Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
108 – São Paulo, 67 (36) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
Isso não é somente estatístico em todos os Estados, mas
principalmente hoje é como o Sistema Único nos ajuda a visu-
alizar quando vemos o número de óbitos de pessoas que não
quiseram tomar a vacina.
Sabemos o quanto o Governo Federal e este Governo do Sr.
Jair Messias Bolsonaro é genocida e quanto contribuiu para que
muita gente perdesse as suas vidas, além de ter deixado pesso-
as sem vacina no momento correto. Nós poderíamos estar não
nessa forma de um ano, de um ano e meio sem conseguir avan-
çar, andar e abrir principalmente a economia. Só dificultou a
vida da classe trabalhadora. Estou falando que estaríamos me-
lhor se não houvesse essas fake news, essas tantas mentiras,
tantas inverdades ditas sobre a vacina; se não tivesse havido
deboche ou brincassem com as pessoas que morreram, como,
muitas vezes, vimos cenas na televisão sobre esse Presidente.
Enfim, não só negaram a vacina, mas também fizeram com que
as pessoas não acreditassem na vacina como cura.
Então, não podemos, mais uma vez, repetir isso, nesta
nova cepa da Covid, não enxergando o que há por trás dessa
Covid, desta cepa. Falo do que termos que tomar medidas,
principalmente no Natal, no Ano-Novo e no Carnaval, para que
essa pandemia não avance nas mortes. Então, hoje eu chamo
bastante atenção de todos aqui, Vereadores e Vereadoras, neste
sentido de acompanhar, pari passu, a relação da saúde.
Por isso, eu sugiro que, muito embora seja competência da
União, que tem que estabelecer e exigir o controle da relação
da doença, nos portos e nos aeroportos, possamos fazer uma
força-tarefa nesse período de dezembro e, pelo menos, até abril
de 2022, um mutirão de aferição não só da temperatura, mas
também da organização e de orientação contra a Covid.
Nos prédios públicos, já tem sido feito isto: as pessoas
não entram sem a carteirinha de vacinação e sem estar com as
máscaras. Vemos que, nos comércios e principalmente agora, no
final de ano, nas confraternizações e nos shows, as pessoas já
estão se dando o direito de tirar a máscara.
Então, nós precisamos intensificar. A Prefeitura precisa
intensificar e, inclusive, exigir que os estabelecimentos privados
e públicos façam mais frente a essa relação da vacinação, a
essa questão de usar a máscara e, principalmente, medir a
temperatura.
E que essa propaganda possa ser feita, por exemplo, nos
canais da televisão e nas rádios através da Prefeitura. Na minha
opinião, temos de intensificar essa publicação como forma de
dizer às pessoas que a pandemia não acabou. Nós estamos
vacinados, sim, mas não podemos ficar em espaços públicos
sem máscara.
Portanto, essa é minha fala hoje, aqui, neste plenário, pois
não podemos permitir o avanço da pandemia e, muitas vezes,
da morte. Temos de exigir vacina, máscara, álcool em gel e,
principalmente, continuar com a aferição. As crianças não estão
vacinadas. Isso é muito importante dizer, Sras. e Srs. Vereadores.
Podem perceber, Vereador Gilson Barreto, nos prontos-socorros
infantis cresceu muito o número de crianças que estão bus-
cando alento, pois estão febris, estão com gripe e não só por
conta do tempo. Essas crianças têm tido Covid e está sendo
identificada a relação do Covid com esse surto de gripe. Então,
essas crianças pegam Covid por terem voltado para a escola,
por terem ficado sem máscara, porque, não adianta, elas não
ficam com a máscara todo o tempo. Na sala de aula, nos estu-
dos, ainda permanecem um pouco mais com a máscara, mas,
Vereador Felipe Becari, quando ela vai para o intervalo, que
é lotado de crianças, muitas vezes elas tiram a máscara para
poder se alimentar.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Vereadora,
por favor, seu tempo já excedeu em um minuto e quarenta.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Já passou meu tempo?
Em um minuto e quarenta. Desculpe, e eu aqui falando. Muitís-
simo obrigada, Sra. Presidente. Obrigada a todas e todos que,
aqui, acompanharam nosso desabafo. Vacina para todos e fora
Bolsonaro. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra
a nobre Vereadora Luana Alves.
A SRA. LUANA AVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora)
- Boa tarde, minhas colegas Vereadoras, meus colegas Verea-
dores. Venho a essa tribuna hoje falar de dois temas que são
urgentes.
O primeiro eu até já comentei, mas eu queria, mais uma
vez, trazer a este plenário. Já há algumas semanas tenho
conversado com merendeiras da cidade de São Paulo, traba-
lhadoras que efetuam seus serviços nas cozinhas das escolas,
terceirizadas, em específico pela empresa Singular, as quais es-
tão sem receber o salário de dezembro e o 13º salário também.
Essa empresa, como muitas que têm contrato com a Se-
cretaria Municipal de Educação, tem a prática de não pagar as
funcionárias no final do ano. Muitas vezes, inclusive, declaram
falência e, no ano seguinte, conseguem um novo contrato com
a Prefeitura, recontratam essas trabalhadoras e ficam devendo
o 13º e o salário do final do ano.
Eu soube que há menos de uma semana a Prefeitura de
São Paulo rescindiu, acabou com o contrato com a Singular,
o que está correto, pois é uma empresa que deixou na mão
centenas de trabalhadoras que têm de levar o pão para a casa.
O problema é que, até agora, elas não têm perspectiva de
receber o 13º salário, Sra. Presidente Rute Costa. V.Exa. acredita
nisso? A Prefeitura rescindiu o contrato, mas eu vou mais uma
vez chamar a atenção e fazer um apelo, pois sei que o Sr.
Prefeito costuma escutar as sessões da Câmara de Vereadores.
Portanto, faço um apelo, apesar de as merendeiras da Singular
não estarem mais na Prefeitura, mas estavam até há menos de
uma semana. E elas estão sem receber o salário.
Portanto, é urgente que se faça uma reunião com as me-
rendeiras da Singular para que se consiga restabelecer esse
recebimento e resolver essa questão.
O segundo assunto é sobre comprovante de vacinação. Eu
estava chegando na Câmara Municipal e deparei com algumas
pessoas, poucas pessoas, uma meia dúzia de cidadãos, eu diria,
protestando contra o que eles chamavam de passaporte sanitá-
rio. Eu queria, primeiro, falar para os senhores que esse termo
é importado dos Estados Unidos e não tem nada a ver com a
realidade brasileira.
Comprovante de vacinação para escola, comprovante de
vacinação para assistência social sempre existiu há décadas no
Brasil, desde que nós somos referência mundial no programa
de imunização. O termo “passaporte sanitário” falseia uma re-
alidade ao tentar relacionar uma questão de interesse coletivo
à liberdade individual. Porém, não existe liberdade para quem
não está vivo. Não existe liberdade para quem está internado
numa UTI vítima da Covid. A liberdade acontece quando existe
a garantia da saúde pública. Não existe tentar sobrepor uma
questão de interesses individuais ou, pior, um interesse que é
cruel, perverso, criado por um presidente negacionista e men-
tiroso. Não dá para sobrepor esse interesse ao da maioria do
povo brasileiro.
Nós somos um país que há décadas tem tradição no com-
bate a doenças infecciosas. O Brasil foi um dos primeiros
países pobres do mundo a vencer a poliomielite e é um dos que
controlam a malária. O Brasil é exemplo dentre os países mais
empobrecidos no enfrentamento às chamadas doenças tropi-
cais e infecciosas. Nós temos tecnologia para enfrentar doenças
como a Covid-19, e uma delas é a vacina, que salvou e continua
salvando milhões de vidas no nosso país. Nós somos referência
para a América Latina inteira e somos um dos poucos países
pobres que conseguem produzir vacinas; a maioria dos países
da América Latina ou de países pobres como o nosso têm que
comprar caro vacinas de países mais ricos. Nós, não. Nós pro-
duzimos e temos pesquisas sobre isso. Nós temos instituições,
como a Fiocruz e o Instituto Butantan, que conseguem criar
tecnologia em prol do povo brasileiro há décadas.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Presidente,
eu queria me somar a esse minuto de silêncio, do nosso que-
rido Delegado Palumbo, pois realmente o Subinspetor era uma
pessoa maravilhosa. O Covid não o levou, mas, infelizmente, as
sequelas levaram nosso querido amigo da Guarda Civil Metro-
politana de São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Consulto se
algum outro Sr. Vereador teria mais nomes a acrescer para a re-
alização do minuto de silêncio. Já convido para vir ao microfone
de aparte dar o nome.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Sra. Presidente,
quero registrar o falecimento do engenheiro Silvio de Sicco,
Diretor do Contru, que lamentavelmente nos deixou, depois de
um abalo por causa de uma ação da CGM. Silvio de Sicco era
um grande engenheiro do Contru.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Então, fare-
mos um minuto de silêncio em respeito às vítimas da Covid e
às vítimas já nomeadas nesta tarde. Convido os Srs. Vereadores
para, de pé, fazermos um minuto de silêncio.
- Minuto de silêncio.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pala-
vra, pela ordem, o nobre Vereador Faria de Sá, para comunicado
de liderança.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Pre-
sidente Rute Costa. Boa tarde, demais Srs. e Sras. Vereadoras.
Sem dúvida nenhuma, lamento que o Congresso Nacional
tenha, através da ação da Câmara Federal, aprovado a alte-
ração da PEC dos precatórios, a famosa PEC do calote, e que
vai deixar de pagar aquilo que deve, as dívidas transitadas em
julgado. Lamentável que o Congresso Nacional sirva a esse
capricho do Ministro Paulo Guedes. O Paulo Guedes não está
nem preocupado com o que está acontecendo com o Brasil.
A Emenda Constitucional 99, da qual fui relator, estabelecia o
pagamento dos precatórios até 2024, portanto, pouco mais de
dois anos para que fosse pago. Agora vai empurrar essa bola de
neve para frente e não vai pagar mais nada. É extremamente
lamentável e espero que o Supremo Tribunal Federal, que certa-
mente vai ser provocado, possa dar uma resposta.
Cumprimento a pessoa representante da IFI, o Instituto
Financeiro do Senado Federal, que, numa entrevista ontem no
Roda Viva, disse o quanto é irresponsável essa questão da
PEC do calote, a PEC dos precatórios. Lamentável o que está
acontecendo.
E me somo a esse problema todo que tem acontecido de
enchentes, nos estados irmãos como Bahia e Minas e também
na cidade de São Paulo, no dia de ontem. Lutarmos para que
tenhamos uma solução para esses problemas e espero que
possa ser entregue rapidamente a parte da Bandeirantes com
a Imigrantes, que já está pronta, bem como a sua extensão
na lagoa antiga, ali perto, para resolver essa questão. Só está
faltando uma ação da própria Secretaria de Subprefeituras para
a gestão da limpeza desses piscinões a fim de que voltem a
funcionar da maneira mais clara possível porque, sem dúvida
nenhuma, é uma grande preocupação a situação.
Deixo registrado aqui a nossa preocupação com o trata-
mento que o Governo Federal vem dando para aposentados e
pensionistas, mais de 1,8 milhão em benefícios estão atrasados
e isso não pode continuar acontecendo, é uma situação extre-
mamente esdrúxula, e vamos continuar denunciando na tribuna
da Câmara Municipal de São Paulo, porque, quando nosso
saudoso Prefeito Bruno Covas ainda dirigia a Cidade, aprovou-
-se uma emenda estabelecendo a possibilidade de empréstimo
até em nível internacional para pagar os créditos dos nossos
precatórios. Logicamente, temos a certeza de que na cidade de
São Paulo a legislação pode ser um pouco menos pior do que
no Brasil, mas agora, com a aprovação da PEC do Calote, vai
ficar ruim para todo mundo. Falta respeito, falta dignidade, falta
caráter e decência total. Apresentamos e denunciamos isso e
esperamos, sem dúvida nenhuma, que haja uma saída o mais
rapidamente possível, porque isso não pode continuar acon-
tecendo. Falta carinho, falta atenção, falta respeito. Esse, sem
dúvida nenhuma, é o momento mais duro da vida, e em período
de Festas Natalinas, de passagem de ano, as pessoas criam
expectativas de poder ter respeito, mas acabam não tendo, pois
falta respeito por parte dos governantes, que já deixaram muito
a desejar nesse período todo e agora, com o conluio do Con-
gresso Nacional, votam a PEC do Calote. PEC do Calote, PEC do
Calote. Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pa-
lavra, pela ordem, para comunicado de liderança pelo PSD, a
nobre Vereadora Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Muito obriga-
da, Presidente querida, linda. Cumprimento os nobres Vereado-
res e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Quero
parabenizar a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que
hoje fez um evento muito bonito, em que foram homenageados
com medalhas e várias láureas de mérito aqueles guerreiros
vitoriosos da Guarda Civil. Foi um evento muito bonito.
Também inauguramos hoje, no Centro de Formação da
GCM, um memorial. Na verdade, foi uma reinauguração, pois
já em 2015-2016 havíamos feito uma emenda para fazer o
memorial e, recentemente, fiz uma segunda emenda. Assim,
reinauguramos o memorial, onde consta a foto de todos os
governos - Jânio Quadros, Paulo Maluf, Marta Suplicy, Haddad,
Serra, Bruno Covas e, agora, Ricardo Nunes. Está muito bonito o
memorial, e quem quiser visitar vá ao local, pois está sendo fei-
ta uma homenagem muito linda para aqueles que tiveram um
grande trabalho na Guarda Civil Metropolitana. Também meu
irmão está na galeria - o que me deu muito orgulho -, porque
ele, com o Prefeito Jânio Quadros, foi um dos fundadores da-
quela corporação em 1986 - portanto, são 35 anos de existência
da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Aproveito e já faço um apelo aos nobres Pares. Há hoje na
pauta da sessão um PLO que altera a nomenclatura da GCM,
que passará a se chamar GCM Polícia Municipal, pois a Guarda
desempenha papel de polícia, até porque ela anda armada.
Fizemos um PLO em 2017, o qual foi já votado em segunda.
Precisamos de 37 assinaturas. Assim, apelo aos nobres Pares
e já me coloco à disposição de quem quiser pedir a coautoria
desse projeto tão importante para a Guarda Civil Metropolitana
de São Paulo, que tem trabalho de polícia municipal. Até hoje,
foi uma luta para conseguirmos fazer o projeto passar por todas
as Comissões, e hoje ele está na pauta para votação.
Era isso, Sra. Presidente, e conto inclusive com o voto de
V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obri-
gada, Vereadora Edir Sales. Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima e João Jorge.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra
a nobre Vereadora Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Sem revisão da ora-
dora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e todos, eu estou aqui
muito feliz, porque estou recebendo, aqui embaixo, o pessoal da
Cultura, do movimento de dança, que vieram protocolar hoje,
na Casa, um projeto que fala sobre o movimento em prol da
dança, na relação de formação, de fomentação, de organização
e de estudo de dança e de várias formas da dança. Então, hoje
eles ainda estão, ali embaixo, se apresentando; e estou muito
feliz de ter apresentado esse projeto de lei, que nós vamos
protocolar daqui a pouco no plenário.
E eu também venho a esta tribuna, mais uma vez, para
reforçar a responsabilidade que temos diante do que estamos
vivendo novamente em relação à Covid-19. Quanto a essa ame-
aça, temos percebido que, a cada tempo, ela vem ameaçando
principalmente quem não está vacinado. Podemos ver, nas UTIs,
que o maior número de pessoas que morrem, nobre Vereador
Eli Corrêa, são as que não tomaram a vacina.
Núcleo de Preparo e Registro de Atos Oficiais
Ofício ATL SEI nº 056294469
Senhor Presidente
Ante a importância da finalidade colimada com os Projetos
de Lei abaixo relacionados, solicito a tramitação das alvitradas
proposituras em regime de urgência, nos termos do artigo 38
da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
- PL 857/2021 - Estabelece as diretrizes gerais para a
prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o
Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências
correlatas;
- PL 858/2021 - Introduz modificações na Lei nº 13.766,
de 21 de janeiro de 2004, para tornar o atendimento exclusivo
ao servidor público municipal, descentralizar serviços especiali-
zados e alterar a estrutura organizacional criando o Conselho
Deliberativo e Fiscalizador.
Na oportunidade, renovo-lhe os meus protestos de apreço
e consideração.
RICARDO NUNES
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
MILTON LEITE
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo”
O SR. DELEGADO PALUMBO (MDB) - Sra. Presidente,
pela ordem.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presi-
dente, pela ordem. Esses projetos já foram lidos?
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Já foram li-
dos. Já estão na Casa, em tramitação, Vereador Antonio Donato.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - V.Exa.
pode ler a ementa do projeto? É só a ementa, só para saber.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Vou ler.
Vereador, o PL 857 estabelece as diretrizes gerais para a pror-
rogação da licitação dos contratos de parceria para o Município
de São Paulo e a iniciativa...
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Não, ainda
não foi lido esse projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - É só o pedido
de urgência, Vereador. Não foi nada lido.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - É só para
registrar que não foi lido ainda.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - É, sim.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Está
sempre atento o Vereador Antonio Donato. S.Exa. me lembra
muito o Raphael Veiga.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - O PL
858/2021 introduz modificação na lei para tornar o atendimen-
to exclusivo ao servidor público municipal, descentralizar servi-
ços especializados e alterar a estrutura organizacional sobre o
conselho deliberativo e fiscalizador.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - Sra. Presi-
denta, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Só vou dar
andamento à ciência de um outro requerimento.
Há sobre a mesa requerimento com o número regimental
de assinaturas, que será lido.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 08-00047/2021
“Desconvoco a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de
2021, tendo em vista a realização da Eleição da Mesa Diretora
para a Segunda Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
Sala das Sessões,
Fabio Riva
Vereador”
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pala-
vra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Sra. Presidente, gostaria de registrar um agradecimento
especial a Sra. Secretária Municipal de Segurança Urbana e ao
Sr. Edson Sarti Viana, da Inspetoria da Câmara Municipal de
São Paulo.
Ao cumprimentá-los cordialmente, sirvo-me do presente
para agradecer pela presença e excelente atuação da Guarda
Civil Metropolitana no último sábado, dia 11, por ocasião do
lançamento do meu livro Meu Jeito de Fazer Política, escrito
com a colaboração da Jornalista Mônica Dallari, da editora
Contra Corrente, na Cachaçaria do Rancho, na Praça Dom José
Gaspar, atrás da Biblioteca Municipal Mario de Andrade.
O evento aconteceu na maior tranquilidade. Não exigiu
qualquer apoio da segurança. No entanto, nos momentos em
que estiveram presentes, os Guardas Civis Metropolitanos
atuaram de forma muito correta e profissional em determinada
situação, quando um senhor começou a gritar palavras negati-
vas sobre o ex-Presidente Lula, o que causou uma reação verbal
das pessoas, centenas que lá estavam. A atitude da Guarda Civil
Metropolitana foi muito correta e cuidadosa acompanhando
o senhor exaltado até que ele fosse embora. Por essa razão,
gostaria de reafirmar meu agradecimento e ressaltar a boa
atuação da GCM.
Devo dizer que houve um verdadeiro recorde. Foram mais
de 450 assinaturas e mais de 550 livros. Mil exemplares vendi-
dos no primeiro dia de lançamento, algo que me deixou muito
feliz.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Parabéns, no-
bre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy. Tenho certeza de que
o livro de V.Exa. será um best-seller na cidade de São Paulo.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cristó-
faro, para comunicado de liderança.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Obri-
gado, Sra. Presidente. Informo a V.Exa., às Sras. e Srs. Vereado-
res que ontem a CPI da Sonegação, evasão, pirataria, falsifica-
ção fez uma grande operação no Brás com mais 300 homens.
Gostaria de agradecer à Guarda Civil Metropolitana, atra-
vés do Comandante Agapito e do Superintendente Guilherme
e ao Iope, com mais de 50 homens no local; à Polícia Militar
do Estado de São Paulo, com 40 homens do BAEP, Batalhão
Especial da Policia Militar; ao Contru; ao Iprem; ao Procon; à Se-
cretaria da Fazenda da Cidade de São Paulo, que mandou seus
agentes; aos 120 funcionários das Subprefeituras Sé e Mooca
que estavam lá para recolher mercadorias pirateadas; ao Coro-
nel Salles, Subprefeito da Sé; ao Coronel Antão, Subprefeito da
Mooca; à empresa que é fiel depositária judicial de mercadorias
e que colocou três carretas. Ou seja, ontem esses shoppings da
Cidade de São Paulo não abriram. Hoje a CPI, por unanimidade,
aprovou trazer, coercitivamente, o Sr. Fabio Lepique para depor
em março. Ele virá depor. Ou seja, não veio por bem, virá atra-
vés da Justiça e da Polícia. Virá, sim, prestar depoimento nesta
Casa o Sr. Fabio Lepique, que é o grande defensor da pirataria
em São Paulo.
Muito obrigado, Sra. Presidente. Agradecer o sucesso da
CPI. O Shopping 25, Brás está lacrado, soldadas as portas; ou
seja, a arrecadação de 15 milhões por dia vai ser perdida por
alguns dias.
Obrigado, nobre Vereador Fabio Riva, que estava conosco
nessa operação.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pala-
vra, pela ordem, o nobre Vereador Delegado Palumbo.
O SR. DELEGADO PALUMBO (MDB) - (Pela ordem) - Pre-
sidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio pela passagem
de Alisson Magno de Lima Ribeiro, Subinspetor da GCM. Ele
passou longos dias internado, com Covid, depois teve complica-
ções na traqueostomia. Gostaria de pedir um minuto de silêncio
em homenagem a esse irmão da Polícia Municipal da cidade de
São Paulo, um bravo GCM, muito querido por todos.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pala-
vra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.
durante a realização do evento “Carnaval 2022”, nas áreas do
Parque Anhembi, conforme bases, especificações e condições do
Edital e seus Anexos.
Comunicamos que em 22/02/2022, o Sr. Diretor de Gestão
e de Relação com Investidores da São Paulo Turismo S.A. REVO-
GOU o Pregão Eletrônico de número de referência no sistema
eletrônico do Banco do Brasil (portal www.licitacoes-e.com.br)
nº 918564 para reforma do Edital. Ato contínuo, AUTORIZOU a
publicação do Pregão Eletrônico que encontra-se no site www.
licitacoes-e.com.br, sob o nº 923996.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminha-
das até às 09h00 de 21/03/2022, horário de Brasília,
pelo sistema eletrônico Licitações-e no site: http://www.
licitacoes-e.com.br. A sessão de disputa de lances está
agendada para as 10h00 do mesmo dia.
Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos junto à
Comissão Permanente de Licitações da São Paulo Turismo S.A.,
na Rua Boa Vista, 280 – 15º andar - Centro - São Paulo, horário
comercial, pelos telefones: (11) 2226-0491, ou ainda pelo e-
-mail: licitacoes@spturis.com.
a) Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo
S.A.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 003
AO CONTRATO 010/2020-SMRI
PROCESSO Nº: 60762020/0000278-0
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS.
CONTRATADA: PIERCOFFEE BR SERVICES & FACIILITIES
LTDA - CNPJ nº 23.465.762/0001-69
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especiali-
zada em locação de equipamento de máquina de café expresso,
com fornecimento de material de insumos (café em grão, açúcar
e adoçante em sachês individuais, copos descartáveis, mexedor
plástico e guardanapo de papel) e assistência técnica inclusa.
OBJETO DE ADITAMENTO: Retificação do valor do acrésci-
mo do Termo Aditivo 02, Prorrogação de vigência por 12 (doze)
meses, e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial do contrato
VALOR TOTAL: R$ 15.018,00 (Quinze mil e dezoito reais)
NOTA DE EMPENHO N.º: 12.964/2022
DOTAÇÃO: 73.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00
SIGNATÁRIOS:
a) Ana Cristina da Cunha Wanzeler, Chefe de Gabinete -
SMRI.
b) Claudio Malamud – Representante Legal – PIERCOFFEE
BR SERVICES & FACIILITIES LTDA
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2022.
VIGÊNCIA: 03/02/2022 A 03/02/2023.
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº
001/2022-SMRI
PROCESSO Nº: 6073.2021/0000416-8
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS.
CONTRATADA: SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SER-
VIÇOS GERAIS EIRELI - CNPJ nº 11.246.575/0001-05
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa espe-
cializada na prestação de serviços de locação de veículo de
representação do Tipo B, sem motorista, com fornecimento de
combustível e quilometragem livre, para atender a Secretaria
Municipal de Relações Internacionais.
VALOR TOTAL: R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e qui-
nhentos reais)
NOTA DE EMPENHO N.º: 90.766/2022
DOTAÇÃO: 73.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00
Signatários:
a) Ana Cristina da Cunha Wanzeler, Chefe de Gabinete -
SMRI.
b) Fernanda Rodrigues Urgal Curtolo, Titular Administra-
dora – SP LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS
GERAIS EIRELI.
DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022.
VIGÊNCIA: 28/03/2022 a 27/06/2023.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
100ª SESSÃO ORDINÁRIA
14/12/2021
- Presidência da Sra. Rute Costa e do Sr. Milton Leite.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com a Sra. Rute Costa na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso
Giannazi, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de
Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo
Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa,
Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá,
Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nasci-
mento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João
Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon
Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio,
Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto
Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Sandra Santana, San-
dra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada
Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 100ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convo-
cada para hoje, dia 14 de dezembro de 2021.
Convoco, de imediato, cinco sessões extraordinárias para as
17h de amanhã, quarta-feira, dia 15 de dezembro.
Comunico aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer
de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa ao PL 742/2021, de autoria do
Executivo, que prorroga para 2022 o prazo previsto no Parágra-
fo Único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Conforme previsto no Art. 261 do Regimento Interno, o pa-
recer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária
para recebimento de eventuais emendas de redação.
Informo, ainda, que há sobre a mesa comunicado do Sr.
Prefeito, que será lido.
- É lido o seguinte:
15-01143/2021
“Prefeitura do Município de São Paulo
Gabinete do Prefeito
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 às 05:08:26
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (36) – 109
as pessoas que estão na galeria tomaram vacina, porque há um
ato da Casa dizendo que é necessária a vacina.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Não vou res-
ponder a essa questão, Vereadora.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
- (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu preciso dessa informação,
porque ou há um movimento antivacina de quem tomou vacina
ou há um Ato da Casa sendo desrespeitado.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereadora,
isso não é questão de ordem. É uma questão administrativa.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) -
(Pela ordem) - É uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Não é questão
de ordem no plenário, Vereadora, com todo o respeito a V.Exa.
É uma questão administrativa, que cabe ao setor administrativo
da Casa. Não é permitido acessar a galeria sem o atestado de
vacina.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
- (Pela ordem) - Então, existe um movimento antivacina de
pessoas que tomaram a vacina?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Se não apre-
sentaram o atestado de vacina, as pessoas não adentraram o
plenário.
- Manifestações na galeria.
O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Deixem o
Sr. Presidente se pronunciar.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Encerrado o
Pequeno Expediente. Adio, de ofício, o Grande Expediente.
Passemos, na forma regimental, ao Prolongamento do
Expediente.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Submeto ao
Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Pela ordem, Sr. Presi-
dente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra,
pela ordem, o nobre Vereador Antonio Donato.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Requeiro
votação nominal.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
não entendi, o Vereador Antonio Donato...
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Este Presi-
dente esclarece que entraremos no processo de votação. A
Presidência solicitou ao Plenário que sejam considerados lidos
os papéis. O Vereador Antonio Donato solicitou uma votação
nominal, o que é regimental. Então, para que sejam conside-
rados lidos os papéis, faremos a votação nominal pelo sistema
híbrido, no qual poderão votar “sim” para que sejam conside-
rados lidos os papéis; “não”, para os que forem contrários à
leitura. Caso não vença, serão lidos um a um.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Tem um
projeto em regime de urgência...
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereador,
agora entraremos em processo de votação nominal. V. Exa.
solicitou, Vereador, eu posso atender o seu pedido?
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Então, deixe-
-me concluir.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Eu só esta-
va explicando por que solicitei.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - A explicação
devia ter sido antes, ter precedido à solicitação, Vereador. Agora
eu vou colocar em votação. Em votação a leitura dos papéis.
Os Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”;
comportando também a abstenção. A votos, pelo sistema híbri-
do, pelo painel eletrônico.
- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Eu voto “sim”
e encaminho voto “sim” para que sejam considerados lidos os
papéis.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva vota
“sim” e encaminha voto “sim”.
O SR. RUBINHO NUNES (PSL) - (Pela ordem) - Rubinho
Nunes vota “sim”.
O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Rinaldi
Digilio vota “sim”.
A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Rute Costa
vota “sim”.
O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Felix vota
“sim”.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Eu voto
“não” porque não dá para prorrogar concessão desse jeito, em
regime de urgência.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marce-
lo Messias vota “sim”.
O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Milton
Ferreira vota “sim” e encaminha voto “sim”.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Edir Salles, pela
segunda vez, vota “sim”.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Pela ordem) - Sandra
Tadeu, “sim”.
O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela or-
dem) - Dr. Sidney Cruz vota “sim”.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Faria de Sá vota
“não”.
O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Thammy
Miranda vota “sim”.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - (Pela ordem) -
“Sim”, Gilberto Nascimento.
O SR. ELI CORRÊA (DEM) - (Pela ordem) - Eli Corrêa vota
“sim”.
A SRA. JANAÍNA LIMA (NOVO) - (Pela ordem) - Janaina
Lima, “sim”, Presidente.
A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - San-
dra Santana vota “sim”.
O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - João Jorge,
“sim”.
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Rodrigo
Goulart, “sim”.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Eduardo Suplicy vota “não”.
O SR. FELIPE BECARI (PSD) - (Pela ordem) - Felipe Becari
vota “sim”.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Faria de Sá vota
“não”, pois não conheço os papéis.
A SRA. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - (Pela
ordem) - Sonaira vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Em votação
nominal a leitura dos papéis. Peço aos Vereadores que regis-
trem os seus votos.
O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Jair Tatto vota
“não”.
O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Só para
ressaltar, ninguém sai deste plenário, ninguém da galeria sai
deste plenário. Ninguém, ninguém.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Cris
Monteiro vota “sim”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) - Aurélio
Nomura vota “sim”.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) - Paulo Frange
vota “sim”.
O SR. MARLON LUZ (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Marlon
Luz, “sim”.
O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (DEM) - (Pela or-
dem) - Missionário José Olimpio vota “sim”.
O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela
ordem) - Danilo do Posto de Saúde vota “sim”.
- Manifestação na galeria.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - A galeria não
pode se manifestar enquanto o orador estiver na tribuna. Por
favor. Faço um apelo pela segunda vez para que os senhores
possam respeitar o orador na tribuna.
- Manifestação na galeria.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Eu não faltei com o
respeito, quem começou foi você. Foi você. Você.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Peço um
apelo a V.Exa. para que continue o seu discurso.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) -
(Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu só queria uma
informação.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Vocês têm que parar de
falar enquanto tiver um orador aqui na tribuna. Isso é norma
da Casa, está no Regimento. Se vocês não sabem, o problema
é de vocês.
- Manifestação na galeria.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Tenha você. Eu exijo que
retirem essa pessoa daqui. Eu não saio desta tribuna enquanto
não retirarem esse indivíduo. Ele está me ofendendo.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Vamos sus-
pender a sessão por um minuto.
Estão suspensos os trabalhos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência
da Sra. Rute Costa.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Reaberta a
sessão. Neste momento, faço um apelo à galeria para que faça
silêncio. Eu agradeço.
Com a palavra a Vereadora Sandra Tadeu.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Como dizia, desde
quando houve o Dia do Sarampo, já há muitos anos, quando
era Ministro o Sr. Henrique Mandetta, eu já pedia a S.Exa.: “Nós
precisaríamos, nos nossos aeroportos e fronteiras, que houvesse
um controle sobre as vacinas”, porque nós éramos zerados de
sarampo e veio para cá pessoal da Europa, de Israel, de Malta e
houve cinco casos de sarampo; e começamos, novamente, uma
vacinação em massa. Já fui Secretária de Saúde numa cidade
da Grande São Paulo, onde lutávamos para atingir de 80 a 85%
das nossas vacinas.
E mais: se o mundo inteiro, as grandes potências, não
redistribuírem essas vacinas para países mais pobres, nós nunca
iremos acabar com essa pandemia.
Estou aqui há muito tempo, bem antes disso tudo. Eu
fui uma das primeiras Vereadoras desta Casa a dizer que nós
precisávamos usar máscaras. A turma até brincava comigo:
“Imagine, Vereadora, a senhora está exagerando”. Não.
Vou dizer mais: se nós não tomarmos cuidado com as
nossas fronteiras, daqui a pouco essa cepa estará com muito
mais força e, infelizmente, vamos ter que voltar tudo para trás.
- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Para conclu-
são, Vereadora.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Em conclusão: a Ingla-
terra está com mais de 3 mil casos dessa nova cepa.
- Manifestações nas galerias.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - A senhora me respeite.
Depois, a senhora fala que eu falto-lhe o respeito. A senhora
tem que usar máscara.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereadora,
concluindo.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Não, eu não posso
concluir. Tem que descontar o meu tempo porque fiquei parada
aqui duas horas com os caras gritando na minha orelha.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - É que não é
usual conversar com a galeria.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Faltam-me com o res-
peito. Estou falando com conhecimento, eu estudei para isso.
Péssima cidadã brasileira é a senhora, então, respeite o povo
brasileiro. A senhora quer mais é que o povo morra.
- Manifestação na galeria.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Quem não defende é a
senhora. Ela está me ofendendo, Sr. Presidente.
O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Muita
calma nessa hora.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Não tem calma nessa
hora. Eu não tenho calma.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereadora,
assim que V.Exa. conseguir, encerre a fala.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Eu vou tomar as minhas
providências. Vou fazer um BO contra as pessoas que estão
dizendo que eu sou péssima “isso”, péssima “aquilo”. Péssima
é ela.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Está bem,
Vereadora. Eu advirto a galeria de que qualquer manifestação
durante a fala de um Vereador não é permitida. Nos intervalos,
sim, desde que de forma respeitosa. Durante a fala de qualquer
parlamentar não é permitida a interrupção. Usei o mesmo
critério tanto para um lado quanto para outro, e será aplicado a
todos os presentes no Plenário.
Quanto a levantar o cartaz é democrático, não há problema
nenhum. Se houver desrespeito, farei com que a pessoa seja
retirada do plenário e não abrirei mais a discussão acerca disso.
Concluindo, Vereadora.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Essa pessoa nem me
conhece, como é que pode falar a respeito de mim assim?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Por favor,
conclua, Vereadora.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Vá estudar Medicina e
vá aprender, minha senhora.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Concluindo,
Vereadora.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Concluindo, isso que falo
hoje não é algo de agora. Há anos passo neste plenário pedin-
do aos governos estadual e federal para que tenham o controle
de comprovantes da vacina nas escolas e nos trabalhos. As pes-
soas têm de ter consciência da importância de defender e tomar
conta não só da sua segurança, como da de outras pessoas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Preciso encer-
rar o Pequeno Expediente, pois já se esgotou o tempo.
O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Deixe-me
terminar.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Pois não,
Vereador.
O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Quero
parabenizar a Vereadora Sandra Tadeu, que é médica e cuida
da vida das pessoas. A Vereadora tem seu posicionamento, mas
eu não queria deixar de ressaltar que também sou contra o
passaporte sanitário.
Dessa forma, quero deixar isso claro, porque pessoas es-
tavam colocando a situação de vidas que morreram em decor-
rência dessa vacina. Então, quero deixar o meu posicionamento
contra o passaporte sanitário. Estamos no parlamento e cada
um tem de se posicionar, por isso deixo minha posição con-
trária.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vou encerrar
o Pequeno Expediente, porque já estourou o tempo. Neste mo-
mento, não comporta, Vereadora.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) -
(Pela ordem) - Eu pedi antes, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Qual é a ques-
tão de ordem, Vereadora?
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) -
(Pela ordem) - A questão de ordem, Sr. Presidente, é saber se
tudo caminhando em ordem, nós apresentamos novamente
o nosso projeto da Vila de Natal, em que contemplamos 16
artesãos, 16 artesãs do Projeto Mãos e Mentes Paulistanas, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, homens e mulheres
moradores daquela região e que estão comercializando os seus
produtos desde o dia 4 de dezembro até o dia 24 de dezembro.
Um projeto que está ajudando o artesanato a gerar renda, a
gerar emprego e a movimentar, inclusive, aquele comércio que
existe no Largo da Matriz da Freguesia do Ó, um comércio de
gastronomia, uma rica gastronomia inclusive. Mas não é só isso.
Quando eu agradeci ao Jorge, eu queria agradecer a todo o
pessoal que, com ele, vem. Este nosso projeto contemplou mais
de 350 pessoas do movimento cultural, das escolas de samba.
Nós temos uma orquestra, a Orquestra Jovem de Jacareí; nós
temos os percussionistas de escolas de samba; nós temos os
intérpretes de escolas de samba que, com a Orquestra, estão
trazendo um espetáculo incrível, uma tocata de Natal incrível,
que tem emocionado centenas de pessoas, centenas de famílias
que têm frequentado o Largo da Matriz aos finais de semana.
Nós trazemos com este projeto - e o que o Jorge trouxe,
se juntou a mim com a Vila de Natal -, apresentação de música
erudita com a música contemporânea - o clássico e o samba -,
o que tem tido um resultado incrível. Acredito que muitos que
estão nos assistindo e os senhores, Colegas Vereadores, podem
ter visto algo em nossas redes sociais.
Este projeto trouxe também homens e mulheres que tra-
balham nos bastidores, que confeccionaram as fantasias, as
alegorias, porque temos um verdadeiro desfile ao final do nosso
evento. Um cortejo de Natal composto por cinco alegorias e
por 10 alas, e cada um dos figurantes, todos que participaram
da elaboração desse projeto foram remunerados, estão sendo
remunerados, porque fizemos tudo, inclusive, a maior parte do
nosso projeto é através da Lei de Incentivo Rouanet.
Então, não só trouxemos, neste momento do Natal, um pro-
jeto que nos inspira, que reflete o nascimento de Jesus, que traz
para as famílias o espírito de Natal, que estava adormecido por
conta da pandemia e de situações diversas, um projeto que fala
do amor ao próximo, mas que também gerou renda, emprego,
movimentou a economia, está ajudando, colaborando bastante
neste momento de retomada.
Agradeço os comerciantes do Largo da Matriz porque
acreditaram que era possível fazer, vieram como parceiros e
temos recebido vários depoimentos dizendo que, depois da im-
plantação do nosso espetáculo de Natal, o movimento no Largo
da Matriz, na questão da gastronomia, melhorou bastante. Fico
muito feliz.
Por fim, quero fazer um convite a todos. No próximo sába-
do, dia 18 de dezembro, às 19h, teremos a última apresentação
da Vila de Natal. Com todo carinho, todo amor, gostaria de
convidar os Colegas a estarem lá conosco para participar deste
grande evento.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada,
Vereadora Sandra Santana, pelo amável convite. Farei todo o
possível para estar lá com a minha família.
Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Tadeu.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Sem revisão da oradora)
- Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, aqueles que
estão nos assistindo. Volto a falar, acho que há um mês falei a
respeito, da importância de termos o comprovante de vacina.
Ouvi os Srs. Vereadores falarem aqui do protesto de algu-
mas pessoas contra a vacina, o povo gritando. Isso é um absur-
do, o nosso país foi um dos convidados a participar de todos
esses processos, tanto da Pfizer, quanto da Astrazeneca, e foi
deixando isso para trás. E com isso chegamos a 630 mil óbitos
por Covid. Isso é uma vergonha.
O Brasil, por incrível que pareça, sempre foi um exemplo
na questão de imunizações. Em alguns países, se a pessoa não
tiver a vacina da febre amarela não entra, volta para casa. É
o que teríamos de fazer aqui, e já tenho vindo aqui há vários
anos, várias vezes...
- Manifestação na galeria.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Estou na tribuna, o se-
nhor, quando tiver voto, vem aqui e fala. O senhor me respeite.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - (Fazendo soar
a campainha) - Faço um apelo à galeria, temos uma oradora na
tribuna, por gentileza.
- Manifestação na galeria.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Estou defendendo, sim,
sempre defendi, sou médica e sei o que estou falando. Se nós
tivéssemos tomado...
- Manifestação na galeria.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Se tivéssemos tomado...
Olha, eu não vou discutir. Você vá, tenha voto e venha aqui e
falar.
- Manifestação na galeria.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Ou tira esse povo daí...
- A Sra. Presidente faz soar a campainha.
- Manifestação na galeria.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Por favor,
peço aos senhores...
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Não. Ou eles param de
falar ou eu mando...
- Tumulto no plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Por favor,
façam silêncio.
- Manifestação na galeria.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Não é legítimo eu falar?
- Manifestação na galeria.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Peço à nobre
Vereadora Sandra Tadeu que continue o seu discurso.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Não, eu não vou conti-
nuar. Ou eles calam a boca ou eles vão ter voto e vêm aqui falar
o que querem. Eu respeito, você é que não está respeitando.
- Manifestação na galeria.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Peço aos
senhores...
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Eu exijo que retirem esse
pessoal aí da galeria.
Você não pode falar nada, quem está falando aqui sou eu.
Vá aprender o Regimento Interno desta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Peço à galeria
que faça silêncio.
Temos um orador na tribuna. Acho legítimo que os senho-
res se manifestem, mas após a fala da nobre Vereadora, por
gentileza.
- Manifestação na galeria.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Graças a Deus que você
não é o meu cachorro, porque o meu cachorro é bem educadi-
nho. Graças a Deus que eu não tenho um bitelo desse tamanho.
- Manifestação na galeria.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Nobre Verea-
dora, continue o seu discurso, por gentileza.
- Manifestação na galeria.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Não dá. Não dá. Ou
V.Exa. os tira ou eles calam, depois falam. Aliás, eles não têm
nem como falar, porque, para falar aqui, tem que ter voto. Vocês
têm que ter voto.
- Manifestação na galeria.
- A Sra. Presidente faz soar a campainha.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Então, comece a respei-
tar a Constituição. Vocês que têm que respeitar a Constituição.
- Manifestação na galeria.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Eu estou respeitando. Eu
estou no meu direito.
- Manifestação na galeria.
- A Sra. Presidente faz soar a campainha.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Eu estou falando, e você
não pode falar enquanto eu estou falando.
Isso não pode ser destruído por uma ideologia perversa,
mentirosa e que tenta introduzir no nosso país um movimento
antivacina, que nunca existiu e nunca existirá aqui, porque as
pessoas têm memória do que é o sofrimento de doenças que
não são tratadas; as pessoas sabem o que acontece quando en-
tra a tuberculose na periferia. As pessoas aqui têm consciência
do impacto da vacinação e, portanto, esse movimento negacio-
nista não vai se criar no Brasil.
É uma responsabilidade coletiva lutar pelo bem comum e
pela verdade. As pessoas merecem saber o quanto se ganha
com a vacinação coletiva; inclusive existem casos de pessoas
que não podem tomar a vacina por terem problema de imu-
nidade, pessoas que têm, por exemplo, o HIV e não podem
tomar algumas vacinas antes de serem tratadas. Por isso, nós,
aqueles que temos a possibilidade de tomar a vacina, temos
que tomá-la e temos que estimular na população a verdade e
não deixar que ideologias mentirosas sejam difundidas entre o
povo brasileiro. Essa é uma responsabilidade nossa, e eu tenho
certeza de que nós vamos conseguir tomar, sim, as medidas de
controle sanitário neste país.
Barreira, sim, em portos e aeroportos. Pedir comprovante
de vacinação, porque não é possível que o nosso país vire
um polo de turismo antivacina do mundo. Nós não podemos
deixar que isso aconteça. Se nós não tomarmos uma atitude,
o Brasil, com o dólar baixo e com o Presidente do jeito que é,
pode, infelizmente, virar um polo de atração antivacina. Nós
não podemos permitir que isso aconteça e não podemos deixar
que ideologias de extrema direita e mentirosas ganhem espaço
neste país.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa- PSDB) - Obrigada,
Vereadora Luana Alves.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a de-
sistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira,
Milton Leite e Paulo Frange.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra
o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem
revisão do orador) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores,
todos que estão nos assistindo, a Vereadora Luana Alves, mi-
nha companheira de Bancada, trouxe um assunto de extrema
importância.
Nós, do PSOL, sempre falamos o quanto esses serviços ter-
ceirizados acabam dificultando a política pública. Já cansamos
de ver vários CEIs sendo descredenciados e as crianças ficando
sem atendimento ou sendo remanejadas para outras unidades,
dando um custo maior para a própria Secretaria Municipal de
Educação, porque têm de colocar o transporte escolar gratuito
para levar as crianças até as outras unidades. Mas também há
uma perda pedagógica na relação estabelecida daquela criança
com os seus amigos na escola, com seus professores e mais
uma porção de coisas.
Sempre falamos sobre isso, mas o caso das merendeiras
está gritante. Por quê? Porque não é a primeira vez que essa
empresa Singular, como inclusive já denunciei, faz isso. Ela já
deixou serviços da Prefeitura de São Paulo com outros lotes
argumentando que não tinha mais interesse pelo serviço.
Agora, as denúncias estão chegando ao nosso gabinete.
Olhem o que estão querendo fazer com as trabalhadoras dessa
empresa. A empresa deu um documento para essas profissio-
nais falando que elas estão em aviso prévio. A outra empresa
que vai assumir o serviço está falando que vai contratá-las
por nove dias e depois vão fazer outro contrato com elas por
seis meses.
Quer dizer, na verdade, não estão dando nenhuma garantia
de continuidade de trabalho para elas. E, mais ainda, as pergun-
tas que chegam ao nosso gabinete deveriam ser respondidas
por SME: “Se a pessoa está de aviso prévio em uma empresa,
então, não foi quebrado o vínculo trabalhista ainda. Como a
outra empresa vai contratar por nove dias?” E a direção da es-
cola fica sem nenhuma orientação da SME. Isso é o que eu acho
engraçado, como se o diretor da escola tivesse a responsabili-
dade de adivinhar ou de contratar advogados trabalhista para
resolver uma situação da SME, que deveria orientar as gestões
das nossas unidades.
As trabalhadoras que já estão sem receber há meses, sem
receber vale-alimentação, transporte e tudo mais, ficam sem
saber até o que vão assinar, porque elas não têm nenhuma
orientação do que fazer.
Então, a SME está com dificuldade pelo jeito, porque são
orientações que a SME já poderia ter encaminhado e nem isso
a SME faz. Isso vai causando imbróglio inclusive com o serviço,
porque elas nem sabem se estão hoje trabalhando em uma em-
presa ou em outra, ou se, de repente, não estão trabalhando em
nenhuma das duas empresas; elas vão trabalhar de graça? Isso
vai gerando várias questões nas unidades escolares.
Imagino que as diretoras vieram ao nosso gabinete pedir
orientação porque cansaram de pedir orientação nas DREs e na
SME e essa orientação não vem e aí acabam perguntando aos
sindicatos, aos mandatos que sabem que discutem a Educação
para ver o que elas vão fazer.
Isso é um verdadeiro escândalo. A SME tem de dar orien-
tação do que fazer com esses processos trabalhistas, unidade
por unidade, para que elas possam fazer o atendimento de
qualidade que sempre fizeram, mas elas precisam ter um emba-
samento jurídico para saber o que elas fazem ou não.
Então, quero fazer um apelo para que a SME resolva isso o
mais rápido possível, porque não aguentamos tanto telefonema
para resolver esse tipo de problema, que não é um problema de
mandato, mas do Executivo, mas tentamos orientar as gestões
a procurar a SME, porque ela que tem de dar esse atendimento.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigado,
Vereador.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência dos Srs. Missionário José Olimpio, Rinaldi Digilio, Roberto
Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Rute Costa.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra
a nobre Vereadora Sandra Santana.
A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Sem revisão da
oradora) - Obrigada, Presidente.
Boa tarde às Colegas Vereadoras, aos Colegas Vereadores,
a todo o público que nos assiste por todas as formas de co-
municação - TV Câmara São Paulo e canais das mídias sociais.
Uma passagem rápida, em um primeiro momento, de
agradecimento. Agradeço a toda a minha equipe de trabalho;
à Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia; à Secretaria Mu-
nicipal de Cultura; à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Turismo. Quero também agradecer muito
a um parceiro que eu trouxe para a vida, que é o Jorge Freitas,
um carnavalesco, campeão em oito escolas de samba.
E por que essa sequência de agradecimentos? Por conta
do projeto que nós inserimos na Freguesia do Ó, no Polo
Cultural, Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz, que é a
Vila de Natal. Por dois finais de semana, nós já executamos o
espetáculo; recebemos um público extremamente considerável
e conseguimos levar para o Largo da Matriz, para a Praça da
Matriz, as famílias, famílias que estavam reclusas em casa por
conta da pandemia e que hoje, já com o seu ciclo vacinal com-
pleto, muitas pessoas, inclusive, já com a terceira dose tomada,
já podem participar de eventos.
O que é exatamente este evento de que estou falando?
Em 2019, quando eu era Subprefeita, eu tinha um desejo
enorme e cheguei a formalizar e aprovar um projeto para
instituir uma Vila de Natal no Largo da Matriz, na Freguesia do
Ó. Mas, naquela ocasião, já bem em cima do final do ano, nós
não conseguimos patrocínio. Em 2020, nós chegamos com a
pandemia e não pudemos realizar nada. E agora, neste ano, por
conta, inclusive, de São Paulo ser a Capital Mundial da Vacina,
por todas as medidas de segurança da Vigilância Sanitária,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 às 05:08:26
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO