACH - OAB/RS 66325), ASSIST. DE ACUSACAO;
PREVIMPA - DEPTO MUNICIPAL PREVIDENCIA SERVI-
DORES PUBLICOS MUNICIP (ADV(S) EDMILSON TO-
DESCHINI - OAB/RS 31344, ALEXANDRE SALGADO
MARDER - OAB/RS 50767, DEISE DE MOURA - OAB/RS
61842), EMBARGADO(A); MUNICIPIO DE PORTO ALE-
GRE (ADV(S) MARCIA LEIPNITZ RAUBER - OAB/RS
18069, EDMILSON TODESCHINI - OAB/RS 31344, ALE-
XANDRE SALGADO MARDER - OAB/ RS 50767, LEDIANE
TASSI - OAB/RS 62344), EMBARGADO(A).
VISTA AO EMBARGADO PELO PRAZO DE LEI (CPC/
2015, ART.1.023, §§ 1° E 2°).
0006- 70072841620 (CNJ: 48277-47.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - VARA - SAO MARCOS (128/
11400004196) - FABBOF INDUSTRIA METALURGICA
LTDA (ADV(S) PEDRO FIGUEIRO RAMBOR - OAB/RS
83723), EMBARGANTE; MUNICIPIO DE SAO MARCOS
(ADV(S) BRAIAN BUSIN - OAB/RS 85581),
EMBARGADO(A).
VISTA AO EMBARGADO PELO DE LEI (CPC/15,
ART.1.023, §§ 1º E 2º).
0007- 70072873912 (CNJ: 51506-15.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA - SAPI-
RANGA (CNJ: 13378-73.2011.8.21.0132) MARIA CITON
VARGAS (ADV(S) TARCISO PAZINATO - OAB/ RS 32734),
EMBARGANTE; JEFERSON RUBINEI JESUS DE FREI-
TAS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
EMBARGADO(A); DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - DETRAN (ADV(S) ROSELAINE ROCKEN-
BACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE -
OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS
50775), EMBARGADO(A).
VISTA AOS EMBARGADOS PELO PRAZO DE LEI (CPC/
15, ART.1.023, §§ 1º E 2º).
MANDADO DE SEGURANCA
0008- 70072376221 (CNJ: 1737-38.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - WANDERLEI
FRIES (ADV(S) PAULO ROBERTO ALMEIDA SILVEIRA -
OAB/RS 36669), IMPETRANTE; ESTADO DO RIO GRAN-
DE DO SUL, COATOR(A); DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO - DETRAN, COATOR(A).
NESSES TERMOS, E CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO
IMPETRANTE CONTRA O DESPACHO DA FL.157, INDE-
FIRO A INICIAL, COM BASE NO ART.10 DA LEI 12.016/
09.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
0009- 70051901817 (CNJ: 496780-10.2012.8.21.7000) -
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - IRAI
(106/11200005241) - SILVANIA JULICE MACHADO
(ADV(S) CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO - OAB/RS
35297, JARBAS PAULA DE SOUZA JUNIOR - OAB/RS
61112), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,
JUCILENE CARDOSO PEREIRA - OAB/ RS 47365, PAULA
FERREIRA KRIEGER - OAB/ RS 57189), AGRAVADO(A).
VISTOS.1. CONFORME AS INFORMAÇÕES BUSCADAS,
O PROCESSO NA ORIGEM AINDA NÃO FOI JULGADO,
EMBORA OS VÁRIOS ANOS DECORRIDOS.2. CONSI-
DERANDO QUE O STJ PROVEU O RECURSO ESPECI-
AL, A FIM DE PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INS-
TRUMENTO (FL.125), VISTA AO AGRAVADO PARA EVEN-
TUAIS CONTRARRAZÕES. APÓS, À DOUTA PROCURA-
DORIA DE JUSTIÇA.
APELACAO
0010- 70071430730 (CNJ: 353267-42.2016.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - 6. VARA FAZENDA PUB FORO CEN-
TRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 228663-59.2013.8.21.0001)
BANCO VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) MARCELO TESHEI-
NER CAVASSANI - OAB/RS 49854A), APELANTE; ESTA-
DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVI-
ER BAYNE - OAB/RS 46302), APELADO(A).
“À UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO RE-
CURSO DE APELAÇÃO, REJEITARAM AS PRELIMINA-
RES E NEGARAM-LHE PROVIMENTO. “... TENDO EM
VISTA A CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE À FL.415,
DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA APRESENTA-
DA PELO BANCO VOLKSWAGEN S. A., CONFORME O
REQUERIMENTO DE FLS.414/415...”
0011- 70071617930 (CNJ: 371987-57.2016.8.21.7000) -
LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 1. VARA
CIVEL DA COMARCA - CANOAS (8/11600062801) -
TELTEX TECNOLOGIA LTDA - EPP (ADV(S) ARTUR GAR-
RASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/ RS 14877, ADRIA-
NA SILVEIRA DA MOTTA - OAB/RS 91228), APELANTE;
MUNICIPIO DE CANOAS (ADV(S) CRISTINA SANTOS
TIETBOHL - OAB/RS 46966, CESAR AUGUSTUS
COLLAZIOL PALMA - OAB/RS 84015, FLAVIO POSPICH
CIOFFI - OAB/RS 93992), APELADO(A); PRESIDENTE DA
COMISSAO DE LICITACOES DO MUNICIPIO DE CANO-
AS (ADV(S) CRISTINA SANTOS TIETBOHL - OAB/ RS
46966), INTERESSADO(A); PREFEITO DO MUNICIPIO DE
CANOAS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A).
“OAB/RS 93.992: DEVOLVA OS AUTOS A CARTORIO EM
3 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.” INTIME-
SE.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN-
TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU-
NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
EM 17/03/2017.
ANA CRISTINA CHIOCCHETTA,
SECRETÁRIA.
1. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N.121/17
I N T I M A C O E S
EMBARGOS DE DECLARACAO
0001- 70070621172 (CNJ: 272311-39.2016.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - VARA - GARIBALDI (CNJ: 1340-
78.2011.8.21.0051) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697,
MARCOS ANTONIO MIOLA - OAB/RS 28984, ROSELAINE
ROCKENBACH - OAB/RS 41756, ROSELE GAZZOLA -
OAB/RS 50358, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775,
GUILHERME VALLE BRUM - OAB/RS 64317), EMBARGAN-
TE; COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA (ADV(S)
MARCELO ROMANO DEHNHARDT - OAB/ RS 28308,
ROSANGELA PADILHA LAITANO - OAB/RS 48460, RICAR-
DO QUADROS - OAB/RS 84951, EMILLYN JULIET PEDRO-
SO PAZ - OAB/RS 91596), EMBARGADO(A).
DÊ-SE VISTA À PARTE EMBARGADA PARA, QUEREN-
DO, APRESENTAR RESPOSTA, NOS TERMOS DO AR-
TIGO 1.023, § 2°, DO CPC/15. INTIME-SE. DILIGENCIE-
SE.
0002- 70072491343 (CNJ: 13249-18.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - 6. VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401114912) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA
LUSA CADORE - OAB/RS 29266, CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302), EMBARGANTE; MONDELEZ
BRASIL LTDA (ADV(S) JOSE AUGUSTO LARA DOS SAN-
TOS - OAB/PR 31460, RAFAEL SIMIAO ABREU FERREI-
RA - OAB/PR 64240), EMBARGADO(A).
VISTA À EMBARGADA PELO PRAZO DE LEI (CPC/2015,
ART.1.023, §§ 1º E 2º).
0003- 70072653371 (CNJ: 29452-55.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL -
BENTO GONCALVES (CNJ: 49201-38.2010.8.21.0005)
BANCO DO BRASIL S. A. (ADV(S) ALFREDO BENITO
CECHET - OAB/RS 30550, RICARDO RODRIGUES RUIZ -
OAB/RS 51057, ARTUR FERNANDES ORIGOTTI - OAB/
RS 55865), EMBARGANTE; MINISTERIO PUBLICO,
EMBARGADO(A); BANRISUL (ADV(S) MARIELI PATTA
STURMER - OAB/RS 23057, CELSO LOPES SEUS - OAB/
RS 28923, ALBINO DE SOUZA MOURA - OAB/RS 31563,
SONIA MICHEL ANTONELO PEREIRA - OAB/RS 33670,
ROSSANA FRIDERICHS LUZZI - OAB/RS 33917),
INTERESSADO(A); BANCO SANTANDER BRASIL S. A.
(ADV(S) EDUARDO MARIOTTI - OAB/RS 25672, LUCIA
LORENZONI HENTZ - OAB/RS 48906), INTERESSADO(A).
VISTA AO EMBARGADO PELO PRAZO DE LEI (CPC/15,
ART.1.023, §§ 1º E 2º).
0004- 70072685126 (CNJ: 32627-57.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL -
CAXIAS DO SUL (CNJ: 39140-64.2014.8.21.0010) MUNI-
CIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDA-
NO DA COSTA - OAB/RS 28806, ZELIA RENATA GRAN-
DO HERMANN - OAB/RS 96701B), 002. EMBARGANTE;
LOURDES TERESINHA VALLER (ADV(S) ROSANA
MORETE DA ROSA DIAS TOCCHETTO - OAB/RS 65902,
ORIANA TOCCHETTO - OAB/RS 85165),
EMBARGADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302,
MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), 001.
INTERESSADO(A).
3. DESACOLHO.
0005- 70072804834 (CNJ: 44598-39.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (CNJ:
48656-43.2012.8.21.0022) MARTINS E LOPES - ADVO-
GADAS (ADV(S) JAMILE TAVARES SCHENKEL - OAB/
RS 74412, INA ELISA DA SILVA FISS - OAB/RS 84909),
EMBARGANTE; MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S) CAR-
LOS FRANCISCO SICA DINIZ - OAB/RS 3853),
EMBARGADO(A).
VISTA AO EMBARGADO PELO PRAZO DE LEI (CPC/
2015, ART.1.023, §§ 1º E 2º).
0006- 70072822463 (CNJ: 46361-75.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/
11300065040) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-
COHAB (ADV(S) ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI
AVANCINI - OAB/RS 28983, CRISTIANO XAVIER BAYNE
- OAB/RS 46302, GUILHERME VALLE BRUM - OAB/RS
64317), EMBARGANTE; MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
(ADV(S) SUZANA MARIA MORO FAGAN - OAB/ RS 34785,
JULIANO CADO SOARES - OAB/RS 68816, QUELE RI-
BEIRO DA SILVA - OAB/RS 72854, PATRICIA BANDEIRA
PIMENTEL - OAB/RS 81375, CAMILA CERVO SULZBA-
CH - OAB/RS 83239, PABLO FELIPE SCHNEIDER FER-
NANDEZ - OAB/RS 97196), EMBARGADO(A).
VISTA AO EMBARGADO PELO PRAZO DE LEI (CPC/
2015, ART.1.023, §§ 1° E 2°).
0007- 70072828916 (CNJ: 47006-03.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - SANTANA DO LI-
VRAMENTO (25/10300169701) - HUGO COUTO, DEFEN-
SOR PÚBLICO EMBARGANTE; FAZENDA PUBLICA MU-
NICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) JOR-
GE CLEO THOMAZ AMARAL - OAB/RS 44882, HANNEY
CYD HAR CAVALHEIRO JUNIOR - OAB/RS 83467, LE-
ANDRO NOVELLI KRAUSE - OAB/RS 97885, DAIANE
SECRETARIAS DE CÂMARA
1ª CÂMARA CÍVEL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 / Edição Nº 5.990
2CAPITAL 2º GRAU
TAVARES BATISTA - OAB/RS 99120), EMBARGADO(A).
VISTA À EMBARGADA PELO PRAZO DE LEI (CPC/15,
ART.1.023, §§ 1º E 2º).
0008- 70072878713 (CNJ: 51986-90.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 11. VARA FA-
ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11100081187) - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE
E CIRCULACAO S A EPTC (ADV(S) GIOVANA ALBO
HESS - OAB/RS 45847, BARBARA OLIVEIRA CASTILHOS
GIULIANI - OAB/RS 66650, DIEGO EDUARDO COLBEI-
CH DOS SANTOS - OAB/RS 72695), EMBARGANTE;
VOLMIR KARLINSKI PUTZEL (ADV(S) CAROLINE VICEN-
TE CABREIRA HOFF - OAB/RS 60310, FABIANA MARIA
GUARNIERI - OAB/RS 66643), EMBARGADO(A); DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S)
LUIS FERNANDO MARCONDES FARINATTI - OAB/RS
26341, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756,
CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),
INTERESSADO(A).
VISTA AO EMBARGADO PELO PRAZO DE LEI (CPC/15,
ART.1.023, §§ 1º E 2º).
0009- 70072954217 (CNJ: 59536-39.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/
11600035515) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ES-
TRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) PAULO ROBER-
TO BASSO - OAB/RS 25762, CRISTIANO XAVIER BAYNE
- OAB/RS 46302, MARCOS ALAN SCARIOT - OAB/RS
71687), EMBARGANTE; MUNICIPIO DE SANTA MARIA
(ADV(S) MARIZA DE FATIMA SALAZAR FAGUNDES -
OAB/RS 19277, JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA - OAB/
RS 24568, MAX GUNDEL - OAB/RS 24627, ANNY
GUNDEL DESCONZI - OAB/RS 30512, CAREM LUCIANA
FAVERO DA SILVA - OAB/RS 55118, FABIANA BRASIL
ESBICK - OAB/RS 83661), EMBARGADO(A).
INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA SE MANIFES-
TAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA
FL.111, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACO-
LHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. DILIGÊNCI-
AS LEGAIS.
CONFLITO DE COMPETENCIA
0010- 70072992035 (CNJ: 63318-54.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL -
SOLEDADE (36/11600034062) - JUIZ DE DIREITO DA 1
VARA CIVEL DE SOLEDADE, SUSCITANTE; JUIZ DE DI-
REITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE,
SUSCITADO(A); ONEIDE TERESINHA SCHENATO, DE-
FENSOR PÚBLICO INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO BUENO DA
SILVA - OAB/RS 32986, CRISTIANO XAVIER BAYNE -
OAB/RS 46302), INTERESSADO(A).
RECEBO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COM-
PETÊNCIA. DESIGNO O DR. CLÁUDIO AVIOTTI VIEGAS,
JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE
SOLEDADE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, PARA RESOL-
VER AS QUESTÕES URGENTES. REQUISITEM-SE IN-
FORMAÇÕES AO JUÍZO SUSCITADO NO PRAZO DE 10
DIAS. DECORRIDO O PRAZO PARA AS INFORMAÇÕES,
REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA PARECER, NA FORMA DO ART.951, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA LEI FEDERAL N.° 13.105/2015. AO FINAL,
VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMEN-
TO.
PETICAO
0011- 70072695182 (CNJ: 33633-02.2017.8.21.7000) -
LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 5. VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11600959556) - NOVASKI SERVICOS LTDA (ADV(S)
ISRAEL CESAR OLIVEIRA SELBACH - OAB/RS 81144),
AUTOR(A); DIR DEPTO DE GEST CONT-DGCON SUB
ADM CENT LIC SEC MOD ADM E RH (ADV(S) CRISTIA-
NO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), REU; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIE-
GER - OAB/RS 57189), REU.
ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO ÓRGÃO DO MINIS-
TÉRIO PÚBLICO (FLS.77/78), INCLUSIVE COM VISTAS
AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APÓS A JUNTA-
DA DE CÓPIA DA INTEGRALIDADE DO PROCESSO N°
11600959556 PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO.
APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. AO FINAL, VOLTEM.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN-
TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU-
NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
EM 17/03/2017.
MARCELA DOS SANTOS BARBOSA,
SECRETÁRIA SUBSTITUTA.
2. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N.198/17
I N T I M A C O E S
REMESSA NECESSARIA
0001- 70072793433 (CNJ: 43458-67.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1. VARA CIVEL -
CAMAQUA (7/11300061013) - JUIZ(A) DE DIREITO, APRE-
SENTANTE; SILVIOMAR GONCALVES LELIS (ADV(S)
NINA ROSA CORLETA DE ALENCASTRO - OAB/RS
15021), AUTOR(A); MUNICIPIO DE CAMAQUA (ADV(S)
EDERSON VALDIR NEPOMUCENO - OAB/RS 104687,
AMANDA MEYER ORO - OAB/ RS 74202), REU.
POR TAIS RAZÕES, EM SEDE DE REMESSA NECES-
SÁRIA, CONFIRMO A SENTENÇA. INTIMEM-SE. COMU-
NIQUE-SE. DILIGÊNCIAS.
APELACAO REMESSA NECESSARIA
0002- 70072713902 (CNJ: 35505-52.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
SEPE (CNJ: 1623-53.2014.8.21.0130) JUIZ(A) DE DIREI-
TO, APRESENTANTE; MUNICIPIO DE FORMIGUEIRO
(ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA - OAB/RS 54881,
NERI JULIANO PICCOLOTO - OAB/RS 56769, MANUELA
TREVISAN CARDOSO - OAB/RS 63104, FABIO TRINDA-
DE FLORES - OAB/RS 90666), APELANTE; JOAO ANTO-
NIO DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A).
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO
PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE
FRALDAS. HONORÁRIOS. FADEP.1. A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL PREVÊ A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DOS ENTES FEDERATIVOS NA PRESTAÇÃO DOS SER-
VIÇOS DE SAÚDE, DE MODO QUE QUALQUER UM
DELES TEM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER ÀS
DEMANDAS QUE VISAM O FORNECIMENTO GRATUI-
TO DE MEDICAMENTO, EXAME OU PROCEDIMENTO
MÉDICO.2. A AUSÊNCIA DE INCLUSÃO FRALDAS EM
LISTAS PRÉVIAS DO SUS NÃO PODE OBSTACULIZAR
O SEU FORNECIMENTO POR QUALQUER DOS ENTES
FEDERADOS.3. DA MESMA MANEIRA, A FORMA DE
ORGANIZAÇÃO DO SUS NÃO PODE OBSTACULIZAR O
FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO AOS NE-
CESSITADOS.4. O ATESTADO MÉDICO DO PROFISSI-
ONAL DEVIDAMENTE HABILITADO CONSTITUI PROVA
SUFICIENTE PARA EMBASAR A PRETENSÃO DA PAR-
TE AUTORA, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DOS INSUMOS
REQUERIDOS PARA A DOENÇA QUE A ACOMETE.5.
DESCABIDA QUALQUER JUSTIFICATIVA NO SENTIDO
DE QUE O FORNECIMENTO DE FRALDAS TRATA-SE
DE MERA COMODIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS
DE DOENÇAS GRAVES, PORQUANTO O RESPEITO
PELO SER HUMANO DEVE SE DAR EM TODAS AS FA-
SES DE SUA VIDA.6. O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, EM
SEU CAPÍTULO I, XVI PROÍBE A LIMITAÇÃO DO CRITÉ-
RIO MÉDICO NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO
E EM SEU CAPÍTULO VII, ART.52 PROÍBE O DESRES-
PEITO À PRESCRIÇÃO OU O TRATAMENTO DE PACI-
ENTE, DETERMINADOS POR OUTRO MÉDICO, MESMO
QUANDO EM FUNÇÃO DE CHEFIA OU DE AUDITORIA,
SALVO EM SITUAÇÃO DE INDISCUTÍVEL BENEFÍCIO
PARA O PACIENTE, O QUE NÃO COMPROVOU A PAR-
TE RÉ SER O CASO.7. SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS
PELO MUNICÍPIO AO FADEP. PRECEDENTE DO STJ EM
RECURSO REPETITIVO (RESP N° 1.108.013/RJ) E SÚ-
MULA N° 421 DAQUELA CORTE.8. POSSÍVEL A REDU-
ÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A FIM DE
ADEQUÁ-LOS AO DISPOSTO NO ART.85, §8°, DO CPC.
RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.
APELACAO
0003- 70072712193 (CNJ: 35334-95.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - URUGUAIANA
(CNJ: 12611-05.2006.8.21.0037) MUNICIPIO DE URU-
GUAIANA (ADV(S) MARCELO FAGUNDES DE MELLO -
OAB/RS 46883, EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS
- OAB/ RS 54047, EDSON ROBERTO CORREA PEREI-
RA JUNIOR - OAB/RS 65482, JEAN NEWTON
CRISTALDO MARTINS - OAB/RS 67416), APELANTE;
CRISTIANO JAIR CASOL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS APELADO(A).
POR TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO RECUR-
SO. INTIME-SE.
0004- 70072721970 (CNJ: 36312-72.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL -
TRAMANDAI (CNJ: 292681-19.2003.8.21.0073) MUNICI-
PIO DE IMBE (ADV(S) FABIANO BARRUFI CAMARGO -
OAB/RS 51069, RENATO HIRSCH GOELZER - OAB/RS
52290, CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW - OAB/RS
52518, CRISTIANE FERRARO ATHAYDE - OAB/RS 62337,
LUCAS GONCALVES AMARAL - OAB/RS 83024), APE-
LANTE; SUCESSAO DE ALDO ROTH, SEM REPRESEN-
TAÇÃO NOS AUTOS APELADO(A); DILZA LIS MOREIRA
ROTH (ADV(S) LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMAR-
GO - OAB/RS 44580), APELADO(A).
POR TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO RECUR-
SO. INTIME-SE.
0005- 70072785918 (CNJ: 42706-95.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - 1. VARA - CAPAO DA CANOA (141/
10600048276) - MUNICIPIO DE XANGRI-LA (ADV(S)
TATIANA DAL RI - OAB/ RS 51632, LEANDRO MENUZZI
FERNANDES - OAB/RS 67396), APELANTE; PAULO
KONCIMAL (ADV(S) JOSE EUCLESIO DOS SANTOS -
OAB/ RS 11888, CERES LINCK DOS SANTOS - OAB/ RS
46686, JUAREZ GIACOBBO DE SOUZA - OAB/RS 70552),
APELADO(A).
POR TAIS RAZÕES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO
A FIM DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA, DETERMI-
NANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A APRE-
CIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTI-
MEM-SE.
0006- 70072808850 (CNJ: 45000-23.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - VARA - CACEQUI (CNJ: 10651-
93.2008.8.21.0085) MUNICIPIO DE CACEQUI (ADV(S)
CARLOS ALBERTO GOERSCH - OAB/RS 14174,
MARILDA MENDONCA SOUZA - OAB/RS 41577), APE-
LANTE; LUIZ ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA, SEM RE-
PRESENTAÇÃO NOS AUTOS APELADO(A).
POR TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO RECUR-
SO. INTIME-SE.
0007- 70072815913 (CNJ: 45706-06.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - 1. VARA - TEUTONIA (CNJ: 28251-
31.2010.8.21.0159) MUNICIPIO DE TEUTONIA (ADV(S)
RENATA RIBEIRO MADALOSSO ROSA - OAB/RS 50242,
MARA AHLERT - OAB/RS 52758, ALINE LUIZA KRUGER
- OAB/RS 66190, BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO -
OAB/RS 87093), APELANTE; ALEX OHLWEILER, SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APELADO(A).
ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR
INTEMPESTIVO. INTIMEM-SE.
0008- 70072865298 (CNJ: 50644-44.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - 2. VARA - CAPAO DA CANOA (CNJ:
35121-49.2010.8.21.0141) MUNICIPIO DE CAPAO DA
CANOA (ADV(S) JULIANO WEBER SABADIN - OAB/RS
59417), APELANTE; LUIZ CARLOS MENDES PINTO
(ADV(S) RICARDO DE ALMEIDA GOULART - OAB/RS
23061), APELADO(A).
POR TAIS RAZÕES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO, MODO A DETERMINAR O PROSSEGUIMEN-
TO DA EXECUÇÃO FISCAL APENAS EM RELAÇÃO AO
EXERCÍCIO DE 2006, REDIRECIONANDO-SE A DEMAN-
DA AO ESPÓLIO DO EXECUTADO. INTIMEM-SE.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN-
TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU-
NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
EM 17/03/2017.
FABIO LORENZETT DIHL,
SECRETÁRIO.
2. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N.199/17
I N T I M A C O E S
EMBARGOS DE DECLARACAO
0001- 70072626864 (ELETRÔNICO) (CNJ: 26801-
50.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - REGIME DE
EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (CNJ: 4199-
50.2012.8.21.0013) WOLAND & CIA LTDA (ADV(S)
EDUARDO MAROZO ORTIGARA - OAB/RS 36475), 0.
EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. EMBARGADO(A).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRU-
MENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCESSO DE PENHO-
RA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO
ART.1.022 DA LEI N° 13.105/2015 (NOVO CPC). HIPÓTE-
SE EM QUE NÃO SE VERIFICA QUALQUER OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE
RECEBIMENTO DO RECURSO QUE JUSTIFIQUE A IN-
TERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM
PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
0002- 70073057002 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69815-
84.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6. VARA FA-
ZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ:
7694-65.2017.8.21.0001) LOJAS QUERO QUERO S. A.
(ADV(S) MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR - OAB/
SP 375513), 0. EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRAN-
DE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0.
EMBARGADO(A).
3. ISSO POSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DE-
CLARAÇÃO.4. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 17 DE
MARÇO DE 2017. DES. RICARDO TORRES HERMANN,
RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
0003- 70072268642 (ELETRÔNICO) (CNJ: 437058-
06.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 1. VARA - SAPIRANGA (CNJ: 13177-
08.2016.8.21.0132) VILMAR DA SILVA (ADV(S) JUNIOR
CEZAR PIRES MEDEIROS - OAB/RS 78361), AGRAVAN-
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTI-
ANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA
BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE
SAPIRANGA (ADV(S) ARIANE MARIA PEREIRA PLANGG
- OAB/RS 43501, FABIANO SAMPAIO GONCALVES - OAB/
RS 67462), AGRAVADO(A).
ASSIM, DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMU-
LADO, RESTA PREJUDICADO O RECURSO PELA PER-
DA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DESTARTE, JULGO
PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTI-
MEM-SE. DILIGÊNCIAS.
0004- 70072853773 (ELETRÔNICO) (CNJ: 49492-
58.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 2 VARA JUDICIAL - GRAMADO (CNJ: 4513-
81.2016.8.21.0101) POLIMIX CONCRETO LTDA (ADV(S)
ADILSON DE CASTRO JUNIOR - OAB/RS 68254A),
AGRAVANTE; MP/ RS - MINISTERIO PUBLICO DO ES-
TADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTA-
ÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, DO
CPC, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
POR INADMISSÍVEL. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
0005- 70072864747 (ELETRÔNICO) (CNJ: 50589-
93.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA -
JAGUARAO (CNJ: 8421-37.2009.8.21.0055) ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDUARDO RIBEIRO ISA-
ACSSON - OAB/RS 26727), AGRAVANTE; PORTO E CAR-
VALHO LTDA., AGRAVADO(A); MILTON PERES CARVA-
LHO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO(A).
III - DISPOSITIVO. POR TAIS RAZÕES, EM DECISÃO
MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO A
FIM DE DETERMINAR QUE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E
O REGISTRO DA PENHORA SEJAM FEITOS PELO OFI-
CIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE.
0006- 70072891245 (ELETRÔNICO) (CNJ: 53239-
16.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA
CIVEL - FARROUPILHA (CNJ: 13851-25.2008.8.21.0048)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRIS-
TINA SILVEIRA - OAB/RS 42841, CRISTIANE DE ANDRA-
DE VEARICK GRAF - OAB/RS 46602, PATRICIA ALINE
ZANARDO - OAB/RS 54560, PAULA FERREIRA KRIEGER
- OAB/RS 57189), AGRAVANTE; TONDO EMBALAGENS
LTDA (ADV(S) MARCO A. SOARES SILVA - OAB/SC
17420, SAMUEL GAERTNER EBERHARDT - OAB/SC
17421), AGRAVADO(A). DESTARTE, INDEFIRO A LIMI-
NAR, COM O QUE RECEBO O RECURSO APENAS NO
EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA
CONTRARRAZÕES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
0007- 70072926363 (ELETRÔNICO) (CNJ: 56751-
07.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLI-
CO) - 1. VARA - LAJEADO (CNJ: 13743-11.2016.8.21.0017)
PEDRO SQUARCIERI (ADV(S) CLAUDIA TESSMANN -
OAB/RS 37362, MARCELA STURMER MALLMANN - OAB/
RS 69100), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRE-
SENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
POR TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS.
0008- 70072928385 (ELETRÔNICO) (CNJ: 56953-
81.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 2. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (CNJ: 15149-
31.2016.8.21.0029) JONATHAN LACERDA ROOS, LAIS
WACHTER TELOCKEN (ADV(S) PRICILA STEFFENS -
OAB/RS 92333), AGRAVANTE; LIDIA CEGIELSKI, IVONE
IRENE OBALSKI (ADV(S) FABIO DE ANDRADE MILKE -
OAB/RS 54869), AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE SANTO
ANGELO, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO(A).
PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 932, INCISO
III, DO CPC, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRU-
MENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍ-
VEL. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE.
0009- 70073020448 (ELETRÔNICO) (CNJ: 66159-
22.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI-
CADO - 2. VARA - SAO SEBASTIAO DO CAI (CNJ: 406-
59.2017.8.21.0068) SILVIO ANTONIO DE PAULA (ADV(S)
SILOMAR VIEIRA FLORES - OAB/RS 89392), AGRAVAN-
TE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -
DETRAN, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA
UMA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLI-
CA A FIM DE QUE PROCEDAM AO JULGAMENTO DO
RECURSO INTERPOSTO. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS
LEGAIS.
0010- 70073051393 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69254-
60.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA
CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 16099-84.2014.8.21.0037)
JOSE MARIA DA ROSA AZAMBUJA (ADV(S) LUIS EDUAR-
DO DE OLIVEIRA AZAMBUJA - OAB/RS 58928), AGRA-
VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
JOAO CARLOS SEJANES FABRES - OAB/RS 41990,
RUTH WALI GUERRA DE FREITAS - OAB/RS 53401, ERIC
LINS GRILO - OAB/RS 80946), AGRAVADO(A).
DESPACHOVISTOS. AUSENTE PEDIDO LIMINAR, INTI-
ME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, RES-
PONDER AO RECURSO. PORTO ALEGRE, 17 DE MAR-
ÇO DE 2017. DES. RICARDO TORRES HERMANN, RE-
LATOR.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN-
TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU-
NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
EM 17/03/2017.
FABIO LORENZETT DIHL,
SECRETÁRIO.
2. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N.200/17
I N T I M A C O E S
APELACAO
0001- 70072394869 (CNJ: 3601-14.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA - RO-
SARIO DO SUL (CNJ: 1504-05.2014.8.21.0062) ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-
CKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER
BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/
RS 50775), APELANTE; NELCY FERNANDES DA SILVA,
DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A).
PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 932, VIII, DO
CPC/15, CUMULADO COM ARTIGO 169, XXXIX, DO RE-
2ª CÂMARA CÍVEL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
Edição Nº 5.990 / Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 3
CAPITAL 2º GRAU
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magistrados e servidores.
GIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO PROVI-
MENTO AO APELO. INTIMEM-SE.
0002- 70072701386 (CNJ: 34253-14.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL -
FARROUPILHA (48/11300025856) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE -
OAB/RS 46302, ROSANE CONZATTI - OAB/RS 46334),
APELANTE; LUCIANO CEZAR DA SILVA, DEFENSOR
PÚBLICO APELADO(A).
POR TAIS RAZÕES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,
PARA LIMITAR A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO
FORNECIMENTO APENAS DO MEDICAMENTO DESCRI-
TO NA SENTENÇA - OXCARBAZEPINA 300MG, 1CP VO
8/8 HORAS-, E DETERMINAR QUE O APELADO SE SUB-
META A EXAMES PERIÓDICOS SEMESTRAIS, A FIM DE
MANTER O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. COMU-
NIQUE-SE. INTIME-SE.
0003- 70072724586 (CNJ: 36573-37.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA - LA-
GOA VERMELHA (CNJ: 3440-46.2015.8.21.0057) ESTA-
DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XA-
VIER BAYNE - OAB/RS 46302), APELANTE; JULIANO
PADILHA, DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A).
POR TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO RECUR-
SO, MANTENDO HÍGIDA A SENTENÇA HOSTILIZADA.
INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS.
0004- 70072760499 (CNJ: 40164-07.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA -
PAROBE (157/11400025592) - ESTADO DO RIO GRAN-
DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/
RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775,
CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE - OAB/RS 59804),
APELANTE; SILIVIO SOUZA DA SILVA, DEFENSOR PÚ-
BLICO APELADO(A).
POR TAIS RAZÕES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO, A FIM DE ISENTAR O ESTADO DO PAGA-
MENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMEM-SE. DI-
LIGÊNCIAS.
0005- 70072776289 (CNJ: 41743-87.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL -
BAGE (4/11600012213) - ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS
46302, JULIANA DOS REIS SANTOS - OAB/RS 92495B),
APELANTE; JOAO CARLOS DOS SANTOS SOARES,
DEFENSOR PÚBLICO APELADO(A).
ANTE O EXPOSTO - MONOCRATICAMENTE, NA FOR-
MA DO ARTIGO 932, VIII, DO CPC, CUMULADO COM O
ARTIGO 169, XXXIX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE
TRIBUNAL - NEGO PROVIMENTO AO APELO DO ESTA-
DO DO RIO GRANDE DO SUL. INTIMEM-SE. DILIGÊNCI-
AS LEGAIS.
0006- 70072789506 (CNJ: 43065-45.2017.8.21.7000) - DI-
REITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/
11600029153) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON - OAB/RS
26727, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, GUI-
LHERME GONZALES REAL - OAB/RS 76964), APELAN-
TE; EMILIANE RODRIGUES DOMINGUEZ (ADV(S) NEL-
SON RACHE FONSECA - OAB/RS 60174), APELADO(A).
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. ILEGITIMIDA-
DE PASSIVA. PRINCÍPIO DA CAUSALIADE.1. NÃO ES-
TANDO A PARTE EXECUTADA NA POSSE DO VEÍCU-
LO, POR TER PERDIDO A PROPRIEDADE EM AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO PROMOVIDA PELO AGENTE FI-
NANCEIRO, QUANDO DO LANÇAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, É DE SER RECONHECIDA A SUA ILEGITI-
MIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO FISCAL. NO CASO,
OS DÉBITOS SÃO DOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014,
AO PASSO QUE O AUTOMÓVEL NÃO ESTÁ NA POSSE
DA EXECUTADA DESDE O ANO DE 2012, QUANDO
HOUVE BUSCA E APREENSÃO, EM DECORRÊNCIA DE
AÇÃO JUDICIAL, CUJA LIMINAR FOI CONFIRMADA EM
SENTENÇA, DA QUAL NÃO HOUVE INSURGÊNCIA DAS
PARTES.2. É OBRIGAÇÃO DO ALIENANTE INFORMAR
A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO AO DETRAN. NÃO
TENDO A PARTE EMBARGANTE TOMADO ESTA PRO-
VIDÊNCIA, O ESTADO NÃO TERIA COMO SABER QUE
O BEM NÃO ERA MAIS DE SUA PROPRIEDADE. ASSIM,
A PARTE EMBARGANTE DEVE ARCAR COM OS HONO-
RÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS ÔNUS SUCUMBEN-
CIAIS, ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECUR-
SO PARCIALMENTE PROVIDO, POR DECISÃO MONO-
CRÁTICA.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN-
TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU-
NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
EM 17/03/2017.
FABIO LORENZETT DIHL,
SECRETÁRIO.
2. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N.201/17
I N T I M A C O E S
AGRAVO DE INSTRUMENTO
0001- REPUBLICACAO
70069786283 (CNJ: 188822-07.2016.8.21.7000) - DIREI-
TO TRIBUTARIO - VARA - IRAI (106/11600001162) - ES-
TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EUZEBIO FER-
NANDO RUSCHEL - OAB/RS 26556, CRISTIANO XAVI-
ER BAYNE - OAB/RS 46302, CRISTINA BARCELOS - OAB/
RS 54832, HENRIQUE ZANDONA - OAB/RS 81287),
AGRAVANTE; LIQUI COMERCIO DE GAS LTDA (ADV(S)
RAPHAEL DUARTE DA SILVA - OAB/PR 42085),
AGRAVADO(A).
“DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.“
IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS
ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PRO-
CESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO
JUÍZO DE 1° GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO
ART.34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 03/
2015-ÓRGÃO ESPECIAL
APELACAO
0002- 70072837792 (CNJ: 47894-69.2017.8.21.7000) - DI-
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICA