Caracterização de insalubridade
| Autor | Tuffi Messias Saliba - Márcia Angelim Chaves Corrêa |
| Ocupação do Autor | Engenheiro Mecânico. Engenheiro de Segurança do Trabalho. Advogado. Mestre em Meio Ambiente. - Engenheira Química. Engenheira de Segurança do Trabalho. Pós-graduada em Gerenciamento Ambiental |
| Páginas | 41-146 |
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A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios técnicos para caracterização das atividades ou operações insalubres. Segundo essa norma, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que:
· desenvolvem-se acima dos limites de tolerância dos anexos 1, 2, 3, 5, 8, 11 e 12 (critério quantitativo);
· são mencionadas nos anexos 6, 13 e 14;
· são comprovadas por meio de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério qualitativo).
A NR-15, subitem 15.1.5, dispõe que se entende por limite de tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, a qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral.
O subitem 15.4.1 estabelece que a eliminação ou a neutralização da insalubridade deverá ocorrer:
a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
b) com a utilização de equipamento de proteção individual.
Nesse dispositivo, a regulamentação determina que a neutralização da insalubridade ocorrerá com o uso do EPI, sem mencionar a regra de que esse equipamento seja capaz de reduzir a intensidade ou a concentração abaixo do limite, como ocorre no art. 191, II, da CLT, vez que a NR-15, subitem 15.1, estabelece a insalubridade também pelo método qualitativo, ou seja, sem limite de tolerância fixado. Nesse caso, a neutralização ocorre somente pela simples utilização do EPI, pois na avaliação qualitativa não há limite de tolerância fixado. Todavia, é importante em tal situação ser esse equipamento aprovado pelo MTE para finalidade da proteção exigida. Assim, por exemplo, no manuseio de óleo mineral, a insalubridade será neutralizada pelo uso de
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luvas ou creme aprovados pelo órgão competente do MTE para esse fim. No mesmo sentido, o TST pacificou o entendimento por meio da Súmula n. 8018.
É importante salientar que a ausência de limite de tolerância na NR-15 não significa que qualquer exposição ao agente é insalubre, conforme será abordado posteriormente nos comentários dos anexos da referida norma. Com relação às atividades mencionadas nos anexos 6, 13 e 14 da NR-15, conforme comentado anteriormente, nos anexos 6 e 14, que tratam de pressões hiperbáricas e agentes biológicos, a insalubridade é inerente à atividade, pois não há equipamento de proteção individual, totalmente eficaz, para neutralização do risco. Quanto ao anexo 13, em algumas atividades, a insalubridade é inerente à atividade, como no caso de substâncias cancerígenas, no qual nenhum contato é permitido. No entanto, para a maioria das substâncias citadas nesse anexo, há limite de tolerância fixado na NR-15 ou ACGIH, além de ser possível a neutralização da insalubridade por utilização de EPI.
Cabe destacar também o subitem 15.4.1.1, que dispõe: Cabe à autori-dade regional competente, em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
Como depreende desse dispositivo, a autoridade competente somente determinará o pagamento do adicional, quando impraticável for sua eliminação ou neutralização, isto é, quando a insalubridade for inerente à atividade. Ademais, é importante destacar que o pressuposto para o MTE determinar o pagamento do adicional é o laudo técnico elaborado por médico ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme art. 195 da CLT.
Analisaremos a seguir os agentes químicos, físicos e biológicos passíveis de caracterizar a insalubridade, conforme os anexos da NR-15, Portaria n. 3.214/1978.
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a) Ruído contínuo ou intermitente - Anexo 1
Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente
| NÍVEL DE RUÍDO dB (A) | MÁXIMA EXPOSIÇÃO DIÁRIA PERMISSÍVEL |
| 85 | 8 horas |
| 86 | 7 horas |
| 87 | 6 horas |
| 88 | 5 horas |
| 89 | 4 horas e 30 minutos |
| 90 | 4 horas |
| 91 | 3 horas e 30 minutos |
| 92 | 3 horas |
| 93 | 2 horas e 40 minutos |
| 94 | 2 horas e 15 minutos |
| 95 | 2 horas |
| 96 | 1 hora e 40 minutos |
| 98 | 1 hora e 15 minutos |
| 100 | 1 hora |
| 102 | 45 minutos |
| 104 | 35 minutos |
| 105 | 30 minutos |
| 106 | 25 minutos |
| 108 | 20 minutos |
| 110 | 15 minutos |
| 112 | 10 minutos |
| 114 | 8 minutos |
| 115 | 7 minutos |
1 - Entende-se por ruído contínuo ou intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.
2 - Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB), com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação "A" e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.
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3 - Os tempos de exposição aos níveis de ruído não devem exceder os níveis de tolerância fixados no Quadro deste Anexo.
4 - Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado.
5 - Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 115 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.
6 - Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que, se a soma das seguintes frações:
C1/T1 + C2/T2 + C3/T3 + ... + Cn/Tn;
exceder a unidade, a exposição estará acima do limite de tolerância.
Na equação acima Cn indica o tempo total em que o trabalhador fica exposto a um nível de ruído específico e Tn indica a máxima exposição diária permissível a este nível, segundo o Quadro deste Anexo.
7 - As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB (A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente.
b) Ruído de impacto - Anexo 2
Limites de tolerância para ruídos de impacto:
1 - Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo.
2 - Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear e no circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerância para ruído de impacto será de 130 dB (LINEAR). Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como ruído contínuo.
3 - Em caso de não se dispor de medidor de nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação "C". Neste caso, o limite de tolerância será de 120 dB(C).
4 - As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB (LINEAR), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST), oferecerão risco grave e iminente.
a) Instrumentos de avaliação
Os níveis de ruído contínuo ou intermitente, de acordo com o item 1 do anexo 1, serão medidos com instrumentos de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação "A", entendendo-se como ruído contínuo ou intermitente todo aquele que não seja de impacto.
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Com relação à medição no circuito de compensação "A", deve-se esclarecer o seguinte:
O ouvido humano possui sensibilidade diferente para várias frequências. Assim, na tentativa de aproximar a resposta do aparelho ao ouvido humano, foram desenvolvidas e normatizadas internacionalmente as curvas de compensação "A, B, C e D". Com base em estudos das respostas do ouvido ao som nas diversas frequências, as...
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