Caderno TJMG. Editais, 30-01-2019

Publication Date30 Jan 2019
Des. Nelson Missias de Morais
Presidente Des. José Afrânio Vilela
1º Vice-Presidente Des.ª Áurea Maria Brasil Santos Perez
2ª Vice-Presidente
Des.ª Mariangela Meyer Pires Faleiro
3ª Vice-Presidente Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca
Corregedor-Geral de Justiça Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO XII - BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2019 - Nº 20
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º
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11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
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DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."
1ª INSTÂNCIA
AIMORÉS
COMARCA DE AIMORÉS - MINAS GERAIS -
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EDITAL DE
CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O
EXMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA O
DR. ANDERSON ZANOTELLI, FAZ SABER aos
que virem o presente edital ou dele notícia tiverem
que, por este juízo, tem andamento os autos de nº
0011.2018.000509-9 Ação de Usucapião requerida a
este juízo por CUSTÓDIO PINHEIRO DE CRISTO
e OUTROS, visto que detêm a posse do imóvel
urbano situado na Rua José Barbosa gama, nº 206,
Bairro Triângulo, em Aimorés/MG, com área do lote
medindo 369,11m2 (trezentos e sessenta e nove
metros e onze centímetros quadrados) e com área
construída de 102,89m2 (cento e dois metros e
oitenta e nove centímetros quadrados). É o presente
edital para CITAÇÃO dos Confinantes, interessados,
ausentes, incertos e desconhecidos e para que, caso
queira, conteste a referida ação no prazo legal, nos
termos do Art. 246, § 3º e 259, inciso I, do Código
de Processo Civil. E para que não alegue ignorância,
mandou expedir o presente edital que deverá ser
publicado na forma da lei e afixado no átrio do
Fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Aimorés MG, aos 11 de dezembro de 2018. Eu,
,Valéria Cristina do Carmo, Oficial de Apoio
Judicial, o subscrevo por ordem do MM. Juiz.
ANDERSON ZANOTELLI. Juiz de Direito.
COMARCA DE AIMORÉS - MINAS GERAIS -
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EDITAL DE
CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O
EXMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA O
DR. ANDERSON ZANOTELLI, FAZ SABER aos
que virem o presente edital ou dele notícia tiverem
que, por este juízo, tem andamento os autos de nº
0011.2018.000555-2 Ação de Usucapião requerida a
este juízo por ALBERTO SCHUTZ e OUTROS,
visto que detêm a posse do imóvel urbano situado na
Rua José Barbosa Gama, nº 99, Bairro Triângulo,
em Aimorés/MG, com área do lote medindo
5.138,55 M2 (cinco mil cento e trinta e oito metros e
cinquenta e cinco centímetros quadrados) e com área
construída de 115,20 m2 (cento e quinze metros e
vinte centímetros quadrados). É o presente edital
para CITAÇÃO dos Confinantes, interessados,
ausentes, incertos e desconhecidos e para que, caso
queira, conteste a referida ação no prazo legal, nos
termos do Art. 246, § 3º e 259, inciso I, do Código
de Processo Civil. E para que não alegue ignorância,
mandou expedir o presente edital que deverá ser
publicado na forma da lei e afixado no átrio do
Fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Aimorés MG, aos 11 de dezembro de 2018. Eu,
,Valéria Cristina do Carmo, Oficial de Apoio
Judicial, o subscrevo por ordem do MM. Juiz.
ANDERSON ZANOTELLIJuiz de Direito.
COMARCA DE AIMORÉS - MINAS GERAIS -
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EDITAL DE
CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O
EXMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA O
DR. ANDERSON ZANOTELLI, FAZ SABER aos
que virem o presente edital ou dele notícia tiverem
que, por este juízo, tem andamento os autos de nº
0011.2018.000529-7 Ação de Usucapião requerida a
este juízo por JOSÉ DO CARMO e OUTROS, visto
que detêm a posse do imóvel urbano situado na Rua
José Barbosa Gama, nº 194, Bairro Triângulo, em
Aimorés/MG, com área do lote medindo 1.315,55m2
(um mil e trezentos e quinze metros e cinquenta e
cinco centímetros quadrados) e com área construída
de 140,78m2 (cento e quarenta metros e setenta e
oito centímetros quadrados). É o presente edital para
CITAÇÃO dos Confinantes, interessados, ausentes,
incertos e desconhecidos e para que, caso queira,
conteste a referida ação no prazo legal, nos termos
do Art. 246, § 3º e 259, inciso I, do Código de
Processo Civil. E para que não alegue ignorância,
mandou expedir o presente edital que deverá ser
publicado na forma da lei e afixado no átrio do
Fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Aimorés MG, aos 11 de dezembro de 2018. Eu,
,Valéria Cristina do Carmo, Oficial de Apoio
Judicial, o subscrevo por ordem do MM. Juiz.
ANDERSON ZANOTELLI. Juiz de Direito.
ALMENARA
Comarca de Almenara - EDITAL DE INTIMAÇÃO
- Justiça Gratuita - Prazo de (20) vinte dias. O
Doutor TIAGO BENETTON ROSSITI, MM. Juiz
de Direito da 2ª Vara da Comarca de Almenara-MG,
etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou
dele notícia tiverem, nos Autos nº
0017.08.037422-0, de Ação de Separação Litigiosa,
em que são partes: V.M.B e M.D.D.S.B, em trâmite
por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara, que, pelo
presente edital intima a requerida MARIANA DIAS
DOS SANTOS BORT, brasileira, casada, nascida
aos 14/09/1983, filha de João Dias dos Santos e
Maria Helena de Jesus, que atualmente se encontra
em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas
processuais finais, no valor de R$ 327,75 (trezentos
e vinte e sete reais, setenta e cinco centavos),
calculada em 20/03/2018, sob pena de inscrição do
débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e
de registro no Cadastro Informativo de
Inadimplência em relação a Administração Pública
do Estado de Minas Gerais-CADIN/MG, pela
Advocacia Geral do Estado-AGE. E para que
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital, que será afixado no lugar público de
costume e publicado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e comarca de Almenara-MG,
Secretaria da 2ª Vara, aos vinte e nove (29) dias do
mês de janeiro de dois mil e dezenove (2019). Eu,(a)
Márcio Santos Gomes, Escrivão Judicial II, o
subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr.
Tiago Benetton Rossiti.
ALVINÓPOLIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS- ÚNICA VARA DA COMARCA DE
ALVINÓPOLIS -EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA - PRAZO 60 DIAS -Ação Penal nº :
0023.16.000870-4 -Réus : Ely do Carmo Pinheiro -O
DR. FELIPE ALEXANDRE VIEIRA
RODRIGUES, MM. Juiz de Direito da Comarca de
Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, em pleno
exercício de suas funções, faz saber a todos que
virem o presente Edital ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo, tem andamento os autos
de Ação Penal nº 0023.16.000870-4 movido pela
Justiça Pública desta Comarca contra Ely do Carmo
Pinheiro. -E constando dos autos que o réu Ely do
Carmo Pinheiro, nascido em 03/03/1979, portador
do RG n° 19575941, filho de Delvir do Carmo Silva
Pinheiro e Irani de Santana Pinheiro, encontra-se
atualmente em local incerto e não sabido, mandou
expedir o presente Edital, pelo prazo de 60 dias, pelo
qual o intima da sentença proferida nos autos
supramencionados, em data de 16/10/2018, na qual
foi julgada improcedente a denúncia para condenar o
réu nas sanções do art 147 do Código Penal
Brasileiro. Após o decurso dos 60 dias, correrá o
prazo de 5 (cinco) dias para recurso. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Alvinópolis, aos 29 de
janeiro de 2019. Eu, Oficial de Apoio Judicial, o
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 20/2019 Página: 1 de 106
digitei e subscrevi. Felipe Alexandre Vieira
Rodrigues -Juiz de Direito
ANDRADAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15
DIAS
O Dr. EDUARDO SOARES DE ARAÚJO, Juiz de
Direito da Segunda Vara desta Comarca de
Andradas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais
F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital
virem que, por este Juízo e Comarca de Andradas, se
processam os autos de Medida Protetiva, em trâmite
por este Juízo e Secretaria, tendo como vítima
Karolaine da Silva Santos, que por este fica
INTIMADO ¿ KAROLAINE DA SILVA SANTOS,
filha de Maria Aparecida Rodrigues da Silva, acerca
da revogação das medidas protetivas deferidas em
seu favor . E, para que chegue ao conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Andradas, aos 29 de
janeiro de 2019.
Eduardo Soares de Araújo
Juiz de Direito da 2ª Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15
DIAS
O Dr. EDUARDO SOARES DE ARAÚJO, Juiz de
Direito da Segunda Vara desta Comarca de
Andradas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais
F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital
virem que, por este Juízo e Comarca de Andradas, se
processam os autos de Medida Protetiva, processo nº
0026 18 005993-8, em trâmite por este Juízo e
Secretaria, tendo como vítima Karolaine da Silva
Santos, que por este fica INTIMADO ¿
KAROLAINE DA SILVA SANTOS, filha de Maria
Aparecida Rodrigues da Silva, acerca da revogação
das medidas protetivas deferidas em seu favor . E,
para que chegue ao conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Andradas, aos 29 de janeiro de
2019.
Eduardo Soares de Araújo
Juiz de Direito da 2ª Vara
ARAÇUAÍ
COMARCA DE ARAÇUAÍ - MG - JUSTIÇA
GRATUITA-EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE
20 (VINTE) DIAS - AÇÃO PENAL. O Dr. Marco
Anderson Almeida Leal, MM. Juiz de Direto da 2ª
Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
desta Comarca de Araçuaí, Estado de Minas Gerais,
no exercício do cargo, na forma da lei, FAZ
SABER:- a todos quantos virem o presente edital ou
dele, conhecimento tiverem, especialmente o
denunciado JARBAS VIEIRA OLIVEIRA,
brasileiro, solteiro, natural de Araçuaí/MG, nascido
aos 12.6.1983, filho de Antônia Geronima Vieira
Oliveira, que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara
Cível, Criminal e da Infância e da Juventude desta
Comarca de Araçuaí-MG, tem tramitação a Ação
Penal em que a Justiça Pública move em face de
JARBAS VIEIRA OLIVEIRA, acima qualificado,
autos de nº 0027245-90.2013.8.13.0034 . E,
constando nos autos que o réu encontra-se em lugar
incerto e não sabido, determinou o MM Juiz que
expedisse o presente edital para CITÁ-LO para os
termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público
Estadual com incurso no artigo 129, § 9º, do Código
Penal, bem como para responder à acusação, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de
advogado, oportunidade em que poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interessa à sua
defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação. E, para que ninguém alegue ignorância,
mandou expedir o presente Edital que será publicado
na Imprensa Oficial e no Saguão do Edifício Fórum
local, com a afixação de uma cópia no quadro
próprio existente. Dado e Passado nesta Cidade e
Comarca de Araçuaí-MG, aos 29 dias do mês de
janeiro do ano de 2019. Eu, Mirella Augusta
Henrique de Oliveira, Gerente de Secretaria, o
digitei, conferi e subscrevo na forma da lei por
ordem do MM. Juiz de Direito.
Marco Anderson Almeida Leal
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e
da Infância e da Juventude
COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL DE
INTERDIÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
-JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. MARCO
ANDERSON ALMEIDA LEAL, MM. Juiz de
Direito desta Comarca de Araçuaí, Estado de Minas
Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
que o presente virem ou dele conhecimento tiverem
que em sentença prolatada nos autos de Interdição
de nº 0034.15.0480-1, datada de 25/01/2018, foi
decretada a interdição de MÁRCIO MIGUEL DOS
SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de
Araçuaí/MG, RG M-13.147.520 e
CPF-093.324.656-06, nascido aos 17/02/1977, filho
de José Salvino do Santos e eva Miguel da Silva ,
residente na rua José Geraldo Gonçalves157, no
Distrito de Taquaral no Município de Itinga/MG,
apresentando transtornos específicos mistos do
desenvolvimento, incapaz de reger sua pessoa e
administrar seus bens, sendo nomeado curadora o Sr.
ADÃO LÚCIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro,
lavrador, portador do RG-MG M-1.103.899,
expedida pela SSP/MG, CPF-455.085.691-20,
residente na rua José Geraldo Gonçalves157, no
Distrito de Taquaral no Município de Itinga/MG. E
para conhecimento de todos e que ninguém alegue
ignorância, expediu-se o presente que na forma da
Lei será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo
de 10 dias entre cada publicação e afixado no átrio
do Fórum, no local de costume. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Araçuaí, Minas Gerais,
aos 29 (vinte nove) dias do mês de janeiro do ano de
2.019. Eu, Mirella Augusta Henrique de Oliveira,
Escrivã Judicial Substituta da Secretaria da 2ª Vara,
o digitei, conferi e subscrevo na forma da lei.. O
MM. Juiz de Direito , Dr. MARCO ANDERSON
ALMEIDA LEAL
COMARCA DE ARAÇUAÍ - MG - DILIGÊNCIA
DO JUÍZO-EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS - AÇÃO PENAL. O Dr. Marco
Anderson Almeida Leal, MM. Juiz de Direto da 2ª
Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
desta Comarca de Araçuaí, Estado de Minas Gerais,
no exercício do cargo, na forma da lei, FAZ
SABER:- a todos quantos virem o presente edital ou
dele, conhecimento tiverem, especialmente o
acusado LIDIOMAR PINHEIRO DA SILVA,
natural de Teófilo Otoni-MG, nascido em
02/10/1980, filho de Antônio Alves da Silva e Alda
Pinheiro da Silva, que tramita perante este juízo a
Ação Penal nº 0021163-67.2018.8.13.0034. E,
constando nos autos que o acusado LIDIOMAR
PINHEIRO DA SILVA, acima qualificado,
encontra-se em lugar incerto e não sabido,
determinou o MM Juiz que expedisse o presente
edital para CITÁ-LO para os termos da denúncia
ofertada pelo Ministério Público Estadual com
incurso no artigo 21 do Decreto-Lei 3688/41, por
duas vezes, e artigo 147 do Código Penal, ambos c/c
o artigo 61, II, "f", e artigo 69 do Código Penal,
tendo como vítima Márcia da Silva Oliveira, bem
como para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, através de advogado,
oportunidade em que poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação. E, para que ninguém
alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital
que será publicado na Imprensa Oficial e no Saguão
do Edifício Fórum local, com a afixação de uma
cópia no quadro próprio existente. Dado e Passado
nesta Cidade e Comarca de Araçuaí-MG, aos
29(vinte e nove) de janeiro de 2019. Eu, Mirella
Augusta Henrique de Oliveira, Gerente de Secretaria
da 2ª Vara Cível/Criminal e da Infância e Juventude
da Comarca de Araçuaí-MG, o digitei, conferi e
subscrevo na forma da lei por ordem do MM. Juiz de
Direito. Marco Anderson Almeida Leal, Juiz de
Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da
Juventude.
COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL DE
CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA - Prazo 30
(trinta) dias. O Dr. Marco Anderson Almeida Leal,
MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude desta Comarca de Araçuaí,
Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos que o presente virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juízo e
Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e
da Juventude, tem andamento um processo criminal
de nº 0003819-44.2016.8.13.0034, movido pela
Justiça Pública em face de ANDERSON ESTEVES
DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos
22/01/1990, natural de Araçuaí-MG, filho de Ana
Maria Esteves da Silva e Ursino Gomes da Silva,
portador do RG nº MG-16.994.661, expedido pela
SSP/MG, o qual residia no Córrego Narciso, Zona
Rural, em Araçuaí-MG, estando atualmente em
lugar incerto e não sabido; pela prática de crime
previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/03;
determinou o MM. Juiz a expedição do presente
Edital para CITÁ-LO para todos os termos da
denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual,
bem como para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, através de advogado,
oportunidade em que poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação. Na hipótese de não ter
condições financeiras de contratar advogado,
declarada expressamente essa situação, isso ensejará
a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua
defesa. Ficando ciente de que o prazo correrá após o
término do prazo fixado, que será contado a partir da
publicação deste, salvo se no curso deste, for citado.
E, para conhecimento de todos e que ninguém
alegue ignorância, expediu-se o presente que será
publicado na forma da Lei e afixado no átrio do
Fórum, no local de costume. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Araçuaí/MG, aos 22 (vinte e
dois) dias do mês de janeiro do ano de 2019. Eu,
Vinícius Honorato Gomes da Silva, Escrivão
Judicial Substituta da 2ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude, o digitei e assino por ordem
do MM. Juiz de Direito.
Marco Anderson Almeida Leal
Juiz de Direito
COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - JUSTIÇA
GRATUITA- EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30
(TRINTA) - O DR. MARCO ANDERSON
ALMEIDA LEAL, MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª
VARA CÍVEL/CRIMINAL E DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA COMARCA DE
ARAÇUAÍ-MG, na forma da Lei, etc... Faz saber: a
todos que o presente virem ou dele conhecimento
tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara,
tem andamento uma Ação Penal, autos nº
0037572-60.2014.8.13.0034, movida pela Justiça
Pública contra JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS,
nascido em 15/03/1972, filho de Perciliano
Conceição dos Santos e Maria Celestina dos Santos,
atualmente em local incerto em não sabido, tendo
como vítimas VILMAR PINHEIRO LOPES,
nascido em 04/02/1968, filho de Idalina Pinheiro
Lopes, residente na Rua São Francisco, n 331, A,
Bairro Bela Vista em Padre Paraíso e MARIA
APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS, nascida
em 21/04/2001, filha de Adão Rodrigues dos Santos
e Vilmar Pinheiro Lopes, atualmente em local
incerto e não sabido. E, constando nos referidos
autos que o réu JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 20/2019 Página: 2 de 106
e a vitima MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS
SANTOS, acima qualificados, encontram-se em
lugar incerto e não sabido, assim determinou o MM.
Juiz que se expedisse o presente Edital para
INTIMAÇÃO da vitima e do réu da SENTENÇA
datada de 16 de julho de 2018, que condenou JOSÉ
CONCEIÇÃO DOS SANTOS, nas sanções do artigo
147, por duas vezes, c/c e 61, II, "e", na forma do
artigo 69, todos do Código Penal, nos moldes do
disposto dos artigos 5º ao 7º, incisos I e II, da Lei
11.340/06, a pena de 02 (dois) meses e 20(vinte)
dias de detenção, a ser cumprida no regime aberto,
sendo que o prazo para apelação da r. sentença é de
05(cinco) dias, correrá após o término do prazo
fixado, que será contado a partir da publicação deste.
E para conhecimento de todos e que ninguém alegue
ignorância, expediu-se o presente que será publicado
na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, no
local de costume. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Araçuaí, Minas Gerais, aos 29(vinte e
nove) de janeiro de 2019. Eu,
___________________(Mirella Augusta Henrique
de Oliveira), Escrivã Judicial Substituta da 2ª
Cível/Criminal e da Infância e Juventude o digitei. O
MM. Juiz de Direito, _____________________
(Marco Anderson Almeida Leal).
COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL DE
INTERDIÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS -
JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Marco Anderson
Almeida Leal, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara
Cível/Criminal e da Infância e Juventude da
Comarca de Araçuaí, Estado de Minas Gerais, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o
presente virem ou dele conhecimento tiverem que
em sentença prolatada nos autos de Interdição de nº
042793-87.2015.8.13.0034, datada de 01/08/2018,
transitada em julgado em 28/09/2018, foi decretada
a interdição de DOMINGAS FRANCISCA DE
JESUS, natural de Itinga-MG, nascida em
02/06/1939, filha de Luzia Francisca de Jesus,
inscrita no CPF sob o nº 829.372.576-15, sendo
nomeado curadora TEREZINHA ROSA DE JESUS,
nascida em 23/03/1968, natural de Salinas-MG, filha
de José Alves Martins e Selvina Rosa Franca
Martins, inscrita no CPF sob o nº 845.024.956-20,
residente no Sítio Colégio, Bairro Renascença, em
Araçuaí-MG. E para conhecimento de todos e que
ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente
que na forma da Lei será publicado por 03 (três)
vezes, com intervalo de 10 dias entre cada
publicação e afixado no átrio do Fórum, no local de
costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Araçuaí, Minas Gerais, aos 29(vinte e nove) de
janeiro de 2019. Eu, Mirella Augusta Henrique de
Oliveira, Gerente de Secretaria da 2ª Vara
Cível/Criminal e da Infância e Juventude da
Comarca de Araçuai-MG., o digitei por ordem do
MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível/Criminal e da
Infância e Juventude, Dr. Marco Anderson Almeida
Leal.
ARAGUARI
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO -
COMARCA DE ARAGUARI/MG - 2ª VARA
CRIMINAL, DE EXECUÇÕES PENAIS E DE
CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS -
Finalidade: Citação e intimação. Prazo do Edital: 15
(quinze) dias. Número do Processo:
0035.18.009880-4. Tipo de ação: Ação Penal. Nome
do autor: Ministério Público Estadual. O MM. Juiz
de Direito da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais
e de Cartas Precatórias Criminais, DR. CÁSSIO
MACEDO SILVA, no uso de suas atribuições, e na
forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem, que
tramita nesta Vara Criminal os autos do processo em
epígrafe no qual figura como réu: FABRÍCIO
VALÉRIO GOMES DA SILVA, nascido em
25/10/1987, filho de Kênia Valéria Rosa e Venino
Gomes da Silva, incurso nas sanções do artigo 21,
caput, da LCP. E, constando dos autos estar o réu em
lugar incerto e não sabido, é o presente para
CITÁ-LO dos termos da denúncia ofertada pelo
Ministério Público Estadual, bem como
INTIMÁ-LO, para apresentar defesa escrita, no
prazo de 10 (dez) dias, através de advogado,
oportunidade em que poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo suas intimações, correndo o prazo após o
término do fixado neste edital. Na hipótese de não
ter condições financeiras de contratar advogado,
declarada expressamente essa situação, isso ensejará
a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua
defesa. Para conhecimento de todos e para que
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado no lugar
de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO
nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais,
aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2018.
Eu, ________Mayã Ferreira Stopa, Estagiária,
digitei o presente edital, sendo assinado pelo MM.
Juiz de Direito Cássio Macedo Silva
PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA
E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE
ARAGUARI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA AUDIÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA.
PRAZO 20 (VINTE) DIAS. Processo n.º
0035.16.014159-0. Natureza: Criminal. AUTOR:
Justiça Pública. RÉU(RÉ)(S): NÍCOLAS
HENRIQUE DA COSTA PIRES NUNES,
brasileiro(a), nascido(a) em 19/09/1998, natural de
Araguari-MG, filho(a) de Gustavo da Silva Nunes e
de Thalita da Costa Pires, RG 21.847.512, CPF:
155.230.536-86. Constando dos autos estar(em)
o(a)(s) denunciado(a)(s) em lugar incerto e não
sabido, o(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito da Primeira
Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca
de Araguari, Estado de Minas Gerais, DR(A).
DANIELLE NUNES POZZER, no uso de suas
atribuições e na forma da Lei, mandou expedir o
presente edital pelo qual INTIMA o(a)(s) réu(ré)(s)
para, munido(a)(s) de seus documentos pessoais,
comparecer(em) à Audiência de Instrução e
Julgamento designada nos autos do processo em
epígrafe, a ser realizada no dia 12/03/2019 às
13h50min, na sala de audiência da Primeira Vara
Criminal do Fórum Doutor Osvaldo Pieruccetti,
localizado na avenida Coronel Teodolino Pereira de
Araújo, n.º 860, Centro, Araguari/MG. Para
conhecimento de todos e para que ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que
será publicado no DJE/TJMG e afixado no lugar de
costume no átrio do fórum desta Comarca. DADO E
PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de
Minas Gerais, aos 29(vinte e nove) dias do mês de
janeiro de 2019. Eu, Christiane Abraão Lemes
Souza, digitei o presente edital e eu,
_____________, Clayton Moreira de Castro,
Escrivão Judicial, o conferi e o assino por ordem
do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito, nos termos do
Provimento n.º 355/CGJ/2018.
JUSTIÇA GRATUITA
COMARCA DE ARAGUARI - EDITAL DE
Incapacidade Relativa de NEUMA DE FÁTIMA
FIUZA. Autos nº 0068749-39.2014.8.13.0035. Ação
de TUTELA/CURATELA-NOMEAÇÃO.
Requerente: NEUCINEA FIUZA GOMES. A Exma.
Sra. DOUTORA JULIANA FALEIRO DE
LACERDA VENTURA, Juíza de Direito da 2ª Vara
Cível, da Comarca de Araguari, Estado de Minas
Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que este Juízo, por sentença
proferida em 11/07/2018, DECLAROU A
INCAPACIDADE RELATIVA DE, Neuma de
Fátima Fiuza, brasileira, portadora do RG
MG-5.341.397 SSP/MG, CPF 103.583.626-28, filha
de Dorcinio Fiuza Gomes e Francisca Avelino
Gomes, nascida na Comarca de Ladainha/MG, em
05/06/1961, residente e domiciliado em
Araguari/MG, na Avenida Nicolau Dorazio, n° 264,
Bairro Industrial, Araguari/MG, sendo-lhe nomeado
curadora Neucinea Fiuza Gomes, brasileira, inscrita
no CPF: 713.457.796-15 e RG MG-3.000.923
PCE/MG residente e domiciliada no mesmo
endereço da interditada: a requerida apresenta
quadro de retardo mental CID F71.1, sem condição
de gerir os atos da vida civil, sendo declarada a
incapacidade relativa da requerida, ficando a
curatela circunscrita aos atos relacionados aos
direitos de natureza patrimonial e negocial, ou seja,
a requerida ficará privada de receber eventuais
rendas e pensões e quaisquer quantias que lhe forem
devidas, fazer suas despesas de subsistência,
educação e as de administração, conservação e
melhoramentos de eventuais bens que adquirir, não
podendo, também praticar, sem a curadora, atos de
empréstimo, transação, quitação, alienar, hipotecar,
demandar ou ser demandada e praticar, em geral, os
atos que não sejam de mera administração (arts.
1172; 1774; 1781; 1782; 1747, II e III; todos do
CC/02).
A curadora não poderá tomar medidas que
impliquem disposição ou oneração de bens móveis
ou imóveis de propriedade da curatelada, sem prévia
autorização deste Juízo. Fica a curadora advertida
dos limites da curatela e que deverá buscar
tratamento e apoio apropriados à conquista da
autonomia pela curatelada. Edital expedido em
22/01/2019, que será publicado no sítio do TJMG
além do órgão oficial, por 03 (três) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias (art.758 do CPC). Eu,
,Glaycon Mendes Duarte, Escrivão judicial II, o
digitei e assino por ordem da MMa. Juíza.
(Prov.161-CJMG).
JUSTIÇA GRATUITA
COMARCA DE ARAGUARI - EDITAL DE
Incapacidade Relativa de Vicente de Paulo Assis.
Autos nº 0216652-78.2014.8.13.0035. Ação de
TUTELA/CURATELA-NOMEAÇÃO. Requerente:
Hugo Leonardo Dias Assis. A Exma. Sra. JULIANA
FALEIRO DE LACERDA VENTURA, Juíza de
Direito da 2ª Vara Cível, da Comarca de Araguari,
Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ
SABER, a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que este Juízo, por
sentença proferida em 18/10/2018, DECLAROU A
INCAPACIDADE RELATIVA DE, Vicente de
Paulo Assis, brasileiro, portador do RG
MG-3.068.900 PCE/MG, CPF 145.263.876-49, filho
de Agostinha Maria de Jesus, nascido na Comarca
de Uberlândia/MG, em 13/10/1945, residente e
domiciliado em Araguari/MG, na Rua 101, n° 62,
Bairro Paraíso, Araguari/MG, sendo-lhe nomeado
curador Hugo Leonardo dias assis, brasileiro,
inscrito no CPF: 014.359.136-39 e RG
MG-3.998.068 PCE/MG residente e domiciliado no
mesmo endereço do interditado: o requerido
apresenta sequela irreversível do ponto de vista
neurológico, além de patologias cardiovasculares e
outras (HAS DM, I Coronariana e I. Cardíaca
congestiva), apresenta-se em cadeira de rodas com
uso continuado, sem condição de gerir os atos da
vida civil, sendo declarada a incapacidade relativa
do requerido, ficando a curatela circunscrita aos atos
relacionados aos direitos de natureza patrimonial e
negocial, ou seja, o requerido ficará privado de
receber eventuais rendas e pensões e quaisquer
quantias que lhe forem devidas, fazer suas despesas
de subsistência, educação e as de administração,
conservação e melhoramentos de eventuais bens que
adquirir, não podendo, também praticar, sem a
curadora, atos de empréstimo, transação, quitação,
alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e
praticar, em geral, os atos que não sejam de mera
administração (arts. 1172; 1774; 1781; 1782; 1747,
II e III; todos do CC/02).
O curador não poderá tomar medidas que impliquem
disposição ou oneração de bens móveis ou imóveis
de propriedade do curatelado, sem prévia
autorização deste Juízo. Fica o curador advertido dos
limites da curatela e que deverá buscar tratamento e
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG Editais Quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
dje.tjmg.jus.br Edição nº: 20/2019 Página: 3 de 106

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