Caderno TJMG. Editais, 26-11-2019

Data de publicação26 Novembro 2019
Des. Nelson Missias de Morais
Presidente Des. José Afrânio Vilela
1º Vice-Presidente Des.ª Áurea Maria Brasil Santos Perez
2ª Vice-Presidente
Des.ª Mariangela Meyer Pires Faleiro
3ª Vice-Presidente Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca
Corregedor-Geral de Justiça Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO XII - BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - Nº 221
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pela assinatura digital, a autenticidade e a
inviolabilidade de todos os dados do presente
DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."
2ª INSTÂNCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
CARTÓRIO DA 17ª CÂMARA CÍVEL -
UNIDADE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20
(vinte) DIAS. A Excelentíssima Senhora
Desembargadora, Aparecida Grossi, Relatora, no
uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc.,
faz saber a todos os que virem o presente edital, ou
dele conhecimento tiverem, que tem andamento
neste Tribunal de Justiça o(a) Agravo de
Instrumento Cível nº 1.0479.16.015362-9/001
(0432088-28.2019.8.13.0000), da Comarca de
Passos, em que figuram como Agravante,
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE
PASSOS, e como Agravado(a), BRUNA
CARDOSO CALIXTO, nos autos originários
do(a)(s) MONITÓRIA nº 0479160153629. E não
sendo conhecido o endereço atual do(a) Agravada
BRUNA CARDOSO CALIXTO, a Desembargadora
determinou que se expedisse o presente edital, pelo
qual INTIMA o(a) referido(a) Agravada, para
apresentar contraminuta no prazo legal. Fique a
intimada ciente de que lhe será nomeado curador
especial em caso de revelia. E, para conhecimento
de todos, expediu-se o presente edital, que será
publicado na forma da lei. Neste processo, as
manifestações são realizadas por meio do Portal do
Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe, no "site"
deste TJMG. ROSEMARY CIRLENE PRADO-
ESCRIVÃ do Cartório da 17ª Câmara Cível -
Unidade Goiás, Desembargadora Aparecida Grossi,
Relatora.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
CARTÓRIO DA 17ª CÂMARA CÍVEL -
UNIDADE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20
(vinte) DIAS. A Excelentíssima Senhora
Desembargadora, Aparecida Grossi, Relatora, no
uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc.,
faz saber a todos os que virem o presente edital, ou
dele conhecimento tiverem, que tem andamento
neste Tribunal de Justiça o(a) Agravo de
Instrumento Cível nº 1.0126.13.001836-2/001
(0273599-87.2019.8.13.0000), da Comarca de
Capinópolis, em que figuram como Agravante,
BANCO BRADESCO SA, e como Agravado,
ANTONIO MARCOS ROSENDO DA SILVA, nos
autos originários do(a)(s) EXECUÇÃO TÍTULO
EXTRAJUDI nº 0126130018362. E não sendo
conhecido o endereço atual do(a) Agravado
ANTONIO MARCOS ROSENDO DA SILVA, a
Desembargadora determinou que se expedisse o
presente edital, pelo qual INTIMA o(a) referido(a)
Agravado ANTONIO MARCOS ROSENDO DA
SILVA, para apresentar contraminuta no prazo de 15
dias. Fique o intimado ciente de que lhe será
nomeado curador especial em caso de revelia. E,
para conhecimento de todos, expediu-se o presente
edital, que será publicado na forma da lei. Neste
processo, as manifestações são realizadas por meio
do Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância -
JPe, no "site" deste TJMG. ROSEMARY CIRLENE
PRADO- ESCRIVÃ do Cartório da 17ª Câmara
Cível - Unidade Goiás, Desembargadora Aparecida
Grossi, Relatora.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
CARTÓRIO DA 17ª CÂMARA CÍVEL -
UNIDADE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20
(vinte) DIAS. A Excelentíssima Senhora
Desembargadora, Aparecida Grossi, Relatora, no
uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc.,
faz saber a todos os que virem o presente edital, ou
dele conhecimento tiverem, que tem andamento
neste Tribunal de Justiça o(a) Agravo de
Instrumento Cível nº 1.0479.16.012970-2/001
(0454231-11.2019.8.13.0000), da Comarca de
Passos, em que figuram como Agravante,
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE
PASSOS, e como Agravada, LIA BEATRIZ
MARCONDES GREGATTI, nos autos originários
do(a)(s) PROCEDIMENTO COMUM nº
0479160129702. E não sendo conhecido o endereço
atual do(a) Agravada LIA BEATRIZ
MARCONDES GREGATTI, a Desembargadora
determinou que se expedisse o presente edital, pelo
qual INTIMA o(a) referido(a) Agravada, para
apresentar contraminuta no prazo de 15 dias. Fique a
intimada ciente de que lhe será nomeado curador
especial em caso de revelia. E, para conhecimento
de todos, expediu-se o presente edital, que será
publicado na forma da lei. Neste processo, as
manifestações são realizadas por meio do Portal do
Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe, no "site"
deste TJMG. ROSEMARY CIRLENE PRADO-
ESCRIVÃ do Cartório da 17ª Câmara Cível -
Unidade Goiás, Desembargadora Aparecida Grossi,
Relatora.
1ª INSTÂNCIA
ABAETÉ
COMARCA DE ABAETÉ/MG - SECRETARIA
DO JUÍZO - VARA ÚNICA - EDITAL DE
CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. JUSTIÇA
GRATUITA. A Dra. Rachel Cristina Silva Viegas,
MMª. Juíza de Direito da Comarca de Abaeté,
Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da
AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por ELIETE
FERNANDES, processo nº 0002 18 000961-1, tendo
por objeto a declaração de domínio sobre um imóvel
situado na Rua Jacira Gomes Lataliza, nº 400, Bairro
Bernardo Soares de Faria, Abaeté-MG, possuindo as
seguintes medidas e confrontações: 12,00 m pela
frente confrontando com a Rua Jacira Gomes
Lataliza, 20,00 m pela direita confrontando com o
lote de propriedade de Sônia Alves de Souza e Miler
Augusto Pereira, 20,00 m pela esquerda
confrontando com o lote de propriedade de Eva
Maria da Cunha Pereira, 12,00 metros pelos fundos
confrontando com o lote de propriedade de Sandra
Pereira de Souza, perfazendo uma área total de
240m2 (duzentos e quarenta metros quadrados). O
lote possui um imóvel composto por uma sala, uma
cozinha, dois quartos, um banheiro interno e um
banheiro externo, totalizando 45,43m2 de área
construída, consoante planta e memorial descritivo
junto aos autos, imóvel sobre o qual a autora tem a
posse mansa, pacífica e ininterrupta por tempo
superior a 16 (dezesseis anos), e com animus
domini, tendo o MM. Juiz mandado expedir este
edital para CITAR os confinantes ELIZETE
FERNANDES FERREIRA; para todos os termos da
ação proposta para, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da publicação deste
edital no Diário do Judiciário Eletrônico,
CONTESTAR o pedido, ficando os mesmos cientes
que a não contestação no prazo levará à presunção
de serem verdadeiros os fatos articulados pelos
autores na peça exordial. E, para que não seja
alegado desconhecimento, expediu-se o presente
edital, que será afixado no lugar de costume na sede
deste juízo, situado na rua Frei Orlando, 404, centro,
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Terça-feira, 26 de novembro de 2019
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 221/2019 Página: 1 de 202
nesta cidade de Abaeté, e estará disponível no Diário
do Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Abaeté/MG, no dia 22 de
outubro de 2019. Eu, Modesto Pereira da Trindade,
Escrivão Judicial, o subscrevi. Rachel Cristina Silva
Viegas. Juíza de Direito
COMARCA DE ABAETÉ/MG. SECRETARIA DO
JUÍZO - VARA ÚNICA - EDITAL DE
INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS.
JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. Rachel Cristina
Silva Viegas, MM. Juíza de Direito em substituição
desta Comarca, no exercício do cargo, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juízo e Secretaria tramitam a AÇÃO
EXECUÇÃO EXTRAJ. ALIMENT. nos autos
número 002 19 001134-2, movida por J.V.V.S.C.
representado pela mãe M.V.S, em face de JOSÉ
FERREIRA DA CUNHA. E constando dos autos
que o executado não foi encontrado para intimação
pessoal no endereço fornecido nos autos, estando em
local incerto e não sabido, tendo em vista esse fato,
pelo presente edital, com prazo 20 (vinte) dias,
INTIMA a parte ora executada para efetuar o
pagamento da quantia de R$11.727,09 (onze mil
setecentos e vinte e sete reais e nove centavos),
referente ao principal e acessórios, acrescido de
custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias.
CIENTIFIQUE-A de que o não pagamento no prazo
estipulado implicará incidência de multa e de
honorários advocatícios de 10% (dez por cento)
sobre aquele valor e, ainda, penhora de bens e
protesto do título judicial. INTIME-A, por fim, de
que transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se,
independentemente de penhora ou nova intimação, o
prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de
impugnação. E para que não seja alegado
desconhecimento, expediu-se o presente edital, que
será afixado no lugar de costume na sede deste juízo,
situado na rua Frei Orlando, 404, centro, nesta
cidade de Abaeté, e estará disponível no Diário do
Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade
de Abaeté/MG, no dia 22 de novembro de 2019. Eu,
Modesto Pereira da Trindade, Gerente de Secretaria,
o subscrevi. Rachel Cristina Silva Viégas. Juíza de
Direito
COMARCA DE ABAETÉ/MG. SECRETARIA DO
JUÍZO - VARA ÚNICA - EDITAL DE
INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS.
JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. Rachel Cristina
Silva Viegas, MM. Juíza de Direito em substituição
desta Comarca, no exercício do cargo, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO
DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,
proposta por NUTRIMINAS COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA em face de DJALMA
VANTUIR e outros, processo nº 00208017206-3. E
constando dos autos que os executados não foram
encontrados para intimação pessoal no endereço
fornecido nos autos, estando em local incerto e não
sabido, tendo em vista esse fato, pelo presente edital,
com prazo 20 (vinte) dias, INTIMA-SE o executado
para o recolhimento da importância de R$ 116,40
(cento dezesseis reais e quarenta centavos), a título
de custas, taxa judiciária, multa penal e outras
despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em
dívida ativa, acrescido de multa de 10% (dez por
cento), e de registro no Cadastro Informativo de
Inadimplência em relação à Administração Pública
do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, e do
protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa,
pela Advocacia Geral do Estado - AGE, conforme
decisão judicial. E para que não seja alegado
desconhecimento, expediu-se o presente edital, que
será afixado no lugar de costume na sede deste juízo,
situado na rua Frei Orlando, 404, centro, nesta
cidade de Abaeté, e estará disponível no Diário do
Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade
de Abaeté/MG, no dia 21 de novembro de 2019. Eu,
Modesto Pereira da Trindade, Gerente de Secretaria,
o subscrevi. Rachel Cristina Silva Viégas. Juíza de
Direito
COMARCA DE ABAETÉ/MG - EDITAL DE
INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO
DE 30 (trinta) DIAS - O Dr. CARLOS ALBERTO
DE FARIA, MM JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO NESTA COMARCA DE
ABAETÉ/MG, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER
a todos quanto o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juízo e
Secretaria, estão tramitando os autos do Processo
Criminal nº 0021131-32.2016.8.13.0002 no qual
figura como réu ERNESTO VITOR PEREIRA
RIBEIRO, brasileiro, nascido aos 07/10/1994, filho
de Dorival Ribeiro de Andrade e Maria Lúcia
Pereira de Andrade. E, constando do processo que a
o réu acima encontra-se em local incerto e não
sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de
30 (trinta) dias, a fim de intimá-lo da decisão de
folhas 96, cuja parte dispositiva é a seguinte:.Autos
nº: 0021131-32.2016.8.13.0002 - Vistos, etc.
Considerando que as infrações penais, em tese,
cometidas pelos investigados prescrevem em, no
máximo, dois e quatro anos, respectivamente, bem
assim que já transcorreram mais de quatro anos da
data dos fatos (25/09/2015), acolho o pleito
ministerial retro (f.95) e declaro extinta a pretenção
punitiva estatal, o que faço nos termos do artigo 107,
inciso IV, do mesmo diploma legal. Publique-se.
Registre-se. Cientifique-se ao Parquet.
Desnecessária a intimação pessoal dos investigados,
ante à prescrição ocorrida ( analogicamente ao
Enunciado 105 do FONAJE). Declaro de imediato
trânsito em julgado, vez que não vislumbro a
possibilidade de recurso. Arquive-se com baixa.
Cumpra-se. Abaeté, 58/08/2019. Bem como,
proceda a devolução do aparelho celular, mediante
comprovação da propriedade. Destruam-se os
frascos plásticos. Abaeté, 02 de setembro de 2019.
Rachel Cristina Silva Viégas - Juíza de Direito. E,
para conhecimento de todos, lavrou-se o presente
que será afixado no saguão do Fórum desta cidade e
publicado no "Minas Gerais". Dado e passado nesta
cidade de Abaeté, 25 de novembro de 2019. Eu,
Edna Aparecida da Silva, Oficial de Apoio Judicial,
o digitei.(ass)_______________________,
RACHEL CRISTINA SILVA VIÉGAS, JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
COMARCA DE ABAETÉ/MG - SECRETARIA
DO JUÍZO - VARA ÚNICA - EDITAL DE
CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. JUSTIÇA
GRATUITA. A Dra. Rachel Cristina Silva Viegas,
MMª. Juíza de Direito da Comarca de Abaeté,
Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da
AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por ELIETE
FERNANDES, processo nº 0002 18 000961-1, tendo
por objeto a declaração de domínio sobre um imóvel
situado na Rua Jacira Gomes Lataliza, nº 400, Bairro
Bernardo Soares de Faria, Abaeté-MG, possuindo as
seguintes medidas e confrontações: 12,00 m pela
frente confrontando com a Rua Jacira Gomes
Lataliza, 20,00 m pela direita confrontando com o
lote de propriedade de Sônia Alves de Souza e Miler
Augusto Pereira, 20,00 m pela esquerda
confrontando com o lote de propriedade de Eva
Maria da Cunha Pereira, 12,00 metros pelos fundos
confrontando com o lote de propriedade de Sandra
Pereira de Souza, perfazendo uma área total de
240m2 (duzentos e quarenta metros quadrados). O
lote possui um imóvel composto por uma sala, uma
cozinha, dois quartos, um banheiro interno e um
banheiro externo, totalizando 45,43m2 de área
construída, consoante planta e memorial descritivo
junto aos autos, imóvel sobre o qual a autora tem a
posse mansa, pacífica e ininterrupta por tempo
superior a 16 (dezesseis anos), e com animus
domini, tendo o MM. Juiz mandado expedir este
edital para CITAR os confinantes ELIZETE
FERNANDES FERREIRA; para todos os termos da
ação proposta para, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da publicação deste
edital no Diário do Judiciário Eletrônico,
CONTESTAR o pedido, ficando os mesmos cientes
que a não contestação no prazo levará à presunção
de serem verdadeiros os fatos articulados pelos
autores na peça exordial. E, para que não seja
alegado desconhecimento, expediu-se o presente
edital, que será afixado no lugar de costume na sede
deste juízo, situado na rua Frei Orlando, 404, centro,
nesta cidade de Abaeté, e estará disponível no Diário
do Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Abaeté/MG, no dia 22 de
outubro de 2019. Eu, Modesto Pereira da Trindade,
Escrivão Judicial, o subscrevi. Rachel Cristina Silva
Viegas. Juíza de Direito
COMARCA DE ABAETÉ/MG. SECRETARIA DO
JUÍZO - VARA ÚNICA - EDITAL DE
INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS.
JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. Rachel Cristina
Silva Viegas, MM. Juíza de Direito em substituição
desta Comarca, no exercício do cargo, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juízo e Secretaria tramitam a AÇÃO
EXECUÇÃO EXTRAJ. ALIMENT. nos autos
número 002 19 001134-2, movida por J.V.V.S.C.
representado pela mãe M.V.S, em face de JOSÉ
FERREIRA DA CUNHA. E constando dos autos
que o executado não foi encontrado para intimação
pessoal no endereço fornecido nos autos, estando em
local incerto e não sabido, tendo em vista esse fato,
pelo presente edital, com prazo 20 (vinte) dias,
INTIMA a parte ora executada para efetuar o
pagamento da quantia de R$11.727,09 (onze mil
setecentos e vinte e sete reais e nove centavos),
referente ao principal e acessórios, acrescido de
custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias.
CIENTIFIQUE-A de que o não pagamento no prazo
estipulado implicará incidência de multa e de
honorários advocatícios de 10% (dez por cento)
sobre aquele valor e, ainda, penhora de bens e
protesto do título judicial. INTIME-A, por fim, de
que transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se,
independentemente de penhora ou nova intimação, o
prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de
impugnação. E para que não seja alegado
desconhecimento, expediu-se o presente edital, que
será afixado no lugar de costume na sede deste juízo,
situado na rua Frei Orlando, 404, centro, nesta
cidade de Abaeté, e estará disponível no Diário do
Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade
de Abaeté/MG, no dia 22 de novembro de 2019. Eu,
Modesto Pereira da Trindade, Gerente de Secretaria,
o subscrevi. Rachel Cristina Silva Viégas. Juíza de
Direito
COMARCA DE ABAETÉ/MG. SECRETARIA DO
JUÍZO - VARA ÚNICA - EDITAL DE
INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS.
JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. Rachel Cristina
Silva Viegas, MM. Juíza de Direito em substituição
desta Comarca, no exercício do cargo, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO
DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,
proposta por NUTRIMINAS COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA em face de DJALMA
VANTUIR e outros, processo nº 00208017206-3. E
constando dos autos que os executados não foram
encontrados para intimação pessoal no endereço
fornecido nos autos, estando em local incerto e não
sabido, tendo em vista esse fato, pelo presente edital,
com prazo 20 (vinte) dias, INTIMA-SE o executado
para o recolhimento da importância de R$ 116,40
(cento dezesseis reais e quarenta centavos), a título
de custas, taxa judiciária, multa penal e outras
despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Terça-feira, 26 de novembro de 2019
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 221/2019 Página: 2 de 202
15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em
dívida ativa, acrescido de multa de 10% (dez por
cento), e de registro no Cadastro Informativo de
Inadimplência em relação à Administração Pública
do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, e do
protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa,
pela Advocacia Geral do Estado - AGE, conforme
decisão judicial. E para que não seja alegado
desconhecimento, expediu-se o presente edital, que
será afixado no lugar de costume na sede deste juízo,
situado na rua Frei Orlando, 404, centro, nesta
cidade de Abaeté, e estará disponível no Diário do
Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade
de Abaeté/MG, no dia 21 de novembro de 2019. Eu,
Modesto Pereira da Trindade, Gerente de Secretaria,
o subscrevi. Rachel Cristina Silva Viégas. Juíza de
Direito
COMARCA DE ABAETÉ/MG - EDITAL DE
INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO
DE 30 (trinta) DIAS - O Dr. CARLOS ALBERTO
DE FARIA, MM JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO NESTA COMARCA DE
ABAETÉ/MG, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER
a todos quanto o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juízo e
Secretaria, estão tramitando os autos do Processo
Criminal nº 0021131-32.2016.8.13.0002 no qual
figura como réu ERNESTO VITOR PEREIRA
RIBEIRO, brasileiro, nascido aos 07/10/1994, filho
de Dorival Ribeiro de Andrade e Maria Lúcia
Pereira de Andrade. E, constando do processo que a
o réu acima encontra-se em local incerto e não
sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de
30 (trinta) dias, a fim de intimá-lo da decisão de
folhas 96, cuja parte dispositiva é a seguinte:.Autos
nº: 0021131-32.2016.8.13.0002 - Vistos, etc.
Considerando que as infrações penais, em tese,
cometidas pelos investigados prescrevem em, no
máximo, dois e quatro anos, respectivamente, bem
assim que já transcorreram mais de quatro anos da
data dos fatos (25/09/2015), acolho o pleito
ministerial retro (f.95) e declaro extinta a pretenção
punitiva estatal, o que faço nos termos do artigo 107,
inciso IV, do mesmo diploma legal. Publique-se.
Registre-se. Cientifique-se ao Parquet.
Desnecessária a intimação pessoal dos investigados,
ante à prescrição ocorrida ( analogicamente ao
Enunciado 105 do FONAJE). Declaro de imediato
trânsito em julgado, vez que não vislumbro a
possibilidade de recurso. Arquive-se com baixa.
Cumpra-se. Abaeté, 58/08/2019. Bem como,
proceda a devolução do aparelho celular, mediante
comprovação da propriedade. Destruam-se os
frascos plásticos. Abaeté, 02 de setembro de 2019.
Rachel Cristina Silva Viégas - Juíza de Direito. E,
para conhecimento de todos, lavrou-se o presente
que será afixado no saguão do Fórum desta cidade e
publicado no "Minas Gerais". Dado e passado nesta
cidade de Abaeté, 25 de novembro de 2019. Eu,
Edna Aparecida da Silva, Oficial de Apoio Judicial,
o digitei.(ass)_______________________,
RACHEL CRISTINA SILVA VIÉGAS, JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
ABRE-CAMPO
COMARCA DE ABRE CAMPO/MG. EDITAL DE
INTIMAÇÃO. 2ª Vara Cível, Criminal e VEP.
Justiça Gratuita. MM Juiz de Direito, Dr. Carlos
Juncken Rodrigues. Saibam todos quantos o presente
edital virem ou o conhecimento tiverem que foi
decretado a interdição de VANESSA DOS REIS
SANTOS, brasileiro, solteira, nascida em
14/02/1988, CPF:084.368.956-06, residente na Pua
Fortunato de Abreu e Silva, 95, Abreu Dias, Abre
Campo-MG, nomeando-lhe curadora ELZA DOS
REIS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, CPF
117.383.626-80, e SEBASTIÃO DOS SANTOS,
brasileiro, casado, aposentado, CPF:
515.199.766-15, residentes na Rua Fortunato de
Abreu e Silva, 95, Abreu Dias, Abre Campo-MG,
tudo conforme processo nº 0013417-18.2016, que
tramitou pelo Juízo desta Comarca, com sentença
reconhecendo e declarando incapacidade civil
relativa de VANESSA DOS REIS SANTOS, para
exercer pessoalmente os atos da vida civil, com as
limitações previstas no artigo 1772 c/c 1782 do CC,
mantendo incólumes os seus demais direitos
políticos e civis. "Fixando os limites da curatela,
observando as peculiaridades do caso e as
potencialidades da pessoa, nos termos do art. 1772
do CC, o interditando ficará privado de, sem
curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar,
hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar,
em geral, os atos que não sejam de mera
administração. A curatela não alcança o direito ao
próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à
privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao
voto, nos termos do art. 85, § 1º, da Lei 13.146/15".
Foram nomeados curadores, ELZA DOS REIS
SANTOS e SEBASTIÃO DOS SANTOS, com
prestação de compromisso de lei. Publica-se o
presente por 03(três) vezes, com intervalo de 10 dias
(3ª publicação). Dado e passado nesta cidade aos
25/11/2019. A Escrivã (a) Elizete A.M.F.Bedetti.
MM.Juiz de Direito, Carlos Juncken Rodrigues.
JUSTIÇA GRATUITA. COMARCA DE ABRE
CAMPO/MG. EDITAL DE CITAÇÃO. 2ª VARA
CÍVEL, CRIMINAL E VEP. MM JUIZ DE
DIREITO DR. CARLOS JUNCKEN RODRIGUES.
PRAZO 20 DIAS. Saibam todos quantos o presente
edital virem ou o conhecimento tiverem que perante
o Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e VEP da
Comarca de Abre Campo, corre uma ação Execução
de alimentos, autuada sob n° 0005169-58.2019,
requerida por Ana Beatriz Araújo de Paula,
representado por sua genitora Diane Pereira de
Araújo em face de Waltoncler de Paula, que se
encontra em local incerto e não sabido, fica citado a
efetuar o pagamento da quantia de R$1.482,51 (um
mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e
um centavos), mais as parcelas que vencerem no
curso do processo, no prazo de 3 dias pagar o débito,
ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade
de fazê-lo, sob pena de prisão, cujo prazo
contar-se-á a partir do 20º dia da publicação. Dado e
passado nesta cidade aos 25 de novembro de 2019. a
Escrivã, Elizete A.M.F.Bedetti. MM Juiz de Direito,
Carlos Juncken Rodrigues.
COMARCA DE ABRE CAMPO/MG. EDITAL DE
INTIMAÇÃO. 2ª Vara Cível, Criminal e VEP.
Justiça Gratuita. MM Juiz de Direito Dr. Carlos
Juncken Rodrigues. Saibam todos quantos o presente
edital virem ou o conhecimento tiverem que foi
decretado a interdição de JUAREZ JOSÉ DA
SILVA, brasileiro, natural de Caputira/MG, RG
M-7.958.518SSP/MG, CPF 010.628.666-81,
residente na Rua Coronel Juca Mota, 121, centro, em
Caputira/MG, nomeando-lhe curadora a Sra.
MARIA DE FÁTIMA GOMES SILVA, brasileira,
RG MG 16.537.737/SSP/MG, CPF 139.129.126-58,
residente e domiciliada na rua Coronel Juca Mota,
121, centro, Caputira/MG, tudo conforme processo
nº 0003.17.003265-4, que tramitou pelo Juízo desta
Comarca, com sentença reconhecendo e declarando
incapacidade civil relativa de JUAREZ JOSÉ DA
SILVA para exercer pessoalmente os atos da vida
civil, com as limitações previstas no artigo 1772 c/c
1782 do CC, mantendo incólumes os seus demais
direitos políticos e civis. "Fixando os limites da
curatela, observando as peculiaridades do caso e as
potencialidades da pessoa, nos termos do art. 1772
do CC, o interditando ficará privado de, sem
curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar,
hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar,
em geral, os atos que não sejam de mera
administração. A curatela não alcança o direito ao
próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à
privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao
voto, nos termos do art. 85, § 1º, da Lei 13.146/15".
Foi nomeado curador MARIA DE FÁTIMA
GOMES SILVA, com prestação de compromisso de
lei. Publica-se o presente por 03(três) vezes, com
intervalo de 10 dias (2ª publicação). Dado e passado
nesta cidade aos 25/11/2019. A Escrivã (a) Elizete
A.M.F.Bedetti. MM Juiz de Direito, Dr. Carlos
Juncken Rodrigues.
COMARCA DE ABRE CAMPO/MG. EDITAL DE
INTIMAÇÃO. 2ª Vara Cível, Criminal e VEP.
Justiça Gratuita. MM Juiz de Direito, Dr. Carlos
Juncken Rodrigues. Saibam todos quantos o presente
edital virem ou o conhecimento tiverem que foi
decretado a interdição de VANESSA DOS REIS
SANTOS, brasileiro, solteira, nascida em
14/02/1988, CPF:084.368.956-06, residente na Pua
Fortunato de Abreu e Silva, 95, Abreu Dias, Abre
Campo-MG, nomeando-lhe curadora ELZA DOS
REIS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, CPF
117.383.626-80, e SEBASTIÃO DOS SANTOS,
brasileiro, casado, aposentado, CPF:
515.199.766-15, residentes na Rua Fortunato de
Abreu e Silva, 95, Abreu Dias, Abre Campo-MG,
tudo conforme processo nº 0013417-18.2016, que
tramitou pelo Juízo desta Comarca, com sentença
reconhecendo e declarando incapacidade civil
relativa de VANESSA DOS REIS SANTOS, para
exercer pessoalmente os atos da vida civil, com as
limitações previstas no artigo 1772 c/c 1782 do CC,
mantendo incólumes os seus demais direitos
políticos e civis. "Fixando os limites da curatela,
observando as peculiaridades do caso e as
potencialidades da pessoa, nos termos do art. 1772
do CC, o interditando ficará privado de, sem
curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar,
hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar,
em geral, os atos que não sejam de mera
administração. A curatela não alcança o direito ao
próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à
privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao
voto, nos termos do art. 85, § 1º, da Lei 13.146/15".
Foram nomeados curadores, ELZA DOS REIS
SANTOS e SEBASTIÃO DOS SANTOS, com
prestação de compromisso de lei. Publica-se o
presente por 03(três) vezes, com intervalo de 10 dias
(3ª publicação). Dado e passado nesta cidade aos
25/11/2019. A Escrivã (a) Elizete A.M.F.Bedetti.
MM.Juiz de Direito, Carlos Juncken Rodrigues.
JUSTIÇA GRATUITA. COMARCA DE ABRE
CAMPO/MG. EDITAL DE CITAÇÃO. 2ª VARA
CÍVEL, CRIMINAL E VEP. MM JUIZ DE
DIREITO DR. CARLOS JUNCKEN RODRIGUES.
PRAZO 20 DIAS. Saibam todos quantos o presente
edital virem ou o conhecimento tiverem que perante
o Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e VEP da
Comarca de Abre Campo, corre uma ação Execução
de alimentos, autuada sob n° 0005169-58.2019,
requerida por Ana Beatriz Araújo de Paula,
representado por sua genitora Diane Pereira de
Araújo em face de Waltoncler de Paula, que se
encontra em local incerto e não sabido, fica citado a
efetuar o pagamento da quantia de R$1.482,51 (um
mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e
um centavos), mais as parcelas que vencerem no
curso do processo, no prazo de 3 dias pagar o débito,
ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade
de fazê-lo, sob pena de prisão, cujo prazo
contar-se-á a partir do 20º dia da publicação. Dado e
passado nesta cidade aos 25 de novembro de 2019. a
Escrivã, Elizete A.M.F.Bedetti. MM Juiz de Direito,
Carlos Juncken Rodrigues.
COMARCA DE ABRE CAMPO/MG. EDITAL DE
INTIMAÇÃO. 2ª Vara Cível, Criminal e VEP.
Justiça Gratuita. MM Juiz de Direito Dr. Carlos
Juncken Rodrigues. Saibam todos quantos o presente
edital virem ou o conhecimento tiverem que foi
decretado a interdição de JUAREZ JOSÉ DA
SILVA, brasileiro, natural de Caputira/MG, RG
M-7.958.518SSP/MG, CPF 010.628.666-81,
residente na Rua Coronel Juca Mota, 121, centro, em
Caputira/MG, nomeando-lhe curadora a Sra.
MARIA DE FÁTIMA GOMES SILVA, brasileira,
RG MG 16.537.737/SSP/MG, CPF 139.129.126-58,
residente e domiciliada na rua Coronel Juca Mota,
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Terça-feira, 26 de novembro de 2019
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 221/2019 Página: 3 de 202

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