Caderno TJMG. Editais, 29-10-2020

Data de publicação29 Out 2020
Des. Gilson Soares Lemes
Presidente Des. José Flávio de Almeida
1º Vice-Presidente Des. Tiago Pinto
2º Vice-Presidente
Des. Newton Teixeira Carvalho
3º Vice-Presidente Des. Agostinho Gomes de Azevedo
Corregedor-Geral de Justiça Des. Edison Feital Leite
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO XIII - BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Nº 206
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DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."
1ª INSTÂNCIA
ÁGUAS FORMOSAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- COMARCA DE
ÁGUAS FORMOSAS - EDITAL DE CITAÇÃO
-PRAZO 30 DIAS - PROCESSO N° 009 15
000288-0. O Dr. Matheus Moura Matias Miranda -
Juiz de Direito da Comarca de Águas Formosas,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu
cargo, na forma da Lei, etc,. FAZ SABER a Ermito
Inácio Pereira Neto, brasileiro, autônimo, filho de
Sinésio Inácio Pereira e Maria de Lordes Pereira
Inácio. Atualmente em lugar incerto e não sabido
que por este juízo tramita a Ação de AÇÃO
ALIMENTO ajuizada por João Pedro Inácio Martins
e sua genitora Aklla Martins Rosa, que por este
edital. Fica CITADO, para os termos da presente
ação, apresentando defesa, caso queira, no prazo de
15 (quinze) dias, com advertência de que será
nomeado curador especial em caso de revelia, art.
257, IV, do CPC. e presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pela autora, ficando
advertido dos termos do art. 257, IV, do CPC. Águas
Formosas - MG, aos 15 de Outubro de 2020. Eu,
Helena Magalhães Pereira, o digitei e subscrevo, por
ordem do Juiz de Direito. Dr. Matheus Moura
Matias Miranda.
Comarca de ÁGUAS FORMOSAS (MG) - VARA
ÚNICA - Edital de Citação - Prazo de 10 (dez) dias -
Autos n.º 0009.20.000510-7.
O Dr. Matheus Moura Matias Miranda, Juiz de
Direito Substituto em exercício na Vara Única da
comarca de Águas Formosas (MG), na forma da Lei,
etc... FAZ SABER aos que virem o presente edital
ou dele tiverem conhecimento que, por este juízo
tramitam os autos da Ação Penal de n.º
0009.20.000510-7 que o Ministério Público do
Estado de Minas Gerais move em face de OSEIAS
RODRIGUES RIOS , brasileiro, natural de Fronteira
dos Vales/MG, nascido no dia 21/02/1975, filho de
Dagmar Rios e Ana Rodrigues Rios. Constando dos
autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não
sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por meio
deste edital para responder no prazo de 10 dias a
acusação de ter em tese no final do mês de
novembro de 2019 o denunciado de forma
consciente e voluntária, ameaçou, por palavras e
com uso de uma faca, de causar mal injusto e grave
a vítima Sílvia Helena Rodrigues Oliveira(sua
companheira). O presente edital será afixado no
saguão do prédio da sede deste Juízo e publicado no
Diário do Judiciário Eletrônico. Dado e passado
nesta comarca. Águas Formosas (MG), 28 de
outubro de 2020. Eu, ________________,
Amaurilio Amador da Silva, digitei. Antônio Carlos
Santana, Escrivão Judicial. Matheus Moura Matias
Miranda _________________, Juiz de Direito
Substituto.
AIMORÉS
COMARCA DE AIMORÉS-MG - EDITAL DE
INTIMAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO
DE 20 (vinte) DIAS. O Doutor ANDERSON
ZANOTELLI, MM. Juiz de Direito da Comarca de
Aimorés-MG, por nomeação na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou
conhecimento tiverem que, perante este Juízo
processam-se os autos de Ação de AÇÃO CIVIL
PÚBLICA, AUTOS DE Nº
0024953-02.2016.8.13.0011, tendo como partes o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em face NAIRA CHELEN WON
RONDON, brasileira, comerciante, CPF Nº
153.275.187-79, residente na Rua Guarani, 485,
Santo Antônio do Rio Doce, Aimorés-MG, CEP:
35200-000 e OUTRO. É o presente edital para
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA de eventuais
consumidores interessados, a fim de que possam
liquidar/executar a condenação no prazo de 01 (um)
ano ¿ art. 97 c/c art. 100 do CDC, sua parte final,
que diz: ¿...Diante dos fundamentos expostos,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL em detrimento de NAIRA CHELEN
WON RONDON e ERINEU BERGER, para,
referendando a medida provisória: a) determinar a
devolução a todos consumidores que tenham
adquirido ingresso para o evento festa do DJ Jean do
PCB, que seria realizado em 12.11.2016, dos valores
recebidos pelos demandados a este título. Os valores
a serem restituídos deverão ser atualizados
monetariamente, de acordo com índices da
CGJ/TJMG, a partir do efetivo
pagamento/desembolso por parte dos adquirentes,
bem como estarão sujeitos a juros legais de 1% (um
por cento) desde a citação [que seu deu em
11.12.2016 - fl. 62]¿... Dado e passado nesta cidade,
município e comarca de Aimorés-MG, aos 21dias do
mês de outubro de 2020. Eu, ,Valéria Cristina do
Carmo, Oficial de Apoio judicial o digitei e assino.
ANDERSON ZANOTELLI. Juiz de Direito.
COMARCA DE AIMORÉS/MG ¿ JUSTIÇA
GRATUÍTA - EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO
DE 20 DIAS - O Doutor ANDERSON
ZANOTELLI, MM Juiz de Direito da Comarca de
Aimorés/MG, na forma da Lei, etc¿ FAZ SABER a
todos quantos o presente edital vierem ou dele
conhecimento que por este Juízo processam-se os
autos sob o nº 0029369-23.2010.8.13.0011 Ação de
Execução requerida por BRADESCO BANCO
BRASILEIRO DE DESCONTO S/A em face de
JONAS AUGUSTO DA CRUZ, serve, o presente
edital, para CITAÇÃO do Sr. JONAS AUGUSTO
DA CRUZ, brasileiro, portador do CPF nº
038.072.876-12, para pagamento do valor executado
de R$ 419.180,57 (Quatrocentos e dezenove mil
cento e oitenta reais e cinquenta e sete centavos),
referente ao principal e acessórios, a ser acrescida de
honorários de advogado e custas iniciais NO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, não efetuando o
devedor o pagamento no prazo de 03 (três) dias
contados da citação, o(a) Oficial(a) de Justiça
Avaliador(a), deverá munido de uma das vias do
presente mandado, INDEPENDENTEMENTE de
teor ou não o executado apresentado EMBARGOS,
deverá proceder a PENHORA e AVALIAÇÃO de
tantos bens quantos bastem para garantia da dívida,
lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos,
INTIMANDO, na mesma oportunidade o executado,
ADVERTÊNCIA: 1) A verba honorária foi fixada
no valor de 10% sobre o valor principal atualizado,
que serão reduzidos pela metade se o débito for
integralmente pago no prazo de 03 (três) dias,
consignando que, não efetuado o pagamento, os
honorários serão elevados em até 20% (vinte por
cento) no caso de rejeição de eventuais embargos ou,
não opostos os embargos, levando-se em conta o
trabalho do advogado da parte exequente até o final
do processo executivo (art. 827 do CPC). 2) O
executado, independentemente de penhora, depósito
ou caução, poderá opor-se à execução por meio de
embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15
(quinze) dias. 3) O executado tem direito de parcelar
o débito em até 06 (seis) vezes na forma do artigo
916 do CPC. E para que ninguém alegue ignorância,
determinou o MM. juiz de Direito que expedisse o
presente, que deverá ser publicado na forma da lei e
afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Aimorés, Estado de Minas
Gerais, aos 13 dias do mês de outubro de 2020. Eu,
,Valéria Cristina do Carmo, Oficial de Apoio
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quinta-feira, 29 de outubro de 2020
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 206/2020 Página: 1 de 86
Judicial, o digitei e subscrevi. Dr. ANDERSON
ZANOTELLI. Juiz de Direito.
COMARCA DE AIMORÉS ¿ EDITAL DE
CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ¿
O Doutor ANDERSON ZANOTELLI, MM Juiz de
Direito da Comarca de Aimorés/MG, na forma da
Lei, etc¿ FAZ SABER a todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que,
perante este Juízo processam-se os autos nº
0019548.48.2017.8.13.0011, Ação de Guarda, tendo
como parte autora MARIA APARECIDA ROSA e
OUTROS em face ALINE OLIVEIRA DE SOUZA,
genitora da menor L.V.O.R. que atualmente se
encontra em lugar incerto e não sabido, tendo sido,
na forma da lei, determinado a expedição do
presente edital para INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
da Sra. ALINE OLIVEIRA DE SOUZA, na sua
parte final. ¿¿Mediante esses breves fundamentos,
JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do
mérito. ex vi do art. 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, para deferir a guarda em caráter
definitivo da menor L.V.O.R. para sua avó paterna,
MARIA APARECIDA ROSA¿. E para que ninguém
alegue ignorância, determinou o MM. Juiz de
Direito que expedisse o presente, que deverá ser
publicado na forma da lei e afixado no átrio do
Fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Aimorés MG, aos 06 de outubro de 2020. Eu,
,Valéria Cristina do Carmo, Oficial de Apoio
Judicial, o subscrevo por ordem do MM. Juiz.
ANDERSON ZANOTELLI. Juiz de Direito.
ALFENAS
Processos Eletrônicos (PJe)
COMARCA DE ALFENAS - 1ª VARA CÍVEL -
EDITAL DE
CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE DIAS) -
PROCESSO nº
5004192-39.2019.8.13.0016 - Autor: RAMON
FELIX MANSUR (Dr.
WELLINGTON DA SILVEIRA MATTOS -
OAB/MG 180.882); Réu:
PAULO BERNARDES. O DR. NELSON
MARQUES DA SILVA, MM.
Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca
de Alfenas, MG,
em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei,
etc... FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele
conhecimento tiverem, expedido nos autos acima
referidos, que
pelo mesmo CITA o réu PAULO BERNARDES,
brasileiro, inscrito
no CPF nº 312.910.316-34, atualmente em lugar
incerto e não
sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
da fluência do
edital, tomar conhecimento da ação proposta e
contestar, sob pena
de revelia, sendo considerados verdadeiros os fatos
alegados na
Inicial (artigo 285 do C.P.C.). Fica ciente o
requerido de que será
nomeado curador especial em caso de revelia. E,
para que não
alegue ignorância, expediu-se o presente EDITAL
que será afixado
no saguão do Fórum Milton Campos sito na praça
Dr. Emílio da
Silveira, nº 314 centro em Alfenas e publicado na
forma da lei. Dado
e passado nesta cidade de Alfenas-MG, aos 17 de
outubro de 2020.
Advertência: será nomeado Curador Especial em
caso de revelia.
Eu, Alan Menezes Sidney, Gerente de Secretaria da
1ª Vara Cível,
solicitei a digitação, conferi e subscrevi.
Alan Menezes Sidney
Gerente de Secretaria
Nelson Marques da Silva
Juiz de Direito
ANDRADAS
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA
COMARCA DE ANDRADAS-MG
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS
TARCÍSIO MARQUES, MM. Juiz de Direito da
Primeira Vara desta cidade e Comarca de Andradas,
Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc...
F A Z S A B E R , aos que o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30
(trinta) dias, expedido nos autos da Ação Penal, feito
de n. 026 18 005293-3, que a Justiça Pública intenta
contra RICARDO DOS SANTOS BORGHESI, em
trâmite por este Juízo e Secretaria, que por este fica
(m) CITADOS (s) ¿ RICARDO DOS SANTOS
BORGHESI, filho de José Ricardo Borguesi e de
Marcia Helena dos Santos, atualmente residente em
lugar incerto e não sabido, consoante consta dos
autos, para todos os termos e atos da presente Ação,
nos termos da denúncia ofertada pelo Ministério
Público, para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, através de advogado,
oportunidade em que poderá argüir preliminares e
alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo a sua intimação. Sendo que o prazo
acima começará a fluir do término do presente
edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos,
expediu-se o presente Edital que será afixado e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas
Gerais, aos 28 dias do mês de outubro de 2020. Eu,
(a) Cristiane Regina Buzato, Oficial de Apoio
Judicial da 1ª Vara, digitei e assino.
TARCÍSIO MARQUES
Juiz de Direito da Primeira Vara
ARAÇUAÍ
Comarca de Araçuaí-MG - Justiça Gratuita- Edital
de Citação - Prazo: 15 (quinze ) dias - O Dr JORGE
ARBEX BUENO, MM Juiz de Direito da 2ª Vara
Cível, Criminal e da Infância e da Juventude desta
Comarca de Araçuaí-MG, no exercício do cargo e na
forma da lei. FAZ SABER: a todos que virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem,
especialmente a ROBSON PINHEIRO MIRANDA,
nascido aos 3/6/1987, filho de Amadeu Pinheiro
Gonçalves e Maria Miranda dos Santos, residente
em lugar incerto e não sabido, que por esta
Secretaria da 2ª Vara tem tramitação Autos nº
0018480-23.2019.8.13.0034 de Ação Penal,
requerida pelo Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, em face de ROBSON PINHEIRO
MIRANDA, acima qualificado, e pelo qual foi
denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça como
incurso nas penas do art. art. 147, caput, c/c 61,
inciso II, 'f' do CP. Constando dos autos que o
mesmo não fora encontrado no endereço indicado
para citação, conforme certidão do Sr. Oficial de
Justiça, mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente para CITÁ-LO por meio deste, para os
termos da Ação, podendo para responder à ação
penal bem como para que apresente a defesa
preliminar em 10 (dez) dias, a fim de se ver
processar pelo crime acima citado e para todos os
demais termos da ação até final, sob pena de revelia,
E, para conhecimento de todos, e para que ninguém
alegue ignorância, expediu-se o presente que será
publicado na forma da Lei, por uma única vez. Dado
e passado nesta cidade de Araçuaí-MG, ao 28 (vinte
e oito) dias do mês de outubro do ano 20120.
Eu,________ _(Mirella Augusta Henrique de
oliveira), Escrivã Judicial Substituta, o digitei,
conferi, o assino e dou fé. JORGE ARBEX BUENO,
MM juiz de direito.
COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS AUSENTES,
INCERTOS E DESCONHECIDOS - PRAZO DE
10 (dez) DIAS. O Dr. MATHEUS PINTER
CARDOSO, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara
desta Comarca de Araçuaí, Estado de Minas Gerais,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os
interessados, que o presente virem ou dele
conhecimento tiverem, que tem tramitação Ação de
Procedimento Ordinário - Servidão, autos nº
0042684-39.2016.8.13.0034, requerente a CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A, sociedade de economia
mista, concessionária do serviço público federal de
energia elétrica, inscrita no CNPJ sob o nº:
06.981.180/0001-16, com sede na Avenida
Barbacena, nº 1200, 12º andar, Ala A1, bairro: Santo
Agostinho, Belo Horizonte-MG, requeridos JOÃO
FONSECA DOS REIS, brasileiro, agricultor,
inscrito CPF sob nº553.520.656-34 e sua esposa
MARIA EMILIA LOPES REIS, brasileira, inscrita
CPF sob nº 902.188.256-68, residentes e
domiciliados na rua Tum Tum, comunidade da zona
rural de Virgem da Lapa-MG, visando a imissão na
posse de uma faixa de terreno, medindo 4.457,18m2,
situado no lugar denominado "Fazenda Cachoeira"
município de Virgem da Lapa-MG, matriculado sob
nº 20.034, livro 2CE, no CRI de Araçuai-MG,com a
seguinte descrição perimétrica: inicia-se no vértice
184, de coordenadas N=8.136.004,124m e
E=796.050,204m; deste segue confrontando com
Antônio Jaci Fonseca dos Reis e outros com azimute
de 144º08'31"e distância de 23,50m até o vértice
183, coordenadas N=8.135.985,075m e
E=796.063,972m deste segue com azimute de
246º01'46'' e distância de 195,24m até o vértice 186
de coordenadas N=8.135.905,754m e
E=795.885,567; deste segue confrontando com
herdeiros de Geraldo Fonseca Magalhães com
azimute de 291º13'51'' e distância de 8,59m até o
vértice 187, de coordenadas N=8.135.908,865m e
E= 795.877,560m; deste segue confrontando com
José Antônio Jardim com azimute de 10º36'40'' e
distância de 20,53m até o vértice 188, coordenadas
N=8.135.929,046m e E=795.881.341m; deste segue
com azimute de 66º01'46'' e distãncia de 184,80m
até o vértice 184, de coordenadas N=
8.136.004,124m e E=796.050,204m, vertice inicial,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
4.457,18m2. Em 02/07/2018 foi proferida sentença
que julgou procedente o pedido inicial, confirmando
a decisão de ff. 75/76v, constituindo a servidão
administrativa descrita nos autos em favor da autora,
mediante indenização de R$1.340,00, com correção
monetária de acordo com os índices adotados pela
Corregedoria-Geral de Justiça. E, para que chegue
ao conhecimento de terceiros interessados, ausentes,
incertos, expediu-se o presente EDITAL, nos termos
do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41 (Lei de
Desapropriações), ficando aos eventuais
TERCEIROS INTERESSADOS, DEVIDAMENTE
INTIMADOS, para que, no prazo de 10 (dez) dias,
requeiram o que for a bem dos seus direitos e termos
de prosseguimento do feito, que será publicado e
afixado no átrio do Fórum, no local de costume, na
forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Araçuaí, Minas Gerais, aos 22 (vinte e
dois) dias do mês de outubro do ano de 2020.
Eu,__________________________ (a) Antônio
Carlos Vieira de Carvalho), Escrivão Judicial da 1ª
Secretaria o digitei. O MM. Juiz:
______________________________(a) Matheus
Pinter Cardoso.
ARAGUARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.
JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
Processo-crime nº: 0035.20.003104-1 Natureza:
Criminal. Vítima: CAMILA DE LIMA PEREIRA,
RG-17555858/MG brasileiro(a), Constando nos
autos estar a vítima, acima qualificado(a), em lugar
incerto e não sabido, o Exmo. Juiz de Direito, da 2ª
Vara Criminal, Execução Penal e Cartas Precatórias
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quinta-feira, 29 de outubro de 2020
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 206/2020 Página: 2 de 86
Criminais da Comarca de Araguari, Estado de Minas
Gerais, Dra. Alessandra Leão Medeiros Parente, no
uso de suas atribuições e na forma da Lei, mandou
expedir o presente edital pelo qual o(a) INTIMA
para que tome ciência da sentença que julgou
EXTINTO O PROCESSO por falta de condição da
ação penal, qual seja, o interesse processual, nos
termos dos art. 485, IV e VI do NCPC, por analogia.
Para conhecimento de todos e para que ninguém
possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital
que será afixado no lugar de costume para
publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO
nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais,
aos 23 dias do mês de outubro de 2020. Eu, Érika
Lemes Pereira, Estagiária, digitei o presente
edital__________.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.
JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
Processo-crime nº: 0035.20.003104-1 Natureza:
Criminal. Vítima: ROSANIA ALMEIDA DA
SILVA, brasileiro(a), Constando nos autos estar a
vítima, acima qualificado(a), em lugar incerto e não
sabido, o Exmo. Juiz de Direito, da 2ª Vara
Criminal, Execução Penal e Cartas Precatórias
Criminais da Comarca de Araguari, Estado de Minas
Gerais, Dra. Alessandra Leão Medeiros Parente, no
uso de suas atribuições e na forma da Lei, mandou
expedir o presente edital pelo qual o(a) INTIMA
para que tome ciência da sentença que julgou
EXTINTO O PROCESSO por falta de condição da
ação penal, qual seja, o interesse processual, nos
termos dos art. 485, IV e VI do NCPC, por analogia.
Para conhecimento de todos e para que ninguém
possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital
que será afixado no lugar de costume para
publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO
nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais,
aos 23 dias do mês de outubro de 2020. Eu, Érika
Lemes Pereira, Estagiária, digitei o presente
edital__________.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.
JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO 90 (NOVENTA)
DIAS. Processo-crime nº: 0035.05.051103-5.
Natureza: Criminal. AUTOR: Ministério Público.
SENTENCIADO(A)(S): WESLEY LIMA FÉLIX,
brasileiro(a), nascido(a) em 01/03/1983, natural de
Araguari/MG, filho(a) de Paulo Roberto Félix e de
Geralda de Fátima Lima. Constando nos autos
estar(em) o(a)(s) sentenciado(a)(s), acima
qualificado(a)(s), em lugar incerto e não sabido, o(a)
Exmo(a) Juiz(íza) de Direito da 1ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude da Comarca de Araguari,
Estado de Minas Gerais, DR(A). DANIELLE
NUNES POZZER, no uso de suas atribuições e na
forma da Lei, mandou expedir o presente edital pelo
qual o(a)(s) INTIMA, no prazo de 90 (noventa) dias
que tome(m) ciência da sentença de fl(s). 238/240,
cuja parte dispositiva transcreve-se a seguir: "Ante o
exposto e por tudo o mais contido nos autos, JULGO
PROCEDENTE a denúncia e, via de consequência,
CONDENO o(a)(s) ré(u)(s) WESLEY LIMA
FÉLIX, qualificado(a)(s) nos autos, como
incurso(a)(s) nas sanções do(s) artigo(s) 157, §2º, II,
do Código Penal. Pena definitiva: 5 anos e 4 meses
de reclusão e 13 dias-multa. Regime inicial de
cumprimento da pena semiaberto". Para
conhecimento de todos e para que ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que
será afixado no lugar de costume para publicação, na
forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e
Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, aos
28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2020. Eu,
_________, Alexandre de Oliveira Simão, Oficial
Judiciário, digitei o presente edital e assino por
ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito, nos termos
do Provimento nº 355/CGJ//2018.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.
JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO 60 (SESSENTA)
DIAS. Processo-crime nº: 0035.13.014703-2.
Natureza: Criminal. AUTOR: Ministério Público.
SENTENCIADO(A)(S): AGNALDO OLIVEIRA
SANTOS, brasileiro(a), nascido(a) em 31/05/1965,
natural de Araguari/MG, filho(a) de Maria Delfina.
Constando nos autos estar(em) o(a)(s)
sentenciado(a)(s), acima qualificado(a)(s), em lugar
incerto e não sabido, o(a) Exmo(a). Juiz(íza) de
Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e
Juventude da Comarca de Araguari, Estado de
Minas Gerais, DRA. DANIELLE NUNES
POZZER, no uso de suas atribuições e na forma da
Lei, mandou expedir o presente edital pelo qual
o(a)(s) INTIMA, no prazo de 60 (sessenta) dias, para
que tome(m) ciência da sentença de fl. 121, que teve
a seguinte parte dispositiva, a qual a seguir se
transcreve: "Contudo, forçoso é reconhecer a
prescrição da pretensão punitiva retroativa,
considerando-se que o prazo prescricional para a
pena aplicada é de 3 anos, nos termos do artigo 109,
VI, do Código Penal. Ante o exposto, ex vi do artigo
107, inciso IV combinado com o artigo 109, inciso
VI combinado com o artigo 110, todos do Código
Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
do réu AGNALDO OLIVEIRA SANTOS e
determino a baixa em nossos registros e distribuição
em relação ao mesmo, salvo eventual recurso da
acusação com aumento da pena concreta". Para
conhecimento de todos e para que ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que
será afixado no lugar de costume para publicação, na
forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e
Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, aos
28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2020. Eu,
_________, Alexandre de Oliveira Simão, Oficial
Judiciário, digitei o presente edital e assino por
ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito, nos termos
do Provimento nº 355/CGJ/2018.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.
JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO 60 (SESSENTA)
DIAS. Processo-crime nº: 0035.14.009918-1.
Natureza: Criminal. AUTOR: Ministério Público.
SENTENCIADO(A)(S): CARLOS EDUARDO
FERREIRA DE AGUIAR, brasileiro(a), nascido em
14/06/1994, natural de Araguari/MG, filho(a) de
Divino Carlos de Aguiar e de Edena Ferreira.
VÍTIMA(S): JOSÉ RICARDO DE AGUIAR,
brasileiro(a), nascida em 05/10/1975, natural
Araguari/MG, filho(a) de José Eustáquio de Aguiar
e de Lázara de Fátima Aguiar. Constando nos autos
estar(em) o(a)(s) sentenciado(a)(s) e a(s) vítima(s),
acima qualificado(a)(s), em lugar incerto e não
sabido, o(a) Exmo(a). Juiz(íza) de Direito da 1ª Vara
Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de
Araguari, Estado de Minas Gerais, DRA.
DANIELLE NUNES POZZER, no uso de suas
atribuições e na forma da Lei, mandou expedir o
presente edital pelo qual o(a)(s) INTIMA, no prazo
de 60 (sessenta) dias, para que tome(m) ciência da
sentença de fls. 135/139, que teve a seguinte parte
dispositiva, a qual a seguir se transcreve: "Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, via
de consequência, CONDENO o(a)(s) ré(u)(s)
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR,
qualificado(a)(s) nos autos, como incurso(a)(s) nas
sanções do artigo 155 do Código Penal e artigo 306
do CTB, na forma do artigo 69 do Código Penal. DO
definitiva: 1 ano de reclusão e 10 dias-multa.
Regime inicial para cumprimento da pena aberto.
Contudo, forçoso é reconhecer a prescrição da
pretensão punitiva retroativa, considerando-se que o
prazo prescricional para a pena aplicada é de 4 anos,
nos termos do artigo 109, V, do Código Penal, o
qual deverá ser computado pela metade, já que o réu
era menor de 21 anos à data do fato. Ante o exposto,
ex vi do artigo 107, inciso IV combinado com o
artigo 109, inciso V combinado com o artigo 110,
todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do réu CARLOS EDUARDO
FERREIRA DE AGUIAR e determino a baixa em
nossos registros e distribuição em relação ao mesmo,
salvo eventual recurso da acusação com aumento da
pena concreta. DO ARTIGO 306 DO CTB: Pena
definitiva: 6 meses de detenção e 10 dias-multa.
Regime inicial para cumprimento da pena aberto.
Preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código
Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída
por 01 (uma) restritiva(s) de direito, qual seja: o
pagamento de prestação pecuniária no valor de 01
(um) salário mínimo a entidade beneficente. Ante o
exposto, considerando que entre o recebimento da
denúncia até a data da publicação da sentença terão
transcorrido mais de 1 ano e 6 meses, ex vi do artigo
107, inciso IV combinado com o artigo 109, inciso
VI, combinado com o artigo 110, combinado com o
artigo 155, todos do Código Penal, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu CARLOS
EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR e determino
a baixa em nossos registros e distribuição em relação
ao mesmo, salvo eventual recurso da acusação com
aumento da pena concreta". Para conhecimento de
todos e para que ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente edital que será afixado no
lugar de costume para publicação, na forma da lei.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 28 (vinte e
oito) dias do mês de outubro de 2020. Eu, ________,
Alexandre de Oliveira Simão, Oficial Judiciário,
digitei o presente edital e assino por ordem do(a)
MM. Juiz(íza) de Direito, nos termos do Provimento
nº 355/CGJ/2018.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.
JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO 15 (QUINZE)
DIAS. Processo-crime nº: 0035.14.015976-1.
Natureza: Criminal. AUTOR: Ministério Público do
Estado de Minas Gerais. VÍTIMA(S): CLEIDE
MOREIRA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em
02/12/1982, filho(a) de Eleomar Moreira da Silva e
de Maria Eva de Souza Silva, RG nº 5.321.706 -
SSP/MG. Constando nos autos estar(em) a(s)
vítima(s), acima qualificada(s), em lugar incerto e
não sabido, o(a) Exmo(a). Juiz(íza) de Direito da 1ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca
de Araguari, Estado de Minas Gerais, DR(A).
DANIELLE NUNES POZZER, no uso de suas
atribuições e na forma da Lei, mandou expedir o
presente edital pelo qual a(s) INTIMA, no prazo de
15 (quinze) dias (artigo 201, §2º, c.c artigos 361 e
370, caput, todos do Código de Processo Penal),
para que tome(m) ciência do inteiro teor da sentença
de fl(s). 93, cuja parte dispositiva transcreve-se: "A
pena em abstrato prevista para o crime do artigo
129, §9º, do Código Penal é de 3 meses a 3 anos de
detenção, prescrevendo em 8 anos, conforme art.
109, IV, do Código Penal. Salienta-se que entre o
recebimento da denúncia até a presente data
transcorreram mais de 4 anos do prazo prescricional,
mesmo incidindo causas interruptivas ou
suspensivas da prescrição. Por outro lado, concluo
que em caso de condenação este Juízo fixaria a pena
privativa não superior a 2 anos de detenção, desta
forma a pretensão punitiva estatal restará
invariavelmente fulminada pela prescrição
retroativa, tendo em vista que já transcorreram mais
de 4 anos desde a data do recebimento da denúncia.
Por ora, não se vislumbram circunstâncias
agravantes ou causas de aumento aplicáveis ao caso
em tela, de modo que se faz possível concluir, desde
já, que não há fundamento jurídico válido para
aplicação de uma pena privativa de liberdade ao réu
em patamar superior a 2 anos, o que fixaria o prazo
prescricional pela pena em concreto em 4 anos
(artigo 109, V, CP). Sendo assim, ante a falta de
interesse de agir, acolho o parecer ministerial de fls.
90/92 e ex vi do artigo 3º do Código de Processo
Penal combinado com os artigos 17 e 485, inciso VI,
ambos do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO o presente feito". Para conhecimento de
todos e para que ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente edital que será afixado no
lugar de costume para publicação, na forma da lei.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 28 (vinte e
oito) dias do mês de outubro do ano de 2020. Eu,
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quinta-feira, 29 de outubro de 2020
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 206/2020 Página: 3 de 86

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