Capítulo 16 - Da defesa do executado
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CaPítulo 16
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dadefesadoeXecutado
16.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
É preciso destacar inicialmente que a defesa do executado em nada se asse-
melha com a defesa do réu no processo de conhecimento, isto porque na execução
parte-se de uma certeza oriunda de um título ao qual a lei confere certeza, liquidez
Mesmo quando tratamos do cumprimento da sentença (execução de título
judicial), a defesa do réu, que neste caso chama-se de impugnação, encontra
limites estreitos no que diz respeito às matérias que podem ser nela discutidas
Assim, iremos estudar as defesas do executado que no cumprimento da
sentença (título executivo judicial) far-se-ão através do incidente chamado im-
ciais, processar-se-ão por meio dos embargos do devedor (ver CPC, arts. 914 ss).
16.2 DEFESA DO RÉU NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA –
IMPUGNAÇÃO
A defesa do devedor se faz mediante uma simples petição denominada de
impugnação (ou ainda “impugnação ao cumprimento de sentença”), e como
esta fase do processo visa tão-somente à execução do julgado, o executado não
poderá discutir toda e qualquer matéria, estando limitado àquelas expressamente
previstas no art. 525, § 1º do CPC, quais sejam:
I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo
correu à revelia;
II – ilegitimidade de parte;
III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
IV – penhora incorreta ou avaliação errônea;
1. Este capítulo contou com a colaboração do Prof. Evandro Annibal.
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