Caderno TJMG. Editais, 08-01-2020

Data de publicação08 Jan 2020
Des. Nelson Missias de Morais
Presidente Des. José Afrânio Vilela
1º Vice-Presidente Des.ª Áurea Maria Brasil Santos Perez
2ª Vice-Presidente
Des.ª Mariangela Meyer Pires Faleiro
3ª Vice-Presidente Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca
Corregedor-Geral de Justiça Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO XIII - BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 - Nº 3
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DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."
1ª INSTÂNCIA
ABAETÉ
COMARCA DE ABAETÉ- MG - SECRETARIA
DO JUÍZO - VARA ÚNICA - EDITAL DE
INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. A Dra.
Rachel Cristina Silva Viégas, MMª. Juíza de Direito
desta Comarca de Abaeté, Estado de Minas Gerais,
no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juízo teve
curso os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO de
ARICÉLIO NORBERTO DE ARAÚJO, processo nº
0002.17.002970-2, a requerimento de sua mãe
MARIA JOSÉ NERI ARAÚJO, tendo sido julgado
procedente o pedido e decretado por sentença de 26
de fevereiro de 2019, a interdição de ARICÉLIO
NORBERTO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro,
desempregado, RG- MG 13 048 738,
CPF-046556916-11, filho de Maurício Norberto de
Araújo e Maria José Neri de Araújo, o qual padece
de incapacidade civil relativa, que o torna incapaz de
forma permanente de gerir sua própria pessoa ou
administrar seus bens, sendo nomeada ao
interditado, como CURADORA, sua mãe MARIA
JOSÉ NERI ARAÚJO, brasileira, divorciada, RG
MG nº 10.920.700, CPF nº 785.591.538-68, filha de
José Neri de Araújo e Nergina Pereira de Jesus, que
o representará em todos os atos de natureza
patrimonial e negocial, por prazo indeterminado,
enquanto perdurar a incapacidade do interditado,
considerando-se nulos de pleno direito, se praticados
pelo interditando sem a sua participação, todos os a
que alude o artigo 1.782 do Código Civil quais
sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar,
hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar,
em geral, os atos que não sejam de mera
administração. E, para conhecimento de todos os
interessados, expediu-se o presente edital, que será
afixado no lugar de costume na sede deste Juízo,
situado na rua Frei Orlando, 404, centro, nesta
cidade de Abaeté, e estará disponível no Diário do
Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Abaeté/MG, no dia 23 de setembro de
2019. Eu, Modesto Pereira da Trindade, escrivão
judicial, o subscrevi. Rachel Cristina Silva Viégas -
Juíza de Direito
ABRE-CAMPO
COMARCA DE ABRE CAMPO-2ª VARA
CRIMINAL. EDITAL DE CITAÇÃO COM
PRAZO DE VINTE (20) DIAS. PROCESSO
CRIMINAL DE Nº 0003.18-000807-4. O Doutor
Bruno Miranda Camêlo, MM. Juiz de Direito na
Comarca de Abre Campo, Estado de Minas Gerais,
em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei,
etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou
dele notícia tiverem que, por este Juízo da 2ª Vara
Cível/Criminal e VEC desta cidade e Comarca de
Abre Campo, tem andamento um processo movido
pela Justiça Pública em face de DEJANIR PINTO
DA SILVA, brasileiro, desocupado, solteiro, nascido
de Piedade de Ponte Nova/MG, aos 28/09/1975,
filho de Maria Francisca Paulina e José Pereira da
Silva, portador do RG 15687220 (SSP/MG), CPF nº
087590.006-27, residente no Córrego São Sebastião,
Jacarandá, em Rio Casca/MG, e atualmente em lugar
desconhecido, que por este edital, fica desde já
citado da denúncia ofertada pelo Ministério Público
do Estado de Minas Gerais ao Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito da Comarca de Abre
Campo-MG, com fulcro no art. 147 c/c art. 61, II "f"
do CP. Assim, fica o denunciado DEJANIR PINTO
DA SILVA, devidamente qualificado, CITADO, dos
termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público
Estadual, bem como para responder à acusação, por
escrito, no prazo de dez (10) dias, a contar do
vigésimo (20º) dias da publicação do presente, para
através de advogado, oportunidade em que poderá
arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à
sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação. Não tendo o mesmo condições de
contratar advogado, será ao mesmo nomeado o
defensor público atuante nesta comarca para
apresentar sua defesa e, constando dos autos que o
réu acima qualificado encontra-se atualmente em
lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na
melhor forma de direito, passar o presente edital
pelo qual CITA-O, a fim de se ver processado pelo
crime acima citado e para os demais termos da
Ação, até final, sob pena de revelia. E, para
conhecimento de todos, o presente edital é afixado
no saguão do Fórum desta cidade. Abre Campo, 27
de dezembro de 2019. Eu, (a) Simone Salgado
Rodrigues Gomes, Escrivã da 2ª Vara
Cível/Criminal/VEC o assino. O Juiz de Direito (a)
Bruno Miranda Camêlo.
COMARCA DE ABRE CAMPO- MG - 1ª VARA
CRIMINAL. EDITAL DE CITAÇÃO COM
PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS. PROCESSO
CRIMINAL DE Nº 0003.17.000690-6. O Doutor
Bruno Miranda Camêlo, MM. Juiz de Direito, Juiz
de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e
Juventude da Comarca de Abre Campo, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na
forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o
presente edital ou dele notícia tiverem que, por este
Juízo e pela secretaria do Juízo da 1ª Vara Cível,
Criminal e da Infância e Juventude desta cidade e
Comarca de Abre Campo, tem andamento um
processo movido pela Justiça Pública em face de
Wanderson Rogério Martins de Souza, vulgo
"Mosquito", brasileiro, solteiro, nascido em Belo
Horizonte - MG, aos 24/02/1972, filho de Cleuza
Martins de Melo, residente à Rua Industrial José
Costa, 1412, Bairro Nova Granada, Belo
Horizonte-MG e, atualmente em local incerto e não
sabido, que por este edital, fica desde já citado da
denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado
de Minas Gerais ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABRE
CAMPO/MG, com fulcro no art. 129, I, da
Constituição Federal, c/c art. 41, do Código de
Processo Penal, e com base no incluso Inquérito
Policial, incursando-o nas penas do art. 155, 4º, I e II
(vítima Marely)e art. 155, caput, (vítima Alaíres)
ambos do CPB. Assim, fica o denunciado
Wanderson Rogério Martins de Souza, devidamente
qualificado, citado para todos os termos da denúncia
ofertada, bem como para responder à acusação, por
escrito, no prazo de dez (10) dias, a contar do
nonagésimo (90º) dia da publicação do presente,
através de advogado, oportunidade em que poderá
arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à
sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação. E, constando dos autos que o réu acima
qualificado encontra-se atualmente em lugar
ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor
forma de direito, passar o presente edital pelo qual
CITA-O, a fim de se ver processados pelo crime
acima referido, bem como para todos os demais
termos da Ação. Abre Campo, 07 de janeiro de
2020. Eu, Ana Elisa Martins Rodrigues, Gerente da
Secretaria o assino. O Juiz de Direito Bruno Miranda
Camêlo.
COMARCA DE ABRE CAMPO/MG. EDITAL DE
INTIMAÇÃO. 2ª Vara Cível, Criminal e VEP.
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 08 de janeiro de 2020
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 3/2020 Página: 1 de 113
Justiça Gratuita. MM Juiz de Direito Dr. Bruno
Miranda Camêlo. Saibam todos quantos o presente
edital virem ou o conhecimento tiverem que foi
decretada a incapacidade civil relativa de JOÃO
BATISTA RIBEIRO, brasileiro, solteiro,
beneficiário, portador do CPF 043.475.776-48,
nascido em 23/07/1950, filho de Joviano de Souza e
Manoela Rosa de Jesus, residente e domiciliado na
rua Emídio da Cruz Dias, 43, centro, em Pedra
Bonita/MG, nomeando-lhe curadora a Sra. ELZI
LIMA DA CUNHA VIANA, brasileira, nascida em
17/08/1982, portadora do CPF 082.789.006-04, filha
de Aires Lima da Cunha e Francisca Nazareth da
Cunha, residente e domiciliada na rua Emídio da
Cruz Dias, 43, centro, em Pedra Bonita/MG, tudo
conforme processo nº 0003 16 001151-0, que
tramitou pelo Juízo desta Comarca, requerida por
ELZI LIMA DA CUNHA VIANA, com sentença
reconhecendo e declarando incapacidade civil
relativa de JOÃO BATISTA RIBEIRO para exercer
pessoalmente os atos da vida civil, com as limitações
previstas no artigo 1772 c/c 1782 do CC, mantendo
incólumes os seus demais direitos políticos e civis.
"Fixando os limites da curatela, observando as
peculiaridades do caso e as potencialidades da
pessoa, nos termos do art. 1772 do CC, o
interditando ficará privado de, sem curador,
emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar,
demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os
atos que não sejam de mera administração. A
curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à
sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à
educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos
do art. 85, § 1º, da Lei 13.146/15". Foi nomeada
curadora ELZI LIMA DA CUNHA VIANA, com
prestação de compromisso de lei. Publica-se o
presente por 03(três) vezes, com intervalo de 10 dias
(1ª publicação). Dado e passado nesta cidade aos
02/07/2018. Gerente de secretaria , Simone Salgado
Rodrigues Gomes. MM Juiz de Direito Bruno
Miranda Camêlo.
AÇUCENA
Comarca de Açucena - 2ª PUBLICAÇÃO - EDITAL
DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA -
Processo nº 000077-9.73.2018.8.13.005. Dr. Carlos
Henrique Trindade Lourenço dos Santos, Juiz de
Direito em Substituição desta Comarca, em pleno
exercício de seu cargo e na forma da lei, etc# FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que por sentença datada
de 22/08/2018, foi decretada a interdição de JOSÉ
DE SENA ROSA, brasileiro, casado, natural de Belo
Oriente/MG, filho de José Silvestre Rosa e Maria
Augusta de Sena, RG MG-4.134.124, SSP/MG, CPF
348.575.916-34, residente na Fazenda Forquilha,
zona rural de Belo Oriente/MG, certidão de
casamento matrícula 0331420155 1971 2 00003 105
0001027 59, lavrada no cartório de registro civil de
Belo Oriente - MG, declarando-o absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil, na forma do Art. 1772, c/c 1782 do CC/02,
nomeando-lhe CURADORA a Sra. MARIA DOS
SANTOS ROSA SOUZA, brasileira, casada,
portadora da RG MG-12.584.956, SSP/MG, CPF
086.234.446-80, residente e domiciliado no
endereço supra. E, para conhecimento de todos,
expediu-se o presente que será publicado no DJE e
afixado na forma da Lei. Açucena, 18 de Dezembro
de 2019. Amanda Costa Silveira, Auxiliar
Administrativa, o digitei. Escrivã Judicial, Viviany
Ribeiro Miranda Morais
_________________________, assina. Dr. Carlos
Henrique Trindade Lourenço dos Santos, Juiz de
Direito em Substituição,
_______________________ assina.
Comarca de Açucena - 3ª PUBLICAÇÃO - EDITAL
DE INTERDIÇÃO - Diligência do Juízo - Processo
nº 002938-4.97.2016.8.13.0005. Dr. Carlos
Henrique Trindade Lourenço dos Santos, Juiz de
Direito em Substituição desta Comarca, em pleno
exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que por sentença datada
de 24/06/2019, foi decretada a interdição de Valma
Ferreira de Jesus, brasileira, nascida aos 18/04/1961,
natural de Açucena/MG, portadora do RG
MG-18.921.435, SSP/MG, CPF 834.422.946-49,
filha de Waldir Ferreira de Oliveira e Maria Ferreira
de Jesus, residente e domiciliada no Córrego das
Flores, Açucena - MG, declarando-a relativamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil, na forma do Art. 1772, c/c 1782 do CC/02,
nomeando-lhe CURADORA a Sra. Pricila Ferreira
de Jesus, brasileira, nascida aos 21/10/1993,
portadora do RG MG-18.921.451, SSP/MG,
CPF123.318.436-94, filha de Valma Ferreira de
Jesus, residente e domiciliada no endereço supra. E,
para conhecimento de todos, expediu-se o presente
que será publicado no DJE e afixado na forma da
Lei. Açucena, 18 de Dezembro de 2019. Amanda
Costa Silveira, Auxiliar Administrativa, o digitei.
Escrivã Judicial, Viviany Ribeiro Miranda Morais
_________________________, assina. Dr. Carlos
Henrique Trindade Lourenço dos Santos, Juiz de
Direito em Substituição,
_______________________ assina.
COMARCA DE AÇUCENA - 1ª PUBLICAÇÃO -
EDITAL DE INTERDIÇÃO - DILIGÊNCIA DO
JUÍZO. Processo nº 0005 19 001171-7. Dr. Carlos
Henrique Trindade Lourenço dos Santos, Juiz de
Direito em Substituição da Única Vara desta
Comarca, em pleno exercício de seu cargo e na
forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por sentença datada de 27/11/2019, foi
decretada a interdição de JONATHAN DOS
SANTOS LAGARES, brasileiro, portador do RG
MG-20.466.559, SSP/MG e CPF 083.572.116-74,
filho de José Aparecido L. dos Santos e Rosa Moura
Monica dos Santos, residente e domiciliado à Rua
Pedro Luiz de Araújo, nº 106, Distrito de São
Sebastião de Braúnas, Belo Oriente - MG,
declarando-o relativamente incapaz de exercer
pessoalmente atos da vida civil, com as limitações
previstas no art. 1772 c/c 1782 do CC/02, mantendo
incólumes os seus demais direitos políticos e civis,
nomeando-lhe CURADORA a Sra. ROSA
MONICA DOS SANTOS, brasileira, filha de
Sebastião Fernandes dos Santos e Iva Pereira dos
Santos, portadora do RG M-8.082.672, SSP/MG,
CPF 056.141.596-06, residente e domiciliada na Rua
Pedro Luiz de Araújo, nº 106, Distrito de São
Sebastião de Braúnas, Belo Oriente - MG. E, para
conhecimento de todos, e que ninguém alegue
ignorância no futuro, expediu-se o presente que será
publicado por três (03) vezes, com intervalo de dez
(10) dias no DJE e afixado na forma da Lei.
Açucena, 18 de Dezembro de 2019. Eu, Marlaine
Duarte Carvalho Chaves, oficial de apoio judicial, o
digitei. Viviany Ribeiro Miranda Morais, Escrivã
Judicial____________________assina. Dr. Carlos
Henrique Trindade Lourenço dos Santos, Juiz de
Direito em Substituição,
_______________________ assina.
COMARCA DE AÇUCENA - DILIGÊNCIA DO
JUÍZO - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 15 dias.
Processo 0005 19 004056-7. A Dra. LARISSA
TEIXEIRA DA COSTA, Juíza de Direito Substituta
nesta Única Vara desta Comarca, em pleno exercício
de seu cargo e na forma da lei, etc... Faz saber a
todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que perante esta secretaria do
juízo tramita uma ação penal que a justiça pública
move contra DENÍSIO DA SILVA ROSADO,
brasileiro, casado, motorista, RG 17422802
SSP/MG, filho de Joaquim dos Reis Rosado e de
Ermita Pereira da Silva Rosado, nascido aos
23/03/1990 em coronel fabriciano/mg, residente
anteriormente na rua Castelo Branco, nº 290, Centro,
Açucena-MG, atualmente em lugar incerto e não
sabido, denunciado nas sanções do art. 306, §1º,
inciso II, do CTB, ficando por meio deste CITADO,
nos termos da denúncia ofertada pelo ministério
público estadual, bem como para responder à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
através de advogado, oportunidade em que poderá
arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à
sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação, se ele irá apresentar a sua defesa através
de advogado constituído. Na hipótese de não ter
condições financeiras de contratar advogado,
declarada expressamente essa situação, isso ensejará
a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua
defesa. E, para conhecimento de todos, expediu-se o
presente que será publicado no DJE e afixado na
forma da Lei. Açucena, 30 de dezembro de 2019.
Eu, Viviany Ribeiro Miranda Morais, Escrivã o
digitei e assino,______________________. Larissa
Teixeira da Costa, _______________________
Juíza de Direito Substituta, assina.
COMARCA DE AÇUCENA - 2ª PUBLICAÇÃO -
EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA
GRATUITA. Processo nº 0005 17 000540-8. Dra.
Larissa Teixeira da Costa, Juíza de Direito
Substituta da Única Vara desta Comarca, em pleno
exercício de seu cargo e na forma da lei, etc... FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que por sentença datada
de 22/10/2019, foi decretada a interdição de
DONATO TEIXEIRA DE SOUZA, brasileiro,
casado, aposentando, nascido aos 17/12/1949,
portador da CI 544252512/MG e CPF
312.206.736-68, filho de Sebastião Teixeira da Silva
e Lourinda Gaspar de Souza, residente e domiciliado
a Rua Vitorino Miranda Neto, 139, centro, Açucena
- MG, declarando-o relativamente incapaz de
exercer pessoalmente atos da vida civil, com as
limitações previstas no art. 1772 c/c 1782 do CC/02,
mantendo incólumes os seus demais direitos
políticos e civis, nomeando-lhe CURADORA a Sra.
JANDIRA SOARES TEIXEIRA, brasileira, casada,
aposentada, nascida aos 27/08/1953, filha de
Vilarino Soares de Souza e Rosalina Dias da Silva,
portadora do CPF 007.816.806-62 e RG
M-6.656.637, residente e domiciliada a Rua Vitorino
Miranda Neto, 139, centro, Açucena - MG. E, para
conhecimento de todos, e que ninguém alegue
ignorância no futuro, expediu-se o presente que será
publicado por três (03) vezes, com intervalo de dez
(10) dias no DJE e afixado na forma da Lei.
Açucena, 07 de Janeiro de 2020. Eu, Oficiala de
Apoio Judicial, Marlaine Duarte Carvalho Chaves, o
digitei. Viviany Ribeiro Miranda Morais, Escrivã
Judicial____________assina. Dra. Larissa Teixeira
da Costa, Juíza de Direito Substituta,
_______________________ assina.
Processos Eletrônicos (PJe)
COMARCA DE AÇUCENA - 1ª PUBLICAÇÃO -
EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA
GRATUITA. Processo nº
5000372-45.2019.8.13.0005. Dra. Larissa Teixeira
da Costa, Juíza de Direito Substituta da Única Vara
desta Comarca, em pleno exercício de seu cargo e na
forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por sentença datada de 16/09/2019, foi
decretada a interdição de
SILAS OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO,
brasileira, viúva, pensionista, nascida aos
03/05/1939, natural de Colatina/ES, filha de Antônio
Oliveira da Silva e Heliodora Rodrigues da Silva,
inscrita no CPF nº. 964.338.686-49 e RG nº.
M-9.230.116, SSP/MG, residente e domiciliada na
Rua
Manoel Bandeira, nº. 734, Bairro Alex Muller,
Perpétuo Socorro, Belo Oriente/MG, declarando-a
relativamente incapaz de exercer pessoalmente atos
da vida civil, com as limitações previstas no art.
1772 c/c 1782 do CC/02, mantendo incólumes os
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 08 de janeiro de 2020
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 3/2020 Página: 2 de 113
seus demais direitos políticos e civis, nomeando-lhe
CURADORA a Sra. ILDETE SILVA
NASCIMENTO, brasileira, solteira, do lar, nascida
aos: 13/04/1964, portadora do RG M 7525004, CPF:
964.317.096-91, filha de João Rogato do
Nascimento e Silas Oliveira da Silva Nascimento,
residente e domiciliada na Rua Manoel Bandeira, nº.
734,
Bairro Alex Muller, Perpétuo Socorro, Belo
Oriente/MG. E, para conhecimento de todos, e que
ninguém alegue ignorância no futuro, expediu-se o
presente que será publicado por três (03) vezes com
intervalo de dez (10) dias, no DJE e afixado na
forma da Lei. Açucena, 07 de novembro de 2019.
Eu, Oficial de Apoio Judicial, Oscar Silva Luna, o
digitei. Viviany Ribeiro Miranda Morais, Escrivã
Judicial B_____________assina. Dra. Larissa
Teixeira
da Costa, Juíza de Direito Substituta,
_______________________ assina.
ALÉM PARAÍBA
COMARCA DE ALÉM PARAÍBA, ESTADO DE
M. GERAIS, EDITAL DE INTIMAÇÃO, PARA
CIÊNCIA DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90
DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. O MM. JUIZ DE
DIREITO, Doutor Leonardo Curty Bergamini, Juiz
de Direito em da 1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais desta comarca de Além Paraíba,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que tramita por esta
secretaria , os autos do processo 015 10 006058-9,
que a Justiça Pública move contra ANTÔNIO
MARCOS DOS SANTOS , filho de Antônio Camilo
dos Santos e de Grasiela dos Santos, nascido em
12/05/1977, RG 19041805/MG, CPF
051.198.736-69 e que consta dos autos que o mesmo
encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo que
o MM Juiz de Direito determinou que se expedisse o
presente edital, afixá-lo na forma da Lei com a
finalidade de que o réu acima qualificado tome
ciência da sentença exarada e publicada nos autos do
processo supramencionado, qual seja: " ...JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A PROPOSTA
ACUSATÓRIA PARA SUBMETER O RÉU
ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS,
QUALIFICADO NOS AUTOS, ÀS SANÇÕES
DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTIGOS
129,§1º,I, 129 §3º, NA FORMA DO ARTIGO 70
TODOS DO CP# DESSA FORMA CONCRETIZO
A PENA FINAL EM QUATRO ANOS E OITO
MESES DE RECLUSÃO, A QUAL ENTENDO
NECESSÁRIA E SUFICIENTE À PREVENÇÃO E
REPRESSÃO DO CRIME. CONSIDERO
INEXISTIREM DADOS SOBRE AS REAIS
CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO RÉU,
ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO
SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS
FATOS, VALOR QUE DEVERÁ SER
CORRIGIDO, QUANDO DA EXECUÇÃO. POR
ESSA RAZÃO, TENDO EM VISTA O
QUANTITATIVO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE APLICADA, ESTABELEÇO O
REGIME SEMIABERTO PARA INÍCIO DO
CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERADE. CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE" Dado e passado
nesta cidade e comarca de Além Paraíba, Estado de
Minas Gerais aos 07 de janeiro de 2020. Eu.
(Roberta Montes da Cruz), Oficial de Apoio
Judicial, digitei por ordem do MM Dr. Leonardo
Curty Bergamini- Juiz de Direito desta Vara.
COMARCA DE ALÉM PARAÍBA, ESTADO DE
M. GERAIS, EDITAL DE INTIMAÇÃO, PARA
CIÊNCIA DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90
DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. O MM. JUIZ DE
DIREITO, Doutor Leonardo Curty Bergamini, Juiz
de Direito em da 1ª Vara Cível, Criminal e de
Execuções Penais desta comarca de Além Paraíba,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que tramita por esta
secretaria , os autos do processo 015 16 004318-6,
que a Justiça Pública move contra VITOR DOS
SANTOS FELÍCIO , filho de Altair de Souza
Felício e Vera Lúcia dos Santos, nascido em
30/08/1993, RG 18387982/MG e que consta dos
autos que o mesmo encontra-se em lugar incerto e
não sabido, pelo que o MM Juiz de Direito
determinou que se expedisse o presente edital,
afixá-lo na forma da Lei com a finalidade de que o
réu acima qualificado tome ciência da sentença
exarada e publicada nos autos do processo
supramencionado, qual seja: " ...JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
CONTIDA NA DENÚNCIA PARA SUBMETER O
RÉU VITOR DOS SANTOS FELÍCIO,COMO
INCURSO NA SANÇÃO PREVISTA NO ART.
129 §9º DO CP# CONCRETIZO A PENA FINAL
EM TRÊS MESES DE DETENÇÃO E DEZ
DIAS-MULTA, A QYAL ENTENDO
NECESSÁRIA E SUFICIENTE À PREVENÇÃO E
REPRESSÃO DO CRIME. CONSIDERANDO
INEXISTIREM DADOS SOBRE AS REAIS
CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO RÉU,
ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO
SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS
FATOS, VALOR QUE DEVERÁ SER
CORRIGIDO, QUANDO DA EXECUÇÃO#
ESTABELEÇO O REGIME ABERTO PARA
INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONCEDO AO
RÉU, CASO NÃO ESTEJA PRESO POR OUTRO
PROCESSO O DIREITO DE RECORRER EM
LIBERDADE" Dado e passado nesta cidade e
comarca de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais
aos 07 de janeiro de 2020. Eu. (Roberta Montes da
Cruz), Oficial de Apoio Judicial, digitei por ordem
do MM Dr. Leonardo Curty Bergamini- Juiz de
Direito desta Vara.
ALMENARA
COMARCA DE ALMENARA-MG - EDITAL DE
CURATELA/INTERDIÇÃO - EXPEDIENTE
JUDICIÁRIO - Proc. Nº 0017.15.006700-1. O DR
LUCAS FONSECA SILVEIRA. MM. Juiz de
Direito Titular na 1ª Vara da Comarca de Almenara,
FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria Cível
correram os termos do pedido de Interdição de
VALDEVAN FAGUNDES AMARAL, brasileiro,
casado, inscrito no CPF Nº 001.682.276-57, e por
sentença proferida em 08/11/2018, foi decretada a
interdição de VALDEVAN FAGUNDES
AMARAL, nomeando-lhe como curadora, para os
atos de natureza patrimonial e negocial, bem como
assisti-lo na prática dos demais atos da vida civil a
Srª Paula Fagundes Amaral, casada, agente de saúde,
portadora da RG nº. MG-13.700.645 SSP/MG, CPF
nº. 060.982.326-44, natural de Bandeira/MG,
brasileira, casada, do lar, portadora do CPF
793.704.896-49 e CI MG-10.103.090. E para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital que será afixado no lugar de costume
e publicado pela Imprensa Oficial, na forma da lei,
por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca
de Almenara, aos 27(vinte e sete) dias do mês de
maio de 2019. O Escrivão Judicial(a)______ Elísio
de Oliveira Saraiva Júnior, por ordem do MM Juiz
de Direito Lucas Fonseca Silveira (1ª publicação).
COMARCA DE ALMENARA-MG - EDITAL DE
CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
EXPEDIENTE JUDICIÁRIO. PROC. Nº
0017.16.005979-0. O DOUTOR LUCAS
FONSECA SILVEIRA, MM Juiz de Direito na 1ª
Vara da Comarca de Almenara-MG, FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo e
Secretaria tem andamento uma Ação de Guarda com
Pedido de Tutela Antecipada em que figura como
requerente: F. G. S como requerido: G. G. S e O. J.
S. pelo presente CITA OSVALDO JOSÉ DA
SILVA, residente em lugar incerto e não sabido,
mandou na melhor forma de direito expedir o
presente edital pela qual CITA para todos os termos
da presente ação, para querendo, contestá-la no
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do prazo
da publicação, sob pena der revelia e de serem
considerados verdadeiros os fatos articulados pela
parte autora. E para que ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital, que será
afixado no lugar público de costume e publicado
pela imprensa oficial e na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Almenara-MG,
aos 07 de janeiro de 2020. O Escrivão Judicial
(a)___________ Elísio de Oliveira Saraiva Júnior
por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Lucas
Fonseca Silveira.
ANDRADAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO
JUÍZO DA COMARCA DE ANDRADAS/MG
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO DE
ALIENAÇÃO JUDICIAL
O EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ANDRADAS/MG, DR. TARCISIO MARQUES,
nomeado os leiloeiros públicos na pessoa de THAÍS
COSTA BASTOS TEIXEIRA, JUCEMG 629,
ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, JUCEMG
992, FAZ ciência aos interessados e, principalmente,
a espólio de Manoel Luiz Gonçalves e outros, bem
como do exequente Espólio de Romildo Milan, que
nos autos do processo de Ação de Execução, feito de
n. 0026 08 32721-1, levar-se-á a hasta publica, em
LEILÃO PÚBLICO a ser realizado, em 03/03/2020
às 13:00 horas, em primeira praça e, em segunda
praça/leilão, no dia 17/03/2020 às 13:00 horas,
ambas a serem realizadas eletronicamente através do
site www.leiloesjudiciaisgo.com.br. INTIMANDO a
todos os interessados que fora fixado o valor mínimo
para arrematação em 60% (sessenta por cento) da
avaliação, e a comissão do senhor leiloeiro restou
estipulada em 5% (cinco por cento), da arrematação.
BEM A SER LEILOADO ¿ 1) ¿partes ideais
equivalente a 63% de uma gleba de terras com
26ha28as00ca de terras de pastos, culturas e
cultivados, sem benfeitorias, com situação do lugar
denominado ¿Junco¿, situado do no local
denominado Paredão, Jaguari ou Tanque, no
município de Ibitiúra de Minas/MG, confrontando
em sua totalidade com propriedades de David
Ferreira da Silva, Vicente Cláudio, Mário Egídio
Pimentel, Manoel Otaviano de Pádua, Sebastião
Santiago, Manoel Luiz Gonçalves, Antônio Modesto
Barbosa e mais quem de direito; imóvel transcrito
sob o n.º 17.772, livro n.º 2Z, fls. 297, do Serviço de
Registro de Imóveis de Andradas/MG, antiga
matrícula 30.447 e/ou 33447 do CRI de Caldas/MG,
avaliado em R$410.489,00 (quatrocentos e dez mil,
quatrocentos e oitenta e nove reais); 2) ¿partes ideais
equivalente a 63% de uma gleba de terras com 4.84
hectares, sem qualquer benfeitoria, do imóvel
denominado ¿Junco¿, situado no local denominado
Jaguari, no município de Ibitiúra de Minas, imóvel
objeto da matrícula n.º 24.476, do livro n.º 3X, fl. 13
do Serviço de Registro de Imóveis de Caldas/MG,
avaliado em R$75.600,00 (setenta e cinco mil e
seiscentos reais). OBSERVAÇÕES: Sobre o imóvel
objeto da matrícula 17.772 consta, como se observa
de fls. 280/282 dos autos as seguintes informações: o
imóvel encontra-se em comunhão com o herdeiro
Paulo Cilas Ribeiro Gonçalves na proporção
equivalente a 37%. Consta, ainda, da referida
matrícula no seu registro 05 registro de penhora
relativo aos autos de n.º 0026 08 36166-5 da 2ª
Secretaria desta Comarca ( frisa-se que em pesquisa
juto ao SISCOM deparou-se que referido feito
encontra-se baixado); já no registro 07 temos que a
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 08 de janeiro de 2020
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 3/2020 Página: 3 de 113

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