Capítulo 10 - Agravo de instrumento
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CaPítulo 10
agravode iNstrumeNto
10.1 NOÇÕES DOUTRINÁRIAS
O agravo de instrumento somente é cabível, como regra, em situações muito
especicas, conforme consta expressamente do art. 1.015 do CPC, quais sejam:
tutelas provisórias; mérito do processo; rejeição da alegação de convenção de
arbitragem; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; rejeição
do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;
exibição ou posse de documento ou coisa; exclusão de litisconsorte; rejeição do
pedido de limitação do litisconsórcio; admissão ou inadmissão de intervenção
de terceiros; concessão, modicação ou revogação do efeito suspensivo aos
embargos à execução; e, redistribuição do ônus da prova. Cabe também agravo
de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas na fase de
liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, bem como no processo
de execução e no processo de inventário e, também, nos casos em que lei especial
assim determinar.
Nas situações que não cabe agravo a matéria poderá ser arguida na apelação
ou nas contrarrazões, conforme o casso, pois referidas matérias não recluem.
Além disso o STJ considerou que o rol do art. 1.015 do CPC é de “taxativi-
dade mitigada”, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando
vericada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no
recurso de apelação (Tema Repetitivo 988).
O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente
por meio de petição que deverá conter, além dos nomes das partes, a exposição do
fato e do direito no qual se baseia a irresignação do agravante, encerrando com
o pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido, além dos
nomes e endereços dos advogados constantes do processo (ver CPC, art. 1.016).
O art. 1.017 estipula quais são as peças que deverão obrigatoriamente instruir
a petição de agravo de instrumento. O recurso deverá ser instruído com cópias
da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada,
da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro do-
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