Caderno: Editais Capital e Interior - Edição 6368 de 15-10-2018

Publication Date15 Out 2018
Edição Nº 6.368 / Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1
EDITAIS 1º E 2º GRAU
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Editais 1º e 2º Grau
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Edição Nº 6.122 / Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAIS CAPITAL
FORO CENTRAL
EDITAL DE CITAÇÃO CRIME 1ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 15 (QUINZE) DIAS. NATUREZA: CRIMES DE ROUBO E EX-
TORSÃO
PROCESSO: 001/2.18.0079776-0 (CNJ:.0147984-96.2018.8.21.0001). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: FÁBIO NUNES. OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU FÁBIO NUNES, RG
3127101578, BRASILEIRO, BRANCO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 28/07/1992, NATURAL DE SEARA/SC, FILHO DE CLAUDINO NUNES E ERMÍDIA MARIA ORTIZ, MORADOR
DE RUA, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 157, “CAPUT”, DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER
A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PORTO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2018. SERVIDORA: EDIENE S. CAIERÃO. JUIZA: VANESSA GASTAL DE
MAGALHÃES.
EDITAL DO § ÚNICO DO ART.53 E ART.7º, §2º DA LEI 11.101/05 VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS - COMARCA DE PORTO ALE-
GRE. NATUREZA: RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
PROCESSO: 001/1.17.0054849-3 (CNJ:.0077411-67.2017.8.21.0001). AUTOR: LEONARDO RIMOLO NETO-ME - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS. RÉU: LEONARDO RI-
MOLO NETO ME E CAILLAVA AR CONDICIONADO PARA AUTOMÓVEIS LTDA-ME. OBJETO: AVISO AOS CREDORES SOBRE O RECEBIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
DA ORA RECUPERANDA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS (ART. 55 DA REFERIDA LEI), CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES DE QUE TRATA
O § 2º DO ART. 7º DESTA LEI, APRESENTAREM MANIFESTAÇÕES DE EVENTUAIS OBJEÇÕES. PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES E DE QUE OS DOCUMENTOS QUE
DERAM RAZÃO AO PRESENTE EDITAL ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DAQUELES MENCIONADOS NO ART.8º DA LEI 11.101/05, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO
DESTE EDITAL PARA IMPUGNAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE CREDORES, APONTANDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER CRÉDITO OU MANIFESTANDO-SE CONTRA A LEGITI-
MIDADE, IMPORTÂNCIA OU MANIFESTANDO-SE CONTRA A LEGITIMIDADE, IMPORTÂNCIA OU CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RELACIONADO, ESTANDO ESTES À DISPOSI-
ÇÃO NA AV. NILO PEÇANHA, Nº2900, SALA 701, BOA VISTA, PORTO ALEGRE, EM HORÁRIO COMERCIAL, E-MAIL: RODOLFO@ADMINISTRADORJUDICIAL.ADV.BR RELAÇÃO
DE CREDORES: CLASSE III – CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS – BANCO BRADESCO R$ 56.099,02, BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A AG 1625 R$ AG 1625 R$227.604,66, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL – CEF R$ 224.961,29, ACA INDÚSTRIA METAL MECANICA EIRELI ME R$ 155.867,03, C OLIVEIRA AUTO PARTS EIRELI ME R$ 126.114,13, JDUMKE
COMERCIO DE PECAS-EIRELI R$ 32.037,87, MINCARONE RUIZ E CIA LTDA. R$ 14.482,82, SERASA S.A. R$ 10.239,02, HDS REFRIGERAÇÃO LTDA. – ME R$ 18.367,55, RE-
FRIGERAÇÃO CAPITAL LTDA. R$ 4.037,69, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAÚDE R$ 9.154,74, COOPERATIVA DE CREDITO SULRIOGRANDENSE AG0116 R$
23.000,00, ACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO EIRELI R$ 336.329,72, ACA FRANQUIAS LTDA. R$ 52.902,08. PORTO ALEGRE, 26 DE MARÇO
DE 2018 SERVIDOR: CEZAR LUÍS HAHN, ESCRIVÃO. JUÍZA: GIOVANA FARENZENA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 60 (SESSENTA) DIAS
DIAS. NATUREZA: CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROCESSO: 001/2.16.0048463-6 (CNJ:.0121743-56.2016.8.21.0001). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: VALDENOR FARIAS. OBJETO: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) VALDE-
NOR FARIAS , BRASILEIRO, CASADO, BRANCA, NATURAL DE CONDOR/RS, FILHO DE JOAO FARIAS NETO E DE GEREMIA FARIAS, NASCIDO EM 06/02/1963, RG 3036551194/
RS, CPF 469.135.130/20 , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA (...) JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR VALDENOR FARIAS
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 147, COMBINADO COM O ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA “F”, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. (...) PENA DEFINITIVA EM 01 (UM)
MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO. A PENA DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, §2º, ALÍNEA ‘C’, DO CÓDIGO PENAL.
(...) CONCEDO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES (...) PROFERIDA EM 21/05/2018,
BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO. PORTO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2018.
SERVIDOR: MAIRA ARZIVENKO. JUIZ: ANDREA REZENDE RUSSO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 60 (SESSENTA) DIAS.
NATUREZA: LESÕES CORPORAIS LEVES - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROCESSO: 001/2.17.0083147-8 (CNJ:.0164844-12.2017.8.21.0001). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: LEVINO RODRIGO GOULART PINTO. OBJETO: INTIMAÇÃO DO(A)(S)
RÉU(RÉ)(S) LEVINO RODRIGO GOULART PINTO , BRASILEIRO, SOLTEIRO, PRETA, NATURAL DE CARAZINHO/RS, FILHO DE GENTIL PINTO E DE TERESINHA GOULART
PINTO, NASCIDO EM 05/03/1979, RG 2089585083/RS, CPF 001.680.550/07 , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA (...) JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA AFORADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CONDENAR LEVINO RODRIGO GOULART PINTO, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DOS ARTIGOS 129, § 9º, E 147, COMBINADO COM ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA “F”, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E PARA ABSOLVÊ-LO DAS SANÇÕES IMPOSTAS
PELO ARTIGO 157, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PE-
NAL. (...) RESTA SER CUMPRIDA A PENA DE 01 (UM) MÊS E 17 (DEZESSETE) DIAS DE DETENÇÃO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO SERÁ O ABERTO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA ‘C’, DO CÓDIGO PENAL. (...) CONCEDO-LHE O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, MEDIANTE AS
SEGUINTES CONDIÇÕES, (...) PROFERIDA EM 23/08/2018, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR,
QUERENDO. PORTO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2018. SERVIDOR: MAIRA ARZIVENKO. JUIZ: ANDREA REZENDE RUSSO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 60 (SESSENTA) DIAS.
NATUREZA: CONTRAVENÇÕES PENAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROCESSO: 001/2.17.0046235-9 (CNJ:.0095847-74.2017.8.21.0001). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: JUARES MACIEL DA SILVA. OBJETO: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)
(S) JUARES MACIEL DA SILVA , BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRANCA, NATURAL DE PUTINGA/RS, FILHO DE ADELINO MACIEL DA SILVA E DE CLERIA MACIEL, NASCIDO EM
05/05/1982, RG 5090912139/RS , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
DENÚNCIA AFORADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CONDENAR JUARES MACIEL DA SILVA COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 21 DE LEI DE CONTRA-
VENÇÕES PENAIS, COMBINADO COM O ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA “F”, DO CÓDIGO PENAL, E PARA ABSOLVÊ-LO QUANTO AO DELITO DE AMEAÇA QUE LHE FOI IMPU-
TADO, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (...) TORNO A PENA PROVISÓRIA DEFINITIVA EM 20 (VINTE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES,
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EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA ‘C’, DO CÓDIGO PENAL. (...) ASSIM, CONSIDERANDO A DETRAÇÃO OPERADA, NÃO RESTA PENA A SER
CUMPRIDA. (...) PROFERIDA EM 30/05/2018, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO.
PORTO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2018. SERVIDOR: MAIRA ARZIVENKO. JUIZ: ANDREA REZENDE RUSSO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 60 (SESSENTA) DIAS.
NATUREZA: LESÕES CORPORAIS GRAVES - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROCESSO: 001/2.12.0053710-4 (CNJ:.0169080-80.2012.8.21.0001). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: GILMAR IRATAN VEIGA DA CRUZ. OBJETO: INTIMAÇÃO DO(A)(S)
RÉU(RÉ)(S) GILMAR IRATAN VEIGA DA CRUZ, BRASILEIRO, FILHO DE JOSE LUIS MACHADO DA CRUZ E DE SUELI VEIGA DOS SANTOS, NASCIDO EM 23/05/1993, RG
1110011093/RS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA (...) JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR GILMAR IRATAN VEIGA DA
CRUZ COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. (...) QUEDANDO-A DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENÇÃO.
(...) ASSIM, CONSIDERANDO A DETRAÇÃO OPERADA, VERIFICA-SE QUE O RÉU JÁ CUMPRIU A PENA APLICADA. (...) PROFERIDA EM 13/07/2018, BEM COMO DO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO. PORTO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2018. SERVIDOR: MAIRA ARZI-
VENKO. JUIZ: ANDREA REZENDE RUSSO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 60 (SESSENTA) DIAS.
NATUREZA: LESÕES CORPORAIS LEVES - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROCESSO: 001/2.15.0063119-0 (CNJ:.0194520-73.2015.8.21.0001). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: CRISTIANO DA ROSA FELIX. OBJETO: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S)
CRISTIANO DA ROSA FELIX, BRASILEIRO, FILHO DE ELISEU PASCOAL MOGARTI FELIX E DE ALEXANDRINA NOELI DA ROSA, NASCIDO EM 03/02/1973, RG 1038585202/RS,
CPF 635.927.890/15, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA AFORADA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CONDENAR CRISTIANO DA ROSA FELIX COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 129, § 9º E 147, COMBINADO COM O ARTIGO 61, INCI-
SO II, ALÍNEAS “F”, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL; BEM COMO DO ART.21 DA LEI 3.688/41. (...) AS PENAS DEVEM SER SOMADAS,RESULTANDO EM
04 (QUATRO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO E 17 (DEZESSETE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, DEVENDO SER CUMPRIDAS NA FORMA DO ARTIGO 76 DO CÓDIGO
PENAL. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO SERÁ O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA ‘C’, DO CÓDIGO PENAL. (...) CONCEDO-LHE O BENEFÍCIO DA
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 01 ANO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO, E PELO PRAZO DE 02 ANOS PARA O CRIME DE LESÕES
CORPORAIS, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES, (...) PROFERIDA EM 30/04/2018, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO
DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO. PORTO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2018. SERVIDOR: MAIRA ARZIVENKO. JUIZ: ANDREA REZENDE RUSSO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 60 (SESSENTA) DIAS.
NATUREZA: LESÕES CORPORAIS LEVES - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROCESSO: 001/2.15.0094445-7 (CNJ:.0289129-48.2015.8.21.0001). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: CELSO KIPERMAN. OBJETO: INTIMAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) CEL-
SO KIPERMAN , BRASILEIRO, NATURAL DE PORTO ALEGRE/RS, FILHO DE HENRIQUE LEAO KIPERMAN E DE LEDA ERDMAN KIPERMAN, NASCIDO EM 27/10/1966, RG
5005443014/RS, CPF 484.720.180/91 , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA
AFORADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CONDENAR CELSO KIPERMAN COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. (...) CHEGO A PENA
DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO. A PENA DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, §2º, ALÍNEA ‘C’, DO CÓDIGO
PENAL. (...) CONCEDO-LHE O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES, (...) PROFERIDA EM
11/07/2018, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO. PORTO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO
DE 2018. SERVIDOR: MAIRA ARZIVENKO . JUIZ: ANDREA REZENDE RUSSO.
EDITAL DE CITAÇÃO - CÍVEL16ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL -COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS. NATUREZA: AÇÃO MONITÓRIA
PROCESSO: 001/1.16.0165571-2 (CNJ:.024824710.2016.8.21.0001). AUTOR: SÉRGIO IRIO FONTANA GOLDONI. RÉU: GERSON LUIZ ANHAIA. OBJETO: CITAÇÃO DE GERSON
LUIZ ANHAIA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL (ART. 232, IV,
CPC), EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5%. EFETUADA A CITAÇÃO E TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO
OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONSTITUIR-SE-Á O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DE PLENO DIREITO, CONVERTENDO-SE O MANDADO
INICIAL EM EXECUTIVO. PORTO ALEGRE, 26 DE SETEMBRO DE 2018. SERVIDOR: CARINE DOS SANTOS CAMARGO. JUIZ: JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 5ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 90(NOVENTA) DIAS. NATUREZA:
CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO
PROCESSO: 001/2.17.0028410-8 (CNJ:.0063305-03.2017.8.21.0001). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: HELTON HENRIQUE STOLTEMBERG GOMES E OUTROS. OBJETO:
INTIMAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) MARCIO SANTANA, RG 1095685564 BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRANCA, NATURAL DE GRAVATAÍ/RS, FILHO DE AGENOR SANTANA E DE
NEUSA SALETE SANTANA, NASCIDO EM 07/04/1986, RG 1095685564/RS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR MÁRCIO SANTANA NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL (2º FATO DENUNCIADO), E AB-
SOLVÊ-LO DAS SANÇÕES DO ARTIGO 311, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO, A PENA DE 06 (SEIS)
ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FECHADO TENDO EM VISTA A REINCIDÊNCIA E OS DITAMES DO
ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO PENAL.O TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA NÃO REPERCUTE NO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXADO (CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, ARTIGO 387, PARÁGRAFO 2º). A PENA DE MULTA VAI FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO
NACIONAL VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, CONSIDERANDO AS OPERADORAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL, E AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO RÉU, PRESUMIDAMENTE
RUIM. INDEFIRO A POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE, EM QUE PESE TENHA RESPONDIDO SOLTO AO PROCESSO, UMA VEZ QUE É REINCIDENTE ESPECÍFICO,
TENDO SIDO CONDENADO À PENA DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. SENTENÇA PROFERIDA EM 16/10/2017.PRAZO DE CINCO (05) DIAS,A CONTAR DO TÉRMINO DO
PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO. PORTO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2018. SERVIDOR:SIMONE PALMA MIRAILH . JUIZ: CLÁUDIA JUNQUEIRA SULZBA-
CH.
EDITAL DE CITAÇÃO – PROCEDIMENTO COMUM 16ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL – COMARCA DE PORTO ALEGRE. PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS. NATUREZA: COBRAN-
ÇA
PROCESSO: 001/1.14.0151272-1 (CNJ:.0186843- 26.2014.8.21.0001). AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RÉU: DFLORES COMÉRCIO DE CALÇADOS E
OUTROS. OBJETO DO EDITAL: CITAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA DFFLORES COMÉRCIO DE CALÇADOS (CNPJ: 12.754.904/0001-91) PARA SE DEFENDER NO PROCESSO
ACIMA REFERIDO, PERMANECENDO CIENTE DE QUE TERÁ O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, CONTADOS DO TÉRMINO DO PRAZO DO
PRESENTE EDITAL, QUE FLUIRÁ DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO ÚNICA OU, HAVENDO MAIS DE UMA, DA PRIMEIRA. NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO, SERÃO PRESUMIDAS
VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA, BEM COMO SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL. PORTO ALEGRE, 14 DE SETEMBRO DE
2018. SERVIDOR: DENISE NALERIO COUTO/OFICIAL ESCREVENTE. JUIZ: JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA.
EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - USUCAPIÃO 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL - COMARCA DE
PORTO ALEGRE PRAZO DE: 20 DIAS. NATUREZA: USUCAPIÃO
PROCESSO: 001/1.12.0186308-3 (CNJ:.0006851-83.2012.8.21.1001). AUTOR: GILBERTO SLUD BROFMAN. RÉU: MARIA PIRES DE ABRAÃO GONÇALVES E OUTROS. OBJETO:
DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL A SEGUIR DESCRITO. IMÓVEL: “TERRENO MEDINDO 330,00M DE FRENTE AO RIO JACUÍ, A ENTESTAR NO SACO DO QUI-
LOMBO, DIVIDINDO-SE PELOS LADOS COM TERRAS DE JOSÉ SILVEIRA ÁVILA, CONTENDO CASA DE MORADIA, GALPÃO DE MADEIRA, TUDO EM MAU ESTADO, SUAS
Diário da Justiça Eletrônico - RS - Editais 1º e 2º Grau Edição Nº 6.368 / Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 3
DEPENDÊNCIAS E OUTRAS BENFEITORIAS. LOCALIZADO NA ILHA DAS TRAIRAS, FREGUEZIA DE MADRE DE DEUS, BAIRRO ARQUIPÉLAGO, QUARTEIRÃO NÃO DELINE-
ADO”. PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAR, QUERENDO, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL (ART. 232, IV, CPC),SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO(S) AUTOR(ES). PORTO ALEGRE, 06 DE SETEMBRO DE 2018. SERVIDOR: GEISSE REIS. JUIZ: MARILEI LACERDA MENNA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO – LEILÃO VARA DAS PRECATÓRIAS CÍVEIS - COMARCA DE PORTO ALEGRE. NATUREZA: PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO
PROCESSO: 001/1.18.0038957-5 (CNJ:.0060690-06.2018.8.21.0001). AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RÉU: ARROZEIRA CENTRO SUL LTDA E OUTRO. OBJETO:
VENDA, EM 1º LEILÃO, NA DATA E HORA INFRA DO BEM: UMA CASA DE ALVENARIA DE Nº. 525 DA RUA MAESTRO LÉO WON SCHNEIDER, COM ÁREA DE 85,80M2, CONS-
TRUÍDA SOBRE O TERRENO Nº. 02, DA QUADRA “I”, COM ÁREA SUPERFICIAL DE 359,37M2, COM 12,00M DE FRENTE, POR 30,00M DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS,
TENDO NOS FUNDOS, POR AMBOS OS LADOS, A MESMA LARGURA DA FRENTE. BAIRRO: RUBEM BERTA. MATRÍCULA: 28.170, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª. ZONA
DA CAPITAL. AVALIAÇÃO: O BEM FOI AVALIADO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NA DATA DE 21/06/2018. COMUNICAÇÃO: SE NÃO HOUVER LANÇO SUPERIOR
AO VALOR DA AVALIAÇÃO, O BEM SERÁ LEVADO A 2º LEILÃO NA DATA E HORA INFRA, A QUEM MAIS DER, INADMITIDO PREÇO VIL. ÔNUS: DE ACORDO COM MATRÍCULA
ACOSTADA AOS AUTOS, CONSTA AV.9: HIPOTECA EM FAVOR DE HABITAÇÃO – ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (HABITASUL). INTIMAÇÃO: DA PARTE DEVE-
DORA, CASO NÃO ENCONTRADA PELO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA PARA CIENTIFICAÇÃO PESSOAL, FICA POR ESTE INTIMADA. DATAS DOS LEILÕES: 1ª DATA 27/11/2018
ÀS 14:30 HORAS; 2ª DATA 04/12/2018 ÀS 14:30 HORAS. LOCAL: RUA MANOELITO DE ORNELAS, Nº. 50 - FORO CENTRAL CÍVEL. LEILOEIRO: DARCI MULLER, FONES 51
3242-1388/8405-1548 (WWW.MULLERLEILOES.COM.BR). PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUBRO DE 2018. SERVIDOR: RODRIGO R. SOSA JUIZA: MARIA DE LOURDES GALVÃO
BRACCINI DE GONZALEZ
EDITAL DE CITAÇÃO - (LEI 11.343/06) 11ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 15 DIAS. NATUREZA: POSSE DE DROGAS
PROCESSO: 001/2.18.0034622-9 (CNJ:.0069359-48.2018.8.21.0001). AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU: FILIPE DA SILVA RIBEIRO. OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A)(S)
RÉU(RÉ)(S) FILIPE DA SILVA RIBEIRO, D/N: 17/10/1999, FILHO DE NAÍRA REGINA DA SILVA BIASON INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 28 DA LEI N° 11343 DE 2006, ATUAL-
MENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOI RECEBIDA A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA CARACTE-
RIZADA. PORTO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2018. SERVIDOR: TIMOTEO DIERSMANN MARINO. JUIZ: JOSÉ LUIZ JOHN DOS SANTOS.
EDITAL DE CITAÇÃO CRIME 6ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 15 DIAS. NATUREZA: CRIMES CONTRA A LIBERDADE SE-
XUAL - VÍTIMA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROCESSO: 001/2.17.0097690-5 (CNJ:.0192124-55.2017.8.21.0001). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA ROSA. OBJETO: CITAÇÃO DO(A)
(S) RÉU(RÉ)(S) CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA ROSA, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 129, § 9 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940 E ART. 61, II, H DO DECRETO
LEI N° 2848 DE 1984, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO
COMPARECIMENTO, EM JUÍZO, DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUÍDO, BEM COMO ACOMPANHAR TODOS OS TERMOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO. POR-
TO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2018. SERVIDOR: PAULO ROBERTO MACHADO NORONHA - SUBCHEFE DE CARTÓRIO. JUIZ: TATIANA GISCHKOW GOLBERT.
EDITAL DE INTERDIÇÃO AJG VARA DE CURATELAS - COMARCA DE PORTO ALEGRE. NATUREZA: INTERDIÇÃO
PROCESSO: 001/1.16.0102517-4 (CNJ:.0157206- 59.2016.8.21.0001). REQUERENTE: NAIRA MARQUES BODANESE. REQUERIDO: ALFREDO LEITE. OBJETO: CIÊNCIA A QUEM
INTERESSAR POSSA DE QUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO(A): ALFREDO LEITE, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 05/09/2017. LIMITES DA INTERDI-
ÇÃO:EM RELAÇÃO AOS ATOS DA PRÓPRIA SAÚDE, DO PATRIMÔNIO E DOS NEGÓCIOS DO INTERDITO CAUSA DA INTERDIÇÃO: CID 10 F 001 E G30. PRAZO DA INTERDI-
ÇÃO: INDETERMINADO. CURADOR(A) NOMEADO(A): NAIRA MARQUES BODANESE. O PRAZO DESTE EDITAL É O DO ART. 1.184 DO CPC. PORTO ALEGRE, 07 DE MARÇO
DE 2018. SERVIDOR: CARLOS ROBERTO MORAES. JUIZ: LUÍS GUSTAVO PEDROSO LACERDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2018 - VEPMA A MMª. JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – VEP-
MA, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, PATRÍCIA FRAGA MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕEM OS PROVIMENTOS Nº
007/2013 E 027/2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CNJ Nº 154, DE 13 DE JULHO DE 2012, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS COM FINALIDADE SOCIAL, PARA CADASTRAMENTO NESTA VARA, COM OB-
JETIVO DE HABILITAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE VERBAS DEPOSITADAS A TÍTULO DE PENAS ALTERNATIVAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OU TRANSAÇÃO PENAL.
1 – OBJETO: 1.1 – O CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS COM FINALIDADE SOCIAL VISA AO ATENDIMENTO DE PROJETOS, PROGRAMAS OU CUR-
SO DE CAPACITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA ÀS PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE PENAS E/OU MEDIDAS ALTERNATIVAS,
MEDIANTE RECEBIMENTO DE VERBA PROVENIENTE DOS DEPÓSITOS A TÍTULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OU TRANSAÇÃO PENAL. 1.2 – PODERÁ PARTICIPAR DO
PRESENTE PROCEDIMENTO QUALQUER ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA LEGALMENTE CONSTITUÍDA, COM SEDE NESTA COMARCA, QUE TENHA, OBRIGATORIAMEN-
TE, COMO OBJETO DE SEU CONTRATO/ATO CONSTITUTIVO AS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,
GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA. 2 – FORMA DE CADASTRAMENTO, INSCRIÇÃO E LOCAL: 2.1 - O PRAZO PARA AS ENTIDADES SE CADASTRAREM É DE TRINTA
(30) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORO.
2.2 – PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRO, AS ENTIDADES INTERESSADAS DEVERÃO ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS ABAIXO DISCRIMINADOS, TODOS VI-
GENTES NO ATO DE ENTREGA, DEPOSITANDO-OS NO CARTÓRIO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – VEPMA (RUA MÁRCIO LUÍS VERAS
VIDOR, NÚMERO 10 – FORO CENTRAL I – 2º ANDAR, SALA 201-B). 2.3 – OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES EM ENVELOPE LACRADO, COM A SEGUINTE
ESPECIFICAÇÃO: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE CADASTRO – EDITAL Nº. 0001 /2018 RESOLUÇÃO Nº
154/2012 - CNJ. ENTIDADE: (RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO ATUALIZADO E TELEFONE). 3 – DOCUMENTOS PARA O CADASTRO: 3.1 – ATA DA ATUAL DIRETORIA, ESPE-
CIFICANDO REPRESENTANTE LEGAL E SEU MANDATO (CÓPIA SIMPLES OU AUTENTICADA). 3.2 – ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL DA ENTIDADE EM QUE FIGURE A
SUA FINALIDADE E DEMAIS ALTERAÇÕES SOCIAIS (CÓPIA SIMPLES OU AUTENTICADA). 3.3 – CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA
DOS REPRESENTANTES LEGAIS (CÓPIA SIMPLES OU AUTENTICADA). 3.4 – CERTIFICADO DE CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ (CÓPIA SIMPLES OU
AUTENTICADA). 3.5 – CERTIFICADO DE REGULAR FUNCIONAMENTO EMITIDO PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE REGULAM A ÁREA DE ATUAÇÃO DA ENTIDADE,
SE FOR O CASO. 3.6 – CERTIDÕES NEGATIVAS DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL (SETORES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS; ENDEREÇO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL: AV. AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N. 80, 14º ANDAR, TORRE SUL – PORTO
ALEGRE/RS – TELEFONE 51 3295 1210; ENDEREÇO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: PRAÇA RUI BARBOSA, N. 57, PORTO ALEGRE/RS – TELEFONE 51 3284 7431). 7. –
DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO FÍSICO E ELETRÔNICO (EMAIL) DA ENTIDADE PARTICIPANTE, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR A COMUNICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
OU NÃO DO CADASTRO PARA FINS DE CONCORRÊNCIA ÀS VERBAS PROVENIENTES DOS DEPÓSITOS A TÍTULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OU TRANSAÇÃO PENAL,
PARA REALIZAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS E DE ASSISTÊNCIA NAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO
DE TRABALHO E RENDA. 3.8 – NÃO SERÃO FORNECIDOS ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS POR TELEFONE OU PESSOALMENTE.
IGUALMENTE, NÃO SERÃO ABERTOS OS ENVELOPES ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DO EDITAL, NEM VERIFICADO PREVIAMENTE SE HÁ DOCUMENTOS FALTANTES. A
ENTIDADE DEVERÁ SE RESPONSABILIZAR POR ENTREGAR O ENVELOPE LACRADO COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 4 – HOMOLOGAÇÃO DO CADAS-
TRAMENTO E CONVÊNIO: 4.1 – SERÃO CADASTRADAS E ESTARÃO HABILITADAS AS INSTITUIÇÕES QUE APRESENTAREM TODA A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO
ITEM 3 E QUE ATENDAM AOS FINS SOCIAIS DIVULGADOS NO OBJETO DESTE EDITAL, EXCLUSIVAMENTE PARA ENTIDADES SITUADAS NO LIMITE DA COMPETÊNCIA TER-
RITORIAL DO JUÍZO DA VEPMA E AS QUE DEREM SUPORTE À EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E À EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS,
DENTRO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS DISPONÍVEIS NA VEPMA. 2. – SOMENTE ESTARÃO APTAS AO CADASTRAMENTO AS INSTITUIÇÕES COM SEDE ESTABELECIDA
NESTA COMARCA. 2. - NÃO SERÃO FORNECIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O PRESENTE EDITAL PELO GABINETE DA VEPMA, POR TELEFONE OU PESSOALMENTE.
4.3 - A ENTIDADE QUE TIVER SEU CADASTRO HOMOLOGADO SERÁ COMUNICADA ATRAVÉS DE E-MAIL OU TELEFONE, BEM COMO ATRAVÉS DE DIVULGAÇÃO PELO SITE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (WWW.TJRS.JUS.BR) E PARTICIPARÁ DE FUTURA CHAMADA PÚBLICA, QUANDO CONCORRERÁ À VERBA
QUE ESTIVER DISPONÍVEL. 4.4 – O CADASTRAMENTO DAS INSTITUIÇÕES NÃO OBRIGA A UNIDADE GESTORA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO. PORTO ALEGRE,
08 DE OUTUBRO DE 2018. PATRÍCIA FRAGA MARTINS, JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.

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