Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 20 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
100 – São Paulo, 66 (74) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 20 de abril de 2021
O SR. FERNANDO HOLIDAY (Sem partido) - (Pela ordem)
- Sr. Presidente, só para registrar em plenário que, no último dia
29, eu fui expulso do Patriota, portanto não respondo mais por
nenhum partido, sou um Vereador sem partido.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Está regis-
trado.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - Sr. Presidente, pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra,
pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Pre-
sidente, está marcada uma audiência pública sobre o Plano de
Metas e eu gostaria de saber se na próxima quinta-feira, dia 8,
poderíamos discutir o Plano de Metas, como foi requerido pela
nobre Vereadora Erika Hilton.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Srs. Verea-
dores, nós acordamos, no Colégio de Líderes, que não haverá
sessão na próxima quinta, pois haverá sessão em homenagem
póstuma aos Vereadores Jean Madeira e Agnaldo Timóteo.
V.Exa. pode convocar, então, a discussão do Plano de Metas
para a quinta-feira da próxima semana. Fica previamente agen-
dado, não há objeção com relação a isso.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo
Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Sr. Presidente, na reunião do Colégio de Líderes houve a
consideração de convocar Secretários para discutir a questão do
Plano de Metas, e avalio que seria ótimo se nós convidássemos
o Prefeito Bruno Covas para a audiência, para falar do Plano
de Metas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Nobre Verea-
dor Suplicy, com todo o respeito, os Secretários têm colaborado
com esta Casa livremente. Se alguma dúvida houver, o Sr. Pre-
feito tem, realmente, de cuidar do Executivo numa pandemia,
num momento terrível. Tenho certeza de que faremos o convite
no momento oportuno. Mas acho que, neste momento, é ino-
portuno. Perdoe-me, nobre Vereador.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Bar-
reto.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, já foram definidos o Secretário e todos aqueles que
deverão ser convocados. O Sr. Prefeito não está nessa relação.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - É inoportuna
a sua proposta neste momento, com todo respeito a V.Exa. Os
secretários todos têm colaborado com a Câmara, têm debatido
com a Câmara, têm vindo aqui. Estou convidando para a próxi-
ma terça-feira, conforme acordo com em Colégio de Líderes, o
Secretário César. Já até avançamos o cronograma do debate da
cidade. E estão colaborando, debatendo a cidade como deve ser
debatida, sem nenhum problema.
Se restar alguma dúvida, nós, em algum momento, po-
deremos discutir isso com o Prefeito; mas agora me parece
inoportuno, considerando os problemas que S.Exa. tem para
resolver no Executivo.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaína
Lima.
A SRA. JANAÍNA LIMA (NOVO) - (Pela ordem) - Muito
obrigada, Sr. Presidente, por garantir a minha fala.
Quero cumprimentá-lo pelo Colégio de Líderes desta tarde.
Foi realmente muito bom vermos esta Câmara cumprindo o
papel do Legislativo.
Nós vimos alguns Srs. Vereadores pontuando algo que é
uma preocupação de todos nós: as consequências que a pan-
demia tem trazido para o nosso povo. Como a cidade de São
Paulo passou de 100 para 600 mortes diárias. É uma coisa que
angustia e preocupa a todos nós. E esta Casa deu o exemplo,
Sr. Presidente, como muito bem lembrado por V.Exa., a todo
momento dessa pandemia. Inclusive, é importante ressaltar - os
Vereadores reeleitos conhecem muito bem - que os Vereadores
desta Casa chegaram a abrir mão de 30% dos seus proventos
para que esses valores fossem destinados ao enfrentamento da
pandemia, fora a destinação de todos os recursos. Somente em
2020 foram mais de 50 milhões de reais; e, em 2021, a Casa
continuou dando exemplo, como último gesto de V.Exa.: 55
milhões, 1 milhão de cada Vereador, para destinação exclusiva
para a compra das vacinas.
Mas eu gostaria que nós falássemos um pouquinho sobre
a divisão dos poderes, Sr. Presidente, porque muitas pessoas
estão colocando o desafio da pandemia, e realmente é o nosso
papel, mas nós temos, na nossa Constituição, a divisão do Exe-
cutivo, do Legislativo e do Judiciário. E um dos grandes motivos
para, hoje, esse número ter crescido na pandemia é o déficit
habitacional que beira quase meio milhão de pessoas que não
possuem sua casa. E se considerarmos as casas inadequadas
para se habitar, esse número explode para quase 1 milhão de
habitações. Se considerarmos o estado, falamos em 3 milhões
de déficit habitacional.
Além do déficit habitacional, é importante destacarmos
que um outro problema que tem sido muito questionado,
inclusive pelos Srs. Vereadores, é a questão das aglomerações
no transporte. Não temos como não considerar que somente da
Zona Leste se transporta um Uruguai todo dia. Esse é o desafio
da nossa megalópole. Então o que vamos fazer, como Câmara
Municipal? O nosso papel é pensar o futuro. O futuro papel é,
nesses tempos desafiadores, ter a capacidade de inspirar novos
tempos. Então precisamos estar atentos a esses problemas, a
esses desafios, até mesmo para que a Cidade esteja mais prepa-
rada para quando vivermos momentos como esse.
Eu gostaria de encerrar a minha fala cumprimentando
V.Exa. pela iniciativa de colocar em pauta as operações urbanas,
porque, além de ser importantíssimo para o reaquecimento
da nossa economia e geração de novas oportunidades, nós
teremos também a oportunidade de resolver, de uma forma
mais profícua, esse grande desafio que a pandemia está nos
causando.
Em tempo, gostaria de cumprimentar o nobre Vereador
Fernando Holiday, encerrando com um convite: o Partido Novo
está de portas abertas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - S.Exa. já tro-
cou a ficha, assinada por mim em branco, nobre Vereadora, não
fure fila, por favor - eu gosto muito de V.Exa.
S.Exa. já está com a ficha previamente assinada; eu já
assinei em branco. S.Exa. vai somente colocar a sua assinatura.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (Sem partido) - (Pela ordem)
- Eu estou livre, Sr. Presidente. Livre como uma libélula.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vamos ver no
próximo encontro comigo, Sr. Vereador.
Tem a palavra o nobre Vereador Milton Ferreira.
O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, tenho um comunicado de liderança sobre a revisão
do Plano Diretor, que considero ser de grande importância para
a cidade de São Paulo, para a empregabilidade, para a saúde.
Foi abordado o Centro da Cidade e acho que é de grande
importância. O Centro da Cidade usa a ocupação do solo.
Temos, em média, sete mil habitantes por quilômetro quadrado
no Centro da Cidade, enquanto países de primeiro mundo
chegam a ter até de 20 a 27 mil habitantes por quilômetro
quadrado. Então, temos um déficit muito grande.
Essa consequência é muito ruim para as pessoas que
trabalham no Centro e moram nos bairros da Cidade. Então, po-
demos melhorar isso para a população de baixa renda. A nobre
Vereadora Edir Sales falou um dado importante, que se impacta
na idade média das pessoas.
As pessoas que moram nos bairros e nas periferias da cida-
de de São Paulo vivem em média até dez anos a menos, devido
à locomoção, sendo que temos no Centro esse espaço que pode
ser ocupado na revisão do Plano Diretor. Outros bairros que
de minhas atribuições para as quais fui designado pela Portaria
006/2021, HOMOLOGO o resultado do certame licitatório sob
a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/21 em favor da
empresa AIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A, inscrita
no CNPJ sob nº 10.793.428/0001-92, com o valor unitário de
R$ 32,00 (trinta e dois reais) por usuário, com a estimativa de
349 usuários/mês pelo prazo de 12 meses, compreendendo uma
valor total de R$ 134.016,00 (cento e trinta e quatro mil e de-
zesseis reais) para execução dos serviços acima referenciados.
PUBLIQUE-SE.
São Paulo, 19 de abril de 2020.
Afonso Celso Moraes S. Neto
Homologador / Portaria 006/2021
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO DO PRESIDENTE
Documento Eletrônico e-TCM TC/015496/2020 (ref.
TC/003269/2016)
Interessados: TCMSP / THERMON AR CONDICIONADO LTDA
Objeto: Aplicação
DESPACHO: À vista dos elementos de instrução carreados
aos autos, e das manifestações da Subsecretaria Administrativa,
da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral,
que acolho como razões de decidir: I – APLICO à empresa THER-
MON AR CONDICIONADO LTDA., CNPJ nº 62.082.821/0001-71,
as multas previstas nas subcláusulas VIII.3 e VIII.5 do Termo de
Contrato nº 16/2016, na conformidade com o disposto na sub-
cláusula VIII.6 do mesmo instrumento, correspondente ao valor
de R$ 4.586,10 (quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e
dez centavos), conforme cálculos elaborados pela Unidade Téc-
nica de Contratos (doc. 12). II – INTIME-SE a citada Empresa, na
pessoa de seu representante legal, mediante carta registrada
com aviso de recebimento, sobre a sanção aplicada, fixando
o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento da multa.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
20ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/04/2021
- Presidência dos Srs. Milton Leite e Fernando Holiday.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos
Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de
Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo
Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa,
Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá,
Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nasci-
mento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João
Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon
Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli,
Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart,
Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu,
Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista,
Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 20ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convoca-
da para hoje, dia 6 de abril de 2021.
Srs. Vereadores, no Colégio de Líderes debatemos o tema
que é trazer para esta Casa, na próxima terça-feira, o Sr.
Secretário Cesar Angel, para que possamos discutir, não una-
nimemente, mas com ampla maioria, uma agenda de trabalho,
um cronograma dos seguintes temas: Plano Diretor Estratégico;
Operação Urbana Jurubatuba; PIU Vila Leopoldina; Operação
Urbana Água Branca e Operação Urbana Bairros do Taman-
duateí.
Ainda restaram para serem discutidos outros temas de
investimento importantes para a Cidade. São eles: a região da
Cantareira, ou seja, da parte Norte da Cidade, que demanda
investimentos porque, com a queda do PIU Arco Tietê, ficou
prejudicada; a região Centro; a Operação Urbana Centro tam-
bém precisa ser discutida nesta Casa; e a parte Leste da Cidade,
também merece uma discussão para investimentos.
Para tal, como a Pasta mais importante, neste momento,
é a do Sr. Secretário Cesar Angel, propus que terça-feira que
vem - para que todos possam estar cientes do tema, prepa-
rados e cônscios desse debate - possamos trazer e iniciarmos
a discussão, sem prejuízo de qualquer projeto da Saúde, que
terá prioridade, neste Plenário, de votação, se aqui chegar.
Qualquer demanda da Saúde a prioridade é zero, paramos de
discutir e votaremos até em finais de semana, de madrugada se
necessário for. Então não há problema de cronograma, pauta e
agenda de trabalho. Qualquer demanda da Saúde a prioridade
será zero.
Então, não há prejuízo de votarmos e irmos em outras dire-
ções que não sejam o tamanho do monstro, do problema, que
nós temos na saúde. Nós optamos, ao final disso, por apontar
uma solução para a nossa cidade.
A Cidade está travada, porque o nosso Plano Diretor versa
que, em 2021, nós teremos de discutir a revisão do Plano Dire-
tor. As pessoas ficam esperando. Vamos discutir, vamos iniciar
o debate, porque quando sairmos da pandemia a Cidade nos
cobrará, e nós precisamos de solução.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - Sr. Presi-
dente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra,
pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de me inscrever para comu-
nicado de liderança.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tudo bem. É
que, no Colégio de Líderes, eu disse que continuaria o debate
na sessão, e havia dois inscritos, inclusive já tinham falado que
o nobre Vereador Senival falaria pelo PT. Eu respeito V.Exa., mas
será num segundo momento. Estão inscritos os nobres Vereado-
res Janaína Lima e Milton Ferreira; apenas estou cumprindo o
que acordamos no Colégio de Líderes.
Nós faremos um debate rápido. Em seguida, antes do
Pequeno Expediente, discutiremos o nosso projeto, junto com
o nobre Vereador Fabio Riva, para estabelecer um cronograma
de trabalho. Quero encerrar esse tema o mais breve, para
adentrarmos nele.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fernando
Holiday.
Edital, uma vez que a Certidão de Tributos Mobiliários apresen-
tada, encontrava-se vencida na data da Sessão de Recebimento
dos Envelopes e Abertura da Licitação, qual seja, 17/12/2020 (
certidão apresentada possui validade até 04/01/2020); II. HABI-
LITAR as empresas ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, RODOSERV ENGENHARIA LTDA e VERDEBIANCO
ENGENHARIA EIRELI, por terem atendido a todas as exigências
do edital. III. Abrir vistas e prazo recursal de 05 (cinco) dias
contados da publicação desta ata no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo. IV. Transcorrido “in albis” o referido prazo recursal
retornem os autos à CPL para prosseguimento. Os documentos
de habilitação da empresa VERDEBIANCO ENGENHARIA EIRELI
serão digitalizados e anexados ao processo de licitação. Os
Envelopes 2 – Comprovação da Viabilidade dos Preços Propos-
tos e os envelopes 3 – Habilitação das demais licitantes foram
novamente acondicionados em outro envelope que depois de
rubricado ficou sob custódia da Divisão Técnica de licitações.
Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da
palavra, foi a presente Ata por mim Cynthia Borghi Serrano la-
vrada, que lida e achada conforme segue assinada pelos demais
membros da Comissão e interessada presente.
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS Nº 030/20/SIURB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2020/0001054-0
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS HIDROLO-
GICO E HIDRAULICO E DE ALTERNATIVAS PARA A BACIA PER-
TENCENTE AO CÓRREGO MALAGOLI, COM DESENVOLVIMENTO
DOS PROJETOS EXECUTIVOS E MÉTODOS CONSTRUTIVOS DAS
INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CANALIZAÇÃO DO CÓR-
REGO NO TRECHO ENTRE A AVENIDA RIO PEQUENO E A RUA
ANTONIO DE BONIS, PARALELAMENTE A AVENIDA OTACILIO
TOMANIK E RUAS PROFESSOR ANIBAL MONTEIRO MACHADO
E ORLANDO MALAGOLI.
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SIURB, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação – CPL, comunica aos interessados e par-
ticipantes da licitação em epígrafe que a Sessão de abertura do
envelope C – Proposta de Preços da única empresa participante e
Habilitada no certame, fica DESIGNADA para o dia 22 de Abril de
2021 às 11 horas na Sala de Licitações desta Secretaria, situada
na Av. São João nº 473 - 19º andar - Centro - São Paulo-SP.
INFORMAÇÕES: Fones: 3337-9874 e 3337-9936.
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS Nº 024/20/SIURB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2020/0002685-4
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTI-
VOS DE CANALIZAÇÃO, EM CANAL ABERTO COM ELEMENTOS
PRÉ MOLDADOS DO CÓRREGO DINIZ.
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SIURB, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação – CPL comunica aos inte-
ressados na licitação em epígrafe que a empresa GEOMÉTRICA
ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA interpôs Recurso Administra-
tivo contra a decisão na qual lhe reservou igualdade técnica na
sua atribuição de Pontuação à empresa ROMA ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA, requerendo a redução da Nota Técnica
da empresa Roma (Ata da Sessão de Julgamento - Envelopes
“B” – Proposta Técnica publicada em 10/04/2021). Diante do
recurso interposto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para impugnação, limitada a discussão ao objeto recursal.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 1521/19
ASSUNTO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCU-
LAS PROTETORAS DO TIPO TRANSPARENTE, ALTO PERCEN-
TUAL DE ENERGIA SOLAR REJEITADA E ALTA PERMEABILI-
DADE DA LUZ VISÍVEL, NO PRÉDIO SEDE DA CET (BARÃO)
REFERÊNCIA: RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTER-
POSTOS PELAS EMPRESAS GLOBAL LATINA E WT PELÍCU-
LAS LTDA, EM FACE DA DECISÃO OBJETO DA ATA DE ABER-
TURA Nº 06/2021 DE 22/03/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 06/21, SEM CONTRARRAZÕES.
DESPACHO
À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente
das informações da área requisitante às fls. 236, e com base
no Parecer da Superintendência de Assuntos Jurídicos nº 75/21
às fls. 242/-243, integrante do expediente em referência, que
acolho, e conheço, porque tempestivos, os Recursos Administra-
tivos interpostos contra a decisão constante na Ata de Abertura
nº 06/2021 emitida pelo Comprasnet, do Pregão Eletrônico
nº 06/21, apresentados pelas empresas GLOBAL LATINA e WT
PELÍCULAS LTDA, e no mérito, dou-lhes provimento, retor-
nando o certame à fase de aceitação das propostas, nos termos
previstos na Lei e no Edital.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE Nº 0314/20
ASSUNTO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCU-
LAS PROTETORAS DO TIPO TRANSPARENTE, ALTO PERCEN-
TUAL DE ENERGIA SOLAR REJEITADA E ALTA PERMEABILI-
DADE DA LUZ VISÍVEL, NO PRÉDIO BELA CINTRA
REFERÊNCIA: RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTER-
POSTOS PELAS EMPRESAS GLOBAL LATINA E WT PELÍCU-
LAS LTDA, EM FACE DA DECISÃO OBJETO DA ATA DE ABER-
TURA Nº 28/20 DE 22/03/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
28/20, SEM CONTRARRAZÕES.
DESPACHO
À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente
das informações da área requisitante às fls. 258, e com base no
Parecer da Superintendência de Assuntos Jurídicos nº 72/21 às
fls. 263-264, integrante do expediente em referência, que aco-
lho, e conheço, porque tempestivos, os Recursos Administrativos
interpostos contra a decisão constante na Ata de Abertura nº
28/20 emitida pelo Comprasnet, do Pregão Eletrônico nº 28/20,
apresentados pelas empresas GLOBAL LATINA e WT PELÍCULAS
LTDA, e no mérito, dou-lhes provimento, retornando o certa-
me à fase de aceitação das propostas, nos termos previstos na
Lei e no Edital.
Diretor Administrativo e Financeiro
COMPANHIA METROPOLITANA
DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/21 – PROCESSO - SEI
– 7610.2021/0000195-0 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA
PARA OS EMPREGADOS DA COHAB-SP, NOS TERMOS DAS
ESPECIFICAÇÕES QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E
SEUS ANEXOS.
ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO
DESPACHO:
À vista dos elementos que integram o presente processo,
em especial a deliberação do Pregoeiro e Equipe de Apoio,
constituída pela Portaria nº 007/2021, que acolho, no exercício
inscrita no CNPJ nº 08.030.124/0001-21, cujo objeto é o serviço
de agenciamento de passagens aéreas, mediante disponibili-
zação de sistema de gestão de viagens corporativas, a partir
de 14/04/2021, por conveniência da administração pública e
concordância da contratada.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO.
O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
comunica aos interessados que acha-se aberta a licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº15/SFMSP/2021–
Oferta de Compras nº 801080801002021OC00033 - Processo nº
6410.2021/0001971-9 promovido para REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA USO
NAS NECRÓPOLES E NO SETOR DE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO
FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SFMSP.
A abertura será procedida no dia 04/05/2021 às 10h30, a
ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contra-
tação no endereço www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra,
pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e
www.bec.fazenda.sp.gov.br
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE ENCERRAMENTO: TERMO DE
ENCERRAMENTO UNILATERAL AO CONTRATO Nº
119/SMIT/2019
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6023.2019/0003095-2 CON-
TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TEC-
NOLOGIA – SMIT CONTRATADA: WILLIAM SOARES DE LIMA
ME CNPJ Nº 26.680.848/0001-00 OBJETO CONTRATUAL:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO
E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DE COMUNICAÇÃO
VISUAL PARA OS LABORATÓRIOS QUE COMPÕE A REDE FAB
LAB LIVRE SP, DE ACORDO COM AS ESPEFICICAÇÕES E CONDI-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA OBJETO
DESTE TERMO: POR ESTE INSTRUMENTO, ESTA PASTA RESOL-
VE REGISTRAR O ENCERRAMENTO UNILATERAL AO CONTRATO
Nº 119/SMIT/2019
AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
GABINETE DO PRESIDENTE
TERMO DE ADITAMENTO N° 04 AO CONTRA-
TO DE LOCAÇÃO N° 33/AMLURB/2018
PROCESSO SEI N° 8310.2018/0002393-3
LOCADORES: DOMENICO MIRANDA e GIOVANA MIRANDA
GALLUZZ
LOCATÁRIA: AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA UR-
BANA
OBJETO CONTRATUAL: Locação do imóvel à Rua Marina
Ciufuli Zanfelice, n° 289 - Lapa de Baixo - São Paulo/SP
OBJETOS DESTE TERMO: Renegociação - Decreto n°
60.041/2020
DATA DE ASSINATURA:07/04/2021
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEI 6027.2020/0003535-4
INTERESSADO: SVMA/CGPABI/ DIPO - Divisão de Implanta-
ção, Projetos e Obras
ASSUNTO: Contratação de empresa para realização de
obras de readequação para Núcleo Casa da Represa e projeto
executivo para o Parque Natural Municipal Varginha.
I - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à
vista dos elementos constantes do presente, especialmente da
Ata de Adjudicação da Tomada de Preços nº 019/SVMA/2020,
publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14 de
abril de 2021, página 77, a qual adoto como razão de decidir;
com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 8.666/93, da
Lei Municipal 13.278/02 e do Decreto Municipal 44.279/03,
para que produza efeitos legais o julgamento proferido pela Co-
missão Permanente de Licitação – CPL, HOMOLOGO o certame
e ADJUDICO seu objeto para a empresa licitante DIAS ARQUI-
TETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI – CNPJ 30.032.893/0001-18,
bem como AUTORIZO sua contratação para a realização de
obra de readequação para Núcleo Casa da Represa e projeto
executivo para o Parque Natural Municipal Varginha, conforme
discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto
(SEI 035284321), pelo valor global total de R$ 584.822,05
(quinhentos e oitenta e quatro mil oitocentos e vinte e dois
reais e cinco centavos), ficando autorizadas as emissões das
Notas de Reserva e Empenho em seu favor;
II – Os recursos pertinentes onerarão no presente exercício
a dotação orçamentária nº 86.27.18.541.3005.1.703.4.4.90.51.
00.03, respeitando-se o princípio da anualidade;
INFRAESTRUTURA E OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS DOCU-
MENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 008/20/SIURB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2020/0002786-9
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZA-
ÇÃO DO CÓRREGO TANQUINHO E REVITALIZAÇÃO DE SUAS
MARGENS.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e um, às onze horas, na Sala de Licitações da Secretaria
Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras reuniram-se os
membros da Comissão Permanente de Licitação CPL ao final
nomeados, instituída pela Portaria nº 012/SIURB-G/2021 a seguir
designada Comissão. Nesta sessão pública compareceu devi-
damente credenciado o Sr. Fernando de Figueiredo Ferreira, RG
nº 27.483.697-x, representante da empresa ALMEIDA SAPATA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Os demais proponentes
não se fizeram representar. Verificada a regularidade quanto ao
aspecto formal externo do envelope maior, indevassável e invio-
lável, contendo os envelopes 3 – Habilitação, que se encontrava
custodiado na Divisão Técnica de Licitações, foi o mesmo aberto
pela Comissão. A Comissão determinou em seguida, conforme
disposto no comunicado publicado no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo em 16/04/2021, a abertura do envelope 3 - Habi-
litação da empresa VERDEBIANCO ENGENHARIA EIRELI classifi-
cada em 4º lugar, cujo conteúdo foi lido, examinado e rubricado
pelos presentes. Após análise da documentação apresentada
a Comissão decidiu: I. INABILITAR a empresa CONSTRUTORA
ETAMA LTDA pelo não atendimento do item 7.2 alínea “e” do
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terça-feira, 20 de abril de 2021 às 00:40:54.
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