Caderno TJMG. Editais, 26-10-2020

Data de publicação26 Outubro 2020
Des. Gilson Soares Lemes
Presidente Des. José Flávio de Almeida
1º Vice-Presidente Des. Tiago Pinto
2º Vice-Presidente
Des. Newton Teixeira Carvalho
3º Vice-Presidente Des. Agostinho Gomes de Azevedo
Corregedor-Geral de Justiça Des. Edison Feital Leite
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO XIII - BELO HORIZONTE, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2020 - Nº 203
"Assinatura Digital: o presente documento está
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11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
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inviolabilidade de todos os dados do presente
DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."
1ª INSTÂNCIA
AIURUOCA
Processos Eletrônicos (PJe)
VARA ÚNICA - COMARCA DE AIURUOCA -
Processo nº 5000326-98.2020.8.13.0012 - Ação:
Usucapião, requerida por: PAULO ANTUNES DO
AMARAL . Edital de Citação - Prazo de 30 dias. - O
DR. LUCAS CARVALHO MURAD - MM. JUIZ
DE DIREITO, em pleno exercício do cargo na forma
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que,
tramita perante esta Vara a ação mencionada, cuja
pretensão se refere ao Usucapião do imóvel do Lote
48, da rua Capitão Joaquim Landim, centro, com
338,59 m² e perímetro de 81,510 metros, situado na
cidade de Liberdade-MG, CEP 37350-000.
Expediu-se o presente para citar terceiros
interessados, bem como ausentes, cônjuges, se
casados forem, ou seus herdeiros ou sucessores,
incertos e desconhecidos para todos os termos e atos
da ação proposta, ciente de que caso não contestada
no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do
final do prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelos autores,
nos termos do art. 256 e 344 do CPC. Pelo que se
expediu o presente edital que será publicado e
afixado em local de costume. Aiuruoca, 23 de
outubro de 2020. Rosalba Maria Senador Nable. A
Escrivã, Por ordem do MM. Juiz de Direito.
ANDRADAS
Processos Eletrônicos (PJe)
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30
DIASPROCESSO Nº:
0006655-09.2019.8.13.0026CLASSE: [CÍVEL]
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE
OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
(12246)REQUERENTE: LUAN SANTOS
SOUZAREQUERIDO: LUCIANO EDVALDO DE
SOUZAO DR. EDUARDO SOARES ARAÚJO,
Juizde Direito da 2ª Vara desta cidade e Comarca
deAndradas, Estado de Minas Gerais, na forma dalei
etc.F A Z S A B E R , aos que o presente editalvirem
ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30
(TRINTA) dias, expedido nos autos emepígrafe, em
trâmite por este Juízo e Secretaria, procede-se
aINTIMAÇÃO de L.S.S. e L.S.S.,menores
impúberes, representados por SOLANGE
MOREIRA DOS SANTOSCAMARGO, nascida em
06/05/1978, filha de Maria Aparecida Bretas dos
Santos a fim dedar prosseguimento ao feito, no
prazo de 05 dias, contados do término do prazo do
presenteedital, sob pena de extinção do feito.Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Andradas,Estado
de Minas Gerais, aos 15 de outubro de
2020.EDUARDO SOARES DE ARAÚJOJuiz de
Direito da Segunda Vara-assinado eletronicamente-
ARAÇUAÍ
COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL DE
INTERDIÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS -
JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. JORGE ARBEX
BUENO, MM. Juiz de Direito Substituta desta
Comarca de Araçuaí, Estado de Minas Gerais, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o
presente virem ou dele conhecimento tiverem que
em sentença prolatada nos autos de Interdição de nº
0034.16.1752-0, datada de 27/05/2020, foi decretada
a interdição de ADRIANA PEREIRA
RODRIGUES, brasileira, solteiro, lavradora, CPF- ,
RG- MG-10.855.832, CPF- 036.321.506-99, nascida
aos 11/09/1978, filha de Antônio Milton Rodrigues
Jesus, e Nilda Pereira Rodrigues, residente na rua
residente na Rua Doze de Outubro, nº 314 no Bairro
Nova Esperança em Araçuaí/MG, apresentando
transtornos específicos mistos do desenvolvimento,
incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens,
sendo nomeado curadora a Sr . NILDA PEREIRA
RODRIGUES, brasileira, casada, lavradora, natural
de Araçuaí/MG, portadora do RG-MG 6.786.071
expedida pela SSP/MG CPF-939.843.756-20,
residente na Rua Doze de Outubro, nº 314 no Bairro
Nova Esperança em Araçuaí/MG, E para
conhecimento de todos e que ninguém alegue
ignorância, expediu-se o presente que na forma da
Lei será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo
de 10 dias entre cada publicação e afixado no átrio
do Fórum, no local de costume. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Araçuaí, Minas Gerais,
aos 23 ( vinte e três) dias do mês de outubro, do ano
de 2020 (dois mil e vinte). Eu, ,MIRELLA
AUGUSTA HENRIQUE DE OLIVEIRA Escrivã
Judicial da 2ª Secretaria o digitei. O MM. Juiz de
Direito , Dr. JORGE ARBEX BUENO
ARAGUARI
Processos Eletrônicos (PJe)
COMARCA DE ARAGUARI(MG). Edital para
cientificação da constituição de servidão
administrativa com imissão na posse nos termos do
conhecimento a terceiros, conforme homologação do
acordo realizado nos autos. O Dr. Cássio Macedo
Silva, Juiz de Direito, da 3ª Vara Cível, da Comarca
de Araguari, Estado de Minas Gerais, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante
este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Cível se
processaram os termos e atos de uma ação de
"CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA COM IMISSÃO NA POSSE",
autos nº 5002561-03.2019.8.13.0035, tendo como
requerente: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita
no CNPJ nº 06.981.180/0001-16 com sede na Av.
Barbacena, nº 1200, 12º Andar, Ala A1, Bairro
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP
30.190-131 em face de WILSON CASTRO
FERREIRA JUNIOR, brasileiro, professor
universitário, inscrito no CPF sob o
nº066.219.371-72,portador do RG nº 6.372.395
SSP/MG, endereço eletrônico desconhecido, casado
sob o regime de comunhão parcial de bens com
MARCIA MIGUEL CASTRO FERREIRA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº
056.842.988-50,portadora do RG nº 359.201
SSP/DF ambos residentes e domiciliados à Av.
Miguel Pierro, nº89-Cidade Universitária
-Campinas/SP, CEP: 13083-300. Breve resumo: O
autor requereu a servidão administrativa com
imissão na posse de uma gleba para implantação das
Linhas de Transmissão de Energia Elétrica, que
compõe-se uma faixa de terreno irregular com
medida de 2.340ms², caracterizados através da
seguinte descrição: LOCALIZAÇÃO E ACESSOS:
partindo da coordenada UTM 814236:7907973,
segue em linha reta por uma distância de 117 metros
chega-se a uns cerca de 04 fios de arame farpado na
coordenada UTM 814324:7908050, encerra-se aí o
caminhamento de rede que totaliza 117 metros de
extensão. A faixa de servidão é de 20 metros,
totalizando uma área de 2.340ms² de ocupação. E,
para os devidos fins se expediu o presente edital,
pelo qual se dá conhecimento a terceiros, nos termos
de 10 (dez) dias para, caso queiram, manifestar. E
para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente Edital, que será publicado na
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Segunda-feira, 26 de outubro de 2020
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 203/2020 Página: 1 de 65
forma da Lei e afixado no local de costume.
Araguari/MG, vinte e três (23) de outubro de 2020.
Eu______________, Neylma do Nascimento, o
digitei e assino. Eu,_____________, Jânica Carla
Sousa Resende, Escrivão deste Juízo, o conferi e
subscrevo. Cássio Macedo Silva, Juiz de Direito
desta serventia.
JUSTIÇA GRATUITA
COMARCA DE ARAGUARI/MG - EDITAL DE
CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS
Prazo: 20 dias. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível.
Juiz: DR. PEDRO MARCOS BEGATTI. Autos nº.
5005198-87.2020.8.13.0035 de uma
DEMARCAÇÃO/ DIVISÃO proposta por
RICARDO JORGE DE SOUZA contra LUANA
ALVES DA SILVA e LUAN ALVES DA SILVA.
Ficam todas as pessoas, TERCEIROS
INTERESSADOS, CITADOS para todos os termos
e atos da ação inicial e bem assim, para, querendo,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, apresentar
resposta à ação, e acompanhá-la até final, sob pena
de nada fazendo serem considerados como
verdadeiros os fatos articulados na inicial pelos
Autores. (Art. 285, parte do CPC). Dizem os
autores que possuem uma propriedade rural,
denominada Fazenda Boa Esperança, cuja divisa faz
divisa com a propriedade dos réus, inscrita sob a
matrícula 41.627, com área de 7,2740ha. No ano de
2020, ao realizar estudo para irrigação, constatou-se
que a cerca que delimita a fazenda foi colocada
erroneamente, de forma a diminuir a propriedade
dos autores. Todas as alternativas amigáveis de
solução se mostraram ineficazes, de onde gerou essa
medida judicial que requer a demarcação de sua
propriedade. Edital expedido em 21/10/2020. Eu,
Glaycon Mendes Duarte, Escrivão do Judicial II, o
digitei e assino por ordem do MM. Juiz. (Código de
Normas 355 da CGJ/MG).-
AREADO
JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE AREADO
- ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL DE
CITAÇÃO. Prazo: TRINTA (30) dias. O DR.
FLÁVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS, MM.
Juiz de Direito desta cidade e comarca de Areado,
Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.F A Z
saber aos que o presente virem ou dele
conhecimento tiver que, por este Juízo, pela
Secretaria Judicial, está em andamento um processo
crime, MEDIDA PROTETIVA URGÊNCIA, feito
nº 0043 20 00236-8, requerida pelo Delegado de
Polícia de Areado em que figura como ofendida
CRISTINA BORGES DA SILVA, e agressor
DANIEL DE MOURA MARTINS, brasileiro,
natural de Areado, nascido aos 31/08/1980, portador
do RG nº 14572071, profissão Serviços Gerais, antes
residente na Rua Vereador Sebastião Fernandes, nº
9, bairro Nova Areado, em Areado-MG,
encontrando-se atualmente, em lugar incerto e não
sabido, INTIMA-O que foi DEFERIDO a
representação formulada pela Autoridade Policial,
nos moldes do disposto no artigo 22 da Lei nº
11.340/06 (Lei Maria da Penha), para determinar
que o requerido DANIEL DE MOURA MARTINS:
1) AFASTAMENTO do agressor do lar
conjugal/local de convivência com a vítima,
devendo retirar apenas seus pertences pessoais; 2)
PROIBIÇÃO do Agressor de se aproximar da
ofendida, seus familiares e testemunhas,
mantendo-se uma distância mínima de 200 metros,
inclusive da residências dos mesmos; 3)
PROIBIÇÃO do Agressor de manter contato com a
vítima, de seus familiares e das testemunhas, seja
por que meio de comunicação for (carta, telefone,
internet, pessoal, etc); 4) DETERMINAR a
separação de corpos do casal. E, constando dos autos
que o requerido acima qualificado encontra-se,
atualmente, em lugar ignorado, incerto e não sabido,
mandou, na melhor forma de direito, passar o
presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, pelo
qual intima o mesmo. E, para conhecimento de
todos, especialmente do réu, expediu-se o presente,
que será afixado no átrio do edifício do Fórum local
e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Areado, Estado de Minas
Gerais, aos vinte e três (23) dias do mês de outubro
(10) do ano de 2020. Eu _____________Luiz Carlos
Moreira, Técnico Judiciário, digitei o presente.
FLÁVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS
Juiz de Direito.
BELO HORIZONTE
2ª VARA REGIONAL DO
BARREIRO-COMARCA DE BELO
HORIZONTE-MG, com Sede na Rua Flávio
Marques Lisboa, 466, sl.302 - Barreiro de Baixo -
telefax (031) 3385.0063 - Edital de interdição de
ANGELINA ALEIXA SANTOS. A Dra. Danielle
Christiane Costa Machado de Castro Cotta, Juíza de
Direito desta Vara, FAZ SABER a todos os
interessados e aos que virem este edital, ou dele
conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo o
Pedido de Curatela/Interdição proposta por
YUNALDA JÚNIOR SANTOS em face de
ANGELINA ALEIXA SANTOS, processo
eletrônico nº 5132701-66.2016.8.13.0024, e que nos
respectivos autos, no dia 13/01/2020, foi proferida
sentença decretando a interdição de ANGELINA
ALEIXA SANTOS, brasileira, casada, nascida no
ano de 1931. Declarando-a relativamente incapaz
para exercer pessoalmente os atos da vida civil, com
as limitações previstas no artigo 85 da lei
13.146/2015, mantendo incólumes os demais
direitos políticos e civis, por ser a mesma portadora
de demência vascular CID10:F01 e infarto cerebral
CID10:I63, ficando, portanto, a interditada,
impedida de reger sua pessoa e administrar seus
bens, a partir da data supracitada. Na mesma
decisão, foi nomeada YUNALDA JÚNIOR
SANTOS, brasileira, residente e domiciliado(a)
nesta Capital, como Curadora, em caráter definitivo
da interditada. A Curadora nomeada prestou
compromisso e o aceitou em todos os seus termos e
condições propostos, na forma legal. Foi
determinado proceder o registro da interdição no
Cartório de Registro Civil, competente, nesta
Comarca. E, para que todos tomem conhecimento da
presente interdição, seus limites e efeitos legais,
expediu-se o presente edital, publicando-se, o
mesmo, 03(três) vezes no Diário Judiciário
Eletrônico, com intervalo de no mínimo 10(dez) dias
entre cada publicação, na forma do artigo 755, §3º
do CPC. Justiça gratuita deferida. Expedido em 15
de setembro de 2020. Bel. Valmir Alves de Oliveira,
Escrivão Judicial, por ordem do(a) MM(ª) Juiz(a).
2ª VARA REGIONAL DO
BARREIRO-COMARCA DE BELO
HORIZONTE-MG, com Sede na Rua Flávio
Marques Lisboa, 466, Barreiro, sala 302, 3º andar,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.640-050 - Telefone
3343-2800 - Edital de interdição de HELVÉCIO
PEDRO DE MELO. O(a) Dr(a). Danielle Christiane
Costa Machado de Castro Cotta, Juiz(a) de Direito
desta Vara, FAZ SABER a todos os interessados e
aos que virem este edital, ou dele conhecimento
tiverem, que tramita por este Juízo o Pedido de
Curatela/Interdição interposto por MARIA JOSÉ
PONGELUPPE DE MELO em face de HELVÉCIO
PEDRO DE MELO, processo nº
5182612-13.2017.8.13.0024 e que, nos respectivos
autos, no dia 12/12/2019, foi proferida sentença
decretando a interdição de HELVÉCIO PEDRO DE
MELO, brasileiro, casado, aposentado, natural de
Belo Horizonte/MG, nascida no ano de 1940,
declarando-o relativamente incapaz para exercer
pessoalmente os atos da vida civil, com as limitações
previstas no artigo 1772 c/c 1782 do Código
Civil/2002, por "CID 10ª REVISÃO (OMS/1993): F
01 - Demência Vascular", ficando, portanto, o
interditado impedido de reger sua pessoa e
administrar seus bens, a partir da data supracitada.
Na mesma decisão, foi nomeada MARIA JOSÉ
PONGELUPPE DE MELO, brasileira, casada, dona
de casa, residente e domiciliada na cidade de Belo
Horizonte/MG, como Curadora do interditado. A
Curadora nomeada prestou compromisso e o aceitou
em todos os seus termos e condições propostos, na
forma legal. Foi determinado proceder ao registro da
interdição no Cartório de Registro Civil competente,
nesta Comarca. E, para que todos tomem
conhecimento da presente interdição, seus limites e
efeitos legais, expediu-se o presente edital,
publicando-o 03 (três) vezes no Diário Judiciário
Eletrônico, com intervalo de no mínimo 10 (dez)
dias entre cada publicação, na forma do artigo 755,
§3º do NCPC. Justiça gratuita deferida. Expedido
em 04 de setembro de 2020. Bel. Valmir Alves de
Oliveira, Escrivão Judicial, por ordem do(a) MM(ª)
Juiz(a).
2ª VARA REGIONAL DO
BARREIRO-COMARCA DE BELO
HORIZONTE-MG, com Sede na Rua Flávio
Marques Lisboa, 466, Barreiro, sala 302, 3º andar,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.640-050 - Telefone
3343-2800 - Edital de interdição de VINICIUS DOS
SANTOS FIRMO. O(a) Dr(a). Danielle Christiane
Costa Machado de Castro Cotta, Juiz(a) de Direito
desta Vara, FAZ SABER a todos os interessados e
aos que virem este edital, ou dele conhecimento
tiverem, que tramita por este Juízo o Pedido de
Curatela/Interdição interposto por ELIANE
SANTOS DA COSTA em face de VINICIUS DOS
SANTOS FIRMO, processo nº
5102262-04.2018.8.13.0024 e que, nos respectivos
autos, no dia 19/12/2019, foi proferida sentença
decretando a interdição de VINICIUS DOS
SANTOS FIRMO, brasileiro, solteiro, aposentado
por invalidez, natural de Belo Horizonte/MG,
nascido no ano de 1964, declarando-o relativamente
incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida
civil, com as limitações previstas no artigo 1772 c/c
1782 do Código Civil/2002, por "CID 10ª
REVISÃO (OMS/1993): F 20.5 - Esquizofrenia
Residual", ficando, portanto, o interditado impedido
de reger sua pessoa e administrar seus bens, a partir
da data supracitada. Na mesma decisão, foi nomeada
ELIANE SANTOS DA COSTA, brasileira, viúva,
autônoma, residente e domiciliada na cidade de Belo
Horizonte/MG, como Curadora do interditado. A
Curadora nomeada prestou compromisso e o aceitou
em todos os seus termos e condições propostos, na
forma legal. Foi determinado proceder ao registro da
interdição no Cartório de Registro Civil competente,
nesta Comarca. E, para que todos tomem
conhecimento da presente interdição, seus limites e
efeitos legais, expediu-se o presente edital,
publicando-o 03 (três) vezes no Diário Judiciário
Eletrônico, com intervalo de no mínimo 10 (dez)
dias entre cada publicação, na forma do artigo 755,
§3º do NCPC. Justiça gratuita deferida. Expedido
em 15 de setembro de 2020. Bel. Valmir Alves de
Oliveira, Escrivão Judicial, por ordem do(a) MM(ª)
Juiz(a).
1º TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS
Justiça Gratuita. O (A) MM (ª) Juiz (a) Presidente,
em exercício, no 1º Tribunal do Júri, da Comarca de
Belo Horizonte, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou
dele conhecimento tiverem que tem em andamento
nesta Vara e Cartório do 1ºTribunal do Júri, os autos
do processo nº 0024.16.115.010-7 em que é autor o
Ministério Público e réu (ré) DENER DOS
SANTOS DE OLIVEIRA, filho(a) de Ana Regina
dos Santos e de Eduardo Batista de Oliveira,
nascido(a) em 12/11/1995, natural de
Contagem/MG, identidade MG-18.926.680, no qual
figura(m) como vítima(s) Maicom dos Santos
Ferreira e outros, pelo fato ocorrido nesta Capital no
dia 10/07/2016. E, constando dos autos que o (a)
dito réu (ré) está em lugar incerto e não sabido,
mandou na forma da lei n.11.689/08 expedir o
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Segunda-feira, 26 de outubro de 2020
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 203/2020 Página: 2 de 65
presente edital pelo qual o(a) INTIMA para
realização da sessão de julgamento que se realizará o
dia 25/11/2020, às 09:00 horas, no Plenário do 1º
Tribunal do Júri, sito na av. Augusto de Lima, andar
térreo, sala AL 44- Fórum Lafayette, bairro Barro
Preto, nesta Capital; ficando o(a) mesmo(a) ciente
de que o julgamento não será adiado pelo seu não
comparecimento na sessão, nos termos do art. 457
da Lei n. 11.689/08. E, para conhecimento de todos
expediu-se o presente que será publicado e afixado
no local de costume. Dou fé.
Belo Horizonte/MG, 23 de outubro de 2020. Eu,
Geovânia Penido Rodrigues Santos, Gerente de
Secretaria, em substituição, subscrevo e assino.
O(A) MM (ª). Juiz(a) Presidente do 1º Tribunal do
Júri, ,Dr. Leonardo Vieira Rocha Damasceno, em
substituição. Confere com o original.
Tj8
1º TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS
Justiça Gratuita. O (A) MM (ª) Juiz (a) Sumariante,
em exercício, no 1º Tribunal do Júri, da Comarca de
Belo Horizonte, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou
dele conhecimento tiverem que tem em andamento
nesta Vara e Cartório do 1ºTribunal do Júri, os autos
do processo 0024.16.059728-2, em que é autor o
Ministério Público e réu (ré) MAIKON
RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA , filho(a) de
Rui César Marques de Oliveira e Suzana maria
Rodrigues da Silva , nascido (a) em 19/08/1987,
natural de Belo Horizonte /MG, no qual figura(m)
como vítima(s) Alison Iago da Silva Reis e Outro ,
pelo fato ocorrido nesta Capital no dia 02/11/2015.
E, constando dos autos que o (a) dito réu (ré) está
em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da
lei n.11.689/08 expedir o presente edital pelo qual
o(a) INTIMA para que constitua defensor que lhe
cuide os interesses, no prazo de 05(cinco) dias,
cientificando-o desde já que, em não o fazendo,
passará a ser assistido pela Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais . E, para conhecimento de
todos expediu-se o presente que será publicado e
afixado no local de costume. Dou fé.
Belo Horizonte/MG, 23 de outubro de 2020. Eu,
Geovânia Penido Rodrigues dos Santos , Escrivã
Judicial, em substituição, subscrevo e assino. O(A)
MM (ª). Juiz(a) Sumariante do 1º Tribunal do Júri, ,
Dr. Marcelo Rodrigues Fioravante. Confere com o
original.
sjf/tj2
1º TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS
Justiça Gratuita. O (A) MM (ª) Juiz (a) Sumariante,
em exercício, no 1º Tribunal do Júri, da Comarca de
Belo Horizonte, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou
dele conhecimento tiverem que tem em andamento
nesta Vara e Cartório do 1ºTribunal do Júri, os autos
do processo 0024.14.318992-6, que é autor o
Ministério Público e o réu (ré) AILTON SANTOS
NASCIMENTO , filho(a) de Florisval Santos do
Nascimento e Ercília Ferreira da Silva Santos ,
nascido (a) em 24/04/1964, natural de Belo
Horizonte/MG, e no qual figura(m) como vítima(s)
Kamilla Francielly Barroso de Andrade e Amanda
Franciele Barroso Deusdedit, pelo fato ocorrido
nesta Capital no dia 16/12/2014. E, constando dos
autos que o (a) dito réu (ré) está em lugar incerto e
não sabido, mandou na forma da lei n.11.689/08
expedir o presente edital pelo qual o(a) INTIMA
para tomar ciência do inteiro teor da Sentença de
Pronúncia proferida no dia 11/05/2020, descrita a
seguir: Diante do exposto, a teor do artigo 413 do
CPP, PRONUNCIO o réu AILTON SANTOS DO
NASCIMENTO como incursos nas sanções do
art.121, Caput, e parágrafo 4º in fine, do Código
Penal (em relação à vítima Kamilla Francielly
Barroso de Andrade) e no art. 121, caput, c/c 14,
Inciso II, do mesmo Código (em relação à vítima
Amanda Franciele Barroso Deusdedit) , assim como
do crime artigo 309 do Código de Trânsito Nacional,
para submetê-lo a julgamento perante o Júri Popular.
IMPRONUNCIO o réu, nos termos do artigo 414 do
Código Penal em relação à imputação do crime do
absoluta ausência de justa causa, nos termos da
v.Sentença de inteiro teor às fls.383/388 dos autos.
E, para conhecimento de todos expediu-se o presente
que será publicado e afixado no local de costume.
Dou fé.
Belo Horizonte/MG, 23 de outubro de 2020. Eu,
Geovania Penido Rodrigues Santos, em substituição,
Escrivã Judicial, subscrevo e assino. O(A) MM (ª).
Juiz(a) Sumariante do 1º Tribunal do Júri, , Dr.
Marcelo Rodrigues Fioravante . Confere com o
original.
sjf/tj2
BOX1 @SECRETARIA DA 4ª VARA
CRIMINAL- QUARTA CRIMINAL - Comarca de
Belo Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de
Intimação de Sentença - Prazo de 05 (cinco) dias
intimação da vítima, BAR E RESTAURANTE DA
LIU, na pessoa de seu representante legal era situado
na Av. do Contorno, nº11.412 - Centro Belo
Horizonte, no momento em lugar incerto e não
sabido, Dr. MILTON LÍVIO LEMOS SALLES ,
MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da
Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da Lei,
etc... Faz Saber a todos que virem o presente edital
ou dele conhecimento tiverem que tem andamento
nesta Vara os autos do Processo nº
0024.17.132.681-2, em que é autora a Justiça
Pública, os réu Flavio Alves Pereira, e por sentença
deste Juízo datada de 07 de outubro de 2019, foi
julgado improcedente a denúncia, para absolver o
acusado Flávio Alves Pereira. E, constando dos
autos que a vitima pessoas jurídica está em lugar
incerto e não sabido, intime-a da sentença através
deste edital que será publicado com o prazo de 05
(cinco) dias, findo o qual correrá o prazo de 05
(cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 23 de
outubro de 2020. JUSTIÇA GRATUÍTA. Belo
Horizonte, Eu,Daniela Santiago, Escrivã Judicial,
Subscrevi, Dr. Milton Lívio Lemos Salles.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 4°
JUIZADO CONTRA A VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA -: Intimação do requerido sobre o
deferimento das Medidas Protetivas. Prazo do
Edital: 15 (dias) dias. Número do Processo:
0024.20.061.436-0. Tipo de ação: Medida Protetiva.
Nome da requerente: REJANE LUIZA DE
CASTRO SOUZA. A MM. Juíza de Direito do 4°
JUIZADO CONTRA A VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, Dra. ROBERTA CHAVES
SOARES, no uso de suas atribuições, e na forma da
lei, etc. faz saber a todos que virem o presente edital
ou dele tiver conhecimento, que tem andamento
nesta Vara Criminal os autos do processo em que
figura como requerido: EDWAL LUCAS DE
MIRANDA HENRIQUE, filho de ADÃO JOSÉ
HENRIQUE e MARIA JOSÉ DE MIRANDA
HENRIQUE, que residia na Rua dos Violinos, nº
277, apto 201, Bairro Conjunto Califórnia I, Belo
Horizonte/MG. E, constando dos autos estar o
requerido em lugar incerto e não sabido, é o presente
para citá-lo e intimá-lo do inteiro teor da decisão
liminar que concedeu as seguintes medidas
protetivas: proibição de aproximação da ofendida a
menos de 200 metros, proibição de fazer qualquer
tipo de contato com a requerente, por qualquer meio
de comunicação, bem como proibição de frequentar
a residência e o local de trabalho da ofendida. O
requerido terá o prazo de 15 (quinze) dias para,
querendo, apresentar contestação, ciente de que se
não puder contratar um advogado particular, poderá
solicitar a nomeação de defensor dativo. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada,
começando a correr o prazo de intimação a partir do
primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário
do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,
23 de outubro de 2020. GISELLE SIQUEIRA
COSTA , Escrivão Judicial em substituição.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE B.H- MG/
1ª SECRETARIA JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL/JUSTIÇA GRATUITA/EDITAL DE
INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS.
ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA,
MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal
da Comarca de Belo Horizonte/MG, em pleno
exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc., FAZ
SABER a todos quantos virem o presente edital ou
dele conhecimento tiverem que JULIO CESAR
MARTINS DE JESUS, brasileiro, filho de Sergio
Martins de Jesus e de Ana Maria de Jesus, residente
na rua Jaú, nº 711, Bairro Paraíso, Belo
Horizonte/MG, foi condenado perante este Juizado,
nos autos do processo nº 0024.18.027.624-8, nas
sanções do art. 28 da Lei 11343/06 a 3 (três) meses
de comparecimento a programa ou curso educativo,
na forma a ser designada pelo Juízo da Execução,
devendo comparecer no Juizado Especial Criminal,
situado na VIA EXPRESSA, 3250, BAIRRO
MINAS BRASIL, BELO HORIZONTE/MG, a fim
de tomar ciência da sentença proferida em
07/11/2019 nos autos supra. Fica, assim, o
sentenciado INTIMADO, para tomar ciência da
sentença acima referida, no prazo de 60 dias. Para
que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital, em 02 (duas) vias, que será
publicado e afixado no lugar de costume.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020.
Eu, Daniel Leone Simeão dos Santos , Escrivão
Judicial, o digitei e o subscrevo, por ordem da MM.
Juiz.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 1ª
JUIZADO CRIMINAL - Justiça Gratuita -
Finalidade: PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
INTEIRO TEOR DA SENTEÇA . Prazo do Edital:
15 dias. Número do Processo: 0024.19.001.407.3
Tipo de ação: PENAL . Nome do
autor:MINISTÉRIO PÚBLICO/ MG . O MM. Juiz
de Direito da 1º JUIZADO , Dra.MARIA
APARECIDA CONSENTINO AGOSTINI , no uso
de suas atribuições, e na forma da lei, etc. faz saber a
todos que virem o presente edital ou dele tiver
conhecimento, que tem andamento nesta Vara
Criminal os autos do processo em que figura como
réu: DIEGO RODRIGUES PASTOR, nascido em
12/09/1988, que residia na R. NATAL, nº 25, B.
SÃO MIGUEL nesta capital, por infração ao art. 213
e Art. 61 inciso II, alínea f, todos do CÓDIGO
PENAL. E, constando dos autos estar o réu em lugar
incerto e não sabido, é o presente, citá-lo a responder
à acusação, por escrito, no prazo de 10( DEZ) dias.
Para conhecimento de todos, expediu-se o presente
edital que será publicado e afixado no hall de
entrada desta secretaria criminal, começando a
correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia
útil da publicação deste no DJE - Diário do
Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,23
de outubro de 2020 . Bela. Vanessa Regina de
Menezes, Escrivã Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 4°
J. VIOL. DOMÉSTICA: Intimação da vítima sobre a
sentença proferida. Prazo do Edital: 15(quinze) dias.
Número do Processo: 002419.126.627-9 Tipo de
ação Penal O MM. Juiz de Direito da 4º Juizado,
Dra. Roberta Chaves Soares, no uso de suas
atribuições, e na forma da lei, etc. faz saber a todos
que virem o presente edital ou dele tiver
conhecimento, que tem andamento neste juizado os
autos do processo em que figura como vítima ELEN
CRISTINA FARIA DA SILVA, filha de Henrique
Raimundo da Silva e Silvania Faria Fernandes, que
residia na rua Honorio Ciriaco, 116 - casa, Jardim
Comerciarios, BH/MG. E, constando dos autos estar
a vítima em lugar incerto e não sabido, é o presente
para intimá-la DO INTEIRO TEOR DA
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Segunda-feira, 26 de outubro de 2020
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 203/2020 Página: 3 de 65

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