Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE

Data de publicação21 Abril 2021
SeçãoCaderno Cidade
70 – São Paulo, 66 (75) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 21 de abril de 2021
A nova data de abertura será comunicada juntamente com
a republicação do Edital oportunamente, após as providências
necessárias.
São Paulo, 20 de abril de 2021.
Diretor Administrativo e Financeiro
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
RESUMO DE CONTRATO REGISTRADO NA GE-
RÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS
- DA/SAM/GCA DA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A.
CONTRATADA: OFICINA – ENGENHEIROS CONSUL-
TORES ASSOCIADOS LTDA.
Prestação de serviços técnicos especializados de engenha-
ria de apoio à supervisão de responsabilidade da SPTrans rela-
tivos à execução de projetos funcionais, básicos e executivos.
VALOR: R$ 403.020,90 – base janeiro/2021
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assi-
natura.
REGISTRO: 2020/0521-01-00
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO: Nº 05/2021
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: CAMPTÉCNICA COMÉRCIO DE RELÓGIOS
DE PONTO LTDA.
CNPJ: 65.664.955/0001-99
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva de 06 (seis) relógios de ponto
eletrônico, marca Henry, modelo Primme S/F, com software de
tratamento e fornecimento de peças novas.
VALOR CONTRATUAL: R$ 14.400,00
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.39
PROCESSO TC: Nº 011732/2020
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 20/04/2021
DESPACHO DO PRESIDENTE
Doc. Eletrônico 004783/2021 (ref. Processo
TC/003568/2019)
Interessados: TCMSP / ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS
OFICIAIS LTDA. – EPP
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes do pre-
sente e dos autos do TC/003568/2019, e notadamente das
manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria
Geral, que acolho como razões de decidir, nos termos da com-
petência delegada pela Portaria SG/GAB nº 03/2019, AUTORIZO,
fundamentado no artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal
nº 8.666/1993, relativamente ao Termo de Contrato nº 19/2019,
tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento
e distribuição de jornais e revistas, conforme periodicidade de
cada edição, pelo período de 12 (doze) meses, com vigência
até 10/09/2021, a adoção das seguintes medidas: I) Aditamento
ao Termo de Contrato nº 19/2019, celebrado com a empresa
ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA. – EPP, CNPJ
nº 29.418.316/0001-80, para acréscimo de 2,36% (dois inteiros
e trinta e seis centésimos por cento), sobre o valor contratual.
II) Emissão de notas de empenho, pagamentos e cancela-
mento do saldo, se houver, em favor da referida empresa, no
valor total estimado de R$ 1.435,59 (hum mil, quatrocentos
e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), para co-
brir as despesas com o acréscimo, devendo onerar a dotação
10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica. III) Lavratura do Termo de Aditamento, con-
forme minuta encartada como doc. 15.
DESPACHO DO PRESIDENTE
Documento Eletrônico nº 001204/2021 (ref.
TC/004720/2016)
Interessado: TCMSP / CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA – CIEE
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes do presen-
te e dos autos do TC/004720/2016 e nos termos das manifes-
tações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral,
que acolho como razões de decidir, consoante competência
delegada pelo artigo 1º, alínea “a”, da Portaria SG/GAB nº
03/2019, AUTORIZO, com fundamento no disposto no artigo
57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93, em relação ao Termo de
Contrato n° 13/2016, que tem por objeto a prestação de serviço
por empresa especializada em administração de Programa de
Estágio para este Tribunal, com vigência até 31/07/2021, a
adoção das seguintes providências: I) Prorrogação excepcional,
com cláusula resolutiva, do Contrato nº 13/2016, celebrado
com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE,
CNPJ n° 61.600.839/0001-55, pelo prazo de 12 (doze) meses,
no período compreendido entre 01/08/2021 e 31/07/2022. II)
Emissão de notas de empenho, pagamentos e cancelamento
do saldo, se houver, em favor da referida Contratada, no valor
total estimado de R$ 107.554,80 (cento e sete mil, quinhentos e
cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), devendo onerar a
dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica. III) Lavratura do Termo de Aditamen-
to, conforme minuta encartada como doc. 10.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
PROJETO APRESENTADO CONFORME O PRECEDENTE
REGIMENTAL Nº 1/2020, DISPENSADA A LEITURA NO PRO-
LONGAMENTO DO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI 01-00241/2021 da Vereadora Ely
Teruel (PODE)
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FONTES ALTERNATI-
VAS DE GERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o poder Executivo implantar fontes
alternativas de geração e fornecimento de energia elétrica nas
Unidades Básicas de Saúde em caso de interrupção de seu
fornecimento normal.
.3.90.39.00.00 - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – Ad-
ministração da Unidade – Outros Serviços de Terceiro – Pessoas
Jurídicas - Tesouro Municipal, para cobertura das despesas em
epígrafe, respeitando o princípio orçamentário da anualidade.
PROCESSO N.º 8310.2021/0000334-2.
I – DESPACHO
1 – À vista das informações constantes do presente, em
especial as manifestações da Diretoria Administrativa e Fi-
nanceira e Assessoria Jurídica, que adoto como razões de
decidir, exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei
13.478/2002, com fulcro na Lei Federal 8.666/93, art. 3º da Lei
Municipal 13.278/2002 e Decreto nº 56.144/2015, AUTORIZO
a contratação da empresa TELEFONICA BRASIL S.A - CNPJ
02.558.157/0001-62, detentora da Ata de Registro de Preços
nº 008/SG-COBES/2019, para a prestação de Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais
(links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem
direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de
chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distân-
cia internacional, para esta Autarquia, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir da assinatura do contrato, perfazendo o valor
global estimado de R$ 8.088,79 (oito mil, oitenta e oito reais e
setenta e nove centavos).
2 – AUTORIZO, outrossim, a emissão de Nota de Empenho,
onerando a dotação nº dotação 81.10.15.126.3011.2.100.3.3.
90.39.00.00 – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - Ad-
ministração da Unidade – Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica - Tesouro Municipal, conforme Nota de Reserva nº
169/2021.
3 – DESIGNO, em atendimento ao art. 67 da Lei Federal
8.666/93 e Decreto Municipal nº 54.873/2014, a gestão do
ajuste ficará a cargo da servidora Gislaine da Motta Bastos
Matsukawa, por sua vez a fiscalização será realizada pelos ser-
vidores Marcos Rogério do Nascimento, RF 878.601-1 (titular) e
Cristina Eliana Maciel RF 823.229-6 (suplente).
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº
045/SVMA/2021
CONTRATO Nº 014/SVMA/2020
PROCESSO: 6027.2019/0007044-1
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/SVMA/2019
OBJETO: OBRAS DE READEQUAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS
NECESSÁRIOS PARA O PARQUE DO LAGUINHO (JACQUES
COUSTEAU), CONFORME DISCRIMINADOS NO ANEXO II – ES-
PECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO, PARTE INTEGRANTE DO
EDITAL.
CONTRATANTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
– CNPJ 74.118.514/0001-82
CONTRATADA:CODAL ENGENHARIA LTDA-EPP – CNPJ
07.273.747/0001-62
OBJETO DO ADITAMENTO:Prorrogação contratual, por 30
(trinta) dias, contados a partir de 31/03/2021.
DATA DA ASSINATURA: 25/03/21.
SEI 6027.2020/0000274-0
INTERESSADOS: SVMA/CGPABI/DIPO
ASSUNTO: Prorrogação do Contrato 044/SVMA/2020 por
01 (um) mês.
I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à
vista dos elementos constantes do presente, com fundamento
no artigo 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal
nº 13.278/02 e no Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a prorro-
gação do prazo de vigência do Contrato nº 044/SVMA/2020,
celebrado com a empresa APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA – CNPJ: 30.037.029/0001-09, cujo objeto é a realização
de obras de readequação e elaboração de projeto executivo
para o Parque Linear Bananal – Canivete, por 01 (um) mês?,
contado a partir de 19/04/2021;
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE
CONTRATO Nº 034/SVMA/2021
CONTRATO Nº 046/SVMA/2020
PROCESSO: 6027.2020/0000661-3
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 014/
SVMA/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO
DA CASA SEDE E PROJETO EXECUTIVO PARA O PARQUE NA-
TURAL MUNICIPAL ITAIM, CONFORME DISCRIMINADOS NO
ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO, PARTE
INTEGRANTE DO EDITAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
- SVMA – CNPJ 74.118.514/0001-82.
CONTRATADA:ESCOPO CONSTRUTORA LTDA EPP – CNPJ
12.965.938/0001-25.
OBJETO DO ADITAMENTO:Prorrogação contratual, por 90
(noventa) dias, contados a partir de 15/03/2021.
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2021.
AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO Nº 8310.2017/0000034-6.
I - DESPACHO
1 - À vista dos elementos constantes do presente, em
especial as manifestações da Diretoria Administrativa e Finan-
ceira, fiscal do ajuste e Assessoria Jurídica desta Autoridade
Municipal de Limpeza Urbana, que acolho e adoto como razão
de decidir, no exercício das atribuições a mim conferidas pela
Lei nº 13.478/02, AUTORIZO, com fundamento no § 1º do
artigo 65 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto nº 60.041/2020, a
redução de 10,13% (dez inteiros e treze décimos por cento) do
valor inicial do contrato nº 11/AMLURB/2013, avençado com
a empresa MMLL REALT EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO
LTDA. EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.582.570/0001-49, cujo
escopo é a locação de imóvel situado na Rua Pacheco Chaves,
108, Vila Prudente.
2 - Outrossim, com fulcro no Decreto nº 60.041/2020,
AUTORIZO, substituição de índice de ajustamento de preço
contratual de IPC-FIPE para o centro da meta de inflação fixada
pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, estando vedada a
aplicação de novos reajustes em período inferior a 12 meses.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 1.825/19
MODALIDADE: LICITAÇÃO Nº 39/2020
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE
OBRAS DE REFORMA/ADAPTAÇÃO E DE ELABORAÇÃO DE
TODOS OS PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES NE-
CESSÁRIOS À REVITALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA AV.
THOMAS EDISON 852 A 910, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP.
COMUNICADO
Comunicamos aos interessados na LICITAÇÃO Nº 39/2020
que o certame se encontra SUSPENSO “sine die” para reanálise
e adequações no Edital.
prestação de serviços de telefonia móvel pessoal com dados,
mensagens com acesso a internet, em banda larga móvel,
sem fio com disponibilização de aparelhos em regime de
comodato, tipo: celular/smartphone, modem e sim cards, da
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, conforme
especificações constantes na Requisição e Termo de Referência,
bem como ADJUDICO o objeto à sociedade Telefônica Brasil
S/A – VIVO, CNPJ/ME 02.558.157/0001-62, pelo valor total de
R$ 109.920,00. 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão
das Notas de Empenho, onerando a dotação 23.10.15.122.30
24.2.100.33.90.39.00.00. 3. APROVO a Minuta juntada sob o
doc. 042475262. 4. Para as competências previstas no artigo
67 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Decreto Municipal
54.873/2014, nomeio como fiscais e suplentes da presente
contratação: Gestor: Cassiano de Siqueira Archas, RF: 828154-
8; Fiscal Geral: Bruno Biassi Martinez, RF: 851800-9; Suplente
Geral: Leandro Scarpino, RF: 847685-3. Subfiscal: André
Vinícius Ramaglia da Mota, RF: 859482-1; Subsuplentes:
Cristiano Oliveira Alves, RF: 858921-6; Rafael dos Reis Santos,
RF: 850891-7.
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNO-
LOGIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
comunica aos interessados que acha-se aberta a licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/SMIT/2021
Processo nº 6023.2021/0000425-4 do tipo MENOR PREÇO
UNITÁRIO DO KIT , promovido para o Registro de Preços
fornecimento e instalação de KIT padrão bifásico de entrada de
energia em baixa tensão nas localidades do programa WiFi Livre
SP - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia/SMIT, con-
forme Edital e seus Anexos. As propostas formuladas deverão
ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço www.
bec.sp.gov.br, na opção Pregão Eletrônico. Entregar Proposta, a
partir da divulgação do Edital, até a data e horário da abertura
da sessão pública que será procedida pela CPL-1, através da
OC Nº 801018801002021OC00007– 05/05/2021 às 10:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da
Internet pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.
sp.gov.br e https://www.bec.sp.gov.br. Ainda, obtido na
Rua Libero Badaró, 425, 34º andar – Centro – São Paulo
–SP- CEP 01009-000, das 08h00 às 17h00 - até o último
dia útil que anteceder a abertura do certame, mediante
o recolhimento da importância de R$ 0,24 (vinte e quatro
centavos) por folha, através de Guia de Recolhimento que
será fornecida pela Supervisão de Licitação e Compras-
-SMIT/SLC.
AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO 8310.2018/0002098-5.
I - DESPACHO
1. À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial as manifestações da Diretoria de Planejamento e Desen-
volvimento, Diretoria Administrativa e Financeira e Assessoria
Jurídica desta AMLURB, que acolho e adoto como razões de
decidir, AUTORIZO, em conformidade com o artigo no art.
57, § 1º inciso II da Lei Federal 8.666/93, a prorrogação do
prazo por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 23/04/2021, da
execução dos serviços do ajuste nº 001/AMLURB/2019, cujo es-
copo é a prestação dos serviços técnicos especializados na área
econômico-financeira, envolvendo os contratos de concessão e
seu reequilíbrio econômico-financeiro, firmado com Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, inscrita no CNPJ sob
n.º 43.942.358/0001-46, sem alteração do valor pactuado.
PROCESSO N.º 8310.2020/0000142-9.
I - DESPACHO
1 - À vista dos elementos constantes do presente, em
especial as manifestações da Diretoria Administrativa e Finan-
ceira, Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica
desta Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, que acolho
e adoto como razão de decidir, no exercício das atribuições a
mim conferidas pela Lei nº 13.478/02, AUTORIZO, com funda-
nº 60.041/2020, a redução de 2,67% (dois inteiros e sessenta
e sete décimos por cento) do valor inicial do contrato nº 06/
AMLURB/2020, firmado com a empresa AMBIENTE BRASIL
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 06.306.458/0001-50, cujo escopo
é a prestação de serviços de manutenção do antigo aterro de
resíduos inertes Itatinga, localizado à Estrada do Retiro, nº
50, Refúgio Santa Terezinha – Pedreira, mantendo o índice de
reajuste contratado.
2- Outrossim, com fulcro no artigo 57, II, da Lei Federal
nº 8.666/93 e artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03,
AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência do Termo de
Contrato nº 06/AMLURB/2020, firmado com a empresa AM-
BIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 06.306.458/0001-
50, cujo escopo é a prestação de serviços de manutenção do
antigo aterro de resíduos inertes Itatinga, localizado à Estrada
do Retiro, nº 50, Refúgio Santa Terezinha - Pedreira, por mais 12
(doze) meses a partir de 15/05/2021, no valor principal "P0" de
R$ 1.323.000,00 (um milhão trezentos e vinte e três mil reais),
somado ao reajuste estimado em R$ 24.696,00 (vinte e quatro
mil, seiscentos e noventa e seis reais), totalizando a importância
de R$ 1.347.696,00 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil
seiscentos e noventa e seis reais).
3. AUTORIZO, outrossim, a emissão de Nota de Empenho,
para atendimento das despesas, onerando a dotação 81.10.15.4
52.3005.6.009.3.3.90.39.00.00 - Coleta, Transporte, Tratamento
e Destinação Final Resíduos Sólidos Inertes - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica - Tesouro Municipal, obedecendo ao
princípio da anualidade conforme Nota de Reserva nº 165/2021.
PROCESSO Nº 8310.2020/0000079-1. - INTE-
RESSADO: EMPRESA AGÊNCIA AEROTUR LTDA
Assunto: Prorrogação do prazo de vigência do Con-
trato nº 004/AMLURB/2020.
I – DESPACHO
1 - À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial as manifestações da Diretoria Administrativa e Financeira e
da Assessoria Jurídica desta Autoridade Municipal de Limpeza
Urbana, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício
das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/02, com
nova redação dada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de
2003, e com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal
nº 8.666/93 e artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03,
AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
004/AMLURB/2020, firmado com a empresa AGÊNCIA AEROTUR
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.030.124/0001-21, cujo objeto
é a prestação de serviços de agenciamento de passagens aére-
as, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens
corporativas, por mais 12 (doze) meses a partir de 27/04/2021,
no valor Principal (po) de R$ 108.612,54 (cento e oito mil, seis-
centos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), com a inser-
ção cláusula resolutiva, caso haja interesse da administração,
não havendo reajuste contratual em virtude da renegociação
alcançada através do Decreto Municipal nº 60.041 de 31 de
dezembro de 2020.
2 - AUTORIZO, igualmente, a emissão de Nota de Empe-
nho, para atendimento das despesas, dotação a ser onerada
será a 81.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.33.00.00 - Autoridade
Municipal de Limpeza Urbana – Administração da Unidade –
Passagens e Despesas com Locomoção - Tesouro Municipal para
aquisição de passagens e a dotação 81.10.15.122.3024.2.100.3
empresa no dia 18/01/2021, Nota Fiscal nº 119.163 - Atraso de
14 (quatorze) dias; na data de 20/01/2021, Termo de Utilização
63589, enviado à empresa no dia 22/01/2021, Nota Fiscal nº
119.165 - Atraso de 8 (oito) dias; na data de 08/01/2021, Termo
de Utilização 62631, enviado à empresa no dia 14/01/2021,
Nota Fiscal nº 119.167 - Atraso de 18 (dezoito) dias; na data de
18/01/2021, Termo de Utilização 62875, enviado à empresa no
dia 19/01/2021, Nota Fiscal nº 119.168 - Atraso de 13 (treze)
dias; e na data de 27/01/2021, Termo de Utilização 63287,
enviado à empresa no dia 28/01/2021, Nota Fiscal nº 119.170
- Atraso de 5 (cinco) dias; restando descumprida a obrigação
contida na cláusula 6.3, portanto, passível de sofrer a penali-
dade prevista na cláusula 9.1.4 da Ata de Registro de Preços,
conforme Atestado de Medição de Serviços juntado aos autos,
nos termos do artigo 86 da Lei 8.666/93.
II - Para efeito de apresentação de defesa prévia utilizar a
referência, Processo Administrativo nº 6110.2021/0003316-8,
efetuando o protocolo no endereço eletrônico: ahmjuridico@
prefeitura.sp.gov.br.
PROCESSO: 6110.2019/0001929-3
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos constantes no processo ad-
ministrativo SEI nº 6110.2019/0001929-3, considerando as
manifestações do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica,
as quais acolho, com fundamento no artigo 57 inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações e com fulcro na Lei Munici-
pal 17.433/2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº
59.685/2020, em especial na competência atraibuida pelos arti-
gos 7º, III, e alíneas c.c. artigo 14, III e IV e artigo 52, I, AUTORI-
ZO a PRORROGAÇÃO da Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de portaria de controle de acesso
nas dependências nas unidades hospitalares pertencentes à
SMS do Termo de Contrato nº 026/2020 firmado com a empresa
FORÇA E APOIO SERVIÇOS GERAIS EM MÃOS DE OBRA LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 03.109.712/0001-31, com início para o dia
22/04/2021, findando-se no dia 21/04/2022, o montante da
despesa para o período de 22/04/2021 à 31/12/2021 resultara
em R$ 3.622.284,34 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil
duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos),
onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3003.2.50
7.3.3.90.39.00 F-00 – Nota de Reserva nº 13.114/2021 e para
o ano de 2022 a importância de R$ 1.614.753,26 (um milhão,
seiscentos e quatorze mil setecentos e cinquenta e três reais
e vinte e seis centavos), a qual onerará dotação orçamentária
própria para o exercício financeiro.
II – Autorizo a alteração da titularidade da contratan-
te, de AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, CNPJ nº
04.995.603/0001-21, para constar a SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº
13.864.377/0001-30.
PROCESSO 6110.2019/0013670-2
Despacho Autorizatório
I- À luz dos elementos contidos nos autos, em especial
manifestação da área técnica e da Assessoria Jurídica, as quais
acolho, com base na competência delegada pela Portaria nº
890/2013/SMS, no item "IV", alínea "f", AUTORIZO a PROR-
ROGAÇÃO da Ata de Registro de Preços n.º 071/AHM/2020,
firmada com a empresa PONTUAL COMERCIAL EIRELI, devi-
damente inscrita no CNPJ/ME nº 01.854.654/0001-45 e da
Ata de Registro de Preços n.º 072/AHM/2020, firmada com a
empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, de-
vidamente inscrita no CNPJ/ME nº 50.247.071/0001-61, para
fornecimento, respectivamente, dos itens: TEM 01 - FIO DE
NYLON PRETO LAÇADO 0, AG 4,0 CM, 1/2 CIRC,CIL,240CM e
ITEM 02 - FIO DE ALGODÃO/POLIESTER 4-0, SEM AGULHA 15
x 45, destinadas ao abastecimento das unidades de saúde da
Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de mais 01 (um) ano,
a partir de 11/05/2021, sob as mesmas condições pactuadas,
considerando-se a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal,
na forma da Lei Municipal nº 17.433/2021 e Decreto Municipal
nº 59.685/2020, conforme disposições do Decreto Municipal nº
56.144/2015 aplicáveis à espécie.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO 6410.2021/0002763-0PREGÃO
ELETRÔNICO 019/2018-COBES-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 004/SG-COBES/2019-OBJETO Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de gerenciamento de
abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por
meio de cartão de pagamento magnético ou microprocessado.
CONTRATANTE: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO-CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A-
CNPJ 03.506.307/0001-57-ASSUNTO: ADESÃO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/SG-COBES/2019 -D E S
PA CH O-I – À vista dos elementos contidos no presente e
observada à solicitação Departamento Técnico de Produção
(040212613), da Seção Técnica de Contabilidade (042122552),
bem como parecer da Assessoria Jurídica (042697243) e no
exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal nº
8.383/1976 com fundamento no artigo 3° da Lei Municipal
n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n° 44.279/03,
observando o disposto no artigo 15, inciso II da Lei Federal
n° 8.666/93 e Decreto Municipal nº 56.144/2015 com as
alterações subsequentes, AUTORIZO a contratação através
da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/SG-COBES/2019
da empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no
C.N.P.J. 03.506.307/0001-57, para a prestação de serviços de
gerenciamento de abastecimento de veículos, máquinas e
equipamentos, por meio de cartão de pagamento magnético
ou microprocessado, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 6 (seis)
meses, a partir de 16/05/2021, no valor global estimado de
R$ 268.269,00 (duzentos e sessenta e oito mil e duzentos e
sessenta e nove reais).II – AUTORIZO o empenhamento dos
recursos necessários ao atendimento das despesas, onerando
e respeitando a dotação orçamentária nº 04.10.15.452.3011.8
.853.3.3.90.39.00.06, no importe de R$ 268.269,00 (duzentos
e sessenta e oito mil e duzentos e sessenta e nove reais).
III - A seguir, encaminhe-se a Seção Técnica de Contabilidade
para as providências de emissão de Nota de Empenho e à
Divisão Administrativa para a lavratura do Termo de Contrato,
condicionando a retirada da Nota de Empenho à apresentação
dos documentos necessários a provar a regularidade fiscal,
econômica e financeira da contratada, estando válidas e
atualizadas, caso haja certidões vencidas. IV – PUBLIQUE – SE.
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
6023.2021/0000115-8 - 1. Em face dos elementos que
instruem o presente, notadamente os informes prestados
por SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/
SEOF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, artigo
43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII
do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI e § 1°, do
Decreto 46.662/2005, no uso da competência delegada pela
Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO
o procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO de nº 02/SMIT/2021, para Contratação de
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 21 de abril de 2021 às 00:10:25.

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