O capital social como forma de efetivação da democracia através das políticas públicas

AutorMarli Marlene Moraes da Costa - Cleidiane Sanmartim
CargoPós-Doutora em Direito pela Universidade de Burgos/Espanha, com Bolsa Capes - Mestranda em Direito com Bolsa Capes/Prosup dedicação exclusiva, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Conceito Capes 5 - Mestrado e Doutorado da UNISC
Páginas117-135
Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p. 117-135, jul./dez. 2016.
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
O CAPITAL SOCIAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA
ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
THE SOCIAL CAPITAL AS AN EFFECTIVE WAY FOR DEMOCRACY THROUGH
PUBLIC POLICIES
Espaço Para Inclusão do nome do Marli Marlene Moraes da Costa
Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Burgos/Espanha, com Bolsa Capes.
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC, professora e
coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado e Doutorado na
Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC. Professora da Graduação em Direito na
FEMA Fundação Educacional Machado de Assis de Santa Rosa. Psicóloga com
Especialização em Terapia Familiar.
Cleidiane Sanmartim
Mestranda em Direito com Bolsa Capes/Prosup dedicação exclusiva, pelo Programa de
Pós-Graduação em Direito - Conceito Capes 5 Mestrado e Doutorado da UNISC.
Bacharel em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC. Autor
(somente na versão final do artigo se o mesmo for aprovado)
Resumo
O presente artigo tem como objetivo verificar como o capital social
pode ser utilizado na busca pela efetivação da democracia através
das políticas públicas, facilitando o processo de participação popular
e fortalecendo os laços entre a comunidade e os gestores das
mesmas. Para esta pesquisa utilizou-se o método hipotético dedutivo,
que através da técnica de documentação direta, bibliográfica e
documental averiguou os aspectos relativos à democracia, evolução
das políticas públicas, verificando se a conjecturação destes com o
capital social seria capaz de fortalecer a efetividade das políticas
públicas. Dessa forma, foi possível concluir que o capital social é um
forte aliado na efetivação da democracia e das políticas públicas, uma
vez que em uma comunidade com capital social ativo, as ações
implementadas pelo Estado serão melhor executadas, recepcionadas
e surtirão maior efeito, assim como, resulta em uma comunidade
proativa na busca de outras ações necessárias para o seu
desenvolvimento.
Palavras-chave: Capital Social. Democracia. Políticas Públicas.
Participação Popular.
MARLI MARLENE MORAES DA COSTA / CLEIDIANE SANMARTIM
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Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p. 117-135, jul./dez. 2016.
Abstract
This article aims to determine how social capital can be used in the
search for effective democracy through public policies, facilitating the
process of popular participation and strengthening ties between the
community and the managers of the same. For this research we used
the hypothetical deductive method, which through direct
documentation of technical, bibliographic and documentary examined
the aspects of democracy, development of public policies, making
sure that the conjecturação those with the capital would be able to
strengthen the effectiveness of public policy. Thus, it was concluded
that social capital is a strong ally in the realization of democracy and
public policy, since in a community with active social capital, the
actions taken by the state will be better implemented, received are
and shall become greater effect, so as results in a proactive
community in search of other actions necessary for its development.
Key-words: Social Capital. Democracy. Public Policy. Popular
Participation.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Sempre na pauta das grandes discussões, Democracia é uma expressão que
possui diferentes significados para cada cidadão e que emerge um sentimento de que
todos são iguais e tem direitos iguais, por isso devem participar das decisões do
Estado para que esta igualdade seja sempre garantida e que a garantia de seus
direitos seja sempre a principal preocupação de um Estado Democrático de Direito.
A Democracia traz consigo esse senso de participação nas ações, que, em
um modelo de democracia representativa, é o povo responsável por eleger seus
representantes, que irão governar o País com a finalidade de promover a igualdade
social.
Embora o discurso seja repleto de significados, os Estados têm um sério
problema em efetivar de imediato essas ações para promover a igualdade e garantir os
direitos dos cidadãos. Assim, para esse problema de insuficiência na garantia dos
direitos de cidadania, existem as Políticas Públicas, que são ações intermediárias que
os governos implementam ou tentam implementar para resolver determinados
problemas ou situações de exclusão e vulnerabilidade dos cidadãos.
As Políticas Públicas são definidas de acordo com o resultado que se pretende
atingir devendo ser bem planejadas para depois de implementadas, gerarem os efeitos

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