Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet
| Autor | Thiago Dias Oliva - Dennys Marcelo Antonialli - Maike Wile dos Santos |
| Cargo | Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil. Doutorando em Direito Internacional Público. E-mail: thiago.dias.oliva@gmail.com - Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: dennys@internetlab.org.br - Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil. Mestrando em Filosofia do Direito. E... |
| Páginas | 19-44 |
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CENSURA JUDICIAL AO HUMOR: ANÁLISE DE
DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO LIBERDADE DE
EXPRESSÃO NA INTERNET
JUDICIAL CENSORSHIP TO HUMOR: AN ANALYSIS ON BRAZILIAN
COURTS’ POSITION REGARDING FREEDOM OF SPEECH ON THE
INTERNET
Thiago Dias OlivaI
Dennys Marcelo AntonialliII
Maike Wile dos SantosIII
I Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil. Doutorando em Direito
Internacional Público. E-mail: thiago.dias.oliva@gmail.com
II Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil. Doutor em Direito. E-mail:
dennys@internetlab.org.br
III
Direito. E-mail: maikewsantos@gmail.com
Recebido em: 21.12.2018 Aceito em: 28.03.2019
Resumo: O número crescente de ações
judiciais questionando conteúdos
considerados ofensivos na internet tornou
central o papel do Poder Judiciário na
pedidos formulados na justiça cível,
os argumentos mais recorrentes estão
ligados à proteção da honra e da imagem,
conceitos que se encontram tutelados de
forma genérica no ordenamento jurídico
brasileiro. O objetivo do presente artigo
foi avaliar de que forma o Poder Judiciário
tem se posicionado em casos envolvendo
conteúdos humorísticos divulgados na
internet para responder duas perguntas
principais: (i) as decisões judiciais tendem
a priorizar a proteção da liberdade de
em casos que discutem os limites
Abstract: The increase in the number of
lawsuits attempting to remove content
deemed offensive on the internet has
made the judiciary becomes responsible
for establishing “limits” to free speech.
In cases presented before civil law
courts, the most common arguments are
linked to the defense of one’s honor and
image, notions protected by the Brazilian
legal framework in a generic manner.
The purpose of this paper is to assess
how the judiciary has positioned itself
in cases revolving around humorous
content published on the internet in
order to answer two main questions: (i)
courts are more likely to protect freedom
image in cases that discuss the limits of
effects of the courts’ decisions to the
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Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 14 | n. 34 | p. 19-44 | maio/agos. 2019.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i34.2914
efeitos do posicionamento do Judiciário
nas atividades desenvolvidas por
produtores de conteúdo humorístico na
analisou decisões de natureza cível
proferidas em segunda instância em todos
os tribunais de justiça do país e realizou
entrevistas com produtores de conteúdo
humorístico na internet. A pesquisa
direitos à honra e à imagem, constitui a
regra na aplicação do direito por parte
dos tribunais brasileiros.
activities developed by producers of
these questions, this paper analyzed
civil law decisions delivered by higher
courts (Tribunais de Justiça) of the entire
country and conducted interviews with
producers of humorous content. The
speech as a means to protect personality
rights such as honor and image is the rule
in the decisions rendered by Brazilian
courts.
Palavras-chave: Liberdade de
Keywords
Internet. Humor.
Sumário: Introdução; 1 Metodologia; 1.1 Breves considerações sobre pesquisa
empírica com decisões judiciais; 1.2 Levantamento de dados e construção do banco;
1.3 Categorias de análise das decisões; 1.4 Objetivos; 2 Os atores e seus pedidos; 2.1
O polo ativo: autores; 2.2 O polo passivo: réus; 2.3 Os pedidos e os fundamentos; 3
As consequências das decisões; Conclusões; Referências.
Introdução
O direito à livre manifestação do pensamento pode se fazer
sentir de várias formas. A liberdade para se fazer humor é certamente
uma delas. Isso porque a via humorística, muitas vezes, tem o poder
de chamar a atenção das pessoas para temas sensíveis ou controversos,
abrindo caminho para a crítica e participação política.1
Embora a utilização do humor como forma de questionamento
não seja algo novo na sociedade, parece razoável dizer que a Internet
abriu novos canais e agregou atores ao processo de criação de conteúdos
de humor, seja porque facilitou a sua publicação, que acontece em
uma gama bem mais variada de plataformas, seja porque tornou
menos custoso o seu processo de produção. Se antes era necessário
1 Nesse sentido, Sørensen destaca o potencial de uso do humor como ferramenta de
resistência, sendo capaz de fazer frente às investidas do poder constituído, ainda que
de maneiras mais sutis. SØRENSEN, M. J. Humorous Political Stunts: Nonviolent
Wollongong, Austrália, 2014.
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