Capítulo 16 - Da defesa do executado

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CaPítulo 16
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da defesa do eXecutado
16.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
É preciso destacar inicialmente que a defesa do executado em nada se asse-
melha com a defesa do réu no processo de conhecimento, isto porque na execução
parte-se de uma certeza oriunda de um título ao qual a lei confere certeza, liquidez
e exigibilidade (ver CPC, art. 784).
Mesmo quando tratamos do cumprimento da sentença (execução de título
judicial), a defesa do réu, que neste caso chama-se de impugnação, encontra
limites estreitos no que diz respeito às matérias que podem ser nela discutidas
(ver CPC, art. 525).
Assim, iremos estudar as defesas do executado que no cumprimento da
sentença (título executivo judicial) far-se-ão através do incidente chamado im-
pugnação (ver CPC, art. 525) e, quando referentes aos títulos executivos extrajudi-
ciais, processar-se-ão por meio dos embargos do devedor (ver CPC, arts. 914 ss).
16.2 DEFESA DO RÉU NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA –
IMPUGNAÇÃO
A defesa do devedor se faz mediante uma simples petição denominada de
impugnação (ou ainda “impugnação ao cumprimento de sentença”), e como
esta fase do processo visa tão-somente à execução do julgado, o executado não
poderá discutir toda e qualquer matéria, estando limitado àquelas expressamente
previstas no art. 525, § 1º do CPC, quais sejam:
I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo
correu à revelia;
II – ilegitimidade de parte;
III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
IV – penhora incorreta ou avaliação errônea;
1. Este capítulo contou com a colaboração do Prof. Evandro Annibal.
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