Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
| Autor | Rodrigo Deodato de Souza Silva, Raphaela de Araújo Lima Lopes |
| Cargo | Rodrigo Deodato de Souza Silva Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Mestre e Bacharel em Direito pela mesma Universidade. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas da UNICAP. Atuou como Assessor Jurídico do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organiza... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p.477-496.
Rodrigo Deodato de Souza Silva e Raphaela de Araújo Lima Lopes.
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65128 | ISSN: 2179-8966
Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória
processual perante a Corte Interamericana de Direitos
Humanos
Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory
before the Inter-American Court of Human Rights.
Rodrigo Deodato de Souza Silva¹
¹ Universidade Católica de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail:
rodrigo.deodato@unicap.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4173-7696.
Raphaela de Araújo Lima Lopes²
² Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail:
raphaela.allopes@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1906-4007.
Artigo recebido em 31/01/2022 e aceito em 02/02/2022.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p.477-496.
Rodrigo Deodato de Souza Silva e Raphaela de Araújo Lima Lopes.
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65128 | ISSN: 2179-8966
Resumo
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no
âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de
sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta.
Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o
campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema Interamericano o artigo se propõe
a dar visibilidade às estratégias e caminhos utilizados pelos peticionários do caso com
vistas ao alcance da decisão favorável à luta do Povo Indígena Xukuru – legítimos
protagonistas do processo de conquista de Direitos.
Palavras-chaves: Povo Indígena Xukuru; Corte Interamericana de Direitos Humanos;
trâmite processual; Sentença.
Abstract:
The article seeks to explore the procedural path of the Case of the Xukuru Indigenous
People v. Brazil, within the scope of the Inter-American Court of Human Rights, especially
with the court's decision in 2018 and the consequences of monitoring its compliance.
Evoking a journey that involves the historical past of the violations up to the processing
of the complaint in the Inter-American System, the article proposal is to give visibility to
the strategies and paths used by the petitioners to obtain a favorable decision to the
struggle of the Xukuru Indigenous People – the legitimate protagonists in the process of
achieving their Rights.
Keywords: Indigenous Xukuru People; Inter-American Court of Human Rights; Procedural
Law; Legal Sentence.
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