A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal

AutorFernando Medici Guerra Martins
CargoBacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduando em Direito Penal Eco- nômico pela Fundação Getúlio Vargas, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Pres- biteriana Mackenzie. Pesquisador do grupo de pesquisa em Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional da Universidade Presbiteriana ...
Páginas41-50
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 1, p. 41-50, 2022. 41
A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal: incentivos, instituições e cooperação
A CGU E O SISTEMA BRASILEIRO ACCOUNTABILIT Y HORIZONTAL:
INCENTIVOS, INSTITUIÇÕES E COOPERAÇÃO
CGU and the Brazilian Horizontal Accountability System: incentives, institutions, and cooperation
Fernando Medici Guerra Martins
fernandomgm@gmail.com
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduando em Direito Penal Eco-
nômico pela Fundação Getúlio Vargas, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Pres-
biteriana Mackenzie. Pesquisador do grupo de pesquisa em Direito Penal Econômico e Justiça Penal
Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e Escritor.
RESUMO
Instituições são as regras do jogo social, estabelecendo crenças, valores, regras e incentivos, assim geran-
do uma matriz de incentivos para determinados comportamentos. No entanto, o desenho institucional
de um sistema ou organização pode gerar incentivos diversos dos pretendidos em decorrência de exter-
nalidades, distorções, inabilidades e fatores imprevistos. No sistema brasileiro de accountability horizon-
tal, o desenho institucional não oferece incentivos sucientes para que instituições e agentes cooperem
em graus sucientes, prejudicando sua eciência. Isto se reete sobre a Controladoria-geral da União,
que promove inúmeras iniciativas de cooperação, mas não consegue melhorar os graus de cooperação
do sistema porque esforços isolados promovem ganhos pontuais e incrementais, mas não são capazes de
alterar a matriz de incentivo.
Palavras-Chave: Controladoria-Geral da União. Cooperação. Coordenação. Accountability. Controle
interno.
ABSTRACT
Institutions are the rules of the social game, establishing beliefs, values, rules and incentives, thus genera-
ting an incentive matrix for desired behaviors. However, the institutional design of a system or organiza-
tion can generate incentives other than those intended as a result of externalities, distortions, inabilities
and unforeseen factors. In the Brazilian system of horizontal accountability, the institutional design does
not provide enough incentives for institutions and agents to cooperate adequately, undermining their
eciency. is is shown in the General Comptroller Oce, which promotes numerous cooperation ini-
tiatives, but is unable to improve the system’s cooperation levels because isolated eorts promote specic
and incremental gains, but are not able to alter the incentive matrix.
Keywords: General Comptroller’s Oce. Cooperation. Coordination. Accountability. Internal control.
1 INTRODUÇÃO
Em uma democracia, o controle acerca das ações e decisões políticas é essencial, gerando mecanis-
mos para constranger governantes e fazê-los responder por atos e omissões perante seus governados, no

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT