Caderno Judicial - SJDF de 2017-04-19

Data de publicação19 Abril 2017
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito Federal
Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente
forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 68 Caderno Judicial
PARTE 3 Disponibilização: 19/04/2017
Presidente
Vice-Presidente
Corregedor Regional
Desembargadores
Diretor-Geral
HILTON JOSE GOMES DE QUEIROZ
I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Jirair Aram Meguerian
Olindo Menezes
Mário César Ribeiro
Cândido Ribeiro
Carlos Moreira Alves
José Amilcar Machado
Daniel Paes Ribeiro
Souza Prudente
Maria do Carmo Cardoso
Neuza Alves
Francisco de Assis Betti
Ângela Catão
Mônica Sifuentes
Kássio Marques
Néviton Guedes
Novély Vilanova
Ney Bello
Marcos Augusto de Sousa
João Luiz de Souza
Gilda Sigmaringa Seixas
Jamil de Jesus Oliveira
Hercules Fajoses
Carlos Pires Brandão
Francisco Neves da Cunha
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
1024
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GABRIELA PEREIRA
DE MELLO:TR300955
Assinado de forma digital por
GABRIELA PEREIRA DE
MELLO:TR300955
Dados: 2017.04.19 09:23:59 -03'00'
Turma Recursal - SJDF 1026
Sumário
Unidade Pág.
1025
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/DF - Ano IX N. 68 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/04/2017
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Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente
forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 68 Caderno Judicial Disponibilização: 19/04/2017
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1026
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