Celeridade ao Acesso aos Recursos Genéticos a aos Conhecimentos Tradicionais Associados: Mecanismos Adotados na Regulamentação Nacional / Accelerating the Access to Genetic Resources and to Associated Traditional Knowledge:Mechanisms Adopted by...
| Autor | Rosemary de Sampaio Godinho, Maurício Jorge Pereira da Mota |
| Cargo | Doutoranda Programa Pós Graduação Meio Ambiente, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Bolsista CAPES, rosegodinho@globo.com - Professor Adjunto Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ,Faculdade de Direito, Professor Doutorado Meio Ambiente, UERJ, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, mmota1@uol.com.br |
| Páginas | 36-54 |
Revista de Direito da Cidade vol.04, nº 01. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.04, nº01. ISSN 2317-7721 p.36-54 36
Celeridade ao Acesso aos Recursos Genéticos a aos Conhecimentos
Tradicionais Associados: Mecanismos Adotados na Regulamentação
Nacional
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Celerity Access To Genetic Resources and Associated Traditional Knowledge:
Mechanisms Adopted in National Regulation.
Rosemary de Sampaio Godinho
2
e
Maurício Jorge Pereira da Mota
3
INTRODUÇÃO; BREVE HISTÓRICO SOBRE O MARCO REGULATÓRIO; CRIAÇÃO DO
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO; DESCENTRALIZAÇÃO DO
SISTEMA; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.
Resumo: No Brasil, o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais a
eles associados é regulamentado pela Medida Provisória 2.186-16/01. O caráter provisório
da legislação que regula o tema perdura há mais de dez anos, sem data prevista para a
edição de uma legislação definitiva. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
(CGEN), criado pela Medida Provisória era inicialmente o único órgão responsável para
análise e emissão de licenças para acesso e coleta de todo o patrimônio natural e seus
conhecimentos associados. Essa centralização gerou inúmeros entraves na emissão de tais
licenças.Na tentativa de dar maior celeridade ao processo, o CGEN credenciou várias
instituições, delegando a elas autorizações para emissão de licenças. Os órgãos
credenciados foram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o
1
Trabalho apresentado no II Congresso Brasileiro de Recursos Genéticos , realizado em 24 a 28 de setembro
de 2012, em Belém – PA. O Tema é parte da Tese de Doutorado da primeira autora.
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Doutoranda Programa Pós Graduação Meio Ambiente, Universidade do Estado do Rio d e Janeiro, UERJ,
Bolsista CAPES, rosegodinho@globo.com
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Professor Adjunto Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ,Faculdade de Direito, Professor
Doutorado Meio Ambiente, UERJ, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, mmota1@uol.com.br
Revista de Direito da Cidade vol.04, nº 01. ISSN 2317-7721
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o que demonstrou uma
descentralização não só para vários órgãos, como para vários ministérios, que
obrigatoriamente terão que atuar em sintonia para que os objetivos de tal descentralização
sejam alcançados.
Palavras-chave: Acesso, Conhecimentos Tradicionais Associados, Órgãos Competentes,
Recursos Genéticos
Abstract: The access ofthegeneticresourcesandtraditionalknowledgeassociated in
Brazil,isregulatedbythe Provisional Law2.186-16/01 The provisional nature
oflegislationremains for more than ten years, and there is not any prediction for afinal
definitive law. The Genetic Heritage Management Council(CGEN), createdby Provisional
Lawwasinitiallytheuniquebodyresponsibleforanalysisandissuelicensesforaccessandcollectio
nofallnaturalheritageanditsassociatedknowledge. This centralization has generated several
difficulties forissuingsuchlicenses. Inanattemptto make the process more quickly, the
CGEN gave credentials several institutions, delegating to the
mauthorizationtoissuelicenses.
TheseinstitutesweretheBrazilianInstitutefortheEnvironmentandRenewable Natural
Resources(IBAMA), the Chico Mendes Institute for the Biodiversity Conservation
(ICMBio), the National Council for Scientificand Technological Development (CNPq) and
the Institute of Historical and Artistic Heritage(IPHAN), showing a decentralization not
only to several organs, but for various state departments,
whichnecessarilywillhavetoworkinharmonysothattheobjectivesofsuchdecentralizationareac
hieved.
Key Words: Access, Associated Traditional Knowledge, Competent Bodies, Genetic
Resources.
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