Capítulo 2. A sub-representação parlamentar da população negra brasileira proliferação das candidaturas populares como resistência política à utilidade de candidatos e eleitores negros para eleição indireta dos candidatos mais ricos e brancos
| Author | Osmar Teixeira Gaspar |
| Pages | 127-194 |
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Capítulo 2
A SUB-REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR
DA POPULAÇÃO NEGRA BRASILEIRA
Proliferação das candidaturas populares como resistência
política à utilidade de candidatos e eleitores negros para
eleição indireta dos candidatos mais ricos e brancos
2.1. OS PARTIDOS POLÍTICOS E A UTILIDADE DO VOTO
DOS ELEITORES NEGROS BRASILEIROS
Pode ser observada a uniformidade no tratamento que os partidos
políticos destinam aos negros no Brasil. Sejam partidos políticos no
campo ideológico da direita ou da esquerda, todos eles se esforçam
para tirar proveito da utilidade do voto negro.
Os eleitores negros não se colocam no campo ideológico para que
os partidos políticos cumpram pelo menos parte da agenda proposta
à comunidade negra. Talvez a postura dos eleitores negros decorra em
razão de alguns setores do próprio Movimento Negro Brasileiro agirem
de maneira recorrente com o propósito de serem politicamente plurais
e, portanto, não tenham eles próprios uma ideologia de ação política
uniformizada e objetiva, facilitando o trânsito desses partidos no seio da
população negra brasileira para fazerem promessas que, na maioria das
vezes, não serão cumpridas em razão da utilidade que tanto os eleitores
negros quanto os candidatos negros representam para esses partidos.
Desse modo, termina por não existir um compromisso bilateral entre
os partidos políticos e a população negra brasileira, mas exclusivamen-
te um compromisso unilateral por parte dos negros que cumprem a
sua parte do compromisso moral assumido por eles efetivamente nas
urnas na forma de voto.
Após alcançarem os seus objetivos eleitorais com ampla assistência
dos mais pobres e negros, os partidos políticos no Brasil a fim de jus-
tificarem o descumprimento de suas promessas políticas, sem a me-
nor consideração, reproduzem o mesmo discurso das elites brasileiras
brancas dominantes, ou seja, em nosso país “todos são iguais perante
a lei”, pois tal qual as EBBD eles, em grande medida, também acreditam
na existência de uma suposta democracia racial no Brasil. E, portanto,
os partidos políticos não têm a necessidade e tampouco precisariam ter
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políticas internas voltadas especificamente para os brasileiros negros,
afinal eles se apoiam na norma constitucional, segundo a qual “somos
todos iguais perante a Lei”.
A igualdade entre os brasileiros, de que tratou o legislador constitucio-
nal a partir da Constituição de 1988, não coloca nenhum obstáculo aos
partidos políticos quanto à adoção de políticas internas visando à redu-
ção de diferenças. Ao contrário, a igualdade perante a Lei, que propôs o
legislador constitucional, destinou-se para reduzir as enormes diferenças
sociais e de privilégios entre os nacionais, assegurando a estes o direito
de serem tratados de forma equânime e, portanto, mais justa do ponto
de vista do Direito. Isto é, a Norma ao estatuir igualdade entre todos os
brasileiros se ocupou de coibir vantagens e privilégios para alguns em
detrimento da destinação de prejuízos exclusivamente para a maioria.
Portanto, por trás da recusa e desconsideração de alguns partidos
políticos com a população negra brasileira inscrevem-se outros pres-
supostos como a utilidade do voto da população negra e os benefícios
daí decorrentes. Por conseguinte, trata-se de uma questão que não se
limita exclusivamente ao campo ideológico-partidário, tratando-se
também de uma questão eminentemente racial.
O discurso da democracia racial acaba sendo também muito útil aos
partidos políticos que se valem desses pressupostos para se eximirem
de responsabilidades concernentes à pouca representatividade política
da população negra no Legislativo nacional.
A práxis sugere que este não é um comportamento exclusivamente
dos partidos políticos ditos de direita, pois alguns partidos ditos de es-
querda agem exatamente como os primeiros. Implicitamente impera na
classe política brasileira o mesmo discurso uniforme da classe hegemô-
nica, até porque a igualdade prevista em lei não tem sido suficiente para
assegurar uma efetiva igualdade entre todos os brasileiros, inclusive no
interior das agremiações partidárias como igualmente não assegura esta
paridade étnica e de gênero no interior das Casas Legislativas no Brasil.
2.2. COTAS RACIAIS NO PODER LEGISLATIVO,
UMA RESISTÊNCIA HEGEMÔNICA
Para alguns partidos políticos é crucial acreditarem na existência de
uma suposta democracia racial no Brasil, em razão de imporem se-
veras restrições e se oporem frontalmente a uma possível adoção de
cotas raciais e de gênero no Legislativo, com o propósito de reduzir as
imensuráveis diferenças étnicas e sociais nesse espaço de tomada de
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decisão política para o conjunto da sociedade, dominado majoritaria-
mente pelos brasileiros com descendência europeia. E, por isso mesmo,
não desejam que o Parlamento nacional possa se parecer mais com a
diversidade étnica da sociedade brasileira, uma vez que o atual modelo
de acesso a essa instância tem privilegiado e permitido maior acesso
exclusivamente dos brasileiros pertencentes aos estratos mais ricos,
estes majoritariamente brancos.
A nossa tese, contudo, pretende demonstrar que as diferenças patri-
moniais existentes entre os brasileiros mais pobres e negros quando
em comparação com os brasileiros mais ricos e brancos, são extrema-
mente relevantes do ponto de vista do empoderamento destes últimos
que se valem do privilégio de serem ricos para estrategicamente não
colocarem obstáculos ao elevado custo de uma campanha legislativa.
Ao contrário, o alto custo das campanhas políticas no Brasil é muito
útil para impedir que os mais pobres possam ter fôlego suficiente para
levar suas aspirações políticas ao Legislativo com a necessária estru-
tura material e financeira para, enfim, poderem ocupar os espaços de
poder, de modo a permitir que a disputa e distribuição das cadeiras
legislativas fiquem em maior parte concentradas exclusivamente nas
mãos do grupo formado pelos brasileiros mais ricos. O elevado custo
das campanhas eleitorais no Brasil é também uma forma sutil de pre-
servação do monopólio da representação parlamentar e concentração
de poder nas mãos destes últimos.
Estas disparidades econômicas tão significativas podem ser observa-
das com facilidade a partir do município de Salvador na Bahia, onde a
população soteropolitana sendo maciçamente negra, não tem, contu-
do, logrado êxito para eleger o seu prefeito, por exemplo.
Nesta perspectiva, a partir da cidade de Salvador, torna-se evidente
que não basta muitas vezes aos candidatos negros disporem, em tese,
exclusivamente de pretensos votos e pertencimento racial. Seria preciso
que eles tivessem e dispusessem também de capital humano, estrutura
material, aportes financeiros suficientes para disputarem as suas eleições
em condições de igualdade com os seus opositores mais ricos e brancos.
Esta situação recorrente não é exclusiva de Salvador. Os eleitores
negros do município de São Paulo têm também enormes dificuldades
para elegerem seus representantes no Legislativo paulista.
Revela-se a partir das mesmas dificuldades estruturais das candidatu-
ras negras populares ao Legislativo, quer sejam elas submetidas e colo-
cadas para decisão dos eleitores das grandes metrópoles como Salvador,
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