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Caso 25. Defesa 'Espontânea'

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Vincent
AutorAntonio Carlos da Carvalho Pinto
Ocupação do AutorProfessor de Direito Processual Penal. 'Ex' Coordenador de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.
Páginas259-266

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Outro encontro das pedras!

Passados dois ou três anos, fui contratado por um comerciante da cidade de "Cubatão", indiciado em onze inquéritos policiais, por conta de receptações de produtos de furtos praticados em São Bernardo do Campo, por um ladrão que "desovava" eletroeletrônicos na loja do meu cliente, estabelecimento de porte médio, situado na Avenida, cheio de máquinas, filmadoras, além de "atelier" fotográfico onde, por convênio, eram atendidos os funcionários da "Cosipa".

O "gatuno" havia sido preso e entregue Luiz Carlos como o "receptador" dos produtos dos furtos.

O Delegado do Deic, de nome Josecir Cuoco, para efeito estatístico de "produção", ao invés de instaurar um único inquérito, ao revés, abriu um inquérito para cada receptação, de onde se seguiu que meu contrato de prestação profissional acabou sendo proporcional à soma dos inquéritos, ao que lembro 18 (dezoito) ou 19 (dezenove).

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Aguardei a conclusão dos inquéritos e, em juízo, obtive a unificação, de modo que o cliente Luiz, numa só decisão, acabou absolvido.

Tempos depois, obteve filiação partidária e candidatou-se à Vereança, em Cubatão.

Felizmente, não foi eleito.

Mais algum tempo, fui chamado novamente para atender Luiz Carlos, preso em São Bernardo, sob acusação de duplo homicídio, praticado contra dois menores, ambos de Cubatão, fato praticado próximo da represa "Billings".

Nessa oportunidade, o juiz titular da Vara do Júri de São Bernardo do Campo, outro não era senão o mesmo Doutor Dáumas dos Santos que havia presidido o Júri "Casa das Máquinas".

A instrução do processo fluiu sem nenhuma anormali-dade, sob a presidência de outro juiz, auxiliar, que acabou mandando o meu cliente à júri popular, fato que eu já esperava.

Aí, os autos foram para as mãos do presidente Dáumas, que logo marcou a data do julgamento.

Pois bem:

Começava a minha via crucis.

Dias antes, fui ao Cartório e solicitei "carga rápida" para tirar "xerocópia" das peças principais do processo, a fim de preparar o "roteiro" que normalmente é providenciado e

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constitui "guia" imprescindível, tanto para a defesa como para a acusação.

O pedido de "carga rápida", normal e ordinário no dia a dia dos advogados e Cartórios, neste caso, foi diferente.

Diante da solicitação, ao invés de "fazer a carga", simplesmente anotando o número da minha Carteira Profissional, o funcionário do Cartório foi até a sala do juiz Dáumas e voltou com um recado:

- Para que o processo pudesse sair...

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