Capítulo XXVIII. Defesa trabalhista
| Author | Leone Pereira, Marcos Scalercio, Renato Santiago |
| Pages | 598-620 |
TEORIA E PRÁTICA
CAPÍTULO XXVIII.
DEFESA TRABALHISTA
1. INTRODUÇÃO
A defesa do reclamado está fundamentada no princípio do devi-
do processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e
LV da CF/88)47.
A resposta do réu compreende o direito de apresentar defesa para
resistir à pretensão formulada pelo autor, bem como um possível
contra-ataque.
A esse respeito, Eduardo Arruda Alvim, Daniel Willian Granado e
Eduardo Aranha Ferreira48 , advertem que:
“A resposta do réu comporta as defesas opostas à ação ajuizada pelo au-
tor e, também, um possível contra-ataque, consistente na propositura de
reconvenção contra o autor.[…] Num sentido estritamente técnico, todavia,
somente a matéria de defesa (processual e material) constitui, em essência,
contestação. A reconvenção, consubstanciada na ação proposta pelo réu con-
tra o autor no mesmo processo da ação originária, é modalidade de resposta
que não necessariamente visa a impugnar a ação ajuizada pelo autor”.
No mesmo sentido, Marcus Vinicius Rios Gonçalves 49 explica de
forma elucidativa que
“O réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na
petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação. Mas pode
sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administra-
tivo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com
os meios e recursos a ela inerentes;
48 Eduardo Arruda Alvim, Daniel Willian Granado e Eduardo Aranha Ferreira.
Direito processual civil. – 6. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.
49 Marcus Vinicius Rios Gonçalves. Direito processual civil esquematizado (coor-
denador Pedro Lenza) – 10. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.
TEMAS ATUAIS DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
não se limitar a defender-se e contra-atacar, por meio de uma ação incidente
autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, apresentada na contes-
tação, denominada reconvenção”.
A Consolidação das Leis do Trabalho regulamenta de forma precária
as defesas nos arts. 847 e 799 a 802.
Como regra, no processo do trabalho, a defesa é apresentada em au-
diência, no prazo de 20 minutos, após a leitura da petição inicial, na
Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir
sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada
por ambas as partes.
Parágrafo único. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de
processo judicial eletrônico até a audiência.
Marcelo Moura50 leciona que “O termo ‘defesa’, referido nesse artigo,
é interpretado como ‘resposta do réu’, englobando, portanto, as exce-
ções e a reconvenção”.
Enoque Ribeiro dos Santos e Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho51,
enfatizam que a CLT prevê a expressão “defesa” para abranger o direito
de defesa em sentido amplo, conforme vemos na explicação elucida-
tiva a seguir:
“A norma consolidada não utiliza a nomenclatura contestação, mas sim
a expressão defesa. […] A resposta do réu pode ser de três espécies: con-
testação, exceção (sentido estrito) e reconvenção (não sendo esta uma de-
fesa, mas ação típica do réu contra o autor do processo originário, uma
espécie de contra-ataque). Esse direito de defesa, em sentido amplo, está
consubstanciado nos princípios constitucionais do devido processo legal,
da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório e da ampla defesa”.
(grifos acrescidos)
A defesa da reclamada, portanto, compreende a contestação, exce-
ção (de incompetência territorial, de suspeição ou impedimento) e re-
convenção como medidas de resistência ou contra-ataque à pretensão
apresentada pelo autor.
50 Marcelo Moura. Consolidação das Leis do Trabalho para concursos. – 8.
ed – Salvador: JusPODIVM, 2018.
51 Enoque Ribeiro dos Santos, Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho. Curso de direito
processual do trabalho. – 2. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
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