Estado Capitalista brasileiro: análise dos direitos sociais em tempos de ortodoxia neoliberal
| Autor | Patrícia Soraya Mustafa |
| Páginas | 100-109 |
100
R. Katál., Florianópolis, v. 22, n. 1, p. 100-109, jan./abr. 2019 ISSN 1982-0259
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592019v22n1p100
Estado Capitalista brasileiro: análise dos direitos
sociais em tempos de ortodoxia neoliberal
Patrícia Soraya Mustafa1
https://orcid.org/0000-0002-3668-1501
Recebido em 18.05.2018. Aprovado em 18.09.2018. Revisado em 21.12.2018.
ESPAÇO TEMÁTICO: PROTEÇÃO SOCIAL NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO:
CONTRARREFORMAS E REGRESSÕES DOS DIREITOS SOCIAIS
Estado Capitalista brasileiro: análise dos direitos sociais em tempos de ortodoxia neoliberal
Resumo: Este artigo, respaldado em uma pesquisa teórica e documental, tem o intuito de analisar o documento Uma Ponte para o
Futuro, e para além dele, os feitos colocados em curso pelo atual governo (ilegítimo) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB),
como a contrarreforma trabalhista, as Emendas Constitucionais (EC) nº 93 e 95 e a proposta de contrarreforma da previdência social;
elucidando seus impactos para a classe trabalhadora. Para realizar este estudo, partimos da compreensão de que o Estado capitalista está
ontologicamente subordinado aos interesses do capital, e hoje, isso se expressa nas medidas adotadas e propostas pelo atual governo.
Evidenciamos, ao final, após analisarmos o escopo da política econômica e social atual, quem vem sendo penalizado com essas medidas
na sociedade brasileira.
Palavras-chave: Estado capitalista. Neoliberalismo. Uma Ponte para o Futuro. Ajuste fiscal. Direitos sociais.
The Brazilian capitalist state: Analysis of social rights in times of neoliberal orthodoxy
Abstract: This article is based on theoretical and documentary research and aims to analyze the document Uma Ponte para o Futuro [A
bridge to the future], as well as the measures carried out by the (illegitimate) Brazilian government headed by the Brazilian Democratic
Movement (MDB) in the period 2016-2018. Among the measures analyzed are the labor counterreform, the Constitutional Amendments
(EC) 93 and 95, and the bill proposing a social security counterreform. The article emphasizes the impact of such measures on the
working class. The study is based on the understanding of the capitalist state as ontologically subordinated to the interests of capital,
which is expressed in the characteristics of the policies adopted and proposed by the MDB’s government in Brazil. When analyzing the
scope of the economic and social policy of the period, the article makes clear who is penalized with the measures put forward by the
government.
Keywords: Capitalist state. Neoliberalism. Uma ponte para o futuro. Fiscal adjustment. Social rights.
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1 Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Departamento de Serviço Social, Franca, SP, Brasil
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