Caderno TJMG. Editais, 28-10-2020

Publication Date28 Out 2020
Des. Gilson Soares Lemes
Presidente Des. José Flávio de Almeida
1º Vice-Presidente Des. Tiago Pinto
2º Vice-Presidente
Des. Newton Teixeira Carvalho
3º Vice-Presidente Des. Agostinho Gomes de Azevedo
Corregedor-Geral de Justiça Des. Edison Feital Leite
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO XIII - BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020 - Nº 205
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11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
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DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."
1ª INSTÂNCIA
ÁGUAS FORMOSAS
Processos Eletrônicos (PJe)
COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS - EDITAL
DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS -
PROCESSO Nº 5001044-07.2020.8.13.0009 -
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - O MM. Juiz de
Direito, Dr. Matheus Moura Mathias Miranda, que
responde pela Comarca de Águas Formosas MG,
FAZ SABER a OSEIAS RODRIGUES RIOS,
brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Dagmar Rios e
Ana Rodrigues Rios, nascido aos 21/02/1975,
natural de Fronteira dos Vales/MG, inscrito no CPF
869.351.275-72 e RG MG 8602728, residente na
Rua Espirito Santo, n°29, Centro, Fronteira dos
Vales/MG, atualmente em lugar incerto e não
sabido, que por este juízo tramita a Ação de Medidas
de Proteção, ajuizada pelo Ministério Publico do
Estado de Minas Gerais, em favor dos infantes
A.O.R e A.O.L e que por este edital, fica CITADO
para responder à presente ação no prazo de 10 (dez)
dias, cientificando-o de que não sendo contestada,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pela autora, ficando advertido dos termos
do art. 257, IV, do CPC. Águas Formosas/MG,
21/10/2020. Eu, Antônio Carlos Santana, Escrivão
Judicial, o subscrevo.Dr. Matheus Moura Matias
Miranda, Juiz de Direito.
ALMENARA
COMARCA DE ALMENARA/MG - EDITAL DE
INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Proc. Nº 0056704-28.2012.8.13.0017. O(A) MM.(ª)
Juiz(íza) de Direito da Vara de Execução Penais da
comarca de Almenara/MG, faz saber a todos quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este juízo e secretaria tem
andamento uma execução penal que tem como
sentenciado MANOEL SOUSA SANTOS , e pelo
presente intima o(a) referido(a) sentenciado(a)
MANOEL SOUSA SANTOS, RG 16391945
SSP/MG, Nome do Pai: N/I, Nome da Mãe:
ZELITA MARIA DE JESUS, nascido em
06/01/1987, natural de ALMENARA/MG,
localizável no(a) RUA FORTALEZA, 120 -
PLANALTO - ALMENARA/MG - CEP:
39.900-000, atualmente em lugar incerto e não
sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o
pagamento da pena de multa no valor de R$ 329,60
(trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) e
das custas processuais no valor de R$ 1.041,50 (hum
mil, quarenta e um reais e cinquenta centavos),
calculadas em 12/03/2018, sob pena de inscrição do
débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento),
em dívida ativa e de registro no Cadastro
Informativo de Inadimplência em relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais -
CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão
de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado -
AGE, conforme decisão judicial. E para que
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital, que será afixado no lugar público de
costume e publicado pela imprensa oficial e na
forma da lei. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Almenara, 27 de outubro de 2020. O
Escrivão Judicial ________________( ELISIO DE
OLIVEIRA SARAIVA JUNIOR ), por ordem do(a)
MM.(ª) Juiz(íza) de Direito.
ALVINÓPOLIS
Processos Eletrônicos (PJe)
COMARCA DE ALVINÓPOLIS/MG. EDITAL DE
INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO
10 DIAS. A Drª. TÁBATA CRSTANI, MMª. Juíza
de Direito da Comarca de Alvinópolis, Estado de
Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a
todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, que nos autos nº
5000097-42.2019.813.0023, por sentença proferida
em 31/08/2020, foi decretada a interdição de
MARIA SILVESTRE PENA COTA, brasileira,
casada, aposentada, portadora da Cédula de
Identidade nº MG-6.116.46, inscrita no CPF sob o
nº709.400.026-04, residente e domiciliada na rua
Antônio Martins da Silva, nº16, casa A, Bairro Vila
Antônio Manoel Puig, Alvinópolis/MG, por ser a
mesma incapaz de reger sua pessoa e administrar os
seus bens, e foi-lhe nomeado curador o sr. JOSÉ
GERALDO COTA, brasileiro, casado, motorista,
portador da Cédula de Identidade nº MG-2.576.36,
inscrito no CPF sob o nº 370.276.206-00, residente e
domiciliado na rua Antônio Martins da Silva, nº 16,
casa A, Bairro Vila Antônio Manoel Puig,
Alvinópolis/MG. E, para conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital que será publicado no
Diário do Judiciário Eletrônico - Dje, do TJMG, por
03 (três) vezes e afixado no lugar de costume.
Alvinópolis, 27 de outubro de 2.020. Eu, Cíntia
Soares Ferreira de Oliveira, Oficial de Apoio
Judicial, o digitei. (a.) TÁBATA CRESTANI, Juíza
de Direito,
ARAÇUAÍ
COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL DE
CITAÇÃO- DILIGÊNCIA CRIMINAL - Prazo 15
(dez) dias. O Dr° Matheus Pinter Cardoso, MM. Juiz
de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Araçuaí,
Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos que o presente virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria da 1ª Vara tem andamento os autos nº
0034 18 634-7, de Ação Penal, movido pela Justiça
Pública contra Juarez Ferreira Dos Santos. É pois o
presente para CITAÇÃO do réu JUAREZ
FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, natural de
Araçuaí-MG, nascido aos 15/05/1970 filho de
Leonardo Ferreira dos Santos e Maria das Graças
Ferreira dos santos, que se encontra em lugar incerto
e não sabido, de todo o te bem como para apresentar
defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, através de
advogado, oportunidade em que poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interessa à sua
defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação. E para conhecimento de todos e que
ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente
edital que será publicado na forma da Lei e afixado
no átrio do Fórum, no local de costume. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Araçuaí, Minas
Gerais, aos 27 de outubro de 2020. Eu,
_________(a) Antônio Carlos Vieira de Carvalho,
Escrivão Judicial da 1ª Secretaria o digitei. O MM.
Juiz: ___________Matheus Pinter Cardoso.
COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL DE
INTIMAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA - Prazo 90
(noventa) dias. O Dr. Matheus Pinter Cardoso, MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca de
Araçuaí, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos que o presente virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e
Secretaria da 1ª Vara, tem andamento um processo
crime nº 0034 14 0000645-2, movido pela Justiça
Pública contra Márcio Sebastião Gonçalves
Cardoso, brasileiro, solteiro, natural de Padre
Paraíso/MG, nascido em 20/01/1981, filho de José
Luiz Cardoso e de Maria Vilma Gonçalves Cardoso,
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 28 de outubro de 2020
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 205/2020 Página: 1 de 78
atualmente em lugar incerto e não sabido, pela
prática de crime previsto no artigo art. 129, §9º, c/c
art. 61, I, todos do Código Penal, tendo sido por este
Juízo condenado em sentença datada de 13.08.2018,
a pena de 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 22 (vinte e
dois) dias de detenção.; inicialmente a ser cumprida
em regime FECHADO, que constando dos autos que
o referido réu MÁRCIO SEBASTIÃO
GONÇALVES CARDOSO, acima qualificado, está
atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido,
mandou da melhor forma de direito, passar o
presente edital pelo que fica o mesmo INTIMADO
para tomar ciência da mesma sentença, sendo que o
prazo para apelação correrá após o término do prazo
fixado, que será contado a partir da publicação deste,
salvo se no curso deste, for intimado. E para
conhecimento de todos e que ninguém alegue
ignorância, expediu-se o presente que será publicado
na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, no
local de costume. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Araçuaí, Minas Gerais, aos 27 do mês
de outubro de 2020. Eu (a)Antônio Carlos Vieira de
Carvalho), Escrivão Judicial da 1ª Secretaria o
digitei. O MM. Juiz:
(a) Matheus Pinter Cardoso.
ARAGUARI
Processos Eletrônicos (PJe)
COMARCA DE ARAGUARI - 3ª Vara Cível -
Edital de citação de terceiros interessados, com
prazo de dilação de 20 (vinte) dias. O Dr. Cássio
Macedo Silva, juiz de Direito da 3ª Vara Cível da
Comarca de Araguari/MG, em exercício do cargo e
na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quanto
ao presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que perante este Juízo e secretaria da 3ª
Vara Cível se processam os termos e atos de uma
ação de Demarcação de Lotes de nº
5004884-44.2020.8.13.0035, requerida por
LEONARDO SÉRGIO DE MOURA JÚNIOR,
brasileiro, divorciado, comerciante, inscrito no RG
nº MG-8.004.720 PC/MG, portador do CPF nº
006.167.906-27, residente e domiciliado nesta
cidade de Araguari -MG, na Rua Dom Silvério, nº
09, Centro, CEP: 38.440-060 e, EMILCE
RESENDE DE MOURA, brasileira, viúva, inscrita
no CPF nº 672.311.106-06, portadora do RG nº
M-2.583.074 SSP/MG, residente e domiciliada nesta
cidade de Araguari -MG, na Rua Cel. José Ferreira
Alves, nº 902, Bairro Centro, CEP: 38.444-090;
alegando em síntese o seguinte: que os Autores são
proprietários do imóvel constituído por "01 (um)
terreno, sem benfeitorias, situado nos subúrbios
desta cidade, na Vila São Judas Tadeu, proximidades
da Vila Independência, medindo 66,00 metros de
frente para uma rua ainda sem denominação; 38,00
metros de frente para outra rua sem denominação; e
75,00 metros na linha de fundo, onde confronta com
sucessores de Dr. Aparício Fernandes de Melo,
terreno esse no formato triangular e constituído
pelos lotes nº 01,02,03,04 e 05, da quadra "P"",
conforme demonstra a certidão imobiliária
(matrícula sob o nº 5.963 do CRI local); que
Recentemente os Autores tentaram realizar a venda
de referido bem, contudo, em virtude da ação do
tempo, os marcos que delimitam o imóvel foram
apagados, não havendo construção de muro e/ou
cercas em torno da propriedade, por esta razão, em
ocasião da falta de nitidez e clareza no traçado da
linha entre a propriedade particular e os logradouros
públicos/confrontantes, não foi possível a perfeita
identificação do imóvel e restou frustrado o negócio
de compra e venda; que os autores procuraram a
Secretaria de Obras de Araguari-MG para
solicitarem o reavivamento dos marcos divisórios da
propriedade com os logradouros públicos
confrontantes, contudo, restou frustrada a tentativa
extrajudicial de resolução da questão; que Por esta
razão, os Autores contrataram equipe técnica para
elaboração dos estudos de topografia e
georreferenciamento para levantamento planimétrico
cadastral com ortofoto retificada da quadra "P" com
seus respectivos lotes, dentro do perímetro da
matrícula 5.963 do CRI local. A conclusão final do
estudo foi a seguinte:"Com o mapa realizado, onde
juntou-se a foto ortorretificado de fundo e os
Loteamentos São Sebastião, São Judas Tadeu e o
Vila Olímpica, todos georrefenciados no Sistema
UTM Sirgas 2000, podemos observar que o
Loteamento São Sebastião e Vila Olímpica possuem
um casamento perfeito com a imagem, o que já não
acontece com o São Judas Tadeu, significando que o
Loteamento São Judas está sendo ocupado de forma
aleatória, sem acompanhamento técnico
(topográfico) causando um deslocamento dos lotes e
dos arruamentos da suas reais posições, o que vai
impactando numa superposição de áreas e faltará
espaço físico para lotes ou até arruamento; que
Quando da abertura da matrícula nº 5.963 em
12.10.1978 a sua descrição era a seguinte:"01 (um)
terreno, sem benfeitorias, situado nos subúrbios
desta cidade, na Vila São Judas Tadeu, proximidades
da Vila Independência, medindo 66,00 metros de
frente para uma rua ainda sem denominação; 38,00
metros de frente para outra rua sem denominação; e
75,00 metros na linha de fundo, onde confronta com
sucessores de Dr. Aparício Fernandes de Melo,
terreno esse no formato triangular e constituído
pelos lotes nº 01,02,03,04 e 05, da quadra "P"; com
efeito, atualmente parte das ruas já possui
denominação, sendo os atuais memoriais descritivos,
conforme trabalho técnico é o seguinte: Memoria
descritivo dos lotes da quadra P: Imóvel urbano
denominado Quadra P do Lotes1, 2, 3, 4 e 5 do
Loteamento São Judas, com a área de 1.184,00m²,
situado em ARAGUARI -MG, delimitadas pelas
Ruas F do Loteamento Vila Olimpica, Rua dos
Carvalhos e Rua Sem Denominação 2 do
Loteamento São Judas identificado pelas
coordenadas UTM (Norte e Este), azimutes
(expressos em graus e minutos ), distâncias
(expressas em metros) e confrontações, extraídos das
planta dos Loteamentos em questão obtidas junto a
Prefeitura Municipal de Araguari, a saber: Lote 1 -
"Inicia-se no vértice denominado M1
(N=7.938.591,272;E=793.425,005), em limites com
a RUA DOS CARVALHOS, daí segue com azimute
e distância de 121°08'33" -25,554m, até o vértice
M2 (N=7.938.578,056;E=793.446,876),
confrontando com a RUA F, daí segue com azimute
e distância de 270°33'48" -9,000m, até o vértice
M11 (N=7.938.578,145;E=793.437,877),
confrontando com LOTE 3, daí segue com azimute e
distância de 270°33'48" -13,000m, até o vértice M10
(N=7.938.578,272;E=793.424,877), confrontando
com o LOTE 2, daí segue com azimute e distância
de 0°33'48" -13,000m, até o início desta descrição,
no vértice M1" ; Lote 2 - "Inicia-se no vértice
denominado M10
(N=7.938.578,272;E=793.424,877), em limites com
a RUA DOS CARVALHOS, daí segue com azimute
e distância de 90°33'48" -13,000m, até o vértice
M11 (N=7.938.578,145;E=793.437,877),
confrontando com LOTE 1, daí segue com azimute e
distância de 180°33'48" -24,000m, até o vértice M8
(N=7.938.554,146;E=793.437,641), confrontando
com LOTE 3, daí segue com azimute e distância de
270°33'48" -13,000m, até o vértice M9
(N=7.938.554,274;E=793.424,641), confrontando
com a RUA SEM DENOMINAÇÃO 2, daí segue
com azimute e distância de 0°33'48" -24,000m, até o
início desta descrição, no vértice M10"; Lote 3 -
"Inicia-se no vértice denominado M11
(N=7.938.578,145;E=793.437,877), em limites com
o LOTE 2, daí segue com azimute e distância de
90°33'48" -9,000m, até o vértice M2
(N=7.938.578,056;E=793.446,876), confrontando
com o LOTE 1, daí segue com azimute e distância
de 119°37'04" -4,576m, até o vértice M3
(N=7.938.575,795;E=793.450,854), confrontando
com a RUA F, daí segue com azimute e distância de
180°33'48" -21,778m, até o vértice M7
(N=7.938.554,018;E=793.450,640), confrontando
com o LOTE 4, daí segue com azimute e distância
de 270°33'48" -13,000m, até o vértice M8
(N=7.938.554,146;E=793.437,641), confrontando
com a RUA SEM DENOMINAÇÃO 2, daí segue
com azimute e distância de 0°33'48" -24,000m, até o
início desta descrição, no vértice M11"; Lote 4 -
"Inicia-se no vértice denominado M3
(N=7.938.575,795;E=793.450,854), em limites com
o LOTE 3, daí segue com azimute e distância de
119°37'04" -16,015m, até o vértice M4
(N=7.938.567,880;E=793.464,777), confrontando
com a RUA F, daí segue com azimute e distância de
180°33'48" -14,000m, até o vértice M6
(N=7.938.553,880;E=793.464,639), confrontando
com o LOTE 5, daí segue com azimute e distância
de 270°33'48" -14,000m, até o vértice M7
(N=7.938.554,018;E=793.450,640), confrontando
com a RUA SEM DENOMINAÇÃO 2, daí segue
com azimute e distância de 0°33'48" -21,778m, até o
início desta descrição, no vértice M3"; Lote 5 -
Inicia-se no vértice denominado M4
(N=7.938.567,880;E=793.464,777), em limites com
o LOTE 4, daí segue com azimute e distância de
120°49'11" -27,785m, até o vértice M5
(N=7.938.553,644;E=793.488,638), confrontando
com a RUA F, daí segue com azimute e distância de
270°33'48" -24,000m, até o vértice M6
(N=7.938.553,880;E=793.464,639), confrontando
com a RUA SEM DENOMINAÇÃO 2, daí segue
com azimute e distância de 0°33'48" -14,000m, até o
início desta descrição, no vértice M4"; que Dessa
forma, verifica-se que o referido imóvel não
encontra-se devidamente delimitado por divisórias
ostensivas, inviabilizando a identificação de suas
fronteiras, sendo necessária a fixação de suas
divisas, conforme prova técnica juntada aos autos.
Para os devidos fins, se expediu o presente edital,
pelo qual CITA os terceiros interessados para
participação no processo, e ainda para caso queiram
no prazo de quinze (15) dias úteis, oferecer a
contestação, nos termos do art. 335 do CPC, sob
pena de revelia e presumir-se-ão verdadeiras as
alegações de fato formuladas pelo autor na petição
inicial. Dado e passado nesta cidade de
Araguari-MG, aos vinte e sete (27) dias do mês de
outubro de dois mil e vinte (2020).
Eu,_________________,Neylma do Nascimento, o
digitei e assino. Eu,_________________,Jânica
Carla Sousa Resende, Escrivã deste Juízo, o conferi
e subscrevo.
ARAXÁ
Processos Eletrônicos (PJe)
COMARCA DE ARAXÁ - EDITAL DE CITAÇÃO
-PRAZO DE 30 DIAS - Dr. Rodrigo da Fonseca
Caríssimo, MM. Juiz de Direito, da 3ª Vara da
Comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, FAZ SABER a quantos o presente
edital virem ou dele notícia tiverem os terceiros
interessados, incertos e não sabidos, nos termos da
Ação de Execução Fiscal, processo nº
5004698-11.2017.8.13.0040 proposta pelo Estado de
Minas Gerais. Fica por este MÁRCIO ANTÔNIO
FARID, inscrito no CPF sob nº 234.415.269-53
CITADO nos termos do art. 8º da Lei Federal nº
6.830, de 22 de setembro de 1980, para, em 05
(cinco) dias, efetuar o pagamento da importância de
R$210.827,32(duzentos e dez mil oitocentos e vinte
e sete reais e trinta e dois centavos) , apurada em 12
de dezembro de 2017, a ser corrigida
monetariamente na data do efetivo recolhimento, ou
garantir a execução por meio de depósito em
dinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação de
bens à penhora, também no prazo de 05 (cinco) dias,
respeitada a ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob
pena de, não adotando uma destas faculdades legais,
lhe serem penhorados tantos bens quantos sejam
suficientes à garantia do processo executivo,
devendo, a partir deste momento, responder a todos
os termos da execução. Penhorados os bens ou
garantida a execução, V.Sa. terá o prazo de 30
(trinta) dias para opor embargos. E, para que chegue
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 28 de outubro de 2020
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 205/2020 Página: 2 de 78
ao conhecimento de todos, expediu-se este edital que
será afixado no átrio do Fórum local e publicado na
forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca
de Araxá, Estado de Minas Gerais, aos 26 de
outubro de 2020 .Eu, (Leonardo Augusto Silva),
escrivão judicial, o subscrevi. Dr. Rodrigo da
Fonseca Caríssimo , Juiz de Direito.
ARCOS
Processos Eletrônicos (PJe)
COMARCA DE ARCOS/MG -EDITAL DE
CITAÇÃO- PRAZO DE 20 DIAS- Saibam todos
quantos o presente edital de citação virem que
perante a 2ª Vara desta Comarca de Arcos, Estado
de Minas Gerais, tramita uma Ação de Usucapião,
autuada sob o nº 5001276-17.2020.8.13.0042,
requerida por VÂNIA AVELAR FERREIRA,
brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o n°
547.382.376-91, RG - M-2.670.842 e RODRIGO
MARQUES GADIOLI, casado, brasileiro, inscrito
no CPF sob o n° 632.568.426-20, RG-
M-22.786.685, ambos residentes e domiciliados na
AV. Magalhães Pinto, n° 600, bairro Centro,
Arcos/MG. Assim, ficam citados, com prazo de 15
(quinze) dias, conforme art. 335 do CPC, os
interessados ausentes, incertos e desconhecidos,
principalmente Sindicado da Indústria Extrativa,
representado por Davi Gomes Carolino, para
contestarem a ação, caso queiram. O imóvel tem as
seguintes características: "Memorial Descritivo.
Assunto: Memorial Descritivo A Área tem início no
marco 15 definido pelas coordenadas Norte:
7.753.474,2030 e Este 443.313,7302 no sistema
UTM referenciadas ao sistema geodésico Brasileiro
Datum SAD69 Meridiano Central 45° WGr Latitude
20°18'56,76344" Sul e Longitude 45°32'34,76206"
Oeste deste segue com azimute plano de 110°29'40"
seguindo em linha segue com a distância de 82,6842
metros confrontando com DIVISA, ASSOCIAÇÃO
DE LAZER DOS TRABALHADORES DA
EXTRATIVA DE CALCÁRIO ate atingir o marco 1
definido pelas coordenadas (Norte: 7.753.445,2540 e
Este: 443.391,1810) dai segue com azimute plano de
138°39'10" seguindo em linha segue com distância
de 18,8459 metros confrontando com CERCA,
ESTRADA BOIADEIRA ate atingir o marco 2
definido pelas coordenadas (Norte: 7.753.431,1060 e
Este: 443.403,6310) dai segue com azimute plano de
152°17'00" seguindo em linha segue com distância
de 22,8103 metros confrontando com CERCA,
ESTRADA BOIADEIRA ate atingir o marco 3
definido pelas coordenadas (Norte: 7.753.410,9130 e
Este: 443.414,2400) dai segue com azimute plano de
158°27'59" seguindo em linha segue com distância
de 25,4300 metros confrontando com CERCA,
ESTRADA BOIADEIRA ate atingir o marco 4
definido pelas coordenadas (Norte: 7.753.387,2580 e
Este: 443.423,5740) dai segue com azimute plano de
163°04'05" seguindo em linha segue com distância
de 9,2468 metros confrontando com CERCA,
ESTRADA BOIADEIRA ate atingir o marco 5
definido pelas coordenadas (Norte: 7.753.378,4120 e
Este: 443.426,2670) dai segue com azimute plano de
230°33'20" seguindo em linha segue com distância
de 3,3576 metros confrontando com DIVISA,
ASSOCIAÇÃO DE LAZER DOS
TRABALHADORES DA EXTRATIVA DE
CALCÁRIO ate atingir o marco 6 definido pelas
coordenadas (Norte: 7.753.376,2788 e Este:
443.423,6741) dai segue com azimute plano de
356°26'49" seguindo em linha segue com distância
de 1,470 metros confrontando com DIVISA,
ASSOCIAÇÃO DE LAZER DOS
TRABALHADORES DA EXTRATIVA DE
CALCÁRIO até atingir o marco 7 definido pelas
coordenadas (Norte: 7.753.377,7460 e Este:
443.423,5830)dai segue com azimute plano de
266°26'52" seguindo em linha segue com distância
de 2,2112 metros confrontando com DIVISA,
ASSOCIAÇÃO DE LAZER DOS
TRABALHADORES DA EXTRATIVA DE
CALCÁRIO ate atingir o marco 8 definido pelas
coordenadas (Norte: 7.753.377,6090 e Este:
443.421,3760) dai segue com azimute plano de
279°44'07" seguindo em linha segue com distância
de 11,6325 metros confrontando com DIVISA,
ASSOCIAÇÃO DE LAZER DOS
TRABALHADORES DA EXTRATIVA DE
CALCÁRIO ate atingir o marco 9 definido pelas
coordenadas (Norte: 7.753.379,5760 e Este:
443.409,9110) dai com DIVISA, ASSOCIAÇÃO
DE LAZER DOS TRABALHADORES DA
EXTRATIVA DE CALCÁRIO ate atingir o marco
10 definido pelas coordenadas (Norte:
7.753.386,7430 e Este: 443.387,3150) dai segue com
azimute plano de 7°31'00" seguindo em linha segue
com distância de 13,1026 metros confrontando com
DIVISA, ASSOCIAÇÃO DE LAZER DOS
TRABALHADORES DA EXTRATIVA DE
CALCÁRIO ate atingir o marco 11 definido pelas
coordenadas (Norte: 7.753.399,7330 e Este:
443.389,0290) dai segue com azimute plano de
20°57'03" seguindo em linha segue com distância de
12,4983 metros confrontando com DIVISA,
ASSOCIAÇÃO DE LAZER DOS
TRABALHADORES DA EXTRATIVA DE
CALCÁRIO ate atingir o marco 12definido pelas
coordenadas (Norte: 7.753.411,4050 e Este:
443.393,4980) dai segue com azimute plano de
290°39'06" seguindo em linha segue com distância
de 20,1540 metros confrontando com DIVISA,
ASSOCIAÇÃO DE LAZER DOS
TRABALHADORES DA EXTRATIVA DE
CALCÁRIO ate atingir o marco 13 definido pelas
coordenadas (Norte: 7.753.418,5130 e Este:
443.374,6390) dai segue com azimute plano de
290°39'05" seguindo em linha segue com distância
de 76,6359 metros confrontando com DIVISA,
ASSOCIAÇÃO DE LAZER DOS
TRABALHADORES DA EXTRATIVA DE
CALCÁRIO ate atingir o marco 14 definido pelas
coordenadas (Norte: 7.753.445,5412 e Este:
443.302,9275) dai segue com azimute plano de
20°39'06" seguindo em linha segue com distância de
30,6300 metros confrontando com DIVISA,
ASSOCIAÇÃO DE LAZER DOS
TRABALHADORES DA EXTRATIVA DE
CALCÁRIO ate atingir o marco 15, ponto inicial e
final da descrição deste perímetro.". Para
conhecimento de todos, especialmente dos
interessados, publica-se o presente no Diário do
Judiciário Eletrônico. Arcos, 26 de outubro de
2020.(a) Fernanda Cunha Coelho, Oficiala
Judiciária; (a) Tiago Ferreira Barbosa - Juiz de
Direito. OAB/MG 64.361.
BARÃO DE COCAIS
COMARCA DE BARÃO DE COCAIS/MG -
VARA ÚNICA - EDITAL DE INTERDIÇÃO -
JUSTIÇA GRATUITA. Dr. Luís Henrique
Guimarães de Oliveira, MM. Juiz de Direito desta
Comarca, na forma da lei, etc..., torna público que
nos autos da Ação de Interdição nº
0054.13.001875-4, requerida por Martinha de
Fátima Gabriel Brito, foi decretada, por sentença
datada de 11/12/2018, a Interdição de Andréa
Aparecida Brito, brasileira, solteira, portadora do
CPF 116.925.726-79, nascida em 29/06/1982, filha
de Joaquim Ferreira de Brito e Martinha de Fátima
Gabriel Brito, residente e domiciliada na rua São
Vicente de Paula, nº 1650, bairro Santo Antônio,
Barão de Cocais - MG, por incapacidade civil
relativa, impedindo-a de exercer pessoalmente os
atos da vida civil previstos no art. 1.782 do Código
Civil (privação de, sem curador, emprestar, transigir,
dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser
demandado, e praticar, em geral, os atos que não
sejam de mera administração) e exercer direitos
políticos, mantendo incólumes os seus demais
direitos civis; tendo em vista ser portadora de
Esquizofrenia Herbefrênica, com comprometimento
mental afetando o desenvolvimento intelectual e o
comportamento social; e nomeando-lhe curadora
Martinha de Fátima Gabriel Brito, brasileira, casada,
do lar, portadora da CI MG-15.341.893, CPF nº
814.705.766-00, filha de José Gabriel e Angelina
Nery Gabriel, residente na rua São Vicente de Paula,
nº 1650, bairro Santo Antônio, Barão de Cocais -
MG. Para que chegue ao conhecimento de todos
quantos se interessar possa, expediu-se o presente
edital, que será publicado por três vezes, com
intervalo de 10 dias, pelo Dje -Diário do Judiciário
Eletrônico e afixado em local de costume, na forma
da lei. Dado e passado nesta cidade, aos 14 de
fevereiro de 2020. @ Juliana Margarida Ferreira,
Escrivã Judicial.
BARBACENA
Processos Eletrônicos (PJe)
COMARCA DE BARBACENA - MINAS GERAIS
- EDITAL DE CITAÇÃO EM USUCAPIÃO. COM
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS -O DR. LÉLIO
ERLON ALVES TOLENTINO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE
BARBACENA/MG, EM PLENO EXERCÍCIO DE
SEU CARGO E NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que perante o Juízo e
Secretaria da 1ª Vara Cível, Comarca de Barbacena,
tramita SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA,
no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE a
AÇÃO DE USUCAPIÃO, distribuída sob o nº
5004593-15.2019.8.13.0056 ajuizada por MANOEL
CORREA DE SOUZA, brasileiro, casado,
aposentado, inscrito no CPF 005.624.268-92 e sua
esposa MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES
CORREA, brasileira, casada, aposentada, inscrita no
CPF 031.804.998-85, residentes e domiciliados na
Rua Ubirajara Furtado de Jesus, nº 44, Bairro Nova
Suíça em Barbacena/MG, e por meio deste FICA(M)
CITADO(AS) eventuais interessados, réus incertos,
desconhecidos, possíveis proprietários e seus
respectivos cônjuges se casados forem ou seus
sucessores residentes em local incerto e não sabido
e, para querendo, contestarem o pedido no prazo de
15(quinze) dias, contados a partir do prazo de
fruição do presente Edital, ficando advertido que não
sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão
verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos
do art.344 do Código de Processo Civil- Lei
13.105/2015 e será nomeado curador especial em
caso de revelia, nos termos do artigo 257,inciso
IV,do CPC. O imóvel tem as seguintes
características: "uma área total de 360,00m²
(trezentos e sessenta metros quadrados), lote de
terreno de nº 03, da quadra J, Loteamento Nova
Suíça, registrado no Cartório do 2º Ofício de
Registro de Imóveis, matrícula nº 8.086, situado na
Rua Ubirajara Furtado de Jesus, nº 44, Bairro Nova
Suíça, Barbacena/MG, com as seguintes
confrontações: 12,00m pela frente com a Rua
Ubirajara Furtado de Jesus; 12,00m pelos fundos
com o terreno de Wilson Leades Pires; 30,00m pelo
lado direito com o terreno de Luiz Gonzaga de
Oliveira e 30,00m pelo lado esquerdo com o terreno
de Moacir Nolasco Coelho." E para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados e ninguém
possa alegar ignorância publica-se o presente edital.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Barbacena, Estado de Minas Gerais, em 27 de
outubro de 2020.
RANIERI RODRIGUES NÉZIO
Escrivão Judicial
LÉLIO ERLON ALVES TOLENTINO
Juiz de Direito da 1ª Vara Cível
COMARCA DE BARBACENA - MINAS GERAIS
- EDITAL DE CITAÇÃO EM USUCAPIÃO. COM
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS -O DR. LÉLIO
ERLON ALVES TOLENTINO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE
BARBACENA/MG, EM PLENO EXERCÍCIO DE
SEU CARGO E NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 28 de outubro de 2020
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 205/2020 Página: 3 de 78

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