Class actions in quebec: highlights of a unique procedure
| Autor | Catherine Piché |
| Cargo | Faculty of Law, Université de Montréal. Director, Class Actions Lab. Montréal, Canada. E-mail: catherine.piche@umontreal.ca |
| Páginas | 170-191 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 170-191
www.redp.uerj.br
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CLASS ACTIONS IN QUEBEC: HIGHLIGHTS OF A UNIQUE PROCEDURE
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AÇÕES COLETIVAS EM QUEBEC: APONTAMENTOS ACERCA DE UM
PROCEDIMENTO ÚNICO
Catherine Piché,
Faculty of Law, Université de Montréal. Director, Class Actions
Lab. Montréal, Canada. E-mail: catherine.piche@umontreal.ca
ABSTRACT: This article highlights the class action proceeding in Quebec, seeking to expose
its main characteristics. The article initially explores the Canadian legal system and provincial
legislative peculiarities. In addition to that, the paper explores the three major objectives of class
actions: (i) judicial economy; (ii) maximizing access to justice; (iii) deter actual and potential
wrongdoers from inflicting damage, especially small amounts of damage on a larger number of
people (preventative objective). In sequence, such article specifies how the two-step class action
procedure works, starting with the application for authorization, which is a preliminary request
and a unique step in the province of Quebec that is meant to filter frivolous demands. Only once
the authorization is granted may the case be heard collectively on the merits. The second step
of the two-step procedure is an originating application that must be filed if the class action is
authorized. Furthermore, this study deals with many relevant matters regarding the class actions
in Canada (particularly Quebec), such as: (i) Right of Appeal; (ii) Res Judicata Effect – on
absent members; (iii) Monetary Distributions and Types of Collective Recovery; (iv) Class
Action Financing; (v) Possible Settlements; (vi) Multi-Provincial Class Proceedings and
National Classes.
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Artigo recebido em 30/06/2021, sob dispensa de revisão.
2
This report draws from a report provided to the Justice Studies Center of the Americas. See e.g., Catherine PICHÉ
& Pierre NOREAU, Civil Justice Reform in Quebec and Canada, Consultation Report for the Justice Studies Center
of the Americas, December 2018 (special mandate), 120 p.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
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KEYWORDS: Class actions; Quebec; Adequacy of Representative; Access to Justice;
Authorization; Multi-jurisdictional Class Actions.
RESUMO: O artigo põe luzes sobre o procedimento que rege as ações coletivas em Quebec,
buscando expor suas principais características. Inicialmente, o estudo explora o sistema legal
canadense, bem como as peculiaridades legislativas das províncias. Ato contínuo, são elencados
os três principais objetivos das ações coletivas: (i) economia processual; (ii) maximização do
acesso à justiça; (iii) dissuadir infratores de infligirem danos a várias pessoas, notadamente
danos de pequena monta incidentes sobre um grande número de pessoas (objetivo preventivo).
Após a análise dos objetivos das ações coletivas, o artigo foca na dualidade procedimental da
ação coletiva em Quebec. Nessa linha, o procedimento é iniciado com um pedido de autorização,
que se trata de requerimento preliminar e etapa única, o qual se destina a filtrar demandas
frívolas ou infundadas. Apenas após a autorização, a demanda é processada coletivamente para
que possa haver pronunciamento sobre o mérito. Sendo assim, a segunda etapa procedimental
diz respeito à análise do mérito em si. O artigo versa ainda sobre temas de extrema relevância,
tais como os seguintes: (i) direito de recorrer; (ii) eficácia subjetiva da coisa julgada para
membros ausentes; (iii) pagamento das indenizações e formas de recuperação coletiva; (iv)
formas de financiamento das ações coletivas; (v) possibilidade de realização de acordos; (vi)
ações coletivas que abrangem múltiplas províncias e “grupos nacionais” (chamadas de ações
coletivas multijurisdicionais).
PALAVRAS-CHAVE: Ações Coletivas; Quebec; Representatividade Adequada; Acesso à
Justiça; Autorização; Ações Coletivas multijurisdicionais.
1. THE CANADIAN LEGAL SYSTEM AND PROVINCIAL LEGISLATIVE
PECULIARITIES
Canada is a federal state where legislative competence is distributed between the
Parliament of Canada (the Federal Parliament), and the provincial and territorial legislatures
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