Caderno TJMG. Editais, 16-05-2019

Publication Date16 Mai 2019
Des. Nelson Missias de Morais
Presidente Des. José Afrânio Vilela
1º Vice-Presidente Des.ª Áurea Maria Brasil Santos Perez
2ª Vice-Presidente
Des.ª Mariangela Meyer Pires Faleiro
3ª Vice-Presidente Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca
Corregedor-Geral de Justiça Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO XII - BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 - Nº 89
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º
"Assinatura Digital: o presente documento está
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11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
digital constitui forma de encriptação eletrônica do
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DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."
2ª INSTÂNCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
CARTÓRIO DA 8ª CÂMARA CÍVEL - UNIDADE
AFONSO PENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS. O Excelentíssimo Senhor
Desembargador, Carlos Roberto de Faria, Relator,
no uso de suas atribuições legais e na forma da lei
etc., faz saber a todos os que virem o presente edital,
ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento
neste Tribunal de Justiça o(a) Agravo de
Instrumento Cível nº 1.0000.17.092985-5/001
(0929855-69.2017.8.13.0000), da Comarca de Sete
Lagoas, em que figuram como Agravante, CATIA
PATRICIA VILELA SILVA, e como Agravado(a),
JOSE LUIZ DA SILVA, nos autos originários
do(a)(s) PROCEDIMENTO COMUM nº
50081480620178130672. E não sendo conhecido o
endereço atual do(a) Agravado JOSE LUIZ DA
SILVA, o Desembargador determinou que se
expedisse o presente edital, pelo qual INTIMA o(a)
referido(a) agravado, para apresentar resposta ao
recurso, no prazo legal. Fique o intimado ciente de
que lhe será nomeado curador especial em caso de
revelia. E, para conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital, que será publicado na forma da lei.
Neste processo, as manifestações são realizadas por
meio do Portal do Processo Eletrônico da 2ª
Instância - JPe, no "site" deste TJMG. Patrícia
Buzelin Nunes Cerqueira, T0068122, Escrivã do
Cartório da 8ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena,
Desembargador Carlos Roberto de Faria, Relator.
1ª INSTÂNCIA
ABAETÉ
COMARCA DE ABAETÉ/MG - SECRETARIA
DO JUÍZO - VARA ÚNICA - JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO COM
PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. Rachel Cristina Silva
Viégas, MMª. Juíza de Direito nesta Comarca de
Abaeté, Estado de Minas Gerais, no exercício do
cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria tramitam os autos de EXECUÇÃO
FISCAL proposta por ESTADO DE MINAS
GERAIS, em face de ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO, através
de seu representante legal, processo nº
0002.17.002920-7. E constando dos autos que a
empresa requerida encontra-se em local incerto e
não sabido, tendo em vista esse fato, pelo presente
edital, com prazo de 20 (vinte) dias, CITA a empresa
requerida ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO SÃO PEDRO, na pessoa de seu
representante legal, nos termos do art. 7º da LEF
para pagamento do débito no prazo de 05(cinco)
dias, ficando advertido que, em caso de apresentação
de embargos, a petição inicial destes, sob pena de
extinção, deverá ser acompanhada de instrumento de
mandado, seguido de ato constitutivo da sociedade
jurídica, se o caso, e de cópias das seguintes peças:
inicial da execução, título executivo, prova da
garantia do juízo e comprovante de intimação do
embargante para a oposição de embargos. E, para
que não seja alegado desconhecimento, mandou
expedir este edital, que será afixado no lugar de
costume na sede deste juízo, situado na rua Frei
Orlando, 404, centro, nesta cidade de Abaeté, e
estará disponível no Diário do Judiciário Eletrônico.
Dado e passado nesta cidade de Abaeté/MG, no do
dia 15 de maio de 2019. Eu, Edna Aparecida da
Silva, Gerente de Secretaria, o subscrevi. RACHEL
CRISTINA DA SILVA VIÉGAS, Juíza de Direito
ABRE-CAMPO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DA
COMARCA DE ABRE CAMPO (PRAZO 90
DIAS). JUSTIÇA GRATUITA. O Doutor Bruno
Miranda Camêlo, MM. Juiz de Direito da 1ª VARA
CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE da Comarca de Abre Campo, Estado
de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo e
Secretaria Judicial, da Gerente Judicial que está
subscreve, correm os autos de nº 0003.18.000815-7 -
Crime tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06 e no art.
17, parágrafo único, da Lei 10.826/03, que a Justiça
Pública move contra GUILHERME AUGUSTO
MARTINS RODRIGUES e Outros, brasileiro,
solteiro, pintor, nascido em 27/02/1993, filho de
Ronivaldo Rodrigues e Madalena Alves Martins,
CPF 127.014.546-03, estando em local incerto e não
sabido (foragido), foi o processo sentenciado em
30/04/2019, sendo julgado parcialmente procedente
a denúncia, para: Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
formulado na denúncia para: SUBMETER o
acusado GUILHERME AUGUSTO MARTINS
RODRIGUES às disposições do art. 33, caput, da
Lei 11.343/06, ABSOLVENDO-O quanto ao delito
descrito no art. 17, parágrafo único, da Lei
10.826/03, nos termos do art. 386, VII, do CPP;
Considerando o princípio da individualização da
pena (art. 5º, LXVI, da Constituição Federal), que
impõe seja a pena calculada de forma a ser suficiente
como punição e adequada à pessoa do réu, bem
como atento para as finalidades preventiva e
repressiva da pena (art. 59, caput, do CP) e seguindo
o sistema trifásico previsto pelo art. 68 do CP,
dosarei a seguir as reprimendas fixadas. III.6 -
Crime praticado por GUILHERME AUGUSTO
MARTINS RODRIGUES: Do tráfico de drogas:
Analisando as circunstâncias do art. 59 do Código
Penal, passo à fixação da pena base: a)
Culpabilidade: própria do delito, nada tendo a se
valorar como fator que fuja ao alcance do tipo. b)
Antecedentes: nada a valorar, conforme CAC de
f.172. c) Conduta social: nada a valorar. d)
Personalidade: não há informação nos autos sobre
sua personalidade. e) Motivos do delito: são os
próprios do delito, como o intuito de lucro fácil. f)
Circunstâncias: são as próprias do delito de que se
cuida. g) Consequências: também são as próprias de
crime desse jaez.h) Comportamento da vítima: nada
a valorar. Dessa forma, considerando o disposto no
art. 42 da Lei 11.343/06, não havendo valoração
negativa de qualquer das circunstâncias judiciais e
nada se apurando quanto à situação financeira do
réu, fixo a pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão e
500 (quinhentos) dias-multa, cada um no equivalente
a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao
tempo do fato criminoso, conforme art. 43 da Lei
11.343/06. Não há circunstâncias atenuantes e
agravantes a serem consideradas, motivo pelo qual,
mantenho a pena-base fixada na segunda fase da
dosimetria. Não havendo causa de diminuição e de
aumento de pena, torno definitiva a pena em 5
(cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos)
dias-multa, cada um no equivalente a 1/30 (um
trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do
fato criminoso. Considerando que o Supremo
Tribunal Federal declarou incidenter tantum a
inconstitucionalidade do § 1º do artigo 2º da Lei nº
8.072/90 com a redação dada pela Lei nº
11.464/2007 (HC 111.840) e atento aos critérios
estabelecidos no art. 33, § 2º, do CP deve o réu
iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quinta-feira, 16 de maio de 2019
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 89/2019 Página: 1 de 109
dosada em regime semiaberto. Ressalto que a
detração realizada pelo Juízo de conhecimento
ocorre apenas para fixação do regime de início para
o cumprimento da reprimenda, sendo que tal regime
não será modificado no caso, uma vez que o
mandado de prisão do acusado não foi cumprido até
a presente data. Considerando a pena dosada, o réu
não preenche os requisitos para a substituição de
pena prevista no art. 44 do CP, nem para a
suspensão prevista no art. 77 do CP. Atento ao
disposto no art. 387, § 1º, do CPP, mantenho a
prisão preventiva decretada dos réus
WELLINGTON MOREIRA GUIMARÃES,
FERNANDO HELENO PORTES, JOÃO BATISTA
BERNARDO e GUILHERME AUGUSTO
MARTINS RODRIGUES, pelos fundamentos já
expostos nas decisões de ff.207/2010 e ff.460/461,
negando a tais acusados o direito de recorrer em
liberdade e recomendando-os no estabelecimento
onde se encontram detidos. Concedo aos réus
LHUIAN BRENDO DE SOUZA, JOSÉ GERALDO
BRAGA BICALHO JÚNIOR, LEANDRO
RODRIGUES XAVIER, EDUARDO PEREIRA
FELIZARDO, DIEGO XAVIER TEIXEIRA
SANTANA, GENILDO RODRIGUES PEREIRA e
EDILAINE MOREIRA GUIMARÃES, o direito de
recorrerem em liberdade plena, já que não se
encontram presentes os requisitos para a prisão
preventiva, bem como ao réu WELLINGTON
NETTO ALVES, considerando o regime fixado para
o início do cumprimento da reprimenda. Tendo em
vista que o réu WELLINGTON NETTO encontra-se
acautelado preventivamente e a ré EDILAINE presa
domiciliarmente, revogo as suas prisões decretadas
pelas decisões de ff. 207/210 e ff.1054/1055, por não
mais persistirem os motivos ensejadores da custódia
cautelar. Expeça-se alvarás de soltura nos moldes do
art. 284 do Provimento nº 355/CGJ/2018, para
imediato cumprimento, salvo se por outro motivo
estiverem presos. No momento da expedição dos
alvarás de soltura, proceda à consulta ao BEMP e o
BNMP, para verificar a existência de mandados de
prisão porventura existentes e ainda pendentes de
cumprimento em relação aos beneficiários da ordem,
conforme preceitua o art. 285 do Provimento
355/2018. Deixo de fixar valor mínimo para
reparação dos danos causados pelas infrações, como
preceituado no art. 387, IV, do CPP, pois não houve
pedido, não tendo sido instaurado contraditório
sobre a questão. Condeno os réus WELLINGTON
MOREIRA GUIMARÃES, WELLINGTON
NETTO ALVES, LHUIAN BRENDO DE SOUZA,
FERNANDO HELENO PORTES, JOÃO BATISTA
BERNARDO, GUILHERME AUGUSTO
RODRIGUES MARTINS e JOSÉ GERALDO
BRAGA BICALHO JÚNIOR ao pagamento, pro
rata, das custas processuais, nos termos do art. 804
do CPP. A cobrança das custas, taxas e despesas
processuais e pena de multa caberá à Vara de
Execução Penal, inclusive para emissão de CNPDP
em caso de não pagamento, conforme
Ofício-Circular 110/CGJ/2017. Sendo assim, ao
Juízo da execução competirá a análise de eventual
pedido de gratuidade judiciária. Após o trânsito em
julgado desta sentença, adotem-se as seguintes
providências: 1 - certifique-se nos autos tal
ocorrência; 2 - anote-se as condenações no sistema
informatizado para que conste na certidão de
antecedentes criminais; 3 - expeça-se guias de
execução; 4 - encaminhe-se ao Instituto de
Identificação e Estatística, após o devido
preenchimento, os boletins individuais, conforme
art. 809 do CPP;5 - comunique-se à Justiça Eleitoral,
nos termos das instruções vigentes da D.
Corregedoria-Regional Eleitoral de Minas Gerais, a
fim de que seja registrada a suspensão dos direitos
políticos dos condenados, enquanto durarem os
efeitos da condenação, conforme art. 15, III, da
Constituição Federal c/c o art. 71, § 2º, do Código
Eleitoral, bem como para a oportuna anotação de
inelegibilidade, conforme art. 1º, I, e, "7", da Lei
Complementar nº 64/90; 6 - oficie-se à DEPOL
autorizando a incineração da droga apreendida; 7 -
não tendo sido comprovada a aquisição regular e
lícita do dinheiro apreendido quando do fato, o
perdimento dos bens é medida que se impõe. Assim,
declaro, nos termos do art. 63 da Lei 11.343 e do art.
91, II, do CP a perda do dinheiro apreendido em
favor da União, com reversão ao FUNAD; 8 -
determino o perdimento da balança de precisão e dos
celulares dos condenados apreendidos em favor da
União, já que utilizados para a prática do crime,
sendo que, após o trânsito em julgado, deverão ser
leiloados pela SENAD e o valor revertido ao
FUNAD, na forma do art. 63 da Lei 11.343/06.
Oficie-se ao SENAD comunicando, na forma do art.
63, §4º, da Lei 11.343/06. 9 - restitua-se os demais
objetos apreendidos, já que não comprovada a
origem ilícita dos mesmos; 10- Encaminhe-se a arma
e as munições apreendidas ao Comando do Exército,
na forma das instruções vigentes; 11- proceda-se aos
demais registros e comunicações de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado desta sentença,
adotem-se as seguintes providências: Pelo presente
edital fica o réu GUILHERME AUGUSTO
MARTINS RODRIGUES, intimado da referida
sentença da qual poderá interpor recurso no prazo de
cinco (05) dias cujo prazo contar-se-á do
nonagésimo (90º) dia, sob pena de ver transitada em
julgado a referida sentença. Para constar e
conhecimento de todos os interessados é passado o
presente edital, com prazo de noventa (90) dias que
será publicado por uma vez no Diário Oficial do
Estado. Defensor Público, madep 916. Dado e
passado nesta cidade de Abre Campo, aos 15 de
maio de 2019. A Gerente Judicial Ana Elisa Martins
Rodrigues (a), da Secretaria do Juízo, (a) Bruno
Miranda Camêlo - Juiz de Direito.
Processos Eletrônicos (PJe)
JUSTIÇA GRATUITA. COMARCA DE ABRE
CAMPO/MG. EDITAL DE CITAÇÃO. 2ª VARA
CÍVEL, CRIMINAL E VEP. MM JUIZ DE
DIREITO DR. CARLOS JUNCKEN RODRIGUES.
PRAZO 30 DIAS. Saibam todos quantos o presente
edital virem ou o conhecimento tiverem que perante
o Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e VEP da
Comarca de Abre Campo, corre uma ação de
Usucapião, autuada sob n°
5000701-63.2019.8.13.0003, requerida por Jorge
Luiz Daher Russo e sua esposa Maria do Carmo
Martins Quintão Russo em face de espólio de FUAD
JORGE DAHER, falecido no dia 02/12/2013,
inscrito no CPF n°006.404.686-91, devendo ser
citados seus herdeiros e sucessores que segue
relacionados: JAMILE JORGE DAHER RUSSO,
residente e domiciliada na Rua Delfim Moreira, n°
114, Centro, Abre Campo/MG, CEP: 35365-000,
ÁDMA JORGE DAHER SOUZA, residente e
domiciliada na Avenida Roldão Alves Torres, n°
241, Bairro: Suriname, Coronel Fabriciano/MG,
MÔNICA POMPÉIA DAHER VIEIRA PEREIRA,
residente e domiciliada na Rua Raquel Resende lima
Magalhães, n° 146, Apt° 201, Manhuaçu, CEP:
36900- 000, RONALDO DAHER VIEIRA,
residente e domiciliado na Rua Felipe Nacif, n° 276,
Bairro: Coqueiro, Manhuaçu/MG, CEP: 36900-000,
AMILCA FENÍCIO VIEIRA DAHER, residente e
domiciliado na Rua Marechal Mascarenhas de
Morais, n° 10 Bairro: São Vicente, Manhuaçu/MG,
VERA LÚCIA DAHER VIEIRA DA SILVA,
residente e domiciliada na Rua Travessa Santana, n°
34, Centro, Abre Campo/ MG, PATRÍCIA
APARECIDA DAHER VIEIRA, residente e
domiciliada na Rua Deodoro Edson Oliveira, n° 130,
Aptº 102, Manhuaçu/MG, MARIA DO CARMO
VIEIRA, residente e domiciliada na Rua José
Domingos Baldasso, n° 72, Bairro: Parque Alvorada,
Dourados/MS, CEP: 79823-480, JOSÉ SILVIO
DAHER VIEIRA, residente e domiciliado na Rua
Travessa Ferroviários n° 47, Bairro: Esplanada,
Ponte Nova/MG, CEP: 35430-000, ALEXANDRE
REIS DAHER, residente e domiciliado na Rua José
Pedro Dias, n° 7, Bairro:Triângulo, Ponte Nova/MG,
ÂNGELA REIS DAHER, residente e domiciliada na
Rua José Pedro Dias, n° 7, Bairro: Triângulo, Ponte
Nova/MG, MANSUR REIS DAHER, residente e
domiciliado na Rua José Pedro Dias, n° 7, Bairro:
Triângulo, Ponte Nova/MG, JOSÉ REIS DAHER,
residente e domiciliado na Rua José Pedro Dias, n°
7, Bairro: Tiângulo, Ponte Nova/MG, LEANDRO
REIS DAHER, residente e domiciliado na Rua José
Pedro Dias, n° 07, Bairro: Triângulo, Ponte
Nova/MG, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
JORGE, residente e domiciliada na Praça Santana,
Aptº 202, Centro, Abre Campo/MG, CEP:
35365-000, MÁLAQUE AUXILIADORA
RIBEIRO JORGE, residente e domiciliada na Rua
Iolando de Souza Rocha, n° 38, Centro, Abre
Campo/MG, CEP: 35365-000 e os confrontantes:
FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA, situada
na Travessa Santana, n° 38, Abre Campo/MG, CEP:
35365-000, LUIZ GONÇALVES PEREIRA e
MARIA ONOFRA FIALHO GONÇALVES, situada
na Avenida Vitória Minas, n° 425, Bairro: Madre
Paulina, Abre Campo/MG, CEP:
35365-000,referente a um imóvel urbano, na
Travessa Santana, centro, Abre Campo-MG, com
área de 264 m2 e área construída de 690 m2, prédio
de três pavimentos. O imóvel usucapiendo possui as
seguintes confrontações e metragens: Inicia -se no
ponto 1, situado no limite com FUAD JORGE
DAHER, definido pela coordenada 20°18'3."S
latitude e 42°28'39.94"O longitude, seguindo uma
distância de 19,10 m e azimute 284° 29'50" chega-se
ao ponto 2, seguindo a distância de10,20 m e
azimute plano de 187° 30 45" chega-se ao ponto 3,
seguindo uma distância de 2,20 m e azimute plano
de 190° 34' 28" chega-se ao ponto 4, seguindo uma
distância de 5,85 m e azimute plano de 190° 03' 28"
chega ao ponto 5, confrontando neste trecho com a
ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA,
seguindo uma distância de 21,90 m e azimute de
196° 02'38" chega-se ao ponto 6, confrontando neste
trecho com a TRAVESSA SANTANA, seguindo
uma distância de 10,92 m, sendo o ponto inicial do
perímetro. Ficam os RÉUS, que estão em lugar
incerto, bem como eventuais interessados ausentes e
desconhecidos e possíveis proprietários citados para,
querendo, contestarem o pedido nos 15 dias, cujo
prazo contar-se-á a partir do 30º dia da publicação
sob pena de não o fazendo serem tidos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial.
Dado e passado nesta cidade aos 15 de maio de
2019. a Escrivã, Simone Salgado Rodrigues Gomes.
MM Juiz de Direito, Carlos Juncken Rodrigues.
AÇUCENA
COMARCA DE AÇUCENA - DILIGÊNCIA DO
JUÍZO - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 15 dias.
Processo 0005 16 003846-8. A Dra. LARISSA
TEIXEIRA DA COSTA, Juíza de Direito Substituta
nesta Única Vara desta Comarca, em pleno exercício
de seu cargo e na forma da lei, etc... FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que perante esta Secretaria do
Juízo tramita uma Ação Penal que a Justiça Pública
move contra GLEIDSON GONÇALVES PINHO,
brasileiro, casado, comerciante, CPF
759.100.636-34, RG 5278021 SSP/MG, nascido aos
19/12/1968 em Governador Valadares/MG, filho de
Hermes Jerônimo de Pinho e de Elza Gonçalves dos
Reis Pinho, antes residente na rua São Luiz, nº 156,
centro, Periquito-MG, atualmente em lugar incerto e
não sabido, denunciado nas sanções do art. 310 do
CTB, ficando por meio deste citado, nos termos da
denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual,
bem como para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, através de advogado,
oportunidade em que poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, se ele irá apresentar a sua
defesa através de advogado constituído. Na hipótese
de não ter condições financeiras de contratar
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quinta-feira, 16 de maio de 2019
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 89/2019 Página: 2 de 109
advogado, declarada expressamente essa situação,
isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou
dativo para sua defesa. E, para conhecimento de
todos, expediu-se o presente que será publicado no
DJE e afixado na forma da Lei. Açucena, 15 de maio
de 2019. Eu, Viviany Ribeiro Miranda Morais,
Escrivã o digitei e
assino,______________________. Larissa Teixeira
da Costa, _______________________ Juíza de
Direito Substituta, assina.
COMARCA DE AÇUCENA - DILIGÊNCIA DO
JUÍZO - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 15 dias.
Processo 0005 17 001355-0. A Dra. LARISSA
TEIXEIRA DA COSTA, Juíza de Direito Substituta
nesta Única Vara desta Comarca, em pleno exercício
de seu cargo e na forma da lei, etc... FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que perante esta Secretaria do
Juízo tramita uma Ação Penal que a Justiça Pública
move contra ALCIONE MARIA DE SOUZA,
brasileira, solteira, RG 19616534 SSP/MG, nascido
aos 19/11/1992 em Ipatinga/MG, filha CELIO
BATISTA DE SOUZA e de MARIA GERALDA
DE SOUZA, antes residente na Av. Tancredo
Neves, nº 13, distrito de Perpétuo Socorro,
município de Belo Oriente-MG, atualmente em lugar
incerto e não sabido, denunciado nas sanções do art.
310 do CTB, ficando por meio deste citada, nos
termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público
Estadual, bem como para responder à acusação, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de
advogado, oportunidade em que poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interessa à sua
defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação, se ele irá apresentar a sua defesa através
de advogado constituído. Na hipótese de não ter
condições financeiras de contratar advogado,
declarada expressamente essa situação, isso ensejará
a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua
defesa. E, para conhecimento de todos, expediu-se o
presente que será publicado no DJE e afixado na
forma da Lei. Açucena, 15 de maio de 2019. Eu,
Viviany Ribeiro Miranda Morais, Escrivã o digitei e
assino,______________________. Larissa Teixeira
da Costa, _______________________ Juíza de
Direito Substituta, assina.
COMARCA DE AÇUCENA -DILIGÊNCIA DO
JUÍZO - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 15 dias.
Processo 0005 14 000999-3. A Dra. LARISSA
TEIXEIRA DA COSTA, Juíza de Direito Substituta
nesta Única Vara desta Comarca, em pleno exercício
de seu cargo e na forma da lei, etc... FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que perante esta Secretaria do
Juízo tramita uma Ação Penal que a Justiça Pública
move contra WILKERSON BARBOSA SABINO,
brasileiro, solteiro, ajudante, RG 13333900
SSP/MG, CPF 108.404.776-43, nascido aos
12/12/1989 em Cel Fabriciano/MG, filho de
EVALDINEIA BARBOSA LOPES e de JOEL
ALMEIDA SABINO, antes residente na rua Dom
Pedro I, nº 20, distrito de Perpétuo Socorro,
município de Belo Oriente-MG, atualmente em lugar
incerto e não sabido, denunciado nas sanções do art.
155, §1º CP, ficando por meio deste citada, nos
termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público
Estadual, bem como para responder à acusação, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de
advogado, oportunidade em que poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interessa à sua
defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação, se ele irá apresentar a sua defesa através
de advogado constituído. Na hipótese de não ter
condições financeiras de contratar advogado,
declarada expressamente essa situação, isso ensejará
a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua
defesa. E, para conhecimento de todos, expediu-se o
presente que será publicado no DJE e afixado na
forma da Lei. Açucena, 15 de maio de 2019. Eu,
Viviany Ribeiro Miranda Morais, Escrivã o digitei e
assino,______________________. Larissa Teixeira
da Costa, _______________________ Juíza de
Direito Substituta, assina.
COMARCA DE AÇUCENA - DILIGÊNCIA DO
JUÍZO - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 15 dias.
Processo 0005 17 000931-9. A Dra. LARISSA
TEIXEIRA DA COSTA, Juíza de Direito Substituta
nesta Única Vara desta Comarca, em pleno exercício
de seu cargo e na forma da lei, etc... FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que perante esta Secretaria do
Juízo tramita uma Ação Penal que a Justiça Pública
move contra GRAZIELE APARECIDA DA SILVA,
brasileira, casada, do lar, RG 17257263 SSP/MG,
CPF 106.954.996-70, nascida aos 07/07/1988 em
Cel Fabriciano/MG, filha de Maria Aparecida da
Silva e de Sebastião Jacinto da Silva, anteriormente
residente na Fazenda Boa Vista, nº 51, distrito de
São Sebastião de Braúnas, município de Belo
Oriente-MG, atualmente em lugar incerto e não
sabido, denunciado nas sanções do art. 339 do CP,
ficando por meio deste citada, nos termos da
denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual,
bem como para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, através de advogado,
oportunidade em que poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, se ele irá apresentar a sua
defesa através de advogado constituído. Na hipótese
de não ter condições financeiras de contratar
advogado, declarada expressamente essa situação,
isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou
dativo para sua defesa. E, para conhecimento de
todos, expediu-se o presente que será publicado no
DJE e afixado na forma da Lei. Açucena, 15 de maio
de 2019. Eu, Viviany Ribeiro Miranda Morais,
Escrivã o digitei e
assino,______________________. Larissa Teixeira
da Costa, _______________________ Juíza de
Direito Substituta, assina.
ÁGUAS FORMOSAS
VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS
FORMOSAS - ESTADO DE MINAS GERAIS -
PROCESSO n° 0009 19 000150-4 - EDITAL DE
PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - Assistência
Judiciária - O MM.° Juiz de Direito em exercício,
Dr. Arnon Argolo Matos Rocha que responde por
esta Comarca, FAZ SABER a todos que virem o
presente Edital ou dele conhecimento tiverem que
por sentença proferida em 02/05/2019, transitada em
julgado em 02/05/2019, que decretou a interdição de
IZALINA FERREIRA DA CRUZ, brasileira,
solteira, aposentada, nascida aos 26/12/1964, natural
de Águas Formosas/MG, filha de Arlindo Martins da
Cruz e Nailde Maria de Jesus, à margem da Certidão
de Nascimento registrada sob a matrícula
0598080155 1975 1 00012 102 00154403 97,CPF
nº. 077.100.356-04, residente e domiciliado à Rua
Umburatiba, 338 - Bairro Copasa - Águas Formosas
- MG, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil relacionados aos direitos de
natureza patrimonial e negocial, na forma do artigo
85 da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, e, de
acordo com o artigo 1.775, § 1° do Código Civil,
nomeando-lhe CURADORA, sua irmã MARIA
TEREZA MARTINS DE JESUS, brasileira,
convivente, trabalhadora rural, RG 22.981.669-1
SP/SSP, CPF n° 740.533.886-00, nascida aos
26/11/1961, natural de Águas Formosas/MG,
residente no Sítio Recanto, Comunidade Banco da
Terra, município de Águas Formosas/MG, a quem
foi conferido poderes para reger os atos da vida civil
do interditado nos limites acima. E, para
conhecimento de todos e que ninguém possa alegar
ignorância no futuro, mandou na forma da legal,
expedir o presente edital que será publicado por 03
(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no
Diário Judiciário Eletrônico. Águas Formosas/MG,
08 de maio de 2019. Eu, Valdirene Rodrigues
Andrade - Auxiliar de Cartório, o subscrevo. (as).
Dr. Arnon Argolo Matos Rocha.
Comarca de ÁGUAS FORMOSAS (MG) - VARA
ÚNICA - JUSTIÇA GRATUITA - Edital de Citação
- Prazo de 10 (dez) dias - Autos 000918001782-5.
O Dr. ARNON ARGOLO MATOS ROCHA , Juiz
de Direito Substituto em exercício na Vara Única da
comarca de Águas Formosas (MG), na forma da Lei,
etc... FAZ SABER aos que virem o presente edital
ou dele tiverem conhecimento que, por este juízo
tramitam os autos da Ação Penal n.º
000918001782-5 que o Ministério Público de Minas
Gerais move em face de ADEILSON DE SOUZA
FRANCO, brasileiro, nascido em 02/05/1980,
natural de Machacalis/MG, filho de Clemente de
Souza Franco e Maria de Souza Franco, CITA-O,
pelo prazo de 10 (dez) dias, para que tome ciência da
denúncia oferecida na presente ação penal por, em
tese, no dia 05 de setembro de 2018, na fazenda
Santa Clara, zona rural de Santa Helena de
Minas/MG, o denunciado estar de posse no interior
de sua residência,de uma espingarda polveira de
fabricação artesanal em desacordo com
determinação legal ou regulamentar; bem como;
ocultar em sua residência produto de roubo praticado
por José Ornelas Guimarães e hospedado o mesmo
em sua casa na noite do crime. E, constando dos
autos que o réu se encontra em lugar incerto e não
sabido, fica intimado para oferecer resposta à
acusação no prazo de 10 (dez) dias, podendo em
preliminar arguir e invocar todas as razões de defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as
provas que pretende produzir e arrolar testemunhas,
nos termos do art. 396, cabeça, do Código de
Processo Penal. Dado e passado nesta comarca.
Águas Formosas (MG), 14 de maio de 2019. Eu,
(Deisielle Dias Reis), Auxiliar de Cartório, digitei.
ARNON ARGOLO MATOS ROCHA, Juiz de
Direito Substituto.
COMARCA DE ÁGUAS FORMOSA-S - ESTADO
DE MINAS GERAIS - JUSTIÇA GRATUITA -
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20
DIAS - PROCESSO Nº 0009 10 002753-2 -
EXECUÇÃO FISCAL. O Exmo. Dr. Arnon Argolo
Matos Rocha, Juiz de Direito desta Comarca de
Águas Formosas/MG, FAZ SABER, a todos que
virem o presente Edital ou dele conhecimento
tiverem que por este juízo tramita Ação de Execução
Fiscal - Processo n° 0009 10 002753-2, na qual
figura como Exequente O Estado de Minas Gerais e
Executado Paulo Soares Silva - CNPJ
01.635316/0001-12, atualmente em local incerto e
não sabido , fica INTIMADO nos termos do art. 8°,
IV da Lei 6.830 de 22/09/1980, para pagar em juízo
a quantia de R$434,46 (Quatro Centos e Trinta e
Quatro reais e Quarenta centavos), a título de custas,
taxa judiciária, multa pena e outras despesas
processuais devidas ao estado, no prazo de
20(vintes) dias, sob pena de inscrição do debito em
dívida ativa, acrescido de multa de 10% (Dez por
cento), e de registro no Cadastro Informativo de
Inadimplência em relação à Administração Pública
do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, e do
protesto extra judicial da Certidão de Dívida Ativa,
pela Advocacia Geral do Estado - AGE, conforme
decisão judicial de f.52, Águas Formosas/MG,
13/05/2019. Eu, Joás Ferreira Lima, Estagiario
Judicial o subscrevo. Dr. Arnon Argolo Matos
Rocha , Juiz de Direito.
COMARCA DE ÁGUAS FORMOSA-S - ESTADO
DE MINAS GERAIS - JUSTIÇA GRATUITA -
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20
DIAS - PROCESSO Nº 0009 11 000432-3 -
EXECUÇÃO FISCAL. O Exmo. Dr. Arnon Argolo
Matos Rocha, Juiz de Direito desta Comarca de
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quinta-feira, 16 de maio de 2019
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 89/2019 Página: 3 de 109

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