Prefácio

AutorSandra Regina Pavani Foglia
Ocupação do AutorAdvogada
Páginas11-13

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O Direito do Trabalho surge em meados do século XIX, como consequência da exploração extrema do trabalhador em razão da Revolução Industrial.

As jornadas de trabalho naquele período chegavam a alcançar dezesseis horas por dia, durando de segunda-feira a domingo, sem, portanto, nenhum descanso hebdomadário.

O manifesto Comunista redigido para o Partido Comunista Alemão por marx e Engels de 1948, já denunciava a injustiça dessa exploração, propondo medidas radicais para acabar com tal situação.

Assim escreveram marx e Engels:

“Portanto, à medida que aumenta o caráter enfadonho do trabalho, decrescem os salários. Quanto mais se desenvolvem o maquinismo e a divisão do trabalho, mais aumenta a quantidade de trabalho, quer pelo prolongamento das horas, quer pelo aumento do trabalho exigido em um tempo determinado, pela aceleração do movimento das máquinas etc.”

A Encíclica Rerum Novarum de 1891, de autoria de Sua Santidade, o Papa Leão XXIII também denunciava o problema das longas jornadas de trabalho cumpridas pelos trabalhadores:

“No que diz respeito aos bens naturais e exteriores, primeiro que tudo é um dever da autoridade pública subtrair o pobre operário à desumanidade de ávidos especuladores, que abusam sem nenhuma discrição, das pessoas como das coisas. Não é justo nem humano exigir do homem tanto trabalho a ponto de fazer pelo excesso de fadiga embrutecer o espírito e enfraquecer o corpo. A atividade do homem, restrita como a sua natureza, tem limites que se não podem ultrapassar. O exercício e o uso aperfeiçoam-na, mas é preciso de que quando em quando se suspenda para dar lugar ao repouso. Não deve, portanto, o trabalho prolongar-se por mais tempo do que as forças permitem. Assim, o número de horas do trabalho diário não deve exceder a força dos trabalhadores, e a quantidade do repouso deve ser proporcionada à qualidade do trabalho, às circunstâncias do tempo e do lugar, à compleição e saúde dos operários. O trabalho, por exemplo, de extrair pedra, ferro, chumbo, e outros materiais escondidos, debaixo da terra, sendo mais pesado e nocivo à saúde

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deve ser compensado, com uma duração mais curta. Deve-se também às estações, porque não poucas vezes um trabalho, que facilmente se suportaria numa estação, noutra é de fato insuportável ou somente se vence com dificuldade.”

Se no final do séc. XIX vivia-se a fase mais aguda da Revolução Industrial, no mesmo momento em que o proletariado buscava ter direitos...

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