Caderno: Capital 2º Grau - Edição 7216 de 01-06-2022

Published date01 a 2022
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei nº 11.419 de 19/12/ 06
Capital Grau
TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 199/22
I N T I M A C O E S
MANDADO DE SEGURANCA
0001- 70085248045 (ELETRÔNICO) (CNJ: 38357-10.2021.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - RODRIGO FALCAO NUHRICH (ADV(S) LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63371, PAULA CRISTINA
ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A); VITOR JOSE KOBER FILHO (ADV(S)
SANDRA MENDES COSTALUNGA GOTUZZO - OAB/RS 48851, RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO - OAB/RS 51983, JUCINEIA MARISANI MACHADO - OAB/RS 64287), LITISCONS.PAS.NEC..
"DENEGARAM A SEGURANÇA. UNÂNIME."
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0002- 70085410330 (ELETRÔNICO) (CNJ: 54586-45.2021.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/705903) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAJEADO (ADV(S) NATANAEL
DOS SANTOS - OAB/RS 73804), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJEADO (ADV(S) GUSTAVO HEINEN - OAB/RS 51178), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO, INTERESSADO(A).
"ASSIM, OCORRENDO A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PORTO ALEGRE, 31 DE MAIO DE 2022. DES.
MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR."
0003- 70085499192 (ELETRÔNICO) (CNJ: 63472-33.2021.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - TRIBUNAL DE JUSTICA (700/343809) - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL,
PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL (ADV(S) ROBERTA LAZZARETTI - OAB/RS 61535), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A). "JULGARAM
PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNÂNIME."
0004- 70085502839 (ELETRÔNICO) (CNJ: 63836-05.2021.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PREFEITO MUNICIPAL DE CANGUCU (ADV(S) FERNANDA DIAZ FLORES - OAB/RS 59374,
MAIRA SOARES CAMACHO - OAB/RS 76650), REQUERENTE; CAMARA MUNICIPAL DE CANGUCU, REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A).
"JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNÂNIME."
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 31/05/2022.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SECRERIA DO TRIBUNAL PLENO.
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 200/22
I N T I M A C O E S
ACAO CIVIL PUBLICA
0001- 70083797878 (CNJ: 18146-84.2020.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE - MINISTERIO PUBLICO , AUTOR(A); MARCELO JOSE DA COSTA PETRY (ADV(S) MARCO
AURELIO DA COSTA PETRY - OAB/RS 52952), REU.
FICAM AS PARTES INTIMADAS DA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM, EM 31/05/2022, PARA A COMARCA DE PORTO ALEGRE, PARA A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO DA PRESENTEÃO CIVIL
BLICA.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 31/05/2022.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SECRERIA DO ÓRGÃO ESPECIAL.
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 201/22
I N T I M A C O E S
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0001- 70060858917 (CNJ: 278454-15.2014.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2 VARA CRIMINAL E J.E.CRIME ADJUNTO - PASSO FUNDO (CNJ: 24080-18.2014.8.21.0021) M. P. ,
AUTOR(A); M.J.D.C.P. , PROMOTOR DE JUSTIÇA (ADV(S) ARTHUR FERNANDO LOSEKANN - OAB/SC 19522), REU; J.C.T. (ADV(S) VERA REGINA WERLANG GANZER - OAB/RS 18728, FLAVIO LUIS
ALGARVE - OAB/RS 25733, JABS PAIM BANDEIRA - OAB/ RS 4897, GRAZIELA VASSOLER - OAB/RS 68040, LUIZ FELIPE GANSKE MALLMANN - OAB/RS 72503, ALINE ROBERTA MAGRO - OAB/RS 85750,
ANDREIA TAVARES DE JESUS - OAB/RS 95022), REU.
"À UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO M.J.D.C.P. NA FORMA DO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL E PARA CONDENAR J.C.T. PELO CRIME PREVISTO DO ARTIGO 12 DA LEI 10.826. DE OFÍCIO, DECLARARAM A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL, EM FACE DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA. "
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 31/05/2022.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SECRERIA DO ÓRGÃO ESPECIAL.
TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO N° 10/2022
FAÇOBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE SERÁ REALIZADA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, SESSÃO VIRTUAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INÍCIO ÀS 14H DE 10- 06-2022 E TÉRMINO ÀS 13H59MIN59S DE 17- 06-2022. EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESO DE JULGAMENTO,
PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS
REGIMENTALMENTE. O PEDIDO CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU EM PETIÇÃO QUE DEVERÁ CONTER LINK PARA ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE
ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL E DAS ESPECIFICAÇÕES DO ART. 3° DO ATO 11/2020-1VP. NA SESO SERÃO APRECIADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
PARA INFORMÕES SOBRE SESSÕES DE JULGAMENTO NO TJRS ACESSE O LINK (HTTPS://WWW.TJRS.JUS.BR/NOVO/NOTICIA/DUVIDAS- SOBRE-AS-SESSOES-VIRTUAIS-CONFIRA-GUIA- COM-
PERGUNTAS-E-RESPOSTAS/).
RELATOR: DES.ª IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
AGRAVO INTERNO
0001- 70085592343 (ELETRÔNICO) (CNJ: 8723- 32.2022.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA SAO JOSE DO OURO (127/11100004143) - RUDIMAR ROQUE SPANHOLO (ADV(S)
RUDIMAR ROQUE SPANHOLO - OAB/RS 34000), AGRAVANTE; ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, AGRAVADO(A).
RELATOR: DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA
MANDADO DE SEGURANÇA
0002- 70085505824 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71- 26.2022.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - PORTO ALEGRE - ENGENHO DE IDEIAS COMUNICACAO LTDA (ADV(S) FERNANDO
BICCA MACHADO - OAB/RS 55185), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A); BRIVIACOM COMUNICACAO E MARKETING LTDA,
Drio da Justiça Eletrônico - RS - Capital 2º Grau Edição Nº 7.216 - Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 - Página 1
MORYA SUL AGENCIA DE PUBLICIDADES (ADV(S) MAURO PIPPI DA ROSA - OAB/RS 19177, PEDRO GERSTNER DA ROSA - OAB/RS 96975, SILVIA MARIA CONCEICAO CAUDURO - OAB/RS 17746),
DIGITAL COMUNICACAO LTDA, GLOBALCOMM COMUNICACAO E MARKETING LTDA (ADV(S) JULIANA ROCHA SCHIAFFINO - OAB/RS 43139, MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS - OAB/RS 14624),
PUBLICA COMUNICACAO LTDA (ADV(S) ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO - OAB/RS 60323, ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RS 48458, CRISTIANE DA SILVA HOMRICH - OAB/RS 56349),
LITISCONS.PAS.NEC..
ÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0003- 70084895200 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3073- 38.2021.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/410820) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, PROPONENTE; CAMARA
MUNICIPAL DE SAO GABRIEL, MUNICIPI O DE SAO GABRIEL (ADV(S) HERENILDA SOARES LEAL VALIM - OAB/RS 59336), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A).
RELATOR: DES. SYLVIO BAPTISTA NETO
MANDADO DE SEGURANÇA
0004- 70085409654 (ELETRÔNICO) (CNJ: 54518- 95.2021.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1 VARA CRIMINAL SANTA ROSA (28/21800030260) - RUTE DA SILVA DUTRA (ADV(S)
RUTE DA SILVA DUTRA - OAB/RS 107875), IMPETRANTE; 2 VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).
RELATOR: DES. JORGE LUIZ DALLAGNOL
MANDADO DE SEGURANÇA
0005- 70085511301 (ELETRÔNICO) (CNJ: 619- 51.2022.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO - FESSERGS (ADV(S) FERNANDO
FRITSCH - OAB/RS 116143, JOÃO GILBERTO ENGELMANN - OAB/RS 93567), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).
ÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0006- 70085538239 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3312- 08.2022.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, PROPONENTE; MUNICIPIO DE MAQUINE, CAMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAQUINE (ADV(S) ROMILDO ANTÔNIO PACHECO DOS REIS - OAB/RS 79873), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A).
INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS
0007- 70085549046 (ELETRÔNICO) (CNJ: 4393- 89.2022.8.21.7000) - DIREITO TRIBURIO - MANIRA DANTUR BUAES, NAIR PAIM (ADV(S) LUCIANA SCHEEREN SOARES - OAB/RS 61495),
SUSCITANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO - OAB/RS 25914), MINISTERIO PUBLICO,
INTERESSADO(A).
RELATOR: DES. NELSON ANTONI O MONTEIRO PACHECO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0008- 70085363083 (CNJ: 49861- 13.2021.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO (ADV(S) DECIO ANTONIO ERPEN - OAB/RS 49151, ROBERTO DE
MORAES FABBRIN - OAB/RS 71516), EMBARGANTE; ESTADO DO RI O GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANA MABILIA MARTINS - OAB/RS 32477, LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29148),
EMBARGADO(A); EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, INTERESSADO(A).
0009- 70085606606 (ELETRÔNICO) (CNJ: 10149- 79.2022.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - RIHAN GART HOSCHEIDT OLIVEIRA (ADV(S) ALINE RAQUEL DA SILVA - OAB/RS 111470, GEILE ALINE
TTJOHANN - OAB/RS 102625), EMBARGANTE; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUPERINTENDENTE DOS SERVICOS PENITENCIARI OS DO RS, EMBARGADO(A); ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, AMIR TAJES PONTES (ADV(S) BEATRIZ ALVES COLONI - OAB/RS 116347, GUSTAVO ANDRÉ ZOGBI FIALHO - OAB/RS 116085), INTERESSADO(A).
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
0010- 70085561033 (ELETRÔNICO) (CNJ: 5592- 49.2022.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - MP -UNIDADE DE APOIO TRIBUNAL DE JUSTICA (50027961420) - COLENDA 3A CAMARA
CIVEL, PROPONENTE; PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARATIBA (ADV(S) MARCELO JOSE PAVAN - OAB/RS 38869), MUNICIPIO DE ARATIBA (ADV(S) FELIPE LAGUE
MACHADO CARRION - OAB/ RS 73814), INTERESSADO(A).
RELATOR: DES. MARCO AURELIO HEINZ
MANDADO DE SEGURANÇA
0011- 70085442788 (ELETRÔNICO) (CNJ: 57831- 64.2021.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - MARCIO PIOVEZANI DUARTE (ADV(S) CLÁUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS -
OAB/RS 99252, DIEGO SENA BELLO - OAB/ RS 96871, DOUGLAS SENA BELLO - OAB/RS 96870), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
INTERESSADO(A).
ÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0012- 70085440980 (ELETRÔNICO) (CNJ: 57651- 48.2021.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/180621) - PREFEITO MUNICIPAL DE ACEGUA (ADV(S) NICOLAS
HUBERT OTT - OAB/RS 97770), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUA, REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A).
0013- 70085467579 (ELETRÔNICO) (CNJ: 60310- 30.2021.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTICA (180621) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, PROPONENTE; MUNICIPIO DE ACEGUA, CAMARA DE VERADORES DE ACEGUA, REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A).
RELATOR: DES. CARLOS CINI MARCHIONATTI
MANDADO DE SEGURANÇA
0014- 70085479590 (ELETRÔNICO) (CNJ: 61512- 42.2021.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - TRIBUNAL DE JUSTICA - DALNEI ONEIDE DE SOUZA CARDOSO (ADV(S) FERNANDA
CARDOSO NOVELLO RIBEIRO - OAB/RS 109351), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).
RELATOR: DES. ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO
ÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0015- 70085519593 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1448- 32.2022.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - SANTA VITORIA DO PALMAR (63/476510) - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA VITORIA DO PALMAR,
PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA DO PALMAR (ADV(S) NASLA SENA SOARES - OAB/RS 116738), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A).
RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO RICHINITTI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0016- 70085529774 (CNJ: 2466- 88.2022.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), EMBARGANTE; ANGELA
MARIA BERBIGIER REBELO (ADV(S) DECIO ANTONIO ERPEN - OAB/RS 49151, ROBERTO DE MORAES FABBRIN - OAB/RS 71516), EMBARGADO(A); PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO RS, INTERESSADO(A).
RELATOR: DES. RICARDO TORRES HERMANN
ÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0017- 70085527901 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2279- 80.2022.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/205906) - PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO (ADV(S)
ANDERSON BARBOSA PAVÃO WYSE - OAB/RS 118543), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, REQUERIDO(A); PROCURADOR- GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0018- 70085608776 (ELETRÔNICO) (CNJ: 10366- 25.2022.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/5631) - MUNICIPIO DE TRES PASSOS (ADV(S) CARLAILE ERNESTO
HÖRBE - OAB/RS 89210, PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES - OAB/RS 79769), EMBARGANTE; CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS, EMBARGADO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).
SECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL EM 31/05/2022.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SECRERIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
CAMARA FUNCAO DELEGADA DOS TRIB SUP
NOTA DE EXPEDIENTE N. 273/22
I N T I M A C O E S
AGRAVO INTERNO
0001- 70085322857 (CNJ: 45838-24.2021.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1 VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/21300063987) - JORGE SCHERER (ADV(S) FELIPE BORGES DA
ROSA - OAB/RS 102630, SIRLEI TEREZINHA PAVLAK CHIYOSHI - OAB/RS 11989, RUBEM ARIAS DAS NEVES - OAB/RS 14435, JOAO PAULO MELO AZAMBUJA - OAB/ RS 79043, LEONEL PAVLAK DAS
NEVES - OAB/RS 91986), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).
"(...)FEITAS TAIS PONDERÕES, DEPREENDE-SE QUE A SITUAÇÃO POSTA NESTE INCIDENTE - RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO PROFISSIONAL EM PROMOVER A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS EM
CARRIO - IMPLICA APLICAÇÃO DOS ARTS. 107, §4° E DO ART. 234 §§2° E 3°, AMBOS DO CPC, VERBIS: (...). DE IGUAL FORMA, DENOTA-SE A INCIDÊNCIA DO ART. 34, XXII, DA LEI N° 8.906/94 -
ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), E, EM TESE, CONFIGURADA A CONDUTO TIPIFICADA NO ART. 356 DO CÓDIGO PENAL. ANTE O EXPOSTO, EM RAZÃO
DA RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA APONTADA, DETERMINO: A)A APLICAÇÃO DE MULTA CORRESPONDENTE À METADE DO SALÁRIO-MÍNIMO E A PERDA DO DIREITO À VISTA FORA DO CARRIO
AO DR. JOÃO PAULO MELO AZAMBUJA, OAB-RS N° 79.043, NOS TERMOS DO ART. 234, §§ 2° E 3°, DO CPC; B)A COMUNICÃO DO FATO À SÃO LOCAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
DO PROFISSIONAL, PARA FINS DE INSTAURÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLI NAR; C)SEJA LEVADA A EFEITO A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO
ENDEREÇO EM QUE CUMPRIDO O MANDADO JUDICIAL DE FL. 13. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 23 DE MAIO DE 2022. DES. ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA, 2° VICE-
PRESIDENTE."
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA CAMARA FUNCAO DELEGADA DOS TRIB SUP DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 31/05/2022.
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Capital 2º Grau Edição Nº 7.216 - Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 - Página 2
ANA HELENA DA C. L. VEIGA SANHUDO,
GESTORA JUDICIÁRIA.
2ª CÂMARA CÍVEL
2. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 60/22
I N T I M A C O E S
EMBARGOS DE DECLARACAO
0001- 70085401248 (CNJ: 53677-03.2021.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 14.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11700638174) - CLARISSE CARVALHO FARI A
BITTENCOURT , GUILHERME HOFMEISTER BITTENCOURT , LINDOMAR VARGAS DE OLIVEIRA SILVA , LOECY SILVEIRA DA SILVA (ADV(S) JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - OAB/RS 37677),
EMBARGANTE; ESTADO DO RI O GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), EMBARGADO(A).
"DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. "
0002- 70085530277 (CNJ: 2516-17.2022.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001336608) - MD MOVEIS LTDA (ADV(S) OTHELO JOAQUIM
JACQUES NETO - OAB/RS 22295, LUIZ NERLEI BENEDETTI - OAB/RS 32241, GUSTAVO MASINA - OAB/RS 44086), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA BEATRIZ NUNES
DE OLIVEIRA - OAB/RS 11354), EMBARGADO(A).
"NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. "
AGRAVO DE INSTRUMENTO
0003- 70060076874 (CNJ: 200250-54.2014.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503515080) - GREGORIO BYRUCHKO (ADV(S) ALEXANDRE
NUNES MACHADO - OAB/RS 30052, WILSON ROSSI FILHO - OAB/RS 71706), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER - OAB/RS 28846, ROSELAINE
ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A); IRMAOS BYRUCHKO LTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). "À UNANIMIDADE,
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. " IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE
JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1° GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 03/ 2015-ÓRGÃO
ESPECIAL
APELACAO
0004- 70039562228 (CNJ: 543937-47.2010.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/ 11000044840) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, JULIANA FORGIARINI PEREIRA - OAB/RS 49939, JULIANO HEINEN - OAB/RS 58753), APELANTE; WERNER REMPEL (ADV(S) RICARDO
LOVATTO BLATTES - OAB/RS 63112, SERGIO MIGUEL ACHUTTI BLATTES - OAB/RS 9636), APELADO(A).
"EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. "
0005- 70084938117 (CNJ: 7364-81.2021.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303414210) - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
(ADV(S) HENRY GONCALVES LUMMERTZ - OAB/ RS 39164, GUILHERME RIZZO AMARAL - OAB/ RS 47975, OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT - OAB/RS 81557), APELANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE - OAB/RS 29266, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO(A); FRS S.A. AGRO AVICOLA INDUSTRIAL (ADV(S) CARLOS
RIBEIRO FEIJO - OAB/RS 111313, CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER - OAB/RS 3253), APELADO(A).
"À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. "
0006- 70085174191 (CNJ: 30972-11.2021.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - GAURAMA (98/11500008731) - MINISTERIO PUBLICO , APELANTE/APELADO; LENIR ANTONIA
KATAFESTA BALSANELLO , JAIME JOAO BALSANELLO - ME , JAIME JOAO BALSANELLO (ADV(S) JAIME PAGLIOSA - OAB/RS 10522, NARCY ANTONIO MALDANER - OAB/RS 15137, THIAGO PAGLIOSA -
OAB/RS 63162), APELANTE/APELADO; RUDINEI ANTONIO STEMPCZYNSKI - ME , RUDINEI ANTONIO STEMPCZYNSKI (ADV(S) EDSON LUIZ MOLOZZI - OAB/RS 25545), APELANTE/ APELADO; SIDNEI
J. OGENBOSKI - ME , DANIEL BABINSKI - ME , SIDNEI JOSE OGENBOSKI , DANIEL BABINSKI (ADV(S) MARCIA ELIZA MUSTEFAGA - OAB/RS 45535, VALTER AUGUSTO KAMINSKI - OAB/RS 46554,
TANIA LOURDES MUSTEFAGA - OAB/RS 79066, MARCOS MASSIERO KAMINSKI - OAB/RS 84869), APELANTE/APELADO; WILSON CARLOS LUKASZEWSKI (ADV(S) ABRAO JAIME SAFRO - OAB/RS
46547, GISMAEL JAQUES BRANDALISE - OAB/RS 58228, MAICON GIRARDI PASQUALON - OAB/RS 89469), MARCELO BIESEK - ME , MARCELO BIESEK (ADV(S) MARCIA ELIZA MUSTEFAGA - OAB/RS
45535, VALTER AUGUSTO KAMINSKI - OAB/RS 46554, DANIEL DURANTE - OAB/RS 64768, TANIA LOURDES MUSTEFAGA - OAB/RS 79066, MARCOS MASSIERO KAMINSKI - OAB/RS 84869),
APELANTE/APELADO.
PORTANTO, TENDO EM VISTA QUE A DEFINIÇÃO DE EVENTUAL (IR)RETROATIVIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 14.230/2021, PRINCIPALMENTE EM RELÃO À NECESSIDADE DA PRESENÇA
DO ELEMENTO SUBJETIVO -DOLO - PARA A CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INCLUSIVE NO ART. 10 DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AFETA DIRETAMENTE
O JULGAMENTO DESTE CASO CONCRETO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO A O JULGAMENTO TEMA 1199 E PUBLICAÇÃO DO SEU INTEIRO TEOR PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, A SEREM DEVIDAMENTE INFORMADOS PELOS INTERESSADOS. INTIMEM-SE.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 31/05/2022.
FABIO LORENZETT DIHL,
GESTOR JUDICIÁRIO.
4ª CÂMARA CÍVEL
4. CAMARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 159/22
I N T I M A C O E S
AGRAVO INTERNO
0001- 70085614691 (ELETRÔNICO) (CNJ: 10958-69.2022.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - FREDERICO WESTPHALEN (CNJ: 2220-37. 2015.8.21.0049) RGE SUL
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (ADV(S) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO - OAB/RS 27622, OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT - OAB/RS 81557, FELIPE MOLINA DE CASTRO
ROLAND - OAB/SP 446596), 0. AGRAVANTE; COOPERATIVA TRITICOLA FREDERICO WESTPHALEN LTDA (ADV(S) MARCOS AURELIO FILIPIAKI - OAB/ RS 118500, GUSTAVO EUGENIO DIAS GOTZE -
OAB/RS 16355, MOACIR FISCHMANN - OAB/RS 30247, RAFAEL HOHER - OAB/RS 33313, VINICIUS ORTIGARA GIRARDI - OAB/RS 60986, DIOGO ORTIGARA GIRARDI - OAB/RS 65128, RUBENS
STEFANELLO JUNIOR - OAB/ RS 84376), 0. AGRAVADO(A).
PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO CPC, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO, POR INADMISSÍVEL.
EMBARGOS DE DECLARACAO
0002- 70085614253 (ELETRÔNICO) (CNJ: 10914-50.2022.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 9006864-
72.2019.8.21.0001) ASSOCIACAO GAUCHA DE PROTECAO AO AMBIENTE NATURAL (ADV(S) LUCIELE FRANCISCA DE SOUZA - OAB/RS 69930, DAILOR SARTORI JUNIOR - OAB/RS 78906), 0.
EMBARGANTE; INSTITUTO GAUCHO DE ESTUDOS AMBIENTAIS (ADV(S) LUCIELE FRANCISCA DE SOUZA - OAB/RS 69930, EFENDY EMILIANO MALDONADO BRAVO - OAB/ RS 82227), 0.
EMBARGANTE; UNIAO PELA VIDA (ADV(S) LUCIELE FRANCISCA DE SOUZA - OAB/RS 69930, MARCELO PRETTO MOSMANN - OAB/RS 72790), 0. EMBARGANTE; ASSOCIACAO SOCIO AMBIENTALISTA
(ADV(S) RODRIGO DE MEIDEIROS SILVA - OAB/CE 16193, MARCELO EIBS CAFRUNE - OAB/RS 66045, LUCIELE FRANCISCA DE SOUZA - OAB/RS 69930, EFENDY EMILIANO MALDONADO BRAVO -
OAB/RS 82227), 0. EMBARGANTE; MAURICIO FERNANDES DA SILVA (ADV(S) GIOVANI BORTOLINI - OAB/RS 58747, JULIANO VIEIRA DA COSTA - OAB/RS 65426, RODRIGO BIRKHAN PUENTE -
OAB/RS 87260), 0. EMBARGADO(A); MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMBARGADO(A).
EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 1.023, DO CPC, DEFERE-SE À PARTE EMBARGADA O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA
MANIFESTAÇÃO, QUANDO A HIPÓTESE VERTIDA NOS ACLARATÓRIOS FOR CAPAZ DE PRODUZIR EFEITOS INFRINGENTES. ASSIM, INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS.
0003- 70085619153 (ELETRÔNICO) (CNJ: 11404-72.2022.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRA DO SUL (CNJ: 1784-37.2020.8.21.0006) JUSSARA MARIA DE ANDRADE
GARSKE (ADV(S) GABRIELA TRINDADE CHOAIRE - OAB/RS 102050, JONATHAS TEIXEIRA CEZARO - OAB/ RS 108069, FABIO FLORES PROENCA - OAB/ RS 37438, ANA PAULA FLORES PROENCA -
OAB/RS 45821), 0. EMBARGANTE; MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX - OAB/RS 16822), 0. EMBARGADO(A).
TENDO EM VISTA O EVENTUAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS PELA PARTE EMBARGANTE, QUE PODE RESULTAR NA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES,
INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES AOS ACLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2°, DO CPC. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
0004- 70085622645 (ELETRÔNICO) (CNJ: 11753-75.2022.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 158274-39.2019.8.21.0001) ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RUBENS JONDRAL JUNIOR - OAB/RS 54786B), 0. EMBARGANTE; ROSECLAIR DE FATIMA WILLMS (ADV(S) JORGE SANTOS BUCHABQUI - OAB/RS 11516, RODRIGO
ANTONIO SEBBEN - OAB/RS 57697, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - OAB/RS 59815, SAMANTHA BLUME PICORAL - OAB/RS 94572), 0. EMBARGADO(A).
EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AO DISPOSTO NO §2° DO ART. 1.023 DO CPC, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
0005- 70082470600 (ELETRÔNICO) (CNJ: 218969-11.2019.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (CNJ: 5256-97.2018.8.21.0044) ADRIANE CARBONI FRAPORTI (ADV(S)
RICARDO PACINI BAGATINI - OAB/RS 67463, FELIPE BERGAMASCHI - OAB/RS 68101), SIMONE DENARDI SALINI (ADV(S) JAQUELI GASPERINI - OAB/RS 109786, AUGUSTO KUMMER - OAB/RS 109916,
RICARDO PACINI BAGATINI - OAB/RS 67463, FELIPE BERGAMASCHI - OAB/RS 68101), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
0006- 70085417095 (ELETRÔNICO) (CNJ: 55262-90.2021.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 15875-50.2017.8. 21.0035) SUCESSAO DE VILMAR BALLIN (ADV(S)
RUDOLF GENRO GESSINGER - OAB/RS 115080, CRISTIANO GESSINGER PAUL - OAB/RS 45945), AGRAVANTE; MP/RS - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RI O GRANDE DO SUL , AGRAVADO(A);
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Capital 2º Grau Edição Nº 7.216 - Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 - Página 3

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