Casa Civil - Fundo Social de SÓo Paulo

Data de publicação12 Abril 2023
SeçãoCaderno Executivo 1
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 11-4-2023
À vista da manifestação do Chefe da Casa Militar e Coor-
denador Estadual de Proteção e Defesa Civil e de conformidade
com o Dec. 66.855-2022, aprovo a indicação dos convenentes
constantes do quadro, descrito seu objeto e valor na seguinte
conformidade:
MUNICÍPIO OBJETO VALOR
Bernardino de Campos Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Divinolândia Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Estiva Gerbi Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
General Salgado Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Guaraci Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Iacanga Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Igaraçu do Tietê Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Jardinópolis Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
José Bonifácio Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Nova Europa Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Pacaembu Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Parapuã Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Pirangi Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Potirendaba Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Rincão Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Santa Fé do Sul Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
Vargem Transferência de Equipamentos para
Ações de Proteção e Defesa Civil R$ 200.000,00
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA
FINS DE INGRESSO
NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade
Física-CSCF-DECISÃO
MINISTERIO PUBLICO
RAFAEL CALAZANS SANTOS - RG 498351336 - AUXILIAR
DE PROMOTORIA I - CSCF 495/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
PODER JUDICIARIO
ALINE ALMEIDA DA SILVA - RG 47992789 - ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO - CSCF 496/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
ANA CAROLINA BARROS ABREU - RG 39899329 - ESCRE-
VENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 502/2023 - Candidato conside-
rado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
BARBARA THAIS CAMARGO BATTAGIN - RG 53803459 -
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 510/2023 - Candidato
considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingres-
so no serviço público após avaliação pericial.
BRENO OSCAR CHAVES BESEGGIO - RG 37631721 - ESCRE-
VENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 492/2023 - Candidato conside-
rado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
CARLA SUZUKI - RG 548654803 - ESCREVENTE TECN JUDI-
CIARIO - CSCF 493/2023 - Candidato considerado APTO para
exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público
após avaliação pericial.
CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE CARVALHO - RG 1747182
- ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 504/2023 - Candidato
considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingres-
so no serviço público após avaliação pericial.
EOVANE JORDAO LEANDRO BORGES RAMOS - RG
58612443 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF
511/2023 - Candidato considerado APTO para exercício
no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após
avaliação pericial.
FERNANDO HENRIQUE DA COSTA - RG 44282968 - ESCRE-
VENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 509/2023 - Candidato conside-
rado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
GABRIEL DOS SANTOS LENHA VERDE - RG 48018698 -
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 494/2023 - Candidato
considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingres-
so no serviço público após avaliação pericial.
GIOVANA RAFAELA DE OLIVEIRA - RG 54075475 - ESCRE-
VENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 505/2023 - Candidato conside-
rado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
GUILHERME NALDI - RG 35514889 - ESCREVENTE TECN
JUDICIARIO - CSCF 501/2023 - Candidato considerado APTO
para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
LARISSA FERREIRA PORTO - RG 474342463 - ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO - CSCF 508/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
LETICIA BARBOSA BONFLIGIO - RG 44418866 - ESCREVEN-
TE TECN JUDICIARIO - CSCF 497/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
LOREN FLAVIA APARECIDA GARCIA - RG 47756172 -
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 499/2023 - Candidato
considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingres-
so no serviço público após avaliação pericial.
MARIA EMILIA DA SILVA BRITO RODRIGUES - RG
655116916 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF
506/2023 - Candidato considerado APTO para exercício
no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após
avaliação pericial.
MARIANA GOMES PIVA - RG 426322253 - ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO - CSCF 507/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
MATEUS CAMARGO DE AGUIAR - RG 45842485 - ESCRE-
VENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 512/2023 - Candidato conside-
rado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
SABRINA LOPEZ MARTINS - RG 53532789 - ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO - CSCF 498/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
TAIS BORGES DE MACEDO - RG 452986084 - ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO - CSCF 503/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
SECRETARIA DA SAUDE
PEDRO HENRIQUE FONSECA MOREIRA DE FIGUEIREDO
- RG 338305361 - MEDICO I - CSCF 500/2023 - Candidato con-
siderado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso
no serviço público após avaliação pericial.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
DENISE DA SILVA ABREU - RG 222865438 - ASSISTENTE
SOCIAL C - CSCF 491/2023 - Candidato considerado APTO para
exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público
após avaliação pericial.
Gestão e Governo
Digital
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E
CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO
SDR-PRC-2022/00224
ASSUNTO: Prestação de Serviços de Transporte Mediante
Locação de Veículos de Representação
O ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 39.467.292/0001-02, constituída
de acordo com o Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de
2021,neste ato representado pelo Coordenador de Gestão Admi-
nistrativa, vem por meio deste, apostilar o contrato do Processo
nº SDR-PRC-2022/00224 – Contrato SDR 028/22, MIYAMOTO
TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - ME, em observância aos
Decretos nºs 67.435 de 01.01.23, 67.453 de 19.01.23 e 67.561
de 15.03.2023, passando da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL para a SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL.
Assinatura: 11/04/2023
TERMO DE APOSTILAMENTO
SDR-PRC-2021/00302
ASSUNTO: Contratação de passagens aéreas - Ata de
registro de preços
O ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 39.467.292/0001-02, constituída de
acordo com o Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021,
neste ato representado pelo Coordenador de Gestão Adminis-
trativa, vem por meio deste, apostilar o contrato do Processo nº
SDR-PRC-2021/00302 – Contrato SDR 032/2022, SX TECNOLOGIA
E SERVIÇOS CORPORATIVOS, em observância aos Decretos nºs
67.435 de 01.01.23, 67.453 de 19.01.23 e 67.561 de 15.03.2023,
passando a denominação da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL para a SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Assinatura: 10/04/2023
TERMO DE APOSTILAMENTO
SDR-PRC-2022/00179
ASSUNTO: Serviço de limpeza para o prédio da Alameda
Barão de Limeira
O ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 39.467.292/0001-02, constituída de
acordo com o Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021,
neste ato representado pelo Coordenador de Gestão Adminis-
trativa, vem por meio deste, apostilar o contrato do Processo nº
SDR-PRC-2022/0179 – Contrato SDR 021/22, LUX – SERVIÇOS
DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. ME, em observân-
cia aos Decretos nºs 67.435 de 01.01.23, 67.453 de 19.01.23 e
67.561 de 15.03.2023, passando a denominação da SECRETA-
RIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL para a SECRETARIA DE
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL.
Assinatura: 10/04/2023
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
37
TERMO DE APOSTILAMENTO
SDR-PRC-2022/00194
ASSUNTO: Prestação de serviços de vigilância e segurança
patrimonial para o edifício localizado na Alameda Barão de
Limeira 1130/1138.
O ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 39.467.292/0001-02, constituída de
acordo com o Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021,
neste ato representado pelo Coordenador de Gestão Adminis-
trativa, vem por meio deste, apostilar o contrato do Processo nº
SDR-PRC-2022/00194 – Contrato SDR 019/22, THANOS SEGU-
RANÇA EIRELI, em observância aos Decretos nºs 67.435 de
01.01.23, 67.453 de 19.01.23 e 67.561 de 15.03.2023, passando
a denominação da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIO-
NAL para a SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL.
Assinatura: 11/04/2023
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
37
TERMO DE APOSTILAMENTO
SDR-PRC-2019/00052
ASSUNTO: Fornecimento de cartões eletrônicos para aqui-
sição de refeições
O ESTADO DE SÃO PAULO, por sua SECRETARIA DE GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de Pes-
soas Jurídicas sob o nº 39.467.292/0001-02, constituída de acordo
com o Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021,neste ato
representado pelo Coordenador de Gestão Administrativa, vem por
meio deste, apostilar o contrato do Processo nº SDR-PRC-2019/0052
– Contrato SDR 004/2020, SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS
E COMÉRCIO S/A, em observância aos Decretos nºs 67.435 de
01.01.23, 67.453 de 19.01.23 e 67.561 de 15.03.2023, passando a
denominação da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
para a SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Assinatura: 11/04/2023
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
37
Despacho do Secretário, de 11-4-2023
À vista da manifestação da Secretaria de Esportes, nos termos do Decreto nº 64.063, de 01/01/2019, alterado pelo Decreto nº
66.855, de 15/06/2022, e Decreto nº 66.173, de 26/10/2021, APROVO as indicações dos convenentes constantes do quadro abaixo,
com descrição dos municípios, objetos e valores, na seguinte conformidade:
Município
Objeto
Valor
1
Barretos
25º Jogos da Melhor Idade da 3ª Região
Esportiva (demanda nº 59739)
R$ 379.500,00
2
Elisiário
Aquisição de academias ao ar livre
(demanda nº 42009 cód. demanda nº
2021.061.33743)
R$ 100.000,00
3
Guaratinguetá
25º Jogos da Melhor Idade da 2ª Região
Esportiva (demanda nº 55830)
R$ 364.588,50
4
Itapira
25º Jogos da Melhor Idade da 4ª Região
Esportiva (demanda nº 56924)
R$ 379.494,00
5
Maracaí
Academias ao ar livre (demanda nº 54718
cód. demanda nº 2021.041.32113)
R$ 100.000,00
6
Monte Alto
Reforma de Quadra (demanda nº 15706
código da demanda nº 2021.132.32351)
R$ 80.000,00
7
Paranapuã
Reforma de Estádio Municipal (demanda nº
44666 cód. demanda nº 2022.017.42204)
R$ 100.000,00
8
Ribeira
Reforma Estádio (demanda nº 42645 cód.
demanda nº 202.017.42219)
R$ 300.000,00
9
Ribeira
Revitalização do Estádio Dijalma de Souza
reforma do gramado (demanda nº 36033
cód. demanda nº 2021.006.39557)
R$ 100.000,00
10
São Bernardo do
Campo
25º Jogos da Melhor Idade da 1ª Região
Esportiva (demanda nº 56934)
R$ 378.516,50
11
São Lourenço da
Serra
Reforma de Ginásio (demanda nº 25417
cód. demanda nº 2021.061.33777)
R$ 100.000,00
12
Tabatinga
Iluminação de Campo de Futebol no Distrito
de Curupá (demanda nº 23359 cód.
demanda nº 2021.233.33582)
R$ 100.000,00
13
Tambaú
Construção de campo de futebol society
(demanda nº 54725 cód. demanda nº
2021.064.33269)
R$ 300.000,00
14
Tapiraí
Construção de Campo de Futebol Society
(demanda 11882 código da demanda nº
2021.101.25073)
R$ 200.000,00
15
Tejupá
Academias ao ar livre (demanda nº 22696
cód. Demanda nº 2021.084.33714)
R$ 60.000,00
16
Tremembé
Construção de Pista de Skate (demanda nº
26450 cód. demanda nº 2021.071.33858)
R$ 150.000,00
17
Votorantim
Implantação em campo de futebol (demanda
45205 cód. demanda
2022.069.41531)
R$ 300.000,00
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
CHEFIA DE GABINETE
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO
Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio FUSSP
nº 126/2021
Processo FUSSP: SEGOV-PRC 2021/03366
Parecer Referencial CJ/SG: nº 13/2022
Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo
Social de São Paulo e o Município de Aparecida, por meio de seu
Fundo Social de Solidariedade.
Cláusula Primeira: O Plano de Trabalho, referido na Cláusu-
la Primeira do Convênio em epígrafe, fica alterado nos termos
dos documentos insertos às fls. 111 a 128 do Processo SEGOV-
-PRC-2021/03366, que passam a integrar o ajuste para todos os fins.
Cláusula Segunda: O caput da Cláusula Sexta do instrumen-
to original do convênio passa a vigorar com a seguinte redação:
Cláusula Sexta – Do prazo de vigência – O prazo de vigência
do presente convênio é de 24 meses, contados da data da assi-
natura do presente instrumento.
Cláusula Terceira: Ficam mantidas as demais cláusulas e
disposições do convênio ora aditado, cujo teor não tenha sido
alterado por este termo de aditamento.
Datada Assinatura: 04 de abril de 2023.
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
www.prodesp.sp.gov.br
E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção I
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 72 • São Paulo, quarta-feira, 12 de abril de 2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 12 de abril de 2023 às 05:02:26

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT