Caderno TJMG. Editais, 01-03-2021

Publication Date01 Mar 2021
Des. Gilson Soares Lemes
Presidente Des. José Flávio de Almeida
1º Vice-Presidente Des. Tiago Pinto
2º Vice-Presidente
Des. Newton Teixeira Carvalho
3º Vice-Presidente Des. Agostinho Gomes de Azevedo
Corregedor-Geral de Justiça Des. Edison Feital Leite
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO XIV - BELO HORIZONTE, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 - Nº 38
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º
"Assinatura Digital: o presente documento está
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11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
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DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."
1ª INSTÂNCIA
ABRE-CAMPO
Processos Eletrônicos (PJe)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº: 0011847-26.2018.8.13.0003
CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO (58)
REQUERENTE: MARIA GERALDA FERREIRA
REQUERIDO: FAUSTINO MARIANO ABREU
COMARCA DE ABRE CAMPO/MG. EDITAL DE
INTIMAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. 2ª Vara
Cível, Criminal e VEP. DR. RODRIGO MAAS
DOS ANJOS.Saibam todos quantos o presente edital
virem ou o conhecimento tiverem que foi decretado
nos autos 0011847-26.2018.8.13.0003 A
INTERDIÇÃO/CURATELA de FAUSTINO
MARIANO ABREU, brasileiro, casado, CPF
809.363.006-63, RG 6119143, residente no Córrego
Boa Vista, zona rural de Abre Campo, por
incapacidade civil relativa, para exercer
pessoalmente os atos da vida civil, com as limitações
previstas no artigo 1772 c/c 1782 do CC, mantendo
incólumes os seus demais direitos políticos e
civis, nomeando-lhe curadora a requerente MARIA
GERALDA FERREIRA ABREU, brasileira,
casada, CPF 858.142.456-20, RG MG 9338418,
residente no Córrego Boa Vista, zona rural de Abre
Campo, nos termos da sentença que DECRETOU A
interdição/CURATELA de JUAREZ PAULO
Assinado eletronicamente por: RODRIGO MAAS
DOS ANJOS - 08/02/2021 17:41:34 Num.
2236546398 - Pág. 2
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDoc
umento/listView.seam?x=210208174133706000022
34333808
Número do documento:
21020817413370600002234333808
BENTO DA CRUZ, por incapacidade civil relativa,
para exercer pessoalmente os atos da vida civil,
com as limitações previstas no artigo 1772 c/c 1782
do CC, mantendo incólumes os seus demais
direitos políticos e civis.Publica-se o presente por
03(três) vezes, com intervalo de 10 dias (1ª
publicação). Dado e passado nesta cidade aos
08/02/2021. O MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo
Maas dos
Anjos.
AÇUCENA
Processos Eletrônicos (PJe)
Edital de Citação- PJE - Assistência Judiciária-
Prazo de 20 dias. Processo nº
0053075-72.2018.8.13.0005 Drª. Larissa Teixeira da
Costa, MMª. Juíza de Direito substituta da Única
Vara desta Comarca, em pleno exercício de seu
cargo e na forma da lei, etc... Faz saber a todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que perante esta Secretaria
do Juízo tramita uma Ação de Alimentos, requerida
por G.S.B.J, em face de GERALDA SEARA
COELHO, brasileira, divorciada, cadastrada no CPF
sob o n°. 251.720.288-54 e C.I. n°. RG
30.230.451-4, SSP/SP, residente anteriormente Rua
Amo Kowalesky, n°. 204, no bairro Vila Cosmo, na
cidade de Cosmópolis/SP, CEP: 13.150-000.
Ficando, citado por este meio, para vir acompanhar a
presente ação, e, querendo contestá-la, no prazo de
15(quinze)dias, sob pena de serem tidos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme
art. 344 do CPC. E, para conhecimento de todos,
expediu-se o presente que será publicado no DJE e
afixado na forma da Lei. Açucena, 25 de fevereiro
de 2021. Oficial de apoio judicial, Lucimar A Assis,
o digitei. A Escrivã Judicial B, Viviany Ribeiro
Miranda Miranda Morais, assina. Larissa Teixeira da
Costa, Juíza de Direito assina.
AIMORÉS
COMARCA DE AIMORÉS ¿ JUSTIÇA
GRATUITA ¿ EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
¿ O Doutor ANDERSON ZANOTELLI, MM Juiz
de Direito da Comarca de Aimorés/MG, na forma da
Lei, etc¿ FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que
perante este Juízo, nos autos de Interdição nº
0008535-86.2016.8.13.0011, foi declarada a
INTERDIÇÃO de MARIA ANTONIA ROSA,
brasileira, viúva, portadora do RG nº M-6.755.359,
SSP/MG, inscrita no CPF 797.129.246-53, incapaz
de reger os atos mais comuns da vida civil. Foi
nomeado curadora a Sra. EUZELI ANTONIA
ROSA BELO com poderes para representar a
interditada em todos os atos da vida civil,
independente de especialização de hipoteca legal,
sendo a curatela por tempo indeterminado. E para
que ninguém alegue ignorância, determinou o MM.
Juiz de Direito que expedisse o presente, que deverá
ser publicado por três (03) vezes no Diário da Justiça
do Estado, com intervalo de dez (10) dias, e afixado
no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Aimorés, Estado de Minas Gerais, aos
26 de novembro de 2020. EU ,Valéria Cristina do
Carmo, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e
subscrevi. Dr. ANDERSON ZANOTELLI. Juiz de
Direito.
ALFENAS
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS,
ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº
5004433-76.2020.8.13.0016. EDITAL DE
PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
DECLARATÓRIA DE SUBSTITUIÇÃO DE
CURATELA. A Dra. Denise Lucio Tavela, MMª
Juíza de Direito da Vara Cível da Infância,
Juventude, Família e Sucessões da Cidade e
Comarca de Alfenas-MG, em pleno exercício de seu
cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos que
o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este juízo foi
declarada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de
KELLY CRISTINA DE LIMA, brasileira, solteira,
nascida em 26/03/1982, natural de Alfenas-MG,
filha de Waldir Alves de Lima e Lucia da Silva
Lima, registrada junto ao Cartório de Registro Civil
da cidade de Alfenas/MG à margem do assento de
nascimento n° 0006747, de fls. 110 do livro 00006,
relativamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o
requerente: ANDRÉ LUIZ DE LIMA, brasileiro,
solteiro, subgerente comercial, portador do RG
MG-18.969.599, inscrito no CPF-118.259.676-28,
filho de Waldir Alves de Lima e Lucia da Silva
Lima. Para representá-la onde for preciso, regendo
sua pessoa e administrando os seus bens. A curatela
é por tempo indeterminado e tem por finalidade de
reger o interditado em todos os atos da vida civil. O
presente edital será publicado por 01 (uma) vez no
Diário de Justiça do Estado. DADO E PASSADO
em Secretaria, nesta cidade e Comarca de
Alfenas-MG, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de
Fevereiro de 2021.
ALVINÓPOLIS
Processos Eletrônicos (PJe)
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Segunda-feira, 01 de março de 2021
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 38/2021 Página: 1 de 77
COMARCA DE ALVINÓPOLIS- EDITAL DE
CITAÇÃO -PRAZO 20 DIAS - A Doutora
TÁBATA CRESTANI, MM. Juíza de Direito desta
Comarca de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias, que nos
termos do art. 259, inciso III, art. 626, § 1º e art.
257, III, ambos do CPC/2015, faz CITAR os
requeridos e de seus herdeiros, demais terceiros e
eventuais interessados, residentes em lugar incerto e
não sabido, para que, querendo, e no prazo de
20(vinte) dias, a contar da data da publicação deste,
respondam a presente ação, caso queira, sob pena de
revelia e confissão, observando, quanto ao prazo o
disposto no inciso III, do artigo 257 do CPC/2015, a
AÇÃO DE INVENTÁRIO, processo nº
5000578-68.2020.8.13.0023, requerido por Márcia
do Nascimento Fernandes, pelo Espólio IVAN
GOMES TORRES conhecimento de todos os
interessados, expediu-se o presente edital que será
afixado no lugar do costume e publicado no "Dje-
Diário do Judiciário Eletrônico", na forma da lei.
ALVINÓPOLIS, 25 de Fevereiro de 2021. Eu (a.)
Cláudia Moreira Alvarenga Alves, Oficial de Apoio
Judicial, o digitei (ª) Tábata Crestani, Juíza de
Direito
ANDRADAS
SECRETARIA DO JUÍZO DA PRIMEIRA VARA
DA COMARCA DE ANDRADAS/MG
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS
TARCISIO MARQUES, MM. Juiz de Direito da
Primeira Vara desta cidade e Comarca de Andradas,
Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc...
F A Z S A B E R, aos que o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de
15 (quinze) dias, expedido nos autos de Ação Penal,
feito de n. 0026 14 000831-4, que a Justiça Pública
intenta contra Poliana Naiara Justino, em trâmite por
este Juízo e Secretaria, que por este fica CITADO ¿
POLIANA NAIARA JUSTINO, brasileira, solteira,
natural de Andradas/MG, nascida aos 30/09/1992,
filha de Sueli Terezinha Raymundo e Augusto
Justino, atualmente residente em lugar incerto e não
sabido, consoante consta dos autos, para todos os
termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público
Estadual, como incurso nas sanções do artigo 299 do
Código Penal e para responder à acusação, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de
advogado, oportunidade em que poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interessa à sua
defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação. Na hipótese de não ter condições
financeiras de contratar advogado, declarada
expressamente essa situação, isso ensejará a
nomeação de defensor público ou dativo para sua
defesa. Sendo que o prazo para apresentação da
defesa começará a fluir do término do prazo do
presente edital, nos termos do artigo 365 V, do
Código de Processo Penal. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu o presente Edital
que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Andradas,
Estado de Minas Gerais, aos 26 de fevereiro de
2021. Eu, (a) Marcela de Campos Trevisan, Oficiala
de Apoio Judicial, digitei e assino.
TARCISIO MARQUES
Juiz de Direito da Primeira Vara
ARAGUARI
JUSTIÇA GRATUITA
COMARCA DE ARAGUARI - EDITAL DE
Incapacidade Relativa de Lucas Carrijo Marques.
Autos nº 0107466-18.2017.8.13.0035. Ação de
INTERDIÇÃO. Requerente: Carla Beatriz Carrijo
Marques e Leandro Luiz Marques. O Exmo. Sr.
DOUTOR Pedro Marcos Begatti, Juiz de Direito da
2ª Vara Cível, da Comarca de Araguari, Estado de
Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a
todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que este Juízo, por sentença
proferida em 30/03/2020, DECLAROU A
INCAPACIDADE RELATIVA, Lucas Carrijo
Marques, brasileiro, portador do CPF
128.449.166-86, filho de Carla Beatriz Carrijo
Marques e Leandro Luiz Marques, nascido na
Comarca de Araguari/MG, em 07/04/1997, residente
e domiciliado em Araguari/MG, na Rua Colúmbia,
432, Bairro Santa Terezinha, sendo-lhe nomeado
curadores, de forma compartilhada, Carla Beatriz
Carrijo Marques, CPF: 077.314.916-33, RG MG
10.811.776 e Leandro Luiz Marques, CPF:
888.558.566-34, RG 6896101 residentes e
domiciliados na Rua Colúmbia, 432, Bairro Santa
Terezinha, Araguari/MG: o requerido apresenta
Síndrome Lenox Gastaut, CID G 40.4, estando
incapaz para realizar suas atividades da vida civil de
forma definitiva e total sendo declarada a
incapacidade relativa do requerido, para exercer
pessoalmente todos os atos necessários à
administração de seus bens, na forma do art.4º, IIIe
arts. 1767, I e 1782 ambos do Código Civil, c/c
art.755, I, do CPC. Os curadores foram advertidos
que a curatela deverá ficar circunscrita aos atos
relacionados aos direitos de natureza patrimonial e
negocial, e ainda da: proibição de alienar ou onerar
bens, que venham a ser adquiridos pelo curatelado,
sem autorização judicial; de que deverão aplicar os
rendimentos do interditado na sua saúde,
alimentação e bem-estar; da proibição de retirar
parcela do valor dos rendimentos do interditado para
si ou terceiros, devendo, caso necessário, haver
pedido expresso. OBS: Ficam os curadores
nomeados advertidos de que deverão prestar contas
de ano em ano na forma do art.84, § 4º da Lei
13.146/2015. Autos nº 0107466-18.2017.8.13.0035.
Edital expedido em 03/02/2021, que será publicado
no sítio do TJMG além do órgão oficial, por 03
(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias (art.758
do CPC). Eu, Glaycon Mendes Duarte, Escrivão
judicial II, o digitei e assino por ordem da MM. Juiz
de Direito. (Prov.161-CJMG).
USTIÇA GRATUITA
COMARCA DE ARAGUARI - EDITAL DE
Incapacidade Relativa de Matheus Souza de Melo.
Autos nº 0020584-19.2018.8.13.0035. Ação de
INTERDIÇÃO. Requerente: Christiani Aparecida
Souza de Melo. O Exmo. Sr. DOUTOR Pedro
Marcos Begatti, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, da
Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que este Juízo, por sentença proferida em
17/07/2020, DECLAROU A INCAPACIDADE
RELATIVA, Matheus Souza de Melo, brasileiro,
portador do CPF 120.707.226-51, filho de Paulo
Sérgio Fernandes de Melo e Christiani Aparecida
Souza de Melo, nascido na Comarca de
Araguari/MG, em 26/01/1992, residente e
domiciliado em Araguari/MG, na Rua Elias Peixoto,
132, Centro sendo-lhe nomeada curadora, Christiani
Aparecida Souza de Melo, CPF: 931.691.406-04,
RG MG 6.244.209 residente e domiciliada na Rua
Elias Peixoto, 132, Centro, Araguari/MG: o
requerido apresenta Retardo Mental e Esquizofrenia,
CID. F 20.0 e F 70, estando incapaz para realizar
suas atividades da vida civil de forma definitiva e
total sendo declarada a incapacidade relativa do
requerido, para exercer pessoalmente todos os atos
necessários à administração de seus bens, na forma
do art.4º, IIIe arts. 1767, I e 1782 ambos do Código
Civil, c/c art.755, I, do CPC. A curadora foi
advertida que a curatela deverá ficar circunscrita aos
atos relacionados aos direitos de natureza
patrimonial e negocial, e ainda da: proibição de
alienar ou onerar bens, que venham a ser adquiridos
pelo curatelado, sem autorização judicial; de que
deverão aplicar os rendimentos do interditado na sua
saúde, alimentação e bem-estar; da proibição de
retirar parcela do valor dos rendimentos do
interditado para si ou terceiros, devendo, caso
necessário, haver pedido expresso. OBS: Fica a
curadora nomeada advertida de que deverá prestar
contas de ano em ano na forma do art.84, § 4º da Lei
13.146/2015. Autos nº 0020584-19.2018.8.13.0035.
Edital expedido em 03/02/2021, que será publicado
no sítio do TJMG além do órgão oficial, por 03
(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias (art.758
do CPC). Eu, Glaycon Mendes Duarte, Escrivão
judicial II, o digitei e assino por ordem da MM. Juiz
de Direito. (Prov.161-CJMG).
ARAXÁ
Processos Eletrônicos (PJe)
COMARCA DE ARAXÁ - EDITAL DE
INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.O Dr. Saulo
Carneiro Roque, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara
Cível da Comarca de Araxá, Estado de Minas
Gerais, na forma da lei, em seu pleno exercício de
seu cargo, etc...FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este Juízo e Secretaria da Primeira Vara, no
processo nº 5001627-98.2017.8.13.0040, foi
decretada a interdição de PABLO GASPAR DA
SILVA SANTOS, por ser portador de hidrocefalia
por sentença data em 21 de janeiro de 2020, que
transitou em julgado, tendo sido nomeado curadora
sua genitora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ,
com amplos limites, a qual prestou o compromisso
legal. E para que chegue ao conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial, por 03(três) vezes, com intervalo
de 10 (dez) dias e, afixado cópia no local de costume
do Fórum. Dado e passado nesta cidade de
Araxá(MG), aos 26 de fevereiro de 2021 .
Eu,(Humberto Vieira Guimarães Júnior), Escrivão
Judicial, digitei e subscrevi.Saulo Carneiro
Roque.Juiz de Direito.
PROCESSO Nº: 5002019-04.2018.8.13.0040
CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40)
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ARAXA
LTDA. - SICOOB CREDIARA
RÉU: SILVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA - ME
COMARCA DE ARAXÁ - EDITAL DE CITAÇÃO
- PRAZO DE 30 DIAS - Dr. José Aparecido Fausto
de Oliveira, MM. Juiz de Direito, da 2ª Vara da
Comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que tramita por este Juízo e Secretaria Judicial a
Ação Monitória, processo nº
5002019-04.2018.8.13.0040 - movida pela
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE
ADMISSAO DA REGIAO DE ARAXA LTDA. -
SICOOB CREDIARA, CNPJ 66.398.496/0001-01,
em desfavor de SILVEIRA COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA - ME, CNPJ 20.029.708/0001-82.
Fica por este CITADA a parte requerida, SILVEIRA
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ:
20.029.708/0001-82, na pessoa de seu representante
legal, estando em lugar incerto e não sabido, para,
no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento
do débito no valor de R$ 16.334,68 (dezesseis mil
trezentos e trinta e quatro reis e sessenta e oito
centavos), e pagamento dos honorários de 5% do
valor atribuído à causa, ficando isento das custas se
cumprir a intimação no prazo. Fica-se ciente de que,
no prazo de 15 dias, poderá oferecer embargos nas
condições do art.702 do CPC, sendo que, na sua
omissão, será constituído, de pleno direito, o título
executivo judicial. No prazo para embargos,
reconhecendo o crédito da parte autora e
comprovando o depósito de 30% do valor da
execução, acrescido de custas e de honorários de
advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe
seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Segunda-feira, 01 de março de 2021
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 38/2021 Página: 2 de 77
mensais, acrescidas de correção monetária e de juros
de 1% ao mês(CPC,art.701, § c.c art.916). . E, para
que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se
este edital que será afixado no átrio do Fórum local e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais,
11 de janeiro de 2021. Eu, Maria Alvina Alves e
Alves (matrícula 010823-3), escrivã judicial, o
subscrevi e assino.___________ Dr. José Aparecido
Fausto de Oliveira, Juiz de Direito.
Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito
Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, ARAXá - MG
- CEP: 38180-802
COMARCA DE ARAXÁ - EDITAL DE CITAÇÃO
- PRAZO DE 30 (trinta) DIAS - Dr. José Aparecido
Fausto de Oliveira, MM. Juiz de Direito, da 2ª Vara
da Comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que tramita por este Juízo e Secretaria Judicial a
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL, processo n.º
5000052-89.2016.8.13.0040 movida por CARGILL
AGRÍCOLA S/A inscrita no CNPJ/MF sob nº
60.498.706/0001-57 em face de EMERSON
AUGUSTO POPOLIM portador do CPF:
175.481.638-00 e outros. Fica, por este, citado o
executado acima qualificado, que se encontra em
local incerto e não sabido, para efetuar o pagamento
da dívida, prazo de 03 (três) dias. (art. 829 do CPC),
no valor R$2.396.458,80 (dois milhões, trezentos e
noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e
oitenta centavos), com acréscimos legais. Não
efetuando o pagamento da dívida, serão penhorados
tantos bens quanto bastam para garantia da dívida.
Caso haja pagamento, venham custas e honorários,
estes em 10% sobre o valor da dívida. No caso de
integral pagamento, no prazo supracitado, a verba
honorária será reduzida pela metade. As partes
executadas independentemente de penhora, depósito
ou caução, poderão oporem-se à execução por meio
de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de
15 (quinze) dias. Os executados têm direito de
parcelarem o débito em até 06 (seis) vezes na forma
do artigo 916 do CPC. Para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se este edital,
embasado no artigo 246, IV do CPC, que será
afixado no átrio do Fórum local e publicado na
forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca
de Araxá, Estado de Minas Gerais, aos 25 de
fevereiro de 2021. Eu, Maria Alvina Alves e Alves -
mat.: 108233, Escrivã judicial o subscrevi, dou fé.
Dr. José Aparecido Fausto de Oliveira, juiz de
Direito.
PROCESSO Nº: 5000802-23.2018.8.13.0040
COMARCA DE ARAXÁ - EDITAL DE CITAÇÃO
- PRAZO DE 30 (trinta) DIAS - Dr. José Aparecido
Fausto de Oliveira, MM. Juiz de Direito, da 2ª Vara
da Comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que tramita por este Juízo e Secretaria Judicial a
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL, processo n.º
5000802-23.2018.8.13.0040 movida por BANCO
BRADESCO S/A, instituição financeira de direito
privado situada na Cidade de Deus, s/n, Vila Yara,
na cidade Osasco/SP, CEP: 06.029-900, inscrito no
CNPJ sob o n.º 60.746.948/0001-12 em face de
ROGÉRIO DAMASCENO VASCONCELOS -
CPF: 129.636.746-00. Fica, por este, citado o
executado retro qualificado, que se encontra em
local incerto e não sabido, para efetuar o pagamento
da dívida, prazo de 03 (três) dias. (art. 829 do CPC),
no valor de R$ 102.863,34 (cento e dois mil,
oitocentos e sessenta e três reais e trinta e quatro
centavos), com acréscimos legais. Não efetuando o
pagamento da dívida, serão penhorados tantos bens
quanto bastam para garantia da dívida. Caso haja
pagamento, venham custas e honorários, estes em
10% sobre o valor da dívida. No caso de integral
pagamento, no prazo supracitado, a verba honorária
será reduzida pela metade. As partes executadas
independentemente de penhora, depósito ou caução,
poderão oporem-se à execução por meio de
embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15
(quinze) dias. Os executados têm direito de
parcelarem o débito em até 06 (seis) vezes na forma
do artigo 916 do CPC. Para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se este edital,
embasado no artigo 246, IV do CPC, que será
afixado no átrio do Fórum local e publicado na
forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca
de Araxá, Estado de Minas Gerais, aos 25 de
fevereiro de 2021. Eu, Maria Alvina Alves e Alves -
mat.: 108233, Escrivã judicial o subscrevi, dou fé.
Dr. José Aparecido Fausto de Oliveira, juiz de
Direito.
ARINOS
COMARCA DE ARINOS-MG - EDITAL DE
INTIMAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA -
PROCESSO JUDICIAL 0778.03.002765-1 -
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O Dr. GUSTAVO
OBATA TREVISAN, Juiz de Direito da Vara Única
da Comarca de Arinos, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc.,
FAZ SABER aos que virem este edital ou dele
tiverem conhecimento que tramita na Vara Única da
Comarca de Arinos-MG a Ação Declaratória nº
0778.03.002765-1, movida pelo BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL (CNPJ
07.237.373/0001-20) em face de MASSA FALIDA
DE SERINF AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ
17.657.677/0001-8). Pelo presente edital INTIMA
os sócios da Massa Falida SERINF
AGROPECUÁRIA LTDA: Antonio Carlos Censi,
brasileiro, casado, comerciante, portador da CI/RG
nº 4.344.779 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº
511.095.228-00 e OSMAR CAMPOS brasileiro,
casado, agropecuarista, portador da CI/RG nº
M-603.218 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº
001.256.927 para se manifestar acerca da presente
ação Declaratória, considerando a existência de ação
de execução sob o número 0778.04.006251-6, que
tramita neste Juízo, onde se pretende receber valores
que tem origem na mesma cédula rural pignoratícia
e hipotecária, no prazo de 15 (quinze) dias. Para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital, cujo original foi afixado no quadro
de avisos do átrio do Fórum, local de costume, e
publicado na forma da lei. Arinos-MG, 26 de
fevereiro de 2021. Eu Deuseni Aparecida Alves da
Costa Santana, Oficiala Judiciária C o digitei. (a)
Teodoro Waner Martins Estrela, Gerente de
Secretaria, o conferi. (a) Gustavo Obata Trevisan,
Juiz de Direito. Advogados: Dr. Bolivar Gomes de
Freitas - OAB/MG 048033, Dra. Ana Gabriela
Mendes Cunha e Costa - OAB/MG 084822, Dra.
Hernania Aparecida Sousa - OAB/MG 086739, Dr.
Paulo Pacheco de Medeiros Neto - OAB/MG
049756.
BELO HORIZONTE
1º TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS
Justiça Gratuita. O(A) MM(ª). Juiz(a) Sumariante,
em exercício, no I Tribunal do Júri, da Comarca de
Belo Horizonte, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou
dele conhecimento tiverem que tem em andamento
nesta Vara e Cartório do 1º Tribunal do Júri, os
autos do processo nº 0024.13.079.954-7 em que é
autor o Ministério Público e réu(ré) JAMILTON
SOARES SALOMÃO, filho(a) de Quintino Faustino
Salomão e Maria Priscila Soares Salomão,
nascido(a) em 14/08/1980, no qual figura(m) como
vítima(s) JOSÉ LAERTE LOPES, pelo fato ocorrido
nesta capital no dia 06/02/2013 E, constando dos
autos que o(a) dito(a) réu(ré) está em lugar incerto e
não sabido, mandou na forma da Lei n. 11.689/08
expedir o presente edital pelo qual o(a) INTIMA
para tomar ciência do inteiro teor da r. sentença de
fls. 464/468 proferida em 03/11/2020, descrita a
seguir: PRONUNCIO os réus JAMILTON SOARES
SALOMÃO, EDSON MOREIRA GOMES E
ENOCK DA SILVA BATISTA , qualificado nos
autos, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II
E IV , na forma do artigo 29, ambos do CPB, para
submetê-los a julgamento perante o soberano
Tribunal do Júri. Fica o(a) mesmo(a) advertido(a) de
que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para, caso
queira, recorrer da sentença. E, para conhecimento
de todos expediu-se o presente que será publicado e
afixado no local de costume. Dou fé. Belo
Horizonte/MG, 26/02/2021. Eu, Maria de Fátima
Lages, Escrivã Judicial, subscrevo e assino. O(A)
MM(ª). Juiz(a) Sumariante do 1º Tribunal do Júri,
Dr. Marcelo Rodrigues Fioravante. Confere com o
original. /TJ.6
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 4º
J. VIOL. DOMÉSTICA -: INTIMAÇÃO DA
VÍTIMA DA SENTENÇA. Prazo do Edital: 15
(quinze) dias. Número do Processo:
0024.19.047.544-2. Tipo de ação: Medida Protetiva.
Nome do requerido: Halley Christian da Cunha. A
MM. Juíza de Direito do 4º J. Viol. Doméstica, Dra.
Roberta Chaves Soares, no uso de suas atribuições, e
na forma da lei, etc. faz saber a todos que virem o
presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento neste Juizado os autos do processo em
que figura como requerente: Carolina Fernandes
Giffoni, nascida em 21/06/1984, filha de Celio
Aluisio Giffoni e Waldenice Fernandes Thomaz, que
residia na Rua Caiçaras, 1365, São Geraldo - Belo
Horizonte/MG. E, constando dos autos estar a
requerente em lugar incerto e não sabido, é o
presente para intimá-la, no prazo de 15 (quinze)
dias, do inteiro teor da sentença de f 86/86v que
julgou extinto o processo sem resolver o mérito, nos
termos do artigo 485,VIII, do Código de Processo
Civil. Para conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado no hall
de entrada, começando a correr o prazo de intimação
a partir do primeiro dia útil da publicação deste no
DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2021. Ederson
Gonçalves Ribeiro, Escrivão Judicial.
3º TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS
Justiça Gratuita. A MMª. Juíza Presidente, em
exercício, no 3º Tribunal do Júri, da Comarca de
Belo Horizonte, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou
dele conhecimento tiverem que tem em andamento
nesta Vara e Cartório do 3º Tribunal do Júri, os
autos do processo nº 0024.12.053.187-6, em que é
autor o Ministério Público e réus: 1)WISNEI
BRAWLLER PEREIRA DA SILVA, filho de
Osvaldo Ramos da Silva e Antônia Pereira de
Carvalho, nascido em 14/12/89, natural de Belo
Horizonte/MG; 2) FERNANDO RAIMUNDO DE
SOUZA, filho de João Raimundo de Sousa e
Claudia Sabino de Sousa, nascido em 24/09/86,
natural de Ibirité/MG; 3)RONALD RAFAEL
MARINHO GONÇALVES, filho de Ronimarcio
Carlos Gonçalves e Sandra Marinho da Cruz,
nascido em 04/11/92, natural de Belo
Horizonte/MG; 4) JEFERSON FERREIRA DE
OLIVEIRA, filho de José da Silva Oliveira e Marli
Ferreira dos Santos, nascido em 14/02/91, natural
Belo Horizonte/MG; 5) JOSÉ JUNIO GOMES
RODRIGUES, filho de José Maria dos Santos
Rodrigues e Maria Passos Gomes, nascido em
22/11/93, natural de Belo Horizonte/MG; no qual
figura como vítima Alessandra Nunes Pereira da
Silva, pelo fato ocorrido nesta Capital no dia
11/01/12. E, constando dos autos que os ditos réus
estão em lugar incerto e não sabido, mandou na
forma da Lei n. 11.689/08 expedir o presente edital
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Segunda-feira, 01 de março de 2021
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 38/2021 Página: 3 de 77

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