Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Caso 29. Passarinho

Document Citações 2 Citado por Related
Vincent
AutorAntonio Carlos da Carvalho Pinto
Ocupação do AutorProfessor de Direito Processual Penal. 'Ex' Coordenador de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.
Páginas285-290

Page 285

Doze policiais militares saíram em diligência, com o objetivo de capturar um perigoso e afamado marginal chamado "Assis", prisão tida como "prioridade", em conta desse temido bandido, em "tiroteio", haver acertado um soldado, que ficou paraplégico e "cadeirante".

Essa diligência foi comandada por um tenente de sobrenome "Nóbrega".

Em meio e no curso da "operação", cercado o "mocó", ou seja, o esconderijo, o procurado "Assis", armado, galgou o telhado da casinha, acabando por ser atingido mortalmente, caindo como "passarinho", circunstância que ensejou manchete no Jornal "Notícias Populares", sob o título:

"Ladrão morre como passarinho".

Aberto inquérito policial, sucedeu denúncia, oferecida pelo Promotor de Justiça Rubens Marchi, contra os doze militares, sob a acusação de homicídio triplamente qualificado.

Como entre os réus figurasse um Oficial, o "Clube dos Oficiais" da Polícia Militar bancou e obteve o patrocínio de um grande criminalista, ninguém menos que o professor,

Page 286

escritor e advogado Paulo José da Costa Júnior, aquele conferencista a quem me referi ao relatar o meu "terceiro júri".

Esse venerado mestre e defensor pleiteou e obteve a "separação" do julgamento, a fim de ser julgado, por primeiro e individualmente, o "Cabo Serapião", identificado como autor material do disparo fatal.

O julgamento popular foi realizado no Segundo Tribunal, a sessão foi presidida pelo Magistrado Manuel Abrantes e a acusação ficou a cargo do mesmo promotor Rubens Marqui.

O cabo foi condenado a doze anos de reclusão.

O professor-criminalista apelou para o Tribunal de Justiça, obtendo a anulação do julgamento, sob o argumento de ter havido "sonegação de justiça".

É que, segundo afirmou o defensor, para além da tese referente ao "estrito cumprimento de dever legal", regularmente quesitada, a defesa havia sustentado, subsidiariamente, a mesma tese, na forma culposa, argumento que não foi "questionado", ou seja, não foi perguntado e, assim, não havia sido decidido pelos jurados.

Nas contra-razões de apelação, o promotor Rubens afirmou que o professor não tisnou a referida tese, mas, exclusivamente, aquela referente ao "estrito cumprimento de dever legal", enfatizando não ter havido "protesto específico", registrado na ata do julgamento.

Diante da contradição entre as afirmações do advogado e do promotor, o certo foi que, no meio dessa discussão

Page 287

fática e jurídica, o Juiz Manuel Abrantes se sentiu "de saia justa".

Da "celeuma"...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT