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Caso 31. Fratricídio

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Vincent
AutorAntonio Carlos da Carvalho Pinto
Ocupação do AutorProfessor de Direito Processual Penal. 'Ex' Coordenador de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.
Páginas299-302

Page 299

Fratricídio é a denominação técnico-jurídica do homicídio praticado por um irmão contra outro irmão, tal como a referência bíblica entre os irmãos Caim e Abel, em que o primeiro matou o segundo.

Neste caso, assim como ocorreu em centenas de outros casos de júri que participei como advogado-dativo, fui nomeado pelo juiz Manoel Abrantes para a defesa de um réu-preso, de nome Alício, que se achava na "Casa de Detenção", com julgamento popular marcado.

Após cuidadosa leitura do processo, fui ao presídio "Carandirú", onde entrevistei o preso, ouvindo relato segundo o qual ele e a vítima eram motoristas do próprio pai, morador na cidade de Londrina, no Estado do Paraná e aconteceu que, no regresso de Salvador para a cidade de origem, resolveram parar para dormir num posto de gasolina próximo de São Paulo, onde tomaram banho e jantaram.

O réu relatou que, após o jantar, "chegaram algumas meninas de programa" que "faziam ponto" no restaurante do posto e "logo fizeram amizade".

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Dentre duas ou três fêmeas, uma se destacava, pelo corpo e beleza e, justamente essa se inclinou pelo preso, sendo que o irmão Leonardo também estava "a fim" da mesma mulher.

Leonardo, responsável pela "carreta", depois de "umas e outras", na hora em que o irmão-preso estava indo com a mulher para a "cabine do caminhão", inconformado, "deu um murro no olho" do conquistador, que reagiu e atirou, em "defesa própria".

Alício relatou ainda que, em seguida, tentou fugir, todavia, acabou na delegacia e que, em razão desse fratricídio, estava preso e, nunca havia recebido visita de ninguém, concluindo:

- O meu pai tem uma frota de nove carretas.

Voltei para o escritório e telefonei para o pai do preso, para comunicar o julgamento, convidando-o ir até a cadeia e a assistir o júri do seu filho. O pai veio ao meu escritório dois dias antes do julgamento.

Contou acerca da "desgraça familiar" provocada, jamais perdoada pela mãe, dizendo que estava muito arrependido por haver "largado o menino na prisão", momento em que, emocionado, tirou do bolso uma folha do jornal "Notícias Populares", com a manchete "Irmão mata irmão", estampando a cara do filho-preso, com o olho esquerdo bem "roxo", concluindo por dizer que não precisava de advogado "de graça" e queria me pagar, desde que "não fosse caro".

Ato contínuo, com o pai-empresário, fui ao juiz Manoel, expliquei a situação e perguntei se, como dativo, poderia receber o "presente" a mim proposto.

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O magistrado...

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