Cartilha sobre justiça de transição
| Author | Grupo de Estudos Justiças de Transição Latino-Americanas e Constitucionalismo |
| Pages | 212-219 |
212
9
CARTILHA SOBRE
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
Grupo de Estudos Justiças de Transição
Latino-Americanas e Constitucionalismo Democrático
Do início da década de 1960 ao nal da década de 1980, a América
Latina foi marcada por diversas ditaduras. Argentina (1976 - 1983);
Chile (1973 - 1990); Uruguai (1973 - 1985) e Brasil (1964 - 1985)
tiveram regimes políticos autoritários. No Brasil, o golpe de Estado
ocorreu com a deposição do Presidente João Goulart, democratica-
mente eleito. Com o apoio de setores conservadores da sociedade,
o regime autoritário comandado por militares restringiu e violou
direitos, sufocou a liberdade de expressão e a participação política
popular. Como em qualquer ditadura, o regime militar tentou apa-
gar qualquer foco de oposição política, utilizando-se de meios como
tortura, homicídios, agressões físicas, sequestros, estupros e outros
crimes contra a humanidade.
Graças a inúmeras mobilizações políticas e sociais, 24 anos após
o golpe, a Constituição de 1988 veio romper com o regime ditatorial
anterior, instaurando uma nova etapa na conquista da democracia no
Brasil. Contudo, o processo de “transição” de um regime autoritário
para um regime democrático não se dá de um dia para outro.
Pelo menos 50 mil pessoas foram detidas nos primeiros momentos da ditadura.
10 mil pessoas foram viver no exílio
7.367 pessoas foram acusadas em processos na justiça militar, 4 condenações a
morte ocorreram sem se consumarem
130 pessoas foram banidas do país
4.862 cidadãos tiveram seus mandatos e direitos políticos cassados
6.592 militares foram punidos
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