Capítulo 7 - Saneamento do processo, especificação de provas, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico

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CaPítulo 7
saNeameNto do Processo,
esPecificação de Provas, formulação de
Quesitos e iNdicação de assisteNte técNico
7.1 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
Não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo (ver CPC,
arts. 354 e 355), o juiz promove o saneamento do processo, vericando a pertinên-
cia das provas a serem produzidas, afastando aquelas que entenda impertinentes,
e determinando outras eventuais providências.
Além disso o juiz vericará se existem questões processuais pendentes e se
houver determinará o que for necessário fazer. É nesta fase que o magistrado irá
também decidir se aplica a teoria da carga probatória dinâmica ao caso concreto,
observando sempre a distribuição do ônus da prova estabelecida no art. 373 do
CPC.
Para prosseguimento de nossos estudos das petições possíveis no processo de
conhecimento, vamos neste capítulo elaborar a petição de indicação do assistente
técnico, em cujo corpo serão também formulados os quesitos e, para isso, vamos
considerar que o juiz tenha proferido o seguinte despacho saneador:
Processo nº ...... Fls. (xx). Dou o feito por saneado. Determino a realização de prova pericial,
nomeando como perito o Engº Hingo Madinho, cujos honorários xo em R$ .........., com prazo
de apresentação do laudo em 60 dias. Em quinze dias formulem as partes quesitos e, em que-
rendo, indiquem assistentes técnicos. Com base nos artigos 4º, I, e 6º, VIII, do Código de Defesa
do Consumidor dero o pedido posto na inicial determinando a inversão do ônus da prova,
intimando-se a Ré para o recolhimento dos honorários periciais. Indero a produção de prova
testemunhal requerida tendo em vista que o depoimento pessoal das partes e a prova pericial
serão sucientes para o devido esclarecimento da controvérsia posta nos autos. A audiência de
instrução será designada após a realização da prova pericial. Intime-se. Adv. Fulano de Tal – OAB
(xxx) e Sicrânio de Tal – OAB (xxx).”
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