Capital - 13ª vara de relações de consumo

Data de publicação02 Maio 2022
Número da edição3087
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO

8014704-97.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Da Conceicao Dos Santos
Advogado: Kleber Jose Martins Ferreira (OAB:BA14713)
Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650)

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE SALVADOR

4° CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO

ATO ORDINATÓRIO


PROCESSO: 8014704-97.2019.8.05.0001
CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
AUTOR: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
RÉU: REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Fica intimada a parte ré para recolher as custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado da Bahia. O DAJE atualizado para pagamento deverá ser emitido através do endereço eletrônico http://www2.tjba.jus.br/scr/cr com a inserção do número do processo e CPF/CNPJ do devedor.

Salvador, 14 de dezembro de 2021 .





PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO

8042612-32.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jhone Alisson Lobo Dos Santos
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677)
Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664)

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo

13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO

Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br

Processo nº : 8042612-32.2019.8.05.0001

Classe - Assunto : [Alienação Fiduciária, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente]

Requerente : AUTOR: JHONE ALISSON LOBO DOS SANTOS

Requerido : REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A


Vistos, etc...

Na sua contestação, a parte ré impugnou a assistência judiciária gratuita, bem como suscitou inépcia da inicial em face da inexistência de documento essencial à propositura da demanda.

Contudo, a parte ré não demonstrou suficientemente a inveracidade das afirmações da parte autora quanto a sua suposta incapacidade financeira para arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios.

Dessa forma, rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita.

No mais, visando o autor demonstrar a abusividade do contratro, desnessária para tanto a produção da prova pericial. saliente-se que contratro fora acostado aos autos, sendo suficiente para a resolução da demanda.

Ante o exposto, indefiro a prova requerida.

No mais, anuncio o julgamento da ação no estado em que se encontra.

P.I

Salvador, 27 de abril de 2022.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)

EDUARDO AUGUSTO VIANA BARRETO

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO

8059381-81.2020.8.05.0001 Embargos À Execução
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Banana Do Vale Comercio De Frutos Ltda - Me
Advogado: Aline Assuncao Soares (OAB:BA20442)
Embargante: Elenite Assuncao Soares
Advogado: Aline Assuncao Soares (OAB:BA20442)
Embargante: Renaldo Pereira Assuncao
Advogado: Aline Assuncao Soares (OAB:BA20442)
Embargado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a
Advogado: Luiz Carlos Dos Santos Queiroz (OAB:BA30566)

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo

13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO

Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA

Processo nº : 8059381-81.2020.8.05.0001

Classe - Assunto : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

Requerente : EMBARGANTE: BANANA DO VALE COMERCIO DE FRUTOS LTDA - ME, ELENITE ASSUNCAO SOARES, RENALDO PEREIRA ASSUNCAO

Requerido : EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A



Vistos etc...

Inexistindo o interesse das partes na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do CPC, anuncio o julgamento antecipado da lide.

P. I.

Salvador, 27 de abril de 2022

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)

EDUARDO AUGUSTO VIANA BARRETO

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO

8035989-49.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ana Quele Santos De Souza
Advogado: Vitor Da Silva Santana (OAB:BA58857)
Reu: Luizacred S.a. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)

Despacho:

Vistos etc...

Certifique-se a manifestação da parte autora ao despacho de ID 72500178.

Salvador, 27 de abril de 2022

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)

EDUARDO AUGUSTO VIANA BARRETO

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO

8085045-51.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678)
Executado: Policlinica Do Rio Vermelho Ltda
Executado: Alexandre Flores Da Matta Pires

Despacho:

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas pertinentes ao seu pleito.

Após, voltem-me os autos conclusos para realização da medida.


SALVADOR, 29 de abril de 2022.

Marineis Freitas Cerqueira

Juíza de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO AUGUSTO VIANA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EUGÊNIA GOMES DE BRITO AZEVEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2022

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR), JORGE SAN BATISTA DE SOUZA (OAB 53517/BA) - Processo 0003524-85.2003.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - AUTOR: Banco do Brasil Sa e outros - RÉU: Geraldo Magela Gomes - Vistos, etc... Efetuado o bloqueio em conta corrente da parte executada, no valor de R$ 8.145,33, esta veio aos autos impugnando a penhora, alegando, para tanto, a impenhorabilidade dos valores, posto que oriundos dos seus proventos da aposentadoria. Intimado, o exequente rechaçou a impugnação, asseverando que o valor da penhora fora superior aos proventos mensais da executada. Deste modo, assevera que o excedente pode ser penhorado, pugnando pela rejeição da impugnação. Os salários e osproventosdeaposentadoriasão absolutamente impenhoráveis na fonte (penhora do salário) quando não se trata de execução de obrigação de natureza alimentar. No entanto, os valores depositados ou osaldoem conta corrente constitui valor circulante sujeito à constrição forçada se não for demonstrado tratar-se da receita domêsnecessária à subsistência. Não restou, contudo, demonstrado que os valores circulantes na conta corrente correspondam ao ganho impenhorável ou necessário à subsistência do mensal. Desta forma, acolho parcialmente a impugnação, declarando impenhorável o valor de R$ 2.713,97 (dois mil e setecentos e treze reais, e noventa e sete centavos), posto que oriundo do proventos mensais do executado. Expeça-se
...

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