Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6961 de 15-04-2021

Published date15 s 2021
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Inter ior 1º Gr au
AGUDO
FORO DE AGUDO - VARA JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
9000232-90.2 018.8.2 1.0154(CNJ) - DOUGLAS GUSTAVO K RATZKE (PRYSCIL LA HAUSEN RODRI GUES 68043 /RS) X VIVO S /A (EVA NDRO LUIS P IPPI KRUEL 18780/ RS, FERNANDA RI VE MACHADO 6 2828/RS). ÀS PA RTES, DO CANCELA MENTO DA AUDIÊ NCIA.
9000198-81.2 019.8.2 1.0154(CNJ) - JO SE LUIZ P IGATTO (GI ANCARLO POZZER VIDAL 11 0137/RS) X LUCIANA NIVEA PI RES DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).DIA NTE DA MANIFESTAÇÃ O RETRO (FL. 75), INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PA RA QUECOMPROVE O PAGA MENTO, NOS TERMOS DO
QUE FOI EXP OSTO NAFL. 63, NO PRAZO DE 1 5 DIAS.
9000226-49.2 019.8.2 1.0154(CNJ) - ERIVE LTON DOMINGUES COSTA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X EDSON RUI FERNANDES DAROLD (RAFAEL LANGE DA SILVA 58966/RS) . I. DEFIRO AJUS TIFICATIVA DA AUSÊNCIA A AUDIÊNCIA APRESENTADA P ELO RÉU (FLS . 110/ 117).I NTIMAÇÃO DO RÉU PARA
QUE FORNEÇA TELEFONE CELULAR ( PARA QUE SEJ A PAUTADA AUDIÊNCIA P ELO APLI CATIVO WHATSA P, BEM COMO SEU E -MAIL, CASO SEJ A ESCOLHI DOOUTRO MEIO VIRTUAL PARA A REALI ZAÇÃO DA AUDI ÊNCIA. (. ..)
9000071-17.2 017.8.2 1.0154(CNJ) - VIL NEI DIONES AGUILAR (ANDRÉIA LUI ZA CASTRO 912 71/RS, FERNANDA ISABEL HUVE 9826 6/RS, RO BERTA THEISEN DE FREITAS 7 0234/RS) X MULTIMARCAS A DMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (WASHINGTON LUI Z DE MIRANDA DO MINGUES TRANM
133406/MG).À VISTA DA PRETENSÃO DO CREDOR, E FETIVEI O BLOQUEI O DE VA LORES ATRAVÉS DO SI SBAJUD.EM CONFERÊNCIA, VE RIFIQUEI TEREM SIDO ENCONTRADOS E BL OQUEADOS V ALORES, CONFORME DOCUMENTO QUE SE GUE E S ERVE COMO TERMO DE PENHORA. INTIMAÇÃO DA
PARTE EXECUTADA, A TRAVÉS DE SE U PROCURADOR OU PE SSOALMENTE, PARA QUE SE MANIFES TE A RESPE ITO, NO PRAZO DE 0 5 (CINCO) DI AS, NOS TERMOS DO A RT. 854, 3º, DO CPC.(... )
9000125-17.2 016.8.2 1.0154(CNJ) - NEIDE ISABEL DAHLKE KI LIAN (J ANIZE DRESCHER 6 7580/RS, LAURA DRESCHER KA ZZI 60857/ RS) X J AIRO G ILMAR BECKE R (PRYSCILLA HAUSEN RODRIGUES 68043/ RS). (.. .)POSTERG O A ANÁL ISE DOPE DIDO DE BL OQUEIO DO VALOR REMANESCENTE DO DÉBI TO,
VIA SISTEMA SISBA JUD, UMA V EZ QUE NÃO FORAM DESCONTADOS O VALORES ANTERIORMENTE BL OQUEADOS (FL. 150). ASSIM, INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ATUALI ZAR O DÉBI TO, E A PÓS, V ENHAM CONCLUSOS.
9000240-33.2 019.8.2 1.0154(CNJ) - ZILMAR JOAO GRINGS (ARLE I VITO RIO STEIG ER 55786/ RS) X ROG ERIO PE NA DOS SANTOS (GIANCARLO POZZER VIDA L 110137/ RS).INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O P AGAMENTO DO V ALOR DEVI DO NO PRAZO DE QUINZE DI AS, SO B PENA DE
SER ACRESCIDO AO MONTANTE A MULTA DE 10% PREVISTA NO 1º DO A RT. 523 DO CPC PARA O PROSSEG UIMENTO DA EX ECUÇÃO.DESTACO Q UE NESSA FAS E SÃO EXIGÍV EIS HONORÁ RIOS DE A DVOGADO AP ENAS NA HI PÓTESE DE TEREM SIDO FIXADOS P OR TURMA RECURSAL, NA FORMA
EXPRESSA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/ 95.I
9000037-03.2 021.8.2 1.0154(CNJ) - FABIA NO ADOLFO HB NER (JÂMILA ALMA CAS SEL 8331 9/RS) X SAMSUNG ELETRÔNI CA DA AMAZÔNI A LTDA (RAFAEL GOOD G OD CHELOTTI 13 9387/MG), ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).VI STA A P ARTEAUTORA ACERCA DO
PETICIONÁRIO JUNTADOPELO DE MANDADO (FLS.76/ 77).
ALEGRETE
FORO DE ALEGRETE - VARA CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
9000784-55.2 020.8.2 1.0002(CNJ) - JO ÃO VICENTE SOARES DA ROSA (BRUNA RICARDO CADORE 10 8156/RS) X LOJ AS AMERICANAS (SIDNEI STIFELMAN 15 763/RS). DECISÕES: EXPEDI DO ALVARÁ. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PA RA PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, EM 15 DIAS,
CONFORME APONTADO NA P ETIÇÃO RETRO.
9000945-65.2 020.8.2 1.0002(CNJ) - IONE STUKER (EDUARDO A LVES 10 6335/RS, JOEL PAIM PE REIRA 4037 0/RS, L ARISSA S OUZA ZEMOLIN 112227/RS) X DANIEL GAIKE PIBER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . INTIMAÇÃO DO AUTOR, DA CERTIDÃO EXPEDIDA P ELO CARTÓRIO .
9000053-25.2 021.8.2 1.0002(CNJ) - CLÁUDIA BITTENCOURT BICCA (ANANDA BITTENCOURT 1202 12/RS).CANCELA DA SOLENI DADE, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO S CORREIOS, CONFORME JUNTADA RETRO.À PARTE AUTORA PARA PROVIDÊNCIAS.
9001927-16.2 019.8.2 1.0002(CNJ) - ELDER ARAUJO FREITAS (EMILLI DE SO UZA VIEIRA DA SIL VA 102631 /RS, S INDIAMAR OLI VEIRA FRANKLIN 57800 B/RS) X RGE SUL (CL AUDIO GONCALV ES MUNHOZ 47269 /RS). E XPEDIDO AL VARÁ. I NTIME-SE A PARTE AUTORA P ARA QUE DI GA SOB RE A SATI SFAÇÃO
DO CRÉDITO E/OU INTERESSE NO PROSSEGUI MENTO DO FEI TO, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMOP ARA QUE EX ECUTE A MULTAEM A UTOS APARTADOS, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL.
9000035-04.2 021.8.2 1.0002(CNJ) - M RIB EIRO TEI XEIRA HOTEL (RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEI RA 87299/ RS).CANCELADA S OLENIDADE, TENDO EM VI STA A I NFORMAÇÃO DOS CO RREIOS, CONFORME JUNTADA RETRO.À PARTE AUTORA PARA PROVI DÊNCIAS.
9000167-61.2 021.8.2 1.0002(CNJ) - GABRI ELA GO NÇALVES TRINDADE S EGABINAZI (JEFERSON BRUNING 50243 /RS). DECI SÕES: VISTOS. HOMOLOGO A DESI STÊNCIA DO P RAZO RECURSAL. ARQUIVE-SE
9000232-56.2 021.8.2 1.0002(CNJ) - ILO MAR BONAZZA VA LCARENGHI (ELI ANE PEREI RA DA SI LVA 6362 9/RS, RAFAEL DE FARI AS 62393/ RS). DECI SÕES: VISTOS. PRESUMINDO A BOA-FÉ DO CONSUMIDOR, EM VISTA DOS INDÍCIOS PROBATÓRIO S DE QUE EFETIVAMENTE REA LIZOU O CANCELAMENTO DO
SERVIÇO A CO NTAR DE 15/01 /2021. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE CESSEM A COBRANÇA DE VALORES DE PERÍODOS POSTERIO RES, BEM COMO NÃO E FETUE A INSCRI ÇÃO EM ÓRG ÃOS DE P ROTEÇÃO AO CRÉDITO DE PE RÍODOS PO STERIORES A RESILI ÇÃO DO
CONTRATO.O ÔNUS DA P ROVA DA REG ULARIDADE DAS COBRANÇAS, O UTROSSIM, É DA PARTE DEMANDADA.DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 1 2/05/20 21 ÀS 1 7:30. AS AUDIÊNCI AS DE CONCIL IAÇÃO S ERÃO REALI ZADAS ATRAVÉS DO APLI CATIVO WHATSAP P, ATÉ 48H ANTES DA
REALIZAÇÃO DA A UDIÊNCIA A PARTE DEVERÁ INFORMAR NOS A UTOS OSNÚMERO DE CELULARES PA RA A REALI ZAÇÃO DA V ÍDEO CHAMADA NA DATA E HORÁRIO DESI GNADOSCITE-SE. INTIMEM-S E
FORO DE ALEGRETE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDABLICA
9001440-46.2 019.8.2 1.0002(CNJ) - NELCI ALVES MO RREIRA (DEFENSORI A PÚBLICA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICÍPI O DE ALE GRETE. DECIS ÕES: V ISTOS. OS RÉUS JÁ FORAM I NTIMADOS QUANTO AO DEFERIMENTO DA LIMI NAR (FLS. 2 36-248). AGUARDE-SE O PRAZO CONCEDIDO PARA
O CUMPRIMENTO DA LI MINAR FINDO O QUAL, CASO NÃO ATENDIDA A DE TERMINAÇÃO JUDI CIAL, DEV ERÁ A PA RTE AUTORA APRES ENTAR ORÇAMENTOS ATUALI ZADOS PARA VIABI LIZAR O B LOQUEIO JUDICIAL DE VALORES . INTIME -SE. QUA NTO AO MAI S, AGUARDE-S E O J ULGAMENTO DO
RECURSO
9001229-78.2 017.8.2 1.0002(CNJ) - JULI A MARIA SILVEI RA FAGUNDES (DJ ALMO SOUZA DOS SANTOS 38813/RS). DECISÕE S: VI STOS.INTIME- SE A P ARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SO BRE A PE TIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 161/16 6, EM 1 0 DIAS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. DIL.
LEGAIS
9000770-71.2 020.8.2 1.0002(CNJ) - BATIS TA GARDINELI ALVARENGA ALVES (ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS, RAFAEL DE FARIAS 6 2393/RS) X MUNICÍPI O DE ALE GRETE. VI STA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, AP RESENTAR RÉPLICA .
9001881-61.2 018.8.2 1.0002(CNJ) - ASSI S FRANKLIN DA SILVE IRA (MAURO FA GUNDES VARGAS 29485/RS, MAURO FAGUNDES VARGAS 2 9485/RS, RUBENS GASP AR BICA NOGUEIRA 10 8551/RS) X IPERGS - INSTI TUTO DE PREVI DÊNCIA DO ES TADO DO RIO GRANDE DO SUL. (.. .)PELO EXPOSTO,
REVOGO A L IMINAR CONCEDIDA, E J ULGO IMPRO CEDENTES OS P EDIDOS FORMULADO PELA AUTORA, FULCRO NO A RT. 487, I, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRI OS POR FORÇA DO ART. 5 5 DA LEI 9.09 9/95, COMBINADO COM O ART. 2 7 DA LEI 12.15 3/2009. PUBLIQUE-
SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
9000651-47.2 019.8.2 1.0002(CNJ) - ANTONIO EDSON RODRIGUE S (EDUARDO ALV ES 10633 5/RS, J OEL P AIM PEREI RA 40370/ RS) X MUNICÍ PIO DE ALEGRETE. (... )PELO EX POSTO, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO DEDUZIDA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 48 7, INCI SO II , DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS P OR FORÇA DO A RT. 55 DA LEI 9. 099/95, COMBINADO COM O ART. 27 DA LEI 12. 153/200 9.PUBLIQ UE-SE.REGI STRE-SE.INTI MEM-SE.
9001065-79.2 018.8.2 1.0002(CNJ) - DIMITRI DE SOUZA GIDIEL (TATIANA FERNANDES PEREIRA 68 233/RS, TATIANA FERNANDES PEREIRA 68 233/RS, TATIANA FERNANDES PEREIRA 68 233/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (...) DIANTE DO EX POSTO, JULGO I MPROCEDENTE A AÇÃ O, COM B ASE NO
ART. 487, I NCISO I , DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCES SUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DA LEI 9.099/ 95.PUBLIQ UE-SE.REGI STRE-SE.INTI MEM-SE.OPO RTUNAMENTE, BAIXE -SE.
9000753-35.2 020.8.2 1.0002(CNJ) - LUCIANO MOREIRA NUNES (MÁRCIO DOS SANTOS BI LHALVA 84 185/RS) X MUNICÍPIO DE ALEG RETE. VI STA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRE SENTAR RÉPLICA.
9000353-55.2 019.8.2 1.0002(CNJ) - FLAVI O PEREI RA ASSIS BRASIL (CECÍLIA DE ALMEI DA SILVA 89526/ RS, TIAGO DORNELES DUTRA 57480/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. (... ) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO PE LA ILE GITIMIDADE PASSIVA , NOS TERMOS
DO ART. 485, VI, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁ RIOS, NA FORMA DA LE I Nº 9099 /95.PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SEI NTIMEM-SE.COM O TRÂNSITO E M JULGADO, BAIXE -SE.
9001864-88.2 019.8.2 1.0002(CNJ) - SANDRA MA RA DORNELES DA SILVA E SIL VA (LUCAS WI TT BORBA 1 00645/RS) X MUNICÍPI O DE AL EGRETE. (. ..) P ELO EXP OSTO, J ULGO EXTI NTO O FEI TO, EM FACE DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, FULCRO NO ART. 485, INCISO V , DO CPC. SEM CONDENAÇÃO
EM CUSTAS E HONORÁRI OS POR FORÇA DO ART. 55 DA LE I 9.09 9/95, COMBINADO COM O ART. 2 7 DA LEI 12.1 53/2009. PUBLIQUE-SE .REGISTRE-S E.INTIMEM-SE .
9000499-96.2 019.8.2 1.0002(CNJ) - ADEMIR CAPUA DA CRUZ (EDUARDO ALVES 1 06335/RS, JOEL PAIM P EREIRA 403 70/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCI A DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. (... )PELO E XPOSTO, JULGO I MPROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADO PELA AUTORA, FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC.SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI 9.099/ 95, COMBI NADO COM O ART. 27 DA LEI 12.153/ 2009.PUBLI QUE-SE.RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE.
9000689-59.2 019.8.2 1.0002(CNJ) - ROSELA INE ANGEL A QUATRIN GI ACOMINI (BRUNA RICARDO CADORE 108156/ RS, BRUNA RICA RDO CADORE 1081 56/RS, BRUNA RICARDO CADORE 108156/RS) X MUNICÍPI O DE A LEGRETE. V ISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO SEGUNDO GRAU, PARA
MANIFESTAÇÃO/PROVI DÊNCIA, NO PRAZO DE 1 0 DIAS.
9000415-61.2 020.8.2 1.0002(CNJ) - ELI ANE PEREI RA DA SIL VA (ELI ANE PEREI RA DA SI LVA 63629 /RS, RAFAE L DE FARIA S 62393/ RS), RAFAEL DE FARIAS (RAFAEL DE FARIAS 62 393/RS) X MUNICÍPIO DE ALEG RETE. VI STOS.DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM O VALOR A PURADO (FL.
61),EXPEÇA-SE REQUISI ÇÃO DE PEQ UENO VALOR (RPV) AO EXEQUENTE, DEVENDO SEROB SERVADOOQUANTUMEFETIVA MENTEDEVIDO.COMPROV ADO O DEPÓ SITO J UDICIAL NOS AUTOS, DE FIRO DESDE J Á EXPE DIÇÃO DO ALVARÁ AO CREDOR.POR CONSE GUINTE,DECLARO EXTINTO O
FEITO.TUDO CUMPRIDO, BAIXEM-SE OS AUTOS .
9000751-65.2 020.8.2 1.0002(CNJ) - CÉSAR AUGUSTO ACOSTA FERNANDES (LUIZ G USTAVO CAPI TANI E SI LVA REI MANN 67643/RS ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO S UL. VIS TA DA CONTESTAÇÃO PARA, Q UERENDO, APRES ENTAR RÉPLICA.
9000752-50.2 020.8.2 1.0002(CNJ) - HENRIQUE MACHADO GRECCO (MÁRCI O DOS S ANTOS BILHAL VA 84185 /RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.
9000676-60.2 019.8.2 1.0002(CNJ) - MÔNICA VEIGA DOS SANTOS (SERGIO DOS SANTOS PEDROSO 10 0211/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTOS. HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO, CONSOANTE PETIÇÕES DE FLS.
65/68 E 84, E JULGO E XTINTO O FEI TO, NA FORMA DO ART. 487, I II, ''A", DO CPC; S EM CUSTAS E HONORÁRIOS. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, BAIXE-SE .
9000815-75.2 020.8.2 1.0002(CNJ) - MARIA CONCEIÇÃO DORNELE S DE DORNELE S (SIMONE DOS ANJO S MACHADO 889 26/RS) X MUNICÍPIO DE ALEG RETE. VIS TA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRES ENTAR RÉPLICA.
9000764-69.2 017.8.2 1.0002(CNJ) - TATIANA UHLMANN PRAIA (EDUARDO ALVES 106335/ RS, JO EL PAI M PEREIRA 40370/RS) X MUNICÍPI O DE AL EGRETE. PRO SSEGUIMENTO.
9000057-67.2 018.8.2 1.0002(CNJ) - QUELLI LIZIA NE OLIV EIRA SOA RES (ADRIANA MELLO FREITA S 108680/ RS, EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI 54243/RS, LUCAS WITT BORBA 1006 45/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. V ISTA ÀS PARTES DO
RETORNO DOS AUTOS DO SEGUNDO GRAU, PARA MANI FESTAÇÃO/PROVI DÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
ALVORADA
FORO DE ALVORADA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
9002618-61.2 018.8.2 1.0003(CNJ) - LUIZ ADRIANO MESQUI TA SOARES (ISMAEL SANTOS SCHMITT 9 9982/RS, JAIRES RUGGERI 54391/RS) X CONDOMINIO TERRA NOVA (FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA 58 431/RS, JAIRES RUGGERI 5 4391/RS). DIGA O PROCURADOR DA P ARTE RÉ SOB RE O RECIB O
DE TRANSFERÊNCIA JUNTADO À S FL.270 .
9000246-37.2 021.8.2 1.0003(CNJ) - MARIA FÁTIMA SANTOS (ÉDSON LUÍ S DA ROSA 80918/ RS) X BRADES CO (SEM REP RESENTAÇÃO NOS AUTOS).DESI GNADA AUDIÊNCIA DE CONCILI AÇÃO, A SER REALI ZADA DE FORMA VIRTUAL, P ARA O DI A 03/05 /2021, ÀS 18H30 MIN. DADOS E LINK DE ACESSO:
HTTPS://MEETINGSA MER34.WEBEX. COM/MEETINGSA MER34-PT/J. PHP?MTID=M9A2728B A363E4F4A4C11 103975B14A A7 NÚMERO DA RE UNIÃO: 18 2 599 4 366 SENHA: Q37TZTVPWM2 (7 3789887 DE SISTEMAS DE VÍDEO ) CHAVE DO ORGANIZADOR: 337128
9000137-57.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - AMBSUL SOLUÇÕES A MBIENTAIS LTDA (LIDIA NE ROSSATO ISSI 108723/RS) X MIG UEL WEBER (S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). LINK DA REUNIÃO: HTTPS://ME ETINGSAMER34. WEBEX.COM/ME ETINGSAMER34-PT/ J.PHP?
MTID=M8F516B2C24CD465AD937D637DE0 E20E6NÚMERO DA REUNIÃO: 1 82 429 9915SENHA: 3G5DATKMDD7 (345 32856 DE SISTEMAS DE VÍDEO)CHAV E DO ORGA NIZADOR: 3060 60
9002604-48.2 016.8.2 1.0003(CNJ) - AMIE L DIAS DE LUIZ (AMI EL DIAS DE LUIZ 78403/RS, MAIQUE BARBOSA DE SOUZA 781 71/RS), MAIQUE BA RBOSA DE SOUZA (AMIEL DIAS DE LUIZ 784 03/RS, MAIQUE BA RBOSA DE S OUZA 78171/ RS) X P EREIRA TUR TRANSPORTES LTDA ME (S EM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS). DECI SÕES: VENHA AOS AUTOS MEMORIA L ATUALIZADO DE DÉBITO. APÓS, CONCLUSOS PARA SIS BAJUD. DL
9001913-92.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - IZABE L CRISTINA SOARES DA SILVA (CAMILA COS TA DUARTE 92737 /RS) X VIVO TEL EFONICA SA (EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL 1 8780/RS). JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E O PE DIDO CONTRAPOSTO.
9000767-16.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - PATRÍCI A DA SI LVA CASTI LHO (LISI ANE PEREI RA LEMES 66549/RS) X A B RUXA COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (MARIANA BOHRER MEDEIROS 86515/ RS). DECISÕ ES: ACO LHO A SUGE STÃO DE CONV ERSÃO DO FE ITO EM DI LIGÊNCIA, NOS TERMOS
DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO ADUZIDA
9000851-17.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - SOCI EDADE EDUCACIONAL ALVORADA S OCIEDADE SI MPLES LTDA. (VANDRÉ TÔRRES 71231/RS) X THALES CAETANO DE MO URA (CLAUDIA TERES INHA SIL VEIRA 52 224/RS). INTIMA-SE A DEFENSORA DATIVA NOMEADA PARA A PARTE RÉ PA RA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DI A 28/0 4/2021, ÀS 14 HS.
9000220-39.2 021.8.2 1.0003(CNJ) - FABIA NA PEDROSO BITENCOURT (CRISTIA N RAFAEL DE ARAUJO MOREI RA 105920 /RS) X OI SA (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS A UTOS).DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃ O, A SER REALIZADA DE FORMA VI RTUAL, PARA O DIA 10/05/ 2021, ÀS 19H. DADOS E L INK
DE ACESSO: HTTPS://MEETI NGSAMER34.WEB EX.COM/MEETI NGSAMER34-PT/J .PHP?MTID=MF893F022 FDF6ECE36A950CC91748D0D2 NÚMERO DA REUNIÃO : 182 057 101 8 SENHA: QADDIPTV527 (72334788 DE SIS TEMAS DE VÍ DEO) CHAVE DO ORGANIZADOR: 216069
9001084-14.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - DANIEL PASSOS MACHADO (GLACY VELOSO LOPES 13641/RS), ANTÔNIO CARLOS GUI MARÃES PIE RETTI (GLACY VELOSO LOPES 1 3641/RS) X PRIME EXPRESS L OGISTICA E TRANSPORTE L TDA (JOAO VITORINO DA SILV A JUNIOR 100583/MG ), VI A VAREJO S.A
(CASAS BAHIA) , (GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VI SEU 1174 17/SP). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
9001867-79.2 015.8.2 1.0003(CNJ) - EDERSON ANDRADE DE OLI VEIRA ( DIRNEI VI EIRA DE V IEIRA JUNIOR 759 43/RS, LEVI LA RRET LOPES 86982/RS) X SIS TEMA FÁCIL I NCORPORADORA IMO BILIÁRI A ALVORADA III SPE L TDA (JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR 152 165/SP). DECISÕE S: VI STOS.
MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR,CONSI DERANDO A PENDÊNCI A DO J ULGAMENTO DE RECLA MAÇÃO CONSTITUCIONAL . INTIMEM-S E. DL
9003075-59.2 019.8.2 1.0003(CNJ) - SERGI O FLECK ( MARLENE FATIMA G OMES DA S ILVA 3 9871/RS) X PREVIMI L PREVI DÊNCIA COMPLEMENTAR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , SABE MI SEGURADORA S/A (S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), CAPEMISA S/A (GERALDO NOG UEIRA DA G AMA
5951/RS). DE CISÕES: VISTOS. DO PEDI DO DE DESI STÊNCIA DE FLS. 210, VISTA AO RÉU. DL
9000747-93.2 018.8.2 1.0003(CNJ) - ALEX SANDRO SAIFA (ALFEU KRONBAUE R ARTUS 118826/ RS) X CE EE/D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIB UIÇÃO DE E NERGIA EL ÉTRICA (WALTER DE OLIVEI RA MONTEIRO 69412A/RS) . DECISÕ ES: VI STA À DEMA NDADA E VENHAM PARA ANÁLI SE. DL
9002115-06.2 019.8.2 1.0003(CNJ) - EVA DA SILV A (ELIA NE DA SI LVA BYS TRONSKI 3017 1/RS) X CEEE D - CIA ESTADUAL DE DISTRIB UIÇÃO DE E NERGIA EL ÉTRICA (RICARDO DE OLIVE IRA SIL VA FILHO 64834/RS, ROBERTA DE OLIVEI RA SILV A 82560/ RS). EMBA RGOS DE DE CLARAÇÃO NÃO-ACO LHIDOS
9000230-83.2 021.8.2 1.0003(CNJ) - JA NETE TERESINHA DA SILVA DIAS (P AULO GUIL HERME PIANTA MO OG 33283 /RS) X MARIA JO ANA SILV A (SEM RE PRESENTAÇÃO NOS AUTOS).DESI GNADA AUDIÊNCI A DE CONCILI AÇÃO, A SER REAL IZADA DE FORMA VIRTUAL, PARA O DI A 03/0 5/2021, ÀS 19 H30MIN.
DADOS E LINK DE ACESSO : HTTPS:/ /MEETINGSAMER34 .WEBEX. COM/MEETINGSAMER34 -PT/J.P HP?MTID=MAD99EA710E 6035816EFC70FD625FB1 E8 NÚMERO DA REUNIÃO: 1 82 563 4684 SENHA: AWZPNEMU947 (2 9976368 DE SISTEMAS DE VÍDEO ) CHAVE DO ORGANIZADOR: 270070
9002709-20.2 019.8.2 1.0003(CNJ) - AMANDA DA MACENA DOS SA NTOS (KARLA GRAZIELLA GARCIA 69 902/RS), NELSON SI MÃO DOS SANTOS (KARLA GRAZIELLA GARCIA 69902/RS) X LUCAS RAB ELINE DE OLIVEI RA (SEM REP RESENTAÇÃO NOS AUTOS), J ÉSSICA SOARES (A DILSON FRANCHI B ASTIANI
109102/RS), ROGÉRIO ROCHA (ADILSO N FRANCHI BASTIA NI 109102 /RS). J ULGADO PROCE DENTE O PEDI DO
9003470-85.2 018.8.2 1.0003(CNJ) - MARIO LETTIERI (CARMELA LETTIERI 60606/ RS), TEREZINHA LETTIERI (CARMELA LETTIERI 60606/ RS) X CATI LCEA FOGAÇALE AL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). JULGADO P ROCEDENTE O PE DIDO
9000825-19.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - CAMILA INDRUCZAKI DE OLIVEI RA (BRUNA VI TTÓRIA LETTIERI GONÇALVES 91859/ RS) X ALI NE ELI ANE DOS SA NTOS RAFAEL ( SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), JAI RO LUIS RAFAEL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS E TC.A ANTECIPA ÇÃO
DA TUTELA DEVE ATENDER AOS REQUI SITOS DO ART. 300, DO CPC, OU SEJ A, A EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVO CA DO DIREI TO INVOCADO, QUE DEMO NSTRE A VEROS SIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO , E FUNDADO RE CEIO DE DANO IRREPARÁVE L OU ABUS O DO DIREI TO DE DEFESA . CONSIDERA NDO
O EXPOSTO NO CASO E M TELA, RE PUTO PRESENTES OS REQUIS ITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPA DA PRETENDIDA E DEFIRO A INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO B EM. INTIME M-SE DA DECI SÃO. A PÓS, V ENHAM CONCLUSO PARA INCLUSÃO DA RESTRIÇÃO NO
SISTEMA RENAJUD. DL
9000245-52.2 021.8.2 1.0003(CNJ) - CLECI DE FÁTIMA MO NTEIRO TERRES (P EDRO DOS ANJ OS ANDRADE J ÚNIOR 9730 1/RS) X VIVO S/A (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DESIGNADA A UDIÊNCIA DE CO NCILIAÇÃO, A SER REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, PARA O DIA 10/ 05/202 1, ÀS 19H30MIN.
DADOS E LINK DE ACESSO : HTTPS:/ /MEETINGSAMER34 .WEBEX. COM/MEETINGSAMER34 -PT/J.P HP?MTID=MBB64E5CEBD2D2 B9EF4D84543463 E548E NÚMERO DA REUNIÃO: 182 970 2548 S ENHA: GBA J94RHMM4 (4225 9474 DE S ISTEMAS DE VÍDEO) CHAVE DO ORG ANIZADOR: 50 7996
9001172-52.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - SOCI EDADE EDUCACIONAL DE ENFERMAGEM A LVORADA LTDA. (VANDRÉ TÔRRES 71231/RS) X ANA P ATRÍCIA MACI EL PEDRON (S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO
9001336-51.2 019.8.2 1.0003(CNJ) - KELL I VIV IANE STEI NMETZ (BRUNA VITTÓRIA LETTIERI GONÇALVES 91859/RS) X RAMÃO MELO PINTO (JÚLIO EDUARDO LÓPEZ JÚNIOR 58 348/RS). JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO
9001704-26.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - CARLA LUCIANA DOS SANTOS PINTO (FELIPE CRUZ PAIVA 156236/RJ ) X MERCADOLI VRE.COM ATI VIDADES DE INTERNET LTDA (L UIS FELIP E CUNHA 103992 A/RS), MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (LUIS FELIPE CUNHA 1 03992A/RS) , SHANA E D ABREU
ALDAVES (ELI ANE DA SI LVA BY STRONSKI 301 71/RS). DECISÕES: VISTOS , ETC. Q UANTO ÀS O BRIGAÇÕES QUE ENVOLV EM PAGAMENTO E DEVOLUÇÃO, DEVERÁ A AUTORA I NICIAR A FASE DE CUMPRIME NTO DE SENTENÇA. INTIMEM-SE. DL
9001894-86.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - GRAZIE LE RIBEI RO BACCHI (GLACY VEL OSO LOP ES 13641 /RS, J ULIANA RAUPP DA SIL VA LOPE S 105512/ RS, PA ULO TELLES LOPES 4 4183/RS), LOURDES PI FFER PELLENZ (G LACY VELO SO LOPE S 13641/ RS, J ULIANA RAUPP DA SILV A LOPES 105512/ RS, PAULO
TELLES LOPES 44183/ RS) X VI A VAREJ O S.A. (MAURICIO MARQUES DOMI NGUES 17551 3/SP). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃ O-ACOLHIDOS
9001592-57.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - NILMAR BECHI (GI LMAR SEIB EL DA SI LVA J ÚNIOR 11563 4/RS) X LOJAS COLOMBO (P EDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI 5 5293/RS). INTIMAÇÃO DA PARTE A UTORA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO
INOMINADO INTERPOS TO PELA PARTE CONTRÁRIA.
9000158-96.2 021.8.2 1.0003(CNJ) - LARRI DOS SANTOS FEULA (GEO VANA BET 4 9147/RS) X ADRIANA ALVES MARTINS FERREIRA (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DESIGNADA A UDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, PARA O DIA 03 /05/202 1, ÀS 19H. DADOS E LINK DE
ACESSO: HTTPS:/ /MEETINGS AMER34.WEBEX. COM/MEETINGS AMER34-PT/J. PHP?MTID=M00C8EEC177 AB64926EBE 6E0CDA117784 NÚMERO DA REUNIÃO : 182 200 906 7 SENHA: JMNA3PRHA29 ( 56623774 DE SISTEMAS DE VÍDE O) CHAVE DO ORGANIZADOR: 672675
9001843-12.2 019.8.2 1.0003(CNJ) - SIS TEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILI ARIA ALV ORADA II I SPE LTDA (JO SÉ WALTER FERREI RA JUNIOR 93007A/RS) X VANES SA DE AL MEIDA (LAI NE TEREZINHA L ATTIK 13089 /RS, LA INE TEREZINHA LATTIK 130 89/RS, VÍCTOR MÓR ROVE DA 94903/ RS). DECIS ÕES:
VISTOS. E SCLAREÇO QUE O PEDIDO RETRO NÃO AP ONTA NOVA A LEGAÇÃO, CAPAZ DE E NSEJAR A REAPRECIAÇÃO DA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO J UNTADA PELA P ARTE AUTORA, E POR TAL MOTIVO MA NTENHO A DECISÃ O RETRO, NO S TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. POR O PORTUNO, ADVI RTO QUE
A REITERAÇÃO DA CONDUTA TEMERÁRIA MOTI VARÁ A APLICAÇÃO DE PENALI DADE POR LI TIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I NTIMEM-SE.DL.
9000226-46.2 021.8.2 1.0003(CNJ) - CAMILA DA SIL VA SOUZA (ANDRE MACIEL LINS PAS TL 82261/ RS, LENON POSTAL 886 63/RS), JOHNY ANDERSO N BLUM FARINA (ANDRE MACIEL LINS PAS TL 82261/ RS, LENON POSTAL 886 63/RS) X COMPANHIA RI OGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS A UTOS). DESI GNADA AUDIÊNCI A DE CONCILI AÇÃO, A SER REAL IZADA DE FORMA VIRTUAL, PARA O DI A 03/0 5/2021, ÀS 18 H. DADOS E LINK DE ACESSO: HTTPS:// MEETINGSAMER34. WEBEX.COM/ MEETINGSAMER34-PT/ J.PHP?MTI D=M5340FC1564E6B6CBA 6B52A7C328C00 CD
NÚMERO DA REUNIÃO: 182 369 1161 SE NHA: GMR2D7TMEG5 (46723786 DE SIS TEMAS DE VÍ DEO) CHAVE DO ORGANIZADOR: 312830
9000019-47.2 021.8.2 1.0003(CNJ) - ROBSO N DIAS O LIVEIRA (BRUNA VITTÓRIA LETTIERI GONÇALVES 91859/RS) X UNIONCOBRA - ASSES SORIA DE COBRANCAS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMA-S E A DEFENSO RA DATIVA NOMEADA PARA A PARTE A UTORA PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DI A 28/0 4/2021, ÀS 15 H30MIN. LI NK DE ACES SO:LINK DA REUNIÃO: HTTPS:// MEETINGSAMER34. WEBEX.COM/ MEETINGSAMER34-P T/J.PHP? MTID=MAFCD219849B1C5931E 3E75D17D1229B5 NÚMERO DA REUNIÃO: 182 627 8385S ENHA: T2PBF4NKA Q6 (8272 3465 DE
SISTEMAS DE V ÍDEO)CHAVE DO ORGANIZADOR: 223078
9001611-63.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - LUIS PAULO DA SILVA VIANA (MI CHELLE SAL OIO SI LVA DE CARVALHO 594 00/RS) X PAGSEGURO INTERNET S/A (JOÃO THOMAZ PRAZERES G ONDIM 62192 /RJ), TECNOLOGIA BANCARIA S. A. (J OÃO ADE LINO MORAES DE ALMEI DA PRADO 22 0564/SP) . DECISÕ ES:
VISTOS. I NDEFIRO, NESTE MOMENTO PROCESS UAL, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. INTIMEM-SE
9000387-90.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - WILLI AM FIGUEI REDO CABREIRA (WILLIA M FIGUEIREDO CABREIRA 8 8955/RS) X DIEGO DA FONSECA DA SILVA (SEM REPRE SENTAÇÃO NOS AUTOS).DESIG NADA AUDIÊNCIA DE CONCILI AÇÃO, A SER REALI ZADA DE FORMA VIRTUAL, PA RA O DIA 25/05/ 2021, ÀS 19H.
DADOS E LINK DE ACESSO : HTTPS:/ /MEETINGSAMER34 .WEBEX. COM/MEETINGSAMER34 -PT/J.P HP?MTID=M03D18B222C7B E5C62DC64F704CDE2588 NÚMERO DA REUNIÃO : 182 272 4299 SENHA: TAZCPHHF946 (82927443 DE SI STEMAS DE VÍ DEO) CHAVE DO ORGANIZA DOR: 813143
FORO DE ALVORADA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDABLICA
9001230-55.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - ALGE MIRO BORGE S FERNANDES (J OSE HENRIQUE RODRIGUES 6 6401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INTIMAÇÃO PARA, QUERENDO, APRE SENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA PA RTE CONTRÁRIA.
9001980-57.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - ANTONIO MARCOS ROCHA DA SILVA (JOSE HENRIQUE RODRIG UES 66401/ RS, RODRIG O NUNES BOLB OTKA 5707 8/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. I NTIMAÇÃO PARA , QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA.
9001763-48.2 019.8.2 1.0003(CNJ) - JO RGE COSTA G ONCALVES (J OSE HENRIQ UE RODRIGUES 66401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/ RS) X ES TADO DO RIO GRANDE DO S UL. INTIMAÇÃ O PARA, QUERENDO, A PRESENTAR CONTRARRAZÕES A O RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA.
9002851-24.2 019.8.2 1.0003(CNJ) - GIL MAR LIMA DA SILVA (LUÍS L EONARDO GIRO TTO 87001/RS , LUÍS LEONARDO GI ROTTO 87001/ RS, RAFAEL LEMES V IEIRA DA SILVA 83706/RS , RODRIGO ZIMMERMANN 81665/ RS) X MUNICÍ PIO DE ALVORADA. PROCESSO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃ O PELO PRAZO
DE 30 DIAS.
9002814-94.2 019.8.2 1.0003(CNJ) - JO ÃO CARLOS SARAIVA FERREIRA (LUÍS LEONARDO G IROTTO 8700 1/RS, L UÍS LEONARDO GIROTTO 87 001/RS, RAFAEL LEMES VIEI RA DA SI LVA 8370 6/RS, RODRI GO ZIMMERMANN 81 665/RS) X MUNICÍPIO DE ALVO RADA. PROCESS O AGUARDANDO MA NIFESTAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS .
9000316-54.2 021.8.2 1.0003(CNJ) - ALANA DE SOUZA O LIVEIRA NUNES (JOÃ O PAULO FERNANDES 117822 B/RS) X MUNICÍPIO DE ALVORADA, ESTADO DO RIO G RANDE DO SUL. VISTOS. INTIME-S A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL. DL.I NTIMAÇÃO DA P ARTE AUTORA PARA QUE
JUNTE AOS AUTOS TRÊS ORÇAMENTOS ATUALIZADOS PA RA AQUISI ÇÃO DO FÁRMACO, A FI M DE VIA BILIZAR A CORRETA ANÁLI SE DO P EDIDO DE B LOQUEIO DE VALORES FORMULADO.
9002852-09.2 019.8.2 1.0003(CNJ) - PAULO RICARDO RIBE IRO SEV AJE (LUÍ S LEONARDO GIROTTO 870 01/RS, LUÍS LEO NARDO GIROTTO 87001/RS, RAFAEL LE MES VIEI RA DA SI LVA 837 06/RS, RODRIGO ZIMMERMANN 81665/RS) X MUNICÍPI O DE ALV ORADA. PROCE SSO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS .
9002670-23.2 019.8.2 1.0003(CNJ) - MARCO ANTÔNI O DA SI LVA MOURA (LUÍS LE ONARDO GIROTTO 87001/RS, LUÍS LEONARDO GI ROTTO 87001/ RS, LUÍS LEONARDO GI ROTTO 87001/ RS, LUÍ S LEONARDO GIROTTO 870 01/RS, RAFAEL LEMES VIEIRA DA SIL VA 83706/ RS, RODRIG O ZIMMERMANN 816 65/RS,
RODRIGO ZIMMERMANN 8166 5/RS, RODRI GO ZIMMERMANN 81 665/RS) X MUNICÍPIO DE ALVO RADA. PROCESS O AGUARDANDO MA NIFESTAÇÃO PE LO PRAZO DE 30 DIA S.
9000874-60.2 020.8.2 1.0003(CNJ) - FABIA NO DA SI LVEIRA RO DRIGUES (J OSE HENRIQUE RODRIGUES 6 6401/RS, RODRIGO NUNES BOLBOTKA 57078/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INTIMAÇÃO PARA, QUERENDO, APRE SENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA PA RTE CONTRÁRIA.
9002683-22.2 019.8.2 1.0003(CNJ) - LUIZ CARLOS TAVARES (LUÍS L EONARDO GIRO TTO 87001/RS , LUÍS LEONARDO GI ROTTO 87001/ RS, RAFAEL LEMES V IEIRA DA SILVA 83706/RS , RODRIGO ZIMMERMANN 81665/ RS) X MUNICÍ PIO DE ALVORADA. PROCESSO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO
DE 30 DIAS.
9001919-36.2 019.8.2 1.0003(CNJ) - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS (LUÍ S LEONARDO GIROTTO 870 01/RS, LUÍS LEO NARDO GIROTTO 8 7001/RS, LUÍS L EONARDO GIROTTO 87001/RS, RAFAEL LEMES VI EIRA DA SILVA 8 3706/RS, RODRIGO ZI MMERMANN 81665/RS, RODRIGO ZIMMERMANN 81665/ RS)
X MUNICÍPIO DE ALVORADA. PROCESSO AGUARDANDO MANIFE STAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS.
ANTÔNIO PRADO
FORO DE ANNIO PRADO - VARA JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
Diário da Justiç a Eletrônico - RS - Inte rior 1º G rau Edição Nº 6.961 - Disponibilizaç ão: Quinta -feira, 15 de Abril de 2021 - Página 1
9000391-93.2 020.8.2 1.0079(CNJ) - ODOLI RODRIGUES LISBOA (ELISI ANE NUNES 860 46/RS) X FERNANDO LUIS PELLIN ( SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMEM-SE AS PA RTES PARA P ARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, A SER REA LIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2021 À S 14:3 0
H, POR MEIO DO SI STEMA PEXI P ATRAVÉS DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL: HTTPS://PE XIP.ME/ MEET/643859 69 (EM LE TRAS MINÚSCULAS); INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO E-MAIL SE TORIAL: FRANTPRADOJEC@TJRS.J US.BR OU FONE: 54 3293 12 01.
9000375-42.2 020.8.2 1.0079(CNJ) - RODRIGO MICHELON CORDEI RO (TAMIRES RAVANELLO 1 12821/RS) X FABIA NO ZANON (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMEM-SE AS PARTES PARA PARTICI PAR DA AUDIÊ NCIA DE CONCI LIAÇÃO V IRTUAL, A SER REALI ZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2021 ÀS
17:00 H, POR MEIO DO SIS TEMA PEXIP ATRAVÉS DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL: HTTPS://PEX IP.ME/ MEET/6438596 9 (EM LE TRAS MINÚSCULAS); INFORMAÇÕES A TRAVÉS DO E -MAIL SE TORIAL: FRANTPRADOJ EC@TJRS.J US.BR OU FONE: 54 3293 120 1.
9000250-74.2 020.8.2 1.0079(CNJ) - IVE TE MARIA P EROSA ANGHI NONI (CAMILA DALLA CO STA TORRESAN 79 942/RS, LAUDICENE ZIL IOTO 1016 97/RS), MARIA ROSA LINA BOE IRA GUERRA (CAMILA DALL A COSTA TORRESA N 79942/RS , LAUDICENE ZILIOTO 101697/RS ), TANIA MARIA MARCANZONI BERNA
(CAMILA DALLA COSTA TORRESAN 7 9942/RS, LAUDICENE ZI LIOTO 10 1697/RS), VALDEREZ SCHI OHET (CAMILA DALLA COSTA TORRESAN 79942 /RS, L AUDICENE ZILI OTO 101697 /RS), WA NESSA SCHIA VÃO PERGHER (CAMILA DAL LA COSTA TORRES AN 79942/ RS, LAUDICENE ZILIOTO 101697/ RS) X
DECOLAR.COM LTDA (FRANCISCO ANTÔNIO FRAGA TA JUNIOR 39768/SP , MARCELO FERREIRA BORTOLI NI 5429 3/RS). I NTIMEM-SE AS PARTES P ARA PARTICIP AR DA AUDIÊNCI A DE CONCILI AÇÃO VI RTUAL, A S ER REALIZADA NO DIA 24 DE MAI O DE 20 21 ÀS 18:00 H, POR MEI O DO SI STEMA PEXI P
ATRAVÉS DO LI NK DE ACESS O À SA LA VIRTUAL: HTTPS:// PEXIP. ME/MEET/643 85969 (EM LETRAS MINÚSCULAS) ; INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL: FRANTPRADOJEC@TJRS. JUS.BR OU FONE: 54 3293 1201.
9000363-28.2 020.8.2 1.0079(CNJ) - JO SÉ PITT ( YARA PAGNO 75296/RS ) X J OÃO IRI NEU RAMGRAB (S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), BEATRIZ RI VA RAMGRAB (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS ). DECISÕ ES: VI STOS E EXAMINADOS. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, CANCELE -SE A
AUDIÊNCIA. TODAVI A, I NTIME-SE O AUTOR PARA I NFORMAR OS NÚMEROS DOS PROCESS OS EM Q UE AS PA RTES LITIG AM, BEM COMO PARA J UNTAR CÓPIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA/ATA MENCIONADO NA PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DI AS. I NTIMEM-SE. DIL. LE GAIS.
9000257-66.2 020.8.2 1.0079(CNJ) - KARINA STEFAN (JA NAINA TEIX EIRA SO CCA 87586/RS, MATHEUS DALL A ZEN BORGE S 59355/ RS, SI BELE PI TT CAMANA 4691 8/RS) X BANCO DO BRA SIL S/ A (RICARDO LOPES G ODOY 86106 /RS). V ISTA AO AUTOR DOS DOCUMENTOS JUNTADOS FLS. 156/1 63.
9000394-48.2 020.8.2 1.0079(CNJ) - GRANJA JRS COME RCIO DE TRANSPO RTES LTDA ME ( CAMILA DALLA COSTA TORRESA N 79942/RS, LAUDICENE ZILIOTO 101697/RS) X G10 TRANSPORTES (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMEM-SE AS PARTES PARA PARTI CIPAR DA A UDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO VI RTUAL, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAI O DE 20 21 ÀS 17:30 H, POR MEI O DO SI STEMA PEX IP ATRAVÉS DO LINK DE ACESSO À SAL A VIRTUAL: HTTPS:// PEXIP. ME/MEET/6438 5969 (EM LETRAS MINÚSCULAS); INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL:
FRANTPRADOJEC@TJRS.JUS. BR OU FONE: 54 32 93 1201.
9000396-18.2 020.8.2 1.0079(CNJ) - ODOLI RODRIGUES LISBOA (ELISI ANE NUNES 860 46/RS) X DILLIN ALIMENTOS L TDA (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS A UTOS). INTI MEM-SE AS PARTES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIA ÇÃO VIRTUAL, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2021 ÀS 15: 00
H, POR MEIO DO SI STEMA PEXI P ATRAVÉS DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL: HTTPS://PE XIP.ME/ MEET/643859 69 (EM LE TRAS MINÚSCULAS); INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO E-MAIL SE TORIAL: FRANTPRADOJEC@TJRS.J US.BR OU FONE: 54 3293 12 01.
9000280-12.2 020.8.2 1.0079(CNJ) - DANIEL TIBURI B ETTIOL (PAB LO WOLNEY DOS SANTOS MARTINS 8854 8/RS) X LUIS EDUARDO GALVAN MADAL OZZO (SEM REPRE SENTAÇÃO NOS AUTOS). I NTIMEM-SE AS PARTES PARA PARTICIPA R DA AUDIÊNCIA DE CONCILI AÇÃO VI RTUAL, A SE R REALIZADA NO
DIA 24 DE MAIO DE 2021 ÀS 15:30 H, POR ME IO DO S ISTEMA PE XIP ATRAVÉ S DO LI NK DE ACES SO À S ALA VIRTUAL: HTTPS:// PEXIP. ME/MEET/64 385969 (E M LETRAS MINÚSCULAS ); INFORMAÇÕE S ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL: FRANTPRADOJEC@TJ RS.JUS.B R OU FONE: 54 3293 1201.
9000373-72.2 020.8.2 1.0079(CNJ) - RODRIGO MICHELON CORDEI RO (TAMIRES RAVANELLO 1 12821/RS) X AUREA LINCK MARQUES FILHA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMEM-SE AS PARTES PARA PARTICI PAR DA AUDI ÊNCIA DE CONCI LIAÇÃO V IRTUAL, A SER REALI ZADA NO DIA 24 DE MAIO
DE 2021 ÀS 16:00 H, POR MEI O DO S ISTEMA PE XIP ATRAVÉ S DO LI NK DE ACESS O À S ALA VIRTUAL: HTTPS:// PEXIP. ME/MEET/64 385969 (E M LETRAS MINÚSCULAS ); INFORMAÇÕE S ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL: FRANTPRADOJEC@TJ RS.JUS.B R OU FONE: 54 3293 1201.
9000374-57.2 020.8.2 1.0079(CNJ) - RODRIGO MICHELON CORDEI RO (TAMIRES RAVANELLO 1 12821/RS) X PAMELA ALVES DE SÁ ( SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMEM-SE AS PA RTES PARA P ARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, A SER REA LIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2021
ÀS 16:30 H, POR ME IO DO SISTEMA PE XIP ATRAV ÉS DO LI NK DE ACES SO À S ALA VI RTUAL: HTTPS:// PEXIP. ME/MEET/64 385969 (E M LETRAS MI NÚSCULAS); INFORMAÇÕE S ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL: FRANTPRADOJEC@TJ RS.JUS.B R OU FONE: 54 3293 1201.
9000390-45.2 019.8.2 1.0079(CNJ) - LIS ETE ZILIO TO (CAMILA DALLA COSTA TORRESAN 7994 2/RS, L AUDICENE ZILI OTO 10169 7/RS) X CLEITON JUNI OR DA SI LVA BAG INSKI ( SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), DALVANA CRISTINA DE CAMARGO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIME-SE O
AUTOR PARA DIZER SO BRE O P ROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 20 DI AS; ' IN ALBI S', AO ARQUIVO .
FORO DE ANNIO PRADO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
9000426-53.2 020.8.2 1.0079(CNJ) - LEANDRO MASCHIO (J ANAINA TEI XEIRA SO CCA 87586/ RS, MATHEUS DAL LA ZEN BORG ES 59355 /RS, SI BELE P ITT CAMANA 469 18/RS) X MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO. VI STOS E ETC.LEANDRO MASCHI O, QUAL IFICADO NOS AUTOS, P OR MEIO DE SEU
PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE COB RANÇA CONTRA O MUNICÍ PIO DE ANTÔNIO PRADO , TAMBÉM Q UALIFICADO E REPRESENTADO, EXPONDO QUE É SE RVIDORA PÚBLI CA MUNICIPAL , VINCULADO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SE RVIDORES MUNICI PAIS DE ANTÔNIO PRADO
FAPS, AO QUAL CONTRIBUI POR MEIO DO DESCONTO DA ALÍQUOTA DE 11% SOBRE SUA REMUNERAÇÃO.ALEG OU QUE O DESCONTO PREVI DENCIÁRIO TAMBÉM INCIDIU SOBRE O VALOR RECEB IDO A TÍ TULO DE ADI CIONAL DE INSALUBRIDADE, A QUAL CONSTITUI VA NTAGEM DE CARÁTER
TEMPORÁRIO OU I NDENIZATÓRIO VI NCULADO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, COM AFRONTA À NORMA CO NSTITUCIONAL.AFI RMOU QUE A FORMA IRREGULAR DE TRIBUTAÇÃO PE RDUROU ATÉ O ADVE NTO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICI PAL Nº 42/ 20, A QUAL AL TEROU A ALÍ QUOTA DE DES CONTO DE
11% PARA 14 % E, EXCLUIU O REFERIDO DESCONTO DOS VALORE S RECEBIDOS A TÍTULO DE FUNÇÃO GRATIFI CADA, INSA LUBRIDADE, P ERICULOSIDADE E HORAS S UPLEMENTARES.ASS EVEROU SER INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI ÁRIA SOB RE PARCELAS QUE
NÃO SERÃO I NCORPORADAS AO PROVENDO DE APOSENTARIA DO SERVI DOR MUNICIPAL E QUE P OSSUI DI REITO À RE STITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS I NDEVIDAMENTE.A A LTERAÇÃO LEG ISLATIVA OCORREU EM RAZÃO DA EDIÇÃ O DA EMENDA CONSTITUCIONAL 10 3, DE 1 2-11-2019. DESTACOU
QUE ATÉ O MÊ S DE MARÇO/2 020, HOUVE O DESCONTO DA ALÍQ UOTA DE 11% SOBRE O S VALORES A TÍTULO DE ADICIO NAL DE I NSALUBRIDADE, EM FAVOR DO FAPS, O S QUAIS NÃO SERÃ O INCORPORADOS À REMUNERAÇÃO E À AP OSENTADORIA DA AUTORA.O DESCONTO ERA OB RIGATÓRIO E
NÃO OPCIONAL. O DESCONTO I NDEVIDO CONSTI TUI ENRIQUECIME NTO ILÍCI TO DA ADMINI STRAÇÃO PÚBLI CA MUNICIPAL. PEDIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCI O DE AJ G. AI NDA, REQUEREU O JULGA MENTO PROCEDENTE PARA FINS DE QUE O REQ UERIDO RESTITUA OS VALO RES DESCONTADOS
INDEVIDAMENTE SOBRE O ADICI ONAL DE FUNÇÃO GRATIFICADA, ATÉ O MÊ S DE MARÇO/ 2020, RETROA GINDO OS ÚLTIMOS CINCO ANOS. DEU À CAUSA O VALOR DE R$ 9. 730,00. JUNTOU PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS.CITADO , O MUNICÍ PIO DE ANTÔNIO PRA DO APRESENTOU CO NTESTAÇÃO
ALEGANDO EM SUMA, QUE A O INSTITUIR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ NCIA SOCIA L RPPS, CUMPRIU A DETERMINAÇÃ O CONSTITUCIONAL PREVISTA INICIALME NTE NO ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO E, PO STERIORMENTE, NO ARTIGO 149, 1º, INSERIDO S NO TÍTULO VI, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL; A CONTRIBUI ÇÃO PREVI DENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DEVE TER A LÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO CLARAME NTE FIXADAS EM LEI MUNICIPAL; A PREVI DÊNCIA PÚBLI CA CONSTITUI MA TÉRIA INSERI DA NO ÂMBI TO DA COMPE TÊNCIA CONCORRENTE (ARTIG O 24, INCISO XII DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL), CABENDO A UNIÃO EDI TAR AS NORMAS GERAIS, DIRETRIZES DE NATUREZA PRINCIPI OLÓGICA E, A OS MUNICÍPI OS COMPETE SUPLEMENTÁ-LAS, DE ACORDO COM A CONVENI ÊNCIA E OPORTUNIDADE LOCA L DESDE QUE NÃO AS AFRONTE; A LEI FEDERAL Nº 9.717 /98, A
QUAL ESTABELECE NORMAS GERAI S PARA A INSTITUI ÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REGIME S PRÓPRIOS DE PREVI DÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NÃO DEFINI U AS AL ÍQUOTAS O U A BASE DE CÁLCULO PARA A I NCIDÊNCIA DESTAS ; A L EI FEDERAL Nº 10.887 /2004, FIXOU A REGRA PARA O
CÁLCULO DA MÉDIA, A QUAL É UMA NORMA GERAL DE ABSORÇÃO COMP ULSÓRIA PE LO MUNICÍPI O, SE NDO QUE DEFINI U A BAS E DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕE S SOMENTE P ARA A UNIÃ O, O QUE EQUI VALE DIZER QUE NO ÂMB ITO DE CADA REGIME P RÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, É A LEI
MUNICIPAL QUE TEM COMPETÊNCIA P ARA FAZÊ-LO; ESSE ENTENDIMENTO É ADOTADO PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCI A SOCIA L , NO ARTIGO 4 º DA PORTARIA Nº 402/2 008 E NO ARTIGO 29 DA ORI ENTAÇÃO NORMATIVA Nº 02/20 09; O PRINCÍPIO DA LEGA LIDADE ESTAB ELECE A SUBMISSÃO DA
ADMINISTRAÇÃO ÀS DETERMINAÇÕES LE GAIS; A LEI MUNICIPAL Nº 3.139, DE 25-0 3-2020, REVOGOU A LEI MUNICIPAL Nº 2 .750, DE 15-11-20 11; A ALTERAÇÃO O CORREU EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIO NAL 103, DE 12-11- 2019; A S CONTRIBUIÇÕES OBJE TO DO PEDI DO DE
RESTITUIÇÃO DECORRERAM DE LEI E FORAM CONSIDERADAS LEGAI S ATÉ AQ UELE MOMENTO; O REGI ME PRÓPRIO DE PREVI DÊNCIA SOCIA L RPPS É UM REGIME DE FILI AÇÃO OBRI GATÓRIA, O QUAL É CONTRIBUTIVO E TEM COMO PRINCÍPIO S A SO LIDARIEDADE E O E QUILÍBRIO FINANCEIRO E
ATUARIAL; O FINANCIAMENTO MÚTUO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DECORRE DA S OLIDARIEDADE, O QUE AFASTA A IDEIA DE QUE TODA A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA E M BENEFÍCIO DO SIS TEMA DEVERIA RETORNAR EM FORMA DE BENEFÍCIO PARA O CONTRIBUINTE. PEDIU JULG AMENTO
IMPROCEDENTE.HOUVE RÉPL ICA.NÃO FORAM PRODUZIDAS NOV AS PROVAS .O MP REQUEREU SUA E XCLUSÃO NO FEITO.OS AUTOS VIE RAM CONCLUSOS PA RA SENTENÇA.RELATE I. DECIDO .SALIE NTA-SE QUE O FEITO E STÁ APTO P ARA JULGA MENTO, UMA VE Z QUE AS PARTES SÃO LEGÍTI MAS,
BEM COMO DEMONSTRADO O INTERESSE PROCESSUAL, ALÉM DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVO LVIMENTO VÁ LIDOS DO PROCESSO. AINDA, NÃO HÁ NULIDADES OU QUESTÕE S PRELIMI NARES A S EREM EXAMINADA S.COM RELAÇÃO À PRESCRI ÇÃO (PRELI MINAR
DE MÉRITO), O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/ 32 PRECEITUA: AS DÍVI DAS PASS IVAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, BEM AS SIM TODO E QUALQUER DI REITO OU AÇÃO CONTRA A FAZENDA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNI CIPAL, SEJA Q UAL FOR A SUA NATUREZA, P RESCREVEM EM
CINCO ANOS CONTADOS DA DATA DO ATO OU FATO DO QUAL S E ORIGI NAREM.ADEMAIS, A SÚMULA 85 DO STJ ESTABE LECE:NAS RE LAÇÕES J URÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PÚBL ICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SI DO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO
RECLAMADO, A P RESCRIÇÃO ATING E APENAS AS PRESTAÇÕ ES VENCIDAS ANTES DO Q UINQUÊNIO A NTERIOR À P ROPOSITURA DA AÇÃO.ASSI M, EM CASO DE P ROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, DEVERÁ SER OBSERVADO O PRAZO P RESCRICIONAL DE CINCO ANOS ANTERIORES À DATA DO
AJUIZAMENTO DO FEI TO.NO TOCANTE AO MÉRITO PROPRIAMENTE DI TO, A AUTORA BUSCA A DECLARAÇÃO DE ILEGAL IDADE DA COB RANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI ÁRIA SOB RE VERBAS DE CARÁTER TEMPORÁRI O OU I NDENIZATÓRIO (A DICIONAL DE INSALUBRIDADE) , PELO REQUERIDO,
UMA VEZ QUE NÃO INTEGRARÃO A FUTURA APOSENTADORI A DO SE RVIDOR PÚBLI CO.A CONSTITUI ÇÃO FEDERAL DE 1988 DETERMI NA:ART. 39. A UNIÃ O, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPI OS INS TITUIRÃO CONSEL HO DE POLÍ TICA DE A DMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE
PESSOAL, INTEGRADO PO R SERVIDORES DESIGNADOS PELOS RESPECTIVOS PODERES.() 9º É V EDADA A I NCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU VINCULADAS AO EXE RCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA O U DE CARGO EM COMISSÃO À REMUNERAÇÃO DO CARGO
EFETIVO.ART. 4 0. O REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO S SERVIDORE S TITULARES DE CARGOS E FETIVOS TERÁ CARÁTER CONTRIBUTIVO E SOLI DÁRIO, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DO RESPE CTIVO ENTE FEDERA TIVO, DE SERVIDORES ATIVOS, DE APO SENTADOS E DE PENSIO NISTAS,
OBSERVADOS CRITÉRI OS QUE PRESERVEM O EQUILÍB RIO FINANCEI RO E ATUARIA L.() 3º AS REGRAS PARA CÁLCULO DE PROVENTOS DE APOS ENTADORIA SERÃO DISCIPL INADAS EM LEI DO RESPECTIVO ENTE FEDERATIVO. () 12. ALÉM DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, SERÃO OBSERVADOS, EM
REGIME PRÓPRIO DE PREVI DÊNCIA SOCI AL, NO QUE COUBER, OS REQUI SITOS E CRITÉRIOS FIXADOS P ARA O REGI ME GERAL DE PREVI DÊNCIA SOCIA L.ART. 2 01. A PREVIDÊNCIA SOCIAL SERÁ ORGANI ZADA SOB A FORMA DO RE GIME GERA L DE PREVI DÊNCIA SOCI AL, DE CARÁTER
CONTRIBUTIVO E DE FILIAÇÃO OBRIGATÓRI A, OB SERVADOS CRITÉRI OS QUE PRESERVEM O EQUILÍ BRIO FINANCEI RO E ATUARI AL, E ATENDERÁ, NA FORMA DA LEI , A: () 11. OS GANHOS HABITUAIS DO EMPREGADO , A Q UALQUER TÍTULO, SERÃO I NCORPORADOS AO SALÁRIO PARA E FEITO DE
CONTRIBUIÇÃO PREVI DENCIÁRIA E CONSEQUENTE REPE RCUSSÃO EM BE NEFÍCIOS, NOS CASOS E NA FORMA DA LEI .A LEI MUNICIPAL Nº 3.140 /2020, DE 25-03-2 020, AL TEROU OS ARTI GOS 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2 .400/20 05, PAS SANDO A TER A SEGUI NTE REDAÇÃO:ART. 13. CONS TITUEM
RECURSOS DO RPPS:I - A CONTRIBUIÇÃO P REVIDENCIÁRIA , DE CARÁTER COMPULSÓRIO, DOS SE RVIDORES PÚBL ICOS ATIV OS E E M DISPONI BILIDADE REMUNERADA DE QUALQ UER DOS ÓRGÃ OS DO MUNICÍ PIO, DOS PODERES LEGISL ATIVO E EXECUTIVO, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIA S E
FUNDAÇÕES, NA RAZÃO DE 14% ( QUATORZE PORCENTO), INCIDENTE SOB RE A TOTALI DADE DA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ;II - A CONTRIBUI ÇÃO PREVI DENCIÁRIA, DE CARÁTER COMPULSÓ RIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSI ONISTAS DE QUALQUER DO S ÓRGÃOS DO
MUNICÍPIO, DO S PODERES LEGISLA TIVO E EXECUTIVO, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NA RAZÃO DE 14% (Q UATORZE PORCENTO), INCIDENTES SO BRE O VA LOR DA PA RCELA DOS P ROVENTOS QUE SUPERE O LIMITE MÁX IMO ESTAB ELECIDO PA RA OS B ENEFÍCIOS DO REGIME
GERAL DE PREVI DÊNCIA SOCI AL, SE NDO QUE, EM RELAÇÃO AOS INATI VOS PO RTADORES DE DOENÇAS INCAPACITANTES, ASSI M DEFINIDAS EM LEI, A CONTRIBUI ÇÃO INCIDE SOBRE O VALOR DA PARCELA DOS PROVENTOS Q UE SUPERE O DOBRO DESS E LIMI TE."ART.14. A REMUNERAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO, É COMPOSTA PE LAS SEGUI NTES PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, PAGA S AOS SERVIDORES ATIVOS S EGURADOS DO RE GIME PRÓP RIO DE P REVIDÊNCIA S OCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPI O:I - VENCIMENTO B ÁSICO DO CARGO EFETIV O;II -
ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO; III - CLASSE; IV - NÍVEL; EV - A S DEMAIS JÁ I NCORPORADAS AO CONJUNTO REMUNERATÓRIO NOS TERMOS DE LEI MUNICIPAL OU DE DECISÃO JUDICIAL .1º - ME DIANTE OPÇÃO EXPRESSA DE CADA SE RVIDOR ATIVO , PODERÃO SER I NCLUÍDAS, NA
COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUI ÇÃO DE QUE TRATA O CAP UT, AS SE GUINTES PARCEL AS DE NATUREZA REMUNERATÓRI A:I - ADICIONAI S DE I NSALUBRIDADE E PERICULOSI DADE;II - ADICI ONAIS O U GRATIFICAÇÕES PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIAI S;II I - VA LORES
PAGOS EM RAZÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REG IME SUPLE MENTAR DE TRABALHO; IV - FUNÇÕES DE CONFIANÇA; V - VENCI MENTO DE CARGO EM COMISSÃ O, QUANDO OCUPADO POR SERVIDOR SE GURADO DO REGI ME PRÓPRI O DE PREVI DÊNCIA SOCI AL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO
MUNICÍPIO TITULAR DE CARGO EFETI VO.AI NDA, A LE I MUNICIPA L Nº 3.1 39, DE 25-03-2020, REVOGOU A LEI MUNICIPAL Nº 2.750/ 2011, BEM COMO ES TABELECEU EM SEU ARTIGO 2º:ART.2º - NOS TERMOS DO ART.13 DA EC N.º. 103 DE 2019, NÃO SE APLICA O DISPOS TO NO 9º DO ART.39 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL A PARCELAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPO RÁRIO OU V INCULADAS AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU DE CARGO EM COMI SSÃO E FETIVADA ATÉ A DATA DE ENTRADA EM VI GOR DA EMENDA
CONSTITUCIONAL.PORTANTO, ATÉ A V IGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3 .140/20 20, DE 25-03-2020, O DES CONTO DA ALÍ QUOTA DE 11 % SOBRE A REMUNERAÇÃO (I NCIDINDO INCLUSI VE SOB RE OS V ALORES AUFERI DOS A TÍTULO DE ADICI ONAL DE I NSALUBRIDADE), EM FAVOR DO FUNDO DE
APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVI DORES MUNICIPAI S DE ANTÔNI O PRADO FAP S, ERA OBRIGATÓRI O.ASSI M, SOMENTE A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI SUPRAMENCIONADO, O SE RVIDOR MUNICIPA L PASSOU A TER A OPÇÃO DE INCLUIR OU NÃO , NA COMP OSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO, A PARCELA REFERENTE AO ADICI ONAL OU G RATIFICAÇÃO PE LO DESEMPE NHO DE ATIVI DADES ESP ECIAIS. NO CASO E M TELA, RESTOU DEMONSTRADO QUE VERBAS TEMP ORÁRIAS O U INDENIZATÓRIAS FORAM CONSIDERA DAS COMO I NTEGRANTES DA REMUNERAÇÃO DO
SERVIDOR PARA FINS DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁ RIA.SALI ENTA-SE QUE AS PARCEL AS DE CUNHO TEMPO RÁRIO OU INDENIZATÓRIO NÃO PODEM S ER INCORPORADAS AOS VE NCIMENTOS DO S ERVIDOR E, EM CONSEQUÊNCI A, NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA
APOSENTADORIA PO R OCASIÃO DA INATI VAÇÃO.LO GO, NÃO HÁ CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍ CIO.ADEMAI S, EMB ORA, EXI STENTE UM REGI ME DE SOL IDARIEDADE E NTRE AS PARTES, EM QUE O SERVI DOR DEVE CONTRIB UIR PARA O CUSTEIO DO SISTEMA (INCLUSIVE OS
INATIVOS), O MUNICÍPI O NÃO P ODE EXIG IR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI ÁRIA SOB RE PARCELAS QUE FUTURAMENTE NÃO I NTEGRARÃO O BENEFÍCIO DE APOSE NTADORIA A S ER CONCEDIDO AO SERVIDOR. NESSE SENTI DO, LEI A-SE I N VERBIS: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR P ÚBLICO. MUNICÍPIO DE
VERA CRUZ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRI A INCIDENTE SOBRE PA RCELAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO. REPETIÇÃO. CABIMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - PREJUDICA DO O PEDI DO DE SUSP ENSÃO FORMULADO PELA PARTE RECORRENTE, ANTE O ADVENTO DO JULGAMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 593.068- 8/SC, E M 11/10/ 2018, NO QUAL, POR MAIO RIA, RES TOU FIXADA A SEGUINTE TESE (TEMA 1 63): NÃO INCIDE CONTRIB UIÇÃO PREVI DENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO I NCORPORÁVEL AO S PROVENTOS DE APOSE NTADORIA DO S ERVIDOR PÚBLI CO, TAI S COMO
TERÇO DE FÉRIAS, SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS , ADICI ONAL NOTURNO E ADICIONAL DE INSALUBRI DADE. CONTRIBUIÇÃ O PREVIDENCI ÁRIA I NCIDENTE SOBRE V ERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO - NÃO SE PODE EXIGI R CONTRIBUIÇÃO P REVIDENCIÁRIA SOBRE DE TERMINADAS PARCELAS DE
CARÁTER TRANSITÓRIO E INDENIZATÓRIO, QUE NÃO PODERÃO SER INCORPORADAS PELO SERVIDOR NO MOMENTO DE SUA APOSENTADORIA . A RE LAÇÃO JURÍ DICA EXI STENTE ENTRE AS PARTES É P AUTADA PELO PRINCÍPIO DA COMUTATIVI DADE, NÃO PODENDO SER EXIGIDA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE DETERMINADAS PARCELAS QUE NÃO P ODERÃO SER INCORPORADAS P ELO SERVI DOR NO MOMENTO DE SUA AP OSENTADORIA. POR CONSEG UINTE, CABÍ VEL A CESSAÇÃO DAS EXAÇÕES SOBRE AS PARCELAS ALCANÇADAS SOB AS REFERI DAS RUBRICAS, ALÉM DA
DEVOLUÇÃO DOS V ALORES I NDEVIDAMENTE DEDUZIDOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - NÃO INCIDEM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 11.960/ 09, QUE DEU NOVA REDA ÇÃO AO A RT. 1º -F DA LEI Nº 9.494/ 97, À REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO, QUE DEVE SEGUIR REGRA MENTO PRÓPRIO. NA
REPETIÇÃO DE I NDÉBITO TRIBUTÁRI O, A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE A PARTIR DO PAGAMENTO I NDEVIDO (VE RBETE Nº 162 DA SÚMULA DO STJ) E DEVE SER FEITA PELO IGP-M, POR SE R O ÍNDICE QUE MELHOR RECOMPÕE AS PERDAS OCAS IONADAS P ELA INFLAÇÃO . OS JUROS DE MORA
INCIDEM EM 6% AO ANO (NA MEDIDA E M QUE A PARTE AUTORA NÃO RECORREU QUANTO A O PONTO E SOB P ENA DE REFORMATIO IN PE JUS), CO NTADOS DO TRÂNSITO EM JULGA DO DA SENTENÇA, TAMBÉM EM VIRTUDE DO CARÁTER TRIBUTÁRIO. P REQUESTIONAMENTO DESCABIDO O
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSI TIVOS S USCITADOS, P ORQUANTO A FUNDAMENTAÇÃO TRAZIDA RESTOU SUFI CIENTEMENTE ENFRENTADA NO PRESENTE JULG ADO. DERAM PARCIAL PROV IMENTO AO RECURSO DE APE LAÇÃO. UNÂNIME.(APELA ÇÃO CÍVEL , Nº 7008 0998826, VIGÉS IMA QUINTA
CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE J USTIÇA DO RS, RELATOR: HELENA MARTA SUAREZ MACIEL, JULGADO EM: 28 -05-2019 (GRIFO MEU)ASS IM, A MEDIDA ADEQ UADA É O JULGAMENTO P ROCEDENTE PARA FI NS DE DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VAL ORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRI DADE ATÉ O MÊS DE MA RÇO/2020, RETROAGINDO A OS ÚLTIMOS CINCO ANOS ANTERIORES A O AJUI ZAMENTO DO PRESE NTE FEITO.DIA NTE DO EXPO STO, J ULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA FINS DE DECLARAR A IMPOSSI BILIDADE DE
INCIDÊNCIA DE CONTRIB UIÇÕES PREV IDENCIÁRIAS SOBRE AS VERBAS DE CARÁTER INDENI ZATÓRIO OU TEMPORÁRIO (A PLICADAS A TÉ MARÇO/2020 ), POI S NÃO I NCORPORÁVEIS À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PARA FINS DE APOSENTADORI A, BE M COMO PARA CONDENAR O MUNICÍP IO DE
ANTÔNIO PRADO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, A RESTITUI R OS VAL ORES INDEVI DAMENTE DESCONTADOS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE P ELO IP CA-E, A CONTAR DOS DESCONTOS INDEVIDOS E ACRESCI DOS DE J UROS DE MORA DE 6% A O ANO, A PARTIR DA CITAÇÃO.S EM
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIO S ADVOCATÍCI OS, EM RAZÃO DA LE GISLAÇÃO VIGENTE. SENTENÇA SUJEI TA AO RE EXAME NECESSÁ RIO.PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE .ANTÔNIO PRADO, 13 DE ABRIL DE 2021. NILTON LUÍS ELSENBRUCH FIL OMENA,JUIZ DE DIREITO
9000456-88.2 020.8.2 1.0079(CNJ) - JO IR SILV EIRA MARTINS (JANAINA TEIXEIRA SOCCA 875 86/RS, MATHEUS DALLA ZEN BORGES 5 9355/RS, SIBELE PITT CAMANA 46918/RS) X MUNICÍPI O DE A NTÔNIO PRADO. VISTOS E ETC.J OIR SI LVEIRA MARTI NS, QUALI FICADO NOS AUTOS, PO R MEIO DE SEU
PROCURADOR, AJUIZOU AÇÃO DE COB RANÇA CONTRA O MUNICÍ PIO DE ANTÔNIO PRADO , TAMBÉM Q UALIFICADO E REPRESENTADO, EXPONDO QUE É SE RVIDORA PÚBLI CA MUNICIPAL , VINCULADO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SE RVIDORES MUNICI PAIS DE ANTÔNIO PRADO
FAPS, AO QUAL CONTRIBUI POR MEIO DO DESCONTO DA ALÍQUOTA DE 11% SOBRE SUA REMUNERAÇÃO.ALEG OU QUE O DESCONTO PREVI DENCIÁRIO TAMBÉM INCIDIU SOBRE O VALOR RECEB IDO A TÍ TULO DE ADI CIONAL DE INSALUBRIDADE, A QUAL CONSTITUI VA NTAGEM DE CARÁTER
TEMPORÁRIO OU I NDENIZATÓRIO VI NCULADO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, COM AFRONTA À NORMA CO NSTITUCIONAL.AFI RMOU QUE A FORMA IRREGULAR DE TRIBUTAÇÃO PE RDUROU ATÉ O ADVE NTO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICI PAL Nº 42/ 20, A QUAL AL TEROU A ALÍ QUOTA DE DES CONTO DE
11% PARA 14 % E, EXCLUIU O REFERIDO DESCONTO DOS VALORE S RECEBIDOS A TÍTULO DE FUNÇÃO GRATIFI CADA, INSA LUBRIDADE, P ERICULOSIDADE E HORAS S UPLEMENTARES.ASS EVEROU SER INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI ÁRIA SOB RE PARCELAS QUE
NÃO SERÃO I NCORPORADAS AO PROVENDO DE APOSENTARIA DO SERVI DOR MUNICIPAL E QUE P OSSUI DI REITO À RE STITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS I NDEVIDAMENTE.A A LTERAÇÃO LEG ISLATIVA OCORREU EM RAZÃO DA EDIÇÃ O DA EMENDA CONSTITUCIONAL 10 3, DE 1 2-11-2019. DESTACOU
QUE ATÉ O MÊ S DE MARÇO/2 020, HOUVE O DESCONTO DA ALÍQ UOTA DE 11% SOBRE O S VALORES A TÍTULO DE ADICIO NAL DE I NSALUBRIDADE, EM FAVOR DO FAPS, O S QUAIS NÃO SERÃ O INCORPORADOS À REMUNERAÇÃO E À AP OSENTADORIA DA AUTORA.O DESCONTO ERA OB RIGATÓRIO E
NÃO OPCIONAL. O DESCONTO I NDEVIDO CONSTI TUI ENRIQUECIME NTO ILÍCI TO DA ADMINI STRAÇÃO PÚBLI CA MUNICIPAL. PEDIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCI O DE AJ G. AI NDA, REQUEREU O JULGA MENTO PROCEDENTE PARA FINS DE QUE O REQ UERIDO RESTITUA OS VALO RES DESCONTADOS
INDEVIDAMENTE SOBRE O ADICI ONAL DE FUNÇÃO GRATIFICADA, ATÉ O MÊ S DE MARÇO/ 2020, RETROA GINDO OS ÚLTIMOS CINCO ANOS. DEU À CAUSA O VALOR DE R$ 1. 918,00. JUNTOU PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS.CITADO , O MUNICÍ PIO DE ANTÔNIO PRA DO APRESENTOU CO NTESTAÇÃO
ALEGANDO EM SUMA, QUE A O INSTITUIR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ NCIA SOCIA L RPPS, CUMPRIU A DETERMINAÇÃ O CONSTITUCIONAL PREVISTA INICIALME NTE NO ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO E, PO STERIORMENTE, NO ARTIGO 149, 1º, INSERIDO S NO TÍTULO VI, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL; A CONTRIBUI ÇÃO PREVI DENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DEVE TER A LÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO CLARAME NTE FIXADAS EM LEI MUNICIPAL; A PREVI DÊNCIA PÚBLI CA CONSTITUI MA TÉRIA INSERI DA NO ÂMBI TO DA COMPE TÊNCIA CONCORRENTE (ARTIG O 24, INCISO XII DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL), CABENDO A UNIÃO EDI TAR AS NORMAS GERAIS, DIRETRIZES DE NATUREZA PRINCIPI OLÓGICA E, A OS MUNICÍPI OS COMPETE SUPLEMENTÁ-LAS, DE ACORDO COM A CONVENI ÊNCIA E OPORTUNIDADE LOCA L DESDE QUE NÃO AS AFRONTE; A LEI FEDERAL Nº 9.717 /98, A
QUAL ESTABELECE NORMAS GERAI S PARA A INSTITUI ÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REGIME S PRÓPRIOS DE PREVI DÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NÃO DEFINI U AS AL ÍQUOTAS O U A BASE DE CÁLCULO PARA A I NCIDÊNCIA DESTAS ; A L EI FEDERAL Nº 10.887 /2004, FIXOU A REGRA PARA O
CÁLCULO DA MÉDIA, A QUAL É UMA NORMA GERAL DE ABSORÇÃO COMP ULSÓRIA PE LO MUNICÍPI O, SE NDO QUE DEFINI U A BAS E DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕE S SOMENTE P ARA A UNIÃ O, O QUE EQUI VALE DIZER QUE NO ÂMB ITO DE CADA REGIME P RÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, É A LEI
MUNICIPAL QUE TEM COMPETÊNCIA P ARA FAZÊ-LO; ESSE ENTENDIMENTO É ADOTADO PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCI A SOCIA L , NO ARTIGO 4 º DA PORTARIA Nº 402/2 008 E NO ARTIGO 29 DA ORI ENTAÇÃO NORMATIVA Nº 02/20 09; O PRINCÍPIO DA LEGA LIDADE ESTAB ELECE A SUBMISSÃO DA
ADMINISTRAÇÃO ÀS DETERMINAÇÕES LE GAIS; A LEI MUNICIPAL Nº 3.139, DE 25-0 3-2020, REVOGOU A LEI MUNICIPAL Nº 2 .750, DE 15-11-20 11; A ALTERAÇÃO O CORREU EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIO NAL 103, DE 12-11- 2019; A S CONTRIBUIÇÕES OBJE TO DO PEDI DO DE
RESTITUIÇÃO DECORRERAM DE LEI E FORAM CONSIDERADAS LEGAI S ATÉ AQ UELE MOMENTO; O REGI ME PRÓPRIO DE PREVI DÊNCIA SOCIA L RPPS É UM REGIME DE FILI AÇÃO OBRI GATÓRIA, O QUAL É CONTRIBUTIVO E TEM COMO PRINCÍPIO S A SO LIDARIEDADE E O E QUILÍBRIO FINANCEIRO E
ATUARIAL; O FINANCIAMENTO MÚTUO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DECORRE DA S OLIDARIEDADE, O QUE AFASTA A IDEIA DE QUE TODA A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA E M BENEFÍCIO DO SIS TEMA DEVERIA RETORNAR EM FORMA DE BENEFÍCIO PARA O CONTRIBUINTE. PEDIU JULG AMENTO
IMPROCEDENTE.HOUVE RÉPL ICA.NÃO FORAM PRODUZIDAS NOV AS PROVAS .O MP REQUEREU SUA E XCLUSÃO NO FEITO.OS AUTOS VIE RAM CONCLUSOS PA RA SENTENÇA.RELATE I. DECIDO .SALIE NTA-SE QUE O FEITO E STÁ APTO P ARA JULGA MENTO, UMA VE Z QUE AS PARTES SÃO LEGÍTI MAS,
BEM COMO DEMONSTRADO O INTERESSE PROCESSUAL, ALÉM DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVO LVIMENTO VÁ LIDOS DO PROCESSO. AINDA, NÃO HÁ NULIDADES OU QUESTÕE S PRELIMI NARES A S EREM EXAMINADA S.COM RELAÇÃO À PRESCRI ÇÃO (PRELI MINAR
DE MÉRITO), O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/ 32 PRECEITUA: AS DÍVI DAS PASS IVAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, BEM AS SIM TODO E QUALQUER DI REITO OU AÇÃO CONTRA A FAZENDA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNI CIPAL, SEJA Q UAL FOR A SUA NATUREZA, P RESCREVEM EM
CINCO ANOS CONTADOS DA DATA DO ATO OU FATO DO QUAL S E ORIGI NAREM.ADEMAIS, A SÚMULA 85 DO STJ ESTABE LECE:NAS RE LAÇÕES J URÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PÚBL ICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SI DO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO
RECLAMADO, A P RESCRIÇÃO ATING E APENAS AS PRESTAÇÕ ES VENCIDAS ANTES DO Q UINQUÊNIO A NTERIOR À P ROPOSITURA DA AÇÃO.ASSI M, EM CASO DE P ROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, DEVERÁ SER OBSERVADO O PRAZO P RESCRICIONAL DE CINCO ANOS ANTERIORES À DATA DO
AJUIZAMENTO DO FEI TO.NO TOCANTE AO MÉRITO PROPRIAMENTE DI TO, A AUTORA BUSCA A DECLARAÇÃO DE ILEGAL IDADE DA COB RANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI ÁRIA SOB RE VERBAS DE CARÁTER TEMPORÁRI O OU I NDENIZATÓRIO (A DICIONAL DE INSALUBRIDADE) , PELO REQUERIDO,
UMA VEZ QUE NÃO INTEGRARÃO A FUTURA APOSENTADORI A DO SE RVIDOR PÚBLI CO.A CONSTITUI ÇÃO FEDERAL DE 1988 DETERMI NA:ART. 39. A UNIÃ O, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPI OS INS TITUIRÃO CONSEL HO DE POLÍ TICA DE A DMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE
PESSOAL, INTEGRADO PO R SERVIDORES DESIGNADOS PELOS RESPECTIVOS PODERES.() 9º É V EDADA A I NCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU VINCULADAS AO EXE RCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA O U DE CARGO EM COMISSÃO À REMUNERAÇÃO DO CARGO
EFETIVO.ART. 4 0. O REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO S SERVIDORE S TITULARES DE CARGOS E FETIVOS TERÁ CARÁTER CONTRIBUTIVO E SOLI DÁRIO, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DO RESPE CTIVO ENTE FEDERA TIVO, DE SERVIDORES ATIVOS, DE APO SENTADOS E DE PENSIO NISTAS,
OBSERVADOS CRITÉRI OS QUE PRESERVEM O EQUILÍB RIO FINANCEI RO E ATUARIA L.() 3º AS REGRAS PARA CÁLCULO DE PROVENTOS DE APOS ENTADORIA SERÃO DISCIPL INADAS EM LEI DO RESPECTIVO ENTE FEDERATIVO. () 12. ALÉM DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, SERÃO OBSERVADOS, EM
REGIME PRÓPRIO DE PREVI DÊNCIA SOCI AL, NO QUE COUBER, OS REQUI SITOS E CRITÉRIOS FIXADOS P ARA O REGI ME GERAL DE PREVI DÊNCIA SOCIA L.ART. 2 01. A PREVIDÊNCIA SOCIAL SERÁ ORGANI ZADA SOB A FORMA DO RE GIME GERA L DE PREVI DÊNCIA SOCI AL, DE CARÁTER
CONTRIBUTIVO E DE FILIAÇÃO OBRIGATÓRI A, OB SERVADOS CRITÉRI OS QUE PRESERVEM O EQUILÍ BRIO FINANCEI RO E ATUARI AL, E ATENDERÁ, NA FORMA DA LEI , A: () 11. OS GANHOS HABITUAIS DO EMPREGADO , A Q UALQUER TÍTULO, SERÃO I NCORPORADOS AO SALÁRIO PARA E FEITO DE
CONTRIBUIÇÃO PREVI DENCIÁRIA E CONSEQUENTE REPE RCUSSÃO EM BE NEFÍCIOS, NOS CASOS E NA FORMA DA LEI .A LEI MUNICIPAL Nº 3.140 /2020, DE 25-03-2 020, AL TEROU OS ARTI GOS 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2 .400/20 05, PAS SANDO A TER A SEGUI NTE REDAÇÃO:ART. 13. CONS TITUEM
RECURSOS DO RPPS:I - A CONTRIBUIÇÃO P REVIDENCIÁRIA , DE CARÁTER COMPULSÓRIO, DOS SE RVIDORES PÚBL ICOS ATIV OS E E M DISPONI BILIDADE REMUNERADA DE QUALQ UER DOS ÓRGÃ OS DO MUNICÍ PIO, DOS PODERES LEGISL ATIVO E EXECUTIVO, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIA S E
FUNDAÇÕES, NA RAZÃO DE 14% ( QUATORZE PORCENTO), INCIDENTE SOB RE A TOTALI DADE DA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ;II - A CONTRIBUI ÇÃO PREVI DENCIÁRIA, DE CARÁTER COMPULSÓ RIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSI ONISTAS DE QUALQUER DO S ÓRGÃOS DO
MUNICÍPIO, DO S PODERES LEGISLA TIVO E EXECUTIVO, INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NA RAZÃO DE 14% (Q UATORZE PORCENTO), INCIDENTES SO BRE O VA LOR DA PA RCELA DOS P ROVENTOS QUE SUPERE O LIMITE MÁX IMO ESTAB ELECIDO PA RA OS B ENEFÍCIOS DO REGIME
GERAL DE PREVI DÊNCIA SOCI AL, SE NDO QUE, EM RELAÇÃO AOS INATI VOS PO RTADORES DE DOENÇAS INCAPACITANTES, ASSI M DEFINIDAS EM LEI, A CONTRIBUI ÇÃO INCIDE SOBRE O VALOR DA PARCELA DOS PROVENTOS Q UE SUPERE O DOBRO DESS E LIMI TE."ART.14. A REMUNERAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO, É COMPOSTA PE LAS SEGUI NTES PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, PAGA S AOS SERVIDORES ATIVOS S EGURADOS DO RE GIME PRÓP RIO DE P REVIDÊNCIA S OCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPI O:I - VENCIMENTO B ÁSICO DO CARGO EFETIV O;II -
ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO; III - CLASSE; IV - NÍVEL; EV - A S DEMAIS JÁ I NCORPORADAS AO CONJUNTO REMUNERATÓRIO NOS TERMOS DE LEI MUNICIPAL OU DE DECISÃO JUDICIAL .1º - ME DIANTE OPÇÃO EXPRESSA DE CADA SE RVIDOR ATIVO , PODERÃO SER I NCLUÍDAS, NA
COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUI ÇÃO DE QUE TRATA O CAP UT, AS SE GUINTES PARCEL AS DE NATUREZA REMUNERATÓRI A:I - ADICIONAI S DE I NSALUBRIDADE E PERICULOSI DADE;II - ADICI ONAIS O U GRATIFICAÇÕES PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIAI S;II I - VA LORES
PAGOS EM RAZÃO DE CONVOCAÇÃO PARA REG IME SUPLE MENTAR DE TRABALHO; IV - FUNÇÕES DE CONFIANÇA; V - VENCI MENTO DE CARGO EM COMISSÃ O, QUANDO OCUPADO POR SERVIDOR SE GURADO DO REGI ME PRÓPRI O DE PREVI DÊNCIA SOCI AL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO
MUNICÍPIO TITULAR DE CARGO EFETI VO.AI NDA, A LE I MUNICIPA L Nº 3.1 39, DE 25-03-2020, REVOGOU A LEI MUNICIPAL Nº 2.750/ 2011, BEM COMO ES TABELECEU EM SEU ARTIGO 2º:ART.2º - NOS TERMOS DO ART.13 DA EC N.º. 103 DE 2019, NÃO SE APLICA O DISPOS TO NO 9º DO ART.39 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL A PARCELAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPO RÁRIO OU V INCULADAS AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU DE CARGO EM COMI SSÃO E FETIVADA ATÉ A DATA DE ENTRADA EM VI GOR DA EMENDA
CONSTITUCIONAL.PORTANTO, ATÉ A V IGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3 .140/20 20, DE 25-03-2020, O DES CONTO DA ALÍ QUOTA DE 11 % SOBRE A REMUNERAÇÃO (I NCIDINDO INCLUSI VE SOB RE OS V ALORES AUFERI DOS A TÍTULO DE ADICI ONAL DE I NSALUBRIDADE), EM FAVOR DO FUNDO DE
APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVI DORES MUNICIPAI S DE ANTÔNI O PRADO FAP S, ERA OBRIGATÓRI O.ASSI M, SOMENTE A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI SUPRAMENCIONADO, O SE RVIDOR MUNICIPA L PASSOU A TER A OPÇÃO DE INCLUIR OU NÃO , NA COMP OSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO, A PARCELA REFERENTE AO ADICI ONAL OU G RATIFICAÇÃO PE LO DESEMPE NHO DE ATIVI DADES ESP ECIAIS. NO CASO E M TELA, RESTOU DEMONSTRADO QUE VERBAS TEMP ORÁRIAS O U INDENIZATÓRIAS FORAM CONSIDERA DAS COMO I NTEGRANTES DA REMUNERAÇÃO DO
SERVIDOR PARA FINS DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁ RIA.SALI ENTA-SE QUE AS PARCEL AS DE CUNHO TEMPO RÁRIO OU INDENIZATÓRIO NÃO PODEM S ER INCORPORADAS AOS VE NCIMENTOS DO S ERVIDOR E, EM CONSEQUÊNCI A, NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA
APOSENTADORIA PO R OCASIÃO DA INATI VAÇÃO.LO GO, NÃO HÁ CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍ CIO.ADEMAI S, EMB ORA, EXI STENTE UM REGI ME DE SOL IDARIEDADE E NTRE AS PARTES, EM QUE O SERVI DOR DEVE CONTRIB UIR PARA O CUSTEIO DO SISTEMA (INCLUSIVE OS
INATIVOS), O MUNICÍPI O NÃO P ODE EXIG IR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI ÁRIA SOB RE PARCELAS QUE FUTURAMENTE NÃO I NTEGRARÃO O BENEFÍCIO DE APOSE NTADORIA A S ER CONCEDIDO AO SERVIDOR. NESSE SENTI DO, LEI A-SE I N VERBIS: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR P ÚBLICO. MUNICÍPIO DE
VERA CRUZ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRI A INCIDENTE SOBRE PA RCELAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO. REPETIÇÃO. CABIMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - PREJUDICA DO O PEDI DO DE SUSP ENSÃO FORMULADO PELA PARTE RECORRENTE, ANTE O ADVENTO DO JULGAMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 593.068- 8/SC, E M 11/10/ 2018, NO QUAL, POR MAIO RIA, RES TOU FIXADA A SEGUINTE TESE (TEMA 1 63): NÃO INCIDE CONTRIB UIÇÃO PREVI DENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO I NCORPORÁVEL AO S PROVENTOS DE APOSE NTADORIA DO S ERVIDOR PÚBLI CO, TAI S COMO
TERÇO DE FÉRIAS, SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS , ADICI ONAL NOTURNO E ADICIONAL DE INSALUBRI DADE. CONTRIBUIÇÃ O PREVIDENCI ÁRIA I NCIDENTE SOBRE V ERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO - NÃO SE PODE EXIGI R CONTRIBUIÇÃO P REVIDENCIÁRIA SOBRE DE TERMINADAS PARCELAS DE
CARÁTER TRANSITÓRIO E INDENIZATÓRIO, QUE NÃO PODERÃO SER INCORPORADAS PELO SERVIDOR NO MOMENTO DE SUA APOSENTADORIA . A RE LAÇÃO JURÍ DICA EXI STENTE ENTRE AS PARTES É P AUTADA PELO PRINCÍPIO DA COMUTATIVI DADE, NÃO PODENDO SER EXIGIDA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE DETERMINADAS PARCELAS QUE NÃO P ODERÃO SER INCORPORADAS P ELO SERVI DOR NO MOMENTO DE SUA AP OSENTADORIA. POR CONSEG UINTE, CABÍ VEL A CESSAÇÃO DAS EXAÇÕES SOBRE AS PARCELAS ALCANÇADAS SOB AS REFERI DAS RUBRICAS, ALÉM DA
DEVOLUÇÃO DOS V ALORES I NDEVIDAMENTE DEDUZIDOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - NÃO INCIDEM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 11.960/ 09, QUE DEU NOVA REDA ÇÃO AO A RT. 1º -F DA LEI Nº 9.494/ 97, À REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO, QUE DEVE SEGUIR REGRA MENTO PRÓPRIO. NA
REPETIÇÃO DE I NDÉBITO TRIBUTÁRI O, A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE A PARTIR DO PAGAMENTO I NDEVIDO (VE RBETE Nº 162 DA SÚMULA DO STJ) E DEVE SER FEITA PELO IGP-M, POR SE R O ÍNDICE QUE MELHOR RECOMPÕE AS PERDAS OCAS IONADAS P ELA INFLAÇÃO . OS JUROS DE MORA
INCIDEM EM 6% AO ANO (NA MEDIDA E M QUE A PARTE AUTORA NÃO RECORREU QUANTO A O PONTO E SOB P ENA DE REFORMATIO IN PE JUS), CO NTADOS DO TRÂNSITO EM JULGA DO DA SENTENÇA, TAMBÉM EM VIRTUDE DO CARÁTER TRIBUTÁRIO. P REQUESTIONAMENTO DESCABIDO O
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSI TIVOS S USCITADOS, P ORQUANTO A FUNDAMENTAÇÃO TRAZIDA RESTOU SUFI CIENTEMENTE ENFRENTADA NO PRESENTE JULG ADO. DERAM PARCIAL PROV IMENTO AO RECURSO DE APE LAÇÃO. UNÂNIME.(APELA ÇÃO CÍVEL , Nº 7008 0998826, VIGÉS IMA QUINTA
CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE J USTIÇA DO RS, RELATOR: HELENA MARTA SUAREZ MACIEL, JULGADO EM: 28 -05-2019 (GRIFO MEU)ASS IM, A MEDIDA ADEQ UADA É O JULGAMENTO P ROCEDENTE PARA FI NS DE DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VAL ORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRI DADE ATÉ O MÊS DE MA RÇO/2020, RETROAGINDO A OS ÚLTIMOS CINCO ANOS ANTERIORES A O AJUI ZAMENTO DO PRESE NTE FEITO.DIA NTE DO EXPO STO, J ULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA FINS DE DECLARAR A IMPOSSI BILIDADE DE
INCIDÊNCIA DE CONTRIB UIÇÕES PREV IDENCIÁRIAS SOBRE AS VERBAS DE CARÁTER INDENI ZATÓRIO OU TEMPORÁRIO (A PLICADAS A TÉ MARÇO/2020 ), POI S NÃO I NCORPORÁVEIS À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PARA FINS DE APOSENTADORI A, BE M COMO PARA CONDENAR O MUNICÍP IO DE
ANTÔNIO PRADO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, A RESTITUI R OS VAL ORES INDEVI DAMENTE DESCONTADOS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE P ELO IP CA-E, A CONTAR DOS DESCONTOS INDEVIDOS E ACRESCI DOS DE J UROS DE MORA DE 6% A O ANO, A PARTIR DA CITAÇÃO.S EM
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIO S ADVOCATÍCI OS, EM RAZÃO DA LE GISLAÇÃO VIGENTE. SENTENÇA SUJEI TA AO RE EXAME NECESSÁ RIO.PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE .ANTÔNIO PRADO, 13 DE ABRIL DE 2021. NILTON LUÍS ELSENBRUCH FIL OMENA,JUIZ DE DIREITO
ARROIO DO MEIO
FORO DE ARROIO DO MEIO - VARA JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
9000208-22.2 020.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X KAUÊ MACHADO DO RNELES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMA-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTA ÇÃO ACERCA DO DESPACHO E DOCUMENTOS
JUNTADOS, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS.
9000798-04.2 017.8.2 1.0080(CNJ) - CLÍNI CA KERBES (ISMAEL SCHEID FHR 10376 7/RS) X ANDERSON ALEX KICH (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMA-SE A PARTE A UTORA PARA SE MANIFESTAR A CERCA DO DESPACHO E DOCUMENTOS J UNTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
9000075-43.2 021.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X ITAMARA BARB OSA DE A LMEIDA (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMA-SE A EXEQ UENTE PARA MANI FESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO E DOCUMENTOS
JUNTADOS, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS.
9000359-85.2 020.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X ZAIRA DÉBORA DOS SANTOS STOLBERG (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . INTIMA- SE A P ARTE AUTORA PARA SE MANIFES TAR ACERCA DO P ROSSEGUIMENTO
DO FEITO.
9000329-50.2 020.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X ROSANGELA DE MORAES ( SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMA-S E A EX EQUENTE PARA CONSIDERAÇÕES A CERCA DO DESPA CHO E DOCUMENTOS
JUNTADOS, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS.
9000010-48.2 021.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X DENI RODRIGUES (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS AUTOS). I NTIMA-SE A EXEQUENTE PA RA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESP ACHO E DOCUMENTOS JUNTADOS, NO
PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS.
9000357-18.2 020.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X SONIA DAL TOE (SEM RE PRESENTAÇÃO NOS AUTOS). I NTIMA-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO E DOCUMENTOS JUNTADOS, NO
PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS.
9000024-32.2 021.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X SUELEN MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS A UTOS). I NTIMA-SE A EXEQUENTE PA RA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESP ACHO E
DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS .
9000018-25.2 021.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X JOÃO LUIZ DA SI LVA (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMA-SE A EXEQ UENTE PARA MANI FESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO E DOCUMENTOS JUNTADOS,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
9000071-06.2 021.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X ANDRÉ DO AMARAL BASTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMA-S E A EX EQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO A CERCA DO DESPACHO E DOCUMENTOS
JUNTADOS, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS.
9000078-95.2 021.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X LAUREM RODRIGUES MENDES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMA-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTA ÇÃO ACERCA DO DESPACHO E DOCUMENTOS
JUNTADOS, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS.
9000064-14.2 021.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X YORDANA DIEDRI CH (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS ). INTIMA- SE A E XEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO A CERCA DO DESPA CHO E DOCUMENTOS J UNTADOS,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
9000112-07.2 020.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X ELIZETE DA SILVA (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS ). INTIMA -SE A E XEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPA CHO E DOCUMENTOS J UNTADOS, NO
PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS.
9000668-09.2 020.8.2 1.0080(CNJ) - FLAVI O ROQUE L EIDENS ME (BRUNA TOLDO 10 3311/RS, CARLOS HENRIQ UE CADORE 103 518/RS) X ELISA BETE GOULARTE (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS ). INTIMA -SE A P ARTE AUTORA PARA SE MANIFE STAR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
9000707-06.2 020.8.2 1.0080(CNJ) - TOKAYA MODA E ESTILO L TDA (CRISTIANO ANDRÉ BOTH 993 66/RS, JOÃO MA RCELO SCHINESTZKI 85028/ RS) X REJ ANE ROSIMERI FOLLMANN (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA S E MANIFESTAR ACERCA DO DESPA CHO E
DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS .
9000337-61.2 019.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO E CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, JOA O FERNANDO VIDA L 62856/ RS, WAGNER VIDAL 68 226/RS) X DIEGO SILVEI RA DE ÁVI LA (SEM REPRESENTAÇÃO NO S AUTOS). INTIMA-SE A EXEQ UENTE PARA QUE SE MANIFES TE ACERCA
DO DESPACHO E DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS.
9000019-10.2 021.8.2 1.0080(CNJ) - ZANCHETTI, SPESSATTO & CIA LTDA (JOAO FERNANDO VIDAL 62856/RS, WAGNER VI DAL 6822 6/RS) X LEONARDO GO NÇALVES DE MA TOS (SEM REP RESENTAÇÃO NOS AUTOS). I NTIMA-SE A EXEQUENTE P ARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DE SPACHO E
DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS .
Diário da Justiç a Eletrônico - RS - Inte rior 1º G rau Edição Nº 6.961 - Disponibilizaç ão: Quinta -feira, 15 de Abril de 2021 - Página 2
ARROIO DO TIGRE
FORO DE ARROIO DO TIGRE - VARA JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
9000136-06.2 021.8.2 1.0143(CNJ) - ALEX ANDRE RUBIN SEI TENFUS (CRISTIAN ROSS 11594 7/RS) X ANDRE FRASE (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: CIENTE.I NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DISPONIBI LIZE, NA MEDIDA DO POSSÍV EL, OUTROS MEIOS DE CONTATO COM O
REQUERIDO, PARA FIM DE CI TAÇÃO POR MEI O DAS DEMAIS MODALI DADES PERMI TIDAS QUE NÃO SEJ A A CITAÇÃ O PESSO AL POR O FICIAL DE JUSTIÇA.CAS O CONTRÁRIO, PERMANEÇA O PROCESSO SUSPENSO PO R 60 DIA S NO AGUA RDO DE ALTERAÇÕES NAS REGRAS ATINENTES A O REGIME
DIFERENCIADO DE ATENDIME NTO FORENSE DE URGÊNCIA
9000188-36.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - PROTEGE (CRISTIANE CHAVES DOS SANTOS STEI N 110176/ RS) X DANI LENE ROSI DOS SANTOS (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS A UTOS). DIG A A PA RTE AUTORA SOBRE O PROSS EGUIMENTO DO FEITO.
9000550-38.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - COMERCIAL DE ALI MENTOS BULEGON LTDA (EMANUELA BUGS 1161 53/RS) X JACKSON HENRIQUE WESTPHAL (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS A UTOS). AUDIÊ NCIA VIRTUAL PELO LI NK: HTTPS:/ /PEXI P.ME/MEET/ 35770959A UDIÊNCIA: CO NCILIAÇÃO - DATA
AGENDAMENTO: 27/ 05/2021 ÀS 14: 00
9000546-98.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - LUIZE MARIA WAPP LER - ME (JORGE LUIZ POHLMANN 32 614/RS) X JOCKEY CLUB CONSÓRCIO (SEM REPRE SENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDI ÊNCIA: CONCI LIAÇÃO - DATA AGENDAMENTO: 27/05 /2021 À S 13:3 0AUDIÊNCIA V IRTUAL PELO LINK:
HTTPS://PEXI P.ME/MEET/ 35770959
9000008-83.2 021.8.2 1.0143(CNJ) - FLAVI O RUBERT (DALMI R RECH 83338/ RS) X MERCADOPA GO.COM REP RESENTACOES LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . AUDIÊNCIA : CONCILI AÇÃO - DA TA AGENDAMENTO: 27/05/ 2021 ÀS 14:45AUDI ÊNCIA VI RTUAL PELO L INK:
HTTPS://PEXI P.ME/MEET/ 35770959
9000520-03.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - RENNI G ORRIS (DALMI R RECH 83338/ RS) X J ACSON ALBE RTO SEHN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA: CONCILIAÇÃO - DATA AG ENDAMENTO: 27/ 05/2021 ÀS 14: 30 AUDIÊ NCIA VIRTUAL PELO LI NK: HTTPS:/ /PEXI P.ME/MEET/ 35770959
9000007-98.2 021.8.2 1.0143(CNJ) - FLAVI O RUBERT (DALMI R RECH 83338/ RS) X AMERI CANAS - B 2W - COMPANHIA DIGITAL (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS AUTOS), URPAY TECNOLOGIA EM PAGA MENTOS LTDA (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO LINK:
HTTPS://PEXI P.ME/MEET/ 35770959 - AUDIÊNCIA: CONCILI AÇÃO - DATA AGENDAMENTO: 03/06/2 021 ÀS 13:30
9000289-73.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - ANA P AULA BERNARDY (LUCIAN TONY K ERSTING 5766 5/RS) X DIOGO TEL ES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: (... ) INTIME-S E A PA RTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PROSSE GUIMENTO DO FE ITO.
9000376-29.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - COMERCIAL DE ALI MENTOS BULEGON LTDA (DALMIR RE CH 83338/RS) X ERENEU P AULO SCHAEFER ( SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA À PARTE AUTORA DA CERTIDÃO BEM COMO PARA DIZER S OBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
9000242-02.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - CIDINEI ALBERI GROHE (CRI STIAN ROSS 115947/RS , DARA FABI ANI STEFFENS 118454/RS ) X J ARDEL RODRIGUES (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS ). DECISÕ ES: HOMOL OGO O ACORDO EXTRAJ UDICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO. BA IXE-SE
9000550-72.2 019.8.2 1.0143(CNJ) - PAULO FOLETTO ME (CARLOS HENRIQUE MAINARDI 94 298/RS) X PATRÍCIA JOSÉ DA SILV A (SEM REP RESENTAÇÃO NOS AUTOS), L UIZ BATISTA (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS ). INTIMA ÇÃO DA PARTE DEMANDANTE PARA I NFORMAR SE HOUVE O PAG AMENTO
VOLUNTÁRIO DO DÉBI TO. CASO NEGATIVO , DIGA SOBRE O PROSSEGUI MENTO DO FEI TO, NO P RAZO DE DEZ DI AS, J UNTANDO TAMBÉM CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.
9000019-25.2 015.8.2 1.0143(CNJ) - JO SÉ ADRIANO PEREIRA ( VALTER LUIZ BRANDS NAGEL 89117/RS) X GILB ERTO DA SI LVA (ALI NE BECKER 99185/RS, CRISTINA DIAS FERREIRA 76951/RS ). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADA AO S AUTOS, INTIME-SE A PARTE
DEMANDANTE PARA DIZER SO BRE O P ROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
9000135-21.2 021.8.2 1.0143(CNJ) - DARA FAB IANI STEFFENS (CRISTIAN ROS S 115947 /RS, DARA FABIANI STEFFENS 118454 /RS) X LOJAS LEBES (S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), GRUPO K 1 S/A - KAPPE SBERG (SEM REPRESENTAÇÃO NO S AUTOS). DECISÕES: O PE DIDO DE LI MINAR É
INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO PRINCIPAL DE MÉRITO. SE A P ARTE AUTORA REQUER, AO FI NAL, COM A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, A LÉM DE I NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM PRI MEIRO LUGA R A SUBSTITUI ÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉ CIE, MAS QUE ATENDA AOS
REQUISITOS DE QUALIDADE QUE O ATUAL ADQUIRIDO ALEGADAMENTE NÃ O TENHA SI DO SATISFATÓRI O AO A PRESENTAR VÍCI O, É CONTRADITÓRIO Q UE RECLAME LI MINARMENTE A S USPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS À COMPRA. AFINAL, SALVO ENGANO, DE QUALQUER
FORMA O PREÇO AI NDA SERÁ DE VIDO, O CORRENDO APENAS A TROCA DO PRODUTO DEFEITUOSO. CARECE A PA RTE AUTORA DE P ROVA DE V EROSSIMIL ITUDE, PORTANTO. ENTREMENTES, CONVÉM OBSERVAR Q UE NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DE RISCO DE DANO IRREPA RÁVEL OU DE
DIFÍCIL REPARAÇÃO À PARTE AUTORA, QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃ O DE TUTELA PROVISÓRIA NA FORMA E M QUE REQUERI DA. SE DEFERIDO AO CONSUMIDOR A POSSIBI LIDADE DE, EM CASO DE IMPOS SIBILI DADE DE SUBS TITUIÇÃO DO PRODUTO, A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO DEVI DAMENTE
CORRIGIDO, NÃO HÁ PREJ UÍZO PATRIMONI AL À P ARTE AUTORA COM O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO LIMINAR ORA REQUERIDA.P ELAS RAZÕES EXPOSTAS , INDEFIRO A LI MINAR.PAUTE-SE A CONCILI AÇÃO.CITE-SE . INTIMEM-S E
9000713-52.2 019.8.2 1.0143(CNJ) - COMERCIAL DE ALI MENTOS BULEGON LTDA (MAIKI ELY HERATH E NSSLIN 650 29/RS) X PAULO LE ANDRO DE SOUZA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . DECISÕ ES: (. ..) I NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO.
9000041-78.2 018.8.2 1.0143(CNJ) - ROQUE ALMEIDA DA SILVA (VALTER LUI Z BRANDS NAGEL 89117/RS) X BRUNO DE BRUM DE CAMARGO (SANDRO JO EL PFLUCK 85 181/RS). TENDO EM VI STA A CE RTIDÃO DO OFI CIAL DE JUSTIÇA ACO STADA AOS AUTOS, I NTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PA RA
DIZER SOBRE O PROSSEGUI MENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS.
9000006-50.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - TIAG O ENGEL & CIA L TDA (GABRIEL A DE SO UZA FLORES 102 814/RS, MARCELO FLORES PEREIRA 95668/RS, MARCELO FLORE S PEREIRA 95668/RS) X IRMAO S SPETH CONSTRUTORA LTDA (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS AUTOS). DIG A A PA RTE AUTORA SOB RE O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
9000005-31.2 021.8.2 1.0143(CNJ) - ALEX ANDRE RUBIN SEI TENFUS (CRISTIAN ROSS 11594 7/RS) X RAFAEL DIEI SSON HINDERSMANN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . AUDIÊNCIA : CONCILI AÇÃO - DA TA AGENDAMENTO: 03/06/ 2021 ÀS 13:45 - AUDIÊNCIA VIRTUAL PE LO LINK:
HTTPS://PEXI P.ME/MEET/ 35770959
9000107-53.2 021.8.2 1.0143(CNJ) - COMERCIAL DE ALI MENTOS BULEGON LTDA (DALMIR RE CH 83338/RS) X AESS IO LUIS SCHIRMER (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS .HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL E DETERMINO A SUSPENSÃ O DO PROCES SO ATÉ A DATA DE
PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA A CORDADA
9000422-18.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - ROBERTO TEICHMANN (IVAN TEICHMANN 77406/ RS) X CARLI DA ADRIANA HUDSON (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS A UTOS). DIG A A PA RTE AUTORA SOBRE O PROSS EGUIMENTO DO FEITO.
9000016-60.2 021.8.2 1.0143(CNJ) - TRANSPORTES SANTA TEREZA EI RELLI (DOUGLAS RAFAEL GOETZE 50 063/RS) X TRANSMATHIAS TRANSP ORTES LTDA (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO LINK: HTTPS://P EXIP.ME /MEET/3577 0959AUDIÊNCIA: CONCILIA ÇÃO - DATA
AGENDAMENTO: 03/ 06/2021 ÀS 14: 15
9000215-24.2 017.8.2 1.0143(CNJ) - COMERCIAL DE ALI MENTOS BULEGON LTDA (MAIKI ELY HERATH E NSSLIN 650 29/RS) X PAULA LI MBERGER (SEM REPRESENTAÇÃO NO S AUTOS). OFÍCIO À DISPOS IÇÃO PA RA ENCAMINHAMENTO.
9000258-58.2 017.8.2 1.0143(CNJ) - MILTON JOSÉ ROHRS (MAIKI ELY HERATH ENSS LIN 65029 /RS) X ALCEU TOM (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). OFÍCIO À DISPO SIÇÃO PA RA ENCAMINHAMENTO.
9000316-56.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - CARLA ROBERTA FINKLER (CRISTIAN ROSS 115947/ RS, DARA FABIANI STEFFENS 118454/ RS) X TAFARE L KRALIK (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS A UTOS). HOMOLO GO O ACORDO ENTABULADO EM AUDIÊNCIA E JULG O EXTINTO O FEITO. BAIXE- SE.
9000017-45.2 021.8.2 1.0143(CNJ) - JA NK TRANSPORTES LTDA (DOUGLAS RAFAE L GOETZE 5 0063/RS) X COOPERATI VA TRITICOLA DE ESPUMOS O LTDA TRANSPO RTADORA (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊ NCIA VIRTUAL PELO LI NK: HTTPS: //PEXI P.ME/MEE T/35770959A UDIÊNCIA:
CONCILIAÇÃO - DATA AGENDAMENTO: 03/06/ 2021 ÀS 14:00
9000868-55.2 019.8.2 1.0143(CNJ) - LOJ A K'BA RATO VARIEDADES (CRISTIAN ROSS 11594 7/RS, DA RA FABIANI STEFFENS 11845 4/RS) X PATRICIA UGGERI FERREI RA (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS AUTOS). DIG A A PA RTE AUTORA SOB RE O PROS SEGUIMENTO DO FEITO.
9000556-45.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - CARLOS DERLI MEDEI ROS DA ROCHA (LUCIAN TONY K ERSTING 5766 5/RS) X AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERG IA S. A (SEM REP RESENTAÇÃO NOS AUTOS). A UDIÊNCIA VI RTUAL PELO LINK: HTTPS: //PEX IP.ME/ME ET/3577095 9AUDIÊNCIA: CONCILIAÇÃO -
DATA AGENDAMENTO: 27 /05/202 1 ÀS 1 4:15
9000037-36.2 021.8.2 1.0143(CNJ) - LORI WAGNER (LUCIA N TONY KERSTING 57665/ RS) X NEUSA MARLI ECHKEL (SEM REP RESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDI ÊNCIA: CONCI LIAÇÃO - DATA AGENDAMENTO: 03/06 /2021 À S 14:3 0- AUDIÊNCIA VIRTUAL PE LO LINK: HTTPS:// PEXIP. ME/MEET/35 770959
9000459-79.2 019.8.2 1.0143(CNJ) - ISO LDA LISA NE COSTA PA PPIS - MEI (CRIS TIAN ROSS 115947/RS) X TEREZINHA GULART (SEM REP RESENTAÇÃO NOS AUTOS).INTI MAÇÃO DA PA RTE DEMANDANTE PARA I NFORMAR SE HOUVE O PAG AMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO . CASO NEGATIVO, DIGA SOBRE
O PROSSEGUIME NTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS , JUNTANDO TAMB ÉM CÁLCULO ATUALI ZADO DO DÉB ITO.
9000765-48.2 019.8.2 1.0143(CNJ) - ILDEMA R FOLMER (PAULO GUSTAVO B ERNHARD 81546B/ RS) X ANA CRISTINA DALCI N PASA - ME (SE M REPRESENTAÇÃO NO S AUTOS). DECISÕES: (... ) INTIME- SE A P ARTE AUTORA PARA INDICAR OUTROS BENS PAS SÍVEIS DE PENHORA, SOB P ENA DE
ARQUIVAMENTO DO P ROCESSO.
9000497-57.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - PAULO FOLETTO ME (CARLOS HENRIQUE MAINARDI 94 298/RS) X ROBSON L UIZ RODRIGUES (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS ). AUDIÊNCI A VIRTUAL P ELO LI NK: HTTPS:/ /PEXIP .ME/MEET/3 5770959AUDIÊ NCIA: CONCIL IAÇÃO - DATA AGENDAMENTO: 20/05 /2021 À S
13:45
9000692-13.2 018.8.2 1.0143(CNJ) - ROBERTO TEICHMANN & CIA LTDA. (I VAN TEICHMANN 77 406/RS) X ALENCAR MENDES MONTEIRO (ROGE RIO BARBI ERI CARNIE L 51609/ RS, VALDE NI ROGERIO CARNIEL 8 698/RS). TENDO EM VI STA A CERTI DÃO DO OFI CIAL DE JUSTIÇA ACOS TADA AOS AUTOS,
INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA DIZER SOBRE O PROSS EGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S.
9000496-72.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - LUIZ HAMMERSCHMITT, (VINÍ CIUS DA SI LVA 112 774/RS) X MARCIANE MACHADO (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS A UTOS). AUDIÊ NCIA VIRTUAL PELO LI NK: HTTPS:/ /PEXI P.ME/MEET/ 35770959A UDIÊNCIA: CO NCILIAÇÃO - DATA AGE NDAMENTO: 20/0 5/2021 ÀS 13: 45
9000463-82.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - RENNI G ORRIS (DALMI R RECH 83338/ RS) X V IVIANE ALICE MOURA BARBOSA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕE S: VI STOS.HOMOLO GO O A CORDO EXTRAJUDICI AL E DETERMI NO A SUSP ENSÃO DO PROCESSO P ELO PRAZO DE 10 MESE S
9000395-06.2 018.8.2 1.0143(CNJ) - CEOLI N E RACHOR CI A LTDA (MAI KIELY HERATH ENSSLIN 6 5029/RS) X GILMA R AUGUSTO HAUPT (S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES : HOMOLO GO O A CORDO EXTRAJUDICI AL E J ULGO EX TINTO O FEI TO. EXPE ÇA-SE ALV ARÁ.BAIX E-SE. ( ...) ALVARÁ
EXPEDIDO
9000256-20.2 019.8.2 1.0143(CNJ) - COMERCIAL DE ALI MENTOS BULEGON LTDA (MAIKI ELY HERATH E NSSLIN 650 29/RS) X EDSON SOTT ( SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). OFÍCIO À DISP OSIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO.
9000500-12.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - TRANSPORTES SANTA TEREZA EI RELLI (DOUGLAS RAFAEL GOETZE 50 063/RS) X P&A TRANSP ORTES LTDA (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA: CONCILIAÇÃO - DATA A GENDAMENTO: 20 /05/202 1 ÀS 1 4:30AUDIÊNCIA VIRTUAL P ELO LI NK:
HTTPS://PEXI P.ME/MEET/ 35770959
9000032-14.2 021.8.2 1.0143(CNJ) - SIMO NE LIMBERGE R SEIBERT (EMANUELA BUGS 116153/ RS) X GI LSOANE S CHAFER (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS A UTOS). AUDIÊ NCIA: CONCIL IAÇÃO - DATA AGENDAMENTO: 03/06/ 2021 ÀS 14:45 - AUDIÊNCIA VIRTUAL PEL O LINK: HTTPS:// PEXIP. ME/MEET/357 70959
9000544-31.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - RENNI G ORRIS (DALMI R RECH 83338/ RS) X FAB IANA FREESE (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS A UTOS). AUDIÊ NCIA VIRTUAL PELO LI NK: HTTPS:/ /PEXI P.ME/MEET/ 35770959A UDIÊNCIA: CO NCILIAÇÃO - DATA AGE NDAMENTO: 27/0 5/2021 ÀS 13: 45
9000499-27.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - COMERCIAL DE ALI MENTOS BULEGON LTDA (EMANUELA BUGS 1161 53/RS) X ADRIANA SE VERO PFEI FER (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS A UTOS). AUDIÊ NCIA: CONCILI AÇÃO - DATA AGENDAMENTO: 20/05/ 2021 ÀS 14:30 AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO LINK:
HTTPS://PEXI P.ME/MEET/ 35770959
9000279-29.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - CASA TELOKEN LTDA (DALMIR RECH 833 38/RS) X MARIA LURDES DOS SANTOS (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS A UTOS). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PROSS EGUIMENTO DO FEITO.
9000553-61.2 018.8.2 1.0143(CNJ) - SÉRGI O LUIZ RA BUSKE (ALI NE BECKER 99185/RS) X ANDRÉ DONA (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS ). DECISÕ ES: (. ..) I NTIME-SE A PARTE EXE QUENTE PARA Q UE SE MANI FESTE SOBRE O PROSS EGUIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. NESTA HIPÓ TESE, CASO
AINDA NÃO TENHA FEI TO, DEVE RÁ COMPROVAR A COTAÇÃO DO BEM NO MERCADO, AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DAS TABEL AS DE PRE ÇO PRATICADA P ELO MERCADO. DEVERÁ, AINDA, P ESQUISAR JUNTO AOS ÓRGÃOS A DMINISTRATIVOS A RESPEI TO DA EX ISTÊNCIA DE DÉBITOS, RESTRIÇÕES
OU GRAVAMES, DE NATUREZA FISCAL , CONTRATUAL OU SANCIONATÓRIA, COMPROVANDO TUDO NOS AUTOS. POR FIM, DEVERÁ MANI FESTAR SE DE SEJA A ADJUDICAÇÃO OU A AL IENAÇÃO, REQUERENDO E PROVIDENCIANDO O NECESSÁRI O PARA S UA EFETIVAÇÃO .(... ) EM SE TRATANDO DE
VEÍCULO FINANCIADO (POR LEA SING, ARRENDAMENTO MERCANTIL, OU ALIENAÇÃ O FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ), A PENHORA SUBSI STIRÁ, BE M COMO A EXCUSSÃO S UBSEQUENTE. E M TAL HIPÓ TESE, FICA GARANTIDA, PORÉM, A PREFERÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO RECEBIMENTO DO
PRODUTO DA ARRECADAÇÃO, ATÉ O L IMITE DE SEU CRÉDITO A SER DEMONSTRADO NOS AUTOS.E M CASO DE INÉRCIA DA PARTE EXEQ UENTE POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIA S, ARQUI VEM-SE OS AUTOS.
9000394-21.2 018.8.2 1.0143(CNJ) - CEOLI N E RACHOR CI A LTDA (MAI KIELY HERATH ENSSLIN 6 5029/RS) X GILMA R DA SILV A DE OLI VEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . OFÍCIO À DIS POSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROV IDÊNCIAS.
9000421-33.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - ROBERTO TEICHMANN (IVAN TEICHMANN 77406/ RS) X ANGÉ LICA J ANETE RODRIGUES FREESE (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIME NTO DO FEITO.
9000039-40.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - SIL VIA STEI NHAUS TORREL & CIA LTDA (EVA VANES SA VIE IRA 1012 03/RS) X MARLEI K ELLER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DIGA A PARTE AUTORA S OBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
9000522-41.2 018.8.2 1.0143(CNJ) - COMERCIAL DE ALI MENTOS BULEGON LTDA (MAIKI ELY HERATH E NSSLIN 650 29/RS) X ERIQUE P ATRIK KONRAD ( SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). OFÍCIO À DIS POSIÇÃO DA PARTE PA RA PROVIDÊNCI AS.
9000494-05.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - TRANSPORTES SANTA TEREZA EI RELLI (DOUGLAS RAFAEL GOETZE 50 063/RS) X PAMPALOG TRANSPORTES L TDA (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS A UTOS). AUDIÊ NCIA: CONCILI AÇÃO - DATA AGENDAMENTO: 20/05/ 2021 ÀS 14:00A UDIÊNCIA VI RTUAL PELO LINK:
HTTPS://PEXI P.ME/MEET/ 35770959
9000510-56.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - MAIQ UIELI MA INARDI DE FRANCESCHI (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS AUTOS).20/0 5/2021 14:45 CO NCILIAÇÃO DESIGNADA. AUDIÊNCIA V IRTUAL PELO LINK: HTTPS://P EXIP.ME/ MEET/35770 959
9000493-20.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - LOJ A MODA VI P (CRISTI AN ROSS 11 5947/RS, DARA FABI ANI STEFFENS 1 18454/RS). AUDIÊNCIA V IRTUAL PELO LINK: HTTPS://PE XIP.ME/ MEET/357709 5920/05/ 2021 14 :15 AUDIÊ NCIA DE CONCIL IAÇÃO
FORO DE ARROIO DO TIGRE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
9000280-48.2 019.8.2 1.0143(CNJ) - ANELI A PAPPI S STEIN (CRISTINA DI AS FERREIRA 76951/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ES TADUAL DE TRÂNSITO, JARI - JUNTA A DMINISTRATIVA RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . VIS TOS ETC.A LEGITIMI DADE
PASSIVA É DO ÓRGÃO AUTUADOR, AQ UELE QUE PRATICOU O P RIMEIRO ATO E IMPÔ S A S ANÇÃO ADMINIS TRATIVA, CONSO ANTE O CÓDI GO DE TRÂNSI TO BRASIL EIRO E NA RESOLUÇÃO Nº 66/98 DO CONTRAN.AORIE NTAÇÃO JURISP RUDENCIAL É PA CÍFICA NO SENTIDO DE Q UE:"(... ) A
LEGITIMAÇÃO P ASSIVA PARA ANALI SAR A ANULAÇÃO DE A UTO DE INFRAÇÃO E DE PE NALIDADE DE TRÂNSITO É DEFI NIDA A P ARTIR DO ÓRGÃ O AUTUADOR DA I NFRAÇÃO (.. .)".PORTANTO, EM SENDO OS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO LAV RADOS POR Ó RGÃO DE TRÂNSI TO DIVERSO (DAER E
POLÍCIA RODO VIÁRIA FEDERAL), RESTA ILEGÍ TIMO O RÉU JARI/ DETRAN/RS FRENTE AOS AIT QUE NÃO LAV ROU. PELO EXPOSTO, DECLARO EX TINTO O P ROCESSO, P OR ILEG ITIMIDADE P ASSIVA DO JARI -DETRAN, DECLARANDO ENCERRADO O PROCES SO NOS TERMOS DO ART. 485, V I, DO
CPC.SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁ RIOS.PUBLI CADA E REG ISTRADA ELE TRONICAMENTE. INTI MEM-SE.
9000095-73.2 020.8.2 1.0143(CNJ) - SELMA BOCK KO NRAD (TIAGO LUÍS GTTEMS 108333/RS) X MUNICÍPI O DE A RROIO DO TI GRE, ES TADO DO RIO GRANDE DO S UL. VI STOS.O RECURSO É TEMPESTI VO E A PARTE FICA DISPENSADA DO PREPARO PRÉVIO. POR I NEXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS QUE
AUTORIZEM DE MODO DI VERSO, RE CEBO O ME SMO NO EFEI TO DEVOLUTIV O (ART. 4 3, LEI 9.099 /95).I NTIME-SE PA RA CONTRARRAZÕES, E M 10 DIA S.APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS ÀS TURMAS RECURSAIS .
ARVOREZINHA
FORO DE ARVOREZINHA - VARA JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
9000051-14.2 018.8.2 1.0082(CNJ) - ELI ZANDRA DORIGON (L AUDIANE ALBE RTA CIMADON 526 29/RS) X ROSANE DA CUNHA (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS A UTOS). DECISÕ ES: I NTIME-SE A PARTE AUTORA P ARA QUE DI GA ACERCA DO PROSSEGUI MENTO.
9000420-37.2 020.8.2 1.0082(CNJ) - VALTER ANTÔNIO MARANGO NI (MARLOS TOME ZELICHMANN 52 441/RS) X CARLOS TAB ORDA DE LI MA (SEM REPRE SENTAÇÃO NOS AUTOS).DESIG NADA AUDIÊNCIA DE CONCILI AÇÃO PARA O DIA 22/06/2 0221, À S 16:4 0H.AUDIÊNCIA SERÁ REALI ZADA PELA
PLATAFORMA ZOOM MEETI NGSPARA PARTI CIPAR, É NECESSÁRIO CRIAR UM LO GIN E S ENHA NO ÂMBI TO DA PLA TAFORMA (COM E-MAI L E NO ME).SEGUEM O RIENTAÇÕES P ARA ENTRAR NA SE SSÃO VI RTUAL DA AUDIÊ NCIA AGENDADA PELA PL ATAFORMA ZOOM NA DATA INDICADA. PARA ACESS O
VIA CELULAR, SERÁ NECESS ÁRIO DOWNLOAD DO APLI CATIVO ZOOM CLOUD MEETINGS, DISPONÍ VEL GRATUITA MENTE NA PLAY STORE OU APP STORE. APÓS BA IXAR O APLICATIV O CLICAR NO LINK Q UE SEGUE HTTPS://US05WE B.ZOOM.US/ J/4089 880289?
PWD=WHHSV3NUZ1G0ZMPIUVPYSXJNB1 BODZ09 OU E NTRAR PELO I D DA REUNIÃO: 408 9 88 0289, APÓS CLICAR EM I NGRESSAR, INFORMAR A SE NHA 8CKJPD . NA DATA AGENDADA, ACESSAR O LINK E AGUARDAR E S EGUIR OS PASSOS DADOS PELO SISTEMA. A AUDIÊNCIA PODERÁ S E
ACOMPANHADA PELO COMPUTADOR OU POR CELULAR. PA RA UTILIZAÇÃO A PARTIR DO NOTEBOOK É NECESSÁ RIO CÂMERA E MICROFONE I NTEGRADOS, B EM COMO USO DE FONES DE OUVIDO.E M CASO DE DIFICULDADE DE INGRESSO NA SALA, POR GENTI LEZA, COMUNICAR O SETOR DE
PLANTÃO DA VARA JUDICIAL DE ARVOREZI NHA TELEFONE N 5 1 99991 6349.A PARTE AUTORA FI CA INTIMADA DA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR.
9000442-37.2 016.8.2 1.0082(CNJ) - AGROI NDÚSTRIA DE ERVA -MATE DE PARI Z LTDA. (S INARA TOMASI NI 48021 /RS) X SIDINEI TEIXEIRA MACHADO (SEM RE PRESENTAÇÃO NOS AUTOS).DESI GANDA AUDIÊNCI A DE CONCILI AÇÃO PARA O DIA 22/06/ 2021, ÀS 17:0 0H. AUDIÊNCI A SERÁ REA LIZADA PE LA
PLATAFORMA ZOOM MEETI NGSPARA PARTI CIPAR, É NECESSÁRIO CRIAR UM LO GIN E S ENHA NO ÂMBI TO DA PLA TAFORMA (COM E-MAI L E NO ME).SEGUEM O RIENTAÇÕES P ARA ENTRAR NA SE SSÃO VI RTUAL DA AUDIÊ NCIA AGENDADA PELA PL ATAFORMA ZOOM NA DATA INDICADA. PARA ACESS O
VIA CELULAR, SERÁ NECESS ÁRIO DOWNLOAD DO APLI CATIVO ZOOM CLOUD MEETINGS, DISPONÍ VEL GRATUITA MENTE NA PLAY STORE OU APP STORE. APÓS BA IXAR O APLICATIV O CLICAR NO LINK Q UE SEGUE HTTPS://US05WE B.ZOOM.US/ J/4089 880289?
PWD=WHHSV3NUZ1G0ZMPIUVPYSXJNB1 BODZ09 OU E NTRAR PELO I D DA REUNIÃO: 408 9 88 0289, APÓS CLICAR EM I NGRESSAR, INFORMAR A SE NHA 8CKJPD . NA DATA AGENDADA, ACESSAR O LINK E AGUARDAR E S EGUIR OS PASSOS DADOS PELO SISTEMA. A AUDIÊNCIA PODERÁ S E
ACOMPANHADA PELO COMPUTADOR OU POR CELULAR. PA RA UTILIZAÇÃO A PARTIR DO NOTEBOOK É NECESSÁ RIO CÂMERA E MICROFONE I NTEGRADOS, B EM COMO USO DE FONES DE OUVIDO.E M CASO DE DIFICULDADE DE INGRESSO NA SALA, POR GENTI LEZA, COMUNICAR O SETOR DE
PLANTÃO DA VARA JUDICIAL DE ARVOREZI NHA TELEFONE N 5 1 99991 6349.A PARTE AUTORA FI CA INTIMADA DA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR.
9000659-46.2 017.8.2 1.0082(CNJ) - IVA NIR CARLESSO (ADRIANO MARQ UES DE FARIA S 82445/ RS, ANDERSON EDUARDO SCHULZ 10272 1/RS) X ALEXANDRE ULGUI M DA SI LVA (JUL IO CESAR LANDO OLI VEIRA 10 6505/RS). DECISÕES: VIS TOS.DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, INTIME-SE A
PARTE AUTORA, PA RA QUE, QUERENDO, MANIFES TE-SE
9000079-74.2 021.8.2 1.0082(CNJ) - ROSANGE LA TOMASINI CONTINI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X LOJ A QUERO-QUERO (JULIO CESAR GO ULART LANES 46 648/RS). DECISÕES: VISTOS. EM RAZÃO DA IMPOSSI BILIDADE DE ACESSO À PLATAFO RMA VIRTUAL DO PREPOSTO DA PARTE
REQUERIDA, SEM PREJUÍZO AO ATO, QUE OCORREU CO M A PARTICI PAÇÃO DAS DEMAIS P ARTES.NO MAI S, CONSI DERANDO A SI TUAÇÃO EXCEPCI ONAL VIV ENCIADA EM VIRTUDE DA PANDEMI A PELO COVID-19, COM A S USPENSÃO DE TODOS OS ATOS PRESE NCIAIS, DIGAM AMB AS PARTES SE
CONCORDAM COM A REALI ZAÇÃO DE AUDIÊ NCIA DE I NSTRUÇÃO DE FORMA V IRTUAL.ACASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA, AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO EM L OCALIZADOR PRÓ PRIO, A FIM DE DESIGNAR AUDIÊ NCIA PRESENCI AL.CASO HAJA CONCORDÂNCIA, DESIG NE-SE A A UDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO VIRTUAL.
9000329-44.2 020.8.2 1.0082(CNJ) - TIAG O ANIBAL PASSAI A (DANIEL ANGELO PASSAIA 82474/ RS, TIAGO ANÍBAL PASSAI A 96191/ RS) X S ALETE TERESI NHA BALDI PIOVESA NI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: DIGA A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SO BRE O PROS SEGUIMENTO DO
FEITO.
9000126-82.2 020.8.2 1.0082(CNJ) - FABIO JUNIOR DE LIMA PEREIRA (MARL OS TOME ZELI CHMANN 52441/RS ) X ESP ÓLIO DE VAGNER RADAE LLI (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), DAIANE DES ENGRINI RADAE LLI (SE M REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS. DISPENSADO O RELATÓRIO ,
NOS TERMOS DO ARTI GO 38DA LEI Nº 9 .099/95 .CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DIREI TO DISPONÍ VEL E HAVENDO AUDIÊNCI A CONCILIA TÓRIA DESI GNADA, A QUAL ORA CANCELO, HOMOL OGO O ACORDO FEITO PELAS P ARTES PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E J URÍDICOS EFEI TOS, NOS TERMOS
DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CPC.SEM CUSTAS , POR SE TRATAR DE P ROCESSO QUE TRAMITA JUNTO AO JUI ZADO ESPECI AL.PUBLIQ UE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE .DILIGÊ NCIAS LEG AIS.
9000656-91.2 017.8.2 1.0082(CNJ) - MARCIO CECCON CARLESSO (ADRIANO MARQUES DE FARIAS 82445/ RS) X GI SELE A DRIANA DIETERI CH (GILMAR V ITALLI 26737/RS). DECISÕES : VIS TOS.CONSIDERANDO A INÉRCIA DO DEMANDANTE, ARQUIVE-SE, FACULTADA A REATIVAÇÃO POR SIMPL ES PETIÇÃ O
DA PARTE AUTORA.D.L
9000176-11.2 020.8.2 1.0082(CNJ) - OTICA E RELOJ OARIA MARL Y LTDA (LAUDI ANE ALBERTA CIMADON 52629 /RS, LA UDIANE ALBE RTA CIMADON 5262 9/RS) X CLEDIANE DOS SANTOS DE LIMA (S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES : INDEFIRO O PEDI DO DA PARTE POSTULANTE. É ÔNUS DO
DEMANDANTE AS DILIG ÊNCIAS PA RA LOCALIZA ÇÃO DO RÉU, EM CONSONÂNCIA COM O DI SPOSTO NO ARTIGO 2 40, 2º, DO CÓDIG O DE PROCES SO CIVI L. NO CASO DOS AUTOS, NÃO TENDO COMPROVADO O ESGO TAMENTO DAS DIL IGÊNCIAS AO SEU ALCANCE, I NVIÁVEL UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
AUXILIAR DO JUÍZO PA RA EFETUAR PROCURA DO ENDEREÇO DO RÉ U. DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA P ARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIA S, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
9000951-31.2 017.8.2 1.0082(CNJ) - COIS A BOA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME ( CRISTIANE PI CCININI CAMI LOTTI 1020 55/RS) X MARISA K ALKMANN ME (S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES :VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE A EXISTÊNCIA DE
VALORES BLOQ UEADOS (FL. 131).AS SIM, I NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ , A FI M DE INTIMÁ- LA QUANTO À PENHORA REAL IZADA, SO B PENA DE DESBLOQUEI O E DEVOLUÇÃO DOS VALORES CONSCRITOS À REQUERIDA.DIL . LEGAI S. I NTIMAÇÃO
REITERADA
9000412-60.2 020.8.2 1.0082(CNJ) - ANTENOR MI GUEL DE LI MA NETO (MA RCO ANTONIO S IMONI 320 79/RS) X FRANCIELI SANTOS DA S ILVA (S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES : VIS TOS.DISPE NSADO O REL ATÓRIO, NO S TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9.099/ 95.CONSIDERANDO TRATAR-
SE DE DIREITO DISPONÍ VEL, HOMOL OGO O ACORDO FEITO PELAS P ARTES PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E J URÍDICOS EFEI TOS, NOS TERMOS DO A RT. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CPC.LIBE RE-SE EVENTUAI S CONSTRIÇÕES. SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DE PROCESSO QUE TRAMITA JUNTO
AO JUIZADO ESPECIAL. PUBLIQUE-S E. REGI STRE-SE. I NTIMEM-SE.TRANSI TADA EM J ULGADO, ARQ UIVE-SE.DI LIGÊNCIAS LEGAI S.
9000896-12.2 019.8.2 1.0082(CNJ) - CLAUDIO LUIZ GI ORDANI (ANDERSON EDUARDO SCHULZ 102721 /RS, CLAUS SCHULZ 88882/ RS) X G EVERTO SCARPARO (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS A UTOS).DESIGNA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIA ÇÃO APARA O DIA 29/06/2 021 ÀS 11;20H. AUDIÊNCIA S ERÁ REALI ZADA
PELA PLATAFORMA ZOOM MEETINGSP ARA PARTICIP AR, É NECESSÁRIO CRIAR UM LOGI N E SENHA NO ÂMBITO DA PLATAFORMA (COM E-MAIL E NOME). SEGUEM ORI ENTAÇÕES PARA ENTRAR NA SESS ÃO VIRTUAL DA AUDIÊNCIA AGENDADA PE LA PLATAFORMA ZOOM NA DATA INDICADA.PA RA
ACESSO VIA CELULAR, S ERÁ NECESSÁRI O DOWNLOAD DO APLICATI VO ZOOM CLO UD MEETINGS, DISPONÍV EL GRATUITAMENTE NA PLAY STORE OU AP P STORE.A PÓS BAI XAR O A PLICATIVO CLICAR NO LINK QUE SEGUE HTTPS: //US05WEB. ZOOM.US/J /408988 0289?
PWD=WHHSV3NUZ1G0ZMPIUVPYSXJNB1 BODZ09 OU E NTRAR PELO I D DA REUNIÃO: 408 9 88 0289, APÓS CLICAR EM I NGRESSAR, INFORMAR A SE NHA 8CKJPD . NA DATA AGENDADA, ACESSAR O LINK E AGUARDAR E S EGUIR OS PASSOS DADOS PELO SISTEMA. A AUDIÊNCIA PODERÁ S E
ACOMPANHADA PELO COMPUTADOR OU POR CELULAR. PA RA UTILIZAÇÃO A PARTIR DO NOTEBOOK É NECESSÁ RIO CÂMERA E MICROFONE I NTEGRADOS, B EM COMO USO DE FONES DE OUVIDO.E M CASO DE DIFICULDADE DE INGRESSO NA SALA, POR GENTI LEZA, COMUNICAR O SETOR DE
PLANTÃO DA VARA JUDICIAL DE ARVOREZI NHA TELEFONE N 5 1 99991 6349.A PARTE AUTORA FI CA INTIMADO DA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR.
9000763-67.2 019.8.2 1.0082(CNJ) - FABIO CARLESSO (SINARA TOMA SINI 48 021/RS) X BANCO I TAUCARD SA (ARTHUR SPONCHIA DO DE ÁVI LA 5415 7/RS, CRI STIANO DA SILVA BREDA 40466/ RS, PA ULO TURRA MAGNI 17732/RS). DECISÕE S:VISTOS .JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO
ART. 924, I NCISO I I, DO CPC, TENDO E M CONTA O A DIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DE PROCESSO QUE TRAMITA JUNTO AO JUIZADO E SPECIAL. LIBERE-SE EVENTUAIS CONSTRIÇÕES.PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIME M-SE.TRANSITADA EM JULGADO , ARQUIVE -SE
COM BAIXA.
9000391-84.2 020.8.2 1.0082(CNJ) - COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS FXF LTDA (BRUNA TO LDO 103311 /RS, CARLO S HENRIQUE CADO RE 103518/ RS) X RUDINEI SANTOS DA SILVA (SEM REPRES ENTAÇÃO NOS AUTOS), RUDINEI SANTOS DA SILVA (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS ). DECISÕ ES: VI STOS.EM
ATENÇÃO AO PRI NCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE APARTE EXE CUTADA DA ALEGA DA FRAUDE À EX ECUÇÃO PARA Q UE SE MANI FESTE.AINDA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 792, 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI VIL,I NTIME-SE O TERCEIRO ADQUI RENTE, QUE, SE QUI SER, PODE RÁ OPOR
EMBARGOS DE TERCEI RO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI AS.ANTES, CONTUDO, AO EXEQUENTE PA RA QUE J UNTE AOS AUTOS OS DADOS DO TERCEIRO ADQUIRENTE PARA POSSIB ILITAR A INTIMAÇÃO. DECORRIDO O P RAZO, CERTIFIQ UE-SE EVE NTUAL OPOSI ÇÃO DE EMBA RGOSE, A PÓS,VOL TEM.À
PARTE EXEQUENTE PA RA INFORMAR O ENDEREÇO DO TERCEI RO ADQUIRENTE DO VEÍCULO.
9000281-85.2 020.8.2 1.0082(CNJ) - ADRIANO MARQUES DE FARIAS (CLAUS SCHULZ 88882/ RS) X WI LIAN RICARDO BORGES (S EM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/ 06/2021, ÀS17: 20H. AUDI ÊNCIA SERÁ REALIZADA P ELA PLATA FORMA ZOOM
MEETINGSPARA PARTI CIPAR, É NECESSÁRIO CRIAR UM LO GIN E S ENHA NO ÂMBI TO DA PLA TAFORMA (COM E-MAI L E NO ME).SEGUEM O RIENTAÇÕES P ARA ENTRAR NA SE SSÃO VI RTUAL DA AUDIÊ NCIA AGENDADA PELA PL ATAFORMA ZOOM NA DATA INDICADA. PARA ACESS O VIA CELULAR, S ERÁ
NECESSÁRIO DOWNLOA D DO APLI CATIVO ZOOM CLOUD MEETINGS, DISPONÍ VEL GRATUI TAMENTE NA PLAY STORE OU APP STORE. APÓS BA IXAR O APLICATIV O CLICAR NO LINK Q UE SEGUE HTTPS://US05WE B.ZOOM.US/ J/4089 880289?PWD=WHHSV3NUZ1G0ZMPI UVPYSXJNB1 BODZ09 OU E NTRAR
PELO ID DA REUNIÃO: 408 988 0289, APÓS CLI CAR EM INGRE SSAR, I NFORMAR A SENHA 8 CKJPD . NA DATA AG ENDADA, ACESS AR O LI NK E AG UARDAR E SEGUI R OS PA SSOS DADOS PELO SISTEMA.A AUDIÊNCIA PODERÁ SE ACOMPANHADA PEL O COMPUTADOR OU POR CELULAR. PARA
UTILIZAÇÃO A P ARTIR DO NOTEBO OK É NECESSÁRIO CÂMERA E MICROFONE INTEGRADOS, BEM COMO USO DE FONES DE OUVI DO.EM CASO DE DIFICULDADE DE INGRESS O NA SAL A, POR GENTILEZA, COMUNICAR O S ETOR DE PLANTÃO DA VARA JUDICIAL DE ARVOREZINHA TELEFONE N 51 99991
6349.A PARTE FICA INTIMA DA DA AUDIÊNCI A ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
9000077-41.2 020.8.2 1.0082(CNJ) - STAR MODA S (MARCIA MA RIA LANGE DOS SANTOS 85189/RS , TALITA MARIN GANDOLFI 118630/ RS, TALI TA MARIN GA NDOLFI 11863 0/RS, V OLTER FRANCA 7261 3/RS, V OLTER FRANCA 7261 3/RS, V OLTER FRANCA 72613 /RS) X LUIZ ADENILS ON DOS SA NTOS (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS A UTOS). À PARTE AUTORA P ARA INDICAR E NDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO.
9000031-57.2 017.8.2 1.0082(CNJ) - SOLA NGE CASTRO AL BUQUERQUE (MÁRIO HENRIQUE ACCO 62964/RS ) X GI LVANIO VIEIRO ME (SEM REP RESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECI SÕES:VI STOS.. ..ASSI M, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE EVE NTUAIS DIREI TOS QUE O EXECUTADO PO SSA TER
SOBRE O BE M IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 2 55/256, CONSTANTE NA MA TRÍCULA Nº 43.0 20 DO CRI DE MARAU/RS, UMA VEZ Q UE O BEM ESTÁ ALI ENADO FIDUCIARI AMENTE.REDUZA-SE A TERMO A P ENHORA DE EVE NTUAIS DIREI TOS QUANTO AO IMÓVEL INDICADO. INTIME-SE A PARTE EX EQUENTE
PARA, EM 20 DIAS:A ) INDIQUE QUEM É O CREDOR FIDUCIÁRIO DO BEM E SEU E NDEREÇO. COM A INDICAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRI O E ENDEREÇO, INTIME-S E/OFICIE -SE SOLI CITANDO QUE INFORME QUAL O SALDO DEVEDOR DO CONTRATO DE ALIENAÇÃ O FIDUCIÁRIA EM 05 DIAS. DA
RESPOSTA, I NTIME-SE O EXEQUENTE.B) COMPROVAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEI S, MEDIA NTE A JUNTADA DE CÓPIA ATUALIZADA DA RESPECTIVA MATRÍCULA CONTENDO A CONSTRIÇÃO (ARTI GO 844 DO CPC);C) HAV ENDO QUALQUER REGISTRO OU
AVERBAÇÃO DE A RROLAMENTO, GA RANTIA OU PE NHORA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLI CA, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE PROV IDENCIAR O NECESSÁRIO PARA A CIÊNCIA I NEQUÍVOCA, MEDIANTE A INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB P ENA DE NULI DADE;D) PARA FINS DE AV ALIAÇÃO, DEVERÁ
COMPROVAR A COTAÇÃO DO BEM NO MERCADO, TRAZENDO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE, PELO MENOS, TRÊS CORRETORES I MOBILIÁ RIOS, SERVINDO A MÉDIA COMO REFERÊNCIA; OU, ENTÃO, JUNTAR AOS AUTOS MEMORI AL DESCRITIV O EFETUADO PE LO SETOR TÉ CNICO DA PREFEI TURA
MUNICIPAL, CONTENDO A AVALI AÇÃO ATUALI ZADA DO IMÓ VEL REFERIDO. E) MANIFESTAR SE DESEJ A A A DJUDICAÇÃO E/ OU ALI ENAÇÃO, REQ UERENDO E PROV IDENCIANDO O NECESSÁRIO PARA SUA EFETIVAÇÃO. ... .
FORO DE ARVOREZINHA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDABLICA
9000464-56.2 020.8.2 1.0082(CNJ) - IVA NDRO MULINARI (MÁ RIO HENRIQUE ACCO 62964/ RS) X MUNI CÍPIO DE ARVOREZINHA ( PAULO IV AN POMPERMAYER 32505/RS). DECISÕE S: CONSI DERANDO QUE AS PARTESCONCORDARAMCOM A SUBSTITUIÇÃO DA OITIV A DASTESTEMUNHASARROLA DASPOR
TERMO DE DECLARAÇÕES, INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 1 5 DIAS.
9000490-88.2 019.8.2 1.0082(CNJ) - ORESTES JOSE DE ALMEI DA MACHADO (GI LMAR VITALL I 26737 /RS) X ESTADO DO RI O GRANDE DO SUL, UNIÃ O - ADVO CACIA GERAL DA UNIÃO. À PA RTE AUTORA DO RETO RNO DOS AUTOS.
AUGUSTO PESTANA
FORO DE AUGUSTO PESTANA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
9000292-44.2 019.8.2 1.0149(CNJ) - LUCIA ELENICE ZUCOLO TTO (BERNARDO GHEL LER HEIDEMANN 84 947/RS, GIOVANA MATTIONI V IECILI 64316/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIANTE DA SITUAÇÃO CAUSADA PELO V ÍRUS DA COV ID-19, A QUAL FEZ COM QUE OS FÓRUNS FOSSEM
FECHADOS, AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO ATÉ A NORMALIZAÇÃO DAS ATIV IDADES, INTIMANDO AS PARTES, Q UANDO DESTA, PARA RETIRAREM A MÍDIA JUNTO AO CARTÓRIO J UDICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 212.
BAGÉ
FORO DE BAGÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
9001629-81.2 020.8.2 1.0004(CNJ) - CARLOS NEI DOS SANTOS IRAS OQUI (RAFAE L FIALHO ROMAN 87754/ RS, RODOLFO ZABALLA RODRIGUES 102 398/RS) X RONEI DE SOUSA SI LVA (A DRIANO DEL G AUDIO FONSECA 88970/RS). DECISÕE S:VISTO S.CONSIDERANDO O INTERESSE DE AMBAS AS PARTES
NA PRODUÇÃO DE PROV A ORAL, DETERMINO QUE OS AUTOS RETORNEM CONCLUSOS AP ÓS ORETORNO DAS AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS PARA DES IGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.I NTIMEM-SE.DI LIGÊNCIAS LEGAIS .
9000305-22.2 021.8.2 1.0004(CNJ) - ALI NE LEMOS ARIM (MOZER CARDOSO BOTELHO 114062/RS). INTIME-S E A PA RTE AUTORA DE Q UE O ENDEREÇO INFORMADO DA P ARTE RÉ V. C. METAIS NOBRES EI RELI É O MESMO DA CARTA DE CI TAÇÃO QUE RETORNOU NEGATIVA COM A I NFORMAÇÃO "MUDOU-
Diário da Justiç a Eletrônico - RS - Inte rior 1º G rau Edição Nº 6.961 - Disponibilizaç ão: Quinta -feira, 15 de Abril de 2021 - Página 3

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